Segundo ministro ferramenta da CGU sobre IA já eliminou gastos de R$ 11 bilhões em licitações estranhas
Número foi apresentado pelo ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Carvalho, durante programa ‘Bom Dia, Ministro’. Carvalho também falou sobre outras ações para dar transparência aos gastos do governo e garantir que serviços e políticas públicas cheguem à população A Alice (Analisador de Licitações, Contratos e Editais), ferramenta de inteligência artificial (IA) desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), já economizou R$ 11 bilhões em gastos públicos em licitações suspeitas desde 2019, sendo R$ 1 bilhão apenas no ano passado. As licitações foram suspensas ou canceladas devido a indícios de irregularidades. Os números foram apresentados pelo ministro da CGU, Vinicius Carvalho, durante participação no programa Bom Dia, Ministro transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “Nós temos situações de prevenção ao desperdício de recursos públicos. Nós temos um programa, a Alice, que mapeia todas as licitações que existem dentro do compras.gov.br, e por meio desse mapeamento ele detecta eventuais desvios nessas licitações e corrige, junto com o gestor, antes desses desvios acontecerem. Eu não estou falando aqui necessariamente de questões de corrupção. Estou falando também de questões às vezes de gestão inadequada daquele processo de licitação. Isso também economiza recursos públicos”, explicou o ministro Segundo o ministro, desde maio a ferramenta, que foi criada em 2015, está disponível para estados e municípios, por meio de parcerias da CGU com os órgãos de controle estaduais e municipais. A ferramenta utiliza técnicas de mineração de textos e inteligência artificial e permite selecionar automaticamente editais para comunicar a gestão quanto a riscos na contratação e evitar o dispêndio de recursos mediante cancelamento ou suspensões de pregões desnecessários ou com indícios de fraudes e, em outros casos, por meio de ajustes nos valores e quantidades estimadas. Em relação ao trabalho de repressão à corrupção, Vinicius Carvalho informou que foram realizadas mais de 56 operações com a Polícia Federal desde o ano passado, com um impacto de R$ 400 milhões de economia de recursos públicos. De acordo com o ministro, as operações começam com investigações, auditorias internas e denúncias da população por meio do Fala.Br, Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU. “O papel da CGU e de qualquer controladoria, nos estados e municípios, é garantir que os serviços públicos e as políticas públicas cheguem para a população da maneira mais eficiente possível, atendendo e garantindo os direitos da população” Às vezes essa lógica de auditoria, controle, passa uma imagem um tanto quanto dura, inacessível, mas na verdade se trata disso, de garantir que o Bolsa Família chegue nas pessoas que têm direito a receber, garantir que o Farmácia Popular funcione da maneira adequada, garantir que os médicos dos Mais Médicos tenham condições e atendam a população da maneira prevista no programa. Isso que é o principal papel da CGU. Não é favor nenhum que os estados têm que fazer para que todo mundo consiga se alimentar e que possa por conta disso ter direito à educação, saúde, de habitação. É isso que prevê a nossa Constituição também”, disse o ministro Auditoria em programas de governo – “No ano passado, nós fizemos um esforço enorme junto com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para tentar reorganizar o Bolsa Família. Vocês devem lembrar que no governo anterior, em 2022, houve um aumento muito grande, principalmente no período eleitoral, nos valores do chamado Auxílio Brasil, e um descontrole sobre o Cadastro Único, uma desestruturação, que é o mecanismo que nós utilizamos para de fato saber, ter algum controle, sobre as famílias que recebem esses recursos. Isso fez com que aumentasse muito o número de famílias unipessoais, por exemplo, que são aquelas famílias em que só há uma pessoa. O que aconteceu na prática. Famílias, na verdade, de três, quatro pessoas, se tornaram quatro famílias, ou três famílias, pra receber três vezes o valor do auxílio. Porque houve esse descontrole completo do processo de fiscalização. E isso gerou um direcionamento de recursos para pessoas que não tinham direito. Fora a criação de uma série de outros auxílios, que foi mais grave ainda. Caso do auxílio-caminhoneiro, auxílio-taxista, em que grande parte das pessoas que receberam esse auxílio nem se enquadravam nos critérios para receber esses auxílios. Para vocês terem uma