Eleições 2024: Confira se garantir vagas em creches está nos planos do seu candidato?
Cabe às prefeituras elaborar políticas públicas para a educação básica As novas gestões municipais terão a tarefa de garantir que todas as crianças frequentem as escolas. Quando o assunto é a universalização do ensino, o Brasil não apenas não avançou como recuou nos últimos anos, especialmente na educação infantil – etapa cuja administração cabe aos municípios. E não é apenas na pré-escola que o país precisa avançar, mas na oferta de vagas nas creches, que têm filas de espera em diversas cidades do país. A educação é um direito da população e, para especialistas, o tema deve ser observado com atenção por aqueles que vão escolher representantes pelos próximos quatro anos nas eleições municipais de outubro deste ano. Demandas não faltam. “Famílias ficam com as crianças em uma fila de espera e não conseguem ter o seu direito garantido. A gente tem esse cenário, muitas vezes também os municípios não conseguindo priorizar o acesso à creche para as crianças que estão em situações de vulnerabilidade, por muitas vezes ainda não ter organizado critérios de priorização no caso de não ser possível atender a toda demanda. A gente tem ainda o cenário de famílias que desconhecem o direito do acesso à creche ou que também não vão atrás de uma vaga por saber da dificuldade no seu contexto de conseguir uma vaga para criança próximo à residência ou próximo ao local de trabalho”, ressalta a gerente de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV), Karina Fasson. A fundação é uma organização da sociedade civil voltada para a primeira infância. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2019 e 2022, o Brasil não avançou na meta de universalizar a educação infantil. A frequência escolar das crianças com 4 e 5 anos de idade – início da obrigatoriedade da educação básica – recuou 1,2 ponto percentual no período, passando de 92,7% para 91,5%. No Brasil, todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos devem estar matriculados na escola, conforme a Emenda Constitucional 59/09. Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, que abrange creches (para bebês e crianças até 3 anos) e pré-escolas (4 e 5 anos). A creche não é uma etapa obrigatória, e as famílias podem optar por matricular as crianças, mas é dever do poder público oferecer as vagas que são demandadas. Isso ficou ainda mais claro em 2022, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ampliar a obrigatoriedade da oferta de ensino também para creches. Até então, os municípios podiam negar a matrícula alegando falta de vagas. As eleições de 2024 serão as primeiras desde que a decisão entrou em vigor. Ainda segundo o IBGE, em todo o país, cerca de 2,3 milhões de crianças de 0 a 3 anos não estão em creches por alguma dificuldade em acessar o serviço: seja por falta de escola, inexistência de vaga ou porque a instituição de ensino não aceitou o aluno em função da idade. “A gente tem um desafio da garantia da educação infantil com qualidade. Não basta oferecer uma vaga. Essa educação tem que ser uma educação de qualidade, que esteja alinhada com os documentos nacionais vigentes”, diz Fasson, que acrescenta: “A importância de uma proposta pedagógica centrada na criança, nos seus interesses, na maneira como ela se desenvolve, que considere o lúdico, que considere a exploração dos diferentes ambientes, das diferentes linguagens.” Educação no centro do debate Segundo a professora do Departamento de Ciência Sociais da Universidade Federal Fluminense em Campos (ESR/UFF), Mariele Troiano, que atua na área de Ciência Política, embora haja um certo consenso sobre a importância da educação, o tema não ocupa espaço central nas campanhas eleitorais. “Os municípios são responsáveis pela maior porcentagem da educação básica em nosso país e conforme o Artigo 211 da Constituição Federal, espera-se dos municípios protagonismo no ensino fundamental e na educação infantil. Então, o tema deveria estar entre prioridades absolutas dos candidatos. Na minha concepção, ainda podemos avançar mais”, diz Mariele. Para ela, o debate em torno da educação precisa ser melhor qualificado. “Na minha percepção, afirmar em campanhas eleitorais que precisamos ‘de mais escolas, mais creches’ não sustenta mais os discursos. É preciso apresentar propostas que considerem a educação em sua completude: desde o transporte escolar, a merenda, o material escolar, a capacitação do corpo docente, o salário e carreiras dos funcionários. O ensino que seja de qualidade, mas também inclusivo. Poucos candidatos estão falando de educação inclusiva, por