Começa a nova Campanha de Vacinação Contra a Covid
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou na tarde desta segunda-feira (27/02) de um evento na cidade do Guará, no Distrito Federal, para lançar a campanha nacional de vacinação. Na ocasião, ele foi vacinado pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, que é médico, com a quinta dose contra a Covid. Desta vez, foi aplicado o imunizante bivalente da Pfizer, eficaz contra a cepa original do coronavírus e a variante ômicron. Cronograma O Ministério da Saúde divulgou recentemente o cronograma do Programa Nacional de Vacinação 2023. As ações em todo o Brasil devem começar, com a vacinação com doses de reforço bivalentes contra a Covid-19 em pessoas com maior risco de desenvolver formas graves da doença, como idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência. Também está prevista a intensificação na Campanha de Influenza, em abril, antes da chegada do inverno, quando as baixas temperaturas levam ao aumento nos casos de doenças respiratórias. Haverá, ainda, ação de multivacinação de poliomielite e sarampo nas escolas. As etapas e fases foram organizadas de acordo com os estoques existentes, as novas encomendas realizadas e os compromissos de entregas assumidos pelos fabricantes das vacinas. O cronograma foi pactuado durante várias reuniões, desde o começo do ano, com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), técnicos e especialistas da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (Ctai) e na primeira reunião de 2023 da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), e pode ser alterado, adiantado ou sobreposto, caso o cenário de entregas seja modificado ou tão logo novos laboratórios tenham suas solicitações aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Veja o cronograma de cinco etapas: Etapa 1 – a partir de fevereiroVacinação contra Covid-19 (reforço com a vacina bivalente)(estimativa populacional: 52 milhões) Público-alvo: pessoas com maior risco de formas graves de Covid-19;• Pessoas com mais de 60 anos;• Gestantes e puérperas;• Pacientes imunocomprometidos;• Pessoas com deficiência;• Pessoas vivendo em Instituições de Longa Permanência (ILP);• Povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas;• Trabalhadores e trabalhadoras da saúde. Etapa 2 – a partir de marçoIntensificação da vacinação contra Covid-19 Público alvo:• Toda a população com mais de 12 anos. Etapa 3 – a partir de marçoIntensificação da vacinação de Covid-19 entre crianças e adolescentes Público alvo:• Crianças de 6 meses a 17 anos. Estratégias e ações:• Mobilizar a comunidade escolar, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio com duas semanas de atividades de mobilização e orientação; comunicar estudantes, pais e responsáveis sobre a necessidade de levar a Caderneta de Vacinação para avaliação; Etapa 4 – a partir de abrilVacinação de Influenza Público-alvo:• Pessoas com mais de 60 anos;• Adolescentes em medidas socioeducativas;• Caminhoneiros e caminhoneiras;• Crianças de 6 meses a 4 anos;• Forças Armadas;• Forças de Segurança e Salvamento;• Gestantes e puérperas;• Pessoas com deficiência;• Pessoas com comorbidades;• População privada de liberdade;• Povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas;• Professoras e professores;• Profissionais de transporte coletivo;• Profissionais portuários;• Profissionais do Sistema de Privação de Liberdade;• Trabalhadoras e trabalhadores da saúde. Etapa 5 – a partir de maioMultivacinação de poliomielite e sarampo nas escolas Estratégias e ações:• Mobilizar a comunidade escolar, com duas semanas de atividades de mobilização e orientação; reduzir bolsões de não vacinados; comunicar estudantes, pais e responsáveis sobre a necessidade de levar a Caderneta de Vacinação para avaliação; Baixa coberturaO Brasil, considerado um país pioneiro em campanhas de vacinação, desde 2016, vem apresentando retrocessos nesse campo. Praticamente todas as coberturas vacinais estão abaixo da meta. Por isso, o objetivo é retomar os altos percentuais de proteção. Veja aqui as coberturas vacinais por tipo de vacinas, por ano e por grupo no Brasil, de 2012 a 2022. Diante do cenário de baixas coberturas vacinais, desabastecimento, risco de epidemias de poliomielite e sarampo, além da queda de confiança nas vacinas, o Ministério da Saúde realizou ao longo do mês de janeiro uma série de reuniões envolvendo outros ministérios. É importante ressaltar que para todas as estratégias de vacinação propostas, as ações de comunicação e de comprometimento da sociedade serão essenciais para que as campanhas tenham efeito. A população precisa ser esclarecida sobre a importância da vacinação e os riscos de adoecimento e morte das pessoas não vacinadas. Os principais parceiros do Ministério da Saúde no Programa Nacional de Vacinação 2023 são o Ministério da Educação e os governos estaduais e municipais. “A gente tem o maior programa de imunização do mundo e sempre fomos exemplo. A comunicação, sem dúvidas, será fundamental para que possamos recuperar a confiança nos imunizantes”, diz a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel. Da Redação Fonte: Ministério da Saúde
O Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais e a atuação da ANPD
Dia 28 de janeiro é comemorado o Dia Internacional da Proteção de Dados. A data foi instituída em 2006 pelo Conselho da Europa, para fomentar ações de conscientização acerca da importância da proteção de dados, empoderar os titulares sobre seus direitos, estimular os agentes de tratamento a serem mais responsáveis e criar uma cultura global de proteção de dados. Aqui no Brasil, embora já tivéssemos algumas legislações tratando do tema, foi apenas em agosto 2018 que passamos a ter uma lei específica: a Lei Geral de Proteção de Dados, ou simplesmente LGPD (Lei nº 13.709/2018). A fim de viabilizar a sobrevivência da LGPD às constantes mudanças tecnológicas e evitar sua rápida obsolescência, o legislador optou por criar uma lei bastante principiológica, o que, por outro lado, resulta em diversas lacunas e gera dúvidas interpretativas aos titulares e agentes de tratamento. Nesse contexto, torna-se essencial a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ou simplesmente ANDP), órgão da administração pública criado em julho de 2019 e responsável, entre outras funções, por zelar pela proteção de dados pessoais, fiscalizar e aplicar sanções, além de promover na população o conhecimento das normas sobre proteção de dados e medidas de segurança e orientar os agentes de tratamento na aplicação das normas e regulamentos afetos ao tema, visando à criação de uma cultura de privacidade e proteção de dados no país. Em comemoração ao Dia Internacional da Proteção de Dados do ano passado, a ANPD publicou em 28 de janeiro de 2021 sua agenda regulatória para o biênio 2021 – 2022, a qual era composta por 3 etapas: iniciativas cujo processo regulatório deveria acontecer em até 1 ano, iniciativas cujo processo regulatório deveria acontecer em até 1 ano e 6 meses, e iniciativas cujo processo regulatório deveria acontecer em até 2 anos. Vale aqui fazermos um pequeno balanço do que já foi implementado pela ANPD. Alguns pontos importantes como o Planejamento Estratégico para os anos de 2021 a 2023, que traz a missão, visão e valores da ANPD, bem como seus objetivos, indicadores e ações estratégicas, buscando dar uma perspectiva temporal à ANPD, por meio de ações de curto, médio e longo prazo. Entre os principais objetivos e ações estratégicas previstos estão promover o fortalecimento da cultura de proteção de dados pessoais, estabelecer ambiente normativo eficaz para a proteção de dados pessoais e aprimorar as condições para o cumprimento das competências legais. Outro ponto é o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a ANPD e a Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON, que tem como principais objetivos o compartilhamento de informações agregadas e de dados estatísticos quanto a reclamações de consumidores relacionadas à proteção de dados pessoais, a uniformização de entendimentos e coordenação de ações, inclusive no que tange ao endereçamento de reclamações de consumidores e à atuação no caso de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais de consumidores e a cooperação quanto às ações de fiscalização relacionados à proteção da dados pessoais no âmbito das relações de consumo. Como fruto deste Acordo, foi publicado o guia “Como Proteger seus Dados Pessoais”, que traduz os principais conceitos da LGPD para uma linguagem mais acessível, com o objetivo de conscientizar os consumidores acerca da importância do tema da proteção de dados e orientá-los acerca do exercício de seus direitos. O Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Superior Eleitoral – TSE estará em alta neste ano: tem por objetivo a implementação de ações de cooperação relacionadas à aplicação da LGPD no contexto eleitoral, mediante a orientação de candidatos, eleitores, partidos políticos e demais agentes de tratamento acerca da necessária observância da LGPD durante o processo eleitoral. Como fruto deste Acordo de Cooperação Técnica foi publicado o Guia Orientativo de Aplicação da LGPD por Agentes de Tratamento no Contexto Eleitoral, o qual faz uma leitura sistemática das normas de proteção de dados pessoais e das normas eleitorais e apresenta os principais aspectos a serem considerados pro candidatos, coligações, federações, e partidos políticos para o tratamento de dados pessoais dos eleitores, sem obstruir a comunicação entre candidatos e cidadãos, necessária ao processo democrático. Há uma série de orientações para áreas distintas que buscam esclarecer e evitar a proteção de dados seja de pessoas físicas, empresas, seja para orientação dos órgãos de fiscalização competentes e seus agentes. Mas sempre surgem novidades e atualizações que são importantes e entram nas perspectivas do setor para 2022. Um primeiro ponto importante a se destacar é o Regulamento sobre sanções administrativas. Embora já tenha sido publicado, o regulamento do processo administrativo