Prefeitura começa aferição de política pública pertencente ao Programa “Mogi, Cidade da Criança” junto à população
Secretaria de Transparência e Dados Abertos A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Transparência e Dados Abertos, iniciou a avaliação da política pública desenvolvida pelo “Programa Mogi, Cidade da Criança”. A ação, feita em parceria com a Urban95, está alinhada com o compromisso da Política de Avaliação do município. Fomentada pela Fundação Bloomberg, a metodologia criada em Mogi das Cruzes é centrada na implementação de políticas públicas voltadas para a primeira infância e poderá ser aplicada em outras cidades. O projeto é coordenado pela Urban95 e aplicado em colaboração com a Secretaria Municipal de Transparência e Dados Abertos para mensurar o impacto dos parques naturalizados, denominados “Parque Natú”, que foram instalados nos bairros do Novo Horizonte, Conjunto Jefferson e Jardim Planalto. Os Parques Naturalizados de Mogi das Cruzes integram a Política Pública Municipal voltada à Primeira Infância e têm como proposta explorar as possibilidades de espaços para brincar, espaços de encontro e a conexão com a natureza, favorecendo o brincar livre e criativo, contemplando trilhas sensoriais, brinquedos e mobiliário feitos com elementos naturais. A estrutura dos parques é concebida a partir de uma intensa participação comunitária, especialmente das crianças da região, que são ouvidas em um processo de escuta antes da intervenção. A iniciativa de avaliação da política pública não apenas visa a primeira infância, mas também a transformação social nas comunidades onde os parques foram implementados. O bairro de Novo Horizonte foi escolhido como piloto para o projeto. A ação contou com a consultoria da Urban95 e a participação de alunos voluntários dos cursos de graduação em tecnologia do Centro Universitário Brás Cubas. Pela Prefeitura, participaram os técnicos do Laboratório de Inovação em Governo Aberto (LIGA), da Secretaria de Transparência e Dados Abertos. Foi realizada uma visita no primeiro dia ao bairro para entrevistar moradores, agentes sociais e educadores sobre o impacto social do Parque Natú. No segundo dia do projeto, o grupo avaliou o impacto do parque por meio de depoimentos da comunidade. A ação foi concluída no terceiro dia com uma reunião de alinhamento dos resultados levantados e a preparação para a continuidade do projeto de avaliação de impacto social nos outros Parques. As atividades estão previstas para continuar em julho, replicando e validando a metodologia estruturada em parceria com a Urban95 para os demais Parques Natús. Urban95 A Urban95 é uma iniciativa global que apoia o desenvolvimento saudável de crianças nas cidades. O nome Urban95 vem da ideia de experimentar a cidade a partir da altura de uma criança de 3 anos (95 cm), promovendo a criação de espaços públicos, mobilidade sustentável e qualidade nos serviços públicos. Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes
Lei nova determina marco regulatório do fomento à cultura
Norma dá mais autonomia para estados e municípios implementarem suas próprias políticas de financiamento cultural O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.903/24, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura. O instrumento busca democratizar o acesso às políticas públicas culturais, ampliando a participação de agentes das periferias e de comunidades tradicionais. A norma foi publicada no Diário Oficial da União. O texto é originado do Projeto de Lei 3905/21, da ex-deputada Áurea Carolina (MG) e outros parlamentares, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2023 e pelo Senado Federal no início deste mês. MedidasO texto retira o setor da cultura da Nova Lei de Licitações, mas mantém normas existentes sobre o setor, como a Lei Rouanet, a Política Nacional de Cultura Viva, a Lei do Audiovisual e as leis de fomento dos estados e municípios. Ao retirar a cultura da Nova Lei de Licitações, a norma permite que a União execute as políticas públicas de fomento cultural por meio de regimes próprios e