Reciclagem de efluentes são fundamentais para abastecimento de água das cidades
Processamento de lodo de ETE e resíduos industriais garante qualidade do rio Jundiaí e gera produção de 30 mil toneladas anuais de fertilizante orgânico para a agricultura Lívia Baldo, especialista em gestão de resíduos e gerente de uma empresa especializada na valorização de resíduos orgânicos líquidos e sólidos, que produz fertilizante orgânico a partir da compostagem de lodo da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) e resíduos orgânicos, faz um importante alerta: 25% da população mundial, ou cerca de dois bilhões de pessoas, não têm acesso à água potável, recurso essencial para a vida. É o que demonstra o recente estudo Situação da Água Potável no Mundo, realizado em conjunto pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Banco Mundial. Em 2050, a carência poderá atingir cinco bilhões de habitantes, indica outro relatório da ONU. Lembrando que fornecer água e saneamento para todos no planeta é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)/Agenda 2030, Lívia ressalta a importância do tratamento de esgotos e reciclagem dos efluentes para retorná-los de maneira adequada aos corpos d’água e, consequentemente, abastecimento da população. No Brasil, isso é particularmente significativo, pois o consumo médio por habitante é de 200 litros por dia, segundo a Agência Nacional de Águas, quantidade maior do que a recomendada pela ONU, de 110 litros per capita. O ideal é que os efluentes gerados pelas atividades industriais e urbanas retornem aos rios após tratamento, conforme todas as exigências ambientais, enquanto o lodo gerado no processo seja transformado em produto de valor agregado. É o que se observa na parceria entre a Companhia Saneamento de Jundiaí (CSJ), que trata 3.960 metros cúbicos de efluentes por hora. Em 2022, a empresa onde Baldo trabalha, contribuiu para o tratamento de 740 mil metros cúbicos de efluentes, recebidos por meio de caminhões, e produziu 30 mil toneladas de fertilizantes, considerando a compostagem de todo o lodo gerado no processo, incluindo outros resíduos industriais, agroindustriais e urbanos. “Seria importante a multiplicação de modelos semelhantes em todo o Brasil, pois se trata de um processo benéfico ao meio ambiente, à vazão dos rios e ao abastecimento da população com água de qualidade. Há, ainda, o aspecto econômico relativo ao valor agregado de um resíduo que poderia se tornar passivo danoso aos ecossistemas”, ressalta Lívia. Toda a água consumida pelas pessoas e empresas pode e deve ser tratada. O reaproveitamento é fundamental para poupar os recursos hídricos e para que as futuras gerações não enfrentem o risco de escassez. O despejo de resíduos líquidos e sólidos, principalmente os industriais, em rios e lagos prejudica todo o meio ambiente e reduz a água disponível para o consumo. Apesar de 70% do planeta ser coberto por água, apenas 1% do total é considerado potável. Deste, 12% estão no Brasil, sendo que 70% ficam na Bacia Amazônica. O restante é distribuído de modo bem desigual pelas regiões do País. Além disso, de acordo com o Instituto Trata Brasil, volume equivalente a 5.336 piscinas olímpicas de esgotos sem tratamento é despejado na natureza diariamente. Por isso, a importância de iniciativas que alterem essa realidade, de modo que água utilizada e escoada seja reciclada e retorne aos rios. O tratamento adequado dos esgotos e efluentes industriais está intrinsecamente ligado à recuperação e preservação dos corpos hídricos, visto que o lançamento inadequado impacta as características do solo e da água, podendo poluir ou contaminar o meio ambiente. A poluição dá-se quando há modificação do aspecto estético, da composição ou da forma do meio físico. A contaminação acontece quando há mínima ameaça à saúde de pessoas, animais e plantas. As consequências incluem prejuízos alarmantes para mananciais, desequilíbrio do ecossistema aquático e poluição da atmosfera por gases tóxicos, que se refletem no meio ambiente e na população. Além disso, o erário público é onerado por custos elevados para a recuperação das áreas degradadas. Muitas vezes, empresas judicialmente responsabilizadas pela poluição acabam sendo condenadas criminalmente e ao pagamento de pesadas multas e têm sérios danos à sua reputação perante a sociedade, consumidores e investidores. As águas do rio Jundiaí O Brasil possui mais de mil rios principais e outros