Drone ucraniano buscou afrontar usina nuclear de Kursk, segundo agência de notícias
Ofensiva frustrada teria tentado atingir uma das principais centrais nucleares da Rússia Um drone ucraniano tentou atacar a central nuclear russa de Kursk durante a noite, informou a agência de notícias estatal TASS, citando uma fonte não identificada. O drone foi abatido perto de um armazenamento de combustível nuclear usado, disse a agência. A central de Kursk é uma das principais centrais nucleares da Rússia. A tentativa teria ocorrido um dia depois do ataque a uma balsa carregada com tanques de combustível no porto russo de Kavkaz, no sul da região de Krasnodar, segundo autoridades locais. A balsa que transportava 30 tanques de combustível, conforme confirmado por Fyodor Babenkov, chefe distrital da cidade de Temryuk, que inclui o porto, sofreu danos significativos como resultado do ataque, que causou um incêndio. A Reuters conseguiu confirmar a localização dos edifícios, um cais e estruturas portuárias que correspondiam aos arquivos e às imagens de satélite da área. As autoridades locais também confirmaram que houve um incêndio no porto de Kavkaz. Autoridades locais disseram que 17 pessoas foram resgatadas da balsa. Fonte: CNN Brasil
SP: Governo pública Agência de Notícias para garantir transparência dos atos da gestão e aumentar diálogo
Agência SP será o principal canal de comunicação do governo. A plataforma vai unir prestação de contas, combate à desinformação e divulgação de atos e serviços O Governo do Estado de São Paulo ganha, um novo canal de comunicação, a Agência SP. Coordenada pela Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), a plataforma passa a produzir e distribuir conteúdo multimídia da administração estadual para entregar à população e à imprensa informação oficial com credibilidade, eficiência e agilidade, pronta para ser compartilhada por aplicativos e redes sociais. O endereço é www.agenciasp.sp.gov.br. Para marcar o lançamento, a Agência SP conta com uma entrevista inédita do governador Tarcísio de Freitas, realizada em seu estúdio, no Palácio dos Bandeirantes. Além de falar sobre a importância do novo canal de comunicação, Tarcísio respondeu a diversas perguntas enviadas por jornalistas de diferentes regiões do estado de São Paulo. “A Agência SP reforça um dos pilares do nosso governo que é o diálogo. É fundamental passar informação de qualidade, reforçar nossa capacidade analítica e transmitir para as pessoas e para a imprensa aquilo que está acontecendo. Informar faz parte do nosso papel, do nosso dever de prestar contas”, afirma o governador. A nova plataforma passa a ser a fonte oficial centralizada com informações de todos os órgãos do Governo do Estado, dando mais transparência aos atos e acesso amplo ao conteúdo preciso e em tempo real. Ela reforça ainda a comunicação direta com o cidadão, entregando informação de utilidade pública e garantindo amplo conhecimento sobre os projetos, eventos, políticas públicas e serviços estaduais. O portal segue as diretrizes de acessibilidade para websites e foi criado segundo as bases do mobile first, que prioriza o desenvolvimento de ambientes digitais focados nos usuários de internet móvel. Suas funcionalidades estão também adaptadas a computadores e demais plataformas. “O que buscamos é a promoção de uma comunicação pública moderna, integrada e eficiente, que atenda plenamente a sua finalidade, que é garantir que a imprensa e a sociedade em geral tenham acesso aos atos da gestão pública e a toda informação de interesse público”, afirma a secretária de Comunicação, Lais Vita. Conteúdo compartilhável Com identidade visual moderna e facilidades para compartilhamento de conteúdo, a Agência SP traz recursos que asseguram a integração com os perfis de redes sociais do Governo, além de filtros para facilitar a seleção regional das notícias, conteúdos especiais em diversos formatos de texto e imagem e também acesso rápido à cobertura em tempo real dos atos do Governo do Estado, discursos oficiais e entrevistas dos porta-vozes da gestão. As produções multimídia são realizadas no estúdio localizado no Palácio dos Bandeirantes. As entrevistas com autoridades estaduais e boletins com informação de utilidade pública serão distribuídos em diferentes formatos para atender a todos os meios de comunicação com conteúdo oficial de forma eficiente. Resolução A Resolução 004/2024, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) oficializa a implantação da Agência SP, “destinada à produção e distribuição de informação e conteúdo multimídia para dar publicidade a projetos, ações institucionais e serviços desenvolvidos pelo Poder Executivo Estadual.” O texto também institui um manual de operação da plataforma, detalhando missões, diretrizes e boas práticas que vão nortear o projeto. O manual está disponível no site da Secom. Fonte: Portal do Governo de SP