outros estabelecidos em legislação específica, possibilitando que Distrito Federal, estados e municípios também implementem suas políticas de forma autônoma. O marco define cinco tipos de instrumentos jurídicos que podem ser utilizados de acordo com o objetivo da política de fomento. São três os instrumentos que contam com repasse de dinheiro público: execução cultural, premiação cultural e bolsa cultural. Os outros dois instrumentos – ocupação cultural e cooperação cultural – não contam com repasse de verbas públicas. Os recursos de financiamento poderão vir do orçamento público, de fundos públicos de políticas culturais, de recursos privados, de recursos complementares e de rendimentos obtidos durante a própria execução do evento cultural, entre outros. Recursos privadosA lei também cria procedimentos para captar recursos privados sem incentivo fiscal, o que pode fortalecer o financiamento da cultura. Ficam definidos os deveres do patrocinador para apoiar ações culturais e os retornos oferecidos pela ação cultural patrocinada. O texto permite ainda que o agente cultural já apoiado por uma política pública de fomento busque recursos privados para fortalecer a ação cultural, por estratégias variadas, como venda de ingressos e campanha de financiamento coletivo. Em todas as hipóteses, a implementação do regime próprio de fomento à cultura deverá garantir plena liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa, respeitada a laicidade do Estado. SNCEm abril passado, virou lei outro marco relacionado ao setor da cultura: o Sistema Nacional de Cultura (SNC – Lei 14.835/24). O texto, apelidado de SUS da Cultura, é uma estratégia de gestão compartilhada entre União, estados e municípios, além da sociedade civil, para fortalecer as políticas públicas culturais no País. Os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão elaborar regulamentos específicos para a execução do marco ou optar pela aplicação de regulamento editado pela União ou por outro ente federativo. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Durante Congresso de Lixo Zero do Brasil Dmae mostra ações de sustentabilidade da gestão municipal
Autarquia compartilhou informações sobre o programa de coleta seletiva executada em Uberlândia O Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) esteve presente na 3ª edição do Zero Wast Cities, Congresso Internacional Cidades Lixo Zero, organizado pelo Instituto Lixo Zero Brasil (ILZB), que aconteceu em Brasília (DF). O supervisor de Gestão de Resíduos Sólidos do Dmae, Arthur Rosa, participou do painel “Inovações que transformam: casos de gestão de resíduos municipais visando o impacto positivo”. “No painel em que participamos foi possível compartilhar como temos feito programa de coleta seletiva voltado ao aumento do desvio de resíduos do aterro e principalmente apoio ao trabalho dos catadores nas associações e cooperativas no Brasil e no mundo afora”, disse Arthur Rosa. Ainda segundo o supervisor de Gestão de Resíduos Sólidos do Dmae, o Município participar, por meio do Dmae, do Congresso Internacional Cidades Lixo Zero foi de grande relevância. Não só participar para apresentar as ações realizadas pelo governo municipal, sob a administração do prefeito Odelmo Leão,como também para trocar experiências com outras cidades e instituições em ações que têm o principal objetivo de promover o desvio de aterro sanitário a partir do reuso, reciclagem e compostagem. “Ver como há boas iniciativas no país, e também experiências de municípios da Itália, que possui um modelo semelhante ao nosso, mas tem uma participação ativa da população no processo de separação dos resíduos, e conseguem desviar mais de 70% dos resíduos de aterro”, afirmou. 3ª edição do Zero Wast Cities O Zero Wast Cities é o maior evento de referência em boas práticas de lixo zero no Brasil. Com o tema “Acordo Social – Um Caminho para Transformar Cidades”, o congresso abordou o desafio de se encontrar medidas urgentes e imediatas para a questão dos resíduos sólidos, que vão além das questões ambientais e climáticas, mas que afetam, também, problemas sociais, econômicos e de governança que tornam a situação ainda mais urgente, demandando medidas imediatas. Durante os três dias foram debatidos exemplos, estudos de caso e conceitos trazidos por especialistas do mundo todo, como Brasil, Itália, Chile, Angola, Nepal, Filipinas e Estados Unidos. Além das palestras e painéis, também tiveram atividades de mercados e comércios colaborativos, artesanato, mobilidade elétrica, startups e cultura digital, turismo sustentável e estilos de vida. Fonte: Prefeitura de Uberlândia