ribeirões, córregos, arroios e igarapés, distribuídos em 12 grandes bacias hidrográficas. Um desses é o rio Jundiai, com 128 quilômetros de extensão, que nasce em Mairiporã e passa pelas cidades de Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista, Jundiaí, Itupeva, Indaiatuba e Salto, no interior paulista, desembocando depois no Tietê. Segundo o professor doutor Rogério Ap. Machado, docente de Química e Meio Ambiente na Escola de Engenharia (EE) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), o crescimento desordenado, característico do Estado de São Paulo, levou à poluição desse rio, que no início dos anos 1980 já era tido como crítico, a ponto de suas águas serem consideradas completamente impróprias para consumo e seu tratamento para condicionar sua potabilidade ter se tornado algo que não era viável economicamente. Para solucionar o problema, o professor explica que, inicialmente, foi necessário barrar o descarte de esgoto livre no leito do rio. Isso foi possível com o desvio das redes coletoras de esgoto, não colocando mais como destino os córregos que desaguavam no Jundiaí, mas mudando a rede para o direcionamento de estações de tratamento. “Nessa nova rede, o esgoto entrando na estação de tratamento, passa por várias etapas de despoluição, eliminando a parte orgânica nociva, até chegar ao final do processo, em que o esgoto volta a ser água limpa e desinfectada, podendo assim ir em direção ao rio e conferir um volume maior de água potável para seu curso”, enfatiza o docente. É para este rio Jundiaí em avançado processo de despoluição, que abastece quase 500 mil pessoas, que a Companhia Saneamento de Jundiaí destina o efluente devidamente tratado em sua planta de operação. O rio é classificado como classe 3. Ou seja, suas águas estão aptas ao consumo humano, após o tratamento adequado, e são de suma importância para o atendimento regular da população das cidades de Várzea Paulista e Campo Limpo Paulista, pois é
O lugar do Brasil é na OCDE
O Brasil tem grande interesse em poder adentrar a OCDE e uma das questões principais é o combate a corrupção. O país possui mais de 5,5 municípios e para um combate à corrupção real é preciso profundidade em nível local, além de estadual e federal, ou seja, é necessário pensar em um grande sistema de combate à corrupção que passe pela implementação de um robusto projeto de inteligência artificial. A inteligência artificial, por meio de diversos algoritmos e robôs, faz os mais diferentes tipos de cruzamentos de informações nos dados trabalhados, uma das características mais interessantes é o aprendizado de máquina (em inglês, machine learning), um método de análise de dados que automatiza a construção de modelos analíticos. Isso é uma vantagem imensa, pois coloca quem fiscaliza a corrupção um passo à frente e não atrás como em anos anteriores. Uma das características mais fortes desta abordagem é o acompanhamento diário, 24 horas, possibilitando ter o cenário futuro já observado para evitar qualquer tipo de crime do gênero corrupção e com isso se tem um grande aumento da integridade. Outro ponto fundamental é a criação de uma nova cultura já que quando se sabe que a inteligência artificial está presente no ambiente público, acompanhando todas as pastas 24 horas por dia, todos os dias da semana, a tendência é que as pessoas passem a avaliar melhor o risco de praticar corrupção, uma vez que os sistemas fazem alertas e comunicam os atos por meio de relatórios. Uma das características da inteligência artificial é a utilização de grande número de bases de dados e esse volume facilita o tratamento de 100% dos dados. Dessa forma, no ambiente público, a rastreabilidade e a perícia se tornam as melhores aliadas. O trabalho realizado em segundos pela inteligência artificial equivale a meses e anos de trabalho manual. Hoje, já é possível analisar anos de contratações com indícios de irregularidade, empenhos, relação de grupos societários, entre diversas outras análises, em segundos. Em complemento as grandes agendas mundiais de ESG , ODS e cidades inteligentes quando pensadas a nível local aumenta a possibilidade de melhores indicadores e dinâmicas de investimentos que propiciam a internacionalização de cidades e Estados. O Brasil precisa investir de forma planejada juntando a visão de inteligência artificial, governança e combate a corrupção com foco nos indicadores das grandes pautas mundiais para ter seu espaço de lugar na OCDE.