ideia, tinha gente que recebeu o auxílio-taxista que nem carteira para ser taxista tinha, nem autorização para ser taxista. Isso não foi pouca gente. No caso do auxílio-taxista 70% das pessoas que receberam não tinham direito a receber. Então ao no passado a gente fez um trabalho para equacionar. Agora a gente tem feito um trabalho também em torno do BPC, Benefício de Prestação Continuada, que a gente sabe também que merece um olhar cuidadoso, e estamos trabalhando também bastante em uma agenda relacionada ao INSS, situação de pessoas que eventualmente não devem receber determinados benefícios e estão recebendo. Óbvio que a gente tem que fazer isso com muito cuidado, com muito critério, porque as pessoas que recebem esses benefícios muitas vezes estão em situação de vulnerabilidade. E a gente precisa garantir que elas de fato merecem porque têm direito de receber, e recebam.” Fonte: Agência Gov
Sabesp: Aplicações após privatização tornaram-se moeda de troca para suporte a Nunes
A empresa esteve no centro da definição do destino do União Brasil, o maior partido ainda disponível na capital paulista A privatização da Sabesp, com a venda de 17% das ações na Bolsa, está influenciando a eleição municipal de São Paulo para além da discussão política entre direita e esquerda. A empresa esteve no centro da definição do destino do União Brasil, o maior partido que ainda estava com opções abertas. Na convenção do último sábado (20/7), o União adiou a decisão de apoio com recados claros: o grupo do presidente da Câmara Municipal, Milton Leite, conduziria a negociação, focada no controle sobre investimentos derivados da privatização. O aumento desses investimentos na capital norteou Milton Leite no processo de privatização da Sabesp. Ele primeiro deixou claro que não permitiria que o governo de SP e a prefeitura contornassem a Câmara e levassem a adesão da cidade à Sabesp privatizada para a URAE —foro de municípios atendidos pela empresa. Teria de haver votação no plenário, precedida de audiências públicas e parecer de uma comissão. O controle sobre as verbas motivou a proposta clara a Nunes no último sábado: para apoiar a reeleição do prefeito, o União quer a criação da Secretaria de Proteção aos Mananciais. Para Leite, essa nova estrutura viria com um bônus poderoso: parte substancial das obras deve ser feita na Zona Sul, no entorno das represas de Guarapiranga e Billings, exatamente a base eleitoral mais importante para o vereador, que pretende consolidar uma bancada própria na Câmara Municipal e garantir a reeleição dos filhos deputados —um estadual, outro federal. A pressão sobre Nunes subiu após a entrada de Pablo Marçal (PRTB) na corrida eleitoral, freando a ascensão do prefeito nas pesquisas e levando-o a aceitar um vice bolsonarista. Com a ameaça de Marçal, Nunes precisou conter o risco de o União Brasil apoiar o influencer, que ganharia tempo de TV e lugar garantido nos debates. Nesta quarta, o apoio do União foi dado como certo pelo prefeito, que espera um anúncio oficial para os próximos dias. Fonte: Jota
CAD aceita Política Parental e Materna da UnB
Objetivo é promover a inclusão e a permanência de estudantes e servidoras mães, pais e responsáveis legais O Conselho de Administração (CAD) da UnB aprovou a Política Materna e Parental da Universidade de Brasília. Inédita na instituição, a medida é destinada a discentes e servidores – docentes e técnico-administrativos – que sejam mães, pais ou responsáveis legais. A reitora Márcia Abrahão, que há um ano propunha a criação da política, ressaltou a importância da aprovação da minuta. “Foi uma discussão longa e muito profunda, que já dura dois anos. Como política, ela tem que ser abrangente”, defendeu. “A minuta, que é resultado do debate que ocorreu na comunidade, cria uma comissão permanente vinculada à Câmara de Direitos Humanos (CDH). Uma das ações da comissão é justamente propor alterações e atualizações na política sempre que necessário e identificar demandas e propor planos de ação específicos”, explicou a reitora. O texto foi elaborado pelo Grupo de Trabalho das Mães da Universidade de Brasília, em parceria com a Coordenação de Mulheres da Secretaria de Direitos Humanos (Codim/SDH) da UnB. “É um marco para a Universidade de Brasília, que traz a discussão de gênero para o centro de debate, que cria uma instância adequada para tratamento de outras demandas que virão”, elogiou a decana de Gestão de Pessoas, Maria do Socorro Gomes. “O direito sempre traz a construção de novos direitos. Uma única resolução não conseguirá esgotar o conjunto das demandas