Editais culturais de R$ 2 mi, é quase impedido por deputado, porém TCE impossibilita ação
Denúncia de Abilio Brunini foi julgada improcedente pelo conselheiro Guilherme Maluf O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Guilherme Maluf, manteve editais de incentivo à cultura, na Prefeitura de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, denunciados pelo deputado federal Abílio (PL-MT), que é pré-candidato a prefeito em Cuiabá no pleito de outubro deste ano. Segundo o parlamentar, dois agentes culturais que venceram seus editais informaram atuar no “mesmo endereço”. Na decisão, publicada pelo TCE na última terça-feira (7), o conselheiro esclareceu que ambos os agentes trabalham num tipo de escritório profissional denominado “coworking” – onde pessoas compartilham o mesmo espaço físico, cada uma atuando em seus próprios projetos. Segundo informações do processo, os editais disponibilizados pela Prefeitura de Várzea Grande de incentivo à cultura são referentes aos programas “VG +Cultura”, “Cine Orla”, “1ª Mostra de Cinema de Várzea Grande” e “Cultura em Movimento”. Em sua representação, Abílio aponta supostos prejuízos aos cofres públicos de Várzea Grande tendo em vista que o valor liberado pela Lei Complementar nº 195/2022, que visa ações emergenciais destinadas ao setor cultural, seria de R$ 1,2 milhão. No fim de 2023, entretanto, o montante gasto teria sido de R$ 2 milhões. O conselheiro Guilherme Maluf, por sua vez, explicou que a informação estava incorreta e que os valores a serem empregados no setor tem origem num convênio entre o Ministério da Cultura e a Prefeitura de Várzea Grande, no valor de R$ 2,2 milhões. O membro da Corte de Contas esclareceu, ainda, que a Prefeitura de Várzea Grande suplantou os recursos para poder contemplar um número maior de projetos culturais em relação aos inicialmente previstos. “A comissão de planejamento e execução, decidiu suplementar todos os editais de forma que os recursos excedentes pudessem contemplar outros agentes culturais classificados, conforme editais complementares publicados em 6/2/2024 e essa medida garantiu a ampliação das vagas disponíveis de 15 para 16 iniciativas. No tocante aos recursos de rendimento de aplicação financeira e a autorização prevista no decreto, não há prejuízo ao erário, pois o edital VG mais Cultura foi amparado por disposições legais”, explicou Maluf. A decisão ainda cabe recurso. Fonte: MidiaNews
PAC Seleções no segundo momento irá aplicar R$ 26 bilhões em cidades brasileiras
A primeira fase garantiu verbas de R$ 18 bilhões no país. Ao todo, o Pará recebeu 41 novas obras, no valor total de R$ 836 milhões Após o governo federal ter divulgado nesta quarta-feira (8) os investimentos do PAC Seleções, que vai destinar mais de R$ 18 bilhões para investimentos nos municípios brasileiros, o ministro das Cidades, Jader Filho, informou na manhã desta quinta-feira (9) que o montante diz respeito apenas à primeira etapa do programa. Já a segunda fase, que deve ser divulgada em até três semanas, somará mais R$ 26 bilhões. A informação foi dada durante o “Bom dia, ministro”, quadro no canal do governo federal no YouTube em que autoridades são sabatinadas por jornalistas de todo o país. A resposta foi a um questionamento a Rodolfo Sousa, da Liberal +. Questionado sobre os riscos de Belém sofrer uma calamidade parecida com a que ocorre no Rio Grande do Sul, em que chuvas fortes, enchentes e inundações deixaram 100 mortos e mais de 100 desaparecidos, além de mais de um milhão de pessoas afetadas, o ministro respondeu que a capital paraense terá algumas obras voltadas para saneamento, que “vão ajudar nessa questão das águas de Belém”. Alguns projetos neste âmbito anunciados nesta quarta-feira (8) são obras no canal do Tucunduba, no canal do Mata-Fome e no Ariri Bolonha. “Estamos no processo final de seleção de novas obras de drenagem que vão atender a diversos problemas como os que aconteceram no RS e em diversas cidades brasileiras. Quando une a chuva com as marés precisamos dar atenção”. Os projetos na Região Metropolitana de Belém, segundo ele, são de urbanização de favelas, incluindo ações de drenagem, do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), para levar água, saneamento, asfalto e melhorar a qualidade de vida de diversos moradores de Belém e de Ananindeua. Jader Filho também disse, em resposta à Liberal +, que as novas obras que serão apresentadas na segunda etapa do PAC Seleções incluem as áreas de drenagem, água para municípios de grandes, médias e pequenas populações, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e de mobilidade urbana. “Deve ser anunciado nessas próximas semanas”, pontuou. Ao todo, o Pará receberá 41 novas obras, no valor total de R$ 826 milhões, na primeira fase. Fonte: O Liberal