O município como ente federativo
No pacto federal o município exige seja visto e considerado como ente de especial importância, isto porque é nos Municípios que as pessoas vivem e desenvolvem todas suas relações; não se vive na União e nem em Estado-membro. É na área espacial de cada Município que as pessoas se fixam. O primeiro exemplo de pacto federal entre Estados, e ao mesmo tempo a experiência constitucional mais importante, é que acontece com os Estados Unidos da América do Norte, cuja finalidade universal é a paz perpétua, através da busca da felicidade. O princípio é a pluralidade de centros de poder. O Brasil acompanhando a ideia mas ampliando a estrutura e organização considera como entes federativos a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Desse modo, os Municípios são entes da Federação Brasileira. A leitura da Constituição Federal faz perceber que a União foi contemplada com uma gama enorme de competências, deixando poucas atribuições aos demais entes federativos, bem como quanto a questão tributária. Dispõe o art.30 da Constituição Federal o que compete aos Municípios destacando o inciso I, que é legislar sobre assuntos de interesse local, uma redação de enorme abstração que não se chega ao consenso do significado. Também, que grande parte de interesses colidem com interesse da União ou do Estado, ao qual está integrado, o que faz surgir extrema limitação de ação. Convém lembrar que em época da pandemia COVID, Municípios, em situação de total controle legislaram sobre o tema, entretanto ações judiciais propostas pelos Estados tiravam a eficácia da legislação municipal. Ações que foram parar no Supremo Tribunal Federal, nas quais os Municípios foram vencidos, obrigados a cumprirem a legislação estadual, mesmo não estando de fato se enquadrando na situação. Necessário reforma constitucional que fortaleça os Municípios para permitir legislarem sobre muitos outros temas, observando as peculiaridades de cada um e da região. Os Poderes Municipais são quem estão em contato com a população e vivenciam suas necessidades, que varia em cada sociedade. Impossível manter a situação centralizadora da União que trata igual um Município de mais de 10 milhões de habitantes com outro com menos de 1.000 habitantes. É isso! Os Municípios precisam ser fortalecidos e de fato ocuparem um local especial na Federação, porque é no Município que as pessoas estão.
Dia do Prefeito e da Prefeita
Eleitos a cada 4 anos para chefiar o Executivo local, os prefeitos e prefeitas são responsáveis por gerir os Municípios, zelando pela boa administração dos lugares onde vive nossa população. Em reconhecimento à grande responsabilidade da tarefa, em 11 de abril é celebrado o Dia do Prefeito e da Prefeita. A revista Prefeitos & Governantes parabeniza a todos e todas que cumprem essa importante missão. Da Redação com informações da ACM e CNM
Mara Gabrilli: sempre em frente!