Está aberto as inscrições para o edital de pesquisa e criação 2024 com bolsas para pesquisadores, artistas e curadores das artes visuais na Pinacoteca do Ceará
A Pinacoteca do Ceará, museu que integra a Rede Pública de Equipamentos Culturais (Rece) da Secretaria da Cultura do Ceará (Secult) e é gerido pelo Instituto Mirante, divulga as inscrições para a segunda edição do Edital de Pesquisa e Criação voltado para artistas, curadores e pesquisadores em artes visuais. Serão selecionadas seis propostas com foco na pesquisa do acervo do próprio museu e de suas exposições. O edital está disponível AQUI e no Mapa Cultural. As pessoas contempladas serão orientadas ao longo de três meses por profissionais indicados pela Pinacoteca e de notória competência. Para que possam se dedicar ao desenvolvimento do projeto, será ofertada uma bolsa individual no valor total de R$ 4 mil, paga em duas parcelas, mediante entrega de relatórios e apresentação pública. São quatro linhas de pesquisa, sendo duas vagas para criação artística; duas vagas para arte-educação/acessibilidade estética; uma para curadoria; uma para acervo museológico. Cada pessoa candidata poderá inscrever apenas um projeto, em uma única linha de pesquisa das citadas anteriormente. Em todas as linhas de pesquisa, o processo de seleção considera as políticas afirmativas. Das seis vagas, pelo menos três serão reservadas para proponentes autodeclaradas pretas, pardas, indígenas, quilombolas, travestis, transexuais, transgêneros e pessoas com deficiência. INSCRIÇÕES As inscrições devem ser feitas entre os dias 28 de junho e 7 de julho de 2024 por meio do Mapa Cultural do Ceará. Podem participar pessoas maiores de 18 anos, residentes no Ceará há pelo menos dois anos, desde que sejam artistas, curadores, pesquisadores ou arte-educadores com experiência mínima de cinco anos na linha de pesquisa escolhida, comprovada por meio de portfólio e/ou currículo. CRONOGRAMA DA SELEÇÃO O processo de seleção inclui a habilitação das inscrições e uma única etapa de avaliação, em que uma comissão avaliará os projetos inscritos. Em seguida, será divulgado o resultado preliminar da avaliação. Os candidatos terão a oportunidade de apresentar recursos contra o resultado, que serão analisados e posteriormente divulgados. Será publicado o resultado final, além da chamada para entrega de documentos para contratação. Confira o cronograma abaixo: – Habilitação das inscrições: 8 e 9 de julho – Avaliação dos projetos: de 10 a 17 de julho – Resultado preliminar: 18 de julho – Período para recursos: 18 a 22 de julho – Resultado dos recursos: 23 de julho – Resultado final: 24 de julho – Entrega da documentação: 25 e 26 de julho SOBRE A PINACOTECA DO CEARÁ Inaugurada em dezembro de 2022, a Pinacoteca do Ceará tem a missão de salvaguardar, preservar, pesquisar e difundir a coleção de arte do Governo do Estado, sendo espaço de ações formativas com artistas, comunidade escolar, famílias, movimentos sociais, organizações não-governamentais e demais profissionais do campo das artes e da cultura. Trata-se de um espaço de experimentação, pesquisa e reflexão para promover o diálogo entre arte e educação a partir de práticas artísticas. Desde a abertura, o museu já recebeu mais de 165 mil visitantes. SERVIÇO O que: Edital de Pesquisa e Criação 2024 da Pinacoteca do Ceará Inscrições: 28 de junho a 7 de julho de 2024 Onde: Mapa Cultural do Ceará – https://mapacultural.secult.ce.gov.br/ Para acessar o documento do Edital com todas as informações, basta clicar no link disponível AQUI e no Mapa Cultural. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail editais@pinacotecadoceara.org.br. Canal tira-dúvidas para pessoas surdas: (85) 999620099. Horário de atendimento: terça a sexta, das 14h às 18h Para dúvidas técnicas sobre o Mapa Cultural, envie um e-mail para mapa@secult.ce.gov.br, ligue para (85) 3101.6737 (das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira) ou acesse o chat do Mapa Cultural através do link bit.ly/mapacultural-ceara-suporte. Fonte: SECULT
