Vacina sob suspeita dá estímulo a novos atos
A suspeita de irregularidade no contrato de compra da vacina indiana Covaxin deu força à realização de novos atos de rua contra o presidente Jair Bolsonaro e fizeram com que a palavra “impeachment” estivesse mais presente no discurso de lideranças políticas não só do campo da esquerda. Representantes do PT, PSOL, PCdoB, PDT, PSB, Rede, UP, PV e Cidadania estarão ao lado de lideranças de entidades como a Central de Movimentos Populares (CMP), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e União Nacional dos Estudantes (UNE) em um ato, amanhã (30/06), em Brasília, para projetar a apresentação de um “superpedido” de impeachment. A iniciativa tem apoio de ex-aliados de Bolsonaro da direita, como os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP). Novos atos de rua também estão sendo convocados para o próximo sábado, 3. O presidente do Cidadania, Roberto Freire, disse que tem pressionado aliados do centro a encampar a proposta. “As oposições precisam se unir pelo impeachment”, disse. Para ex-presidenciável do Novo, João Amoêdo, a construção de uma terceira via na eleição de 2022 será uma consequência desta convergência. “Há uma quantidade maior de pessoas buscando o impeachment do que buscando uma terceira via”, disse. Os principais partidos do centro, no entanto, ainda não tomaram posição formal sobre o tema, apesar de a adesão ao movimento ter crescido nas bases e ganhado adeptos nas bancadas. O “presidenciável” tucano, o senador Tasso Jereissati (CE) diz que só apoia o movimento se for comprovado que houve prevaricação de Bolsonaro no caso Covaxin. Para o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (Progressistas-AM), o movimento ainda está muito concentrado na esquerda, que precisaria unificar o discurso em vez de ampliar o leque de pautas. “Acredito que as manifestações precisam ser mais amplas para que o centro moderado se enxergue nela. O foco tinha que ser a vacina.” Apesar da Força Sindical, uma das maiores centrais sindicais brasileiras, estar na linha de frente do movimento “Fora Bolsonaro”, o deputado Paulinho da Força (Solaridariedade-SP), um dos fundadores da entidade, é contra o impeachment. “Não acredito em impeachment há 1 ano e 3 meses da eleição”, afirmou. Um dos organizadores dos atos pró-impeachment contra Bolsonaro, o líder da CMP, Raimundo Bonfim, cobrou do centro uma sinalização. “Esses setores precisam tomar uma decisão”, disse. “Vamos sentar e discutir. Os sindicatos levam as bandeiras deles, mas o mote geral é o ‘Fora Bolsonaro’”. Bonfim ressaltou, ainda, que os atos marcados para sábado não são uma antecipação dos eventos do dia 24 de julho, que continuam na agenda. Mapa Em outra frente, o Vem Pra Rua, um dos grupos que liderou atos pelo impeachment de Dilma Rousseff, colocou ontem no ar site adeusbolsonaro.com.br que registra o posicionamento de todos os deputados federais e senadores em relação ao impeachment. O grupo vai apresentar um pedido próprio de impedimento, mas planeja ir para as ruas só a partir de outubro, quando aumentar a taxa de vacinados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Último FPM de junho será repassado na quarta-feira
O último repasse de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 2.793.819.663,58, e o recurso entra nas contas das prefeituras nesta quarta-feira, 30. A informação dos Estudos Técnicos da Confederação de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mostra crescimento de 20,99%, em comparação com o mesmo repasse feito em 2020. Ao aplicar a inflação, o resultado positivo da terceira parcela do mês reduz para 12,26%. Além disso, quando se considera a retenção constitucional de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante fica em R$ 2.235.055.730,86, e sob os valores pertencentes a cada prefeitura, é obrigatório destinar 15% para a saúde e 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Com o último repasse, que representa em torno de 30% do valor total do mês, o FPM junho fecha positivo em 63,67%, os três decêndios somaram R$ 10,2 bilhões. Ano passado, na mesma época, os gestores locais receberam R$ 6,2 bilhões. Ainda corrigindo o valor pela inflação do período, o crescimento fica em 51,86%. De janeiro até agora, os Municípios receberam R$ 66, 4 bilhões; em 2020, R$ 55 bilhões tinham sido destinados aos cofres municipais. Comparando os seis primeiros meses deste ano com o ano passado, o Fundo apresenta crescimento de 30,92%. Com a inflação do período esse aumento fica em torno de 24%. Segundo explicações dos economistas da CNM, o bom desempenho do FPM no primeiro semestre “se dá pelo fato de o resultado, no ano passado, ter sido muito ruim, tanto que foi necessário trabalho árduo do movimento municipalista para garantir a recomposição do FPM nos meses de queda”, lembra a entidade.
