Três aeroportos irão receber investimentos no valor de R$ 185 milhões
Os aeroportos de Divinópolis, Vale do Aço e Governador Valadares receberão um total de R$ 185 milhões em investimentos Silvio Costa Filho, Ministro dos Portos e Aeroportos, assinou, ordens de serviço para a modernização e ampliação dos aeroportos de Governador Valadares, Ipatinga e Divinópolis, em Minas Gerais. As obras terão início imediato e fazem parte de um investimento federal de mais de R$ 185 milhões. De acordo com o Ministério, do total anunciado, serão destinados R$ 75 milhões para o Governador Valadares (GVR), R$ 90 milhões para o aeroporto regional do Vale do Aço (IPN) e R$ 20 milhões para Divinópolis (DIQ). As melhorias previstas em GVR incluem a modernização das pistas, ampliação do terminal de passageiros e a implementação de novos sistemas de segurança. Segundo o Ministro Costa Filho, os investimentos visam impulsionar o turismo e aumentar a conectividade aérea da cidade com outras regiões do país. Já em IPN, as obras incluirão a requalificação do terminal, ampliação da pista e melhorias na iluminação noturna, o que aumentará a capacidade de atendimento e a segurança do aeroporto. Os terminais de Governador Valadares e de Ipatinga são administrados pela Infraero. Já DIQ passará ser gerido pela estatal a partir de setembro. Fonte: AERO Magazine
Licitação é lançada para obras no Residencial Aldeias do Cerrado
O certame será presencial e está marcado para o dia 4 de julho, às 10h Uma licitação pública para contratação de empresas especializadas na elaboração de projetos executivos e na execução de obras de construção para áreas comuns, como portaria, espaço de lazer, churrasqueira, salão de festas, espaço gourmet e caixa d’água das quadras residenciais 2 (Jacarandás) e 4 (Sucupiras) do Complexo Urbanístico Aldeias do Cerrado foi lançado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O certame será presencial e está marcado para o dia 4 de julho, às 10h. O edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco F, Setor de Áreas Municipais (SAM), atrás do Anexo do Palácio do Buriti. Lançado em 2023 pela Terracap, o empreendimento está localizado no Jardim Botânico. O critério de julgamento é o menor preço, ou seja, será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração pública. Já o credenciamento do representante deve ser feito até o dia 3 de julho, às 17h, e a entrega dos envelopes até o dia 4, antes da abertura da licitação. As empresas interessadas em participar da concorrência já podem fazer o download do edital por meio do site da Terracap, na seção Licitações Compras/Serviços. Para acessar os demais documentos referentes à Licitação Presencial nº 11/2024, basta clicar neste link. Aldeias do Cerrado O Complexo Urbanístico Aldeias do Cerrado é composto por 15 quadras residenciais. O Residencial dos Jacarandás é o primeiro a ser comercializado pela Terracap. O projeto prioriza baixa densidade populacional, ou seja, menos moradores, mais áreas verdes e maior espaço livre, favorecendo ventilação e iluminação naturais em toda sua extensão. Localizado na região que desponta como grande vetor de expansão do mercado imobiliário do DF, o complexo urbanístico Aldeias do Cerrado está posicionado estrategicamente a poucos minutos da Ponte JK e do Lago Sul, entre a BR-251 e DF-140, região que concentra grandes investimentos em obras de mobilidade. O Jacarandás possui ampla área de lazer, constituída por campo society, quadra de tênis, quadra poliesportiva, espaço gourmet, salão de festas, espaço fitness e quiosque com churrasqueira, bem como estacionamento para visitantes. Além do Residencial dos Jacarandás, a licitação irá abranger obras no Residencial das Sucupiras, quadras 2 e 4, respectivamente. Serviço Mais informações podem ser obtidas no call center da Terracap, no número (61) 3350-2222, ou via chat online, disponível no portal da Agência. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Fonte: Agência Brasília
Governo sugere criação de fundo para impulsionar investimentos em infraestrutura
