Governo de SP transfere aos municípios paulistas mais de R$ 373 milhões de ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) depositou nesta semana o montante de R$ 373 milhões na conta dos 645 municípios paulistas referente ao segundo repasse de recursos do ICMS em março. Os valores, arrecadados entre 11 a 15 de março, correspondem a 25% da arrecadação do imposto e são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Desse total já está descontado o valor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Na primeira transferência deste mês, efetuada em 12 de março, as prefeituras receberam mais de R$ 749,8 milhões. Já nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, a Sefaz-SP depositou na conta dos municípios paulistas cerca de R$ 6,7 bilhões referentes à arrecadação do ICMS de 2024. Mês Nº de Repasses Valor Depositado Janeiro 4 R$ 3,2 bilhões Fevereiro 5 R$ 3,5 bilhões Total R$ 6,7 bilhões Destaque paulista Terceira maior cidade da região nordeste do estado de São Paulo, Sertãozinho recebeu da Sefaz mais de R$ 1 milhão no repasse de ICMS desta semana. Considerada a capital mundial do setor sucroalcooleiro, a cidade possui a tradicional e inovadora feira Fenasucro & Agrocana. Sua economia é baseada no comércio, prestação de serviços, indústrias diversas e agricultura. Os sertanezinos têm hoje um dos maiores polos industriais do país, possuindo unidades de produção de várias empresas multinacionais. Em contrapartida, o setor agrícola mantém-se ativo, com a produção de leite e lacticínios, cana-de-açúcar e laranjas, entre outros produtos. Com uma cultura vibrante, a cidade tem o Festival de Música de Sertãozinho, o Festival de Cinema e o Festival de Teatro. A cidade também faz parte do Ramal Noroeste do Caminho da Fé, estando a 571 quilômetros de Aparecida. Repasses de ICMS Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios. Agenda Tributária Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. Índice de Participação dos Municípios Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. Fonte: Portal do Governo de SP
Pé-de-Meia: Estudantes já podem saber se foram contemplados
Partir desta quarta-feira (20), os estudantes do ensino médio matriculado na rede pública já podem saber se foram contemplados pelo Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC), uma espécie de poupança do ensino médio. A consulta deve ser feita por meio do aplicativo gratuito Jornada do Estudante. Pelo cronograma, o MEC efetuará o pagamento do Incentivo-Matrícula, no valor de R$ 200, entre 26 de março e 3 de abril, conforme o mês de nascimento dos alunos. O valor será depositado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, nos nomes dos próprios estudantes. O investimento anual no programa é R$ 7,1 bilhões. A estimativa do MEC é que o Pé-de-meia atenda cerca de 2,5 milhões de estudantes. A política prevê o pagamento de incentivos anuais de até R$ 3 mil por beneficiário. Cada um deles poderá receber até R$ 9.200,00. Valor condicionado ao cumprimento dos requisitos: matrícula, frequência escolar mínima de 80%, aprovação nos anos letivos e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do ensino médio público. Para quem não estiver neste primeiro momento entre os beneficiários do Pé-de-Meia, o ministério alerta que a lista não é definitiva, porque as informações estão sendo atualizadas pelas redes de ensino municipais, estaduais e do Distrito Federal. Daí a necessidade de acompanhar a atualização no aplicativo, uma vez que o ministério vai continuar consolidando as informações enviadas pelas secretarias de Educação. Na plataforma virtual, também estão disponíveis orientações sobre a poupança do estudante de ensino médio, bem como o calendário de pagamento das parcelas. Aprovados Em caso de aprovação do pagamento do incentivo financeiro-educacional, o aluno encontrará informações como: parcelas de matrícula; calendário de pagamento; identificação de competência da parcela e valor; informações bancárias onde a parcela foi depositada. Para os casos de rejeição do pagamento, o aplicativo informará o motivo da rejeição e apresentará orientações ao estudante para a solução. No aplicativo, o estudante poderá consultar informações como: registros de frequência e conclusão, enviados pela rede pública de ensino médio ao MEC; canais de atendimento do programa; informações sobre a participação do estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados). Jornada do Estudante Lançado em junho de 2022, o aplicativo Jornada do Estudante permite a comunicação digital direta e gratuita entre o MEC e estudantes de todo o país. Nenhum estudante precisa se cadastrar para receber o incentivo, basta estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas, ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Nesse início, terão prioridade os beneficiários do Programa Bolsa Família. Por meio dele, os usuários podem acompanhar seus registros estudantis e a disponibilização de documentos digitais relativos à trajetória escolar, desde o primeiro ingresso em estabelecimento de ensino até os níveis superiores da educação, em tempo real, sem a necessidade de deslocamentos ou de requisições feitas pelos interessados. Pé-de-Meia O programa Pé-de-Meia é um incentivo financeiro-educacional, pago na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público. Ele foi criado em janeiro deste ano pela Lei 14.818/2024. O governo federal pretende, com essa poupança, promover a permanência do estudante na escola e a conclusão desta etapa do ensino. Os objetivos são democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Com o pagamento do benefício, a expectativa do MEC é reduzir as taxas de retenção, de abandono (quando o aluno deixa de frequentar as aulas durante o ano letivo) e de evasão escolar (quando não efetua a matrícula para dar continuidade aos estudos no ano seguinte). Dados do Censo Escolar revelam que cerca de 480 mil alunos abandonam o ensino médio todos os anos. Pela legislação, municípios, estados e o Distrito Federal deverão colaborar com o MEC na execução do programa. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso ao incentivo financeiro pelos estudantes matriculados no ensino médio. Antes, os governos precisam formalizar a adesão ao Pé-de-Meia, por meio de assinatura de termo de compromisso para compartilhamento de informações dos matriculados no ensino médio. Os estudantes com dúvidas sobre o programa podem acessar uma seção de Perguntas Frequentes sobre o programa no portal do MEC. Outros canais são o Fale Conosco do MEC (telefone 0800 616161) e o portal de atendimento, por meio da opção 7. Fonte: Agência Brasil
Governo prevê nova negociação sobre direitos para motociclistas de app
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, no início do mês, um projeto de lei (PL) para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativo. O texto, entretanto, não abarca entregas executadas por motociclistas. O plano do governo federal é retomar a mesa negociação para, na sequência, apresentar um projeto de lei que trate especificamente dessa categoria. A informação foi dada nesta quarta-feira (20) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. “Não foi o governo quem fez o projeto de lei. O projeto de lei é um resultado de uma mesa tripartite onde o governo coordenou, mas quem de fato negociou foram os trabalhadores e os empregadores”, disse. “Se o governo fizesse o projeto que achasse o mais perfeito, mas não houvesse diálogo com os trabalhadores e empregadores, seguramente haveria oposição deles no decorrer da tramitação desse projeto no Congresso Nacional e, portanto, dificuldade de aprovação.” “Inicialmente, as empresas de plataformas de entrega de mercadorias também concordaram com os conceitos, mas, na hora em que chegou na valoração desses conceitos, as plataformas de entrega acabaram praticamente rompendo esse processo de negociação. Então, não é culpa do governo, da bancada de trabalhadores. Responsabilizo integralmente as empresas de plataforma de entregas, elas precisam voltar à mesa”, completou. Em entrevista a emissoras de rádio no programa Bom Dia, Ministro, Marinho destacou que as plataformas de entrega que utilizam serviços de motociclistas não concordam com o patamar de contribuição definido pelo governo. “Estabelecemos como um padrão mínimo aceitável do ponto de vista da sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro e também da proteção e remuneração ao trabalho. E é isso que está em discussão em relação a entregas”. “O projeto de lei, portanto, abarca e dá cobertura tão somente para transporte de pessoas em veículos quatro rodas. Espero que o Congresso tenha – e tenho certeza de que terá – a sensibilidade para avaliar a escuta das lideranças que participaram da mesa, trabalhadores