União de 11 partidos contra voto impresso teve atuação de Alexandre de Moraes
A união de 11 partidos contra o voto impresso, sacramentada em reunião de presidentes de siglas neste sábado (26), contou com atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes nos bastidores. Na segunda-feira (21), durante jantar, ele afirmou a Bruno Araújo (PSDB), Paulinho da Força (Solidariedade), Baleia Rossi (MDB) e Orlando Silva (PC do B) que seria melhor que a questão não chegasse ao STF, pois isso geraria mais desgaste entre a corte e Jair Bolsonaro, que tem o voto impresso como bandeira. Com o apelo de Moraes, os presidentes se dividiram para buscar seus pares e chegaram ao time composto por partidos de posições variadas no espectro político, incluindo aliados de Bolsonaro: PSDB, MDB, PP, DEM, Solidariedade, PL, PSL, Cidadania, Republicanos, PSD e Avante. A eventual aprovação da PEC do voto impresso no Congresso dificilmente deixaria de ser judicializada, obrigando o STF a se manifestar. Com o sucesso do esvaziamento da pauta, articulado por Moraes, ela não chegaria à corte. Moraes será o presidente do TSE nas eleições de 2022. No sábado (26), ele disse ao podcast “Supremo na Semana” que a implementação do voto impresso não contribui para a democracia.https://s.dynad.net/stack/928W5r5IndTfocT3VdUV-AB8UVlc0JbnGWyFZsei5gU.html Ele também afirmou que essa mudança pode colocar em risco o sigilo da votação, o que o Supremo decidiu em 2020, argumento apresentado também aos presidentes de partidos na segunda (21). “O mais importante do encontro foi juntar partidos mais à esquerda e mais à direita, todos eles contra o voto impresso. Todos confiando no sistema atual, lógico que com a garantia de transparência nem fraude no sistema”, disse o deputado Paulinho da Força, presidente do Solidariedade, no sábado (26). “Foi importante todos esses partidos terem se posicionado em defesa do atual sistema. Isso definitivamente mata o assunto na Câmara. Esses partidos representam mais de 2/3 da Casa. Acho que o assunto vai ser enterrado”, completa.
Suporte Ventilatório Pulmonar e de Unidades de Terapia Intensiva (UTI)
Portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) autorizam recursos para 273 leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar e de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) destinados ao atendimento exclusivo a pacientes com Covid-19. Os recursos liberados pelo governo federal para a estrutura estão estimados R$ 23 milhões e oneram o Programa de Trabalho – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade. As Portarias 1.328/2021, 1.329/2021 e 1.338/2021 liberam 61 leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar e a 1.340/2021 outros 212. Por sua vez, as UTIs estão autorizadas pela Portaria 1.341/2021, com o total de 391 leitos para adultos e mais cinco de uso pediátrico. Abaixo segue o link de acesso as Portarias, bem como os Municípios Paulistas beneficiados: Portaria 1328/2021:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.328-de-23-de-junho-de-2021-327680426 Portaria 1329/2021:Santoshttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.329-de-23-de-junho-de-2021-327687578 Portaria 1338/2021:Baruerihttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.338-de-23-de-junho-de-2021-327695687 Portaria 1340/2021:Batatais – Franco da Rocha – Itaquaquecetuba – Piracicaba – Taquaritingahttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.340-de-23-de-junho-de-2021-327680586 Portaria 1341/2021:Avaré – Cajuru – Campo Limpo Paulista – Ilhabela – Lins – São Roque – São Vicentehttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.341-de-23-de-junho-de-2021-327695449
Programa Saúde na Escola: liberado teto de recursos para municípios
O Ministério da Saúde publicou portaria nesta sexta-feira (25/06), que define os municípios com adesão ao Programa Saúde na Escola e ao Crescer Saudável para o ciclo 2021/2022, os habilita ao recebimento do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso e dá outras providências. O período para realização das ações pactuadas no Termo de Compromisso pelos municípios e o Distrito Federal será janeiro de 2021 a dezembro de 2022, sendo as ações monitoradas ao final de cada ano do ciclo. Ao longo deste ciclo serão consideradas as ações realizadas de forma presencial e remota (não presencial) desde que corretamente informado o número INEP das escolas-alvo, as quais realizaram e registraram ações no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). Ficam habilitados os municípios e Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria ao recebimento dos recursos financeiros para implementação do conjunto de ações do Programa Saúde na Escola, de acordo com o número de estudantes contemplados no Termo de Compromisso Municipal ou Distrital, conforme Portaria Interministerial nº 1.055/MS/MEC, de 25 de abril de 2017. Confira outras informações aqui: https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.320-de-22-de-junho-de-2021-327697233. Da Redação Prefeitos & Governantes
