Secult Ceará inicia credenciamento para agentes culturais que procuram acessar os editais de fomento por meio da política de cotas raciais
Pessoas autodeclaradas negras poderão se inscrever por meio do Mapa Cultura do Ceará e participar do procedimento de heteroidentificação A Secretaria da Cultura do Ceará (Secult) inicia o credenciamento de agentes culturais que desejam concorrer a editais de fomento por meio da política de cotas raciais. Pessoas autodeclaradas negras poderão se inscrever pelo Mapa Cultura do Ceará e participar do procedimento de heteroidentificação, que será periódico. A iniciativa alinha-se com o compromisso de aprimorar a metodologia referente à aplicação das políticas afirmativas. Em julho último, a Instrução Normativa Secult nº 02/2024 publicada pela Secult Ceará consolidou novas regras no procedimento de habilitação para acesso à política de cotas. Hoje, o procedimento de heteroidentificação deixou de ser uma etapa no processo seletivo dos editais. >> Secult Ceará aprimora metodologia na aplicação das políticas afirmativas em editais gerenciados pela pasta O resultado da aferição do documento de autodeclaração racial passa a vigorar por ciclos de fomento de até dois anos (24 meses). Nesse intervalo de tempo, agentes culturais poderão, a depender do resultado, usufruir da reserva de vagas nos editais, chamadas ou chamamentos públicos geridos pela Secretaria. Passado esse período, agentes culturais que desejam habilitar-se por meio de cotas raciais precisarão entregar novo termo de autodeclaração racial e participar de outra etapa de heteroidentificação. O credenciamento por meio da oportunidade, que fica permanentemente aberta, garante a participação neste processo. O procedimento de heteroidentificação pode ocorrer na modalidade “presencial” (somente em Fortaleza) e “semi-assistida” (somente em outros municípios do Ceará). Para garantir a isonomia, cada agente cultural pode optar em escolher apenas uma entre essas duas modalidades na oportunidade do Mapa Cultural. Política afirmativa Conforme a cartilha “A Implementação das Cotas Raciais e o Procedimento de Heteroidentificação no Brasil” (2024), disponível no site da Secult Ceará, a pessoa agente cultural precisará encaminhar o documento de autodeclaração racial e submeter-se ao procedimento de heteroidentificação. A banca de heteroidentificação não tem papel de julgar ou definir qualquer pertencimento identitário. É formada por uma comissão heterogênea de raça/cor, gênero e naturalidade, com o devido conhecimento comprovado na área das políticas afirmativas e das relações étnico-raciais. A política de cotas raciais é um tipo de política de ação afirmativa e um dos mais importantes instrumentos de reparação, justiça distributiva e diversidade em prol do combate ao racismo na sociedade brasileira. Implementada por meio da reserva de vagas para pessoas negras-pretas e negras-pardas em diferentes campos, tornou-se um direito constitucional. Fonte: SECULT
Para realização de política nacional de vigilância em saúde Mato Grosso recebeu oficina
Evento reuniu mais de 150 gestores da Saúde Pública de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul O estado de Mato Grosso sedia a Oficina Regional para Implementação da Política Nacional de Vigilância em Saúde, evento que é realizado pelo Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). A oficina ocorreu no Hotel Inter, em Cuiabá, e reuniu gestores da Saúde Pública de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Mais de 150 profissionais participam do evento, entre eles gestores das Superintendências de Vigilância em Saúde, dos Escritórios Regionais de Saúde, representantes dos Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e Distritos Sanitários Indígenas (Dseis) de ambos os estados. O diretor do Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Guilherme Werkeck, lembrou que essa é a segunda Oficina Regional promovida no país e avaliou positivamente a iniciativa, que estabelece um diálogo com profissionais da ponta. “Essas oficinas iniciaram em Brasília, reunindo Distrito Federal e Goiás, e agora reunindo Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Outras várias oficinas estão planejadas para serem realizadas ao longo desse ano e do ano que vem e, do nosso ponto de vista, elas são oficinas desenhadas para ouvir, principalmente. A gente entende que a realização da Política Nacional de Vigilância em Saúde no território só acontecerá a partir do momento que a gente entenda as dificuldades, os entraves e as necessidades da ponta do sistema”, disse. O secretário adjunto de Atenção e Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), Juliano Melo, destacou a importância do evento para o alinhamento dos serviços públicos de vigilância à nova Política Nacional. “Temos uma série de iniciativas fundamentais, tanto na organização dos processos, como também no eixo de estruturas, organização e gestão, para debatermos um campo de planejamento completo. Acredito que um espelho desta oficina é o que o Estado de Mato Grosso muitas vezes procura fazer em apoio complementar aos 142 municípios, mas nada melhor do que