No dia 21 de agosto de 1994, Mara Gabrilli estava em Trindade, Rio de Janeiro, acompanhada do namorado e do melhor amigo numa viagem de fim de semana. Durante a viagem na estrada, correndo um pouco mais do que devia, o namorado perdeu o controle do carro num trecho da serra chamado não por acaso “curva da morte”, e despencou 15 metros barranco abaixo. Durante uma das capotadas, Mara quebrou o pescoço. Desde então, ficou tetraplégica e depende de assistência 24 horas por dia, inclusive para mudar de posição na cama. Mas, apesar de toda essa situação, Mara seguiu em frente com a vida. Publicitária e psicóloga, Mara hoje é Senadora e conhece de perto os problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência. A congressista se engajou na missão de proporcionar melhores condições de vida, locomoção, acesso, enfim, vida civil minimamente respeitável aos deficientes, e a participação política efetiva foi consequência natural deste processo. Na entrevista para a Revista Prefeitos & Governantes, Mara fala um pouco do seu trabalho como Senadora, o que tem feito e os desafios que têm encontrado. Confira! Prefeitos & Governantes – A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1998/2020, que define e regulamenta a prática da Telessaúde no país. Pode nos falar um pouco sobre essa emenda? Mara Gabrilli – Sempre defendi políticas de prevenção já que um número bastante alto de deficiências são evitáveis por meio de ações e atendimentos apropriadas na saúde. Por isso, foi uma grande conquista a manutenção da emenda de minha autoria que acrescentou o aprimoramento do atendimento neonatal no SUS por meio da oferta de ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos, inclusive pelo serviço de telessaúde. Os deputados acataram a nossa emenda o que vai ajudar a evitar deficiências, que podem ser bastante graves com sequelas físicas, sensoriais e intelectuais, em recém-nascidos. Para nós, esse passo foi muito importante porque a telessaúde pode contribuir demais para melhorar as condições de atendimento a quem mais precisa, especialmente em regiões mais distantes dos centros urbanos e intensificar os cuidados com as nossas crianças desde as primeiras horas de vida. Prefeitos & Governantes – Há algumas empresas que têm tecnologia para fazer o atendimento em UTI neonatal, porém são pouco vistas pelo poder público. Encontram dificuldade para investimentos nesse setor. Nesse sentido, o que a senhora verifica que é mais necessário fazer nos municípios? Mara Gabrilli – A tecnologia une os melhores especialistas e essa conexão deve cumprir o seu propósito. Temos que chegar, de fato, lá na ponta, em que realmente precisa. Creio que o maior gargalo enfrentado é exatamente este: democratização de acesso. Com o avanço das conexões rápidas, isso deve, paulatinamente, ser amenizado e o acesso ampliado. Segundo dados do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Empresas de Telemedicina e Saúde Digital (Saúde Digital Brasil), ajudar a quebrar as barreiras de acesso, envolver menores custos operacionais e exigir menos burocracia para execução, em um país em que saúde é um produto de demanda extremamente reprimida, são pontos favoráveis para o crescimento dos investimentos. Prefeitos & Governantes – A Telessaúde é uma constante agora, porém muitos estados ainda não conseguiram se adaptar. São Paulo, por exemplo, está com muita dificuldade ainda nesse sentido e é um dos estados mais ricos do país. O que falta para que efetivamente isso aconteça de verdade? Creio que toda nova tecnologia precisa vencer barreiras e se adaptar aos entraves encontrados durante o uso. E a pandemia exigiu de nós uma série de adaptações e com a telessaúde isso não foi diferente. Você citou São Paulo e muito me orgulha saber que o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) já conta com 450 ambulâncias equipadas com equipamentos para tele-eletrocardiograma. A utilização desses mecanismos em todo o país significaria uma redução dos casos de enfarte de 12% para 8% no país. Por outro lado, me choca saber que o Brasil ainda tem 18% dos postos de saúde sem conexão à internet, segundo a pesquisa TIC Saúde 2019, divulgada hoje pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação. Creio que o grande desafio de um país continental como o nosso é exatamente este, garantir e ampliar acesso. Prefeitos & Governantes – Mudando um pouco de assunto, para você, os acidentes de trânsito são a principal causa de pessoas com deficiência no país? Mara Gabrilli – A violência no trânsito é uma das principais