Investimentos em malha rodoviária é questionado por parlamentares
Em reunião de Prestação de Contas, Pedro Barros de Souza também respondeu sobre obras do rodoanel e do metrô na Região Metropolitana de Belo Horizonte Em reunião de Prestação de Contas do governo, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, deputados questionaram o secretário Pedro Bruno Barros de Souza, da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, em especial sobre prazos para obras importantes . Foi tema das conversas, em especial, as obras do rodoanel, do metrô e da malha rodoviária do Estado. As comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Assuntos Municipais e Regionalização comandaram a reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Sobre o rodoanel e o metrô, ambos na Região Metropolitana de Belo Horizonte, quem questionou o secretário sobre o cronograma das obras foi o deputado Thiago Cota (PDT). Em ambos os casos, Pedro Barros de Souza informou que o fim das intervenções está previsto para 2028. Essas obras estão, atualmente, em fase de licenciamento ambiental. No caso do metrô, o convidado ressaltou melhorias já em andamento, como reformas nas estações existentes e no sistema de bilhetagem. A construção da Linha 2, segundo ele, deve ser iniciada ainda em setembro deste ano. De acordo com dados do site metroBH, a Linha 2 terá mais de 10,5 quilômetros de extensão e prevê sete estações: Barreiro, Ferrugem, Vista Alegre, Nova Cintra, Nova Gameleira, Amazonas e Nova Suíça. Malha rodoviária foi a principal preocupação dos parlamentares O deputado Thiago Cota também questionou o secretário sobre o patamar de investimentos previstos para as rodovias mineiras. Em resposta, Pedro Barros de Souza informou que o orçamento previsto para estradas em 2024 é de R$ 1,94 bilhão, que abarca 47 obras de recuperação de rodovias no âmbito do Pro-Vias. Além do Pro-Vias, o secretário destacou o Conserva Pro, voltado para conservação das vias. Segundo ele, os novos contratos preveem um rol maior de ações para conservação e triplicam o valor investido por quilômetro. Segundo ele, 21 contratos já estão nesse formato. Além disso, houve investimentos em balanças de carga, com vistas a fiscalizar o excesso de peso dos caminhões, que prejudica os asfaltos. Segundo o convidado, o estado contava com seis balanças em 2022 e, hoje, são 35 em funcionamento, 27 delas com funcionamento 24 horas diárias. A malha rodoviária foi a preocupação dos outros deputados presentes na reunião, que questionaram sobre trechos específicos de rodovias carentes de reparos. A deputada Nayara Rocha (PP), por exemplo, perguntou sobre a rodovia MG-424, que tem trechos sem drenagem. Como resultado, nos períodos de chuva, as estradas ficam alagadas. Pedro Barros de Souza informou que o trecho em questão terá edital voltado à sua recuperação entre julho e agosto deste ano. O passo seguinte, segundo o secretário, será incluir a rodovia em um pacote de concessão de vias. O pacote, com outras estradas do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, deve ser licitado no primeiro trimestre do próximo ano. Já o deputado Antonio Carlos Arantes (PL) questionou, entre outros pontos, sobre a rodovia que liga os Municípios de Pimenta (Centro-Oeste) e Guapé (Sul). Ele disse que há um edital para desapropriações em andamento, mas que esse processo é demorado. Assim, o parlamentar afirmou que os empresários da região estão se organizando para doar os terrenos com vistas a agilizar as obras na estrada. O secretário disse que tais obras terão recursos federais, e as desapropriações são passo