6º Conexidades é iniciado no Parque da Uva
Com sede em Jundiaí, a 6ª Edição do Conexidades foi aberta na noite desta terça-feira (13/06), com a presença do Prefeito Luiz Fernando Machado, gestores municipais, prefeitos e vereadores de várias cidades do país, além do Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab. O Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, e o Senador Marcos Pontes, enviaram vídeos cumprimentando a realização do evento. “Estamos muito felizes em receber esse grande evento que é o Conexidades. Jundiaí tem a oportunidade de mostrar para todo o país as boas práticas de gestão aplicadas aqui, o que faz da cidade uma das melhores do país em qualidade de vida. Também será oportunidade de estimular o olhar atento para as políticas públicas da infância, com o programa ‘Jundiaí, Cidade das Crianças’, que é referência para o Brasil e para o mundo”, afirma o prefeito Luiz Fernando Machado. O stand da Prefeitura de Jundiaí está montado no pavilhão 2 com uma espaço de aproximadamente 400 m², onde estão divididas atrações pelas sete plataformas de governo (Saúde e Qualidade de Vida; Educação e Cultura; Governo, Finanças e Transparência; Desenvolvimento Sustentável; Inclusão e Desenvolvimento Social; Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Emprego; Segurança Municipal e Proteção do Cidadão). Cada um desses espaços terá programação durante o dia todo. Também haverá um palco com seis palestras diárias com temas voltados aos principais programas do Governo, além de um palco permanente sobre a Cidade das Crianças. “Queria agradecer a Jundiaí por nos receber tão bem no Conexidades. Hoje, o que nos persegue é a vontade de avançarmos com modernização. E é aqui, com iniciativas que envolvem tecnologia e modernidade, que vamos construir o Brasil”, reforçou o Secretário, Gilberto Kassab. Além de conferir os estandes e palestras programados sobre as boas práticas e conexões entre o Poder Público e a iniciativa privada, quem for ao Parque Comendador Antonio Carbonari (Parque da Uva) até o próximo sábado (17) terá acesso, também gratuitamente, a uma série de atrações culturais gratuitas preparadas pela Prefeitura para os visitantes. Nesta edição também haverá a premiação do Prêmio Top Destinos Turísticos. Jundiaí é bicampeã do concurso (2019 e 2021) e mais uma vez concorre na categoria Turismo Rural. “O Conexidades proporciona a experiência de conhecer também as práticas mais inovadoras de gestão pública no nosso país. São as cidades compartilhando conosco todas as experiências bem-sucedidas”, destacou o prefeito. Como Jundiaí recicla 100% dos Resíduos de Construção Civil, os visitantes poderão conhecer a usina de beneficiamento de RCC de Jundiaí. Nos dias 14, 15 e 16, às 10h e às 15h, ônibus gratuitos sairão do Parque com destino ao Centro de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (Geresol). ConexidadesO Conexidades é organizado pelo MULTIPLICIDADES, com apoio da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP). Esta edição traz como tema “Educação Tecnológica: a ferramenta de transformação das cidades” e conta com o apoio da Prefeitura de Jundiaí e da Câmara Municipal. O Parque da Uva fica na avenida Jundiaí, s/n – Anhangabaú. Os interessados em participar do Conexidades podem realizar a inscrição antecipada pelo site da organização. A inscrição vale até o último dia de atividades. A programação completa do evento pode ser conferida aqui. Assessoria de ImprensaFotos: Fotógrafos PMJ
Dez dicas para prefeituras
A inovação pode ajudar os municípios a buscar soluções criativas que permitam realizar mais com maior economia de recursos públicos A situação política e econômica mundial, que afeta todos os países no momento, requer mudanças de postura da administração pública. A ordem é gastar menos e fazer mais, unindo ousadia e planejamento. O blog Observatório do Conhecimento, do portal da Subsecretaria de Parcerias e Inovações, ligada à Secretaria do Governo, traz dez dicas para os gestores municipais utilizarem a inovação como instrumento de desenvolvimento de políticas públicas. Dica nº 1: Tecnologia O importante é a prefeitura ter uma equipe que saiba aproveitar os recursos e ferramentas tecnológicas. Para montar uma boa infraestrutura de comunicação, existe uma série de programas federais e estaduais, e ajuda de organizações não governamentais (Ongs) para treinar os funcionários e ajudar a adquirir