O Fundo Estadual em Infraestrutura Inteligente (Feiin) tem objetivo de ampliar os investimentos públicos no Paraná, fomentando o desenvolvimento de projetos de infraestrutura rural, logística e sustentável a partir de royalties recebidos pelo Estado O Governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa (Alep) um projeto de lei para instituir o Fundo Estadual em Infraestrutura Inteligente (Feiin). Criado com o objetivo de ampliar os investimentos públicos no Paraná, que já cresceram mais de 300% nos últimos cinco anos, o fundo vai fomentar o desenvolvimento de projetos de infraestrutura rural, logística e sustentável. A nova medida visa garantir que os royalties recebidos pelo Estado sejam utilizados de maneira eficiente e estratégica, com foco no desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida da população paranaense. Ela pretende fortalecer a malha de transportes, implementar políticas de incentivo e expansão do setor agropecuário e selecionar ações que promovam a sustentabilidade, inclusão social, desenvolvimento econômico equitativo e resiliência às mudanças climáticas. “A expansão da infraestrutura gera empregos no curto prazo e melhora a qualidade dos serviços no longo prazo. Além de impulsionar políticas públicas como a promoção de boas práticas socioambientais, o apoio ao setor agropecuário beneficiando produtores rurais, e a construção de espaços públicos em áreas que melhoraram sua infraestrutura logística”, explicou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. O Fundo terá autonomia de gestão pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). “Ele representa um investimento fundamental para o desenvolvimento econômico e social de nossa região, e nos permitirá alavancar projetos que trazem benefícios duradouros para a população do Paraná, garantindo um crescimento equilibrado e resiliente para as futuras gerações”, destaca Norberto Ortigara, secretário da Fazenda. RECEITAS – As receitas do fundo serão provenientes de compensações financeiras pela exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica na Usina de Itaipu, pela exploração de petróleo e gás natural no Paraná, pela exploração de recursos minerais no Estado e dos royalties da exploração de xisto na Unidade de Industrialização do Xisto em São Mateus do Sul. Os recursos serão aplicados na execução de programas, ações e projetos de melhoria da infraestrutura, geridos pelos seguintes órgãos e entidades: Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento; Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Instituto Água e Terra. Eles serão geridos pelo Conselho Deliberativo do Fundo Estadual em Infraestrutura Inteligente, que será composto pelos titulares das secretarias que receberão os recursos, a Casa Civil e a Procuradoria-Geral do Estado. Fonte: Governo do Estado Paraná
Integração de dados melhora política nacional de desaparecidos, segundo discussão
Durante audiência pública, representantes de órgãos públicos envolvidos na Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e senadores apontaram a falta de integração dos dados e de estruturação dos sistemas e o baixo orçamento como maiores desafios para a execução das ações. O debate aconteceu na Comissão de Segurança Pública (CSP) atendendo ao requerimento (REQ) 21/2024 da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Os convidados explicaram sobre o funcionamento das comunicações entre os órgãos e sobre a divulgação de dados básicos dos desaparecidos para subsidiar os membros da comissão que escolheram avaliar a execução dessa política com o objetivo de apresentar aprimoramentos. Esta foi a primeira de quatro audiências públicas a serem realizadas. Damares disse que o objetivo da avaliação é de fato ouvir todos os representantes de cada setor envolvido no sentido de buscar ações para aprimorar a política e não apenas ficar no âmbito das críticas. Para ela, não se pode falar de política pública sem recursos e sem um sistema integrado de comunicação eficiente para nortear a sua execução. — Então que a gente trabalhe uma avaliação dos avanços, dos obstáculos, do que a gente precisa melhorar, mas vamos ser muito coerentes, a gente está precisando de recurso, então vamos falar de recurso. Para o senador Jorge Seif (PL-SC), é preciso mais esforço de união entre