MPF informa Prefeitura de Uberlândia devido a contratos de R$ 43 milhões firmados sem licitação com laboratório
Recomendação pede que o Município não feche contratos sem processo licitatório depois de identificar contratos milionários com o Check-Up. Prefeitura disse que todos os contratos são legítimos; laboratório afirma que preços praticados estão justificados de forma técnica. O Ministério Público Federal (MPF) fez uma recomendação à Prefeitura de Uberlândia para que novos contratos com o laboratório Check-Up não sejam firmados sem passar por um processo licitatório adequado. O documento foi assinado pelo procurador da República Leonardo Andrade Macedo. Também é autor da recomendação o procurador Cleber Eustáquio Neves, que, inclusive, é o responsável pelo procedimento em que os fatos são investigados. De acordo com o MPF, foi identificado através do Portal Transparência, que diversos contratos entre a Prefeitura e o laboratório foram firmados sem licitações e chegando a R$ 43.378.465,77. Em nota, a Prefeitura informou que “não procede a informação de que a prestação ocorre há mais de dez anos por meio de processos emergenciais, uma vez que, na verdade, o prestador venceu certames (processos licitatórios) no passado, com prestação continuada dentro do que é regido pela lei”. Veja a íntegra abaixo. A reportagem também procurou o Check-Up, que informou que os “devidos esclarecimentos foram encaminhados ao referido Órgão Ministerial, bem como, a empresa se disponibiliza a qualquer tempo a apresentar documentos, demonstrativos e evidências fundamentadas tanto de precificação como da execução do padrão de excelência em análises clínicas fornecido a sociedade”. Veja a íntegra abaixo. Irregularidades Além do valor milionário, os acordos com o laboratório Check-Up apresentam sobreposições e prorrogações, superando o período de 10 anos. Houve também variações nos preços praticados, como descontos de 5% a 1% e acréscimos de 7% na Tabela SUS, o que, segundo o procurador, reflete dificuldade em estabelecer uma política de preços consistente, gerando incertezas quanto à previsibilidade dos custos sem justificativa plausível. Conforme o MPF, os editais de licitação ainda dificultavam a participação de outras empresas e fornecedores. Situação que foi parcialmente corrigida no ano de 2023, quando houve a divisão de contratos em lotes, o que permitiu a participação de mais empresas. Ainda de acordo com o documento, a própria Procuradoria-Geral do Município de Uberlândia, por meio do Procurador Municipal Wilson Carlos Esteves Leite Filho, detectou em 2023 irregularidades durante processos de dispensa de licitação e identificou abusos no período da pandemia, como a cobrança excessiva por exames de PCR. Recomendação O MPF recomenda que a Prefeitura não renove ou celebre novos contratos com o laboratório Check-Up sem passar por um processo licitatório adequado. Segundo Macedo, a recomendação visa assegurar a transparência e permitir a participação de outras empresas interessadas. A Prefeitura deve responder à recomendação em 10 dias, indicando se a acata ou não. Além disso, deve fornecer informações detalhadas sobre todos os valores pagos ao laboratório Check-Up desde janeiro de 2019. O que diz a Prefeitura “A Prefeitura de Uberlândia esclarece que todos os contratos legítimos com o laboratório citado observaram as legislações vigentes, possuíram fundamento jurídico e foram firmados dentro da premissa que estabelece a garantia da melhor prestação dos serviços à população. Prova disso é que, cabe ressaltar, nunca houve, durante a execução contratual, desassistência da prestação laboratorial no Município, mesmo durante o período crítico da pandemia de Covid-19. Elucida, ainda, que não procede a informação de que a prestação ocorre há mais de dez anos por meio de processos emergenciais, uma vez que, na verdade, o prestador venceu certames (processos licitatórios) no passado, com prestação continuada dentro do que é regido pela lei e pelas razões devidamente expostas nos expedientes administrativos. Em tempo, informa que os valores pagos referem-se a serviços EFETIVAMENTE executados. Ou seja, exames que de fato foram realizados em usuários da rede municipal de saúde. Por fim, reitera