equipamentos a preços mais competitivos. Na era do conhecimento, uma rede de banda larga vale tanto quanto uma nova indústria ou estrada. Dica nº 2: Cidadãos Incentivem as pessoas a colaborar para melhorar a vida nas cidades. Aproveitem a ajuda de voluntários que estão dispostos para trabalhar por isso, assim como os programas e serviços gratuitos que estão disponíveis na internet. Eles podem ajudar a fiscalizar o funcionamento de hospitais, escolas, creches, a conservação das ruas e outros tipos de serviços públicos. Há também organizações sociais sérias dispostas a colaborar com a tarefa de localizar e por para funcionar esses programas. A busca por parceiros pode ser feita pela equipe de tecnologia. Dica nº 3: Acomodação O conselho é para os gestores dos municípios deixarem o conforto de seus gabinetes para visitar os diversos locais da cidade e consultar os munícipes para que eles digam como querem ver o local onde moram no futuro, com uma projeção de pelos menos dez anos à frente. Os gestores públicos devem também participar de congressos e seminários, conversar com outros prefeitos e lideranças importantes. Peça à sua turma de tecnologia para criar um banco de dados com todas as entidades públicas e privadas que podem ajudar a construir o município com que todos sonham. Dica nº 4: Junte ideias Valorizem as ideias simples. Postas para funcionar, elas podem ajudar a solucionar muitos problemas que envolvem a administração dos municípios, sem que seja necessário gastar muito. Consulte os funcionários e a população. Colete as ideias, tire-as do papel e premie as que derem certo. Utilize a tecnologia a seu favor e encontre as técnicas disponíveis com a ajuda da equipe de tecnologia. Dica nº 5: Criatividade Hoje existe um segmento dinâmico da sociedade que se caracteriza pela economia criativa, que utiliza os smartphones e aplicativos, com tendências a se tornar pólos geradores de empregos e de riqueza. Os municípios devem criar incentivos para atrair talentos. Quanto mais facilidades oferecer, maior será o potencial de gerar empregos a ser criado. Dica nº 6: Digital e redes Os serviços prestados pelo município podem melhorar com o auxílio de novas tecnologias provenientes do uso dos computadores, tablets etc, e das mídias sociais do whatsApp, twitter, facebook, entre outras. Esses serviços podem ajudar na divulgação de campanhas de vacinação, situações de emergência e para agendar consultas em hospitais e fazer matrículas nas escolas. A dica é criar unidades que concentrem diversos serviços e que facilitem a vida dos cidadãos. Dica nº 7: Diálogo As questões municipais estão inter-relacionadas e envolvem o esforço conjunto de outros setores. É o caso da criação de um programa habitacional que está relacionado com itens como segurança, criação de creches, uso do solo, transportes e outros. Todas essas ações devem ser planejadas antes da execução do projeto. É preciso reunir todos os envolvidos para participarem do projeto e evitar o desperdício de recursos e evitar atrasos. O trabalho em equipe é fundamental. Por isso, mobilizem os seus auxiliares e ponham-os para elaborar conjuntamente os projetos. Depois disso, definam gerentes que conheçam os problemas e que saibam trabalhar em equipe. Dica nº 8: Comprem bem O governo federal e as administrações estaduais colocam à disposição das prefeituras sites específicos para orientá-las a realizar compras públicas. O Governo do Estado de São Paulo, por exemplo, possui a BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para os municípios que queiram melhorar e tornar transparente a gestão de suas compras. Dentro dela, as prefeituras encontram também o CadTerc (Cadastro de Serviços Terceirizados), a mais importante referência sobre o assunto, com acesso a estudos sobre formação de preços de serviços e links sobre legislação, pregões, manuais etc. Aproveitem: é de graça e de grande utilidade para facilitar a gestão de compras de mercadorias e serviços para os municípios. Dica nº 9: Grande escola As escolas tradicionais não são a única fonte de conhecimento disponível. A aprendizagem é muito mais do que isso e aprender é uma atividade continuada que abrange todo o ciclo de vida, desde o maternal até a melhor idade. As prefeituras devem se esforçar para formar uma grande rede de aprendizagem no ar 24 horas por dia, que impulsione ações pedagógicas inovadoras e que englobem alfabetização, reciclagem profissional, preparação para novas ocupações que estão nascendo, entre outros temas. Procure quem pode ajudar nessa tarefa. Há muitos sócios que podem encarar o desafio de revolucionar as relações. A internet é um campo amplo para pesquisas a respeito. Dica nº 10: Marca Os municípios devem criar uma marca que os ajude a se diferenciar e caracterizar os seus esforços pela inovação. Esse esforço criativo deve envolver toda a municipalidade com prêmios para as melhores sugestões. Também é possível atrair patrocínio para a iniciativa. Da Redação Fonte: Governo do Estado de SP
A importância do planejamento na gestão pública atual
O planejamento aplicado ao setor público é um procedimento contínuo e sistemático que visa instituir intenções e metas, definir estratégias e prioridades, identificar os recursos necessários e definir as ações fundamentais, no sentido de compreender as finalidades propostas. Nesse contexto público, o planejamento é um instrumento basilar para uma gestão eficiente e eficaz dos recursos públicos, permitindo a identificação das demandas e necessidades da população, a atribuição de recursos de maneira prioritária e ajustes das políticas públicas que serão implementadas. O plano é essencial para a gestão pública, pois permite que os gestores tenham uma visão ampla e estratégica sobre as ações e projetos a serem desenvolvidos, possibilitando um uso mais eficiente dos recursos públicos e uma maior efetividade na prestação de serviços para a sociedade. Projetos bem elaborados podem ajudar a identificar prioridades, estabelecer metas e objetivos claros, definir indicadores de desempenho e monitorar o progresso das atividades. Isso permite que os gestores possam fazer ajustes e correções durante o período da gestão, garantindo que os recursos sejam utilizados da melhor forma possível e os resultados sejam alcançados de maneira eficiente e eficaz. Além disso, um bom plano é importante para garantir a continuidade das políticas públicas em diferentes governos, reduzir a dependência de recursos externos e promover a sustentabilidade financeira do Estado. Com isso pronto, é possível prever crises, sociais e ambientais, minimizando seus impactos e evitando que a população seja prejudicada. Além disso, uma boa proposta também contribui para a transparência na gestão pública, uma vez que os objetivos, as metas e os indicadores são definidos de forma clara e utilitária, permitindo que a sociedade possa acompanhar o desempenho dos gestores e cobrar pelos resultados apalavrados. Portanto, é fundamental que a gestão pública atual leve em consideração a importância do planejamento, investindo em processos participativos e transparentes que envolvam a sociedade na definição de prioridades e na elaboração de planos e projetos que atendam às necessidades da população e contribuam para o desenvolvimento sustentável do país. Por fim, o planejamento na gestão pública também é essencial para garantir a promoção dos direitos humanos, a equidade social e a melhoria da qualidade de vida da população, pois permite que as políticas públicas sejam focadas nas necessidades e demandas reais da sociedade. Desta maneira, o Planejamento aplicado ao setor público é um processo planejado que busca melhorar a eficiência e a eficácia da Gestão Pública, garantindo a alocação de recursos de forma prioritária e a implementação de políticas públicas que atendam às necessidades e demandas da população. Paulo Roberto Pereira da Silva Bacharel em Contabilidade; Bacharel em Contabilidade pela Universidade Norte do Paraná – UNOPAR); Pós-Graduado em Contabilidade Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal pela Universidade Cândido Mendes de Sá – UCAM e Pós- Graduando em Gestão Pública – pela Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS
Piauí é o primeiro estado do Brasil a implantar rede Eduroam em todos os municípios
O Piauí é o primeiro estado do Brasil a implantar a rede Eduroam em todos os municípios. A medida colabora para a melhoria e expansão da conectividade no estado e atende de forma gratuita pesquisadores, professores, servidores e estudantes no Piauí. O Eduroam é uma rede de internet sem fio, acadêmica, de alcance mundial, que oferece um acesso seguro à internet. No Brasil, ela está presente em 170 instituições e espalhadas em 2.700 pontos. A expansão da rede no Piauí foi prevista em acordo assinado entre a Agência de Tecnologia da Informação do Piauí (ATI) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), responsável pelo sistema no Brasil. A ideia é garantir amplo acesso e conectividade aos estudantes e pesquisadores em todo o estado, não somente na capital. “O sinal Eduroam é disponibilizado pela RNP, por meio da infraestrutura da Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ATI). O sistema fornece aos pesquisadores, professores e estudantes um fácil e seguro acesso à rede ao visitar uma instituição diferente da sua. A rede acadêmica de internet sem fio atende esse público de forma gratuita em qualquer lugar do estado, inclusive em aeroportos, cafeterias, dentre outros espaços”, explicou o diretor da ATI, Ellen Gera. Como utilizar a rede Eduroam? A autenticação de usuários é realizada pela instituição acadêmica de origem, usando as mesmas credenciais utilizadas ao acessar a rede local, enquanto a autorização para acesso à internet e outros recursos é tratada pela instituição visitada. “Os utilizadores não pagam para usar a rede, que é fornecida a nível local pelas instituições (universidades, faculdades, institutos, dentre outras). O usuário poderá dispor da rede em qualquer lugar do mundo, desde que haja o serviço”, explicou Rafael Amaral, coordenador técnico da RNP no Piauí.
Municípios do litoral deverão receber verbas para eventos culturais
Ao todo, Pró-cultura RS vai disponibilizar R$ 30 milhões, mas o investimento direto no território gaúcho será ainda maior, já que o edital prevê aporte de contrapartidas municipais que chegam, no mínimo, a R$ 7,8 milhões. Os municípios classificados concentram 90% da população gaúcha. A Secretaria da Cultura (Sedac) do governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou no Diário Oficia de quarta-feira (7/6) o resultado da Chamada Pública de Coinvestimento para Eventos Culturais Populares. Foram classificados 312 municípios, que poderão receber recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Ao todo, Pró-cultura RS vai disponibilizar R$ 30 milhões, mas o investimento direto no território gaúcho será ainda maior, já que o edital prevê aporte de contrapartidas municipais que chegam, no mínimo, a R$ 7,8 milhões. Os municípios classificados concentram 90% da população gaúcha. Entre os municípios classificados, estão várias cidades do litoral norte gaúcho – incluindo Torres, Capão da Canoa, Tramandaí, Capivari do SUl, Imbé, Itati, Maquiné, Morrinhos do Sul, Osório, Santo Antônio da Patrulha e Itati Sistema Municipal de Cultura A partir de agora, para firmar os convênios e estarem habilitados para receber os recursos do FAC, os municípios devem possuir Sistema Municipal de Cultura já implementado. “Nosso objetivo é aumentar a cooperação entre Estado e municípios para fortalecer os sistemas de cultura locais, de forma que a aplicação dos recursos públicos seja a mais relevante e adequada possível para cada comunidade”, informa a titular da Sedac, Beatriz Araujo. Os valores dos repasses podem variar entre R$ 50 mil e R$ 152 mil. “Cada município deverá se organizar e apresentar o plano de trabalho e a documentação do sistema municipal de cultura. A avaliação será realizada em fluxo contínuo por uma comissão julgadora e os aprovados receberão os recursos previstos para darem início à contratação dos serviços”, explica o diretor do Departamento de Fomento da Sedac, Rafael Balle. Ele ressalta que um dos objetivos da chamada pública é descentralizar investimentos, já que promove a contratação de artistas, grupos, coletivos culturais e demais profissionais do setor em todas as regiões do Estado. Na chamada pública, enquadram-se celebrações, festivais, atividades festivas e comemorativas que contemplam uma grande diversidade de manifestações culturais e artísticas. É necessário que os eventos tenham reconhecido valor simbólico, vinculado à história ou à cultura local, bem como alcance social e previsão de ações educativas. Outra exigência é que o projeto cultural financiado já tenha sido realizado pelo menos uma vez no município, seja com financiamento público ou com recursos privados. Municípios contemplados O resultado da chamada pública foi comentado por lideranças de alguns dos municípios contemplados. O prefeito de Restinga Sêca, Paulo Salerno, destacou que a chamada é uma oportunidade de alavancar eventos e atividades culturais, além de ser uma ferramenta importante para fomentar a organização dos sistemas municipais de cultura. Segundo Flaviana Basso, prefeita de Pejuçara, é a primeira vez que o município poderá colocar em prática projetos culturais desde a criação do FAC. “Temos projetos para o resgate da nossa história e de memórias afetivas que precisamos eternizar. Essa proximidade entre governo estadual e municipal nos dá tranquilidade para desenvolver ações que antes eram praticamente impossíveis”, ressaltou. Em Dom Pedrito, onde o Sistema Municipal de Cultura está ativo desde 2021, serão contemplados três eventos. “O governo do Estado teve a sensibilidade de criar um programa inédito em que descentralizou os recursos. Eles serão aplicados na Feira do Livro; no Ponche Verde da Canção Gaúcha, um respeitado festival nativista do Estado, e no Natal da Paz, evento cultural e social que reúne as famílias da região”, detalhou o prefeito Mário Gonçalves. No município de Doutor Ricardo os recursos serão utilizados para valorizar ainda mais a tradição da Terra do Filó. “Esse recurso fará toda a diferença na 19ª edição do evento, que será realizada em 2024. É através do trabalho dos primeiros imigrantes italianos e de sua luta contínua que Doutor Ricardo está sendo reconhecido no Estado. O recurso ajudará a divulgar mais nossos filós, com toda gastronomia, religiosidade, dança, música e costumes”, afirma o prefeito Álvaro Giacobbo. (Fonte: Governo do RS)
Reunião técnica reúne prefeitos e secretários dos 27 municípios
O encontro, que faz parte de uma rodada de diálogo com as nove regiões metropolitanas, aconteceu a fim de viabilizar políticas públicas e projetos estruturantes de interesse em comum O Governo de São Paulo, através da Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sduh), com o apoio da Agência Metropolitana de Sorocaba (Agem Sorocaba), realizou nesta segunda-feira (5), uma reunião técnica com prefeitos e secretários dos 27 municípios da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS). O encontro, que aconteceu no auditório do Senac Sorocaba, teve o objetivo de debater sobre projetos estratégicos das pastas de Planejamento, Habitação e Meio Ambiente. De acordo com a Sduh, os municípios estão sendo acionados para estudar modelos sustentáveis de implementação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), que reúne propostas de projetos estratégicos regionais que servirão para integrar o Plano Plurianual (PPA), lei que define as diretrizes e os objetivos do governo estadual, apontando metas para cada área de atuação por um período de quatro anos, entrando em vigor sempre no segundo ano de mandato do governador eleito. A reunião foi conduzida pelo subsecretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, José Police Neto e contou com a participação do assessor especial de Planejamento, Eduardo Trani e da diretora de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Maria Claudia Pereira de Souza. Na oportunidade, foram apresentados os avanços da Região Metropolitana e discutidas algumas pautas como: PDUI articulado com PPA Estadual 2024/2027; Plano Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (PDUH) 2040; Sistema de Informações Municipais e Metropolitanas; Plataforma de Monitoramento por Satélite; e Câmaras Técnicas e Temáticas. “Nossa tarefa é garantir qualidade de vida para 2,1 milhões de habitantes com eficiência e efetividade. Segurança hídrica, destinação final de resíduos, mobilidade e logística metropolitana, desenvolvimento econômico sustentável, habitação popular para zerar moradias em situações de risco e políticas públicas produtoras de equidade, foram esses os temas que ocuparam o centro das nossas atenções na Região Metropolitana de Sorocaba”, declarou o subsecretário José Police Neto. Também participaram da reunião o prefeito de Araçoiaba da Serra e presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Sorocaba e Médio Tietê, José Carlos Quevedo e o prefeito de Salto e presidente da Fundação Agências da Bacia Hidrográfica do Sorocaba e Médio Tietê, Laerte Sonsin. Para representar a Agem Sorocaba, estiveram presentes o diretor executivo, Leodir Ribeiro, o diretor adjunto, Octávio Christófano (China) e a assessora técnica, Sandra Lanças. “Temos uma agência que está se fortalecendo e crescendo de maneira vigorosa para trabalhar cada vez mais por todos os municípios da região. Estaremos caminhando juntos para sempre encontrar o melhor caminho”, disse o subsecretário. Fonte: Agem Sorocaba.
Inteligência Artificial
Projeto de lei quer estabelecer marco regulatório sobre o uso da tecnologia de inteligência artificial (IA) no país O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protocolou no mês de maio um projeto de lei para estabelecer um marco regulatório sobre o uso da tecnologia de inteligência artificial (IA) no país. O texto foi elaborado por juristas e professores especialistas em direito civil e digital. Um dos principais pontos do texto é a previsão de responsabilização do fornecedor ou operador do sistema de inteligência artificial, na medida de sua participação em eventual dano causado. No caso de IAs cuja aplicação envolva alto risco, essa responsabilidade será objetiva, isto é: independerá da comprovação de culpa ou dolo (intenção consciente). No caso de sistema com risco abaixo de alto, o fornecedor ou operador do sistema terá sua culpa presumida, cabendo a ele comprovar que não é culpado, ficando a vítima do dano dispensada de provar tal culpa. O texto não prevê sanções penais, mas traz descrito quais seriam as obrigações da autoridade competente por fiscalizar o cumprimento das regras, dentre as quais está aplicar sanção administrativa em caso de infração às regras, incluindo multa de até R$ 50 milhões para pessoas física e de até 2% do faturamento no caso de pessoa jurídica. Embora haja a descrição das atribuições dessa autoridade competente, não há especificação de qual seria o órgão responsável, somente que este deverá ser designado pelo Poder Executivo. Há doze princípios que devem ser observados na aplicação da IA no país, diz o PL, entre os quais: participação humana no ciclo da inteligência artificial e supervisão humana efetiva; não discriminação; justiça, equidade e inclusão; transparência, explicabilidade, inteligibilidade e auditabilidade; entre outros. Outro princípio é o da “prevenção, precaução e mitigação de riscos sistêmicos derivados de usos intencionais ou não intencionais e de efeitos não previstos de sistemas de inteligência artificial”. Gradação de risco Todo o projeto é baseado na ideia de gradação de riscos na aplicação da IA – de baixo e moderado a alto e extremo. Nesses dois últimos casos, são estabelecidas regras mais rígidas de governança para utilização da tecnologia, incluindo a elaboração de mecanismos de intervenção humana e desativação. Além do uso em veículos autônomos e da operação de infraestrutura estratégica – como sistema de transmissão de energia –, entre as atividades de alto risco na aplicação de IA, o texto coloca o recrutamento e a avaliação de empregados, a avaliação de critérios para acesso a serviços públicos e privados e avaliação de crédito, aplicações na área de saúde e sistema biométricos de identificação. O entendimento é o de que, nesses casos, o uso de sistemas de IA possa acarretar discriminação direta, indireta, ilegal ou abusiva, em decorrência de informações pessoais como cor da pele, orientação sexual ou origem geográfica. “Além de adotar definições sobre discriminação direta e indireta – incorporando, assim, definições da Convenção Interamericana contra o Racismo, promulgada em 2022 –, o texto tem como ponto de atenção grupos (hiper) vulneráveis tanto para a qualificação do que venha a ser um sistema de alto risco como para o reforço de determinados direitos”, diz a justificativa do projeto. O texto coloca limites para a utilização de sistemas de IA na segurança pública para identificação biométrica em espaços públicos, por exemplo, como as câmeras de reconhecimento facial. Nesse caso, a utilização da tecnologia é considerada de risco extremo e só será permitida mediante aprovação de lei federal específica e de autorização judicial em três casos: Busca de suspeitos de crimes com pena máxima superior a dois anos de prisão; Busca de vítimas de crimes e desaparecidas; e Crimes em flagrante. A íntegra do projeto de lei, que substitui outras três iniciativas anteriores, pode ser acessada no portal do Senado Federal. Elaboração O texto foi elaborado por uma comissão de 17 pessoas, entre advogados, professores de direito e de tecnologia, bem como um perito criminal da Polícia Federal e um consultor legislativo, além do apoio de diversos servidores. Os trabalhos foram coordenados pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cuevas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao longo de 2022, o grupo promoveu quatro audiências públicas e um seminário internacional, além de 12 painéis temáticos, e disse ter ouvido mais de 60 especialistas de diversas áreas sobre os diferentes aspectos do tema. Também foi encomendado estudo sobre as regulamentações em 30 países que já adotam algum tipo de regra. O texto agora deve seguir para análise pelas comissões temáticas do Senado. Da Redação Fonte: Senado
Liberdade Econômica
MG: 30 cidades assinaram decretos municipais; ação é mais um passo para eliminar burocracias, promover desenvolvimento e gerar emprego e renda no estado O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), realizou (18/05), em Astolfo Dutra, na Zona da Mata, um ato solene de assinatura dos decretos municipais de Liberdade Econômica de 30 cidades de Minas Gerais. O vice-governador Professor Mateus acompanhou o evento com a secretária adjunta de Desenvolvimento Econômico (Sede), Kathleen Garcia, e o subsecretário de Desenvolvimento Regional, Lucas Pitta. Durante a solenidade, Professor Mateus destacou a importância do programa para os munícipios mineiros. “Essas assinaturas de liberdade econômica garantem um ambiente melhor para que quem pretende empreender possa começar o negócio, contratar, gerar riqueza e novas oportunidades para a região”, disse. A secretária adjunta Kathleen Garcia afirmou que o Estado vai continuar fazendo sua parte e que a assinatura do decreto prevê um cenário mais desenvolvido para as cidades aderentes, não só economicamente, mas também com avanços na saúde e educação. “Isso cria um ambiente favorável à atração de investimentos, além do apoio a todo tipo de empreendimento. Acreditamos na liberdade econômica, que já deu certo em diversas partes do mundo, está dando certo em Minas e dará ainda mais daqui para frente. Nosso objetivo é que os cidadãos na ponta sintam as melhorias, com a criação de mais oportunidades, mais emprego, renda e avanços sociais”, afirmou. As 30 prefeituras da Zona da Mata que assinaram o decreto são as dos municípios de: Astolfo Dutra; Chácara; Dona Euzébia; Divinésia; Vieiras; Piraúba; Simão Pereira; Olaria; Tocantins; Santana de Cataguases; Coronel Pacheco; Coimbra; Estrela Dalva; Dores do Turvo; Belmiro Braga; Faria Lemos; Pedra Dourada; Raul Soares; Eugenópolis; Canaã; Brás Pires; Presidente Bernardes; Santos Dumont; Porto Firme; São Sebastião da Vargem Alegre; Ervália; São Geraldo; Guidoval; Pirapetinga e Pedro Teixeira. O prefeito de Astolfo Dutra, Bruno Ribeiro, elogiou o programa “Minas Livre Para Crescer”, iniciativa que considera como modelo para outros estados do país. “Acredito que outros governadores virão a Minas Gerais para buscar essa ideia que é tão importante para o desenvolvimento econômico”, ressaltou. Também estiveram presentes no evento prefeitos de mais de 20 municípios que assinaram o decreto, além de deputados estaduais. Liberdade Ao todo, Minas Gerais já conta com 355 municípios que pactuam com os princípios da liberdade econômica e, com isso, avançam em uma nova etapa de desburocratização de negócios e ampliação de mercado. A marca representa um total de 49% do estado. Além disso, o programa contribuiu para que 1.790 atos obsoletos fossem revogados de 2019 até o momento. A legislação pró-liberdade econômica impacta mais de 10 milhões de mineiros e quase 300 bilhões do Produto Interno Bruto (PIB) do estado. Crescimento O Minas Livre Para Crescer é um programa promovido pelo Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), e tem por objetivo tornar Minas Gerais o estado mais livre para se empreender no Brasil, promovendo mais competitividade e atrativos para se investir, propiciando crescimento econômico e maior geração de emprego e renda. O programa auxilia os municípios mineiros durante todo o processo para instituir a Lei de Liberdade Econômica em âmbito municipal, em consonância à aplicação das diretrizes federal e estadual. Com foco na desburocratização, a iniciativa também conta com o apoio de empreendedores e entidades parceiras na identificação de normas e medidas que podem ser modificadas para a melhoria do ambiente de negócios. Da Redação Fonte: Agência de Minas Gerais