e empregadores, para aprovar o projeto. Na sequência, temos que transitar no Congresso Nacional um projeto de proteção aos trabalhadores e motociclistas, todo o segmento de entrega.” “Vamos sim iniciar uma nova rodada de conversa com as empresas, vamos chamar, vamos fraquear essa possibilidade. Para ver se é tão real quanto eles têm falado que topam negociar”, concluiu o ministro. Entenda Negociação entre patrões e trabalhadores via acordos coletivos, inclusão obrigatória na Previdência Social e valor mínimo de remuneração são algumas das mudanças que podem ser consolidadas por meio do projeto de lei que regula a atividade de motorista de aplicativos sobre quatro rodas enviado pelo governo ao Congresso Nacional. Como o texto ainda vai ser analisado por deputados e senadores, o PL pode sofrer modificações em relação ao que foi assinado pelo presidente. A estimativa é que a lei deva impactar pelo menos 704 mil motoristas de aplicativos de quatro rodas, segundo o último levantamento sobre a categoria feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, os motoristas não sabem quais os critérios usados para a própria avaliação, nem como é definida a remuneração pelo trabalho. “Os(as) trabalhadores(as) em aplicativos estão submetidos(as), ainda, a uma avaliação rígida, sem direito a interferir nos critérios de avaliação e sem direito à contestação”, informou o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Orçamento Cidadão 2025: Audiências públicas serão em abril
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, definiu o calendário das audiências públicas regionalizadas do Orçamento Cidadão, que serão realizadas de forma presencial. Entre 1º e 25 de abril as 32 Subprefeituras da Capital promoverão os encontros em que os paulistanos poderão apresentar propostas para o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025). As reuniões ocorrerão de segunda-feira a sábado, exceto feriados, em diferentes regiões. Todos os eventos serão gravados e disponibilizados na página da Fazenda no YouTube. Você pode acessar o canal clicando aqui. A participação da população em geral nas audiências públicas do Orçamento Cidadão seguirá o processo estabelecido no Decreto 59.574/2020, com divisão dos participantes em grupos temáticos para formulação e seleção de propostas. Em cada audiência será concedido espaço para fala dos interessados, com limite de três minutos de duração por pessoa. As audiências terão duração máxima de três horas. Propostas online – Além de participar das audiências públicas presenciais, os moradores de São Paulo também poderão enviar suas propostas para o Orçamento de 2025 pelo site Participe Mais, na seção Orçamento Cidadão. O prazo para o envio de propostas vai de 1º a 28 de abril. No site Participe Mais os munícipes poderão propor e votar em propostas populares já encaminhadas, além de acompanhar a implementação das propostas de anos anteriores, já aprovadas e incorporadas aos orçamentos passados. Para participar é necessário realizar um breve cadastro e identificar a Subprefeitura e a área temática da proposta elaborada. Dúvidas — Em caso de dúvidas sobre a realização das audiências públicas e o procedimento para envio de propostas pela internet, os moradores de São Paulo podem entrar em contato pelo e-mail coplan@sf.prefeitura.sp.gov.br. Outras informações podem ser obtidas neste link. Acompanhe a escala de audiências e participe: Mooca 12/abril–sexta-feira 18h30 SENAI Theobaldo de Nigris — Rua Bresser, n.º 2315, Mooca, São Paulo–SP Fonte: Prefeitura de SP
Prefeitura de São Paulo confere segurança jurídica ao setor de apostas buscando atrair novas empresas
A Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura de São Paulo publicou nesta segunda-feira (18/03), no Diário Oficial do município, o Parecer Normativo SF nº 01/2024 direcionado ao setor de loterias de apostas de quota fixa em meio físico ou virtual, mais conhecidas pelo público em geral como “bets”, a partir da redação dada pela Lei Federal 14.790/23, que tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação, entre outros pontos. Trata-se de uma medida de grande importância que concede aos prestadores do segmento segurança jurídica na definição de quais parcelas de seu faturamento compõem a base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Assim, o município cria uma garantia maior da estabilidade e