Licitação: PF planeja método decom para pagamento de propina na prefeitura de Mucajaí, em Roraima
Investigação federal indica que eram desviadas verbas da Saúde e Educação. Prejuízo aos cofres públicos com o esquema pode girar em torno de R$ 2 milhões A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quarta-feira (8), 10 mandados de busca e apreensão numa operação de investiga o esquema de licitações na prefeitura de Mucajaí, no Sul de Roraima, e no município de Altos, no Piauí. São investigados empresários e servidores públicos. Até agora, a PF identificou a existência de um esquema voltado à prática de fraudes em processos licitatórios, que eram direcionados para empresas específicas, que recebiam os valores, sacavam e repassavam aos envolvidos no suposto esquema. Procurada pelo g1, a prefeitura de Mucajaí não enviou resposta até a última atualização. Dentre as fraudes investigadas, a PF destacou a dispensa ilegal de licitação, além da fraude do caráter competitivo do procedimento. “As apurações também indicaram que o valor da propina correspondia a 10% do preço do contrato, e cada servidor público envolvido recebia uma quantia entre R$ 5 mil e R$ 10 mil”, detalhou a PF. Durante a operação, a Justiça também foi autorizou a apreensão de valores eventualmente localizados na posse dos alvos da operação. Os recursos desviados eram do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação de Mucajaí. Além disso, a PF suspeita que os esquemas envolviam verba pública da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Com a operação desta quarta, os policiais federais buscam desarticular o grupo criminoso investigado e coletar elementos imprescindíveis para a delimitação do real valor do prejuízo suportado pelos cofres públicos que pode girar em torno de R$ 2 milhões. Além dos crimes licitatórios, os investigados poderão responder por peculato, concussão, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro. Fonte: G1
Nova lei de licitações funcionários da prefeitura apoiam oficinas
A capacitação dos servidores da prefeitura de Lavras em uma oficina sobre a elaboração do termo de referência foi uma iniciativa essencial para atualizar e aprimorar os conhecimentos necessários para atender às exigências da Nova Lei de Licitações n° 14.133/21. Esse documento, que descreve detalhadamente a demanda ou solicitação a ser atendida, tornou-se fundamental nos processos licitatórios, exigindo dos servidores um conhecimento técnico específico. Durante a oficina, os participantes puderam entender a importância do termo de referência na busca por propostas mais alinhadas com as necessidades da administração pública. A capacitação permitiu ainda que os servidores aprendessem a elaborar o documento de forma clara, objetiva e dentro dos padrões estabelecidos pela legislação. Com essa iniciativa, a prefeitura de Lavras demonstra seu compromisso em promover a capacitação de seus servidores, garantindo que estejam aptos a desempenhar suas funções de forma eficiente e em conformidade com a legislação vigente. Fonte: Prefeituras de Lavras
Prefeita informa investimentos por volta de R$22 milhões do governo federal para Juiz de Fora no PAC Contenções
A prefeita Margarida Salomão anunciou nesta quarta-feira, 8, que Juiz de Fora foi contemplada com quase R$ 22 milhões no PAC Contenções, Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal destinado para medidas de prevenção a desastres naturais e contenção de encostas. Segundo a prefeita, as contenções estão previstas para acontecer nas ruas Maria Florice; João Luzia; São Tarcísio; Augusto Vicente Vieira; Joaquim Vicente Guedes; Rua E; e Rua Esperança. “Nós estamos investindo muitos recursos da própria prefeitura, por exemplo nessas quatro grandes obras que nós vamos entregar nos próximos dias. Fazer contenção é fundamental, como demonstram esses episódios da emergência climática que a gente tem enfrentado. Então prevenir é salvar. Eu fico muito feliz que essa grande política de investimentos públicos do Governo Federal chega a Juiz de Fora, permitindo que nós possamos estender a nossa ação nesse campo”, afirmou a prefeita. Fonte: Juiz de Fora Prefeitura