a disponibilidade de prestar quaisquer esclarecimentos aos órgãos competentes, registrando, por oportuno, a ampla transparência de seus atos, em especial por meio do portal oficial”. O que diz o laboratório Check-Up “Em relação à matéria que envolve a Recomendação do MPF ao Município de Uberlândia acerca da contratação de serviços laboratoriais prestados por nossa empresa, informamos, respeitosamente, que os devidos esclarecimentos foram encaminhados ao referido Órgão Ministerial, bem como, a empresa se disponibiliza a qualquer tempo a apresentar documentos, demonstrativos e evidências fundamentadas tanto de precificação como da execução do padrão de excelência em análises clínicas fornecido a sociedade. Ressaltamos que todos os contratos analisados são documentos públicos, os preços estão devidamente justificados de forma técnica e com referência em índices tanto da economia brasileira de cada ano, como na realidade da indústria mundial de fornecimento de insumos, além da adequação de mão-de-obra às necessidades de atendimento apresentadas pela população usuária do sistema municipal. Os serviços contratados foram devidamente prestados, com qualidade e excelência, incluindo, nestes, os exames contratados durante a Pandemia para atendimento da população de Uberlândia. Neste período, mesmo com a escassez mundial de insumos, mantivemos a disponibilidade de exames padrão ouro e celeridade na entrega dos resultados, atuando de forma estratégica com fornecedores, agregando tecnologia biomolecular e outros esforços. Destacamos nosso contínuo compromisso com a ética e transparência em nossas atividades, bem como, com a disponibilização, para todos os nossos clientes, sejam públicos ou privados, das melhores práticas e tecnologias laboratoriais existentes no setor. Seguimos à disposição do MPF para quaisquer esclarecimentos adicionais sobre nossa prestação de serviços ao Município de Uberlândia que se encerrou em 17/08/2024. Ao mesmo tempo acompanhamos, com preocupação, as notícias recentes da imprensa sobre a possível ausência de qualidade, adequação e segurança nos serviços prestados atualmente à população de Uberlândia, MG”. Fonte: Portal G1
Complexo recebe tração com aplicações, porém setor mantém alerta com dúvidas sobre priorização e iniciativas
Série de investimentos para a saúde foram apresentados na semana passada para alavancar a indústria nacional e produção de medicamentos inovadores Na semana passada, o governo anunciou um investimento de R$ 57,4 bilhões para o Nova Indústria Brasil (NIB), que visa fortalecer a produção nacional. O foco é o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), que compõe a ‘Missão 2’ do programa. Apesar de ainda existirem dúvidas sobre a implementação de algumas iniciativas, como se darão as parcerias parcerias entre laboratórios públicos e privados e a priorização dos aportes, há uma visão de que os planos começam a ganhar tração. “O Complexo Econômico-Industrial da Saúde coloca o Brasil em uma posição de se conectar com o sistema local para começar a desenvolver algo”, aponta Bruno Porto, sócio e líder do setor de saúde da PwC Brasil. “Talvez não um medicamento revolucionário, mas algo na linha intermediária de medicamentos e tratamentos para as grandes doenças crônicas que o país enfrenta e que necessitam de uma indústria”. Na visão dele, o CEIS pode fomentar o emprego, além de impulsionar a pesquisa e o desenvolvimento, o que, por sua vez, beneficiará a academia, as universidades, os Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) e outros institutos criados para atrair recursos e talentos. Mas para Porto, com diversos atores envolvidos, cada um desempenha um papel específico e é necessário haver sinergia para que tudo aconteça: “A indústria nacional não pode ser apenas uma indústria. Ela deve focar em pesquisa e desenvolvimento. Esse movimento se reforça agora com o modelo de CEIS, e o dinheiro já está vindo do BNDES. Entretanto, precisamos ver todos os atores se envolvendo nesse processo”. Além do anúncio, nos últimos meses também houve avanços significativos na regulação e na estruturação do CEIS, como os novos marcos regulatórios para as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) e para o Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL). “Eles fizeram o anúncio dos recursos, mas acredito que é cedo para afirmar que isso já está acontecendo. Mesmo que o compromisso possa ser feito, na prática, só veremos uma ação concreta quando, por exemplo, um projeto de pesquisa e inovação for aprovado e um pedido de