Prefeituras da Grande São Paulo destacam investimentos em tecnologia e inovação
Prefeitos e gestores de 60 municípios participaram na manhã desta quinta-feira (14) do Webinar das Cidades Digitais da Grande São Paulo para troca de experiências entre as Prefeituras e apresentação das ações de transformação digital dos municípios da região. O evento, promovido pela Rede Cidade Digital (RCD), mostrou como Itapevi, Mogi das Cruzes, Santo André e Santos investem na modernização dos serviços públicos. “Atravessamos em função da pandemia uma ruptura, o reinicio de uma atenção muito necessária nesta área da administração pública porque se antes tratávamos a tecnologia como importante, agora a gente sabe que se tornou essencial. Por isso a importância deste encontro para o compartilhamento de informações que contribuam com o planejamento das cidades neste momento desafiador”, observou o diretor da RCD, José Marinho. Apresentado pela jornalista Valdireni Alves, o Webinar das Cidades Digitais da Grande São Paulo também trouxe detalhes da experiência de transformação digital que vem ocorrendo no governo federal e como os municípios podem usufruir de sistemas disponibilizados pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia. Para a coordenadora-Geral de Relacionamento e Portfólio da pasta, Loyane Tavares, a oferta de serviços pelo meio digital com qualidade melhora a relação entre sociedade e Estado. “Isso significa melhorar a vida das pessoas e quando a gente torna essa relação do cidadão com o Estado mais direta e mais ágil, a gente aumenta a confiabilidade também nessa interação do Estado com a sociedade”, argumenta. Modelos – O prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha, citou o desafio da cidade de 450 mil habitantes de instituir uma nova cultura na administração municipal ao mesmo tempo em que a Prefeitura acelera os investimentos em tecnologia. “Temos uma cultura muito do papel. Estamos num processo agora de licitação em que a nossa meta é digitalizar tudo”, conta. “Mas antes de digitalizar, temos redesenhado todos os processos internos da Prefeitura”, completa o prefeito. Já a experiência de Santo André, referência do Grande ABC em rankings das cidades amigas da internet e na prestação de serviços inteligentes, também traz boas práticas aos municípios que buscam modelos voltados para a tecnologia e inovação. De acordo com o secretário de Desenvolvimento e Geração de Emprego de Santo André, Evandro Banzato, a gestão municipal aplica o processo OPA que significa observar as oportunidades e dificuldades, planejar e agir. “As cidades que verdadeiramente querem transformar essa ação é fundamental”, argumenta Banzato. Em Itapevi, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Mauro Martins, destaca que, além de uma reforma administrativa no início da gestão, o investimento na infovia para conectar os prédios públicos via fibra óptica foi importante para a melhoraria dos índices da cidade junto a órgãos controladores. “Com isso ganhamos conectividade, redução de custos, telefonia voip, hoje nós temos internet nas praças, os munícipes têm uma internet de qualidade e as empresas também acabam tendo uma comunicação muito melhor”, ressalta. Litoral – As inovações da Prefeitura de Santos também foram destaque no evento desta quinta. De acordo com o secretário de Planejamento e Inovação de Santos, Fábio Ferraz, o Centro de Controle Operacional (CCO) da cidade conta atualmente com 1.600 câmeras, integrando órgãos municipais e forças de segurança para o monitoramento urbano e atendimento aos cidadãos em várias áreas. “Além de terem o monitoramento, têm funcionalidades, softwares acoplados integrados. A ideia é que nós possamos integrar todos os serviços públicos, o monitoramento, dentro de um mesmo ambiente”, disse o secretário, destacando também outros projetos estruturantes dentro do conceito de cidade inteligente como o Sistema de Informações Geográficas de Santos (SIGSantos). O Webinar das Cidades Digitais da Grande São Paulo teve a parceria da S.Clara Comunicação, Sigma Telecom, Furukawa, Sonner, Banco de Preços. Dígitro e 1Doc. Da Redação Prefeitos & Governantes
