Globo pede renovação de TV por 15 anos ao governo Bolsonaro
A TV Globo pediu nesta 3ª feira (20.set.2022) ao Ministério das Comunicações a renovação da concessão de TV por mais 15 anos nos seus canais no Rio de Janeiro, em São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Brasília. A concessão para os serviços de radiodifusão da emissora vence em 5 de outubro, quando completa 15 anos –depois do 1º turno das eleições. A última renovação para a empresa foi feita ainda em 2008, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A TV Globo apresentou requerimento ao Ministério das Comunicações nesta terça-feira (20) solicitando a renovação da concessão das emissoras que mantém em cinco localidades brasileiras: Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Recife. A empresa tem alcance nacional, mas nas demais localidades ela é transmitida por parceiros com quem tem contrato de exibição da programação. A Globo cumpre, assim, a exigência da lei, que prevê que a cada 15 anos a concessão para a retransmissão de conteúdo televisivo tenha que ser renovada. A última renovação para a empresa foi feita em 2008, por meio de decreto do ex-presidente Lula (PT), que então comandava o país. O pedido é apresentado agora sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), que tem feito sucessivos ataques à emissora e já deu a entender, mais de uma vez, que pode tentar dificultar a renovação. Em entrevista à rádio Tupi do Rio de Janeiro, em fevereiro, Bolsonaro lembrou que o requerimento da TV Globo teria que ser feito até o fim do ano, e perto das eleições para a sua sucessão. “Da minha parte, para todo mundo, você tem que estar em dia [com a documentação exigida por lei para obter a concessão]”, disse ele. “Não vamos perseguir ninguém, nós apenas faremos cumprir a legislação para essas renovações de concessões. Temos informações de que eles vão ter dificuldades”, completou. Parlamentares bolsonaristas e apoiadores do presidente costumam chamar a TV de “Globo lixo”. A possibilidade de Bolsonaro impedir a renovação, no entanto, é considerada praticamente nula. O governo pode, por exemplo, retardar a análise de documentos no Ministério das Comunicações. Enquanto isso, no entanto, a concessão segue valendo, ainda que de forma precária. Depois desta fase, o pedido segue para o gabinete do presidente da República. Que pode aprovar o pedido, enviando um decreto ao Congresso Nacional, ou reprová-lo. Caberá ao parlamento, no entanto, dar a palavra final sobre a renovação, e a aprovação é considerada altamente provável. Além disso, se o presidente for derrotado nas eleições de outubro, poderá caber ao novo mandatário analisar o pedido. O requerimento ao Ministério das Comunicações foi feito em nome da Globo Comunicação e Participações, empresa que faz parte do Grupo Globo, da família Marinho. A TV Globo está no ar há 57 anos. Em 1957, o então presidente Juscelino Kubitschek aprovou a concessão de uma estação de televisão à Rádio Globo. A TV entrou no ar apenas em 1965. A segunda concessão foi aprovada por João Goulart, em 1962. As outras três concessões foram adquiridas por Marinho de outros empresários. Da Redação com informações da FolhaPress
FPM: municípios recebem repasse do 2º decêndio no total de R$ 986 milhões
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o repasse referente ao 2º decêndio de setembro totaliza R$ 986.375.058,09, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos foram transferidos às prefeituras nesta terça-feira, 20 de setembro. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.232.968.822,61. O decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro. Comparando-se ao mesmo decêndio do ano passado, houve crescimento de 11,28%, considerando os efeitos da inflação. Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 3,54%. Em relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando crescimento. O total repassado aos Municípios, até agora, apresenta um crescimento de 28,89% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2021. A CNM disponibiliza no Espaço Exclusivo uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. por meio dela, é possível monitorar e acompanhar os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos. O acesso é restrito a Municípios contribuintes em dia com a entidade. DistribuiçãoDo total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6, que representam 43,79% dos 5.568, ficarão com o valor de R$ 241.322.271,21, ou seja, 19,57% do que será transferido. Esses Municípios são diferentes para cada Estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo, ou seja, os Municípios 0,6 no Estado de Roraima se diferem dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (3,05%) ficarão com o valor de R$ 163.608.073,18, ou seja, 13,27% do que será transferido. Veja aqui por município: https://li.cnm.org.br/r/5BgZp8 Da Redação, com informações da CNM
