Mar Sem Lixo: pescadores de camarão retiram 6 toneladas de lixo do oceano
Pescadores de camarão do litoral de São Paulo retiraram do mar cerca de 6 toneladas de lixo nos últimos 15 meses, o equivalente a cerca de 100 mil embalagens. Outras 4,3 toneladas vieram dos mangues. Além de contribuírem com a limpeza da água, o material que volta com os trabalhadores nos barcos de pesca e ações especiais auxilia na geração de renda. Foram distribuídos até agora R$ 100 mil. O lixo é pesado e revertido em créditos para a compra de alimentação em estabelecimentos das comunidades onde vivem. A atividade traz ganhos também para pesquisas científicas da USP, que utilizam os materiais em análises sobre o oceano. O Programa Mar Sem Lixo é exemplo de política ambiental do Governo de São Paulo que merece destaque neste Dia da Água, celebrado na sexta-feira (22). A iniciativa começou de forma piloto nas cidades de Cananéia, Itanhaém e Ubatuba. A partir de outubro de 2023, as ações ganharam força com a expansão para Bertioga, Guarujá e São Sebastião, totalizando seis municípios abrangidos. Os trabalhos são coordenados pela Fundação Florestal, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. O valor pago aos pescadores pelos quilos de lixo podem chegar a até R$ 650, creditados mensalmente em um cartão-alimentação. “O programa valoriza o trabalho desenvolvido pelos pescadores. Quando eles removem o lixo do mar, fazem um serviço ambiental, despoluindo e deixando o oceano mais limpo”, explica a gestora da Área de Proteção Ambiental Marinha Centro, Maria Lanza. Ganho para o meio ambiente e também ao bolso Desde que foi criado, o programa já recebeu 193 cadastros de pescadores. Paulo Eduardo Pigninoni Vargas, 49 anos, é um deles. Trabalhando há 7 anos no Guarujá, na Praia do Perequê, ele afirma se orgulhar de participar da iniciativa. “Com a colaboração de todos, eu acredito que vamos encontrar menos lixo e mais pescado. Antigamente, a nossa região era uma das melhores para pesca. Hoje, o pessoal está se bandeando para outros lugares. Então, ter essa área limpa vai trazer de volta essa atividade econômica.” No período de defeso do camarão, quando a pesca é proibida para proteger a espécie e neste ano vai de 28 de janeiro a 30 de abril, o Programa Mar Sem Lixo também auxilia os pescadores. Eles são convidados a participarem de mutirões de limpeza em áreas de mangue no período. Em fevereiro e março, foram realizadas sete ações como essa, com recolhimento de quase cinco toneladas de lixo dos manguezais. O pescador Nelson Silverio, 64 anos, já participou de dois deles na Praia do Perequê e afirma que o dinheiro ajuda bastante nas contas de casa. “O sentimento é de felicidade, porque a gente está fazendo o bem para a natureza e a natureza nos ajuda também”, ressalta. Edenilson Batista, 48 anos, nasceu no Guarujá e sempre trabalhou como pescador artesanal. “A gente sobrevive disso, nossa vida é o mar. É triste ver o lixo no mangue e, se não tomarmos à frente, só vai piorar”, afirma. “Camarão e peixe não se criam no meio de lixo. Se o mar estiver mais limpo, vai ter mais produção de peixe e camarão.” A gestora da Área de Proteção Ambiental Marinha Centro, Maria Lanza, explica que o Programa Mar Sem Lixo também contribui para aproximar os pescadores da comunidade. “É uma mudança de postura e essa sensibilização do modo de agir tem acontecido com as pessoas que são direta e indiretamente relacionadas ao projeto”, ressalta. “O Programa Mar Sem Lixo traz uma grande contribuição para o meio ambiente, além de despoluir o mar. Revela para todos onde aquele papel de bala que eu jogo na praia pode parar”, afirma. Estudos da USP Desde que o Programa Mar Sem Lixo começou, foram feitas análises dos resíduos encontrados com o intuito de aprimorar e monitorar os subsídios para políticas públicas. Os estudos são realizados pelo Instituto Oceanográfico da USP. Nas cidades pioneiras do projeto, foi possível identificar que 91% dos itens retirados do mar são plásticos e apenas 8% do total foram considerados passíveis de reciclagem. Em Cananeia, Itanhaém e Ubatuba, há uma média de 65 itens de plástico para 1 kg de lixo retirado do mar. Isso significa que os pescadores retiraram do mar aproximadamente 104.845 itens plásticos, considerando itens fragmentados. Dentre os itens encontrados, estão embalagens de macarrão instantâneo, pão, bebidas alcóolicas e refrigerante. Por conta da alta deterioração do plástico recolhido, pouco do lixo consegue ser reciclado. Apenas 8% do total foi reaproveitado pelas cooperativas de coleta seletiva dos municípios. O restante seguiu para os aterros sanitários. O governo estuda agora parcerias privadas que consigam reutilizar o material com outros processos de reciclagem.