Dia do Professor – 15 de outubro
Celebrado nacionalmente em 15 de outubro, o Dia do Professor é mais do que uma data comemorativa; é o resultado da luta de uma mulher, filha de ex-escravos, que acreditava que a educação era o caminho para o futuro. Antonieta de Barros (1901-1952), a primeira mulher negra a ser eleita no país, instituiu o marco para que os educadores passassem a ser vistos como importantes agentes de mudanças na sociedade. Pela Lei nº 145, de 12 de outubro de 1948, Antonieta criou o Dia do Professor e o feriado escolar em Santa Catarina. Vinte anos depois, em outubro de 1963, o então presidente João Goulart tornou a lei nacional. Para chegar até a Assembleia Legislativa, em 1934, ostentando o grande feito de ser a primeira deputada mulher de Santa Catarina, Antonieta travou uma história de rompimento de barreiras racial, de gênero e de classe. Natural de Florianópolis, ela nasceu em 11 de junho de 1901, pouco antes do pai falecer. A mãe, Catarina Waltrick, assumiu o desafio de cuidar dela e dos irmãos e usou o ofício de lavadeira para garantir um sustento para a família – na época, Catarina já que era escrava liberta. Foi em um dos empregos da mãe, na casa do político Vidal Ramos, em Lages (SC), que a paixão de Antonieta pela educação começou. Com a ajuda da família empregadora, a quem os historiadores afirmam que tinham carinho por Antonieta e a mãe, ela foi alfabetizada em uma escola particular em 1906, quando tinha cinco anos. Quatro anos depois foi para a escola pública e aos 16 anos, em 1917, preparava-se para fazer as provas da Escola Normal Catarinense – formação que a daria possibilidade de seguir o sonho de ser professora. O sonho individual se tornou coletivo quando, antes de se formar, Antonieta decidiu passar o conhecimento obtido para outras pessoas à margem da sociedade. Em maio de 1922, aos 17 anos, ela inaugurou o Curso Particular de Alfabetização Antonieta de Barros, cujo objetivo era preparar alunos para os exames de admissão do chamado Ginásio do Instituto de Educação e da Politécnica, além de alfabetizar adultos. A educadora acreditava que o ensino libertaria as pessoas dos postos de marginalização. “Educar é ensinar os outros a viver; é iluminar caminhos alheios; é amparar debilitados, transformando-os em fortes; é mostrar as veredas, apontar as escaladas, possibilitando avançar, sem muletas e sem tropeços; é transportar às almas que o Senhor nos confiar à força insuperável da Fé”, frisou em um dos discursos feitos no Congresso. Da Redação Prefeitos & Governantes
Prefeitura de Caxias estima trocar 1,5 mil lâmpadas queimadas até o final deste ano
Todas as 1,5 mil lâmpadas queimadas espalhadas pelos bairros e no interior de Caxias do Sul devem ser substituídas até o final de 2021. A estimativa é do secretário municipal de Obras e Serviços Públicos (Smosp), Norberto Soletti. Fundamental para aumentar a segurança da comunidade à noite, o serviço de troca dos equipamentos nos postes foi retomado na última quinta-feira (7) depois que a secretaria recebeu o último lote de lâmpadas de diferentes potências que fazem parte de uma licitação aberta recentemente pela prefeitura. Para otimizar o processo e garantir o prazo de conclusão das demandas, Soletti explica que o atendimento das solicitações que chegam à prefeitura pelo Alô, Caxias será feito por regiões. Dessa forma, é possível que pedidos urgentes ainda aguardem mais tempo para serem atendidos em relação às solicitações recentes: — Se for pegar pela ordem de chegada, vai ser uma demanda hoje no Serrano, daqui a pouco outra no Desvio Rizzo e depois no Cruzeiro. Seria inviável e demandaria mais tempo para fazermos a reposição. Por isso, vamos atuar por regiões, atendendo todas as demandas de um determinado local e depois seguindo com as equipes para outros. É a maneira que entendemos como mais ágil — exemplifica Soletti. Na próxima semana, as equipes da Smosp estarão espalhadas em três diferentes regiões da cidade: Planalto, Bela Vista, Cruzeiro e São Victor Cohab, na zona leste; nos