Fazenda anuncia conjunto de 13 medidas para estimular crédito e impulsionar PPPs
O Ministério da Fazenda anuncia nesta quinta-feira (20/04) um conjunto com 13 medidas (veja lista completa abaixo) que pretendem estimular o mercado de crédito e impulsionar as Parcerias Público-Privadas (PPPs) em estados e municípios. O pacote inclui: Entre as medidas, está a que mudará o valor do chamado “mínimo existencial”– ou seja, a fatia mínima da renda do cidadão que não pode ser comprometida com dívidas (debitada no consignado ou bloqueada pelo banco, por exemplo). Pelo decreto atual, a quantia é de R$ 303. O governo vai editar decreto para estabelecer que o mínimo existencial suba para R$ 600. O governo também quer permitir que recursos de planos de previdência complementar aberta, seguros de pessoas e títulos de capitalização, por exemplo, possam ser usados como garantia em empréstimos bancários. Um projeto de lei será apresentado para isso. Ao final, a equipe econômica espera que o conjunto de medidas, se de fato implementado, amplie o mercado de crédito como um todo, reduzindo custos e taxas de juros, além de estimular investimentos em infraestrutura. Confira, abaixo, as 13 ações propostas: Retornar ao início.
Corumbá: Parceria Público Privada da Iluminação é iniciada
O prefeito Marcelo Iunes assinou no mês de março, a autorização para abertura do processo licitatório para contratação da empresa responsável pela prestação de serviços de iluminação pública no município. O processo vai colocar em prática o sistema de Parceria Público Privada (PPP) e a empresa ou consórcio vencedor terá a concessão por 15 anos com uma carteira de investimentos de R$ 90 milhões para ampliação, a modernização, aprimoramento e manutenção do luminoso em todas as regiões da cidade. “É um marco histórico para Corumbá e também para o Mato Grosso do Sul; é a primeira PPP de Corumbá e do Estado a ser realizada”, disse o prefeito Marcelo Iunes após assinar a autorização para abertura do Edital. “Também quero agradecer à Câmara Municipal pela aprovação das Lei da PPP’s, no final de 2022, e, assim, nos permitiu chegar a esse momento”, completou o chefe do Executivo Municipal. Iunes explicou que com a PPP em prática, o parque de iluminação pública de Corumbá ganhará maior eficiência energética. “Vai garantir maior segurança, teremos nossas ruas mais claras à noite. É um projeto que começou com a troca das lâmpadas de mercúrio por lâmpadas de Led, a Prefeitura teve economia de R$ 500 mil com a instalação do sistema de Led. Agora, a PPP vai nos trazer eficiência energética”, complementou”. De acordo com o prefeito, atualmente Corumbá dispõe de cerca de 13 mil pontos de iluminação e, de acordo com o estudo realizado para implantação da Parceria Público Privada, a cidade necessita de pelo menos 16 mil pontos. “Essa deficiência será suprida pela empresa vencedora da PPP, que deverá fazer essa ampliação atingindo todas as regiões da cidade; além de ficar responsável pelo serviço de manutenção”, explicou Iunes. “Foi feito um estudo amplo e detalhado, tudo financiado pela Caixa Econômica Federal, para apontar o que deveria ser melhorado no sistema de iluminação pública da cidade”, completou o chefe do Executivo corumbaense. Marcelo Iunes ainda antecipou que a Prefeitura já trabalha nas PPP’s do Aterro Sanitário e das placas fotovoltaicas para os prédios públicos do Município. Outro tema em análise para formalização de Parceria Público Privada para implantação de Área Azul. Pontos Participando do ato que autorizou a abertura do processo licitatório, o secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Ricardo Ametlla, destacou que o novo sistema garantirá pontos de iluminação com georreferenciamento. “Os pontos serão georreferenciados, qualquer falha na iluminação pública serão mais facilmente detectados” disse enfatizando que a Prefeitura iniciou os estudos para o projeto da PPP da Iluminação Pública em 2019. A conclusão da concorrência pública, respeitando todos os prazos, deve acontecer até o final de julho com a homologação resultado. Com a PPP, reiterou o secretário, vai aumentar a quantidade de postes e de braços com lâmpadas em todas as regiões do município, além de instalar uma iluminação diferenciada de alguns prédios públicos históricos. “Agradeço ao prefeito que acreditou no projeto desde o começo e nos orientou a desenvolver o trabalho. Foi uma união de esforços de toda a Prefeitura, com participações precisas da Procuradoria Geral do Município; Controladoria Geral do Município; Secretarias de Finanças e de Gestão e também a