Sudene e Ministério do Desenvolvimento Regional alinham atuação para o Projeto de Desenvolvimento Federativo
A proposta da reunião foi identificar a convergência entre as ações das duas instituições focadas na segurança hídrica. O superintendente da Sudene, general Araújo Lima, apresentou as estratégias e perspectivas da Autarquia voltadas para o desenvolvimento regional, em especial o andamento do Projeto de Desenvolvimento Federativo (PDF) da instituição, que busca fortalecer as cidades com menor capacidade empreendedora. Ele destacou que “os planos para a interiorização consistem em estabelecer contato direto com os municípios mais carentes, estimulando o investimento na produção rural, inserindo as cooperativas no processo de escolhas e identificando a identificação local”. Segundo o gestor, o PDF vai promover a integração de políticas públicas e a qualificação técnica, fortalecendo a capacidade institucional. Uma ação considerada fundamental é a ampliação e melhoria da conectividade em áreas rurais dos municípios. Com isso, afirma Araújo Lima, “teremos como resultados o incremento da gestão pública municipal nas dimensões de finanças, gestão e planejamento, além do desenvolvimento sustentável das cédulas de desenvolvimento federativo”. A parceria com instituições federais vem sendo um dos pilares do projeto, que já conta com entregas importantes para o fortalecimento da agricultura familiar (MAPA/Agronordeste), inovação e desenvolvimento sustentável na área do semiárido (MCTI/INSA), aumento da rede de conectividade dos municípios (Ministério das Comunicações), ações de mitigação dos efeitos da seca (DNOCS), capacitação dos gestores municipais na área de gestão e finanças (Secretaria Especial de Assuntos Federativos), estímulo à transformação digital (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), apoio à capacidade empreendedora dos gestores municipais e dos sistemas produtivos (Banco do Nordeste), aplicação de recursos de acordo com s diretrizes do projeto (caixa Econômica Federal) e fomento à capacidade empreendedora (Sebrae). A Sudene é responsável pelo planejamento e coordenação do projeto e vem priorizando a utilização dos seus instrumentos de ação (FDNE, FNE e incentivos fiscais) nas ações do PDF. O general Araújo Lima explicou que a partir do Projeto proporciona um diagnóstico real e preciso dos municípios mais carentes de sua área de atuação. “Ele serve de modelo (piloto) para a aplicação em outros municípios e é a porta de entrada para investimentos nas áreas mais carentes”. Para o diretor de obras hídricas do MDR, Francisco Igor Aires Nunes, as ações de segurança hídrica do Ministério priorizam obras indutoras do desenvolvimento regional, potencializando as vocações locais. Ele ressaltou a importância do trabalho conjunto entre a Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do MDR e as instituições de desenvolvimento regional, como a Sudene. Da Redação
Pará: cidades receberão mais de meio milhão para a continuidade de obras de saneamento
Os municípios paraenses de Belém, Monte Alegre e Santarém vão receber, juntas, mais de R$ 578,4 mil do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para a continuidade de obras de saneamento básico. São empreendimentos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, além da capital paraense, serão beneficiadas as cidades de Monte Alegre e Santarém O Ministério detalhou que a capital paraense vai contar com R$ 416,3 mil para a elaboração de estudos e projetos de engenharia para esgotamento sanitário da segunda etapa da Estação de Tratamento de Esgoto. Já Monte Alegre vai receber mais de R$ 77,7 mil para ampliar o sistema de abastecimento de água na sede da prefeitura. Por fim, Santarém terá acesso a R$ 81,3 mil para ampliar o sistema de abastecimento de água nas zonas 1, 2, 3, 4 e 5, além do Livramento, no setor Nova República. Obras No total, 26 cidades brasileiras vão receber, juntas, mais de R$ 11,6 milhões para a continuidade de obras de saneamento básico. São empreendimentos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, saneamento integrado e manejo de águas pluviais, além da elaboração de estudos e projetos. Assim como o Pará, vão receber recursos também municípios dos estados da Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. Fonte: O Liberal.