as entidades que lidam com o tema. Existe, segundo ele, “vaidade e preciosismo” quando se trata do compartilhamento de dados entre os órgãos públicos. — Nós trabalhamos no governo federal e a senhora [Damares Alves] sabe como existe preciosismo e até vaidade em compartilhamento de dados entre os órgãos. Não vamos mentir aqui, a verdade é essa. Preciosismo para quê? Quando se resolve um problema, quando se elucida um problema, ou se acha algo as pessoas querem mostrar seu serviço, mas isso, muitas vezes, prejudica outros órgãos que poderia fazer cooperação — disse, ao citar exemplo do seu estado que, conforme dados apresentados por ele, tem trabalhado com integração e, em 2023, conseguiu 73% de elucidação dos casos de desaparecimento. Novas tecnologias Para os especialistas e representantes de entidades que atuam na ponta, as principais dificuldades para a implementação da política são: a falta de uniformidade das informações encaminhadas aos órgãos, o baixo efetivo de pessoal, a ausência de um serviço operacional que permita essa unificação de dados de forma automatizada e falta de capacidade estrutural. Atualmente o Brasil registra um total de 269 mil desaparecidas com base nos dados colhidos em 2022, por meio do Relatório Estatístico Anual, realizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Desses, 54,5 mil são crianças do gênero masculino e 45,4 mil são meninas, com maior predominância de crianças pretas ou pardas nessa situação. Ainda conforme as estatísticas, são seis crianças desaparecidas por dia e somente três localizadas. Diretora de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão responsável pela execução da política,Vanessa Fusco Nogueira Simões disse que um dos maiores gargalos para a efetividade da iniciativa é a produção de dados qualificados. Ela relatou que apenas 11 estados possuem o sistema de registro de Boletim de Ocorrência (BO) e preenchimento do formulário com informações básicas padronizadas e uniformizadas conforme a secretaria demanda. Simões disse que é preciso buscar instrumentos para melhorar a qualidades dos dados e de estudos específicos que possam subsidiar a elaboração de ações e o direcionamento da política pública.Para isso, ela defendeu que o Ministério da Justiça e Segurança Pública tenha mais acesso a recursos de suporte à infraestrutura necessária para a sistematização, com uso de tecnologias mais avançadas e da inteligência artificial. — Nós podemos fazer cruzamento e análises preditivas. Incorporação do reconhecimento facial, reconhecimento de objetos, reconhecimento de tatuagens, por que não? Porque nós estamos hoje com a tecnologia avançadíssima e para isso nós precisamos de quê? Investimentos na infraestrutura dos ministérios. Precisamos da infraestrutura tecnológica, precisamos de recurso para o desenvolvimento de aplicações e precisamos também de pessoal qualificado. Damares, que foi ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos de 2019 até 2022 e esteve à frente da regulamentação da lei que estabeleceu a política nacional, alertou sobre a possibilidade de subnotificação do número desaparecidos no Brasil. Para ela, a padronização das informações presentes no BO precisa levar em consideração questões mais específicas sobre localização, origem, renda, gênero e cor. Esses detalhes, conforme explicou, serão significativos para efetividade dessa e das demais políticas voltadas aos públicos mais vulneráveis. — A gente precisa muito dizer se essa criança é ou não pertencente aos povos tradicionais, eu acho que essa informação precisa constar. São crianças ciganas que estão desaparecendo? São crianças indígenas? São crianças ribeirinhas? São crianças de quilombos? Eu acho que esse dado a gente vai precisar também estar atentos a eles. Experiências A delegada da Polícia Federal Larissa Brenda da Silva de Miranda citou um programa desenvolvido no final do ano passado, pela PF, que busca desenvolver e implementar uma estratégia integrada de análise contínua de violações dos direitos humanos, com foco na busca de desaparecidos. Ela destacou que uma das ações tem ajudado a resolver casos, com sistemas que reúnem dados papiloscópicos, multibiométrico e