A acumulação de vencimentos é permitida quando se tratar de empregos
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que, se houver previsão de vacância do cargo em lei local, os servidores públicos aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não têm o direito de serem reintegrados no mesmo cargo. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE)1302501, com repercussão geral (Tema 1150), no Plenário Virtual . No caso em análise, o município de Ivaiporã (PR) recorreu de decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que determinou a reintegração ao cargo de uma servidora municipal que foi exonerada depois de se aposentar. Segundo o TJ-PR, a vacância do cargo público e a vedação ao recebimento simultâneo de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo público não devem incidir quando a aposentadoria é concedida pelo RGPS. No recurso, o município sustentava que, como a lei municipal estabelece expressamente a vacância do cargo após a aposentadoria, houve a quebra da relação jurídica entre a servidora e a administração municipal. De acordo com sua argumentação, a readmissão de inativos só pode ocorrer após aprovação em novo concurso público e nas hipóteses em que se admite a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração do cargo. Vacância Em manifestação no Plenário Virtual, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, observou que a decisão do tribunal local divergiu do entendimento dominante do Supremo, ao afastar a norma municipal e permitir a reintegração da servidora. Fux ressaltou que o entendimento firmado pelo STF é de que, se a legislação do ente federativo estabelece que a aposentadoria é causa de vacância, o servidor não pode, sem prestar novo concurso público, se manter no mesmo cargo ou ser reintegrado depois de se aposentar, ainda que a aposentadoria se dê no âmbito RGPS. Destacou, ainda, que a acumulação de proventos e vencimentos somente é permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis. Ao propor a reafirmação da jurisprudência, o ministro verificou a existência, na base de dados do STF, de centenas de julgados monocráticos e nos órgãos colegiados sobre a matéria. Segundo o presidente, o tema se destaca do ponto de vista constitucional, especialmente em razão da necessidade de garantir, mediante a sistemática de precedentes qualificados, a aplicação uniforme da Constituição Federal “com previsibilidade para os jurisdicionados, notadamente quando se verifica a multiplicidade de feitos em diversos municípios brasileiros”. Tese A tese de repercussão geral firmada foi a seguinte: “O servidor público aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, com previsão de vacância do cargo em lei local, não tem direito a ser reintegrado ao mesmo cargo no qual se aposentou ou nele manter-se, por violação à regra do concurso público e à impossibilidade de acumulação de proventos e remuneração não acumuláveis em atividade”.
Municípios e a Reforma Administrativa
A reforma administrativa do governo Jair Bolsonaro afrouxa a regra para ocupação de cargos de confiança e fará com que municípios, estados e União tenham mais de um milhão de postos para livre nomeação —ao menos 207 mil a mais do que hoje. O levantamento faz parte de nota técnica produzida pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, que questiona a flexibilização e afirma que a medida abre margem para indicações políticas. O relator da proposta, deputado Arthur Maia (DEM-BA), se posicionou nesta terça-feira (22) contra o afrouxamento da norma e afirmou que pretende mudar o texto do governo para manter a regra vigente hoje. “Essa questão que está sendo colocada na proposta de trazer para os cargos de chefia a condição de livre nomeação, eu me associo a todos aqueles que entendem que esse ponto deve ser modificado”, disse. “Não há razão para favorecer o aumento da intromissão indevida da política na administração pública”. A proposta enviada pelo governo retira da Constituição a norma que reserva a servidores efetivos a nomeação para funções de confiança e estabelece que cargos em comissão serão preenchidos por servidores em percentuais mínimos definidos em lei —hoje, o patamar é de ao menos 50%. O texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) se limita a dizer que esses postos “serão destinados às atribuições estratégicas, gerenciais ou técnicas”, sem menção à necessidade de ocupação por servidores. Na prática, a proposta propõe a eliminação das restrições constitucionais existentes hoje e permite a ocupação de cargos em comissão e funções de confiança, sem limites, por pessoas que não têm vínculo com a administração pública. Levantamento do consultor de Orçamentos do Senado Vinicius Amaral mostra que o total de cargos e funções desse tipo existentes hoje pode ultrapassar 1 milhão. São 175 mil na União, ao menos 180 mil nos estados e pelo menos 559 mil nos municípios. A soma desses postos totaliza 915 mil, mas os dados dos