financiamento for concretizado”, avalia Renata Rothbarth, partner de Life Sciences, Digital Health & Healthcare da Machado Meyer Advogados. Segundo ela, houve uma maior democratização na inclusão de diferentes players, como públicas e privadas, startups, associações e entidades estrangeiras, o que ampliou a flexibilidade e o foco na inovação, produção, pesquisa e desenvolvimento local. Investimento privado no Complexo Econômico Dos R$ 57, bilhões anunciados na semana passada, R$ 39,5 bilhões são investimentos privados e, destes, R$ 33,5 bilhões virão das empresas associadas à FarmaBrasil, Interfarma e Sindusfarma. Reginaldo Arcuri, presidente executivo do Grupo FarmaBrasil, confirmou que, desse montante, R$ 20 bilhões serão investidos pela FarmaBrasil, distribuídos de várias formas, como a implantação e construção de novas plantas, o que representa cerca de R$ 6,5 a R$ 7 bilhões. Já para os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), que englobam uma ampla gama de atividades, serão destinados aproximadamente R$ 12,5 bilhões, embora as empresas forneçam valores aproximados, boa parte dos investimentos são dinâmicos, ou seja, não é que a empresa define. “As empresas da FarmaBrasil investem, em média, cerca de 6,6% do seu faturamento anual em pesquisa e desenvolvimento. Algumas chegam a investir entre 12% e 14% do seu faturamento em P&D. Além disso, há uma quantidade extremamente relevante de investimentos em andamento”, detalha. Na visão de Arcuri, quando as empresas mantêm um padrão constante de investimento em pesquisa e desenvolvimento, isso indica um compromisso definitivo com a inovação. Ele acrescenta que, quando os governos oferecem linhas de financiamento que convergem com esses objetivos, esse movimento se fortalece. Apesar disso, mesmo na ausência de apoio governamental, os investimentos das empresas nacionais em inovação não foram interrompidos nos últimos anos: “Agora há condições de dar um novo salto dessa indústria e estamos muito convencidos de que a indústria farmacêutica nacional tem condições de ser uma nova Embraer. É um setor de capital nacional, focado na inovação”. Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), ressalta que esses investimentos anunciados não geram resultados imediatos e que, na indústria farmacêutica, tudo é um processo demorado: “Se eu investir hoje na construção de uma nova fábrica na indústria farmacêutica, pode demorar até cinco anos para essa fábrica começar a produzir, desde o projeto inicial até a entrega da primeira caixinha com o produto. Além do tempo necessário para a construção, há o período exigido para obter as licenças – que normalmente são demoradas – e a certificação da fábrica pela Anvisa. Portanto, é um investimento cujo retorno não é imediato”. Para ele, esses investimentos demoram mais para maturar, o que torna a indústria farmacêutica peculiar e dependente de questões de propriedade intelectual. Isso porque os investimentos feitos hoje começam a render frutos apenas em 5, 6, 7 ou 8 anos. De qualquer forma, ele ressalta que o governo tem incentivado esses investimentos por meio dos financiamentos anunciados na semana passada. Durante o anúncio, por exemplo, foi informado que o Plano Mais Produção (P+P), coordenado pelo BNDES, recebeu um incremento de R$ 42,7 bilhões. Para Bruno Porto, o incentivo do governo visa fortalecer as empresas nacionais, tanto as farmacêuticas quanto as de dispositivos médicos, criando um arcabouço de pesquisa, inovação e um parque industrial interconectado. O sócio da PwC Brasil lembra ainda que o governo é um grande comprador de medicamentos, por isso há grande interesse em reduzir custos, ainda mais frente ao surgimento de novas tecnologias e terapias mais caras. Lacunas nas PDPs Com o objetivo de tornar o país mais independente na produção de insumos, vacinas e medicamentos, o governo tem levantado a bandeira de fortalecer o Complexo. O objetivo é aumentar os atuais cerca de 45% de insumos fabricados localmente para 70% em 2033. Para isso, diversos investimentos e programas foram anunciados nos últimos meses. Em setembro do ano passado, o governo divulgou a estratégia para desenvolver o CEIS com R$ 42,1 bilhões de investimentos. Em janeiro, foi a vez da Nova Indústria Brasil (NIB), política interministerial que visa alavancar o
Debate indica articulação política para efetivar educação quilombola