sancionador no âmbito da ANPD não previa disposições acerca das circunstâncias e condições para a adoção de multa, nem tampouco sobre as metodologias que orientarão o cálculo do valor-base das sanções de multa. Assim, uma das regulamentações mais esperadas para 2022 é a regulamentação das hipóteses de aplicação de cada tipo de sanções administrativas e da dosimetria para o cálculo das multas. Outra regulamentação das mais aguardadas é a definição dos requisitos para o exercício do cargo de Encarregados, detalhes sobre suas atribuições, e hipóteses de dispensa da necessidade e sua indicação, conforme a natureza e o porte da entidade ou o volume de operações de tratamento de dados. A regulamentação diferenciada para microempresas e empresas de pequeno porte deve receber algumas adições. A ANPD deve editar outras normas, orientações e procedimentos diferenciados e simplificados para microempresas e empresas de pequeno porte, bem como iniciativas para que startups possam se adequar à LGPD. Sobre a Transferência Internacional de Dados, é esperado que em 2022 a ANPD profira decisões de adequação autorizando a transferência de dados para certos países, e publique cláusulas-padrões contratuais a serem inseridas pelos agentes de tratamento em seus contratos que envolvam transferência internacional de dados para os demais países. Orientação sobre as hipóteses legais de tratamento de dados pessoais: o último item previsto na agenda regulatória da ANPD é a elaboração de um guia de boas práticas orientando o público sobre as bases e hipóteses legais de aplicação da LGPD. Por fim, mas não menos importante são
Política de ilusões: estratégias eleitorais e irresponsabilidade no Brasil
Luís Fernando Lopes (*) Cada vez mais as eleições se tornam a pauta principal do nosso cotidiano. A presença intensificada de propagandas político-partidárias nos canais de comunicação tradicionais, aliada à ocupação das redes sociais com conteúdos sobre a temática são dois elementos que atestam o direcionamento das atenções para o pleito eleitoral que se aproxima. Entretanto, as estratégias eleitorais e seus respectivos discursos têm revelado, por parte de alguns, uma política de ilusões e irresponsabilidade alicerçada no apelo à ignorância. Estratégia essa mascarada pela suposta defesa de valores tradicionais, por vezes incompreendidos, ou até mesmo concretamente desprezados pelos seus aparentes defensores. Montagens reúnem falas, imagens, trilha sonora, entre outros recursos, que procuram convencer o público sem que a reflexão crítica lhe seja permitida. Afinal, no entendimento de alguns, reflexão, consciência crítica e outros temas correlatos se tornaram privilégios de socialistas utópicos desocupados, que insistem em tentar subverter a ordem social e com isso impedir o progresso da nação. Todavia, a força da realidade parece impor sérias dificuldades às estratégias, ilusões e irresponsabilidades adotadas por alguns para convencer seus eleitores. Preços altos, desemprego, aumento da fome, degradação ambiental, entre outras mazelas sociais, atreladas à irresponsabilidade política, provocam indignação, pelo menos em uma parte considerável da sociedade. As manifestações em redes sociais, não isentas de debates, nem sempre proveitosos, são um exemplo dessa constatação. Em um contexto de profundas desigualdades sociais e contradições, não faltam oportunistas que recorrem a todo tipo de estratégias na busca para alcançar seus objetivos políticos. Assim, apela-se para temas religiosos, moralismo, insultos, sentimentalismo, entre outras táticas a fim de chamar atenção para algum aspecto que possa iludir eleitores e convencê-los, desprezando a situação concreta vivida pelo povo e suas reais necessidades. Mas por que razões nos encontramos em tal situação? E o que fazer diante dela? Não resta dúvida que há motivos históricos que precisam ser considerados. Somos a continuidade de uma sociedade escravocrata gestada em um espaço de exploração, em que seres humanos foram e infelizmente ainda são tratados como mero insumo para a conquista de objetivos egoístas. Alguns, inclusive, consideram esse fato como algo natural e simples parte de um sistema, no qual prevalecem aqueles que melhor se adaptam a ele. Contudo, naturalizar um problema ou simplesmente negá-lo, apelando para as estratégias de faz de conta, não nos trará as soluções que necessitamos. Talvez traga alguma vantagem para alguns egoístas, desumanos e inescrupulosos. Reflexão e compreensão são fundamentais, mas não bastam. É preciso compromisso com a humanidade concreta e ações coerentes e responsáveis. Assim, o nosso sim ao que buscamos passa pelo dizer não ao que nos impede de ser plenamente individual e coletivamente. Que futuro desejamos? O que já estamos fazendo no presente para que esse futuro se concretize? (*) Luís Fernando Lopes é mestre e doutor em Educação. Professor do Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado em Educação e Novas Tecnologias e da Área de Humanidades do Centro Universitário Internacional Uninter.