governos regionais não incluem os números das assembleias legislativas e câmaras de vereadores, o que levaria o total a mais de um milhão. Desse montante, ao menos 207 mil são hoje ocupados por servidores efetivos. Segundo dados de 2019 do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), os governos municipal, estadual e federal reúnem 10,9 milhões de vínculos, entre servidores e postos comissionados. A nota afirma que após eventual aprovação da reforma, os servidores ocupantes desses postos poderão ser gradativamente substituídos por pessoas sem vinculação com a administração pública. “Tanto a doutrina jurídica quanto estudos econômicos associam a ocupação de cargos em comissão por pessoas sem vínculo com a ocorrência de corrupção. A PEC, ao ampliar as possibilidades de ocupação desses cargos e das funções de confiança por pessoas sem vínculo, tende, portanto, a fomentar a prática da corrupção na administração pública brasileira”, diz o documento. O Ministério da Economia informou que a PEC não fala em indicações políticas em nenhum momento. Segundo a pasta, o texto prevê que mesmo para os cargos de liderança e assessoramento deverão existir critérios mínimos de acesso e que a ocupação observará regras comuns a todos os entes. A nota do ministério diz ainda que essas normas serão definidas por lei, a ser aprovada pelo Congresso, que poderá prever critérios mais rígidos do que os atuais. Nos bastidores, técnicos da pasta que participaram da elaboração da proposta afirmam que a ideia não é afrouxar as regras. Um membro do ministério reconhece que o resultado dependerá do que os parlamentares aprovarem ao fim do processo. O consultor do Senado vê com preocupação esse plano, que pode deixar um vácuo jurídico sobre o tema. “Tudo depende de quando essa lei será aprovada. A reforma administrativa de 1998 também previu leis complementares que até hoje não existem. Essa regra pode ficar simplesmente em aberto por tempo indeterminado. Enquanto perdurar essa situação, o governo terá total liberdade para realizar essas nomeações”, afirmou. Um exemplo similar foi a inclusão na Constituição em 1998 da regra que permite a demissão de servidores públicos por desempenho insatisfatório. Para ser colocada em prática, a medida depende de regulamentação pelos congressistas por meio de uma lei complementar. Mais de 20 anos depois, a lei nunca foi aprovada pelo Legislativo e o governo não pode fazer demissões de servidores por esse mecanismo, apesar da previsão na Constituição. O presidente da Fonacate (Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado), Rudinei Marques, afirma que a flexibilização para nomeações é um dos mecanismos mais perigosos da PEC. Para ele, o governo é contraditório ao fazer discursos sobre meritocracia enquanto propõe uma mudança que permite colocar aliados políticos dentro da máquina pública. “Não tem sentido o governo dizer que vai mudar agora a Constituição para depois encaminhar um projeto de lei. Não precisaria ter mexido nisso se não quisesse promover um aparelhamento sem limite”, disse. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), membro da comissão especial que debate a PEC na Câmara, afirma que dispensar servidores concursados para adotar cargos comissionados em funções técnicas “é uma imoralidade”. “Uma coisa é cargo comissionado para função de chefia, onde o indicado orienta as políticas públicas escolhidas pela população na urna. Outra coisa é dar brecha para que toda a administração pública torne-se um cabidão de empregos”, disse. “É o trem da alegria das indicações políticas.” O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) considera esse um dos pontos mais delicados e graves da PEC. “O servidor de carreira não só tem o conhecimento, porque ele passou no concurso público e estudou muito para chegar até lá. Na hora em que você retira o servidor de carreira e abre para indicação política, você abre espaço para colocar pessoas que não tenham conhecimento dentro de determinado órgão.” O deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Servir Brasil (Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público), critica a medida. “Isso não é um cabide de emprego, é um guarda-roupas inteiro”, afirmou. “Atualmente, existe uma regulação para a concessão dos cargos em comissão. Com a PEC do jeito que está não existirá tal regulamentação de modo que a administração pública corre um sério risco
Ministro do Meio Ambiente pede demissão; Joaquim Álvaro assume a pasta
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, alvo de investigação criminal por suposta atuação ilegal em favor de madeireiros, deixou o cargo nesta quarta-feira (23/06). A exoneração foi confirmada pelo presidente Jair Bolsonaro. Joaquim Alvaro Pereira Leite foi nomeado como novo ministro da pasta. A troca no ministério vem em um momento de continuidade da alta nas taxas de desmatamento e de forte desgaste de Salles devido à investigação aberta contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF).