A medida deve ser tratada como excepcional e se restringir ao período da pandemia
O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei para permitir a destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) no combate à pandemia. A medida prevê a utilização de pelo menos R$ 10,9 bilhões que seriam repassados ao Ministério da Saúde com o objetivo de custear ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia de covid-19. O projeto aguarda tramitação. Na proposta, o parlamentar sugere que a parcela a ser destinada para a área da saúde seja de 50% do saldo positivo do FUST, que hoje acumula aproximadamente R$ 21,8 bilhões de reais que estão parados desde a criação do fundo. A verba seria aplicada de maneira imediata e esse processo deve permanecer enquanto durar a pandemia. O que é o FUST? Arrecadando cerca de R$ 1 bilhão de reais anualmente. O FUST é um fundo financeiro criado com o intuito de fomentar, total ou parcialmente, serviços de telecomunicação tendo em vista a universalização da oferta desse serviço em todo o Brasil. Dentre as principais receitas do FUST, estão a contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta, decorrente de prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado e as transferências de recursos provenientes do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Conectividade para alunos e professores, e auxílio emergencial O deputado reitera ainda que o teto de utilização do fundo em 50% se dá justamente para não esvaziá-lo e desviá-lo de sua finalidade, que é fundamental na democratização do acesso à comunicação em todo o Brasil. “Defendo inclusive o direcionamento desses recursos, que são de comunicação, sejam usados em ações que possibilitem a conectividade de alunos e professores, que é um dos contextos que exigem muita atenção durante a pandemia”, reforça. Para o deputado, outro ponto de preocupação é que ele teve uma proposta similar de sua autoria no escopo do PL 3.477/20 vetada pelo Presidente da República – veto esse que aguarda análise pelo Congresso Nacional. O parlamentar frisa ainda que, no âmbito do plenário, esses recursos poderiam ser destinados para outras finalidades, desde que tenham o objetivo de combater os impactos da pandemia, como o pagamento de um auxílio emergencial de um valor mais alto ou o pagamento de mais parcelas. “Não faz sentido o Governo Federal alegar ausência de recursos no combate a pandemia com dinheiro em caixa parado, a exemplo de fundos como esse, que poderiam ser utilizados para custear soluções nesse momento de dificuldade que estamos vivenciando”, conclui Bismarck. Publicado por Prefeitos & Governantes
Confira calendário atualizado em 20 cidades brasileiras:
A campanha de vacinação no Brasil contra a covid-19 começou em 18 de janeiro. O Plano Nacional de Imunização (PNI) orienta que as vacinas sejam disponibilizadas por faixa etária com intervalos de cinco anos. No entanto, Estados e municípios podem definir o cronograma, com agendamento ou não para que a vacina seja dada, conforme a disponibilidade de imunizações. Vacinação contra covid em São Paulo | 29/04/21 Vacinação contra covid no Rio de Janeiro | 29/04/21 Vacinação contra covid em Brasília | 29/04/21 Vacinação contra covid em Curitiba, no Paraná | 29/04/21 Vacinação contra covid em Belo Horizonte, em Minas Gerais | 29/04/21 Vacinação contra covid em Campinas | 29/04/21 Vacinação contra covid em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul| 29/04/21 Vacinação contra covid em Salvador, na Bahia | 29/04/21 Vacinação contra covid em Fortaleza, no Ceará | 29/04/21 Vacinação contra covid no Recife, em Pernambuco | 29/04/21 Vacinação contra covid em Santo André | 29/04/21 Vacinação contra covid em Goiânia, no Goiás | 29/04/21 Vacinação contra covid em Osasco | 29/04/21 Vacinação contra covid em Florianópolis, em Santa Catarina | 29/04/21 Vacinação contra covid em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul | 29/04/21 Vacinação contra covid em Manaus, no Amazonas | 29/04/21 Vacinação contra covid em Betim, em Minas Gerais | 29/04/21 Vacinação contra covid no Belém, no Pará | 29/04/21 Vacinação contra covid em Natal, no Rio Grande do Norte | 29/04/21 Vacinação contra covid em São José dos Campos | 29/04/21