Agência de Regulação dos Serviços Públicos, que vai ser a responsável pela fiscalização e regulação da PPP”, disse Ametlla. O secretário de Governo, Luiz Antônio Pardal, também acompanhou a assinatura da autorização para o processo licitatório. Ele salientou que o projeto vai promover mudanças significativas para os cidadãos, alé de “melhorar a qualidade dos serviços prestados, valorizar os espaços urbanos, inclusive os pontos de atração turística. É fundamental também porque contribuir com a segurança da nossa população”. Em 2019 Corumbá foi a única cidade do Centro-Oeste selecionada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP CAIXA) para integrar esse programa que incentiva as Parcerias Público Privadas. No total, só 5 cidades do Brasil, e uma delas foi Corumbá, tiveram os projetos aprovados e financiados pelo Governo Federal, via Caixa Econômica Federal. Da Redação Fonte:Prefeitura de Corumbá
Receita autoriza abertura de licitação para construção de Porto Seco
O prazo de concessão será de 25 anos, com a possibilidade de prorrogação por 10 anos A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União, portaria que autoriza a abertura de licitação para a construção de um novo Porto Seco em Ponta Porã, distante 313 quilômetros de Campo Grande. Os investimentos devem chegar a R$ 20 milhões. A autorização prevê a necessidade de promover contratação de permissão de serviço público para a implantação de uma nova e adequada estrutura de Porto Seco que atenda às demandas de comércio internacional destinadas à movimentação de cargas importadas e de exportação no município. A medida foi comemorada pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) Jaime Verruck, que destacou que a secretaria tem trabalhado na questão de implementação dos portos secos e também da melhoria do comércio internacional, principalmente na região de fronteira. No caso específico de Ponta Porã, ele lembra que o porto seco é uma reivindicação antiga do Governo, e que juntamente com o então prefeito Hélio Peluffo, que hoje é secretário de Infraestrutura, se discutiu a mudança da unidade, que atualmente fica no centro da cidade.”Fizemos uma parceria da Prefeitura de Ponta Porã com o Governo do Estado, por meio de recursos do Pró- Desenvolve, para adquirimos uma área. Disponibilizamos para a Receita Federal um local adequado, muito próximo ao anel viário de Ponta Porã. Hoje a estrutura da Receita não comporta o fluxo de veículos e também cria um sério problema de tráfego na área central”, explicou. Com a licitação, Verruck acredita que haverá maior desenvolvimento econômico e maior competitividade. “Com essa nova obra que é extremamente importante, nós vamos ter a agilidade na questão de fronteira, uma melhor condição de verificação das mercadorias, inclusive frigorificadas, além de de cargas secas. Então isso dá competitividade ao município de Ponta Porã e ao Estado, já que o nosso objetivo exatamente é agilizar a alfândega nessas regiões”, frisou. Porto A construção será feita em área pública municipal disponibilizada pela Lei nº 4.562, de 6 de setembro de 2022 e após aprovação do EVTE (Estudo Sintético de Viabilidade Técnica e Econômica). O Porto Seco será utilizado para carga geral, unitizada ou acondicionada em embalagem especial, viva, frigorificada e a granel, para prestação de serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou a exportar, sob controle aduaneiro. O prazo de concessão será de 25 anos, com a possibilidade de prorrogação por 10 anos. O edital relativo ao procedimento licitatório, assim como o contrato de permissão deverão observar os padrões aprovados em ato da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Com a instalação do porto seco, o fluxo de desembaraço aduaneiro, que atualmente é de uma média de 1000 atendimentos ao mês, pode aumentar em até 10 vezes a capacidade, podendo chegar a 12 mil atendimentos (mensal). O porto seco faz parte da 1ª Região Fiscal da Receita Federal, composta pelas unidades federativas de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal. Ao todo, são quatro portos secos, que ficam em Brasília (DF), Corumbá (MS), Anápolis (GO) e Cuiabá (MT). Ponta Porã terá o único na fronteira Brasil-Paraguai. Da Redação Fonte: Portal Governo do Estado do Mato Grosso
Eventos climáticos e os municípios