exemplo”. Diante da decisão do STF, a professora esperava que as creches ocupassem um espaço mais central durante a campanha, o que não tem acontecido. “O Supremo ratifica a responsabilidade do município com a educação desde a creche, passando pela pré-escola e pelo ensino fundamental. Embora a aposta como tema quente, muitos candidatos ainda não o consideram relevante. Acho que isso reforça ainda mais a importância da decisão de 2022, como revela ser um ponto crucial para a escolha eleitoral”. Cabe, então, ao eleitorado cobrar isso dos candidatos. “O eleitorado é atravessado diretamente pelo tema, no seu dia a dia. Não só é a criança que precisa da escola, da creche enquanto os pais trabalham, mas porque a escola significa também saúde, alimentação, transporte, segurança. Além disso, a educação em nosso país é sinônimo de transformação social, possibilidade de melhores condições de vida. Estar atento ao tema nas eleições já sinaliza a consciência do exercício do direito e dever estruturado e fomentado pelo viés educacional”, defende. Direitos das crianças Oferecer uma educação infantil de qualidade e acreditar nas crianças como possibilidade de mudança do mundo foi o que motivou Simone Serafim do Nascimento a seguir a carreira do magistério. Ela é professora articuladora (coordenadora pedagógica) no Espaço de Desenvolvimento Infantil Claudio Cavalcanti, em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A creche pública atende de forma integral 140 crianças de 2 e 3 anos de idade. “A gente acredita muito nessa potência da educação infantil, como uma etapa da educação básica que valoriza as crianças e
Eleições 2024 SP: 26 municípios registram candidatura única à prefeitura
O pleito para o cargo de prefeito segue o sistema majoritário, em que ganha a candidata ou candidato que receber a maioria dos votos válidos; é possível se eleger com apenas um voto Vinte e seis cidades de São Paulo têm apenas uma candidatura disputando a prefeitura nas eleições municipais de 2024. Pela legislação eleitoral, o pleito para os cargos do Executivo (prefeito, governador e presidente) segue o sistema majoritário, em que ganha a candidata ou o candidato que receber a maioria dos votos válidos (excluídos brancos e nulos). Com isso, no caso de candidatura única, basta um voto para que a pessoa seja eleita. Os municípios com candidatura única no estado são Alambari, Ariranha, Avaí, Balbinos, Batatais, Boa Esperança do Sul, Borá, Cândido Mota, Cruzália, Fernando Prestes, Guaraci, Holambra, Inúbia Paulista, Iperó, Jaborandi, Jumirim, Lutécia, Magda, Nuporanga, Oriente, Orindiúva, Piquerobi, Ribeirão Grande, Santa Albertina, Santa Lúcia e Vitória Brasil. Todas as cidades têm menos de 43 mil eleitoras e eleitores. Dentre elas, Batatais é a que possui o maior eleitorado (42.018 pessoas). Já Borá — com apenas 1.094 pessoas habilitadas para votação — tem o menor número de eleitores não só do estado, mas de todo o país. Maioria simples para cidades com menos de 200 mil eleitores De acordo com a Constituição Federal, na eleição para as prefeituras de municípios com menos de 200 mil eleitoras e eleitores, basta a maioria simples, isto é, ganha quem tiver mais votos, não havendo possibilidade de segundo turno. Já na disputa para prefeituras das localidades com mais de 200 mil eleitoras e eleitores, é preciso a maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) para vencer a eleição. O objetivo da medida é dar maior representatividade a quem se elege. Nas cidades com candidatura única, os candidatos homens são maioria. Somente três municípios possuem candidatas mulheres: Avaí, Orindiúva e Piquerobi. Para as eleições de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) recebeu quase 80 mil pedidos de registro de candidatura. Os dados sobre os registros estão disponíveis na página Estatísticas Eleitorais do TSE. A possibilidade de cada partido, federação ou coligação registrar apenas uma pessoa aos cargos de prefeita ou prefeito e seus respectivos vices está prevista no artigo 16 da Resolução TSE nº 23.609/2019. A legislação estabelece ainda a possibilidade de substituição de candidatura em casos de registro indeferido, cancelado, cassado, renúncia ou falecimento. O prazo para o pedido de substituição é de dez dias contados a partir do fato. A substituição poderá ser solicitada até 20 dias antes do pleito. No caso de falecimento, poderá ser feita a qualquer tempo. As informações detalhadas das candidatas e dos candidatos podem ser consultadas no portal Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas). Fonte: TRE-SP
Como dizer que a Política ainda vale a pena?