200 anos após Independência, Brasil ainda não é autônomo no comércio mundial
Passados 200 anos do 7 de setembro em que o príncipe Dom Pedro deu o grito às margens do Riacho do Ipiranga, em São Paulo, e declarou o território brasileiro independente de Portugal, pode-se afirmar que hoje o Brasil é um país plenamente soberano? A autonomia política é, obviamente, completa. Em termos econômicos, contudo, o Brasil não pode ser tido como soberano no plano mundial. O problema, segundo especialistas ouvidos pela Agência Senado, é que o país continua se posicionando no comércio global como exportador de matérias-primas agropecuárias e minerais e importador de produtos industrializados. Isso cria diversos problemas. Um deles, de acordo com o diplomata Rubens Ricupero, que foi ministro da Fazenda e secretário-geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), é tornar o barco econômico e político do Brasil refém dos ventos sempre cambiantes do mercado internacional. — Já está provado que os ciclos da economia e da política do nosso país refletem muito os ciclos mundiais das commodities [produtos primários]. Quando a demanda e o preço estão em alta no exterior, a economia e a política brasileira vivem grandes momentos. Quando estão em baixa, vivem crises. Os países industrializados estão mais protegidos dessas flutuações porque os produtos industriais são menos dependentes dos humores do mercado mundial do que as commodities — ele explica. Segundo Ricupero, as matérias-primas agropecuárias e minerais têm passado por bons momentos e o Brasil vem exportando bastante, mas essa bonança pode desaparecer a qualquer momento, o que deflagraria um novo momento de crise. O país vem progressivamente se desindustrializando desde a década de 1980. A indústria respondia por 48% do produto interno bruto (PIB) em 1985. Hoje corresponde a aproximadamente 20%. Em 2020, logo nos primeiros momentos da pandemia de covid-19, o Brasil sentiu na pele a falta que faz um parque industrial pujante. Os brasileiros precisaram recorrer a máscaras de pano porque a indústria nacional não produzia as máscaras cirúrgicas descartáveis que foram recomendadas pelos médicos. Os hospitais não tinham respiradores em número suficiente para atender aos pacientes internados. Os Estados Unidos conseguiram desviar para o seu território um lote de respiradores chineses que haviam sido encomendados por governos estaduais do Brasil. Os governadores nada puderam fazer. A própria vacinação contra a covid-19 começou nos países do hemisfério norte, justamente a região do globo que, dispondo de indústrias farmacêuticas mais avançadas, conseguiu desenvolver o imunizante primeiro. Mais recentemente, a Guerra da Ucrânia acendeu outro sinal de alerta. As lavouras brasileiras dependem de fertilizantes fabricados no exterior, em especial da Rússia e de Belarus. Com o início do conflito, em fevereiro, o Brasil não pôde mais importar fertilizantes dos dois fornecedores, deixando os agricultores nacionais em apuros. O cientista político José Alexandre Altahyde Hage, professor de relações internacionais na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), afirma que o poder público deveria transformar a industrialização em projeto nacional: — O neoliberalismo é uma doutrina que surgiu lá fora e não serve para a nossa realidade. Não adianta fazer cursos de economia em Harvard ou Chicago e querer que as coisas funcionem aqui como funcionam lá. No Brasil, o Estado não pode lavar as mãos e deixar o mercado seguir o caminho que bem desejar, atropelando os interesses da sociedade. O Estado precisa assumir, sim, as rédeas do desenvolvimento. Hage lembra que foi justamente isso que Getúlio Vargas fez no início dos anos 1940, quando aproveitou a 2ª Guerra Mundial para arrancar dos americanos a tecnologia e o dinheiro necessários para erguer a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Até então, a indústria brasileira se limitava à produção de artigos de consumo, como alimentos e roupas, setores incapazes de alavancar a economia como um todo. E também foi assumindo as rédeas do desenvolvimento que Vargas criou no começo dos anos 1950 o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com a missão de fomentar o parque industrial do país. Juscelino Kubitschek manteve essa linha, e a ditadura militar também. A indústria cresceu de forma ininterrupta até os anos 1980, quando teve início a decadência. — O Brasil é, claro, independente. Mas, numa