Pequenos negócios se beneficiam com mudanças na LDO
As micro e pequenas empresas se beneficiarão da aprovação do PLN 2/21, do Poder Executivo, realizada no dia 19/04, pelo Congresso Nacional. A proposta faz mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permite a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais. O retorno do Programa Emergencial do Emprego e Renda (BEm) e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) tem sido negociado pelo Sebrae com o governo federal desde o recrudescimento da pandemia do coronavírus. “A recriação desses programas de incentivo ao crédito e de manutenção do emprego atende o anseio de milhões de donos de pequenos negócios e é fruto de um trabalho que o Sebrae tem realizado para amparar esse segmento, que tem sido o responsável pela geração de empregos, apesar de todas as dificuldades impostas pela pandmia”, comemora o presidente do Sebrae, Carlos Melles. De acordo com a 10ª edição da Pesquisa “O Impacto da Pandemia do Coronavírus nos Pequenos Negócios”, realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), para 51% dos empreendedores, a principal medida do governo para auxiliar o segmento seria a extensão das linhas de crédito com condições especiais, como o Pronampe. O Ministério da Economia anunciou que, com a aprovação do PLN 2/21, vai destinar, nos próximos dias, R$ 10 bilhões para o BEm, benefício financeiro concedido pelo governo federal aos trabalhadores que tiveram redução de jornada de trabalho e de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho, e até R$ 5 bilhões para o Pronampe. No início da semana passada, o governo federal tinha se comprometido a reeditar essas duas medidas provisórias durante reunião com o Sebrae, Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa e representantes dos segmentos mais impactados desde o início da pandemia do coronavírus. “Essa aprovação permite que medidas emergenciais que amparam os pequenos negócios possam ser reeditadas em pouco dias, como foi negociado com o presidente Jair Bolsonaro e com o ministro Paulo Guedes. Um fôlego a mais para um setor que tem registrado perdas consecutivas de faturamento”, comenta Melles. A abertura de crédito extraordinário também permitirá que o governo coloque em prática a possibilidade de isenção do pagamento de impostos por até seis meses para as micro e pequenas empresas das atividades que mais tiveram perdas. “Durante a reunião que tivemos no Planalto também foi aventada essa possibilidade. Para que isso acontecesse, essa aprovação era necessária. Também será montado um grupo de trabalho, liderado pelo Ministério da Economia e com participação do Sebrae, para que seja feito um levantamento dos setores mais atingidos e que mais precisam dessa isenção”, pontua o presidente do Sebrae. Ainda segundo a 10ª edição da pesquisa, nessa segunda onda, os setores de Turismo e Economia Criativa continuam entre os mais impactados, mas agora juntaram-se a eles os de beleza, serviços de alimentação e artesanato. Com o aumento da inadimplência e com a expectativa de melhora da pandemia somente daqui a 17 meses (em média), a proporção de empreendedores aflitos com o futuro da empresa chega a 57%, a mais alta desde a edição da pesquisa realizada em setembro, quando 43% deles revelaram esse sentimento.
Alesp reconhece calamidade pública em municípios em razão da pandemia
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (22/4), durante sessão extraordinária virtual, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 32/2021 que reconhece, de forma coletiva, os decretos de calamidade pública adotados pelos municípios paulistas em razão da pandemia da Covid-19.
Leilões: municípios terão um reforço de caixa de até R$ 11,4 bilhões
Estados, municípios e Governo Federal terão um reforço de caixa de até R$ 11,4 bilhões em 2022, graças aos leilões das áreas do pré-sal.
Selo Município Verde certifica 22 cidades cearenses no Dia da Terra
Selo Município Verde na categoria C, sendo eles: Acaraú, Acopiara, Barreira, Caucaia, Crato, Farias Brito, Icapuí, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Mulungu e Piquet Carneiro.