As facetas da Política Urbana podem ser um caminho ao diálogo entre diferentes ideologias, além de uma maneira de restabelecer a confiança dos brasileiros na política e em sua própria sociedade As eleições à Prefeitura de São Paulo ganharam o cenário nacional pelos piores motivos: a troca de ofensas de baixíssimo nível entre os candidatos, sobretudo motivadas por Pablo Marçal, o candidato do PRTB. É preciso dizer que, ainda que exista um monopólio do Sudeste nas pautas políticas, econômicas e culturais do Brasil, não é dispensável a eleição da prefeitura da maior metrópole nacional. A relevância é imensa para uma série de influências que São Paulo tem sobre o país e o mundo, assim como o intercâmbio em vários âmbitos com cidades e países mundo afora, sobretudo na América Latina. Portanto, é um surto que o nível dos debates seja tão baixo, cada vez mais, onde o que gera engajamento nas redes sociais sejam as polêmicas que em nada contribuem com a sociedade paulistana e suas demandas urgentes para combater a pobreza, os gargalos do transporte público, o saneamento básico, a habitação social, a poluição, a violência, a educação, a saúde e um desenvolvimento econômico que venha para combater desigualdades extremas. No que condiz ao planejamento urbano e territorial, São Paulo é sempre uma referência, sobretudo pelo Plano Diretor aprovado na gestão de Fernando Haddad (PT), em 2014. Entretanto, a última década provou uma série de limitações e desencontros da política urbana, dado que os princípios da lei foram desvirtuados deliberadamente. Enquanto isso, municípios pequenos são assediados por propostas que pouco se ajustam às suas necessidades e realidades, sempre com uma visão de cima pra baixo que busca inferiorizar suas urbanidades, já que muitos entendem que esses não são uma São Paulo – quer dizer, se não é São Paulo, não é urbano o suficiente e devem focar somente no “ambiental”. Nem é necessário explicar o quão problemático é esse raciocínio. Voltando à influência da metrópole na legislação urbanística do restante do país, deveria ser basilar que os candidatos estivessem contribuindo com a elevação do nível das discussões, onde pudessem estabelecer propostas concretas e que subam no conceito da população, ganhando sua confiança. O efeito causado por Pablo Marçal, infelizmente, fez despencar qualquer tentativa de discussões qualificadas a respeito da cidade, tanto entre os candidatos, quanto nas entrevistas por parte da imprensa. É muito fácil ser convencido pelas suas palavras em tom razoável, sobretudo a respeito de censura nas redes sociais. Vivemos tempos em que as redes sociais competem com o jornalismo tradicional e dão, ao mesmo tempo, voz e sensação de poder aos indivíduos mais distantes dos espaços de poder hegemônico. A meritocracia e o desejo de sucesso individual, pela expressão de ascensão por bens materiais como carros de luxo, imóveis em condomínios fechados e festas particulares, são uma forma de atenção, disputa e provações sociais. A violência na sua versão mais rasteira e cotidiana, como um roubo de carro, de celular ou de invasão a uma casa, faz o mercado da (in)segurança vibrar nos seus sistemas de vigilância, nos muros, cercas elétricas e qualquer elemento que demonstre defesa por parte das propriedades privadas. A política tradicional e os espaços tidos como intelectuais precisam olhar para esses nichos da população e ouvir suas demandas e reivindicações. No dia 03 de setembro, teve início o III Seminário do Patrimônio Cultural Universitário, organizado pelo CPC/USP e realizado na Faculdade de Direito da USP, no Centro de São Paulo. Na ocasião, o professor Paulo Garcez, diretor do Museu do Ipiranga, deu exemplos brilhantes desse cenário ao falar da nossa crença em transformar as universidades em “Palácios de Versalhes”, como espaços de opulência e superioridade intelectual. Fez o convite ao público de ir ao Parque da Independência no próximo dia 07 de setembro, onde está o Museu do Ipiranga, para quem quiser ter uma experiência social bastante complexa para entender os motivos para que aproximadamente 200 mil pessoas visitem o parque no dia da Independência do Brasil. Nessa direção, precisamos entender que existem grupos disputando os espaços de poder e representação social e política, sejam os museus, as universidades, as ruas, as prefeituras e as câmaras de vereadores. Na última segunda-feira, 2 de setembro, o programa Roda Viva da TV Cultura entrevistou o candidato Pablo Marçal. Em pleno segundo bloco, ficou evidente a desestabilização da bancada diante da comunicação praticada pelo candidato, que tenta simplificar questões complexas, que não têm respostas ou soluções fáceis. Uma das suas propostas