represadas, de discrepância e de divergência do papel da mulher na sociedade. Mas ela é fruto de um momento histórico, em que temos a primeira reitora mulher na história da UnB”, completou. TEXTO AMPLO – A comissão responsável pela elaboração do parecer favorável à aprovação da minuta no CAD argumentou que é essencial promover a inclusão e a igualdade no ambiente universitário. De acordo com o documento, a política aborda de maneira abrangente e prática as necessidades de mães, pais e responsáveis legais, propondo ações concretas que beneficiarão toda a comunidade acadêmica. A representante da categoria dos técnicos administrativos no CAD, Susana Xavier, absteve-se da aprovação. Ao enumerar pontos omissos que deveriam ser contemplados na política, ela insistiu que a proposta não fosse votada e passasse por mais discussões. “Não tendo percebido que todas as reivindicações constam, acho melhor a gente reavaliar ou refazer essa discussão”, recomendou. “Pelo fato de a minuta ser abrangente e para garantir os direitos que já estão colocados, os detalhes serão resolvidos no âmbito das resoluções. Não podemos engessar. Agora devemos trabalhar nas demais resoluções, para fazer valer cada uma das determinações da política”, contrapôs a relatora do parecer, professora Maria Inês Gandolfo. No fim, os conselheiros votaram pela aprovação, com uma abstenção. COMISSÃO – A Política Materna e Parental da UnB prevê a criação de uma comissão permanente vinculada à CDH, Câmara do Consuni, que deverá monitorar e avaliar a implementação da política, entre outras atribuições. O grupo de dez membros é composto por representantes da Reitoria, do Decanato de Ensino de Graduação (DEG), do Decanato de Assuntos Comunitários (DAC), do Decanato de Extensão (DEX), do Decanato de Pesquisa e Inovação (DPI), da SDH, do Coletivo de Mães da UnB, de entidades estudantis, do corpo docente e de técnicos administrativos. EQUIDADE – A política busca garantir condições institucionais de apoio e permanência de mães, pais e responsáveis legais, promovendo um ambiente inclusivo, equitativo e acolhedor. O documento estabelece que a UnB deve contribuir para a formação acadêmica, por meio de ações afirmativas para bolsas remuneradas em editais de pesquisa e extensão, bem como a ampliação da assistência estudantil voltada para estudantes do grupo. A Universidade deve garantir, também, a formação permanente e continuada de servidoras docentes e técnico-administrativas e promover cursos de capacitação sobre direitos humanos, questões de gênero, maternidade e parentalidade. Outra medida é a proposição de ações e campanhas de promoção à saúde e à saúde mental materna e parental. Além disso, fica estabelecido o direito de realizar atividades em domicílio em situações excepcionais, como durante o aleitamento materno exclusivo ou quando há incompatibilidade entre os calendários acadêmico e escolar. Para subsidiar ações futuras, será criado um banco de dados e indicadores sobre a realidade materna e parental de estudantes, docentes e técnicas na UnB. PESQUISA COM ESTUDANTES – Em paralelo, a Codim/SDH está liderando a divulgação de uma pesquisa do Ministério da Educação para mapear a realidade de estudantes com filho. O questionário investiga os desafios na conciliação da rotina familiar e vida acadêmica, para propor melhorias na Política de Permanência Materna nas Instituições de Ensino Superior (IES). A pesquisa é direcionada a graduandas(os), pós-graduandas(os) e pós-doutorandas(os) vinculadas(os) a qualquer instituição de ensino superior brasileira, desde que com filho(s). O formulário pode ser acessado aqui. Fonte: UnB Notícias
Discussão sobre as despesas de 2025 cortes orçamentários devem impactar
Governo deve divulgar na terça-feira onde haverá congelamento de despesas de R$ 15 bilhões Deputados da Comissão Mista de Orçamento (CMO) afirmam que o congelamento de despesas de R$ 15 bilhões anunciado pelo Executivo para o Orçamento de 2024 redireciona as discussões sobre o Orçamento de 2025, principalmente em relação às estimativas de despesas. O Executivo anunciou uma projeção de déficit de R$ 28,8 bilhões para as contas de 2024, mas informou que há expectativa de que isso seja revertido e que o déficit final seja inferior a R$ 10 bilhões. Na próxima terça-feira (30), será divulgado onde haverá congelamento de despesas de R$ 15 bilhões, necessário para garantir o cumprimento do limite de despesas e da meta fiscal. O deputado Claudio Cajado (PP-BA), integrante da CMO, disse que é preciso discutir se as despesas obrigatórias foram subestimadas no