2.900 cidades precisam contratar estudos para conceder saneamento
Cerca de 2.900 municípios têm até 30 de novembro para contratar estudos de modelagem para concessão de saneamento. As prefeituras podem fazer consórcios com outras cidades para facilitar o trabalho. A medida é uma das fases para universalizar o sistema. Até 2033, de 99% da população deve ter acesso à água e 90% com acesso à coleta e tratamento de esgotamento sanitário. As metas estão no novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020. Se os municípios não atenderam os prazos, a União podem travar as transferências voluntárias às cidades. O governo federal pode auxiliar na contratação dos estudos. Eis o cronograma: estudos de modelagem – até 30 de novembro de 2022 o município deve aderir a mecanismo de prestação regionalizada e comprovar a contratação de estudo de modelagem para concessão regionalizada junto a instituição financeira federal, organismo multilateral; edital – até 31 de março de 2024 deve ser publicado o edital de licitação para concessão dos serviços que substituirá o contrato irregular; assinatura do contrato – até 31 de março de 2025 o município deve substituir os contratos de programa vigentes por contratos de concessão. Atualmente, cerca 30 milhões de brasileiros ainda vivem em cidades com contratos irregulares de saneamento básico. Os maiores problemas estão nas regiões Norte e Nordeste. Desde que o marco legal do saneamento entrou em vigor, 16 leilões foram realizados, com R$ 46,7 bilhões de investimentos contratados. O maior foi no Rio de Janeiro. Para 2022 e 2023, estima-se a realização de 28 certames para a concessão de serviços de água e esgoto, com previsão de R$ 24,45 bilhões em investimentos e 16,5 milhões de pessoas atendidas, segundo balanço da Abcon Sindicon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto). Da Redação
Construexpo começou hoje em Atibaia: confira a programação
Com o objetivo de fomentar a geração de negócios em empreendimentos imobiliários e na construção civil, a cidade de Atibaia é o cenário para a realização da Construexpo, feira que acontece até o dia 18 de setembro, reunindo construtores, empreendimentos imobiliários, fornecedores e serviços do segmento da construção. Além de conhecer as novidades do setor, os visitantes poderão participar de palestras gratuitas, que abordarão temas sobre construção sustentável, normatizações, realização obras para governos. A grade traz novidades na programação e para quem buscar se diferenciar no mercado, gerar novas oportunidades de negócios e estar alinhado com os movimentos que unem construção, sustentabilidade e projeto de vida. Haverá também entre as atrações da feira a Oficina de Adobe com o bioarquiteto Michel Habib que ensinará as técnicas deste método construtivo. O profissional fará uma introdução teórica sobre os tipos de solos e técnicas práticas como pisar na massa para a produção do adobe e moldar o adobe. Usará o mesmo conceito para a produção de pau a pique e ensinará técnicas de mistura com materiais reciclados como garrafas PET com essas massas. Os participantes usarão tijolos de adobe seco para levantar uma parede de alvenaria. Oficinas de Adobe com o bioarquiteto Michel Habib Dia 15 –quinta-feira – às 14h Dia 16 – sexta-feira -às 11h e 14h Dia 17 – sábado – às 11h e 14h Palestras Dia 15 de setembro (quinta-feira) 13h45 – Mobilidade Elétrica e Geração Distribuída – o que muda com a Lei Federal 14.300 (o marco legal da energia solar), armazenamento de energia, veículo elétricos como e onde carregar – Daniel Scivoletto – especialista em sistemas fotovoltaicos. 15h – Como valorizar o empreendimento utilizando as normas brasileira da ABNT – desempenho, redução de custo e processos judiciais – Michele Gleice – ITEC. 16h – Empreendedorismo – de alto impacto e inovação aplicado aos negócios – Fernanda Bueno – consultora de marketing do Sebrae-SP. 17h – EU SER – Profissional sustentável – identificação do movimento de sustentabilidade e seu posicionamento de carreira, reflexões e contribuições – Érica Borgonovi – Master Coach. Dia 16 de setembro (sexta-feira) 10h30 – Resíduos: Lixo um problema ou oportunidade de novos negócios? A Construção Civil gera aproximadamente cerca de 40milhões de toneladas de Resíduos, o que fazer com isso? – Celso Luchezzi – matemático, tecnólogo em produção, mentor de vida. 11h30- Transformando orçamento de construção em dados que geram resultados – formas simples, metodologias construtivas, projetos, custos – Raphael Chelin – engenheiro civil. 