bairros Desvio Rizzo e Cidade Nova, na zona oeste; e também em Ana Rech. O secretário afirma também que a carga horária dos servidores responsáveis pelos atendimentos foi ampliada, com o serviço de reposição se estendendo até 3h30min — antes, o limite era 1h30min. O prazo considera o clima, já que em dias chuvosos as equipes não conseguem sair às ruas para dar andamento ao trabalho. Dos 1,5 mil pedidos que aguardam reposição, cerca de 200 são no interior do município.Problemas na licitação A demora para a troca das lâmpadas vinha sendo alvo de críticas de lideranças comunitárias. Conforme a administração municipal, a licitação para a compra dos materiais enfrentou alguns entraves, por isso, o atraso. Houve necessidade de um segundo processo porque o primeiro teve desatualização de preços, sem participação de interessados devido à flutuação cambial. A causa central foi o drástico reajuste de itens em razão da desvalorização do real. Parte das matérias-primas e componentes é importada e negociada em dólar. Os materiais serão fornecidos por sete empresas, confirmadas pelo segundo processo licitatório.Futuro é do LED O investimento para a compra dessas novas lâmpadas de vapor de sódio é de R$ R$ 260,7 mil. Dos cerca de 50 mil postes de luz, 90% são de luminárias com esse tipo de material. A administração trabalha também com a substituição por LED de aproximadamente 250 pontos da cidade. O investimento médio para cada ponto instalado é de cerca de R$ 935. A substituição é progressiva e já ocorre há alguns anos. A estimativa é de que até o final do ano, 8% do parque de iluminação pública receba essa tecnologia. Além de modernizar a iluminação pública, a troca das luminárias de vapor de sódio busca aumentar o poder de luminosidade noturna de ruas e avenidas, garantindo segurança e gerando maior eficiência energética. De acordo com o secretário Norberto Soletti, o serviço de troca das lâmpadas por LED poderá ser repassado à iniciativa privada se for confirmada a possibilidade de uma parceria público-privada (PPP) para o setor de iluminação pública. O Executivo tem projeto de PPP para essa área, mas ainda não enviou para apreciação da Câmara de Vereadores. É necessária a autorização do Legislativo para viabilizar uma parceria futura.
Mudança no FPM deve injetar quase R$ 150 milhões nos municípios de Alagoas
O adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro que foi aprovado na última quarta-feira, 6 de outubro, deve injetar quase R$ 150 milhões nos cofres dos municípios de Alagoas até 2025, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A Proposta de Emenda à Constituição segue para promulgação do Congresso Nacional. O recurso será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025. Com isso, a CNM estima que em Alagoas o incremento seja de R$ 24,8 milhões já no ano que vem. Em 2023 esse valor deve subir para R$ 33,3 milhões, em 2024 serão R$ 70,4 milhões e, por fim, em 2025 chegará em R$ 149,3 milhões. Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski destaca que a nova transferência segue na linha necessária de uma maior distribuição dos recursos do país entre os entes federados. “É uma conquista fundamental para a autonomia dos Municípios, precisamos descentralizar os recursos para onde as políticas públicas e os serviços acontecem.” O repasse do total do FPM representa 24,5% do montante arrecadado de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – desse total, 1% refere-se ao adicional de julho e outro 1% ao de dezembro. A transferência é determinada pelo artigo 159 da Constituição. Relator da PEC 391/2017, o deputado Júlio César (PSD-PI) defendeu a medida em Plenário destacando a importância dos recursos via FPM para os entes locais, especialmente os de pequeno porte. “Os municípios são pressionados pela rigidez dos gastos públicos com pessoal e previdência, além de arcarem com pisos salariais e crescente políticas públicas que são insuficientemente cobertas pelas transferências constitucionais”, avaliou. O pleito por 1% adicional do FPM em setembro surgiu em 2017. Cerca de mil gestores se