Orçamento de 2024 para que não ocorra o mesmo no ano que vem. Cajado acredita que os cortes não devem ser suficientes para garantir a meta fiscal. “Nós esperávamos que fosse bem maior, R$ 32 bilhões, para que tivéssemos a certeza de que o resultado primário será alcançado. Então, a nossa expectativa é que o governo faça novos contingenciamentos ao longo do exercício”, afirmou. Emendas parlamentaresPela primeira vez no ano, as emendas parlamentares poderão ser atingidas pelo congelamento porque elas participam do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões definido para garantir a meta fiscal. Já o bloqueio de R$ 11,2 bilhões – necessário para cumprir o limite de despesas – não inclui as emendas individuais e de bancadas estaduais porque elas são impositivas e não podem ser canceladas. De qualquer forma, a execução das emendas parlamentares neste ano já superou 75% até o dia 19 de julho. Meta fiscalA meta fiscal do ano é o equilíbrio das contas, mas ela é considerada cumprida se houver déficit de até R$ 28,8 bilhões ou superávit desse mesmo valor. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, explicou que o déficit pode ser menor se algumas receitas esperadas se confirmarem e se forem efetivadas medidas para compensar as perdas com a desoneração da contribuição previdenciária de alguns setores. Ele disse ainda que é normal finalizar o ano com despesas autorizadas e não executadas, e que isso gira em torno de R$ 20 bilhões. O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) ressaltou a necessidade de compensar a desoneração. “Vamos aguardar qual será essa fonte para a recomposição das receitas. Foi combinado com o Executivo que seria mantida a desoneração da folha de pagamento, mas que se buscaria uma fonte de receita para suprir esse valor, que é importante no Orçamento”, apontou. Déficit zeroSobre as críticas de que o governo não estaria mais mirando o déficit zero, Rogério Ceron disse que a Constituição Federal determina a execução do Orçamento. Portanto, o governo estaria trabalhando com os limites legais ao cortar agora apenas o necessário para garantir a meta. Nota técnica da Consultoria de Orçamento do Senado vai na mesma direção ao lembrar o artigo 165 da Constituição, que estabelece o dever de o governo executar as programações orçamentárias. “É defensável o entendimento do Poder Executivo no sentido de realizar o contingenciamento mínimo, tomando como referência o limite inferior do intervalo da meta, em lugar de realizar um contingenciamento maior, tomando como referência o seu centro”, diz a nota. Ao mesmo tempo, a nota técnica afirma que, ao mirar o piso da meta, o governo perde a capacidade de “absorção de variações imprevisíveis ao longo do restante do exercício financeiro”. Conheça o ciclo orçamentário federal A nota lembra que, na verdade, o déficit do governo para 2024 está projetado em R$ 61,4 bilhões e até mais se for considerado que a Lei Orçamentária previa superávit de R$ 9,1 bilhões. A redução para R$ 28,8 bilhões ocorre por causa do contingenciamento e do desconto das despesas com créditos extraordinários para atender os danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. No caso do bloqueio orçamentário, ele foi necessário por causa do crescimento das despesas obrigatórias, principalmente BPC e benefícios previdenciários. Rogério Ceron destacou que, mesmo com esse aumento e os créditos extraordinários, as despesas do governo equivalem a 19,4% do PIB, um patamar semelhante ao observado nos últimos dez anos. Em suas redes sociais, o deputado Merlong Solano (PT-PI) criticou agentes econômicos que já estariam pressionando para acabar com a vinculação das aposentadorias e do BPC ao salário mínimo como forma de reduzir o problema fiscal. “Curiosamente os mesmos que querem ferrar os aposentados não criticam as renúncias fiscais, que os beneficiam com 4% do PIB, e muito menos criticam os juros altos que carreiam 7% do PIB do Brasil para os banqueiros, na forma de pagamento de juros sobre a dívida pública”, disse. A Comissão Mista de Orçamento deve votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24) no próximo mês. Já o projeto da Lei Orçamentária (LOA) do ano que vem deve chegar ao Congresso até o dia 31 de agosto. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Prefeitura de Canoas comunica que irá zerar abrigos municipais até o final da semana