O que a população brasileira viu, estarrecida, durante o feriado de carnaval no litoral norte de São Paulo nos fez revisitar outras tragédias, que a rotina apaga dias após ocorridas, mas que deixam marcas por anos a fio. Mas, mais do que as tragédias por piores que tenham sido, alguns elementos novos emergem e nos convocam para um novo olhar sobre estes eventos climáticos extremos. Sabemos que os eventos climáticos extremos têm se tornado mais frequentes, não temos dúvidas disso. Eles se multiplicaram por cinco nos últimos 50 anos, segundo a Organização Meteorológica Mundial. Para quem, como eu, cuja memória dos últimos 50 anos ainda é um quadro de paletas muito nítidas, fica impossível não correlacionar o aumento de eventos climáticos extremos com as ações humanas. Ou a falta delas. Nossa visão tradicional é a de associar estes eventos às mudanças climáticas e ao terror que elas representam. A primeira reação das autoridades e das lideranças da sociedade é a de reparação imediata e urgente dos danos causados. A tragédia humanitária e a necessidade urgente de assistir às vítimas, por mais legítima que seja, nos cega para uma outra realidade: os ecossistemas originais enfraquecidos em sua resiliência pela ação do homem não conseguem mais absorver os impactos extremos das chuvas torrenciais. Em condição mais preservada, esses ecossistemas permitem a absorção de 200 a 500 milímetros de chuva em um período de um dia, mas não resistem a quase 1000 milímetros em um período de horas. Portanto, não se trata apenas de mitigar a ação do homem, mas também de se pensar em soluções ecossistêmicas que aumentem a resiliência da própria natureza em relação às alterações que a crise climática vem produzindo de forma crescente. O novo desafio não é apenas reduzir o impacto humano sobre o ecossistema nos territórios vulneráveis e regenerá-los. O desafio é: como regenerá-los? Me refiro a como usar a melhor ciência para aumentar a resiliência aos impactos extremos utilizando-se de soluções baseadas na natureza para que se perenizem e permitam um fortalecimento exponencial nos territórios vulneráveis. As “soluções cinzas” podem parecer adequadas às emergências. Piscinões, muros de gravidade, grampeamento do solo, cortinas atarantadas, retaludamento e outras técnicas de engenharia são importantes e não devem ser descartadas. No entanto, elas carregam os custos indiretos de não serem perenes e não se ajustarem sistemicamente às mudanças abruptas do território. Há, portanto, que se pensar em soluções baseadas na natureza por terem uma propriedade inerente à sustentabilidade: se ajustam na medida das alterações permitindo uma maior absorção dos impactos e são menos vulneráveis à destruição sistêmica. Em conversa com o professor e cientista Rinaldo Calheiros, doutor em Agronomia e Sistemas de Irrigação e Drenagem, pude vislumbrar novas abordagens baseadas na melhor ciência que não só podem complementar as soluções cinzas, como superá-las em muitos casos. A questão hídrica, só para nos limitarmos aos grandes flagelos recentes, precisa levar em consideração níveis de abundância e escassez jamais vistos. Trombas d’água que se precipitam à razão de quase uma tonelada sobre o m2 do território em poucas horas ou estiagens que duram anos são um desafio novo e precisam ser enfrentados com o que há de mais avançado na ciência. E a ciência tem avançado muito nesta área também. Segundo o professor Calheiros, intervenções para proteger, gerenciar de forma sustentável ou restaurar ecossistemas naturais, que utilizam a natureza para o enfrentamento de desafios climáticos, englobam os conceitos de Infraestrutura Verde, Técnicas Compensatórias, Desenvolvimento de Baixo Impacto, Melhores Práticas de Manejo, entre outros. Estas novas técnicas, por sua abordagem sistêmica, deram origem ao desenvolvimento de uma metodologia para produção de água que, por um lado mitiga os efeitos da estiagem e, por outro, considera a maior absorção, percolagem, reserva subterrânea e manejo florestal para diminuir e ajudar a neutralizar os efeitos do excesso de precipitação. Esta metodologia, detalhada em seu livro, Fundamentos Sobre a Produção de Água, permite uma abordagem contemporânea, inovadora e totalmente em linha com as recomendações das Nações Unidas sobre o uso de NBS (Natural Based Solutions). As soluções verdes ou sustentáveis, e toda a ciência que lhe dá suporte, são um dos capítulos mais fascinantes de nosso tempo, permitindo uma nova fase em nosso avanço civilizatório. Afinal, como a Biomimética já nos ensina há tempos, quando os primeiros espécimes do Homo Sapiens surgiram, há cerca de 200 mil anos, a natureza já estava encontrando soluções evolutivas e sustentáveis para a vida no planeta há milhões de anos. É razoável se pensar que, enquanto as soluções cinzas são resultado de alguns poucos séculos de engenharia, soluções verdadeiramente baseadas na natureza prometem descortinar novas fronteiras para a mitigação e adaptação ao pesadelo das mudanças climáticas. Ricardo Young é socioambientalista, presidente do Conselho do Instituto Ethos e do Instituto Democracia e Sustentabilidade, membro do GT Cidades Sustentáveis, integrante do Grupo Estratégico da Coalização Brasil Clima, Florestas e Agricultura, fundador do Movimento Nossa São Paulo, do Fórum Amazônia Sustentável e dos conselhos da Synergia Socioambiental e do Todos pela Educação