Audiência pública sobre a garantia da educação escolar quilombola, prevista na portaria 470/2024 do Ministério da Educação, reuniu representantes do governo e da sociedade civil que enfatizaram os direitos assegurados na legislação de 2003, atualizada em 2008 (leis 10.639 e 11.645), sobre o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. No debate na Comissão de Educação, a articulação política de estudantes, aliada às diretrizes do governo federal para estados e municípios, foi apontada como essenciais na defesa dos interesses da população quilombola. Uma audiência pública sobre a educação escolar quilombola no Brasil e seus desafios reuniu representantes do governo e da sociedade civil para debater a legislação sobre o tema e as necessidades das comunidades nos municípios do país. Numa sala lotada de estudantes que participam em Brasília do 1º Encontro da Escola Nacional de Formação de Meninas Quilombolas e sob a presidência da senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, o evento na Comissão de Educação e Cultura trouxe demandas relacionadas à identidade dessas comunidades nos conteúdos escolares, estrutura das escolas e titulação de territórios quilombolas. A estudante quilombola de Salvaterra, no Pará, Gabrielem da Conceição, ressaltou que a educação escolar quilombola leva ao fortalecimento de sua identidade e cultura, além de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária ao educar a população a respeitar o povo quilombola, eliminando o racismo. Gabrielem contou sobre a experiência vivida desde novembro de 2022 ao lado de outros estudantes: (Gabrielem da Conceição) “É mais do que uma honra, é uma responsabilidade muito grande estar aqui representando não só a Escola Nacional de Formação de Meninas Quilombolas, mas também o meu estado, o meu município e cada uma das meninas que estão aqui presentes, que lutaram por esses dois anos por uma educação de qualidade, por uma estrutura melhor para ter essa educação. A educação escolar quilombola é aquela que é exercida e ofertada a territórios ancestrais e culturais, os quilombos.” A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Zara Figueiredo, manifestou a necessidade da atuação dos estudantes para efetivação de direitos, como os previstos na Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, lançada em maio deste ano por meio de portaria do ministério. (Zara Figueiredo) “Não é possível fazer política pública sem fazer política. Não preciso dizer da beleza que é ver esse auditório desse jeito, reafirmando em cada espaço que é necessário lutar como uma garota quilombola pela educação escolar quilombola. Agora é isso: assumirem a política. Vocês já sabem os caminhos, vocês já construíram parte disso. Agora é assumir essa agenda mesmo, principalmente a agenda da educação visando uma redução de desigualdades.” Representando a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos, Givânia Maria da Silva explicou o trabalho da Escola Nacional de Formação de Meninas Quilombolas, que está sob a sua direção: (Givânia Maria da Silva) “O critério pra entrar na escola era estar cursando o sétimo ano até o segundo ano do ensino médio. Essas trinta e nove meninas e onze meninos trouxeram pra nós durante esses dois anos dados que nenhum órgão consegue captar porque nós temos o sentimento delas de dentro do ônibus, da sala, da merenda, do encontro com o professor. Hoje é simbólico os nossos corpos estarem aqui vindo de 21 estados do nosso país. Elas sentaram lá atrás e eu falei: vamos sentar pra frente porque essas cadeiras vão ser ocupadas por vocês daqui a um tempo.” Também participaram da audiência pública representantes do Ministério da Igualdade Racial, da Defensoria Pública da União, do Coletivo de Educação da Coordenação de Articulação de Quilombos, do Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos e o ex-secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Paulo Roberto. Da Rádio Senado, Janaína Araújo. Fonte: Rádio Senado
Tecnologias sociais: escolhas econômicas e sustentáveis para a solução de problemas