Famílias que seguem fora de casa após a enchente de maio começaram a ser encaminhadas, nesta semana, para o terceiro Centro Humanitário de Acolhimento Esperança (CHA), construído pelo município A prefeitura de Canoas disse que vai zerar todos os abrigos municipais até o final da semana, encaminhando 131 acolhidos que permanecem no Centro Olímpico Municipal, no bairro Igara, e na Escola CAIC, no Guajuviras. A informação foi confirmada pelo Secretário do Escritório de Resiliência Climática de Canoas, José Fortunati e pelo vice-governador Gabriel Souza. Famílias que seguem fora de casa após a enchente de maio começaram a ser encaminhadas, nesta semana para o terceiro Centro Humanitário de Acolhimento Esperança (CHA), construído no estacionamento do Centro Olímpico Municipal, na Avenida Araguaia, bairro Igara. A ala masculina está sendo ocupada neste primeiro momento, com 70 homens, sendo 16 idosos. Os primeiros a ocupar o terceiro CHA são as pessoas que estavam abrigadas no Centro Olímpico Municipal, que fica ao lado da estrutura, no bairro Igara. – Eu estava na Ulbra, daí fui para a escola Paulo Freire e depois vim para cá (Centro Olímpico). Aqui é mais confortável, lá a gente estava dormindo no colchão em cima de papelão — contou o auxiliar de serviços gerais, Beroni Campos Silva, 30 anos, morador do bairro Mathias Velho, que está em abrigos desde o começo de maio. Ao longo desta quarta-feira, mais pessoas serão transferidas, conforme encaminhamento da prefeitura. As alas femininas, LGBTQIA+ e da família (com quartos que abrigam mais pessoas) ainda estão vazias. — Meu propósito é eu ter o meu apartamentinho (…), é isso que todo mundo aqui quer, por isso que todo mundo está aqui — anseia o árbitro de futebol autônomo Wagner Ferreira, 42 anos, que morava de aluguel no bairro Mathias Velho e passou por quatro abrigos. O CHA Esperança acolherá até 850 pessoas e passará a receber desalojados até 20 de agosto, conforme estimativa da Organização Internacional para as Migrações (OIM), seção da Organização das Nações Unidas (ONU) que está fazendo a manutenção da estrutura. Após transferir todos os que estavam em abrigos, o foco será trazer quem voltou para casa, mas está com risco no imóvel, e desalojados que ficaram em residências provisórias. O vice-governador Gabriel Souza visitou o centro nesta manhã e garantiu que a estrutura estará aberta enquanto a população necessitar de acolhimento. — Sempre digo que fico muito feliz com o Centro Humanitário, porque isso oferece mais dignidade e mais conforto para as pessoas, mas ficarei muito feliz o dia que desativar, porque vai significar que todas as pessoas receberam as suas casas definitivas, que é o grande objetivo de todos — enfatizou Souza. Em todo o Rio Grande do Sul, 3.454 pessoas seguem desabrigadas e estão acolhidas em 82 abrigos, distribuídos em 36 municípios, segundo o levantamento do governo estadual. Além do CHA Esperança, o Estado inaugurou o CHA Recomeço, também em Canoas, que conta com 389 pessoas, e o CHA Vida, em Porto Alegre, com 287 abrigados. Governo do Estado ainda não recebeu informações sobre entrega de 2 mil casas para atingidos pela enchente Faltando uma semana para terminar o mês de julho, o vice-governador do Estado Gabriel Souza disse, que ainda não recebeu informação sobre a entrega das primeiras casas definitivas a famílias atingidas pela enchente. A estimativa era para o final deste mês, conforme anunciado pelo governo federal. — A informação que nós temos é a compartilhada com a imprensa de que 2 mil casas seriam entregues ainda no mês de julho. Se 2 mil casas forem entregues no mês de julho, em torno de seis a oito mil pessoas vão ter condições de ir para essas suas casas a depender do tamanho das famílias (…) Então nós não sabemos se o governo federal vai entregar de fato em julho ou se vai ser em agosto — relatou. Fonte: Zero Hora
Da necessidade da criação da Política de Uso da IA no ambiente corporativo
No mundo dos negócios, a inteligência artificial (IA) tem sido adotada com crescente frequência. Desde o lançamento do ChatGPT (plataforma de IA generativa) em novembro de 2022 (versão GPT-3), a inteligência artificial ganhou destaque global. Utilizando um dos maiores bancos de dados do mundo, essa tecnologia avançou velozmente em curto período, facilitando o acesso à informação, a automatização de processos, traduções, resumos e até conversação humanizada. Entretanto, todo esse avanço tecnológico rapidamente trouxe novas preocupações no mundo legal e corporativo. Atualmente, a inteligência artificial desenvolvida pela plataforma ChatGPT se destaca como uma das mais robustas e amplamente utilizadas — sendo o Brasil o quarto país no mundo com maior usabilidade da plataforma —, beneficiando-se da vasta quantidade de