causas evitáveis de deficiência. Estamos exatamente no mês de maio, mês em há projetos e iniciativas para reduzir acidentes de trânsito e evitar mortes conhecido como Maio Amarelo. Eu mesma fiquei tetraplégica em 1994 após um acidente em uma estrada. O Movimento Maio Amarelo é mundial e teve início em 2011, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) decretou a Década de Ação para Segurança no Trânsito. A proposta é chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. A campanha usa a cor amarela em referência ao sinal de advertência no semáforo, que simboliza a atenção necessária para a causa. Os últimos dados que temos sobre acidentes de trânsito e pessoas com deficiência estão defasados, são de 2019, mas ainda balizam as nossas percepções. Entre os anos de 2009 e 2019, o Seguro DPVAT pagou 4,5 milhões de indenizações a vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. Deste total, 3,2 milhões foram para pessoas que ficaram com deficiências permanentes, sendo que 75% dos indenizados (2,5 milhões de pessoas) estiveram envolvidos em ocorrências com motocicletas. Somente no primeiro semestre de 2019, mais de 155 mil indenizações foram pagas, 103 mil para pessoas que ficaram com deficiências permanentes. Os dados mais recentes da Polícia Rodoviária Federal mostram que o número de acidentes tem se mantido constante no país nos últimos anos. Em 2021, foram 64.518 acidentes, com 71.804 pessoas feridas e 5.393 mortas. No primeiro trimestre de 2022 ocorreram 14.976 acidentes nas rodovias federais do Brasil,
Desafios que a saúde pública tem enfrentado no Brasil
A falta de financiamento do SUS e a má distribuição de médicos nos municípios, estão entre as dificuldades A saúde pública no Brasil tem dois grandes desafios: encontrar formas de financiar o Sistema Único da Saúde (SUS) em meio ao teto de gastos e qualificar o atendimento em um cenário no qual brasileiros estão cada vez mais empobrecidos e dependentes de políticas públicas, após a pandemia de covid-19. O governo federal calcula que 100 milhões de brasileiros dependem de algum tipo de assistência. Além disso, o SUS é a única fonte de atendimento de 70% da população. Estudos mostram que, após ser criado, o sistema público de saúde reduziu mortalidade infantil, aumentou expectativa de vida e incrementou a cobertura vacinal — antes, pobres dependiam da assistência de Santas Casas e outras entidades. Nos próximos quatro anos, especialistas e gestores municipais destacam que o governo federal precisará expandir o atendimento para atender aos mais pobres enquanto reforça importantes programas que perderam verba, como o Farmácia Popular, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) e o “Mais Médicos” — este, em específico, o governo atual anunciou recentemente sua volta, só que dessa vez sem a participação de imigrantes. Todavia, o governo federal é pressionado pelo teto de gastos, pelos maiores custos com inflação e judicialização de pedidos, além de elevada demanda devido ao envelhecimento populacional e à fila de consultas e cirurgias represadas na pandemia. Os números mostram que o orçamento do Ministério da Saúde inflou nos dois primeiros anos da pandemia, mas enfrenta ressaca: o projeto de lei orçamentária de 2023 enviado pelo governo Jair Bolsonaro para aprovação do Congresso foi de R$ 146,4 bilhões em valores corrigidos pela inflação, a menor em dez anos e R$ 16,5 bilhões abaixo do orçamento da pasta deste ano, segundo estudo da consultoria técnica da Câmara e do Senado. O atual governo afirma que os cortes ocorrem para respeitar o teto de gastos, responsável por limitar investimentos do setor público. Em nota publicada, o Ministério da Economia diz que o orçamento enviado para o Congresso, foi feito “em contexto desafiador, em meio ao elevado nível de indexação e rigidez alocativa das despesas, o que obrigou a uma alocação de recursos conservadora”, mas que o Parlamento poderá alterar. Já o teto de gastos é uma emenda à Constituição que deverá ser respeitada. De 2018 até 2022, a medida fará o SUS deixar de receber quase R$ 36,9 bilhões, segundo estudo da Associação Brasileira de Economia em Saúde (ABrES). “O atual governo terá que rever programas cortados no governo passado. Temos um pós-pandemia com pessoas esperando atendimento e os mais pobres migrando ao SUS porque perderam planos de saúde. Senão, não vamos conseguir atender da forma equânime como gostaríamos”, alerta Diego Espindola, secretário-executivo do Conselho dos Secretários Municipais da Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems-RS). O envelhecimento da população brasileira aumentará em 11% as despesas em saúde pública entre 2017 e 2030, uma vez que mais idosos buscarão atendimento para doenças crônicas, mostra relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) entregue à equipe do governo federal. O documento aponta que o cenário é “desfavorável” à ampliação de gastos no SUS porque já há tendência de aumento da necessidade de recursos e que mais verbas usadas podem “agravar ainda mais a desassistência verificada na atualidade”. Os magistrados indicam que o SUS apresenta sinais de insustentabilidade e que, em 2030, a União gastará com saúde R$ 219 bilhões. Para cobrir o déficit assistencial, seriam necessários R$ 277 bilhões. Para evitar a piora de doenças crônicas entre brasileiros, sobretudo dos mais vulneráveis, o orçamento do Farmácia Popular deve ser “recomposto de imediato”, defende a vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e professora da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Marília Louvison. Falta de recursos Apenas 3,6% do orçamento do governo federal foi destinado à saúde em 2018. O percentual fica bem abaixo da média mundial, de 11,7%, de acordo com a OMS. Essa taxa é menor do que a média no continente africano (9,9%), nas Américas (13,6%) e na Europa (13,2). Na Suíça, essa proporção é de 22%. O estudo aponta que o gasto com saúde no Brasil é de 4 a 7 vezes menor do que o de países com sistema universal de saúde, como Reino Unido e França, e inferior ao de países da América do Sul em que saúde não é um direito universal, casos da Argentina e Chile. Essa proporção não deve mudar muito pelos próximos anos, graças à Emenda à Constituição aprovada em dezembro de 2016, que limita o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos ao percentual da inflação nos 12 meses anteriores. Esse congelamento dos gastos vai representar perdas de R$ 743 bilhões para o SUS no período, segundo estudo do Ipea. “O SUS está subfinanciado, uma situação agravada pela crise econômica e política do país”, avalia o pesquisador. “Mesmo como problemas de gestão, o dinheiro disponível não dá conta das necessidades do setor.” Falta de profissionais Outro grande desafio do governo federal é reforçar equipes de saúde do interior do país, salienta o Conselho de Secretários Municipais da Saúde do Rio Grande do Sul. A entidade destaca que o programa Médicos pelo Brasil, desenhado pelo governo Jair Bolsonaro (PL), não teve sucesso em enviar profissionais para postos de saúde de pequenos municípios como tivera o Mais Médicos. Um vazio de profissionais surgiu em diversas regiões. Dos 497 municípios gaúchos, 269 não recebem nenhum médico dos dois programas para atender à população, segundo levantamento do Cosems-RS. É o caso de cidades como Bom Jesus, Farroupilha, Feliz, Imbé e Guaporé. No lugar, prefeituras precisam arcar sozinhas com os custos de salários de profissionais, o que pressiona o caixa municipal. Dados do Conselho Nacional de Secretários Municipais da Saúde (Conasems) confirmam a queda na oferta de profissionais. Enquanto o Mais Médicos contratou quase 9,7 mil médicos no país, a versão do programa no governo Bolsonaro manteve 3,8 mil, diferença de 155% entre os programas. No
Ataque em Blumenau: prefeito Mário Hildebrandt faz pronunciamento
Um homem de 25 anos matou quatro crianças e feriu outras cinco hoje de manhã após invadir uma creche em Blumenau (SC) com uma machadinha. Após cometer o crime, o agressor se apresentou à Polícia Militar e foi preso. O ataque ocorreu no Cantinho Bom Pastor, uma creche privada. O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, afirmou em entrevista coletiva que uma mãe optou por resgatar o filho e levar ao hospital por conta própria. Segundo o prefeito, quatro crianças morreram no ataque, três meninos e uma menina, entre 5 e 7 anos. Outras cinco crianças ficaram feridas, uma em estado grave, e levadas ao Hospital Santo Antônio, na cidade catarinense. A mãe, que morava próximo à creche, Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, no Vale do Itajaí, soube do ataque e preferiu levar o filho por conta própria para uma unidade de saúde. “A cidade está prestanto todo o apoio possível aos familiares, estamos tentando consolar e apoiar as damílias. Nós sugerimos ao estado suspender as aulas no dia de hoje e amanhã para que tenhamos condição de apoiar quem perdeu seus entes. Blumenau vai decretar luto de 30 dias para apoiar as famílias, a creche e os professores da rede municipal e estadual”, disse o prefeito.