previsibilidade das relações jurídico-tributárias entre empresas do setor e o fisco paulistano, evitando litígios, autuações e processos administrativos e judiciais para a discussão de valores devidos. Com isso, a cidade de São Paulo dá mais um importante passo em seu processo de consolidação como o principal polo de atração de empresas de alta tecnologia no Brasil e na América Latina, gerando empregos, renda e dinamismo econômico à cidade e aos paulistanos, além de esperados ganhos de arrecadação tributária, com o estabelecimento de empresas do setor no município. Benefícios – Além desta nova medida, a Prefeitura de São Paulo já optou anteriormente por ajustar a alíquota do ISSQN devido pelo segmento, a qual foi fixada em 2% por meio de legislação municipal em 2022. Com isso, a alíquota incidente sobre os serviços de “bets” passou a ser fixada no limite inferior permitido pela legislação tributária nacional, contribuindo com a redução do custo tributário e tornando a cidade ainda mais atrativa para a fixação de empresas do setor. Ato – O novo Parecer Normativo traz em seu texto a fixação de interpretação no sentido de que consideram-se repasses não tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a dedução das importâncias de que tratam os incisos III e V do “caput” do art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, com redação dada pela Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 (pagamento de prêmios e imposto de renda incidente sobre as premiações). Também não comporão a base de cálculo do ISSQN o percentual de 12% do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa, seja em meio físico ou virtual, que possui destinação específica, conforme incisos do § 1º-A do Art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Fonte: Prefeitura de SP
Copom decide nesta quarta corte dos juros básicos da economia
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (20) o tamanho do corte na taxa básica de juros, a Selic. Mesmo com a recente alta do dólar e com os juros altos nos Estados Unidos, o órgão deve reduzir a Selic, atualmente em 11,25% ao ano, para 10,75% ao ano. Esse será o sexto corte desde agosto, quando a autoridade monetária interrompeu o ciclo de aperto monetário. Nos comunicados das últimas reuniões, o Copom tinha informado que os diretores do BC e o presidente do órgão, Roberto Campos Neto, tinham previsto, por unanimidade, cortes de 0,5 ponto percentual nos próximos encontros. No entanto, existe a expectativa se a Selic vai ser reduzida apenas até a reunião de maio ou se os cortes continuarão até o segundo semestre. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve realmente cair 0,5 ponto percentual. A expectativa do mercado financeiro é que a Selic encerre o ano em 9% ao ano. Nesta quarta-feira, ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão. Inflação Na ata da última reunião, em janeiro, o Copom constatou que a desaceleração da economia está diminuindo e confirmou a intenção de novos cortes de juros. O Banco Central também reforçou a importância de o governo continuar a perseguir as metas de melhoria das contas públicas para impedir um eventual repique da inflação. O Copom avaliou que parte da incerteza observada nos mercados, com reflexo nas expectativas de inflação, está em torno da capacidade do governo de executar as medidas de receita e despesas compatíveis com o arcabouço fiscal. No mercado internacional, a perspectiva de alta de juros nos Estados Unidos e a guerra entre Israel e o grupo palestino Hamas dificultam a tarefa do BC de baixar os juros em 0,5 ponto por longo tempo. Segundo o último boletim Focus, a estimativa de inflação para 2024 subiu levemente, de 3,77% para 3,79%. Isso representa inflação dentro do intervalo da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3% para este ano, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto. Em fevereiro, puxado por educação e alimentos, o IPCA ficou em 0,83%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o indicador acumula alta de 4,5% em 12 meses, no teto da meta para 2024. Taxa Selic A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic. Meta Para 2024, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas também são de 3% para os dois anos, com o mesmo intervalo de tolerância. No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2024 em 3,5%, dentro da meta de inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de março. Fonte: Agência Brasil