Fogão solar, telhado verde, permacultura, bioconstruções e banheiro seco são apenas alguns exemplos de tecnologias sociais sustentáveis, assunto abordado numa das oficinas ministradas no 10º Seminário de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação (Sepei 2024). São produtos bem diferentes, mas que têm em comum o princípio de usar a ciência e a tecnologia para encontrar soluções sustentáveis, acessíveis e socialmente justas para problemas locais. Uma situação no Câmpus Chapecó foi o primeiro exemplo de solução atingida por meio de tecnologia social, como contou o professor Alencar Migliavacca, ministrante da oficina. Quando o câmpus recebeu o contâiner que seria usado como sede para o grêmio estudantil, logo se percebeu que a estrutura exigiria alto investimento em climatização para proporcionar conforto térmico. A construção de um telhado verde foi a solução simples, ecológica e barata para o problema: instalado com telhas de fibrocimento revestidas por uma camada de terra e plantas, a estrutura contribui para reduzir o calor no ambiente interno do e ainda permite o reaproveitamento da água da chuva, que é filtrada por meio de um sistema também de baixo custo. De acordo com o professor Alencar, o conceito de tecnologias sociais surgiu nos anos 1970, com a denominação mais genérica de “tecnologias apropriadas”. Segundo ele, as tecnologias ditas “apropriadas” eram entendidas como aquelas que visavam solucionar problemas locais de forma simples, com baixo custo e gerando renda e melhoria na saúde e no meio ambiente. “A partir dos anos 1980, essa ideia passou a se disseminar no Brasil, com o nome de tecnologia social, que tem as mesmas diretrizes”, afirmou ele, que é pesquisador e entusiasta desse tipo de conhecimento aplicado. Além de serem sustentáveis, acessíveis, socialmente justas e de baixo custo, as tecnologias sociais têm a característica da facilidade de reaplicação, como salientou Alencar. “Tecnologia social não se replica, mas sim se reaplica”, enfatizou. Isso quer dizer que os princípios gerais de uma tecnologia podem ser a base de iniciativas semelhantes em outros locais, porém com adaptações às realidades e necessidades de cada local impactado. Um exemplo é a criação de abelhas sem ferrão, tema também abordado durante o Sepei 2024: com os mesmos princípios, a técnica pode ter alterações dependendo do clima da região onde ela é aplicada, seja uma comunidade mais fria da região Sul ou uma localidade do sertão nordestino, por exemplo. Em alta, as iniciativas que envolvem tecnologias sociais inspiram pesquisas científicas e políticas públicas, como a instalação de poços subterrâneos e cisternas de ferrocimento em localidades impactadas por longas estiagens. Há também iniciativas de certificação de tecnologias sociais que podem ser reaplicadas em qualquer lugar com problemas semelhantes, como é o caso da Fundação BB Transforma – Rede de Tecnologias Sociais. No site da fundação é possível conhecer tecnologias sociais validadas em diversas áreas, como alimentação, educação, energia, habitação, recursos hídricos e saúde. Fonte: Instituto Federal Santa Catarina
Pesquisa: TCE-PI quantifica efeito financeiro aos municípios quanto à implantação de aterros sanitários
Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), realizado pela Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA), aponta que 99% dos municípios piauienses (com exceção de Teresina, que não foi incluída neste relatório) dão destinação final dos resíduos sólidos gerados pelos domicílios de forma ambientalmente inadequada. Entre outras informações, o trabalho aponta, ainda, que a implantação de aterros sanitários (alternativa ambientalmente adequada) para utilização compartilhada pelos municípios geraria um investimento total de R$ 65,8 mi por ano de operação. O relatório consta no Processo TC nº 001391/2022, de relatoria do conselheiro substituto Jackson Veras, e foi apresentado e votado na Sessão Plenária, com encaminhamentos aprovados por unanimidade. A equipe técnica do TCE, por sua vez, utilizou dados de janeiro de 2022 a dezembro de 2023. A imagem abaixo, que é parte do relatório, traz um reflexo da situação dos municípios do Piauí demonstrando a localização espacial dos lixões no Estado: “Para que os lixões sejam definitivamente encerrados no Estado do Piauí os estudos indicaram que basta a operação de sete aterros sanitários localizados em pontos estratégicos, que teriam a capacidade de receber os rejeitos gerados pelos municípios que, de forma compartilhada, poderiam utilizar os serviços desses aterros”, pontuou o auditor Bruno Cavalcanti, diretor de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do TCE-PI e supervisor do levantamento. Abaixo, duas imagens: a primeira, com os aterros existentes (Buriti dos Lopes, Altos e Água Branca) e os aterros propostos; a segunda imagem mostrando a divisão do Piauí por regiões de abrangência de aterros sanitários: O levantamento aponta, ainda, que os recursos necessários para que as prefeituras municipais adotem a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos coletados nos municípios, de forma compartilhada, foram calculados com fundamentos nas análises constantes no estudo sobre a implantação de Aterros