14h – Construção civil: saiba como vender para o governo – visão geral das etapas de contratação de obras e serviços de engenharia, por meio de licitações públicas, com o objetivo de auxiliar as empresas do segmento a ampliar as oportunidades de negócios – Flavia Oliveira -adm. Empresas e consultora na O2M. 15h -Inovação em processos e sistemas construtivos – método CEAP, tecnologia sustentável e ecológica, que agrega velocidade na obra, gera economia e encurta o tempo para retorno financeiro – Bruno Camargo de Oliveira -Fo especialista em sistemas construtivos em SIP+MGO/NTF+LSF, ICF, Steel Frame, Wood Frame, EPS, XPS, Pré-moldado. 16h – Arquitetura e Construção Modular OFF SITE – introdução à Nova Era da Construção Industrializada – TAEC – Rodrigo Andreoli – arquiteto 17h – EU SER – Profissional sustentável – identificação do movimento de sustentabilidade e seu posicionamento de carreira, reflexões e contribuições – Érica Borgonovi – Master Coach. 17 de setembro (sábado) 10h30-Ar condicionado alto padrão – evolução do ar condicionado dentro dos projetos arquitetônicos de alto padrão, dos sistemas disponíveis no mercado nacional, mostrando os conceitos de cada um, vantagens e desvantagens – Joanere Porto, engenheiro mecânico, 25 anos de experiência em obras de HVAC (Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado). 11h30 -Telhas e os painéis termoisolantes na arquitetura e construção civil – vantagens e aplicações como aliados da arquitetura, construção civil e da eficiência energética – Nelson Parente – engenheiro. 14h00 -Soluções construtivas inovadoras e sustentáveis em EPS – versatilidade do EPS na utilização nos mais variados tipos de projetos e como solucionar desafios técnicos em diferentes especialidades da construção civil – Karen Peroni Maia – engenheira. 15h40 – Transformando o Atendimento ao cliente – Plataforma Multicanal – tecnologia que pode auxiliar os diferentes canais de atendimento com uma gestão centralizada – Newton Medeiros – eng. elétrico e gestor em estratégia de empresas. 16h40 – Regularizar é preciso? -Vantagens práticas da regularização de imóveis comerciais e residenciais – Ana Ribeiro, advogada, sócia e administradora da empresa M3 negócios imobiliários e Léa Rosa, advogada, sócia e administradora da Projetus Engenharia & Regularizações e fundadora da Cash Back Assessoria Empresarial e Cobranças. 17h20 – A obrigatoriedade dos envios de eventos de SST no eSocial – Luis Fernando Berleze -engenheiro, pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho e Meio Ambiente. Construexpo Atibaia: Local do evento: Estação Atibaia. Apenas 600 metros da Rodovia Fernão Dias (Avenida Jerônimo de Camargo, 6309, Caetetuba, Atibaia, SP). Data: 15 a 18 de setembro de 2022. Horário: das 10hs às 20hs dias 15 e 16 (quinta-feira e sexta-feira), dia 17 (sábado), das 10hs às 19hs e no dia 18 (domingo) das 10hs às 17hs.
Por um Estado Eficiente
A reforma administrativa que deveria estar tramitando no Congresso Nacional seria uma oportunidade para modernizar o Estado, desengessando-o, criando ferramentas que permitiriam valorizar os bons servidores, estimulando e reconhecendo o bom desempenho, a exemplo do que vêm fazendo diversos países. Como bem alertou há um tempo o deputado federal Tiago Mitraud, líder da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa: “A baixa produtividade do setor público afeta diretamente a produtividade e a competitividade do país. Aprovando a reforma, vamos ver melhorias significativas no setor público e na produtividade do país como um todo”. Segundo o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, o funcionalismo e a Previdência Social, mesmo após a reforma de 2019, são as duas contas que apresentam as maiores oportunidades para reduzir o gasto público, uma vez que representam cerca de 80% da despesa do Estado contra uma média de 50% a 60% em outros países. Para remunerar 11,5 milhões de servidores públicos federais, estaduais e municipais, o Brasil gastou R$ 944 bilhões, em 2018, equivalentes a 13,4% do PIB, um dos percentuais mais altos do mundo. Os Estados Unidos, por exemplo, gastaram 9,2% do PIB para remunerar 22 milhões de servidores. A Alemanha gasta 7,5%, a Colômbia 7,3%, e a Coreia do Sul 6,1%. Em contrapartida, no final de 2019, a OCDE divulgou relatório de avaliação da administração pública em 44 países, com a percepção da população sobre os serviços públicos. O Brasil aparecia mal na foto. Na educação, apenas 51% de cidadãos satisfeitos contra 66% na média da OCDE e 70% na China, por exemplo. Na saúde aparecemos com 33%, a China com 69% e a média da OCDE é 70%. Os dados mostram que o país há muito tempo gasta muito e gasta mal, o que reforça a necessidade de mudanças. Além do alto custo da máquina pública, existem claras distorções a recomendar mudanças. Como a existência de um quadro de 15,5 mil funcionários, que custam R$ 1,6 bilhão ao ano, apenas para administrar a folha de salários da União. Ou aberrações decorrentes do engessamento da grade de carreiras públicas, que obriga a manter servidores desocupados em funções obsoletas como discotecário, operador de videocassete, operador de telex, especialista de linotipo, datilógrafo, entre outras. Ou ainda um sistema de avaliação que concede a mais de 95% dos servidores a bonificação máxima por desempenho, performance a fazer inveja às melhores empresas. Além do que, 60% das gratificações continuam a ser pagas após a aposentadoria! O Brasil não pode mais postergar uma reforma administrativa que permita ao país criar uma máquina pública forte, enxuta e ágil, capaz de apoiar e estimular o crescimento. É possível reduzir o número de carreiras na administração federal de 300 para cerca de 20. E é preciso diminuir os salários de início de carreira e estender o prazo para alcançar o teto, tomando por base o que paga o setor privado. Pesquisa feita pelo Banco Mundial, em 2019, mostrou que o salário no setor público era 96% superior ao cargo equivalente no setor privado. Mesmo que a reforma só venha a valer para os novos funcionários públicos, o que inegavelmente reduz muito o seu alcance, é necessário ter pressa, uma vez que mais de 40% do atual quadro se aposentará até 2030, o que exigirá novos concursos. Mas como bem destacou Allan Falls, um dos principais coordenadores das reformas que resgataram a competitividade da Austrália no final do século passado e início deste, é preciso manter aceso o senso de crise para que as mudanças aconteçam. Além do sempre importante senso de urgência. Com a palavra o Congresso Nacional. Carlos Rodolfo Schneider é bacharel e mestre em Administração de Empresas. Abraçou causas relevantes, como a educação da comunidade para o planejamento familiar – convicção que o levou a um trabalho de conscientização junto às famílias joinvilenses em vários bairros da cidade
Anatel libera 5G em mais sete capitais a partir de segunda-feira, 19/09
Na próxima segunda-feira (19/09), mais sete capitais passarão a contar com a faixa 3,5 gigahertz (GHz) do 5G, também conhecida como 5G puro. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) liberou o lançamento em Aracaju, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, São Luís e Teresina. A decisão foi aprovada em reunião do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3,5 GHz (Gaispi), liderado pela Anatel. Com a decisão, 22 capitais terão acesso ao 5G puro. Apenas cinco capitais da Região Norte ainda não têm a tecnologia: Porto Velho, Rio Branco, Macapá, Manaus e Belém. O cronograma oficial da Anatel prevê a ativação do 5G puro em todas as capitais até 27 de novembro. A data, no entanto, poderá ser antecipada caso as operadoras consigam concluir a instalação de antenas e de filtros antes desse prazo, e o Gaispi autorize a liberação do sinal. Parâmetros Segundo a Anatel, as operadoras Claro, TIM e Vivo, que arremataram as licenças nacionais da faixa 3,5 GHz no leilão realizado no fim de 2021, deverão instalar um número mínimo de antenas 5G em cada capital. Cada operadora deverá ativar pelo menos oito estações em Aracaju, cinco em Boa Vista, 11 em Campo Grande, oito em Cuiabá, 13 em Maceió, 14 em São Luís e 11 em Teresina. Nesta etapa, o edital de licitação prevê a ativação de uma antena 5G para cada 100 mil habitantes. O número de estações subirá conforme o avanço da tecnologia. No interior do país, o sinal do 5G puro será gradualmente ativado até 2029, conforme o cronograma da Anatel. Chamado de standalone ou SA, o 5G puro oferece velocidade dez vezes mais veloz que o 4G, além de menor tempo de latência (atraso) na resposta a comandos dos usuários. A tecnologia já é oferecida em 15 capitais: Brasília, Belo Horizonte, João Pessoa, Porto Alegre, São Paulo, Curitiba, Salvador, Goiânia, Rio de Janeiro, Palmas, Vitória, Florianópolis, Recife, Fortaleza e Natal. Adiamentos Inicialmente, o 5G deveria estar disponível em todas as capitais até 31 de julho. A Anatel, no entanto, adiou o cronograma duas vezes, por causa do atraso na entrega dos filtros que evitam que o 5G interfira em serviços profissionais de satélite. Os gargalos logísticos após a pandemia da covid-19 e a política de lockdow do governo chinês adiaram a entrega dos equipamentos, importados na maior parte do país asiático. Para ter acesso à internet móvel do 5G puro, o usuário precisa ter um celular habilitado para a tecnologia. A maioria dos aparelhos mais novos já vêm habilitados. As operadoras não estão pedindo a troca de chip. Também é preciso estar nos bairros cobertos pelo sinal 5G, que inicialmente está funcionando em áreas escolhidas pelas companhias telefônicas. Da Redação