mais polêmicas é a construção de um arranha-céu com 1.000 metros de altura, como marco de atração ao turismo internacional e em comparação com as empreitadas imobiliárias e financeiras de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Enfatizou que a construção acontecerá “sem gastar dinheiro público”, como uma prova de moral e integridade da sua campanha. Afinal, será que sabemos para que serve o dinheiro público e onde ele deve ser investido? Não é óbvio que o dinheiro arrecadado dos impostos não seja destinado a um projeto imobiliário privado? Bom, talvez o óbvio precise ser dito, visto que os estudos e aprovações acerca da Política Urbana nem sempre estão nas mãos da população, sobretudo de trabalhadores que não têm tempo suficiente para acompanhar os debates políticos. Nós que somos forasteiros (outsiders), temos que parar com a baixa autoestima que demanda uma autopromoção constante para recebermos aprovações da hegemonia, do status quo. É claro que, se ainda precisamos nos provar das mais diversas formas na sociedade, cultural e economicamente, para garantir que nos vejam como sujeitos decentes, capazes de prosperar, ascender socialmente e ocupar espaços de poder, é porque o sistema tradicional pouco se abriu para as diferenças e ainda trata as massas da população como seres exóticos. A alternativa está na disrupção, no “quebra tudo” do sistema, seja na construção de monumentos de poder que impactam a paisagem urbana e alteram a direção dos investimentos, seja ao desorientar os jornalistas de um dos programas de entrevistas mais “tradicionais” do país. Penso que uma coisa é sermos capazes de produzir
Atenção setembro de 2024: onda de calor histórica atinge o Brasil!
A MetSul Meteorologia adverte para uma onda de calor excepcional em grande parte do Brasil durante a primeira metade de setembro de 2024. Esse período prolongado de calor intenso afetará todas as regiões do país, com temperaturas variando entre 40ºC e 45ºC. Esse setembro está prestes a ser um dos mais quentes já registrados no Brasil, com um alto potencial de quebra de recordes de temperatura em várias localidades. As marcas esperadas para esta semana e, particularmente, para a segunda semana do mês, superam em muito os valores médios históricos de temperatura máxima em todas as cinco regiões do país. A severidade do calor demandará atenção das autoridades, pois vários estados enfrentarão calor extremo acompanhado de ar extremamente seco, aumentando o risco de incêndios e problemas de saúde. Temperaturas extremas causam um aumento dos casos de problemas de saúde como asma, pneumonia e sinusite, de acordo com o artigo da Climate Central de 1 de setembro de 2024. Onda de Calor no Brasil: Quais Áreas Serão Mais Afetadas? Uma massa de ar quente já cobre o Brasil e se fortalecerá muito nesta primeira semana de setembro. Na segunda semana, a onda de calor se expandirá para o Sul do país, atingindo temperaturas elevadas e incomuns até mesmo em áreas onde isso não é frequente nesta época do ano. Os estados mais afetados incluirão Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Tocantins, Goiás, Distrito Federal, Rondônia, Acre, Amazonas, Pará, Tocantins, Bahia, Piauí e Maranhão. Esses estados enfrentarão temperaturas próximas ou acima de 40ºC. A abrangência do calor excessivo será ainda maior na segunda semana de setembro. Qual a Gravidade da Onda de Calor? O período mais crítico de calor ocorrerá entre as regiões Norte, Centro-Oeste e partes do Sudeste do Brasil. As temperaturas ultrapassarão 40ºC em muitas cidades, com o Mato Grosso sendo o estado mais afetado. As marcas podem chegar entre 43ºC e 45ºC, e até mesmo superiores em certas áreas, como em Cuiabá. Modelos numéricos indicam temperaturas em níveis de pressão de 850 hPa (equivalente a 1.500 metros de altitude) perto de 30ºC no Centro-Oeste do Brasil. Isso é comum apenas em massas de ar extremamente quentes. Como resultado, cidades como Cuiabá terão máximas acima de 40ºC quase todos os dias desta primeira metade do mês, com picos entre 42ºC e 44ºC. Como a Onda de Calor Afeta a Saúde e a Segurança? O calor extremo representa um perigo significativo para a saúde e a vida, particularmente para a população vulnerável, como idosos e pessoas com condições de saúde preexistentes. Normalmente, o calor no Brasil é percebido como algo normal e até celebrado, mas o país não mantém estatísticas oficiais detalhadas sobre mortalidade relacionada ao calor. De acordo estudos, mais de 60 milhões de pessoas no Brasil enfrentarão temperaturas extremas exacerbadas pelas mudanças climáticas. O aumento dos casos de asma, pneumonia e sinusite também foi reportado devido à piora na qualidade do ar, como resultado de