Usina solar de SP pode evitar emissão de até 235 mil toneladas de CO2 por ano
Uma única usina solar, no interior paulista, promete evitar a emissão de até 235 mil toneladas de CO2 por ano na atmosfera. Fruto de investimento de cerca de R$ 900 milhões da Comerc Energia, em Castilho, cidade com 20 mil habitantes na divisa entre São Paulo e Mato Grosso do Sul, a unidade, que entrou em operação em janeiro do ano passado, conta com cerca de meio milhão de painéis solares, distribuídos por uma área equivalente a 600 campos de futebol. A capacidade instalada, de 270 MWp, é suficiente para abastecer com energia limpa uma cidade de 700 mil habitantes, como São José dos Campos. O projeto contou com suporte da InvestSP – agência de promoção de investimentos vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), do Governo de São Paulo -, que assessorou a empresa em questões ambientais, tributárias e de infraestrutura. A usina já iniciou o fornecimento de energia para empresas de vários setores. “Uma das diretrizes do governador Tarcísio de Freitas é a promoção de um desenvolvimento econômico eficiente, equilibrado e sustentável. E investimentos como este são amplamente relevantes no processo de transição energética, além da geração de emprego e renda que impactará a economia dos municípios paulistas”, diz o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jorge Lima. Já o presidente da InvestSP, Rui Gomes, afirma que “é mais um projeto alinhado às trilhas de desenvolvimento definidas pela SDE, que colocam a transição energética como uma das prioridades de São Paulo. Atingir as metas de descarbonização do Estado vai além das ações do Governo e passa por enxergar o setor privado como parceiro estratégico e garantir condições favoráveis para esse tipo de investimento”. Em 2023, a InvestSP passou a apoiar a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), responsável pelo Plano Estadual de Energia 2050 (PEE), que tem como meta uma matriz de carbono líquido zero. Com a iniciativa, o Estado se compromete a criar políticas que incentivem agentes públicos e privados a buscar tecnologias menos poluentes ou compensar as emissões de gases do efeito estufa com processos que removam CO2 da atmosfera. Para dar suporte às diretrizes do plano, a InvestSP mapeou 23 projetos privados em andamento em São Paulo, focados em transição energética, que devem receber quase R$ 25,7 bilhões em investimentos e gerar 7,7 mil empregos. Alguns exemplos são a implantação de operações de produção de biogás e biometano e o apoio à produção de hidrogênio a partir da reforma do etanol. Syngenta, Votorantim Cimentos e Bracell são algumas das empresas que, nos últimos meses, apoiadas pela SDE e InvestSP, anunciaram investimentos focados em transição energética no estado. Fonte: Portal do Governo de SP
Programação da XXV Marcha terá arenas técnicas de Assistência Social, Mulheres, Educação e Saúde
Com o objetivo de discutir assuntos relevantes para a gestão municipal, a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) entre os dias 20 e 23 de maio, terá espaços dedicados para as arenas técnicas com programação paralela à do palco principal. No dia 20 de maio, na Arena 1, a partir das 14h, a área de Assistência Social da CNM terá um espaço para esclarecer dúvidas e debater sobre o papel crucial da vigilância socioassistencial no trabalho social com famílias e na gestão de recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Serão discutidas a integração entre a vigilância e as proteções sociais, os desafios enfrentados nessa área para o monitoramento e avaliação da política de Assistência Social. Já no dia 22 de maio, na Arena 2, a partir das 10h30, os participantes terão a oportunidade de acompanhar especialistas discutindo o tema “Fundos Especiais (FIA, FDI), captação de recursos e intersetorialidade nas políticas públicas”. O objetivo é fornecer orientações sobre a importância da intersetorialidade nas políticas públicas voltadas para a infância, adolescência e pessoas idosas, além de abordar a alocação de recursos para as políticas públicas municipais e apresentar o Novo Plano Viver sem Limite. EducaçãoA área de Educação da CNM irá debater em 20 de maio, às 14h, os principais assuntos sobre Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sendo eles: mudanças no Fundeb 2024 e proposta de atualização da Lei 14.113/2020; novas ponderações e nível socioeconômico para a distribuição dos recursos do Fundeb para 2024. Sobre o piso do magistério, a arena apresentará um panorama da situação do piso, em especial, questões sobre a insegurança jurídica em relação ao critério de atualização do piso e projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Os desafios da oferta na educação infantil será temática para o dia 22 de maio, às 8h, destacando as políticas públicas voltadas para educação infantil e desafios dos gestores municipais para assegurar o direito à educação infantil, em especial à creche, sendo os principais deles: cumprimento da meta 1 do Plano Nacional da Educação (PNE), demanda por creche, judicialização das matrículas em creche (dificuldade dos Municípios em atenderem às decisões judiciais), expansão de vagas em educação infantil e falta de recursos. SaúdeEm 20 de maio, às 14h, a área de Saúde abordará o financiamento e a defasagem de recursos financeiros federais referentes à Atenção Primária de Saúde (APS) e teto de agentes de endemias, além da modalidade de financiamento coparticipativo do Programa de Provimento Médico; cobertura vacinal e redução dos índices de tuberculose e arboviroses. E no dia 22 de maio, às 8h, o tema da arena será a retomada das responsabilidades interfederativas no SUS. MulheresO Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), liderado por Tania Ziulkoski, irá promover um debate sobre a importância da mulher na política, com destaque para a reflexão por este ser um ano de pleito eleitoral nos Municípios. A expectativa é receber uma prefeita, uma vice-prefeita, uma vereadora e uma primeira-dama. InscriçõesNeste ano, quem se inscrever para participar da Marcha e tiver interesse em participar das programações paralelas, também deverá realizar a inscrição para essas arenas. Para isso, os interessados devem primeiro realizar a inscrição na Marcha. Depois que a inscrição estiver confirmada, o interessado acessa novamente o portal e se inscreve nas arenas que tem interesse em participar. Os participantes poderão registrar o interesse em quais áreas pretendem estar presentes. Isso será necessário para garantir que nenhum gestor fique de fora da programação. Faça aqui sua inscrição. Fonte: Portal CNM
STJ decide que Robinho deve cumprir pena no Brasil por estupro cometido na Itália
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira (20), por 9 votos a 2, que o ex-jogador Robinho pode cumprir no Brasil a pena por estupro coletivo ocorrido na Itália, onde ele foi condenado a nove anos de prisão. Os ministros do STJ analisaram o pedido da Justiça italiana para a transferência de Robinho e não a inocência ou culpa dele. Os ministros também decidiram pelo cumprimento imediato em regime fechado. A Itália deseja que a pena seja cumprida no Brasil. A sentença final, na mais alta Corte do país europeu, foi proferida em janeiro de 2022. Não cabe mais recurso ao ex-jogador. No parecer sobre o caso, o MPF (Ministério Público Federal) se manifestou sobre a possibilidade de homologação da condenação, por entender que o pedido cumpriu todos os requisitos legais. No último domingo (17), Robinho deu uma entrevista exclusiva ao Domingo Espetacular. Na ocasião, o ex-atacante disse que se vê como vítima de racismo da Justiça italiana. Acusado de violência sexual, ele foi julgado no país europeu em três instâncias. Robinho insiste que tem provas de sua inocência. “Só joguei quatro anos na Itália e já cansei de ver histórias de racismo. Infelizmente, isso tem até hoje. Foi em 2013, estamos em 2024. Os mesmos que não fazem nada com esse tipo de ato [racismo] são os mesmos que me condenaram. Com certeza, se o meu julgamento fosse para um italiano branco, seria diferente. Sem dúvidas. Com a quantidade provas que eu tenho, não seria assim”, disse Robinho, em entrevista à RECORD. O ex-jogador foi condenado pelo crime de estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. Em março do ano passado, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, determinou cautelarmente que Robinho entregasse o seu passaporte ao STJ. Antes de apresentar defesa contra o pedido de homologação, os advogados do ex-jogador solicitaram ao tribunal que o governo italiano fosse intimado a apresentar cópia integral do processo, com a respectiva tradução, mas o requerimento foi rejeitado em agosto do ano passado pela Corte Especial. Fonte: R7
Ao completar 11 anos de suspensão dos royalties, CNM peticiona no STF requerendo julgamento imediato das ações
Nesta segunda-feira, dia 18 de março, completou 11 anos de espera do movimento municipalista pelo julgamento das ações que suspenderam, de forma monocrática, a distribuição igualitária dos royalties de petróleo. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou nova petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917 e correlatas – ADI 4916, 4918 e 4920 – sejam pautadas para julgamento do mérito, em Plenário. Pauta prioritária encabeçada pela CNM, a medida proporcionaria repartição mais justa e equitativa dos royalties e participações especiais decorrentes da extração petrolífera na camada do pré-sal. Após uma década perdida, os prejuízos aos Municípios brasileiros ultrapassam R$ 80 bilhões. A entidade atua, desde o início das ações, como amicus curiae no processo, e vem apresentando na Corte estudos técnicos e argumentação jurídica para construir avanços em relação a esta temática que tem sido ponto central em diversas mobilizações municipalistas. Na petição, a entidade lembra que, em junho de 2023, após o envio dos processos por parte da presidência do STF ao Núcleo de Soluções de Litígios, a CNM requereu a proposição de um cronograma concreto de conciliação, com a definição de prazos para que todas as etapas do procedimento fossem cumpridas de forma eficiente, considerando-se que o tema já aguardava há uma década resolução. No entanto, passados dez meses da manifestação, não houve ainda a definição de um cronograma de trabalho para que seja debatida. “A imposição de prazos razoáveis proporcionaria não somente celeridade, mas também o alcance do resultado em consonância com os referenciais do federalismo cooperativo”, aponta a entidade no requerimento. “Como não há definição ou previsão de um calendário para o avanço da contenda, voltamos a requerer o julgamento definitivo do mérito do processo, com inclusão do processo na pauta de julgamentos pelo Plenário. Entendemos que não há justificativa para a paralisia em 11 anos de ações que impactam diretamente a oferta de políticas públicas e, consequentemente, a vida de milhões de pessoas de todo o país. Precisamos resolver em definitivo essa questão, buscando equilíbrio federativo e a redução das desigualdades regionais existentes no Brasil. O petróleo extraído em alto mar é riqueza de toda a sociedade brasileira”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Dados da entidade mostram que, entre 2013 e 2023, a receita de royalties e participação especial quadruplicou no período. Porém, 50% desse aumento se concentrou em apenas 14 Municípios brasileiros. Assim, a petição requer que, não sendo deferido o pedido de julgamento do mérito pelo Plenário, que a medida cautelar seja julgada e revogada com premência pelo Plenário do STF de forma presencial. Fonte: Portal CNM
Banco Central corta juros pela sexta vez seguida, e taxa Selic vai a 10,75% ao ano
O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central decidiu, nessa quarta-feira (20), reduzir a taxa básica de juros em 0,5 ponto percentual, de 11,25% ao ano para 10,75%. É o sexto corte seguido, acompanhando a sequência de quedas iniciada em agosto de 2023. O novo patamar da Selic se iguala ao de fevereiro de 2022. Em dezembro, os dirigentes já haviam projetado reduções da taxa para os encontros seguintes. O Copom é conduzido pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. “Considerando a evolução do processo de desinflação, os cenários avaliados, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu reduzir a taxa básica de juros em 0,50 ponto percentual, para 10,75% a.a., e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano de 2024 e, em grau maior, o de 2025. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”, diz o comunicado do órgão. A avaliação considerou que a taxa Selic é o principal instrumento da política monetária para determinar a inflação em uma economia. Isso acontece porque os juros mais altos encarecem o crédito, reduzem a disposição para consumir e estimulam novas opções de investimento pelas famílias. A inflação no Brasil encerrou 2023 em 4,62%, conforme o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), medidor oficial. Em fevereiro, o indicador voltou a acelerar e ficou em 0,83%, uma alta de 0,41 ponto percentual em relação a janeiro, quando variou 0,42%. Esse é o maior patamar para a inflação desde fevereiro do ano passado, quando registrou 0,84%. Nos últimos 12 meses, o índice acumula alta de 4,50% — o teto da meta estabelecida pelo governo, que é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Diante da sequência de queda dos juros, o Copom notou que houve progresso desinflacionário relevante, mas observa que vê com cautela o processo de devolver a inflação para o centro da meta de 3%. A ata destaca a necessidade de manter uma política monetária ainda contracionista para atingir o objetivo. Histórico recente De março de 2021 a agosto de 2022, o Banco Central elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de “aperto monetário” em resposta à alta dos preços de alimentos, energia e combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas. Fonte: R7
Após acordo sobre carga horária, Câmara aprova texto-base do Novo Ensino Médio
Após meses de negociações e impasses, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20), em votação simbólica, a proposta que reformula o Novo Ensino Médio. O principal ponto de entrave do texto, que tinha a ver com a carga-horária da formação geral básica, foi mantida da forma como o governo desejava, com 2,4 mil horas para cursos regulares distribuídas nos três anos do Ensino Médio. O projeto de lei foi enviado pelo Executivo no final de outubro do ano passado, em resposta às críticas por parte de entidades, estudantes, professores e especialistas às alterações no currículo em 2017. Pelo projeto de lei aprovado, os estudantes que escolherem os itinerários formativos terão 600 horas dedicadas às disciplinas selecionadas. Já para os cursos profissionalizantes da formação técnica, serão disponibilizadas 1,8 mil horas de forma gradual. Conforme a legislação atual, o Novo Ensino Médio abrange um total de 3 mil horas durante os três anos, sendo que a Formação Geral Básica (FGB) representa atualmente 1,8 horas. As restantes 1,2 horas são destinadas aos Itinerários Formativos, que estão relacionados à formação técnico-profissional. Mendonça Filho (União-PE), relator da revisão DIVULGAÇÃO/ CÂMARA DOS DEPUTADOS O governo insistiu no aumento das atuais 1,8 hora para 2,4 horas, enquanto o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), queria manter no texto o sistema atual, argumentando que a mudança poderia tornar inviáveis os cursos técnicos profissionalizantes. Mendonça Filho era ministro da Educação do governo Michel Temer quando o Novo Ensino Médio foi proposto, em 2017. Após resistência do deputado e negociação com o MEC, ficou acordado que o relatório final vai atender à demanda do governo, mantendo os principais pilares da Lei atual do Novo Ensino Médio, como a flexibilidade, a formação técnica e a BNCC (Base Nacional Comum Curricular). Entenda o Novo Ensino Médio O novo ensino médio foi aprovado por lei em 2017 com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos. O projeto só começou a ser implementado nas escolas em 2023, no entanto, sofreu resistência por parte de setores da educação. No ano passado, um estudo publicado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) avaliou a implementação do novo ensino médio em escolas do Ceará, Goiás e Paraná. Entre as conclusões, destacam-se a falta de clareza nas orientações para efetivar o modelo e a necessidade de maior investimento em formação de professores. Os estados têm liberdade para aplicar as mudanças do ensino médio. Em Goiás, o tempo dedicado à formação básica domina o 1º ano e o núcleo de flexibilização aumenta ao avançar no nível de ensino, sendo 280 horas da parte diversificada no 1° ano, 600 horas no 2° ano e 620 horas no 3°, de acordo com o estudo do Ipea. No Ceará, o aluno cursa a disciplina projeto de vida e eletivas no 1º ano. No 2º ano, ele escolhe qual trilha deseja seguir. No Paraná, o 1º ano conta com três disciplinas obrigatórias da parte diversificada do currículo — pensamento computacional, educação financeira e projeto de vida. Um dos argumentos expostos pelos pesquisadores é que o novo ensino médio introduz a diversificação curricular, mas fragiliza o conceito da modalidade como parte da educação básica. A carga horária destinada à formação básica fica reduzida a 1.800 horas. Antes, 2.400 horas eram destinadas à formação geral. Outro ponto destacado pelo instituto é a falta de estrutura das redes de ensino estaduais. As escolas de ensino médio ainda não permitem a implementação de todos os itinerários formativos, o que limita o poder de escolha dos alunos, ou pior, impondo uma única opção. Conforme cita o documento, as parcerias com organizações sociais e fundações representam uma forma disfarçada de privatização da educação. As entidades podem firmar convênios para prestar serviços e assessorias, com a finalidade de qualificar a oferta do ensino médio. Os críticos ressaltaram ainda que o corpo docente atual não foi formado para trabalhar por área do conhecimento, como demanda o novo ensino médio, pois os cursos de licenciatura são organizados por disciplinas científicas. Além disso, a interdisciplinaridade demandada nas propostas requer mais tempo de planejamento, diz o estudo. Fonte: R7
CNM troca experiências em visita de representantes de governos locais da África do Sul
Nesta quarta-feira, 20 de março, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu representantes da Associação de Governos Locais da África do Sul (Salga, na sigla em inglês) na sede da entidade, em Brasília. A visita, que não é inédita, reforça a importância da troca de experiências. Durante o encontro, as áreas técnicas de Projetos Internacionais, Trânsito e Mobilidade e Defesa Civil da CNM apresentaram alguns dos trabalhos desenvolvidos. Entre as pautas de interesse dos visitantes, foram apresentados estudos e materiais técnicos relacionados à redução de riscos e gestão de desastres naturais devido às semelhanças entre os países. Um destaque especial foi dado ao Projeto InovaJuntos, uma iniciativa colaborativa que trabalha em parceria com diversos Municípios brasileiros, portugueses e latino-americanos para promover inovação e a cooperação internacional. O Projeto é executado pela CNM e tem a parceria do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra e o cofinanciamento da União Europeia. Saiba mais aqui. Na visita, os técnicos da CNM acompanharam de perto a delegação sul-africana, fornecendo explicações detalhadas sobre as ações desenvolvidas pela entidade e como elas têm impacto positivo na gestão municipal. Fonte: Portal CNM