Posse de ministra tem a presença de Valdemar Costa Neto
A oficialização da entrada do Centrão no “coração” do governo, com a posse da ministra Flávia Arruda (PL-DF) na Secretaria de Governo (Segov), contou com a presença de um novo aliado do Palácio do Planalto. O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, participou da solenidade e ganhou espaço de destaque, em um local reservado a autoridades como o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e o presidente Jair Bolsonaro. O ex-deputado foi condenado, em 2012, pelo envolvimento no esquema do mensalão durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mesmo com a decisão de última hora do governo de tornar o evento “secreto”, sem a presença de jornalistas e tampouco transmissão online, a presença de Valdemar foi registrada pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), que compartilhou uma imagem da solenidade em seu Twitter.Flávia Arruda será responsável pela articulação entre Planalto e Congresso, o que inclui a negociação de liberação de verbas via emendas parlamentares e indicações políticas para cargos no governo. Sua escolha é creditada aos partidos do Centrão, grupo marcado pelo fisiologismo, a troca de cargos no governo por apoio no Congresso. Além do presidente do PL, Bolsonaro tem como um dos principais aliados outro condenado no mensalão: o também ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB. Foi uma entrevista de Jefferson em 2005, na qual denunciou a compra de apoio político pelo então aliado governo Lula, que desencadeou as investigações do caso de corrupção. Tanto PTB quanto PL fizeram parte das gestões petistas, comandando ministérios e órgãos importantes na administração pública. A aproximação de Bolsonaro com o Centrão ocorre desde o ano passado, após o presidente sofrer sucessivas derrotas no Congresso e se ver ameaçado por um processo de impeachment. Desde então, passou a entregar cargos no segundo e terceiro escalão do governo a nomes indicados grupo. Agora, com Arruda na Secretaria de Governo, já são dois os ministérios entregues ao grupo política – João Roma (Republicanos), no Cidadania, é o segundo. A aliança com o Centrão contraria o discurso de campanha do presidente. Por diversas ocasiões, ele afirmou que não “lotearia” o governo em troca de apoio político e que não negociaria ministérios com partidos. Em um evento do PSL em julho de 2018, um dos principais auxiliares de Bolsonaro, o general Augusto Heleno, chegou a ironizar o grupo político parodiando uma canção popular. “Se gritar pega centrão, não fica um meu irmão”, cantarolou o militar, hoje ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Também participaram da posse da Flávia Arruda outros parlamentares, como o presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI), o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) e o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho mais velho do presidente. Durante seu discurso no evento, a nova ministra citou a necessidade de uma “engenharia política” que garanta governabilidade ao Executivo. “A democracia contemporânea exige uma engenharia política baseada numa coalizão parlamentar que permita a governabilidade do Executivo. Todos nós estamos diante de um enorme desafio”, afirmou ela, agradecendo de forma “muito especial e carinhosa” o presidente do seu partido. Valdemar passou os últimos anos afastado formalmente do comando do PL. No entanto, ele sempre exerceu influência sobre a legenda. O ex-deputado reassumiu a presidência da sigla no começo de março. Na semana passada, após a definição de Arruda no comando da Secretaria de Governo, Costa Neto esteve presente em um café com Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. Por Diana Bueno – Prefeitos & Governantes Fonte: Agência Brasil, El País e Estadão
Evitar lockdown é a ordem, diz Queiroga
“Precisamos nos organizar para que evitemos medidas extremas e consigamos garantir que pessoas continuem trabalhando e ganhando seu salário, deixando situações extremas para outro caso. Então evitar lockdown é a ordem, mas temos que fazer nosso dever de casa, e deve não é só do governo federal, estadual ou municípios. É de cada um dos cidadãos”, afirmou o ministro.
Tribunal de Justiça do Rio, barrou a volta às aulas presenciais
Magistrado do Tribunal de Justiça do Rio, barrou a volta às aulas presenciais na cidade do Rio de Janeiro. Os alunos voltariam aos colégios amanhã. Passível de recurso, a medida afeta a rede municipal e privada.
Sancionada lei que veta obrigação de editais em mídia impressa
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (1) a nova lei de licitações. O texto cria novas modalidades de contratação, prevê o seguro-garantia para obras de grande porte e também disciplina as regras de licitações para a União, Estados e municípios, entre outros pontos. A proposta substitui a 8.666, de 1993, conhecida como a Lei Geral de Licitações, e outras leis que tratavam de contratações na esfera pública. Com a mudança, o poder público poderá firmar contratos em algumas modalidades, entre elas concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo, esta última uma inovação. Agora, o poder público pode promover conversas com empresas previamente selecionadas e que têm interesse na licitação. Essa modalidade poderá ser usada para contratação de obras, serviços e compras que envolvam inovação tecnológica, por exemplo, e foi pensada para que o Estado pense junto com o mercado soluções para atender às necessidades públicas. A nova lei também altera o Código Penal para estabelecer os crimes em licitações e contratos administrativos, prevendo penas para quem admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas na lei. Além disso, também haverá punição para quem frustrar ou fraudar licitação com objetivo de obter vantagem. A pena estabelecida é de reclusão de quatro a oito anos e multa. Fonte: Agência Brasil/UOL Edição: Diana Bueno – Revista Prefeitos & Governantes