reuniram à época na Câmara dos Deputados para tratar das dificuldades financeiras e debater propostas. Em dezembro, por demanda da entidade, a PEC foi apresentada pelo senador Raimundo Lira (PMDB/PB). Desde então, o tema foi tratado com todas as esferas de governo na Marcha à Brasília em defesa dos municípios e em agendas e articulações no Congresso e no Executivo. Em 2017, o Senado aprovou a PEC em dois turnos. Assim, a proposta chegou à Câmara em 2017. No ano seguinte, tramitou em comissão especial da Casa. Em maio de 2019, o governo federal assumiu compromisso público, durante edição da XXII Marcha, de apoiar a medida. Apesar disso, a PEC foi aprovada apenas em 1º turno em dezembro. Sem acordo com o Executivo, os deputados não votaram o tema em 2º turno. Com isso, a CNM precisou retomar o diálogo com a nova legislatura da Câmara. Da Redação Prefeitos & Governantes
MDR fecha parceria com instituição britânica para atrair investimentos em saneamento básico
Com o objetivo de atrair investimentos privados para o setor de saneamento básico, o Governo Federal assinou parceria com a British Water, a principal organização da cadeia de abastecimento de água e esgoto do Reino Unido. O acordo vai permitir a troca de experiências entre o Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, e entidades representativas do setor de saneamento no Brasil e no Reino Unido em questões relacionadas ao ambiente regulatório. Durante a cerimônia de formalização da parceria, o ministro Rogério Marinho destacou o papel do MDR no avanço das ações voltadas ao setor de saneamento básico. “O nosso papel aqui é fazer com que o ambiente de investimentos tenha previsibilidade, segurança jurídica, conforto para quem investe e retorno com uma perspectiva de ESG. Com o objetivo de que os investimentos feitos, todos eles, encontrem adequação no respeito ao meio ambiente, à governança dos projetos que estão sendo oferecidos e à sustentabilidade das ações com as populações no perímetro dessas intervenções.” Peter Wilson, embaixador do Reino Unido no Brasil, reforçou a importância do acordo entre os dois países. A assinatura do acordo entre British Water e o Ministério do Desenvolvimento Regional destacou a nossa vontade de cooperar com o Brasil e os seus planos ambiciosos pelo saneamento universal e desenvolvimento de infraestrutura. É uma parceria chave para nós e nossas empresas. Para saber mais sobre as ações do Governo Federal na área de saneamento básico, acesse mdr.gov.br Da Redação Prefeitos & Governantes
Rua de Londrina (PR) é a primeira com tecnologia de ponta no país
No dia 27 de setembro, a cidade de Londrina, no Paraná, foi contemplada com o programa Cidades Inteligentes. A iniciativa faz parte do projeto Cidades Inteligentes, da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). “O projeto visa trazer para o espaço urbano as tecnologias de ponta como forma de mostrar à população que elas são indispensáveis para a melhoria e a qualidade de vida das pessoas”, afirma o presidente da ABDI, Igor Calvet. A rua Sergipe recebeu tecnologia para aumentar a conectividade na principal avenida comercial da cidade. “Servirá no primeiro momento para que os comerciantes possam trazer a população promoções, coletar informações e produzir mais valor para cada um dos clientes que passarão pela rua Sergipe. Dessa forma, nós estamos dando as condições para que população e comerciantes se insiram na era digital”, enfatizou Igor Calvet, presidente da ABDI. O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, explicou como vai funcionar. Ao conectar no Wi-Fi, o usuário receberá informações de acordo com o seu perfil. “Vai aparecer uma promoção, se você tem 50 anos de idade, daqui três quadras tem uma loja que está com promoção de um sapato, por exemplo. É a tecnologia a favor do cidadão, a ideia é exatamente fazer com que a rua Sergipe seja um projeto piloto para toda Londrina, para o Paraná e para o Brasil, no sentido de utilizar a tecnologia para gerar mais emprego e renda”. Angelo Pamplona, de 59 anos, é comerciante na rua mais movimentada de Londrina e