de reconhecimento facial. Segundo Larissa, um dos sistemas da corporação centraliza todas as demandas que os estados repassam a nível federal, e essas informações são unificadas no banco de dados da PF para auxiliar na conclusão dos casos. — A gente teve uma situação que o estado do Mato Grosso compartilhou a lista de pessoas que eles tinham de desaparecidas. E a gente rodou com os nossos sistemas, pesquisando essas informações, mas também subimos dados dessas pessoas desaparecidas e um desses casos acabou gerando um hit com um hospital aqui de Brasília em que uma pessoa estava internada. E acabou que a Polícia Civil é quem foi lá, fez a coleta da digital e quando subiu contra nosso sistema isso permitiu identificar que aquela pessoa desaparecida no estado do Mato Grosso há mais de dois anos era uma pessoa que estava hospitalizada
Fundos municipais poderão ser aproveitados para ajudar na reconstrução de Porto Alegre
Os fundos municipais poderão ser utilizados para a reconstrução de Porto Alegre. A autorização oficial deverá chegar com a sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB) ao projeto de lei do Executivo que desvinculava os valores deles, aprovado pela Câmara Municipal da Capital. Os saldos já estão disponíveis, no entanto, sem a aprovação do projeto, poderiam ser utilizados apenas para fins vinculados à sua natureza original. Poderão ser acessados pela Prefeitura: Uma das emendas protocoladas preservou o Funmercado após um acordo entre aliados de Melo. A justificativa é de que o Mercado Público precisará da verba para a sua recuperação. Todas as demais emendas foram rejeitadas. Uma delas, de autoria do vereador Tiago Albrecht (Novo) chegou a obter maioria dos votos, mas não atingiu os 2/3 necessários para a aprovação em projetos de leis complementares encaminhados pelo Executivo. Outra emenda gerou polêmica entre os parlamentares. Assinada pelos vereadores Aldacir Oliboni (PT) e Roberto Robaina (PSOL), ela propunha que o Fundo Pró-Cultura fosse preservado, alegando que os profissionais da cultura foram severamente atingidos pela enchente e que os valores deveriam ser destinados à sua recuperação, assim como para servir de apoio a projetos que permitam aretomada do trabalho da classe artística e cultural de Porto Alegre. Enquanto eram passadas as emendas destacadas, uma votação simbólica da emenda passou desapercebida pelos parlamentares da base, que haviam sido orientados a rejeitá-la. Assim, acabou sendo aprovada. Ao notarem a confusão, os governistas requereram a conferência nominal dos votos. Com isso, a proposição foi novamente apreciada e, dessa vez, rejeitada. Fonte: Jornal do Comércio 91
Humberto celebra investimentos para infraestrutura no ensino superior
Após o anúncio do presidente Lula de investimentos de R$ 5,5 bilhões em infraestrutura no ensino superior, o senador Humberto Costa (PT-PE) celebrou o que considera um marco para a educação no Brasil. Durante pronunciamento em Plenário, o parlamentar declarou que esse investimento, a ser inserido no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), reafirma o compromisso do governo federal com a qualidade educacional e a interiorização das instituições de ensino. — Os investimentos são destinados a melhorias na infraestrutura de 69 universidades federais e à construção de dez novos campi. Serão repassados ainda recursos a 31 hospitais universitários, oito deles a serem construídos. Entre os novos campi, que gerarão 28 mil vagas em todo o Brasil, um deles Pernambuco receberá com muita alegria na cidade de Sertânia, no Sertão do Moxotó, no nosso estado. É um campus que vai se somar a outros três da nossa universidade federal, no Recife, em Vitória de Santo Antão e no Agreste, e oferecer 2,8 mil vagas em seis cursos — afirmou. O senador também destacou o programa Pé-de-Meia, que prevê até R$ 9,2 mil para estudantes da rede pública que concluírem o ensino médio, e enfatizou que Pernambuco recebeu R$ 129 milhões no ano passado para programas educacionais com a finalidade de atender programas como o Escola em Tempo Integral e Escolas Conectadas. — O que o presidente Lula tem construído, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, é um cenário muito animador e muito promissor para o nosso país. É um ambiente de mudanças profundas por meio da educação, um patrimônio que aqueles que dele se apropriam o levam por toda a vida, gerando para si mesmos grandes e profundos ganhos pessoais com reflexos transformadores para a nossa sociedade — disse. Fonte: Agência Senado
Câmara aprova projeto que possibilita ataque a escolas crime hediondo e eleva penas
Penas para homicídios em instituições de ensino podem chegar a 30 anos. Texto estabelece agravantes em casos em que a vítima é pessoa com deficiência A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna crime hediondo os homicídios cometidos em instituições de ensino. A proposta segue para aprovação do Senado. O texto altera o Código Penal para incluir crimes cometidos nas dependências de escolas, creches e outras unidades de educação no rol de circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o delito. O projeto torna um crime qualificado o homicídio cometido nas escolas e prevê penas de 12 a 30 anos de prisão. Esta pena é aumentada quando a vítima for pessoa com deficiência ou com doença que aumenta sua vulnerabilidade. Nesses casos, o acréscimo será de até metade da pena prevista. O aumento será de dois terços se o autor tiver algum grau de parentesco com a vítima, sendo pai, mãe, padastro, madastra, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor ou empregador da vítima. O relator do projeto, deputado Jorge Goetten (PL-SC), frisou que “os crimes hediondos são aqueles que são considerados repugnantes, bárbaros ou asquerosos, e que, portanto, devem ser severamente repreendidos. Eles provocam uma profunda repugnância, vez que violam valores morais indiscutivelmente legítimos”. A proposta foi aprovada em votação simbólica, quando há acordo. Todos os partidos orientaram favoravelmente. Fonte: Portal G1
Na cidade do Norte de Minas prefeito foi acusado por fraude em licitação
Segundo a denúncia do MPMG, prefeito Ley Lopes beneficiou uma empresa em obras públicas no município O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, apresentou denúncia contra o prefeito Ley Lopes e um servidor público do município de Pintópolis, no Norte de Minas. Eles são acusados de terem fraudado um processo licitatório em março de 2022, relacionado à construção de cobertura em fachadas e contrapiso no Centro Administrativo da cidade, no valor de quase R$ 30 mil. De acordo com a investigação, a uma construtora foi favorecida com o conhecimento do prefeito. A empresa é administrada pelo servidor público denunciado, que exerce a função de motorista. O MP divulgou o caso. A apuração também revelou que a filha do servidor teve papel importante na fraude. Embora menor de idade na época dos fatos, ela foi emancipada civilmente pelo pai para atuar como sua laranja, permitindo que ele firmasse contratos com o município, contornando a legislação. “Ao emancipar sua filha, constituir a empresa em nome dela e receber plenos poderes para administrar o negócio, o denunciado viabilizou a sua contratação indireta, o que gerou enriquecimento ilícito, participando ativamente dos crimes”, detalha a denúncia. A Procuradoria identificou diversas irregularidades no procedimento licitatório, como a estimativa de valor baseada unicamente na planilha orçamentária, ausência de cotação de preços com fornecedores potenciais, e a inclusão de cláusulas restritivas no edital, como a proibição de participação de empresas em consórcio, contrariando orientações do Tribunal de Contas da União. Além disso, a denúncia aponta que a empresa favorecida foi beneficiada em diversas outras licitações, recebendo contratos para locação de veículos, prestação de serviços de serralheria e fornecimento e instalação de portalão em tubo galvanizado. A participação indireta do servidor público denunciado no processo licitatório também resultou no ajuizamento de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, movida pelo MP através da Promotoria de Justiça de São Francisco. A reportagem tentou contato com o prefeito Ley Lopes e com a prefeitura de Pintópolis, mas não conseguiu retorno. O espaço segue em aberto. Fonte: Estado De Minas