previsto para o convênio com a União. Diante da informação sobre as doações, porém, ele afirmou que fará tratativas com o Ministério dos Transportes com vistas a flexibilizar esse ponto, favorecendo o andamento dos trabalhos. A necessidade de asfaltar via que dá acesso ao Município de Santa Rita do Itueto (Rio Doce) foi, por sua vez, uma das demandas apresentadas pelo deputado Zé Laviola (Novo). O convidado respondeu que o asfaltamento já teve seu orçamento aprovado e o edital deve ser publicado ainda este ano. Outro trecho que precisa de melhorias e foi destacado pelo deputado Tito Torres (PSD) é o que liga Ouro Preto a Ouro Branco (Central). Pedro Barros de Souza afirmou que tem dialogado com mineradoras para alcançar soluções definitivas para a estrada, que sofre com a passagem de caminhões de minério. Nesse sentido, estão em estudo a construção de rotas alternativas para os caminhões e de shortlines ferroviários para escoar a produção. As MGs 108, 314 e 416 estiveram entre as preocupações do deputado Enes Cândido (PP). O convidado não apresentou previsões para as melhorias nos trechos, mas disse que toda rodovia apontada pelos parlamentares é avaliada para lista de priorização da secretaria. Secretário também apresenta ações voltadas para ferrovias De acordo com apresentação do secretário Pedro Barros de Souza, no que se refere ao transporte ferroviário, a política federal atual é, segundo ele, que pelo menos 50% dos valores arrecadados com outorgas, indenizações e multas do setor devem ser investidos nas malhas ferroviárias dos estados com trilhos. Minas Gerais, com quase 5 mil quilômetros de linhas férreas, deve, portanto, receber valores substantivos. Nesse sentido, ele destacou que uma das ações do governo estadual tem sido articular, junto ao Ministério dos Transportes, esses repasses. O objetivo é que os valores sejam direcionados a uma conta específica, Ferrovias Minas Gerais, para que o dinheiro não seja incluído no caixa único do governo federal. Em outro momento da apresentação, o convidado expôs ações no campo das edificações. Ele informou que, atualmente, 59 obras estão em andamento, com investimentos próximo a R$ 1 bilhão. São obras, por exemplo, de finalização de hospitais regionais e de drenagem para os períodos chuvosos. Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Política de Alfabetização e Letramento da Rede Municipal de Ensino é lançada por Prefeitura de Joinville
A Prefeitura de Joinville lançou a Política de Alfabetização e Letramento da Rede Municipal de Ensino. O documento busca nortear o trabalho de Centros de Educação Infantil (CEIs) e Escolas, para garantir a alfabetização de todos os estudantes até o fim do 2º ano e consolidar o processo de ortografização, leitura e produção textual até o 3º ano do Ensino Fundamental. O lançamento ocorreu em um evento realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com a presença da vice-prefeita Rejane Gambin, de gestores escolares da Rede Municipal de Ensino e representantes de Secretarias de outros municípios da região de Joinville. Além da apresentação do documento, houve uma mesa redonda para discutir os principais pontos da política e ainda a apresentação de práticas desenvolvidas em Escolas e CEIs municipais. O secretário de Educação de Joinville, Diego Calegari, explica que têm sido realizadas melhorias na etapa de alfabetização desde o início da gestão e a política reúne as ações que serão usadas como diretrizes para toda a Rede Municipal de Ensino. “O documento apresenta o que esperamos como resultado desse processo de alfabetização, que todos os alunos aprendam a ler e escrever, desenvolvendo não apenas a capacidade, mas também o gosto pela leitura e escrita. Esses são eixos fundamentais do desenvolvimento acadêmico e pessoal dos nossos estudantes”, detalha. A Política de Alfabetização e Letramento da Rede Municipal de Ensino está disponível no site da Prefeitura de Joinville (bit.ly/PoliticaAlfabetizacaoLetramentoJoinville) e está estruturado em oito tópicos, com destaque para a nucleação, avaliação, formação de professores