está bastante otimista com a novidade. “As instalações de tecnologia impactam de forma muito positiva. Vai trazer um conforto para o lojista e para o consumidor. Teremos dados dos perfis dos clientes que frequentam a rua, isso poderá ser traçado: a estratégia de marketing e venda, e também para propagar a rua com novos investimentos para novos parceiros”. A rua Sergipe recebeu tecnologias também nos setores da segurança pública e mobilidade urbana. A ABDI instalou no local cinco luminárias inteligentes com câmeras e wi-fi integrados, software de reconhecimento facial, dois cruzamentos semafóricos com sistemas de inteligência artificial integrados e botoeiras com recursos de acessibilidade, seis câmeras de reconhecimento de placas de veículos e um centro de comando e controle com videowall. Segundo o presidente da Agência, a tecnologia 5G vai ser fundamental para ampliar cada vez o projeto. “As cidades serão muito impactadas. Essa nova tecnologia, além da velocidade, trará um tempo de resposta que é chamada latência, muito mais baixa, o que viabilizará muitas tecnologias e inovações, então as tecnologias 5G habilitam as cidades, a indústria, o campo em uma nova era de inovações”. A Agência já possui um plano de ação para quando a nova tecnologia chegar ao país. Em 2022, vão fornecer a tecnologia em caráter experimental para seis municípios brasileiros, ainda não definidos, com o objetivo de demonstrar para as pessoas e empresas como a 5G pode revolucionar seus negócios. “Queremos que a infraestrutura pública urbana dê condições para as empresas, através da coletividade, de se transformarem digitalmente”, explica o presidente da ABDI. O Projeto Cidades Inteligentes também está presente em cidades como Pacaraima (RR), Petrolina (PE), Campina Grande (PB), Salvador (BA), Macapá (AP), Curitiba (PR), Francisco Morato (SP), Foz do Iguaçu (PR) e Brasília (DF). Chegada 5G no Brasil O leilão do 5G já tem data para acontecer: 4 de novembro. A tecnologia 5G é uma nova geração de comunicação móvel e de rede mais veloz. “Ela surgiu nos últimos anos e já vem sendo padronizada. A 5G permite comunicação mais rápida com uma maior quantidade de terminais para uma mesma torre e também com uma latência, que é o que chamamos de delay, o tempo entre a informação sair do meu aparelho e ir para internet e vice-versa, muito menor”, explica o superintendente de competição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Abraão Balbino. O certame do 5G será não arrecadatório, ou seja, todo o valor será investido em infraestrutura de conectividade e comunicação no país. O ministro das Comunicações, Fábio Faria, estima que serão R$ 50 bilhões destinados para ampliar a internet móvel e que até o ano que vem todos os estados já terão a tecnologia disponível. “São oito mil localidades que o leilão vai beneficiar, primeiro a gente vai atender as grandes cidades, depois as cidades acima de 500 mil habitantes, 300 mil, 100 mil, até todas as localidades acima de 600 habitantes, todas elas. Até julho do ano que vem, todas as capitais terão 5G standalone funcionando, com número de antenas estabelecido pelo ministério. Mas no Natal deste ano já vamos ter 5G standalone aqui em São Paulo funcionando, tenho certeza disso.” As vantagens da tecnologia é que ela vai permitir aplicações envolvendo inteligência artificial, realidade aumentada e realidade virtual. Existem dois tipos de rede, a 5G standalone, chamada de 5G ‘puro’: “É o 5G no estado para o qual ele foi desenvolvido, é um 5G real”, esclarece o superintendente da Anatel Abraão Balbino. Já o 5G não-standalone ou “pré-5G”, que é a migração das redes 4G. “Elas vão para o 5G não standalone e depois para o 5G standalone”. Segundo o superintendente, a Anatel exige que as operadoras instalem já o 5G puro e não o pré-5G. Para usufruir da nova tecnologia será preciso trocar de aparelho. Mas aqueles que não quiserem, podem continuar utilizando o serviço atual, pois a transição do 4G para o 5G será gradual, de acordo com o superintendente da Anatel. Da Redação Prefeitos & Governantes
Afinal, do que se trata o SAEB?