escala de zero a dez, qual é o nível dessa independência? Cinco? Seis? Sete? — questiona Hage. — Não sabemos ao certo. O fato é que o país precisa sempre moderar a sua vontade para não perturbar a relação de dependência com os outros e não criar problemas. O nível de independência só vai aumentar quando o Brasil finalmente voltar a encarar a industrialização como um pilar estratégico da sua soberania. O Brasil se declarou independente em 1822. O acordo de reconhecimento da Independência só foi assinado por Portugal três anos mais tarde, intermediado pela Grã-Bretanha. Pelo acordo, os brasileiros ficaram obrigados a pagar uma indenização milionária aos portugueses. Portugal tinha dívidas altíssimas com bancos britânicos. O risco de calote era real, já que os portugueses haviam ficado mais pobres por terem perdido na América do Sul as terras mais produtivas de seu reino. O que a Grã-Bretanha fez foi aproveitar a hegemonia no cenário internacional para salvaguardar seus interesses em duas frentes. Em uma frente, os britânicos garantiram que Portugal contasse com o dinheiro necessário para honrar as dívidas com os bancos de Londres. Na outra, agiram para que o Brasil tomasse emprestadas dos mesmos bancos as libras esterlinas necessárias ao pagamento da indenização. O historiador João Paulo Pimenta, professor da Universidade de São Paulo (USP) e autor do livro Independência do Brasil (Editora Contexto), explica: — As relações internacionais têm assimetrias e hierarquias. O Brasil independente não entrou nesse sistema como protagonista. Entrou, como era natural, numa posição secundária, subordinado à Grã-Bretanha, que era a grande potência política e econômica da época. Uma vez independente, o Brasil logo se encaixou no nascente capitalismo mundial como fornecedor de café para a Europa e os Estados Unidos e assim permaneceu até meados do século 20. No clássico livro Dependência e Desenvolvimento na América Latina (Zahar Editores), de 1970, o sociólogo e ex-presidente Fernando Henrique Cardoso atribui o prolongado predomínio dos produtos
Prefeito de São Caetano fala sobre tecnologia e segurança
Confira a entrevista com o prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior, cedida com exclusividade para a revista Prefeitos & Governantes. Como São Caetano tem trabalhado nos últimos anos para se tornar uma cidade inteligente? José Auricchio Júnior – Para nós, cidade inteligente é uma cidade conectada em todos os aspectos, com sistemas integrados e alto padrão de qualidade nos serviços públicos. Isso com olhar especial às pessoas, aliando humanização às boas práticas de governança, sempre buscando a máxima eficiência, eficácia e transparência. Os investimentos realizados em inovação nos últimos anos impulsionam o nosso desenvolvimento e nos colocam em posição destacada no cenário nacional no que tange ao modelo de cidade inteligente, tão disseminado mundo afora, mas, ao mesmo tempo, tão complexo de se perseguir. Estamos sendo exitosos em praticar o ideal inserido em nosso Plano de Governo, que é o de construir uma cidade para as pessoas. E o investimento em tecnologia e em inovação faz parte deste processo. Pensamos São Caetano para o presente e para o futuro. Esta é a garantia de que as novas gerações terão condições de morar em um lugar ainda melhor, superando os desafios e aprimorando cada vez mais a solidariedade, a fraternidade e a igualdade de oportunidades. Quais foram os principais desafios encontrados durante esse processo? Conte um pouco. José Auricchio Júnior – Primeiro, é preciso ficar claro que este não é um processo da noite para o dia. Em São Caetano, nós o iniciamos em 2017, e sempre o aprimoramos. Investir em novas tecnologias não é uma aposta, mas, sim, uma necessidade urgente. A primeira grande ação neste sentido foi a instalação de 240 quilômetros de fibra ótica, o que permitiu a integração entre os sistemas municipais. A partir daí, utilizamos a tecnologia para deixar a nossa população cada vez mais bem assistida, em todos os setores. CONFIRA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA AQUI: Edição do Texto: Diana Bueno/ Crédito da foto: Jornal da Região
SP: Linha 16-Violeta tem segunda licitação lançada
O Metrô de São Paulo lançou no dia 14 de janeiro a segunda licitação relacionada à Linha 16-Violeta, que no seu formato atual ligará a estação Oscar Freire à Cidade Tiradentes. Trata-se do serviço de investigações geotécnicas e sondagens além do mapeamento de redes de utilidade pública que existem no trajeto pretendido. O estudo servirá como subsídio ao anteprojeto de engenharia do ramal subterrâneo de metrô, cuja licitação está em andamento. Em dezembro, o Metrô recebeu as propostas técnicas e comerciais de quatro consórcios em 14 de dezembro, mas até o momento não publicou mais informações sobre o certame. O novo edital, que terá a sessão pública realizada em 16 de fevereiro, reforça a importância do projeto nos planos de expansão da companhia atualmente. Vale lembrar que o Metrô tem outros dois ramais em projetos e em estágios mais avançados, a Linha 19-Celeste, que ligará Guarulhos ao centro da capital, e a Linha 20-Rosa, que sairá de Santo André e fará um percurso perimetral pela Zona Sul de São Paulo, até chegar à região da Lapa. Da Redação
Tarcísio e França fazem primeira reunião sobre privatização do porto de Santos
Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, e Márcio França (PSB), ministro de Portos e Aeroportos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fizeram nesta quarta-feira (8) a primeira reunião presencial para tratar de projetos de privatização do porto de Santos. Tarcísio transformou a privatização do porto em uma bandeira própria nos últimos anos, e argumenta que ela aumentaria o número de empregos na Baixada Santista. O processo de desestatização do porto de Santos vinha sendo encaminhado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e estava em análise no TCU (Tribunal de Contas da União). França, no entanto, se opõe ao projeto e diz que a autoridade portuária continuará estatal. O governo Lula destaca a importância estratégica do porto. No encontro, os dois expuseram seus argumentos sobre ao tema durante cerca de duas horas, em clima que foi descrito como amistoso. A reunião foi considerada a primeira de várias entre Tarcísio e o governo federal para tratar do tema. Da Redação
Grupo de trabalho da reforma tributária deve apresentar parecer em 90 dias
Prioridade do novo governo, a reforma tributária será discutida a partir de propostas que já estão em tramitação no Congresso O grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para acelerar a construção do texto da reforma tributária deverá apresentar parecer em 90 dias. A previsão é do coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele afirma que há um desejo da sociedade por um sistema de impostos mais moderno e que, na discussão da reforma, não existe lugar para disputas políticas entre governo e oposição. Prioridade do novo governo e tida como uma das principais pautas do Congresso em 2023, a reforma tributária vai ser discutida pelo grupo de trabalho a partir das propostas que já estão na Câmara (PEC 45/19) e no Senado (PEC 110/19). O relator do grupo é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, Reginaldo Lopes afirmou que a partir da apresentação do plano de trabalho, serão ouvidos os líderes partidários, em busca de diálogo. Lopes disse ainda que o Fórum de Governadores, a Frente Nacional dos Prefeitos, setores econômicos e entidades que representam os trabalhadores, além de ministros da área econômica serão convidados a debater a proposta. O parlamentar enumera alguns princípios da reforma tributária, como a simplificação da arrecadação de impostos, que pode acabar com a guerra fiscal entre os estados; o enfrentamento das desigualdades regionais; e uma tributação diferenciada para alguns setores. Ele salienta que a mudança a ser proposta é um divisor de águas. “Queremos um Brasil mais moderno, com mais garantias jurídicas do ponto de vista tributário e um sistema mais progressivo, que possa unificar os tributos”, destacou. O deputado citou ainda a possibilidade de desoneração de produtos alimentícios para aliviar a cobrança de impostos da população mais pobre. Ele enfatizou o ganho de competitividade do País como principal consequência da reforma tributária. “Nós podemos, de fato, incentivar que o País possa, por exemplo, agregar valor nos seus produtos primários, que são exportados, entrar no debate da economia do século 21, da nova indústria, da indústria 4.0, da indústria verde com a transição ambiental e ecológica. Então o Brasil pode ganhar muito. ” Outra vantagem apontada pelo coordenador do grupo de trabalho é o combate à sonegação, que provocaria crescimento na arrecadação de impostos sem a necessidade de aumento na carga tributária. Fonte: Agência Câmara de Notícias