e práticas pedagógicas, que auxiliam os profissionais da educação no processo de alfabetização e letramento, promovendo uma educação de qualidade e equitativa para todas as crianças. Referência para Redes de Ensino de outros municípios Um dos principais diferenciais da política joinvilense é a Nucleação, criada pela Secretaria de Educação em 2021. O modelo consiste em estimular a colaboração e o desenvolvimento de práticas pedagógicas entre Escolas e CEIs, colaborando para uma educação integral e coesa aos alunos durante a trajetória escolar. A diretora executiva de Políticas Educacionais da Secretaria de Educação, Giani Magali da Silva de Oliveira, ressalta que há um processo natural de ruptura para a criança quando ela sai da Educação Infantil para o Ensino Fundamental, porque são dois segmentos que consideram a infância de maneiras diferentes. “Ao trazermos a nucleação para o processo de alfabetização, estamos mostrando para os profissionais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental que é a mesma criança, com os mesmos direitos de infância e aprendizagem. Ela entra no primeiro período e tem quatro anos para se apropriar do código linguístico”, explica. A Nucleação insere a etapa de alfabetização desde a Educação Infantil, desenvolvendo o potencial da criança desde cedo. Isso também passa pelo trabalho colaborativo entre Escola e CEI, por meio da gestão escolar, além de um processo de formação continuada de professores que conecte os profissionais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental com o intuito de potencializar a alfabetização dos alunos. Fonte: Prefeitura de Joinville
SP: Governo mostra portfólio de investimentos para executivos em Portugal
Tarcísio detalhou os projetos e ações desenvolvidas no estado para a criação de um ambiente favorável para a atração de negócios O governador Tarcísio de Freitas se reuniu com executivos e investidores de infraestrutura global em Lisboa, Portugal, para apresentar oportunidade de negócios no estado de São Paulo. A comitiva paulista detalhou um portfólio de projetos de parcerias, concessões e desestatizações do Governo de SP, destacando a expectativa de atração de investimentos e a consequente geração de emprego e renda para a população. “São Paulo tem uma carteira robusta de projetos e temos o compromisso de criar um ambiente favorável para a atração de investimentos, preparando o estado do ponto de vista fiscal e administrativo. Fizemos o leilão do Rodoanel, do Trem Intercidades, do Lote Litoral de rodovias e estamos estruturando os próximos para trazer o máximo de investimentos possível”, destacou o governador Tarcísio de Freitas. “São iniciativas que deixarão um legado para as próximas gerações nas áreas sociais, de saneamento, mobilidade e rodovias”, afirmou. A delegação paulista na Europa tem as presenças do secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima, da secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natalia Resende e da secretária de Comunicação, Lais Vita. A primeira reunião de Tarcísio em Portugal foi com o grupo Mota-Engil, que possui investimentos nas áreas de infraestrutura, energia, transportes, mineração, entre outros, em três continentes. No Brasil, atua nas áreas de infraestrutura rodoviária e ferroviária, além do segmento petrolífero. Na sequência, a comitiva se reuniu com executivos do Grupo Brisa, que atua principalmente no setor de infraestrutura de mobilidade. O governador detalhou na conversa os 18 projetos qualificados pelo Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) nas áreas de rodovias e mobilidade urbana, que junto tem a expectativa de atrair mais de R$ 170 milhões em investimentos. O PPI-SP possui ao todo 24 projetos qualificados em quatro eixos estruturais – água e energia, mobilidade, rodovias e social. A expectativa da gestão estadual é promover mais 44 leilões até o final de 2026, mobilizando grupos globais interessados em investir em ativos estaduais. Road show sobre a Sabesp Na próxima semana, o governador desembarca em Londres para uma rodada de reuniões com fundos