IBGE atualiza lista de municípios do país
A Atualização da Divisão Territorial Brasileira identificou 28 novos distritos municipais em 2022 O IBGE lançou recentemente o produto Alterações Toponímicas Municipais, com a atualização da lista dos municípios que tiveram seus nomes alterados legalmente, refletindo nas bases geográficas e estatísticas do instituto, como a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE) e o Banco de Tabelas Estatísticas (SIDRA). Em relação ao ano anterior, o atual levantamento, referente a 2022, identificou o acréscimo de 28 novos distritos municipais, sendo 16 em Minas Gerais, 9 em Pernambuco, 1 no Amazonas, 1 em Rondônia e 1 em Mato Grosso. Além disso, houve decréscimo de 7 distritos, 12 subdistritos foram criados e 52 subdistritos extintos. As informações são da Divisão Territorial Brasileira. As tabelas com as informações podem ser acessadas pelo Portal do IBGE. A Divisão Territorial Brasileira detalha a estrutura territorial do país, enumerando as Macrorregiões, Unidades da Federação, Regiões Geográficas Intermediárias e Imediatas, Mesorregiões, Microrregiões e Municípios, além de suas subdivisões internas, os distritos e subdistritos. O IBGE sistematiza todas essas informações, monitorando eventuais alterações na Divisão Político-Administrativa, por meio de atualizações anuais com apoio de suas Superintendências Estaduais e respectivas Seções de Bases Territoriais e da rede de Agências. Municípios, além de suas subdivisões internas, os distritos e subdistritos. O IBGE sistematiza todas essas informações, monitorando eventuais alterações na Divisão Político-Administrativa, por meio de atualizações anuais com apoio de suas Superintendências Estaduais e respectivas Seções de Bases Territoriais e da rede de Agências. No levantamento mais recente, referente a 2022, a estrutura territorial brasileira mantém 5.568 municípios desde 2013. Somam-se a esses municípios um distrito federal (Brasília) e um distrito estadual em Pernambuco (Fernando de Noronha). Já as divisões intramunicipais passam por mudanças com maior dinamismo. Em 2021, totalizavam 10.649 distritos e 683 subdistritos. E em 2022, contamos com 10.670 distritos e 643 subdistritos. As diferenças estão relacionadas a criações e extinções pelos próprios municípios, que assim, são refletidas nos cadastros do IBGE. Como parte de sua missão institucional, o IBGE efetua o cadastro dos eventos ocorridos na Divisão Territorial Brasileira – DTB com a finalidade de atualizar o conhecimento do território do País para estruturar as etapas operacionais de Coleta de Dados, Apuração, Análise e Divulgação Geográfica e Estatística, associadas às Pesquisas Domiciliares, Estimativas Populacionais Anuais e Censos e demais estudos geocientíficos. O que são? Municípios – A Constituição de 1988 considera o município como a unidade da federação com menor abrangência territorial. Através das relações de municípios existentes, a cada ano é possível acompanhar a criação e supressão de municípios ao longo do tempo. Distritos – Consistem em unidades administrativas internas ao município. As Constituições estaduais podem disciplinar a criação dos distritos, adicionando critérios de criação, alteração ou supressão. São cadastrados no banco de dados do IBGE as unidades que possuem representação cartográfica e que são encaminhados à instituição pelo poder público municipal. Subdistritos – Os subdistritos são unidades geográficas que dividem integralmente o território do distrito ou do município. Até o ano de 2016 o critério admitia zonas e regiões administrativas que não necessariamente se enquadrassem na divisão distrital ou municipal. Optou-se, a partir do ano mencionado, por restringir o critério em virtude de fatores operacionais de vinculação com a malha de setores censitários. Os subdistritos são cadastrados no banco de dados do IBGE desde que possuam representação cartográfica e que sejam encaminhados à instituição pelo poder público municipal. Da Redação Fonte: IBGE
Governo destrava R$ 2 bilhões para o setor cultural
O governo federal liberou R$ 2 bilhões para o setor cultural, nos primeiros três meses deste ano, de acordo com a ministra Margareth Menezes. O desbloqueio viabiliza, por exemplo, a execução de 1.946 projetos artísticos e culturais por meio da Lei Rouanet, com investimento de quase R$ 1 bilhão. “São projetos que estavam captados, aprovados e estavam parados. Isso era muito prejudicial para o setor, produtores estavam esperando. Isso gera trabalho”, disse a ministra ao programa Voz do Brasil. Outra ação citada pela ministra foi o anúncio de R$ 1 bilhão para o fomento do setor audiovisual. Do total, R$ 450 milhões serão destinados a 250 projetos cinematográficos em todas as regiões do país; R$ 163 milhões para filmes brasileiros independentes e R$ 387 milhões para novos estúdios, infraestrutura técnica e salas de cinema e preservação de pequenos exibidores. Margareth Menezes destacou que as medidas irão ajudar na retomada da indústria cultural, afetada pelas medidas de restrição adotadas na pandemia de covid-19 e pela ausência de investimento por parte do governo passado. Mesmo com os impactos dos últimos anos, a economia da cultura e das indústrias criativas do Brasil movimentou R$ 230,14 bilhões em 2020, equivalente a 3,11% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no período, segundo levantamento do Observatório Itaú Cultural, divulgado no dia 10 deste mês. A indústria cultural ultrapassou setores de peso na economia nacional, como o automotivo, que respondeu por 2,1% das riquezas do país em 2020.
Especialista aponta que acordos entre Brasil e China geram preocupação nos EUA
Concentrado nas visitas e acordos internacionais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou a China na última sexta-feira (14), onde se encontrou com o líder chinês, Xi Jinping. Na viagem oficial, Lula realizou tratativas importantes com o país asiático, em uma cerimônia realizada na Praça da Paz Celestial, em Pequim. Luciano Muñoz, professor de Relações Internacionais do Centro Universitário de Brasília (CEUB), avalia os desdobramentos pós-visita ao governante brasileiro às terras chinesas. Muñoz destaca a importância dos acordos assinados entre os dois países. Para retomar e aprofundar a parceria estratégica entre os dois países, foram assinados 15 acordos em diversas áreas, incluindo um acordo para pagamento do comércio bilateral em moedas locais, que gerou preocupação nos Estados Unidos em relação à perda de relevância do dólar. “A China já havia assinado acordos semelhantes com Rússia, Arábia Saudita e Irã, o que pode ameaçar o Sistema Bretton Woods, que é baseado no primado do dólar desde 1944”, relembra o especialista. Outro ponto que marcou a visita à China foi a assinatura de acordo para o desenvolvimento conjunto do CBERS-6, um projeto aeroespacial para produção de satélites de vistoria e sensoriamento remoto, que é importante para o Brasil reduzir o desmatamento da Amazônia, compromisso central da atual política externa. Segundo o docente do CEUB, este acordo alarmou Washington, que enxerga a cooperação aeroespacial como uma ameaça, porém o Brasil demonstrou ser capaz de resistir às pressões de ambos os lados. “Satélites com tecnologia chinesa monitorando o espaço aéreo da floresta já existem. O que mudou foi o contexto global, marcado pela crescente rivalidade estratégica entre China e Estados Unidos. Houve gestões da China para o ingresso do país no Belt and Road Initiative. Em lugar disso, o Brasil limitou-se a assinar acordo para a promoção de investimentos e cooperação industrial. À imprensa, Haddad afirmou que esse novo acordo pode contribuir para a reindustrialização do Brasil”, considera o professor. A visita de Lula também abordou a convergência de posições em prol de uma “saída viável para a crise da Ucrânia”, sugerindo um cessar-fogo sem a retirada das tropas russas. Lula chegou a sugerir à Ucrânia a desistência da Crimeia e afirmou que os EUA precisam parar de armar o país. De acordo com o especialista, a declaração conjunta aponta para a possibilidade de o Brasil coadjuvar com a China no encaminhamento das negociações de paz. No geral, o saldo da visita de Lula à China é positivo. Isso pode contribuir para a reindustrialização do Brasil, algo que foi criticado nos dois primeiros mandatos do governo Lula por reduzir o comércio bilateral a produtos primários como a soja e o minério de ferro. “Embora tenham diferenças políticas e culturais, o relacionamento tem se mostrado benéfico para ambos os países”, arremata. Brasil e ChinaA relação entre Brasil e China tem se fortalecido ao longo dos anos, especialmente nas últimas décadas, com o aumento do comércio e investimentos bilaterais. Nesse período, as duas nações assinaram diversos acordos nas áreas do comércio, energia, tecnologia e infraestrutura, além de cooperarem em assuntos globais, como mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável. Da Redação
Recalculando a rota: o que esperar da decisão sobre o Novo Ensino Médio
Recentemente, o Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria que suspende o cronograma de implementação do Novo Ensino Médio por 60 dias, iniciando uma consulta pública para avaliar e reestruturar a política nacional. Porém, ao contrário do que vem sendo veiculado, isso não demonstra sinais de retrocesso, e sim abertura de uma discussão mais ampla e assertiva sobre o tema. A suspensão ocorreu devido à pressão exercida por entidades, docentes e estudantes que enfrentam, atualmente, desafios na implementação do projeto original. Esses grupos exigem uma discussão mais aprofundada, considerando que o projeto já está em curso e as dificuldades tornaram-se evidentes, sobretudo em instituições com menor disponibilidade de recursos. É fundamental realizar uma reavaliação para compreender as condições práticas de implementação do projeto, buscando adaptá-lo a diferentes cenários e garantindo sua eficácia. A proposta do período de 60 dias visa abrir uma consulta pública para compreender as adaptações requeridas ao projeto original. Por isso, o diálogo com as partes interessadas da sociedade é crucial, pois vai permitir identificar os aspectos positivos e negativos presentes no processo de implementação. Entendo que o retrocesso seria ignorar que a disponibilidade de recursos impacta diretamente a capacidade das escolas em implementar o projeto e que sua execução ocorre de maneira arbitrária em cada instituição, sem consenso e coesão entre elas. A educação é um projeto nacional e mudanças em grande escala devem aprimorar as condições educacionais para todas e todos. Infelizmente, essa não é a realidade que estamos vivendo na implementação do Novo Ensino Médio. Além disso, é fundamental analisar como ocorrerá a adaptação do novo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), inicialmente previsto para 2024, mas que, devido a essa pausa de 60 dias, provavelmente terá sua implementação postergada. Afinal, até o momento, poucas informações foram divulgadas sobre a nova prova. Considerando que o ENEM é o principal meio para os alunos ingressarem no ensino superior, a preparação teórica adequada é imprescindível para o sucesso no exame. Minha preocupação reside na redução da carga horária de conteúdos obrigatórios e na ausência de uma matriz específica para os itinerários formativos. Dependendo da forma como o projeto é implementado, esse cenário pode levar os estudantes a concluírem o ensino médio com lacunas significativas em conhecimentos essenciais para a sociedade, como filosofia, sociologia, história ou biologia, por exemplo, devido à diminuição das horas dedicadas a essas disciplinas. Os itinerários formativos foram desenvolvidos com o objetivo de promover a flexibilização do ensino médio, adaptando-se aos interesses dos estudantes e tornando o processo de aprendizagem mais dinâmico e envolvente. Entretanto, um desafio crucial é respeitar a individualidade de cada aluno em um contexto onde não há um quórum suficiente para formar turmas com interesses afins. Diante da realidade que pontuei acima, será que os estudantes realmente conseguem selecionar seus itinerários conforme suas preferências, ou ficam restritos a um número limitado de opções disponíveis? Caso o último cenário seja verdadeiro, qual será o impacto no interesse e envolvimento do aluno no processo educacional? O diálogo é fundamental e, em minha opinião, a questão central a ser debatida deve ser o estabelecimento de uma matriz regulatória para as disciplinas que integram as trilhas de aprofundamento nos itinerários formativos. Acredito que uma especial atenção deve ser dada à viabilidade de implementação desse projeto em cenários com restrição de recursos e reduzido número de estudantes, situação recorrente em muitas escolas da rede pública brasileira. *Paulo Victor Scherrer é diretor de Growth na Gama Ensino, e professor de Biologia . Atua com foco na preparação para o Enem. Se dedica há seis anos à análise estatística do Enem e ao seu método de correção, a Teoria de Resposta ao Item (TRI). Criou o TRI Enem, ferramenta de simulação da nota TRI e do SiSU, disponível gratuitamente na internet.