Nos organizando para o quarto bimestre grande parte das Secretarias Municipais de Educação estão se organizando e preparando tanto professores como os alunos para o SAEB. E afinal o que é o SAEB? É um conjunto de avaliações externas em larga escala que permite ao Inep realizar um diagnóstico da educação básica brasileira e de fatores que podem interferir no desempenho do estudante. São aplicados a cada dois anos refletindo os níveis de aprendizagem demonstrados pelos estudantes avaliados, explicando esses resultados a partir de uma série de informações contextuais.Desta forma, a maior preocupação que tenho acompanhado pelas unidades escolares é como lidar com uma avaliação no cenário pós pandêmico em que nos encontramos. Diante do cenário pandêmico por mais mobilização, busca ativa por parte das secretarias de educação, unidades escolares e professores muitos alunos foram prejudicados ao longo destes 02 anos não só com a falta de tecnologia como também em saber aprender de forma autônoma e a distância – ensino remoto. Nesta preocupação em adequar novas metodologias e estratégias, além da segurança e proteção de todos tem também o socioemocional das relações professor x aluno e de como estavam interagindo, relacionando e expressando sentimentos, necessidades e frustrações.Com a melhora do cenário pandêmico e o retorno progressivo dos alunos as unidades escolares – modelo híbrido tem contribuído para um diagnóstico mais apurado e direcionado também para o socioemocional para uma análise do nível de aprendizado da sala de aula para poder mediar ações por meio de planos de aula para possibilitar que o aluno possa aprender e avançar de acordo com suas necessidades educacionais.E neste cenário muitos professores tem apresentado preocupação com o possível resultado do SAEB, justamente por estar no processo de adequação curricular e medicação de um currículo personalizado conforme o nível de aprendizado de cada aluno. Importante ressaltar que compreendemos o cenário que estamos, mas que cada vez mais temos buscado melhorias contínuas para efetivar possíveis desigualdades educacionais diante do cenário pandêmico que estamos passando. O resultado do SAEB neste momento, deve ser considerado como um diagnóstico para o professor e unidade escolar buscar efetivar planos de ação para os próximos alunos baseando na realidade dos alunos matriculados em cada sala de aula.Estes resultados não devem servir de ranking para objetivar o melhor ou o pior, pois na Educação todos temos direitos de aprendizagem e o mais importante é o que fazemos a partir das informações que nos forem ofertadas, sem apontamentos, competições, mas uma soma para um propósito buscar cada vez, mediar formas de interação, de adequação para que nossos alunos possam ter o direito de aprender juntamente com a parceria escola x família. Palmira TolottiColunista da Prefeitos & Governantes, Chanceller, Comendadora, Escritora, Analista de Políticas Públicas, Conferencista Internacional
Sanciona programa de promoção da saúde menstrual, mas distribuição gratuita de absorventes é vetada
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (14.214/21), mas vetou os principais pontos da proposta aprovada pelos parlamentares, como a previsão de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes carentes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. A lei é fruto do projeto 4968/19, da deputada Marília Arraes (PT-PE), aprovado em agosto pela Câmara dos Deputados e em setembro pelo Senado Federal. Conforme a lei, o programa tem o objetivo de combater a precariedade menstrual – ou seja, a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação. A norma prevê que o programa será implementado de forma integrada entre todos os entes federados, mediante atuação, em especial, das áreas de saúde, de assistência social, de educação e de segurança pública. O texto publicado obriga o poder público a promover campanha informativa sobre a saúde menstrual e as suas consequências para a saúde da mulher e autoriza os gestores da área de educação a realizar os gastos necessários para o atendimento da medida. Trechos vetadosConforme a justificativa do veto, a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos não se compatibiliza com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino, além de não indicar a fonte de custeio ou medida compensatória, em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano e à Lei Complementar 173/20, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Foi vetado o trecho da proposta que previa que os recursos financeiros para o atendimento das presidiárias seriam disponibilizados pelo Fundo Penitenciário Nacional (Fupen). A justificativa do governo é de que a lei que criou o Fupen (Lei Complementar 79/94) “não elenca o objeto do programa no rol de aplicação de recursos do fundo”. Bolsonaro também vetou o trecho da lei que previa que outras despesas do programa correriam à conta das dotações orçamentárias disponibilizadas pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) para a atenção primária à saúde. “A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que criaria despesa obrigatória de caráter continuado, sem haver possibilidade de se efetuar gasto público em saúde sem antes relacioná-lo ao respectivo programa, sem indicar a área responsável pelo custeio do insumo e sem apontar a fonte de custeio ou medida compensatória e de compatibilidade com a autonomia das redes e dos estabelecimentos de ensino”, diz a justificativa do veto. O governo alega ainda que “os absorventes higiênicos não se enquadram nos insumos padronizados pelo SUS, portanto não se encontram na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, além disso, ao estipular as beneficiárias específicas, a medida não se adequaria ao princípio da universalidade, da integralidade e da equidade no acesso à saúde do SUS”. Foi vetado ainda o artigo que previa que teriam preferência de aquisição pelo Poder Público os absorventes higiênicos femininos feitos com materiais sustentáveis. Novamente, a justificativa foi a incompatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino e a não indicação de fonte de custeio ou medida compensatória. Com a mesma justificativa, foi vetado ainda o artigo que previa que as cestas básicas entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deveriam conter como item essencial o absorvente higiênico feminino. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, podendo ser mantidos ou derrubados. Fonte: Agência Câmara de Notícias Da Redação Prefeitos & Governantes