informações em seu banco de dados e da acessibilidade gratuita de sua versão mais básica. Com o aumento da acessibilidade das ferramentas de IA generativa ao público, observamos sua rápida integração em diversos campos e indústrias. Esse cenário tem destacado a urgência para a necessidade de criação de políticas que capacitem os profissionais para a aplicação responsável e profissional dessa tecnologia. Políticas de IA no ambiente de trabalho Ciente da capacidade de automatizar processos complexos, analisar grandes volumes de dados e oferecer percepções preditivas, a IA está redefinindo estratégias e operações corporativas. Nesse contexto, um tema ainda pouco discutido de maneira transparente nas empresas é a regulamentação do uso de IA no ambiente de trabalho. Por isso, à medida que as empresas, representadas pelos seus funcionários, adotam a utilização dessa tecnologia, torna-se essencial estabelecer políticas de IA consistentes, conhecidas como “AI policy”. Vale destacar que há uma corrente que defende a proibição total do uso da IA no ambiente corporativo, considerando os riscos do vazamento de informações e a preservação pela autenticidade do trabalho. Do outro lado, há uma defesa do emprego da AI com uma abordagem mais flexível, refletindo possivelmente as tendências sociais, sustentando o uso moderado, transparente e confiável. Independente do posicionamento, é imprescindível a regulamentação da exploração da IA, à medida que sua aplicação se torna cada vez mais inevitável. Contudo, essas orientações não apenas definem as diretrizes éticas para o uso da IA, mas também garantem a sua conformidade com as normas, além de fortalecerem a confiança com clientes e investidores. De modo geral, é tecnologicamente inviável garantir o controle e monitoramento do uso da IA, mas a ausência de regras sobre sua exploração é ainda mais arriscada e comprometedora. Critérios e requisitos A política de diretrizes do uso de IA deve estabelecer claramente os tipos de inteligência artificial permitidos na organização, proibir aplicativos específicos e definir quais informações podem ser compartilhadas com terceiros, sendo este último ponto crucial em sua gestão. Uma alternativa viável que tem sido adotada é o desenvolvimento de uma plataforma exclusiva, dentro da própria empresa ou organização. Um exemplo recente é o “ChatTCU”, criado pelo Tribunal de Contas da União para a utilização de todos os servidores e funcionários, que utiliza informações e documentos relevantes ao trabalho do tribunal (como relatórios, decisões, jurisprudências, normas, entre outros dados parte do domínio público e específico de atuação do TCU). Assim, além de uma ferramenta própria, que também possui os seus riscos, como podemos prever o uso seguro e ético dessa ferramenta dentro do contexto corporativo? Embora ainda não haja regulamentações específicas sobre essa tecnologia no Brasil, diversas empresas e setores estão estabelecendo suas próprias normas e diretrizes. Em suma, a existência de um AI policy, (política de inteligência artificial), é indispensável, e deve abordar uma série de aspectos relevantes para garantir o tratamento ético, seguro e eficaz da inteligência artificial em uma organização. Inicialmente, destacamos alguns elementos principais que uma AI policy deve incluir: Efeitos Um exemplo recente dos impactos da ausência de AI policy bem estruturado ocorreu em uma das maiores empresas de tecnologia do mundo. No início do ano passado, a Samsung – empresa sul –coreana de tecnologia – determinou a proibição do uso de ferramentas de inteligência artificial generativa após descobrir que um membro de sua equipe havia inserido um código confidencial da companhia na plataforma. Esse incidente trouxe graves problemas na integridade e segurança dos dados da empresa, o que ocasionou na divulgação de informações confidenciais. Uma vez inseridos dados sigilosos em sistemas como o ChatGPT, há desafios técnicos significativos na garantia de sua exclusão completa. A supressão dessas informações inseridas, mesmo que por uma decisão judicial, ainda não tem como ser completamente garantida. Em suma, a existência de um AI policy robusta não apenas direciona a sua utilização, como ajuda a mitigar riscos associados à exploração dessa tecnologia, além de auxiliar na contribuição de um ambiente de trabalho mais protegido, que observa os avanços tecnológicos, mas busca controlar o uso efetivo. Urgência Não obstante, outro fator que sublinha a necessidade da existência de política de orientações sobre a exploração da IA dentro das empresas é