Bolsonaro promete duplicar recursos para a fiscalização ambiental
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) discursou, nesta quinta-feira (22), na Cúpula de Líderes sobre o Clima convocada pelo líder americano, Joe Biden. O brasileiro teve que esperar mais de uma hora e meia para fazer seu pronunciamento. Antes dele, numa lista elaborada pelos americanos, discursaram quase duas dezenas de líderes, entre os quais os governantes de China, Índia, Rússia, França e Argentina. Bolsonaro prometeu duplicar os recursos para a fiscalização ambiental, procurou destacar o Brasil na “vanguarda do enfrentamento do aquecimento global” e fez um apelo por contribuições internacionais, a na linha do que vem defendendo o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente). Senhores Chefes de Estado e de Governo, Senhoras e Senhores, Agradeço o convite para participar desta Cúpula de Líderes. Historicamente, o Brasil foi voz ativa na construção da agenda ambiental global. Renovo, hoje, essa credencial, respaldada tanto por nossas conquistas até aqui quanto pelos compromissos que estamos prontos a assumir perante as gerações futuras. Como detentor da maior biodiversidade do planeta e potência agroambiental, o Brasil está na vanguarda do enfrentamento ao aquecimento global1. Ao discutirmos mudança do clima, não podemos esquecer a causa maior do problema: a queima de combustíveis fósseis ao longo dos últimos dois séculos. 1Embora o Brasil realmente seja considerado o país com a maior biodiversidade do mundo – Taxonômico da Fauna do Brasil aponta 116 mil espécies, o que representa 9% da fauna mundial – isso não se reflete no compromisso do governo com o meio ambiente. O Brasil liderou em 2020 o ranking mundial de desmatamento. O país concentrou mais de um terço da superfície de florestas virgens devastadas no planeta, cerca de 1,7 milhão de hectares, segundo o relatório Global Forest Watch, divulgado pelo World Resources Institute. O Brasil participou com menos de 1% das emissões históricas de gases de efeito estufa2, mesmo sendo uma das maiores economias do mundo3. No presente, respondemos por menos de 3% das emissões globais anuais4. 2 Segundo o Climate Watch, plataforma do World Resources Institute, o Brasil foi responsável por 4,3% das emissões no acumulado total da série histórica, que vai de 1990 a 2018 e inclui emissões de gases de efeito estufa por mudança no uso da terra e silvicultura (LUCF, na sigla em inglês); já na série histórica que começa em 1850 e vai até 2018, mas não inclui emissões por LUCF, o Brasil foi responsável por 1,7% das emissões. 3 Com um PIB de US$ 1,84 trilhões em 2019, de acordo com dados do Banco Mundial, o Brasil era a 9ª maior economia. 4 Os dados mais recentes do Climate Watch, de 2018, apontam que o Brasil foi responsável por 2,9% das emissões de gases de efeito estufa, considerando as por LUCF. Se excluídas estas emissões, o país respondeu por 2,2% do total daquele ano. Contamos com uma das matrizes energéticas mais limpas5, com renovados investimentos em energia solar, eólica, hidráulica e biomassa. Somos pioneiros na difusão de biocombustíveis renováveis, como o etanol, fundamentais para a despoluição de nossos centros urbanos. 5 Segundo a Empresa de Pesquisa Energética, do governo federal, a matriz energética brasileira é formada por 45% de fontes renováveis, sobretudo a hidráulica e a biomassa, enquanto a taxa mundial de utilização de fontes renováveis é de 14%. Considerando os países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), as fontes renováveis de energia representam 9,8% da matriz energética. No campo, promovemos uma revolução verde a partir da ciência e inovação. Produzimos mais utilizando menos recursos, o que faz da nossa agricultura uma das mais sustentáveis do planeta6.Temos orgulho de conservar 84% de nosso bioma amazônico7 e 12% da água doce da Terra. 6 No ranking de agricultura sustentável do Índice de Sustentabilidade Alimentar, desenvolvido pela Economist junto com o Centro Barilla para Comida e Nutrição, o Brasil aparece na 51ª posição, com nota de 64,2 —a pontuação é uma média ponderada dos indicadores nas categorias de água, solo, emissões e usuários do solo e, quanto maior o índice, mais sustentável é a agricultura. Em primeiro lugar está a Áustria, com 79,9, seguida da Dinamarca, 79,6, e de Israel, 78,3. 7 De acordo com o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), até agora, cerca de 700.000 km² já foram desmatados na região, o que corresponde a 17% da cobertura original da floresta, ou seja, 83% da vegetação original ainda está preservada. Como resultado, somente nos últimos 15 anos evitamos a emissão de mais de 7,8 bilhões de toneladas de carbono na atmosfera8. 