incêndios induzidos pelo calor. A exposição prolongada a altas temperaturas pode levar a condições graves como choque de calor, que requer tratamento de emergência. Recomendações para Enfrentar o Calor Extremo: Os especialistas em saúde alertam para monitorar e seguir essas recomendações, especialmente em períodos de calor extremo, para evitar complicações graves, como choque de calor. Os sintomas do choque de calor incluem uma temperatura corporal central de 40ºC ou superior, confusão mental, comportamento alterado, e pulso rápido. Conclusão e Previsão de Recordes de Temperatura Estudiosos enfatizam que o nível de calor esperado para esta primeira metade de setembro atingirá patamares extremamente perigosos. As altas temperaturas não apenas ultrapassam os recordes históricos para o mês de setembro, mas em algumas localidades podem até quebrar recordes absolutos. À medida que os dias passam, teremos uma ideia mais clara da possibilidade de novos recordes de temperatura máxima em outras partes do país. No entanto, hoje, a maior possibilidade de quebra de recordes concentra-se entre as regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil. Aproveite as dicas e fique atento às atualizações meteorológicas para se manter seguro durante este período de calor extremo. A sua saúde e segurança são prioridade. Fonte: Tupi FM
Veja as responsabilidades dos municípios na educação pública
Educação infantil é uma das principais competências de prefeitos Há dois anos, Esteffane de Oliveira, 25 anos, moradora da Cidade de Deus, em Japarepaguá, na zona oeste do Rio de Janeiro, tenta conseguir vaga em creche pública para a filha, Maytê, que tem 2 anos. Para conseguir trabalhar e sustentar a casa, muitas vezes Esteffane acaba deixando a filha menor com a outra filha, Ana, de apenas 7 anos. “Eles falam para mim que não tem vaga, que está tudo cheio. Eu até choro, está ficando muito complicado”. O caso de Esteffane está na Justiça. Ela é uma das 7,5 mil crianças que esperam vagas em creches no Rio de Janeiro, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação. Em todo o país, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2023 (PNAD Contínua 2023) cerca de 2,3 milhões de crianças de 0 a 3 anos não estão em creches por alguma dificuldade de acessar o serviço, seja por falta de escola, inexistência de vaga ou porque a instituição de ensino não aceitou o aluno por causa da idade. A educação infantil é uma das principais competências do município em relação à educação e um dos maiores desafios para as próximas gestões que serão eleitas este ano. A educação, para Esteffane, é uma das demandas prioritárias. Os outros dois filhos, Ana e Pierre, de 4 anos, estão matriculados em escola próxima à casa deles. Agora só falta Maytê. “Minha filha de 7 anos sabe ler, faz conta, faz tudo. Meu filho de 4 está aprendendo agora também. E eu queria que ela já entrasse na creche, porque já vai sabendo o ritmo, como é a escola”, diz a mãe. Além da aprendizagem das crianças, Esteffane sente-se segura deixando as crianças na escola. “Isso para mim é muito importante, entendeu? Eu vou trabalhar com a minha mente mais tranquila”. A Constituição Federal estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. De acordo com o Artigo 211, os sistemas de ensino federal, estadual e municipal devem se organizar em regime de colaboração. Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, que abrange creches (que atendem bebês e crianças de até 3 anos) e pré-escolas (4 e 5 anos). A Constituição estabelece que as prefeituras destinem, no mínimo, 25% de sua arrecadação à educação. Os municípios também devem estar atentos à prestação de alguns serviços para que a educação seja garantida aos estudantes: o transporte escolar, a merenda dos estudantes, a qualidade do ensino e o financiamento, que abrange o salário dos professores. Em regime de colaboração, o governo federal oferece apoio por meio de iniciativas como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Representantes No dia 6 de outubro, mais de 150 milhões de eleitores poderão comparecer às urnas e votar em candidaturas para os cargos de prefeito e vereador. As pautas educacionais estão entre as que são citadas por candidatos e que fazem parte das promessas de campanha. Pesquisa Genial Quaest, divulgada em julho deste ano, mostra que entre os principais problemas considerados pelos eleitores estão economia (citada por 21% dos entrevistados); violência (19%); questões sociais (18%); saúde (15%); corrupção (12%) e educação (8%). Segundo a professora do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mayra Goulart, o resultado da pesquisa mostra “algo desfavorável em termo das percepções sobre educação