fazermos isso em alinhamento”, avaliou. Já a superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES-MS), Larissa de Arruda, falou da satisfação que é participar do evento no estado vizinho. “Estou muito feliz de estar participando desta oficina com a minha equipe, que é um pouquinho diferenciada. Nós temos nove coordenações e temos a primeira coordenação de saúde única, então a gente veio aqui para tentar crescer. Colocamos a coordenação de imunização, vetores ambientais, então acho que tem muito a agregar com todas as vigilâncias. Vai ser uma ótima oficina, participar da política e crescer nos territórios”, acrescentou. O assessor técnico do Conass, Nereu Mansano, parabenizou a todos os participantes pela adesão à oficina que debate temas importantes para a Vigilância em Saúde. “[Quero] dizer o quanto eu estou feliz de ver a quantidade de pessoas que estão aqui nessa sala. Quando a gente fala de mudança de processo de trabalho, de sair da zona de conforto, mudar a forma como a gente se organiza, a gente sabe que não é um processo fácil, mas é o nosso grande desafio. No sentido de realmente fazer com que as ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde sejam contempladas no dia a dia de todos os serviços de saúde”, explicou. Também participaram da mesa de abertura da Oficina Regional a representante do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, Maria Ilca Moitinho, e a representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Viviane Inácio. Fonte: CONASS
Projeto gera programa de combate à desnutrição de paciente com câncer
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1862/24 cria o Programa Nacional de Combate à Desnutrição Oncológica. O objetivo é assegurar nutrição adequada para o paciente de baixa renda com câncer. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, insere a medida na Lei 14.758/23, que instituiu a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Conforme a proposta, o novo programa funcionará com base nas seguintes diretrizes: “Estudos indicam que, já no diagnóstico, até 80% dos pacientes com câncer têm desnutrição, situação que agrava ao longo do tratamento e pode levar a um pior prognóstico”, afirma o autor do projeto, deputado Benes Leocádio (União-RN). Próximos passosA proposta tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovada pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Google divulga medidas e investimentos para frear desinformação nas eleições municipais
A empresa apoiará checagem de informação, direcionará informações oficiais sobre a eleição para o TSE e deve restringir o uso de inteligência artificial O Google anunciou investimentos e medidas para apoiar as eleições municipais de 2024 e frear a disseminação de notícias falsas. A empresa destacou o progresso da parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentou novas ferramentas de busca para conectar eleitores a informações confiáveis. Veja abaixo o que a empresa disse que vai fazer: Educamídia – O Google deve atualize o currículo da plataforma Educamídia para incluir o curso de inteligência artificial e, com isso, treinar cerca de 50 mil professores e 1 milhão de estudantes de todo o Brasil. Em investimentos passados, a big tech doou R$ 9 milhões para rede que oferece cursos de educação midiática Lupa – A Agência Lupa deve ampliar sua ferramenta de monitoramento de redes, a “LupaScan”, que ajuda jornalistas e pesquisadores a monitorar e analisar publicações de políticos nas redes sociais. Não há informações de quanto o Google vai investir e nem como vai funcionar o apoio. Aos Fatos – A big tech também vai alavancar o “Busca Fatos, da agência Aos Fatos. Através de vídeos de políticos, a ferramenta identifica alegações passíveis de verificação e as conecta com fontes de informações selecionadas. Não há informações de quanto o Google vai investir e nem como vai funcionar o apoio. YouTube – Informações políticas de utilidade pública que estiverem no YouTube serão direcionadas para os sites oficiais do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Inteligência Artificial – O Google se comprometeu a ter uma abordagem responsável quando se trata de sua inteligência artificial, a plataforma Gemini. Nesse sentido, a empresa passou a restringir respostas sobre eleição, direcionando os usuários a utilização da busca do Google. “O Google tem um compromisso de longo prazo com o Brasil e nosso maior objetivo é continuar contribuindo para que nossa democracia siga cada vez mais forte e vibrante”, afirma o presidente do Google Brasil, Fabio Coelho. Fonte: SBT News
Leilão público e licitações ocorrerá na Prefeitura de Sobradinho