8 O REDD+ é um incentivo para recompensar financeiramente países em desenvolvimento pela redução de emissões de gases de efeito estufa causadas por desmatamento e degradação da floresta. Segundo o site da iniciativa, entre 2006 e 2017, o país acumulou 7,4 bilhões de toneladas certificadas. À luz de nossas responsabilidades comuns, porém diferenciadas, continuamos a colaborar com os esforços mundiais contra a mudança do clima. Somos um dos poucos países em desenvolvimento a adotar, e reafirmar, uma NDC [Contribuição Nacionalmente Determinada] transversal e abrangente, com metas absolutas de redução de emissões inclusive para 2025, de 37%, e de 43% até 2030.9 9 Embora tenha mantido o objetivo de redução, o Brasil mudou a linha de base de cálculo sobre as emissões de 2005, que se mostraram superiores com o novo método. Ao mudar a linha de base sem ajustar a meta, o Brasil eleva seu teto de emissões até o fim da década, podendo emitir até 400 milhões de toneladas de gases-estufa a mais do que o previsto no compromisso anterior. Coincidimos, Senhor Presidente, com o seu chamado ao estabelecimento de compromissos ambiciosos. Nesse sentido, determinei que nossa neutralidade climática seja alcançada até 2050, antecipando em 10 anos a sinalização anterior10. 10 Em sua NDC, o Brasil estabelece a meta, mas diz que a “determinação final de qualquer estratégia de longo prazo, em particular o ano no qual a neutralidade climática pode ser alcançada” depende do funcionamento dos mecanismos financeiros estabelecidos no Acordo de Paris. No documento, o governo afirma que, a partir de 2021, o país precisará de ao menos US$ 10 bilhões ao ano para lidar com os “inúmeros desafios que enfrenta, incluindo a conservação de vegetação nativa e vários biomas”. Entre as medidas
A chegada dos portugueses ao território brasileiro
A chegada dos portugueses ao Brasil é ainda hoje uma questão sem respostas claras. Durante muito tempo afirmou-se que Pedro Álvares Cabral chegou ao Brasil em 22 de Abril de 1500 por acaso, após a esquadra que comandava se desviar da rota traçada após uma tempestade. Mas há outras versões para essa história. Existem documentos que indicam a possibilidade de que o italiano Américo Vespúcio tenha viajado pela costa brasileira em junho de 1499. Outros documentos indicam que o espanhol Vicente Pinzón tenha também passado por aqui meses depois de Vespúcio. O também espanhol Diego de Lepe seria outro navegador a viajar em mares brasileiros, em 1500. Mas fontes um pouco mais antigas ainda indicam que o português Duarte Pacheco Pereira havia ancorado no Brasil em 1498, por ordem do rei de Portugal, D. Manuel I. Estas informações levam-nos a pensar se há possibilidade na história de se fazer afirmações com muita certeza sobre eventos que ocorreram há muito tempo. Talvez a dúvida seja a melhor forma de se chegar ao conhecimento. Mas o que é oficialmente certo é que a conquista do território brasileiro pelos portugueses se iniciou a partir da chegada de Cabral, em 22 de abril de 1500. Era a segunda viagem organizada pela coroa portuguesa com destino à cidade de Calicute, na Índia. Esta cidade indiana era um local de intenso comércio e a primeira expedição portuguesa que lá chegou, comandada por Vasco da Gama, em 1498, deu muito lucro para os portugueses. Cabral estava encarregado de conseguir o mesmo sucesso que Vasco da Gama. Para isso, saiu de Lisboa em 09 de março de 1500, com uma esquadra formada por 13 embarcações (3 caravelas e 10 naus). Era a maior expedição marítima que já se tinha organizado. O financiamento da expedição foi conseguido pela coroa portuguesa em bancos de Florença, na Itália, e por outros mercadores. A viagem durou pouco mais de um mês. O primeiro sinal de terra firme visto pelos portugueses foi o Monte Pascoal, no litoral sul da Bahia. Recebeu este nome por ser época da Páscoa e os portugueses serem católicos. Dias depois desembarcaram em local que deram o nome de Porto Seguro, hoje chamado de Santa Cruz Cabrália, na Bahia. O escrivão da expedição, Pero Vaz de Caminha, registrou o primeiro contato entre os portugueses e os habitantes do local. Afirmava Caminha que eram puros e bons, admirando-se da nudez dos indígenas e de como não ficavam envergonhados com ela. Acreditava ainda Caminha que poderiam facilmente ser convertidos ao cristianismo. Portugueses e indígenas realizaram ainda algumas trocas de produtos. Cabral mandou erguer uma cruz de pedra para registrar que havia tomado posse da terra. Realizaram-se duas missas no território, celebradas pelo frei Henrique Soares. Essa terra teve vários nomes. Os tupis a chamavam de Pindorama, que em sua língua significava “região ou país das palmeiras”. Os portugueses, por acreditarem ser o local recém-conhecido uma ilha, deram o nome de Ilha de Vera Cruz. Mas a apelidaram também de Terra dos Papagaios, em virtude da existência de muitas destas aves. Alguns anos depois, passaram a chamá-la de Terra de Santa Cruz, pois perceberam que o Brasil não era uma ilha. Mas a designação de Brasil só ocorreria em 1505 em razão da existência de muitas árvores de pau-brasil, utilizadas na Europa para o tingimento de tecidos. Pedro Álvares Cabral ficou por aqui até o dia 1º de maio de 1500, quando ordenou que uma nau regressasse a Portugal levando uma carta de Pero Vaz de Caminha, dando as boas-novas da posse do novo território. Deixou nas novas terras dois degredados (pessoas condenadas a viver fora de seu local de origem) e continuou sua viagem à cidade de Calicute. Durante muito tempo foi dito que o Brasil havia sido descoberto por Pedro Álvares Cabral. Mas se já existiam pessoas habitando o local, como poderia Cabral tê-lo descoberto? O mais correto seria dizer que Cabral iniciou a conquista do Brasil por Portugal.
