Lula: Posterga viagem ao Chile devido à crise no Rio Grande do Sul
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu adiar a viagem que faria ao Chile devido ao agravamento da catástrofe climática no Rio Grande do Sul. Lula visitou o Estado duas vezes desde o início das enchentes. Segundo o jornal O Globo, o presidente planejava embarcar para o país vizinho na próxima quinta-feira (16) e retornar ao Brasil no dia seguinte. Ele se reuniria com o mandatário do país Gabriel Boric. Com a chuva que não para, a previsão é que entre esta segunda e terça-feira o nível do Guaíba supere o nível do pico da última semana, ultrapassando os 5,5m. Confira a nota divulgada pelo Itamaraty: A visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Chile, inicialmente prevista para os dias 17 e 18 deste mês, foi adiada pela necessidade de acompanhamento da situação das enchentes no Rio Grande do Sul e de coordenação no atendimento à população afetada e nas tarefas de reconstrução. Novas datas para a visita, e também para o briefing a respeito da agenda da viagem, serão comunicadas oportunamente. Fonte: Jornal do Comércio
Política Nacional Aldir Blanc promove oitiva no guarujá
A escuta identificará as demandas locais, buscando a participação e parceria com a sociedade civil para a utilização dos investimentos A Prefeitura de Guarujá promoverá uma escuta ativa sobre o uso dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). As oitivas PNAB são conduzidas pela Secretaria Municipal de Cultura e têm como objetivo divulgar e democratizar o acesso a informações sobre os R$ 1.895.405,03 que o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Cultura, repassou ao Município para fomentar a atuação do segmento. A escuta pública coletará percepções e interesses da comunidade para a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) e o norteamento da Política Nacional Aldir Blanc em Guarujá. As oitivas identificarão as demandas locais e vão garantir a plena participação e parceria com a sociedade civil para a utilização dos investimentos. O secretário municipal de Cultura, ressalta a importância da participação de todos. “Diferente de outras leis, esse é um instrumento que estabelece uma política pública de fomento direto à cultura de médio prazo. A colaboração da sociedade civil é fundamental para fortalecer e planejar a Cultura pelos próximos cinco anos”, afirmou. Datas e horários A escuta acontece nesta segunda (13), às 14 horas, e na terça-feira (14), às 18 horas. Para participar, basta comparecer ao Teatro Municipal Procópio Ferreira (Avenida Dom Pedro l, 350 – Jardim Tejereba). Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal 14.399/22, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente durante cinco anos. A PNAB é uma oportunidade de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. O fomento será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadores da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta. Fonte: Prefeitura de Guarujá
Editais recolocados para PM MG com 3.282 vagas de oficias e soldados
Após cancelamento, os editais de concurso PM MG foram republicados com 3.282 vagas. A oferta visa às carreiras de soldado e oficial. Confira! A Polícia Militar de Minas Gerais republicou os editais do concurso PM MG para soldados e oficiais. Ao todo, as seleções oferecem 3.282 vagas, destinadas a candidatos com nível superior completo. Do total de vagas, 3.102 são para soldados e 180 para o Curso de Formação de Oficiais (CFO). Ambos os editais já haviam sido divulgados, mas foram cancelados por conta da limitação de vagas para mulheres. A decisão foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques. O STF foi contra a restrição de gênero aplicada pela Polícia Militar de Minas Gerais. Para estes novos editais, a corporação permite que ambos os sexos concorram, em igualdade, para todas as vagas. Baixe a seguir os editais: EDITAL DO CONCURSO PM MG PARA SOLDADO EDITAL DO CONCURSO PM MG PARA O CFO (OFICIAIS) Resumo do concurso PM MG Concurso PM MG para soldado Após ser divulgado em novembro do ano passado, o edital