de investidores para apresentar o modelo da oferta pública de ações da Sabesp e as próximas etapas do processo de desestatização. Após retornar ao Brasil, o governador também terá uma série de encontros em São Paulo e no Rio de Janeiro. A missão paulista começou em Nova Iorque, nos Estados Unidos, com reuniões com executivos e representantes de empresas e fundos de investimentos voltados para infraestrutura e saneamento. A oferta pública de ações da Sabesp é conduzida pelos bancos coordenadores: BTG Pactual, Bank of America, Citi, UBS e Itaú BBA. A venda de ações é dividida em dois grupos: o primeiro, de 15% dos papéis da Sabesp, destinado ao investidor de referência. Já o segundo lote, com cerca de 17% das ações, será aberto a todo o mercado, inclusive pessoas físicas, jurídicas e funcionários da companhia. Não haverá oferta primária, o que significa que apenas ações que hoje são do Governo de São Paulo serão ofertadas. Fonte: Portal do Governo SP
Alesp motiva projeto que faz o Moeda Verde uma política pública estadual
Proposta de autoria da deputada estadual Ana Carolina Serra deixa programa andreense apto para implementação nos demais 644 municípios paulistas A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou ontem à tarde projeto de lei que autoriza o governo paulista a instituir o programa Moeda Verde. De autoria da deputada estadual e primeira-dama de Santo André, Ana Carolina Serra (Cidadania), a proposta visa expandir o programa andreense aos demais 644 municípios paulistas. Segundo o projeto, o programa possui caráter permanente e tem como objetivo estimular a população em situação de vulnerabilidade social a participar da coleta seletiva de resíduos e contribuir para a segurança alimentar da população. “É um programa transversal que parte do conceito da coleta de resíduos, mas abrange também a segurança alimentar e a alimentação saudável. Estimulando o processo de reciclagem e a separação correta do lixo, também reduz o volume de resíduos que seguem para os aterros sanitários, ampliando sua vida útil. Além disso, fomenta a geração de emprego e renda nas cooperativas de reciclagem, deixa os bairros mais limpos e promove economia de recursos públicos, já que diminui a quantidade de materiais aterrados e de pontos de descarte irregular de resíduos nas comunidades”, destacou Ana Carolina. Em Santo André, o Moeda Verde teve início em 2017, visando estimular as famílias a trocar resíduos recicláveis por alimentos. A cada cinco quilos de recicláveis entregues, o participante recebe um quilo de hortifrúti, frutas, legumes e verduras. Em média a cada 21 dias, uma agência móvel visita os bairros do município para realizar as trocas. Atualmente, o programa beneficia mais de 100 mil pessoas residentes em 25 comunidades localizadas em áreas vulneráveis de Santo André. Desde sua implementação na cidade, mais de 1.500 toneladas de resíduos recicláveis já foram entregues pela população. Em troca foram distribuídas mais de 316 toneladas de alimentos. “É com sentimento de gratidão aos deputados e às deputadas que comemoramos a aprovação do projeto de lei estruturando o Moeda Verde no Estado. Um programa pensado em Santo André para levar segurança alimentar a quem mais precisa, gerar empregos e cuidar do meio ambiente. Quando sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), ficará disponível para todas as cidades do Estado, contribuindo para o fortalecimento das políticas sociais”, comentou a autora da proposta. O projeto de lei agora segue para análise e sanção do governador, que também terá a função de regulamentar o programa no âmbito estadual. ORGULHO “Foi um dia de muito orgulho para nós, andreenses. Hoje (ontem) demos mais um passo com um dos projetos mais reconhecidos e que transformou a vida de tanta gente. Um capítulo importante dessa história foi vencido com a aprovação dos deputados”, declarou o prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB). O programa, por exemplo, está na etapa final da 12ª edição do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social. Fonte: Diário do Grande ABC