Sanitários do Estado do Piauí. Como forma de chamar atenção dos gestores, o TCE-PI emitiu, em março de 2022, uma Nota de Alerta dirigida às 224 prefeituras municipais e câmaras municipais piauienses chamando a atenção aos prazos de extinção dos lixões e aterros irregulares em atenção ao Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020). O relatório mostra que a dificuldade na erradicação dos lixões deriva de diversos fatores, incluindo a escassez de recursos financeiros para viabilizar soluções individuais, a falta de conhecimento dos gestores municipais sobre os custos associados à adoção de práticas ambientalmente adequadas de disposição final e a ausência de articulação política por parte dos gestores públicos para buscar soluções compartilhadas com os municípios vizinhos. O trabalho, então, indicou que para uma solução compartilhada seriam necessários os serviços de 07 aterros sanitários associados a 40 unidades de transbordo para tratar os resíduos sólidos coletados nos municípios piauienses. Desses, foram identificados 03 já existentes, localizados nos municípios de Buriti dos Lopes, Altos e Água Branca, na região norte do estado, sendo necessária a implantação de mais 04 aterros sanitários, para atender a região sul do Estado, que, de acordo com o estudo, poderiam ser localizados estrategicamente nas regiões de Picos, Floriano, Canto do Buriti e Corrente. A estimativa aponta que a repercussão financeira anual para as contas municipais em todo o Estado do Piauí seria na ordem de R$ 65,8 milhões de reais, abrangendo todo o volume das coletas realizadas. Em resumo, o levantamento trouxe a seguinte tabela categorizada por região concentradora de resíduos: Abaixo, o auditor de Controle Externo Carlos Batista, da DFINFRA, que integrou a equipe técnica do levantamento, apresentando os trabalhos durante a Sessão desta quinta-feira: “O encerramento dos lixões é uma necessidade urgente e demanda um planejamento adequado, e uma política pública comprometida com o desenvolvimento sustentável. A colaboração entre diversos setores é essencial para mudar a forma de disposição final de rejeitos no Piauí”, disse o diretor da DFINFRA, Bruno Cavalcanti. Para ter acesso ao levantamento na íntegra, clique aqui. Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Prefeitura inicia edital para escolha de propostas para bolsas culturais
Inscrições podem ser feitas até o dia 13 de setembro em plataforma online Mais uma oportunidade para o setor cultural de Uberlândia. A Prefeitura de Uberlândia está com inscrições abertas para seleção de propostas de criação, pesquisa ou formação cultural para recebimento de bolsas de incentivo. O edital n° 16/2024 pode ser conferido na página de editais da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo no Portal da Prefeitura. O processo permite conceder 26 bolsas como forma de estimular a formação e o desenvolvimento dos artistas e fazedores de cultura do município. As inscrições são feitas de acordo com os temos da Política Nacional de Cultura Viva. Os interessados podem se inscrever gratuitamente junto à plataforma online Prosas até as 17h do dia 13 de setembro. (Clique aqui para se inscrever). Entre as áreas que os interessados podem se inscrever constam audiovisual, circo, dança, música, teatro, cultura digital e literatura, entre outras. Não é objeto do edital apoios destinados a desenvolvimento de produtos culturais, tais como apresentações, espetáculos, festivais e mostras. O valor total do edital é da ordem de R$ 212 mil, sendo que as bolsas variam entre R$ 6 mil e R$ 12 mil para cada prêmio. O edital integra repasse do Ministério da Cultura ao Município por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (lei federal 14.399/2022). O processo de seleção será feito em duas etapas, sendo a primeira a de avaliação e classificação, seguida da fase de habilitação das propostas classificadas. O resultado final está previsto para ser divulgado até o dia 1º de outubro. Mais informações podem ser obtidas junto ao edital nº 16/2024. Uberlândia e a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura Para garantir que o setor cultural de Uberlândia se beneficie dos repasses previstos pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, a SMCT desenvolveu, junto ao Conselho Municipal de Política Cultural e após a realização de consultas públicas online, o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), publicado no Diário Oficial do Município (DOM) e que estabelece ações para distribuição dos recursos federais. Fonte: Imprensa Uberlândia