Dia da Agricultura: Cientistas de SP preparam o campo para mudanças climáticas
Cientistas do estado de São Paulo se dedicam a pesquisas que buscam adaptar o agronegócio paulista às mudanças climáticas, incorporando uma série de transformações tecnológicas no campo. “A agricultura depende do clima e a questão que fica no ar é: como será daqui algum tempo?”, indaga Heitor Cantarella, pesquisador do Instituto Agronômico de Campinas (IAC), instituição de pesquisa ligada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. O governo paulista, por meio do IAC, atua no desenvolvimento de pesquisas que buscam minimizar o impacto agrícola em eventos climáticos extremos como as altas temperaturas e a seca. Melhoramento genético Uma das principais frentes de atuação é o desenvolvimento de variedades capazes de sobreviver em ambientes adversos, como o baixo nível de chuvas ou as altas temperaturas. “Nós temos feijões, por exemplo, com ciclo mais curto e adaptados para altas temperaturas. Também descobrimos variedades de cana-de-açúcar que são muito tolerantes à seca, que é um dos problemas que teremos. Precisamos nos antecipar e criar variedades que vão ser mais resilientes nesse contexto de mudança climática”, explica Cantarella. Outro exemplo são as variedades de cana do IAC testadas na região do Golfo do México, onde a sensação térmica pode se aproximar dos 60°C. “Há um grupo com três usinas no México que nos apoia. Decidimos testar nossas plantas ali e ver quais subsistem. Tem planta que nem fotossíntese consegue fazer direito nessas condições”, conta o pesquisador Marcos Landell, diretor-geral do IAC e líder do Programa Cana da instituição. Em 2022, o IAC lançou ao mercado, por meio do Programa Cana, cinco novas variedades de cana-de-açúcar. As plantas apresentam produtividade até 27% maior que a variedade padrão observada nos estudos. A IACSP02-1064, por exemplo, além da alta produtividade, pode ser colhida por um longo período de safra e conta com uma estabilidade capaz de se adaptar em diversas regiões canavieiras do Brasil e em diferentes solos. “Em regiões com chuvas mais irregulares, mantém-se competitiva quando a alocamos em solos de maior potencial produtivo”, afirma Landell. Os cientistas do Instituto Agronômico também se utilizam da biotecnologia para solucionar problemas causados pela seca e os extremos de temperatura no cultivo de cana, como a descoberta de uma diversidade de genes capazes de conferir tolerância à seca. Com isso, plantas transgênicas estão sendo obtidas e avaliadas visando seleção com melhor desempenho nessas condições. Estudos de solo O estudo de manejo e melhoramento nutritivo do solo, também realizado pelo IAC, é capaz de tornar os ambientes propícios a culturas que, sem a pesquisa, não prosperariam em determinadas condições. Esse é um dos fatores que contribuíram, por exemplo, para a abertura do Cerrado no centro-oeste brasileiro à produção de grãos. As variedades de soja produzidas na região também foram produzidas no IAC, indicando a capacidade de, por meio de estudos, adaptar setores importantes do agronegócio a novos ambientes. Ainda nesse sentido, volumes de chuva acima da média podem elevar a umidade dos solos e prejudicar a produção de culturas como o café. Essa condição de umidade indica maior necessidade de tratamentos fitossanitários, com a utilização de produtos eficazes contra doenças que atingem as plantas. Produção indoor de alimentos Efeitos das mudanças climáticas, como a crescente extensão geográfica de terras secas, agravam o cenário de redução de terras aptas para o plantio. Pensando em alternativas para a produção de alimentos, o IAC também investe na pesquisa sobre os chamados sistemas protegidos – ou indoor. Neste modelo, as plantas são mantidas em um ambiente fechado, com luz artificial, temperatura e fornecimento de água controlados. Assim, a cultura fica menos suscetível às adversidades climáticas. O cultivo indoor em maior escala traz, em relação ao sistema convencional, vantagens como maior produtividade, redução do uso de água e menos perdas pós-colheita. Com isso, a aposta nesta modalidade de cultivo torna-se importante para melhorar a sustentabilidade de alguns sistemas que dependem do uso eficiente de energia, água e fertilizantes. Para promover esse debate, o IAC realiza desde 2019 um fórum especial de discussão sobre o tema. As equipes ainda promovem estudos no laboratório de cultivo vertical indoor da instituição para a produção de alimentos como girassol, rabanete, repolhos, tomates e outras mudas. A iniciativa envolve a participação de parceiros públicos e privados. Climatologia agrícola O estudo da relação entre planta e ambiente se torna fundamental uma vez que eventos como secas, ondas de calor e geadas agronômicas podem gerar quebras de safras e afetar não só a região de ocorrência, mas também as comunidades que importam esses produtos agrícolas. O estado de São Paulo é um dos líderes mundiais na produção de cana-de-açúcar e laranja, por exemplo, e os impactos nessas culturas podem ter um efeito cascata. Para atuar na área de climatologia agrícola, o Instituto Agronômico possui estações meteorológicas espalhadas em diferentes regiões do estado. “O IAC também é precursor na atividade de pesquisa na área de clima e gera uma série de modelos importantes que nos ajudam na produção de alimentos. Eles possibilitam um planejamento para cada região”, afirma Marcos Landell. O Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Biossistemas Agrícolas e Pós-colheita da instituição realiza há décadas descrições das mudanças climáticas no estado de São Paulo. Isso possibilitou que se detectasse, de forma pioneira, a elevação da temperatura do ar no estado. As ações de climatologia agrícola do IAC estão presentes em todas as etapas da produção, da escolha da área e da espécie a ser cultivada à definição da época de colheita. Irrigação Os pesquisadores do IAC também ressaltam a importância da pesquisa para o aprimoramento dos modelos de irrigação em diferentes culturas. Isso vale especialmente para aquelas mais perenes e que permanecem em plantio nos períodos de seca, como laranja e cana. Com as alterações no regime de chuvas causadas pelas mudanças climáticas, torna-se cada vez mais necessário um uso racional da irrigação. “Pelo histórico de chuvas e temperatura no estado de São Paulo, sabemos as regiões e as culturas que podem sofrer por demanda de água. Tem várias maneiras de se medir o estresse hídrico da planta, com drones,
São Paulo cria 38 mil empregos com carteira assinada em janeiro
O emprego com carteira assinada aumentou 0,3% no estado de São Paulo em janeiro de 2024 em relação ao mês anterior. É o que revelam dados da pesquisa Emprego Formal, da Fundação Seade, com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A geração de 38 mil vagas de trabalho resulta de 639 mil admissões e 601 mil desligamentos. Com isso, o estoque de empregos formais no território paulista ficou em 13,9 milhões. “A diversificação da economia paulista comprova a força do nosso estado em todos os setores do campo e da cidade. Os números positivos no emprego apontam que as iniciativas do Governo de São Paulo para atrair grandes investimentos e facilitar a vida de quem empreende e gerar empregos estão movimentando as alavancas certas de nossa economia”, declarou o governador Tarcísio de Freitas. Os resultados apurados em janeiro mostraram variações positivas na construção (2,5%), na indústria (1%) e em serviços (0,2%). Houve redução de vagas na agricultura (-1,5%) e no comércio (-0,5%). Em serviços, houve destaque na geração de postos de trabalho em educação (8 mil), atividades profissionais, científicas e técnicas (3 mil) e saúde humana e serviços sociais (3 mil). 12 meses No acumulado de 12 meses, São Paulo registrou 406 mil novos empregos – resultado de 7,2 milhões de admissões e 6,8 milhões de desligamentos –, com crescimento de 3%, próximo do índice nacional de 3,5%. O saldo paulista representa 26% do total de 1,6 milhão de empregos criados no país. Nesse mesmo período, quase todos os setores em São Paulo mostraram resultados positivos na geração de empregos. O maior salto foi em serviços (243 mil), seguido por comércio (69 mil), construção (54 mil) e indústria (41 mil). Na agricultura, houve oscilação negativa próxima da estabilidade (-1 mil). Os desempenhos mais expressivos nos últimos 12 meses ocorreram na capital (136 mil), nas demais cidades da Grande São Paulo (75 mil) e nas regiões administrativas de Campinas (62 mil), Sorocaba (21 mil) e São José dos Campos (19 mil). Juntas, as quatro regiões metropolitanas responderam por 77% dos empregos gerados em todo o território paulista. Fonte: Portal do Governo de SP