Auxílio Emergencial terá uma pausa nesta quarta
O auxílio emergencial terá uma pausa nesta quarta-feira (21), feriado de Tiradentes. No entanto, a Caixa Econômica Federal confirmou a liberação de um novo lote de pagamentos logo na quinta-feira, 22 de abril. De acordo com o Governo, a liberação dos valores de R$150, R$250 ou R$375 acontecerá para quem nasceu no mês de agosto. Os pagamentos do benefício já foram feitos para os nascidos de janeiro a julho. Qual valor irei receber? Veja abaixo: O valor de R$ 150 do auxílio emergencial será pago para o trabalhador que reside sozinho (família unipessoal); O valor de R$ 250 será pago para maior parte dos beneficiários (casais com ou sem filhos); O auxílio de R$ 375 vai ser depositado para mulheres chefes de família (famílias monoparentais). De acordo com informações do Governo Federal, os valores acima são bem menores do que o auxílio emergencial versão 2020. O motivo, segundo o presidente Jair Bolsonaro, é porque o governo não tem dinheiro para pagar um auxílio emergencial maior. Auxílio emergencial 2021 O auxílio emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus. O valor é pago desde o ano passado, foi interrompido por 3 meses em 2021, mas voltou a ser pago em abril deste ano. A administração dos pagamentos é feito por três órgãos: • Dataprev:Avalia se o cidadão cumpre todos os requisitos e informa o valor a ser pago. • Ministério da Cidadania: Coordena a operação e disponibiliza para a CAIXA a relação de pessoas beneficiadas e valores a serem pagos. • CAIXA: Realiza o crédito nas contas digitais dos beneficiários aprovados pelo Governo Federal. O auxílio emergencial em 2021 será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. Em 2021 não foram abertas novas inscrições. O Governo Federal reavaliou todos os beneficiários aprovados para o Auxílio Emergencial, verificando se estão aptos a receber o benefício em 2021, de acordo com as novas regras. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso. A pessoa receberá o benefício com maior valor, seja a parcela paga no âmbito do programa, seja o valor do Auxílio Emergencial. É importante esclarecer que quem está no Bolsa Família para receber o Auxílio Emergencial 2021 deve cumprir todas as regras definidas. Por meio da conta poupança digital da CAIXA, que pode ser movimentada pelo aplicativo CAIXA Tem. Para o público do Bolsa Família, além de movimentar o benefício pelo aplicativo CAIXA Tem, também será possível sacar os recursos com o Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão, nos caixas eletrônicos e casas lotéricas. Quem não pode receber? Quem se enquadrar em pelo menos um dos critérios abaixo, definidos pelo Governo Federal, não terá direito ao Auxílio Emergencial em 2021:• Tem emprego formal no momento;• Recebe benefício do INSS, seguro-desemprego e outros benefícios, exceto abono do PIS/Pasep ou Bolsa Família;• Tem renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo (R$ 550, neste ano).• É membro de família com renda mensal total acima de três salários mínimos (R$ 3.300, neste ano);• Recebeu, em 2019, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;• Tinha, em 31 de dezembro de 2019, posse ou propriedade de bens ou direitos com valor total superior a R$ 300 mil;• Recebeu, em 2019, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil;• Era dependente de quem declarou Imposto de Renda em 2019;• Está preso em regime fechado ou tem o CPF vinculado como gerador de auxílio-reclusão;• Teve o Auxílio Emergencial de 2020 cancelado;• Deixou de movimentar valores disponibilizados pelo Bolsa Família ou do Auxílio Emergencial;• É estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo;• Mora fora do Brasil. Conforme definido pelo Governo Federal, o Auxílio Emergencial 2021 prevê o pagamento para um beneficiário por família, de maneira que se mais de uma pessoa na família atender aos critérios, será observada a seguinte regra de desempate para definir quem terá direito ao recebimento do benefício:1. mulher provedora de família monoparental (chefe de família);2. integrante da família com data de nascimento mais antiga e, para fins de desempate, do sexo feminino; e3. pela