do concurso PM MG para soldado foi republicado, com uma nova oferta de 3.102 vagas. O concurso PM MG de soldado tem oportunidades entre 17 regiões da Polícia Militar de Minas Gerais. Confira a seguir a divisão: Para a carreira de soldado, em Minas Gerais é exigido do candidato o nível superior em qualquer área. Além disso, é necessário ter entre 18 e 30 anos de idade, Carteira Nacional de Habilitação válida, no mínimo na categoria “B”, e altura mínima de 1,60m. A remuneração inicial do aprovado será de R$4.360,83. Inscrições PM MG soldado As inscrições do concurso para soldado da PM MG serão abertas no dia 1º de agosto e ficarão disponíveis até 1º de setembro. Os cadastros devem ser feitos pela internet, no portal da própria corporação. Após preencher o formulário, o candidato deve quitar o valor da taxa de R$101. Provas do concurso PM MG de soldado Os candidatos do concurso da Polícia Militar de Minas Gerais de soldado serão avaliados por três fases: A prova objetiva foi remarcada para o dia 15 de setembro. De acordo com o edital, a duração total será de três horas. O exame terá 50 questões, sendo elas de: Cada questão valerá dois pontos, tendo a prova ao todo 100 pontos. Para ser considerado aprovado, o candidato deverá obter, no mínimo, 60% do total de pontos da prova objetiva. As provas serão aplicadas nas cidades de Belo Horizonte, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre, Poços de Caldas e Sete Lagoas. Concurso PM MG para oficiais O edital do concurso PM MG para oficiais também foi republicado. A seleção visa preencher 180 vagas para o CFO, que exige do candidato o nível superior em Direito. A carreira também exige outros requisitos: No 1º ano do CFO, o aluno será denominado cadete e terá uma remuneração básica de R$7.175,30. Ele exercerá as atividades e carga horária inerentes ao curso, de acordo com o cronograma e quadro curricular. Após a formatura, a jornada será de 40 horas. Inscrições PM MG oficiais Os interessados em participar do concurso PM MG para o CFO poderão se inscrever entre os dias 17 de julho e 17 de agosto, pelo portal da própria corporação. Após preencher o formulário, o candidato deve quitar o valor da taxa de R$220. Provas do concurso PM MG de soldado Os candidatos que participarem do concurso da Polícia Militar de Minas Gerais de oficiais serão avaliados por meio de várias fases, sendo elas: 1ª fase: prova de conhecimentos (prova objetiva e prova dissertativa); 2ª fase: avaliações psicológicas, Atividade Física Militar (AFM) e Exames de Saúde; e 3ª fase: prova oral e prova de títulos A aplicação das provas objetiva e dissertativa está prevista para o dia 20 de outubro. Na prova objetiva, serão cobradas 50 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas: O exame será no turno da manhã, com duração máxima de quatro horas. Fonte: Folha Dirigida
Governo prepara pacote bilionário de obras de drenagem, com foco no RS
Ministério das Cidades, sob comando de Jader Filho, ficará responsável pela seleção de projetos O governo federal trabalha em um pacote bilionário de obras em sistemas de drenagem, com foco no Rio Grande do Sul, a fim de melhorar o escoamento das águas e evitar a repetição de enchentes de grandes proporções no estado. O Ministério das Cidades, sob comando de Jader Filho, ficará responsável pela seleção de projetos e dará atenção especial aos municípios gaúchos. Na segunda-feira (13), o ministro deverá ter um encontro virtual com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). A ideia é mapear as necessidades dos prefeitos em áreas como habitação e prevenção de enchentes. Jader Filho relatou à CNN que “será preciso pegar os prefeitos pela mão” a fim de que, em meio a uma situação tão complicada, eles apresentem projetos minimamente bem embasados para viabilizar a entrega de recursos federais para obras de drenagem, por exemplo. Segundo ele, o governo pode ajudar na elaboração e refinamento dos projetos, colocando à disposição técnicos do próprio quadro de servidores federais, além de auxiliar em parcerias com profissionais de universidades. O diagnóstico é que na última década, com o volume cada vez mais baixo de investimentos públicos, muitos governos municipais e até estaduais deixaram de contratar projetos de engenharia. Em alguns casos, esses projetos chegam a custar até 5% do valor da obra efetivamente. Como diminuiu a perspectiva de saírem do papel, muitos prefeitos e governadores simplesmente desistiram de ter esse gasto e não contrataram novos projetos para repor suas prateleiras de empreendimentos. Em 2023, no âmbito do Novo PAC, o governo chegou a abrir um processo de seleção para estados e municípios apresentarem projetos de drenagem urbana. Foram orçados R$ 4,8 bilhões para os próximos anos — R$ 2 bilhões em recursos do Orçamento Geral da União (OGU), a fundo perdido, e R$ 2,8 bilhões em financiamentos a juros baixos com recursos do FGTS. Agora, essa seleção deverá ser redimensionada, especialmente no caso do Rio Grande do Sul. Duas razões para isso. Uma: as propostas que estavam sendo preparadas por municípios precisarão ser refeitas e ampliadas à luz do novo cenário de alagamentos (jamais vistos). Outra: pelo menos 200 cidades gaúchas que foram afetadas pelas enchentes, desta vez, nunca haviam passado por problemas de tal magnitude. Com isso, será preciso expandir o escopo de localidades contempladas por obras de drenagem. Fonte: CNN
Licitação: PBH quer introduzir passarela para aproximar UPA Noroeste à Odilon Behrens
A Prefeitura de Belo Horizonte abriu licitação para a construção da passarela em estrutura metálica entre o Hospital Metropolitano Odilon Behrens (HOB) e a Unidade de Pronto Atendimento – UPA Noroeste, na Rua Saldanha Marinho, s/n, Lagoinha. O empreendimento está orçado em aproximadamente R$ 2,9 milhões, com recursos orçamentários do Fundo Municipal de Saúde, provenientes do financiamento do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) e dos recursos próprios da Prefeitura (ROT). A nova passarela terá cerca de 53 metros de extensão, vedada na lateral por vidros, com cobertura, piso em concreto e corrimãos e guarda-corpos ao longo da extensão. A gestão da obra será da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). O prazo de execução é de 240 dias, a serem contados a partir da assinatura da primeira ordem de serviço. O prazo de recebimento das propostas das empresas interessadas é exclusivamente por meio eletrônico até o dia 27 deste mês. O Edital e os anexos encontram-se disponíveis para acesso na aba de licitações no portal da Prefeitura e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Fonte: PBH
Investimentos no estado do Acre: Novo PAC seleções favorecerá mais de 364,7 mil cidadãos
O Acre está prestes a receber um impulso significativo em infraestrutura e desenvolvimento, conforme anunciado pelo governo federal por meio do Novo PAC Seleções. Com a confirmação das propostas selecionadas, o estado receberá investimentos para 32 equipamentos e obras nos eixos Água para Todos e Cidades Sustentáveis e Resilientes. Esses investimentos beneficiarão mais de 364,7 mil acreanos, o que representa 44% da população do estado. As cinco modalidades contempladas pelo Novo PAC Seleções, executadas pelo Ministério das Cidades, totalizam um investimento de R$ 18,3 bilhões e abrangem áreas como Abastecimento de Água em áreas rurais, Urbanização de Favelas, Prevenção de Desastres Naturais com a Contenção de Encostas, Regularização Fundiária e Renovação de Frota. No âmbito nacional, foram selecionadas 6.050 obras e empreendimentos em todos os estados e no Distrito Federal, alcançando 10% dos municípios brasileiros. O foco das seleções está na promoção da melhoria da qualidade de vida tanto nas áreas rurais quanto urbanas, visando torná-las mais resilientes diante dos desafios da emergência climática e proporcionar condições de vida mais dignas para a população, contribuindo para a redução das desigualdades regionais. Os empreendimentos incluem a urbanização de favelas, a produção habitacional, a regularização fundiária, o saneamento, a mitigação de riscos, a qualificação de áreas públicas, todos desenvolvidos de forma integrada e considerando as particularidades regionais e urbanas das cidades. Além disso, há um foco na renovação de frotas de ônibus e componentes sobre trilhos, conforme anunciado durante o lançamento do programa. Fonte: NHN
TSE: campanha estimula participação feminina nas eleições
Ação será veiculada até 9 de junho nas emissoras de rádio e televisão e também estará disponível no canal do TSE no YouTube e nas redes sociais A Justiça Eleitoral estreia sua nova campanha de incentivo, valorização e respeito às mulheres no meio político. Com o slogan “Mulher na política é outra história”, a ação será veiculada nas emissoras de rádio e televisão até 9 de junho. A campanha também estará disponível no canal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no YouTube e nas redes sociais. No vídeo, mulheres de diferentes idades manifestam opiniões sobre direito ao voto, representatividade e violência política de gênero. A peça também apresenta informações como o ano em que ocorreu o primeiro voto feminino (1932), a quantidade de cidades que não elegeram vereadoras em 2020 (846) e dados sobre registros de violência política de gênero – sete casos por mês, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Registro de candidaturas A campanha marca o início de uma nova fase do processo eleitoral, até as eleições: a escolha das candidatas e dos candidatos que concorrerão ao pleito. Antes de ter os registros deferidos na Justiça Eleitoral para poder concorrer nas eleições municipais deste ano, os postulantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador precisam ter sido escolhidos pelos partidos políticos ou pelas federações. As convenções partidárias ocorrerão de 20 de julho a 5 de agosto, e as agremiações terão até o dia 15 de agosto para registrar os nomes de suas preferências. As legendas devem observar o que diz a lei: cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para as câmaras municipais, conforme prevê a Lei das Eleições (artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997). Estatísticas Nas Eleições 2020, as candidaturas femininas cresceram em comparação a 2016, saltando de 31,9% naquele ano para 33,3% no último pleito municipal. Entretanto, a proporção ainda é baixa em comparação com o eleitorado feminino, que corresponde atualmente a 53% do total. Além disso, no pleito de 2020, apenas 663 dos mais de 5,5 mil municípios (11,9% do total) elegeram prefeitas e 17% das cidades (935) não elegeram nenhuma vereadora. Fonte: TSE
Minas Livre Para Crescer: Governo de MG junta municípios que adotarem ao programa
“Conexão Minas Livre” apresentou oportunidades e lançou linha de crédito para impulsionar a liberdade econômica nos municípios A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), realizou um encontro com os municípios mineiros que aderiram ao Programa Estadual de Desburocratização – Minas Livre Para Crescer, para ampliar a efetivação da liberdade econômica no estado. Promovendo um ambiente de networking, palestras e oportunidades, o evento “Conexão Minas Livre” contou com os lançamentos de uma nova linha de crédito, com prazo de até 48 meses para pagar, para os empreendimentos em municípios livres e de um curso para os gestores ampliarem a melhoria do ambiente de negócios. “Além de sermos o estado com mais municípios que já aderiram à legislação de liberdade econômica, o Governo de Minas fornece todos os instrumentos para um ambiente de negócios favorável ao empreendedorismo. A ampla participação dos gestores no evento prova que todos estão interessados em efetivar o que já está previsto nos decretos e leis”, afirma o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio. Desenvolvimento local Entre prefeitos, coordenadores de liberdade econômica e equipe técnica, estiveram presentes mais de 400 representantes de municípios mineiros no Auditório JK, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Para a coordenadora de Liberdade Econômica de Patos de Minas, Lara Gabrielle Soares Sousa, o evento possibilitou estreitar mais os laços entre o Estado e os municípios, tendo como finalidade a melhoria do ambiente de negócios para a população. Ela conta que o avanço no programa foi fundamental para impulsionar o empreendedorismo local. “Nossa cidade levava meses para liberar uma inscrição municipal, e, desde a implantação do sistema, a gente consegue fazer isso em minutos. Uma empresa bem resolvida, num município desburocratizado, consegue empregar cada vez mais pessoas”, observa Lara. O público foi apresentado às ferramentas e programas oferecidos para a melhoria do ambiente de negócios, como ações para atração de investimentos, desburocratização na abertura de empresas e iniciativas de tecnologia e inovação. O destaque do evento foi o anúncio de uma iniciativa do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), a nova linha “BDMG Crédito para Crescer”, voltada para as micro e pequenas empresas localizadas em municípios que estão no nível intermediário do Minas Livre Para Crescer. Os empresários dessas localidades terão acesso a taxas reduzidas de a financiamento para diversas finalidades, como reforma, capital de giro, pagamento de dívidas, compra de equipamentos e investimentos nos negócios. “É mais uma oportunidade que o empreendedor tem para poder investir e ampliar o seu negócio e, através disso, criar e oportunizar mais empregos, mais geração de renda, mais desenvolvimento econômico para o município”, conta a coordenadora de Liberdade Econômica de Pirapora, Leila Gonçalves Pereira. Formando o futuro Ainda durante o “Conexão Minas Livre”, a Sede-MG lançou o curso “Liderança Para a Liberdade Econômica”, uma proposta inovadora para ampliar a formação de gestores municipais com conhecimentos alinhados à promoção do empreendedorismo e melhoria do ambiente de negócios. Dividido em três módulos, o curso contempla desde princípios conceituais de liberdade econômica até os instrumentos práticos de gestão pública para efetivar e avançar a maturidade no Minas Livre Para Crescer. “Não é fácil desmontar esse pensamento burocrático arraigado, por centenas de anos, na gestão pública brasileira. Mas, com o curso, demonstramos como é simples entender a liberdade econômica: o Estado não atrapalha o empreendedor e, sempre que possível, apoia a iniciativa privada, quem de fato gera trabalho, riquezas e, enfim, qualidade de vida”, explica Rodrigo Melo, subsecretário de Liberdade Econômica e Empreendedorismo da Sede-MG. Com aulas ministradas por especialistas da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), do BDMG, da Invest Minas e do Sebrae Minas, bem como gestores da Sede-MG, o curso é realizado na modalidade Educação à Distância (EaD). Assim, as prefeituras que fazem parte do programa receberão acesso aos vídeos, bem como ao material de apoio, por meio da plataforma Tecpop, de forma totalmente gratuita. Onde mora a liberdade Lançado em dezembro de 2019, o Minas Livre Para Crescer tem como objetivo tornar Minas Gerais o estado mais livre para se empreender do Brasil, promovendo segurança jurídica e melhorando o ambiente de negócios. Isso acontece por meio da efetivação da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e do Decreto Estadual nº 48.036, de 10 de setembro de 2020, no âmbito municipal. Em quase cinco anos, Minas Gerais já é o estado com mais municípios (442) que regulamentaram a liberdade econômica, beneficiando mais de 11 milhões de mineiros. Na prática, resultados recentes mostram o impacto do programa no estado. Dos mais de 140 mil empregos gerados em 2023 no estado, 56% foram em municípios livres, evidenciando a importância do programa para que Minas Gerais alcance o pleno emprego. Além disso, entre 2020 e 2023, houve redução de quase 63% no tempo para a abertura de empresas onde há liberdade econômica. No âmbito do programa, em parceria com a Jucemg e Sebrae Minas, no fim de 2023, foi lançada a Redesim + Livre, garantindo agilidade na abertura de empresas a partir da automatização da emissão de documentos. A adesão ao sistema é o principal indicador de avanço para o grau intermediário no Minas Livre. O sistema, inclusive, vem progredindo com a ampliação nas dispensas de alvarás para 730 atividades de baixo risco no estado. Fonte: Agência Minas