nessa lista de principais temas”, aparecendo em último lugar entre os assuntos considerados. No entanto, o Pé de Meia, voltado para estudantes do ensino médio, aparece entre os programas mais conhecidos e aprovados do governo Lula, mostrando que a educação têm relevância diante do eleitorado. As demandas da população são muitas, como a de Esteffane por vaga em creche, mas nem todas são de competência municipal, que deve ter como foco principalmente a educação infantil e o ensino fundamental. Promessas que fogem a essa alçada geralmente não são cumpridas. A área da educação virou também terreno de disputa. “O tema da educação aparece de outra forma por causa da polarização com a extrema direita que fala muito de Escola sem Partido, de ideologia de gênero na escola. É nesse sentido que a educação tem sido disputada, a partir da ideia de que tem que ficar a cargo da família, o que contrasta com a ideia de que a educação tem que ficar a cargo do Estado e das instituições republicanas”, afirma Mayra. A professora recomenda aos eleitores acompanhar o trabalho dos candidatos. Essa é uma forma de não cair em falsas promessas e de pressionar para que sejam cumpridas as que foram feitas. “A participação do eleitor no acompanhamento, no controle sobre o representante, vendo se ele está cumprindo a função de representação, acho que é a chave para se proteger de falsas promessas e responsabilizar os representantes quando eles não cumprem suas propostas”, alertou. Fonte: Agência Brasil
2024 Concursos: por volta de 90 editais calculados para setembro
Concursos 2024: confira aqui quais editais podem sair em setembro e fique por dentro de todas as oportunidades! Se o seu sonho é ser aprovado em concursos 2024, não perca as oportunidades que estão chegando! A equipe do Gran elaborou um levantamento exclusivo dos editais que podem ser publicados em setembro de 2024. Prepare-se para 96 novos concursos públicos, com remuneração de até R$ 35 mil. Vagas para todos os níveis: fundamentalmédio, técnico e superior. Quer ficar por dentro de todas as novidades? Então, siga o conteúdo desta matéria através do índice abaixo: Concursos 2024: Nacional Concurso INSS Foram autorizadas 175 vagas para o cargo de Perito Médico Federal, com alocação no Instituto Nacional do Seguro Social. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concurso Ibama O novo concurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis possui autorização para ofertar 260 vagas de nível superior. O edital deve ser publicado ainda em 2024, com nomeações em 2025. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concurso STM O concurso para ingresso no Superior Tribunal Militar está com edital iminente. Serão ofertadas 240 vagas para cargos de nível superior, com iniciais de R$ 13 mil, além de outros benefícios. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concurso ICMBio O concurso do Instituto Chico Mendes de Conservação ofertará 180 vagas de nível superior, com provas a serem aplicadas em todos os estados do país. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concurso MPU Um novo concurso do Ministério Público da União vem aí. A indicação é que serão vagas para Técnico e Analista. As remunerações iniciais variam de R$ 8 mil a R$ 13 mil, além dos benefícios adicionais. O edital estará disponível em breve. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concurso ANM O novo concurso da Agência Nacional de Mineração, organizado pela banca Cebraspe, ofertará 220 vagas de nível superior para Especialistas em Recursos Minerais e Analistas Administrativos. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concurso MPF Procurador O concurso MPF Procurador para o Ministério Público Federal pode sair breve para o cargo de nível superior. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concurso Embrapa A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária deve ter edital publicado em 2024. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concurso CFP O edital do Conselho Federal de Psicologia está prestes a ser publicado com a oferta de 43 vagas e formação de cadastro reserva. As remunerações podem chegar a R$ 11 mil. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concurso CFN O Conselho Federal de Nutricionistas pode ter edital publicado a qualquer momento. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concurso Correios A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos tem edital previsto para 2024 com vagas de níveis médio e superior. Clique aqui para ler o conteúdo completo Concursos 2024: Distrito Federal Concurso PMDF Oficial A Polícia Militar do Distrito Federal lançará um novo edital com 147 vagas de nível superior. As remunerações podem superar os R$ 6 mil. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concurso PCDF Administrativo O concurso para as carreiras de Apoio às Atividades da Polícia Civil do Distrito Federal ofertará 740 vagas distribuídas para os cargos de gestor e analista. A remuneração pode chegar a R$ 10 mil. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concurso PCDF Agente de Custódia O concurso Polícia Civil do Distrito Federal de Agente de Custódia ofertará 50 vagas imediatas e 100 para formação de cadastro de reserva. A remuneração varia de R$ 11 mil a R$ 18 mil. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concurso PCDF Delegado O edital para Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal ofertará 80 vagas, dentre imediatas e cadastro de reserva. O salário foi ajustado para R$ 21 mil. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concurso TJDFT Juiz O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios possui autorização para realizar novo concurso para o cargo de Juiz, com inicial de R$ 32 mil. Já foi aprovada a proposta com indicação do Cebraspe como organizador. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concurso DPDF A Defensoria Pública do Distrito Federal ofertará 7 vagas imediatas para o cargo de Analista de Apoio à Assistência Judiciária, além da formação de cadastro de reserva. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concurso CAESB O concurso da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, organizado pela banca Cebraspe, ofertará 302 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concurso CREF DF O Conselho Regional de Educação Física da 7ª Região ofertará vagas para o cargo de Analista de Fiscalização e Orientação. A remuneração oferecida será de R$ 4,7 mil. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concurso Planejamento e Infraestrutura DF O certame para a área de planejamento e infraestrutura do Distrito Federal está com banca definida. Edital em 2024. Clique aqui para ler o conteúdo completo Concursos 2024: Mato Grosso Concurso TJ MT A Fundação Getúlio Vargas foi divulgada como organizadora do concurso público do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concursos 2024: Mato Grosso do Sul Concurso MP MS Promotor O concurso para Promotor do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul deve ser publicado em breve, sob a organização da banca Fapec. A remuneração inicial para a carreira é de R$ 32 mil, além de benefícios. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concurso Semagro MS A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar se prepara para publicar edital com mais de 90 vagas em diversas áreas. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concursos 2024: Ceará Concurso Polícia Civil CE Um novo concurso público para a Polícia Civil do Estado do Ceará deve ser divulgado em breve. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concurso PGE CE A Procuradoria Geral do Estado do Ceará abrirá concurso para técnico de representação judicial que exige nível superior. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concurso UFC A Universidade Federal do Ceará se prepara para publicar edital com 122 vagas, de níveis médio e superior, para cargos de técnico-administrativo, com os editais previstos para 2024. Clique aqui para ler o conteúdo completo. Concurso CORE
Unicef quer que candidatos nas eleições municipais assumam compromisso com direitos de adolescentes e crianças
Entidade quer que candidatos se comprometam ‘a investir em ações concretas e multissetoriais para prevenir, identificar, encaminhar e acompanhar casos de violência’. Campanha eleitoral começou na semana passada O Fundo das Nações Unidas pela Infância (UNICEF) divulgou uma carta aberta aos candidatos e candidatas que concorrem às eleições municipais deste ano para que assumam compromissos com os direitos da criança e do adolescente. São compromissos em cinco áreas: ▶️ Proteção contra as violências ▶️ Resiliência climática ▶️ Educação ▶️ Saúde e nutrição ▶️ Proteção social O objetivo do documento é que os candidatos se comprometam “a investir em ações concretas e multissetoriais para prevenir, identificar, encaminhar e acompanhar casos de violência – em suas diferentes manifestações – contra meninos e meninas”. Além disso, a carta pede uma atenção especial aos jovens em situações vulneráveis. Entre as ações que a Unicef propõe para os candidatos está a garantia de recursos financeiros para o pleno funcionamento de órgãos como o conselho tutelar, a busca ativa de crianças e adolescentes que estão fora de escolas e promover um ambiente alimentar saudável nos centros de ensino. Com isso, a entidade espera que “os munícipios brasileiros devam se tornar locais mais seguros para crianças e adolescentes, onde eles tenham a garantia à proteção contra os diferentes tipos de violência”. O período de campanha eleitoral começou na última sexta-feira (16) .O primeiro turno das eleições será realizado no dia 6 de outubro e o segundo, em 27 de outubro. Fonte: Portal G1