SP começa a produzir o primeiro lote de 18 milhões de doses da Butanvac
O Governador João Doria anunciou, nesta quarta-feira (28), que o Instituto Butantan começou a produzir hoje o primeiro lote de 18 milhões de doses da Butanvac, primeira vacina nacional contra o coronavírus. Este será o primeiro imunizante do tipo fabricado integralmente no país, sem a necessidade de importação da matéria-prima, como ocorre atualmente. “Nesta primeira etapa, o Butantan vai produzir 18 milhões de doses da vacina pronta para o uso já na primeira quinzena de junho, assim que o processo de aprovação da Anvisa for concluído. Essa produção vai alcançar 40 milhões de doses. Mas a capacidade de produção da fábrica do Butantan seguramente é para 100 milhões de doses até o final deste ano. No ritmo que o Butantan tem trabalhado, se houver velocidade na aprovação da Anvisa, ainda neste ano o Butantan poderá produzir até 150 milhões de doses da Butanvac”, afirmou Doria. O primeiro lote de 520 mil ovos chegou ao complexo fabril do Butantan e imediatamente foi enviado às incubadoras para transferência e inoculação do vírus. A partir da próxima semana, após período de incubação em ambiente isolado, estão previstas as etapas de colheita do líquido alantóico, clarificação, concentração, purificação e inativação do vírus para a obtenção do IFA (Insumo Farmacêutico Ativo). As fases seguintes, com cronograma ainda a definir, serão o envase e o processo de inspeção de qualidade. Outros cinco lotes com a mesma quantidade de ovos do primeiro deverão chegar ao Instituto Butantan até a próxima semana para os processos de produção da matéria-prima, totalizando cerca de 6 milhões de doses em IFA até o dia 18 de maio. A tecnologia para obtenção do IFA da Butanvac, largamente dominada pelo Butantan, já está disponível na fábrica de vacinas contra a gripe do instituto, e usa o cultivo de cepas em ovos de galinha, que gera doses de vacinas inativadas, feitas com fragmentos de vírus mortos. A Butanvac utiliza o vírus da Doença de Newcastle geneticamente modificado, desenvolvido por cientistas norte-americanos na Icahn School of Medicine at Mount Sinai, em Nova Iorque (EUA). O vetor viral contém a proteína Spike do coronavírus de forma íntegra. O desenvolvimento complementar da vacina será com tecnologia do Butantan, incluindo a multiplicação do vírus, condições de cultivo, ingredientes, adaptação dos ovos, conservação, purificação, inativação do vírus, escalonamento de doses e outras etapas. A Doença de Newcastle é uma infecção que afeta aves e, por isso, o vírus se desenvolve bem em ovos embrionados, permitindo eficiência produtiva num processo similar ao utilizado na vacina de Influenza. O vírus da doença de Newcastle não causa sintomas em seres humanos, constituindo-se como alternativa muito segura na produção. Ele é inativado para a formulação da vacina, facilitando sua estabilidade e deixando o imunizante ainda mais seguro. A iniciativa do novo imunizante faz parte de um consórcio internacional do qual o Instituto Butantan é o principal produtor, responsável por 85% da capacidade total, e tem o compromisso de fornecer essa vacina ao Brasil e aos países de baixa e média renda. Testes clínicos O Instituto Butantan enviou na última sexta-feira (23) à Anvisa o protocolo de estudo clínico da Butanvac. Assim que autorizados pelo órgão regulador nacional, os estudos de fase 1 e 2 em humanos começarão imediatamente, com 1,8 mil voluntários. A fase 3, com maior escala de participantes, deverá incluir 9 mil pessoas. Em 26 de março, o Butantan já havia encaminhado para a Anvisa o Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento, contendo informações sobre a nova vacina. Desde então, técnicos do instituto e do órgão regulador vêm mantendo estreito contato. Os estudos da Butanvac deverão ser conduzidos em um processo muito rápido, a partir de comparativo de respostas vacinais em relação a ensaios clínicos já realizados. Por isso, o Butantan espera ter em breve a autorização para os testes. Os ensaios clínicos da nova vacina deverão durar cerca de 20 semanas. Serão feitos com voluntários adultos a partir de 18 anos de idade. Tanto quem já tomou a vacina quanto quem já teve COVID-19 poderão ser incluídos nos testes. A produção-piloto do composto da vacina já foi finalizada para aplicação em voluntários humanos durante os testes. ETAPAS DE PRODUÇÃO DO IFA – VACINA BUTANVAC1. Recebimento e descarregamento dos ovos2. Controle da qualidade dos ovos3. Inoculação do vírus e incubação4. Coleta do líquido alantóico5. Processo de purificação do produto6. Inativação7. Filtração e acondicionamento em câmara fria8. Envio para o prédio de formulação e envase Publicado por Prefeitos & Governantes
Prefeituras devem planejar ambientes virtuais de aprendizagem para o futuro do ensino público
Além das ações adotadas atualmente nos municípios para a continuidade do ensino de forma remota, durante a crise do coronavírus, as Prefeituras precisam planejar ao longo do período também as chamadas AVAs (Ambiente Virtual de Aprendizagem), ferramentas importantes para gestão do ensino em um cenário pós-pandemia. Foi o que orientou o diretor Executivo de Inovação e Tecnologia da Prefeitura de Joinville, José Luiz Cercal Lazzaris, durante o RCD Cidades, o programa de entrevistas da Rede Cidade Digital (RCD), conduzido pelo diretor José Marinho. Segundo Lazzaris, a pandemia trouxe uma nova perspectiva para o setor e acelerou o plano de transformar todas as escolas municipais em digitais até 2025 para 2021 em Joinville. A cidade de quase 600 mil habitantes tem as melhores notas da região Sul do Brasil e de Santa Catarina no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “A pandemia acelerou um processo que já estava sendo implantado. O que a gente sente é que realmente a pandemia trouxe um avanço muito grande e forneceu novas ferramentas para que a educação seja mais ágil no processo, mais comunicativa, empoderando o aluno, transformando-o em protagonista, e ela vai ser muito mais colaborativa. O professor passa a ser um grande tutor”, observa Lazzaris. Atualmente, conta o diretor, está em processo licitatório a aquisição de chips com pacotes de internet para atender a parcela de alunos nas áreas rurais da cidade. “Fornecemos tablets com todo conteúdo offline embarcado e apostilas. Conseguimos também que todas as unidades tivessem no mínimo uma internet ADSL. Houve um grande investimento em rede nas unidades. Foi feito todo um processo para que a gente conseguisse chegar em 2020, naquele momento (início da pandemia), com quase tudo resolvido”, reforça, destacando que Joinville tem como meta cabear via fibra óptica todas as unidades educacionais do interior. Para o diretor, o sistema híbrido será uma tendência para a educação integral, no futuro pós-pandemia, aliando as aulas presencias e atividades no contraturno pelo meio digital. “O modelo híbrido veio para ficar. É um movimento que não tem como voltar e cada dia mais a gente vai ter novos adendos tecnológicos na Educação”, completa o diretor. Conforme destaca o diretor da RCD, José Marinho, o objetivo do RCD Cidades é fornecer subsídios que auxiliem a gestão municipal tendo a tecnologia como protagonista no desenvolvimento socioeconômico. “Sempre trazendo informações por meio de convidados especiais que possam contribuir para a elaboração de políticas públicas que transformem a minha e sua cidade no melhor lugar do mundo para se viver”. Publicado por Prefeitos & Governantes
Pesquisa mostra intenções de voto para 2022
A ascensão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apareceu na liderança das intenções de voto para a eleição de 2022 pela primeira vez na pesquisa EXAME/IDEIA divulgada nesta sexta-feira, 23, contou com um cenário que reuniu três eventos a seu favor: a queda da popularidade do presidente Jair Bolsonaro, a fragmentação da oposição ao centro e o retorno do ex-presidente ao debate público. A análise é do cientista político Jairo Nicolau, pesquisador do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea da FGV. “A chegada de Lula pegou essa terceira via desorganizada e o presidente no pior momento. Essa combinação foi muito favorável para que Lula estivesse nesse patamar consistente”, avalia. Logo depois da anulação dos processos que condenaram o ex-presidente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, no dia 10 de março, Lula fez um discurso no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, em que se apresentou imediatamente como candidato para 2022. Estratégia de polarizaçãoSegundo o fundador da empresa de pesquisa Ideia Big Data, Mauricio Moura, Lula é “favoritíssimo” a chegar ao segundo turno. “A questão principal a se observar será o movimento que o petista fará para conseguir apoio da maioria”, pondera. Já o presidente Jair Bolsonaro tem um desafio maior para manter os cerca de 30% das intenções, aponta Moura, pois depende da oscilação de sua popularidade durante o mandato. Nesta sexta, a pesquisa EXAME/IDEIA apontou que o presidente está com a maior desaprovação desde o início de seu governo, de 54%, e uma base de apoio em baixa, com aprovação de 25% da população. Para o PT, no entanto, uma queda muito maior da popularidade de Bolsonaro até a eleição não seria positiva, pondera o analista. “Se Bolsonaro cair muito é ruim, porque aí a rejeição ao PT pode viabilizar uma terceira via. Se Bolsonaro subir também complica um pouco mais.” Fim das coligações O pleito de 2022 será a primeira eleição geral em que não serão permitidas coligações para candidaturas a cargos proporcionais — como deputado e senador. Os analistas explicam que a novidade pode tornar o caminho ainda mais tortuoso para candidatos que tentam competir contra Lula e Bolsonaro. Sem a possibilidade da coligação para o lançamento de listas conjuntas entre partidos de candidatos a cargos proporcionais, a resistência em abandonar candidaturas à presidência pode ser ainda maior. Há menos incentivo para que partidos se aliem em torno de candidatos únicos à presidência, já que candidaturas majoritárias próprias podem impulsionar as siglas na disputa proporcional, apontam os especialistas. “É um fator novo que vai dificultar ainda mais a ideia de uma aliança nacional. Para a terceira via é um momento muito delicado, não há nome óbvio, ninguém quer ceder e os dois vão se colocando na praça”, afirma Nicolau.
CPI analisa plano na quinta e pode começar a votar requerimentos
O relator da CPI da Pandemia anunciou ainda que pretende solicitar informações sobre contratações e tratativas para a aquisição de vacinas, além de todas as regulamentações do governo federal para temas como isolamento social e quarentena. Renan Calheiros afirmou que deve solicitar registros do Poder Executivo sobre medicamentos sem eficácia comprovada e “tratamentos precoces”.
Governo Federal reedita MP do BEm
O BEm foi importantíssimo em 2020, com cerca de 10 milhões de acordos de suspensão e redução. Infelizmente perdemos os 4 primeiros meses de 2021 por problemas no orçamento, que foi sancionado somente na última sexta feira. Mas ainda assim o relançamento dessas medidas é muito importante, e ainda poderá salvar muitos empregos.
MP assinada altera regras trabalhistas pelo período de 120 dias
A MP prevê ainda que o recolhimento do FGTS pode ser suspenso por 120 dias. Os valores referentes a abril, maio, junho e julho poderão ser parcelados em até quatro vezes, a serem pagas a partir de setembro, sem multa. Além disso, o empresário poderá antecipar o período de férias do funcionário, desde que avise com 48h de antecedência. O período de férias antecipadas não poderá ser inferior a cinco dias corridos.