o Projeto de Lei 2.238/2023, atualmente em tramitação no Brasil, que visa regulamentar a utilização da inteligência artificial no país. Esse projeto prevê requisitos indispensáveis como o da transparência, exigindo que fornecedores e operadores informem os usuários sobre a aplicação da IA e adotem medidas para evitar discriminação, garantindo a conformidade com as normas vigentes. Com base nos pontos abordados, resta evidente que a adoção crescente da inteligência artificial generativa no mundo dos negócios e em outros setores requer políticas eficazes para orientar seu uso responsável. O desenvolvimento dessas diretrizes é crucial não apenas para atender às demandas atuais, mas também para preparar as empresas para os desafios e oportunidades futuras que a IA trará. Fonte: Consultor Jurídico
ONU: Mapa da Fome mostra que risco de insegurança alimentar severa cai 85% no Brasil em 2023
Em números absolutos, 14,7 milhões de pessoas deixaram de passar fome no país no ano passado. Percentualmente, queda foi de 8% para 1,2% da população edição 2024 do Relatório das Nações Unidas sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial (SOFI 2024), divulgada nesta quarta-feira, 24 de julho, no Rio de Janeiro, mostra que a insegurança alimentar severa caiu 85% no Brasil em 2023. Os dados das Nações Unidas indicam que estamos no caminho certo. Em apenas um ano de governo, reduzimos a insegurança alimentar severa em 85%. Tiramos 14,7 milhões de brasileiros e brasileiras dessa condição” Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Em números absolutos, 14,7 milhões deixaram de passar fome no país. A insegurança alimentar severa, que afligia 17,2 milhões de brasileiros em 2022, caiu para 2,5 milhões. Percentualmente, a queda foi de 8% para 1,2% da população. “Os dados das Nações Unidas indicam que estamos no caminho certo. Em apenas um ano de governo, reduzimos a insegurança alimentar severa em 85%. Tiramos 14,7 milhões de brasileiros e brasileiras dessa condição”, afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Segundo a metodologia da FAO, a insegurança alimentar severa é quando a pessoa está de fato sem acesso a alimentos, e passa um dia inteiro ou mais sem comer. Representa a fome concreta que, se mantida regularmente, leva a prejuízos graves à saúde física e mental, sobretudo na primeira infância, no desenvolvimento e na formação cognitiva. AVANÇOS O relatório produzido conjuntamente por agências da ONU como FAO, FIDA, UNICEF, PMA e OMS – atualiza anualmente o “Mapa da Fome”, como o documento é mais conhecido no país. O lançamento ocorre no mesmo dia da Reunião Ministerial da Força Tarefa do G20 para a criação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. O relatório SOFI destaca avanços importantes no combate à fome no Brasil. Mostra que a insegurança alimentar severa caiu de 8,5%, no triênio 2020-2022, para 6,6%, no período 2021-2023, o que corresponde a uma redução de 18,3 milhões para 14,3 milhões de brasileiros nesse grau de insegurança alimentar. Em números absolutos, quatro milhões saíram da insegurança alimentar severa na comparação entre os dois períodos de três anos. No entanto, como o indicador da FAO é uma média trienal, ele não permite ver claramente o impacto de 2023 na trajetória de superação da fome no país, já que, no seu resultado, ainda pesam dados de 2021 e 2022. O Brasil tinha saído do “Mapa da Fome” em 2014 e sustentava a posição até 2018. Entre 2019 e até 2022, contudo, vinha em tendência de crescimento da pobreza, extrema pobreza e crescimento da insegurança alimentar e nutricional. Voltou ao Mapa da Fome no triênio 2019-2021 e se manteve no triênio 2020-2022. O dado individualizado para 2023 mostra que a escala da FAO, apesar de algumas diferenças em relação à usada pelo IBGE, se aproxima da redução na insegurança alimentar grave medida pela escala EBIA (Escala Brasileira de Insegurança Alimentar), que foi da ordem de 24 milhões de pessoas entre 2022 e 2023, ou de 20 milhões entre 2022 e 2023, caso se ajustem os resultados da PNADc-IBGE para a escala utilizada pela Rede PENSSAN em 2022 (visto que em 2022 o IBGE não aferiu a escala). NUTRIÇÃO No indicador de prevalência da subnutrição (PoU), uma segunda medição usada pelo SOFI, que emprega dados macroeconômicos, como produção, consumo e distribuição de alimentos no país em função da renda, o Brasil também reverteu a tendência de alta da fome verificada na gestão anterior. Caso seja individualizado o ano de 2023 em relação ao triênio 2020-2022, a prevalência da subnutrição no Brasil caiu de 4,2% para 