Arranjo de Lula para dar dinheiro ao Congresso dribla STF ao simular emendas
Ministros do governo federal aguardam orientação da articulação política para usar verba das próprias pastas O arranjo desenhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para negociações políticas com o Congresso prevê que dinheiro dos ministérios seja usado como se fosse emenda parlamentar —num drible à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que proibiu o pagamento das chamadas emendas de relator. Após herdar R$ 9,8 bilhões com o fim das emendas de relator, o governo Lula criou um novo mecanismo para destinar verbas ao Congresso Nacional e ampliar sua base de apoio. Também estabeleceu que, para gastar o dinheiro, os ministérios deverão seguir orientação da articulação política do Palácio do Planalto. O governo chegou a colocar um carimbo específico (código A4) para esses recursos, para formalizar e organizar os pagamentos. Esse dinheiro foi dividido entre sete ministérios indicados pelo relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O acordo político envolveu as cúpulas da Câmara e do Senado e foi chancelado por Lula. Dessa forma, o relator manteve a influência sobre uma parcela bilionária do Orçamento. As emendas de relator foram a principal moeda de troca entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o Congresso Nacional. Agora, além de criar o novo código para o dinheiro que será enviado ao Legislativo, Lula estabeleceu que os pagamentos deverão seguir orientação da articulação política do Palácio do Planalto. Cada órgão deverá observar “diretrizes e procedimentos a serem estabelecidos pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República [de Alexandre Padilha, responsável pelas negociações com o Congresso e liberação de emendas] quanto à destinação e execução” da verba, diz uma portaria publicada em março. A ideia é detalhar como os ministérios poderão usar o dinheiro e determinar como irão divulgar os nomes de quem apadrinhou o envio de dinheiro —seja deputado, senador ou até mesmo prefeito. A rubrica A4 criada também facilitará que o Planalto opere e monitore os repasses feitos por intermédio de parlamentares ou grupos políticos. Nas negociações de Bolsonaro, as emendas de relator também tinham um código (RP9). Os atos do governo formalizam a participação do Planalto na operação montada para manter o Congresso com o controle da fatia bilionária que teria em 2023 se não fosse a decisão do Supremo. A SRI (Secretaria de Relações Institucionais) afirma que, como ainda não houve nenhum gasto dessa quantia de R$ 9,8 bilhões, “não se pode afirmar, a qualquer pretexto, que houve distribuição nem execução desses recursos, ainda mais sem a transparência adequada, o que atesta o cumprimento dos compromissos assumidos pelo presidente Lula durante a campanha eleitoral“, quando ele atacou a falta de transparência das emendas de relator na gestão Bolsonaro. Integrantes do governo afirmam que o petista teve que cumprir um acordo político com o Congresso após o fim das emendas de relator e que ir contra a vontade dos parlamentares criaria mais barreiras para Lula formar uma base aliada. Em dezembro, o Supremo decidiu que era inconstitucional que o relator do Orçamento fizesse modificações nas contas “para efeito de inclusão de novas despesas públicas”. Nos últimos três anos de seu governo, Bolsonaro deu aval para que o Congresso tivesse mais poder sobre gastos por meio das emendas de relator, o que ampliou o apoio parlamentar ao ex-presidente. Quem ocupava a função de relator do Orçamento incluía despesas que, na prática, atendiam a interesses de aliados das cúpulas da Câmara e do Senado. Por 6 votos a 5, o STF decidiu que omitir a lista de deputados e senadores beneficiados por essas emendas era inconstitucional. Além disso, ficaram proibidas as mudanças feitas pelo relator para expandir despesas públicas. Antes do julgamento, o relator Marcelo Castro já havia previsto quais ministérios receberiam os R$ 19,4 bilhões reservados para emendas de relator neste ano. Num acordo entre os líderes do centrão e interlocutores de Lula, chancelado em dezembro, quase metade (R$ 9,6 bilhões) foi redirecionado para ampliar as emendas individuais, aquelas que todos os deputados e senadores têm direito. O restante (R$ 9,8 bilhões) foi para o caixa de ministérios do governo. Embora não seja formalmente emenda parlamentar, essa quantia tem sido tratada como tal. Da Redação