ordem alfabética do nome, se necessário, para fins de desempate. Calendário de depósito do auxílio emergencial 2021 Calendário de depósito do auxílio emergencial 2021 Nascidos em Depósito Parcela 1 Parcela 2 Parcela 3 Parcela 4 Janeiro 6 de abril 16 de maio 20 de junho 23 de julho Fevereiro 9 de abril 19 de maio 23 de junho 25 de julho Março 11 de abril 23 de maio 25 de junho 28 de julho Abril 13 de abril 26 de maio 27 de junho 1º de agosto Maio 15 de abril 28 de maio 30 de junho 3 de agosto Junho 18 de abril 30 de maio 4 de julho 5 de agosto Julho 20 de abril 2 de junho 6 de julho 8 de agosto Agosto 22 de abril 6 de junho 9 de julho 11 de agosto Setembro 25 de abril 9 de junho 11 de julho 15 de agosto Outubro 27 de abril 11 de junho 14 de julho 18 de agosto Novembro 27 de abril 11 de junho 14 de julho 20 de agosto Dezembro 30 de abril 16 de junho 21 de julho 22 de agosto Calendário de saque e transferências do auxílio emergencial 2021 Nascidos em Saques ou transferências Parcela 1 Parcela 2 Parcela 3 Parcela 4 Janeiro 4 de maio 8 de junho 13 de julho 13 de agosto Fevereiro 6 de maio 10 de junho 15 de julho 17 de agosto Março 10 de maio 15 de junho 16 de julho 19 de agosto Abril 12 de maio 17 de junho 20 de julho 23 de agosto Maio 14 de maio 18 de junho 22 de julho 25 de agosto Junho 18 de maio 22 de junho 27 de julho 27 de
IR: 14 milhões de declarações foram entregues
A Receita Federal recebeu 14.004.770 declarações do imposto de renda 2021 até as 11h desta segunda-feira (19) – o montante é 42% do esperado para este ano (32.619.749). O prazo final para entrega é no dia 31 de maio. Entenda aqui quando você deve receber a sua restituição do imposto de renda 2021. Importante que cada contribuinte se atente ao prazo, principalmente aqueles que são obrigados a declarar os rendimentos recebidos no ano passado. Quem não entregar a declaração do imposto de renda 2021 até 30 de abril será penalizado com multa de, no mínimo, R$ 165,74, e máximo de correspondente a 20% do imposto devido. O prazo anunciado foi alterado nesta segunda-feira, por conta da pandemia da Covid-19. No ano passado, frente a primeira onda da pandemia no Brasil, a Receita Federal jogou a data final para junho. Sabendo desta data é importante que as pessoas se movimentem e procurem ter todos os documentos necessários para realizar a declaração. Caso falte algum, é importante procurar a primeira via ou então uma segunda via, caso já tenha emitido e perdido o documento.A declaração do imposto de renda 2021, o quanto antes for feita também poderá garantir que você esteja nos primeiros lotes de restituição. E quem não quer receber aquele dinheiro a mais no mês. Veja a data de cada lote de restituição: 1º lote: 31 de maio 2º lote: 30 de junho 3º lote: 30 de julho 4º lote: 31 de agosto 5º lote: 30 de setembro Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2021 para Receita? Alguns critérios estabelecidos tornam a declaração do Imposto de Renda 2021 obrigatória. A não declaração pode levar a sanções e multa, como já dito acima. Uma das promessas de campanha de Bolsonaro era a alteração da cobrança do imposto de renda, onde ficariam isentos todos os brasileiros que ganhassem até cinco salários-mínimos (pouco menos de R$ 5.000 na época). O que até agora não se concretizou. Mas o presidente manteve que uma alteração deve ser feita. “Vamos tentar pelo menos em 2022 passar para R$ 3.000”, declarou. E admitiu que não seria possível cumprir a então promessa da campanha. Sem a correção da tabela, veja abaixo alguns critérios que te obrigam a declarar o imposto de renda 2021: Caso você tenha recebido rendimentos tributáveis anuais (soma de salários e aluguéis, por exemplo) superiores a R$ 28.559,70; O valor é o mesmo do ano passado. Caso você tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. Pessoas que tinham até 30 de dezembro de 2020, bens ou direitos superiores a 300 mil; Era dono de bens de mais de R$ 300 mil; Começou a morar no Brasil em qualquer mês de 2020 e permaneceu até 31 de dezembro Confira outras condições referentes a ganho de capital e operações em bolsa de valores; atividade rural e bens e direitos no site da Receita Federal.