Poderes atendem mudanças nas emendas parlamentares ao Orçamento
As emendas parlamentares somam R$ 49,2 bilhões no Orçamento de 2024 Em até dez dias, Executivo e Legislativo vão regulamentar as chamadas emendas de comissão ao Orçamento da União, feitas por parlamentares, para que elas sejam destinadas a projetos de interesse nacional ou regional definidos de comum acordo entre os dois Poderes. Reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) entre representantes dos três Poderes definiu mudanças nas emendas parlamentares ao Orçamento conforme questionamentos recentes do STF. Não foram acertadas mudanças na impositividade das emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais. A impositividade é a obrigatoriedade de execução destas emendas. Mas foi definido que deverá ser apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição para limitar o valor das emendas parlamentares em geral, conforme explicou o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “O aumento das emendas parlamentares se dá com o percentual da receita corrente líquida. E isso acaba gerando realmente um risco no futuro de que, com o aumento da receita e com a contenção de despesas discricionárias, pode haver um aumento muito grande das emendas parlamentares que absorva o discricionário do País.” As emendas parlamentares somam R$ 49,2 bilhões no Orçamento de 2024, ou cerca de um quarto das despesas não obrigatórias. Do total, R$ 25 bilhões são emendas individuais; R$ 8,5 bilhões são de bancadas estaduais; e R$ 15,5 bilhões, de comissões permanentes da Câmara e do Senado. Apesar dos acordos, Pacheco fez questão de afirmar que não é possível julgar que as emendas parlamentares sejam ruins para o Orçamento. “Casos e situações de malversação de dinheiro público, de desvio de recursos, de mau emprego de recursos, isso pode se dar com orçamento próprio de município, com orçamento próprio do Estado, com orçamento próprio da União, com emendas parlamentares.” Para ele, essas situações devem ser coibidas, mas encaradas como “exceções”. “Precisam ser combatidas pelos órgãos de controle, pelos órgãos de persecução criminal, mas não inviabilizar a execução orçamentária partindo do pressuposto de que tudo está errado.” Pelo acordo, além das emendas de comissão, também as emendas de bancadas estaduais terão que ser aprovadas após um acerto entre Executivo e Legislativo sobre quais projetos estruturantes estaduais são importantes. “É vedada a simples divisão do dinheiro entre os integrantes da bancada. Portanto, é preciso que haja projetos definidos como estruturantes e também, em relação a eles, deve haver acordo entre Legislativo e Executivo para a definição desses projetos”, explicou o presidente do STF, Luiz Roberto Barroso. Emendas PixEm relação às “emendas Pix”, uma modalidade de emendas individuais, Barroso disse que houve consenso sobre a necessidade de identificar para onde vai o dinheiro e ter a prestação de contas para o Tribunal de Contas da União. “É imprescindível que seja apresentado um plano de trabalho, um objeto e um cronograma. Portanto acabou a transferência livre, este foi um dos consensos a que nós chegamos.” Para as emendas individuais em geral, foi acertado que Executivo e Legislativo vão discutir os “impedimentos técnicos”, previstos na Constituição, que podem barrar a sua execução ao longo do ano. Barroso esclareceu que o relator do caso no STF, ministro Flávio Dino, vai aguardar as reuniões entre Legislativo e Executivo para reanalisar as decisões que tomou em caráter liminar. Mas afirmou que elas continuam valendo até que sejam revistas. O senador Rodrigo Pacheco disse que as mudanças vão alcançar todas as emendas que ainda não tiverem sido pagas e que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24) já será adequado às novas regras. O projeto do Orçamento de 2025 deve ser entregue até o final deste mês pelo Executivo. Comissão Mista de OrçamentoO Presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI) determinou que a Consultoria de Orçamento da Câmara elabore um texto de emenda ao projeto da LDO de 2025, proibindo parlamentares de destinarem emendas para um estado diferente do estado que representam. Para ele, apenas em casos excepcionais, como a tragédia recente no Rio Grande do Sul, deve ser autorizado esse tipo de destinação de recursos. Fonte: Agência Câmara de Notícias