2,8%, redução de um terço. Isso significa que, conforme os números da própria FAO (disponíveis na base de dados FAOSTAT, que é atualizada com o relatório), individualizados para a comparação do triênio 2020-2022 com o ano de 2023, 3 milhões de pessoas saíram da condição de subnutrição crônica em 2023 (de 9 para 6 milhões de brasileiros em situação de subnutrição crônica). Na média de três anos do relatório SOFI, a prevalência da subnutrição no Brasil diminuiu de 4,2% no triênio 2020-22 para 3,9% no triênio 2021-23, indicador ainda com forte influência do patamar elevado de 2021 e 2022. SAIBA MAIS O PoU é o indicador utilizado para determinar a presença ou ausência de um país no Mapa da Fome. Um país é retirado desse mapa no momento em que o indicador da média do último triênio fica abaixo de 2,5%. “Os dados desta edição nos deixam ainda mais confiantes de que iremos retirar o Brasil do Mapa da Fome no triênio 2023 a 2025”, celebrou o Ministro Wellington Dias. “No dado referente apenas a 2023, baixamos de 4,2% para 2,8% em um ano. Cresceu a chance de alcançar média trienal abaixo de 2,5%, o que será um novo recorde mundial”, acrescentou o titular do MDS. Os dados desta edição nos deixam ainda mais confiantes de que iremos retirar o Brasil do Mapa da Fome no triênio 2023 a 2025. No dado de subnutrição referente apenas a 2023, baixamos de 4,2% para 2,8% em um ano. Cresceu a chance de alcançar média trienal abaixo de 2,5%” Wellington Dias “Continuaremos trabalhando de forma a não deixar ninguém de fora da rede de proteção social e para que nenhum brasileiro ou brasileira tenha mais que sofrer com esse suplício. O que significará também cumprir a promessa do nosso Presidente, de garantir condições para as pessoas tomarem o café, almoçarem e jantarem todos os dias”. DADOS MUNDIAIS Com o lançamento do SOFI 2024, foram também atualizados os dados globais da fome. Não houve grande progresso em âmbito mundial: estima-se que 733 milhões de pessoas no mundo estavam em situação de fome em 2023, praticamente o mesmo número apontado na edição 2022: 735 milhões de pessoas. Segundo as projeções do relatório, a serem mantidas as tendências, 582 milhões de pessoas ainda estarão cronicamente desnutridas em
MG: Prefeitura de São José do Mantimento refaz um dos editais de Processo Seletivo e Concurso Público
Profissionais contarão com salários de até R$ 13 mil ao mês; veja No estado de Minas Gerais, a Prefeitura de São José do Mantimento torna pública uma nova retificação do Concurso Público que, junto ao Processo Seletivo, tem como objetivo a contratação de profissionais que sejam alfabetizados e tenham níveis fundamental, médio, técnico e superior completo. De acordo com a publicação mais recente (Retificação II), houve alteração nas sugestões bibliográficas do cargo de Coordenador do Sistema de Controle Interno. São 123 oportunidades distribuídas conforme os respectivos editais: No quantitativo de vagas acima mencionado, encontram-se as reservadas para candidatos (PCD) que se enquadrem nos itens especificados no edital de abertura. Aos profissionais admitidos, estes irão desempenhar funções em carga horária de 20 a 40 horas semanais e contarão com salários no valor de R$ 1.412,00 a R$ 13.000,00 ao mês. Para concorrer a uma das oportunidades, os candidatos devem comprovar a escolaridade exigida, bem como ter registro no respectivo conselho de classe, idade mínima de 18 anos, CNH na categoria “D”, dentre outros requisitos que constam no edital, de acordo com o especificado para o cargo pretendido. Procedimentos para participação Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições a partir das 10h do dia 12 de agosto de 2024 até às 17h do dia 12 de setembro de 2024, exclusivamente via internet por meio do site da Portal Imeso, mediante o pagamento da taxa no valor de R$ 50,00 a R$ 100,00. Os candidatos que se enquadram nos critérios especificados no edital podem solicitar a isenção da taxa de inscrição nos dias 12 a 14 de agosto de 2024. No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será composta por prova objetiva prevista para ser realizada no dia 19 e 20 de outubro de 2024, de acordo com o edital. E, para lhe auxiliar nos estudos, adquira as Apostilas Digitais deste certame, em nosso site. Confira o cargo que deseja! Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões de língua portuguesa, matemática, informática, conhecimentos gerais e específicos. O prazo de validade do presente Concurso Público será de dois anos e o Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período. Fonte: PCI Concursos