Prazo para edital é adiado por CAPES
Etapas restantes englobam divulgações preliminares, fase para recursos e resultado; Cronograma vai até junho; A CAPES prorrogou os prazos das etapas restantes da seleção de 290 mil vagas via Universidade Aberta do Brasil (UAB). Antes, o cronograma se encerraria em 31 de maio, data que passa a ser a da publicação do resultado preliminar. A fase de recurso, antes marcada para este mês, ocorrerá entre 3 e 7 de junho e será seguida pela divulgação final, no dia 21 do mesmo mês. As ofertas autorizadas para início no segundo semestre do ano ocorrerá em 5 de julho. Todas as datas constam na alteração do Edital nº 25/2023 publicada na edição desta segunda-feira, 6 de maio, do Diário Oficial da União. O documento também está disponível no site da CAPES. A prorrogação ocorre para dar mais tempo à análise de todas as inscrições neste que é o maior processo seletivo da história do Sistema UAB. As turmas serão criadas em municípios mantenedores dos polos EaD UAB entre julho deste ano e dezembro de 2026. Os cursos propostos pelas instituições abrangem três áreas: formação de professores e demais profissionais da educação básica (licenciaturas e especializações), formação de agentes públicos e desenvolvimento econômico social e regional (bacharelados, tecnológicos e especializações). Sobre o ProgramaO Sistema UAB permite que instituições públicas de ensino superior levem cursos de qualidade, oferecidos na modalidade de educação a distância, a locais isolados do País, a partir de parceria governamental nas esferas federal, estadual e municipal. Seu propósito é contribuir para a Política Nacional de Formação de Professores, do Ministério da Educação, por isso as ofertas são prioritariamente voltadas para a formação inicial de professores da educação básica. Atualmente, 70% das vagas vão para a formação inicial e continuada de professores e 30% para cursos na área de administração pública e desenvolvimento econômico, social e regional. Fonte: CGCOM/CAPES
Greve de servidores municipais de Bauru interrompem funcionamento em protesto por pauta travada na Câmara
Greve teve início e não tem previsão para término. Moradores relatam reflexos nos serviços públicos como a merenda escolar e vacinação contra a dengue Os servidores públicos municipais de Bauru (SP) decretaram greve. A decisão reivindica a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei (PL) que estuda a concessão do tratamento de esgoto do município à iniciativa privada. O carimbo de urgência na votação no PL trava as pautas na câmara o que faz com que o legislativo não vote, por exemplo, pelo reajuste salarial dos servidores. Quando decretada na manhã desta terça-feira, a greve tinha previsão de durar apenas 24 horas, mas, segundo o Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) foi decidido em assembleia que a paralisação pode continuar sem previsão de término. Segundo moradores que entraram em contato com a reportagem da TV TEM e do g1, a paralisação está afetando as unidades de saúde do município, onde teve início nesta terça-feira a vacinação contra a dengue em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. Moradores relataram também que escolas públicas estão sem merendeiras, que aderiram à greve. A Prefeitura de Bauru disse em nota ao g1 que foi servido merenda seca aos alunos das escolas públicas e estaduais, que têm merendeiras contratadas pelo município. Sobre a vacinação, a prefeitura disse que segue o calendário sem alterações apenas nas Unidades de Saúde da Família (USF) e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) Gasparini, Independência, Europa, Octávio Rasi e Nova Esperança . No restante, a imunização está suspensa ou apresenta falha. Pauta travada Em junho de 2023, o executivo de Bauru enviou para votação na Câmara Municipal o Projeto de Lei n.° 28/23, que autoriza a concessão para a iniciativa privada a conclusão e operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa. A obra paralisada é a mais cara do estado de SP, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE) O projeto seguiu na gaveta da Câmara até setembro de 2023, quando o próprio legislativo aprovou o pedido do executivo que impõe regime de urgência na tramitação do projeto de lei. Segundo a lei orgânica do município, a partir dali o projeto passou a ter prioridade e a ser obrigatoriamente incluído na Ordem do Dia, com exclusividade, em toda sessão, até a sua votação. Desta forma, nenhum PL de autoria do executivo poderá ser votado até a apreciação do carimbado com o regime de urgência. Em entrevista coletiva, no começo da tarde desta terça-feira, a prefeitura Suellen Rosim (PSD) salientou que já encaminhou à Câmara o Projeto de Lei que prevê o reajuste salarial dos servidores municipais e que cabe ao legislativo votar pelo projeto da concessão do tratamento de esgoto para que entre em pauta o reajuste dos servidores. Fonte: G1
Fake news por cima de tragédias no RS: governo solicita para PF pesquisar postagens de Eduardo Bolsonaro, Pablo Marçal e senador Cleitinho
Ofício enviado ao Ministério da Justiça requer apuração de possíveis crimes relacionados à “disseminação de desinformação” por parte dos parlamentares e do influenciador, entre outros O pedido do governo à Polícia Federal (PF) para investigar fake news sobre a tragédia do Rio Grande do Sul inclui publicações feitas em redes sociais pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Cleitinho (Republicanos – MG). Além dos parlamentares, há indicação de publicações de influenciadores como Pablo Marçal. O ofício com o pedido de apuração foi enviado pelo Ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta (PT), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que vai remeter o requerimento à PF. O ministro anunciou o envio do documento nesta terça-feira (7), após a reunião da “sala de situação “do governo que avalia a situação no estado. No pedido, a Secom informa que há ” impacto dessas narrativas na credibilidade das instituições como o Exército, FAB [Força Aérea Brasileira], PRF [Polícia Rodoviária Federal] e Ministérios, que são cruciais na resposta a emergências. A propagação de falsidades pode diminuir a confiança da população nas capacidades de resposta do Estado, prejudicando os esforços de evacuação e resgate em momentos críticos. É fundamental que ações sejam tomadas para proteger a integridade e a eficácia das nossas instituições frente a tais crises”. O documento enumera onze publicações consideradas fake news e o número de interações dos respectivos conteúdos nas redes sociais, além da quantidade de seguidores de quem postou, republicações e comentários. Sobre o deputado Eduardo Bolsonaro, o ministro da Secom aponta que o parlamentar publicou nas redes sociais que o governo federal teria demorado quatro dias para enviar reforços a região. O ofício enviado ao ministério destaca que o influenciador Pablo Marçal aparece como responsável por uma postagem de “conteúdo desinformativo” em relação à atuação do poder público em relação aos desastres ambientais ocorridos no Rio Grande do Sul. Dentre as afirmações contidas no vídeo publicado por Marçal, aponta o documento, estão que “a Secretaria da Fazenda do estado está barrando os caminhões de doação”, “não estão deixando distribuir comida, marmita” e que “esse [2024] é ano político, a mídia não vai mostrar direito o que está acontecendo”. O documento também aponta que o Senador Cleitinho (Republicanos-MG) compartilha “ativamente” fake news em suas redes sociais. Segundo o ofício, “em post compartilhado nas plataformas Instagram e X, ele afirma que a “Secretaria do Estado do Rio Grande do Sul estão [sic] barrando os caminhões de doações por falta de nota fiscal. Canalhas! Pegam essas notas fiscais e levam para o quinto dos infernos. Se vocês não conseguem ajudar, não atrapalha quem está ajudando!’”. O ministro pede investigação dos casos citados e de outros que possam ser responsabilizados “para a apuração dos ilícitos ou eventuais crimes relacionados à disseminação de desinformação e individualização de condutas quanto para reforçar a credibilidade e capacidade operacional das nossas instituições em momentos de crise”. Outro lado Procurado para comentar o pedido de investigação, o senador Cleitinho informou que não cometeu fake news e apenas divulgou o que os meios de comunicação mostraram, “ou seja, a dificuldade na entrega de doações para o Rio Grande do Sul”. O senador acrescentou: “o objetivo principal do vídeo é divulgar o meu projeto, onde pretendo enviar todo dinheiro do fundo eleitoral para reparação dessa terrível tragédia” O deputado federal Eduardo Bolsonaro e o influenciador Pablo Marçal ainda não se manifestaram. Fonte: CNN