A Administração Municipal de Sobradinho promoverá licitações e leilão nos próximos dias. A concorrência eletrônica para contratação de empresa para executar a construção da Praça Pública no Bairro Baixada, que deverá ser construída com recursos de uma emenda parlamentar no Deputado Federal Bibo Nunes (PL). Já na quarta-feira, o pregão eletrônico às 9h será para aquisição de material para ser utilizado na instalação de drenagem pluvial e assentamento de meio-fio em 14 ruas do município. Na quinta-feira, 08 de agosto, também às 9 horas, ocorrerá a concorrência eletrônica para contratação de empresa para executar a obra de pavimentação da Rua Geromias Bavaresco, rua de acesso ao Cristo Acolhedor, com recursos do Convênio com o Governo do Estado do RS, através do Programa Pavimenta II. A Prefeitura de Sobradinho também vai realizar um leilão público e presencial para venda de dois animais equinos, apreendidos soltos em ruas da cidade de Sobradinho, os quais não foram reclamados pelos proprietários. O leilão será presencial, às 9 horas, do dia 13 de agosto (terça-feira), no Parque de Máquinas da Prefeitura, na Rua Hulda Augusta Muller Sebastiany, 111, no Bairro Maieron. Todas as sessões eletrônicas serão realizadas através da Plataforma Eletrônica da BNC – www.bnc.org.br. Maiores informações e o edital completo estão disponíveis através do site do município www.sobradinho.rs.gov.br. Fonte: Rádio Sobradinho
Paraíba: Investimentos na saúde bucal é dobrado por governo federal
O governo federal expandiu o repasse dos investimentos do programa Brasil Sorridente, agora o acesso da população aos cuidados em saúde bucal é ampliado. Atualmente, há 31,7 mil equipes atuando em 5.096 municípios brasileiros. Na Paraíba, o investimento foi expandido para R$ 7,4 milhões, com 1.372 equipes de saúde bucal no estado. Já em 2022, esse recurso era de R$ 4,4 milhões e havia 1.342 equipes. “Várias ações realizadas ao longo de 2023 continuam a ser executadas em 2024. Dentre elas, o aumento expressivo dos valores de custeio e investimento, totalizando R$ 136,87 milhões de recursos repassados fundo a fundo aos gestores locais. Isso representa um aumento de 126% em relação a 2022”, destacou o secretário executivo do Ministério da Saúde, SwedenbergerBarbosa. Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.572, que incorporou a Política Nacional de Saúde Bucal, o Brasil Sorridente, à Lei Orgânica da Saúde. Isso assegurou o cuidado em saúde bucal de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como direito do cidadão. Desde então, o investimento no programa foi ampliado, com o credenciamento de mais equipes e a implantação e modernização de Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs). “A retomada do Brasil Sorridente trouxe consigo o aumento do financiamento e a valorização da saúde bucal. Definitivamente, é colocar a saúde bucal como direito de todos e dever do Estado, aplicando o maior orçamento público de todo o período da nossa história democrática no país, desde que se iniciou o programa Brasil Sorridente e a Política Nacional de Saúde Bucal”, assinalou Barbosa. Os serviços odontológicos podem ser ofertados em Unidades Básicas de Saúde (UBS)/Unidades de Saúde da Família(USF)/Postos de Saúde e Unidades Odontológicas Móveis (UOM) pelas equipes de saúde bucal e em CEOs e hospitais, quando necessário realizar procedimentos mais complexos e/ou com especialistas. Confira a apresentação do Secretário Executivo, Swedenberger Barbosa, sobre os resultados das ações de fortalecimento do programa: ORÇAMENTO A partir de 2023, até hoje, para vocês terem uma ideia do que nós damos de prioridade à Política Nacional de Saúde Bucal, Programa Brasil Sorridente, só em termos de orçamento, adicionamos mais de R$ 2 bilhões ao orçamento que recebemos. Isso significa que a gente tem um orçamento de mais de R$ 3 bilhões, quando a gente recebeu com pouco mais de R$ 1 bilhão. É algo inédito, é o maior investimento da história do Brasil no que diz respeito à saúde bucal e isso acontece pela prioridade absoluta que o presidente indica e que o Ministério da Saúde executa em relação às prioridades do governo. ABRANGÊNCIA O programa Brasil Sorridente conta hoje com 31.775 equipes de saúde bucal, financiadas em 5.096 municípios do país. Contamos, nesta mesma competência, com 1.197 centros de especialidades odontológicas distribuídos em 963 municípios. PRÓTESES Temos também mais de 83 mil próteses dentárias entregues por meio de laboratórios regionais de próteses dentárias, presentes em 3.287 municípios. Hoje contamos com 4.008 laboratórios regionais de próteses dentárias em 3.963 municípios. MAIS EQUIPES Tivemos também o incremento de 7.708 novas equipes de saúde bucal credenciadas e que, de sobremaneira, contribuíram com a cobertura da saúde bucal na atenção primária à saúde no país. É uma mudança radical no que diz respeito a essa política. A inclusão dos serviços especializados em saúde bucal é uma novidade, favorecendo a oferta da atenção especializada em municípios com até 20 mil habitantes. INTEGRALIDADE O incremento quantitativo das equipes de saúde bucal contribui diretamente para o fortalecimento dos atributos essenciais da atenção primária em saúde, incorporando a saúde bucal definitivamente na atenção primária em saúde no SUS, tais como a atenção no primeiro contato, a longitudinalidade e a integralidade, sob a coordenação do cuidado integral, sendo organizado no modelo de atenção da Estratégia de Saúde da Família. CONSULTAS Temos mais de 30 milhões de consultas de saúde bucal abrangendo atendimentos tanto na atenção primária quanto na atenção especializada. LEVANTAMENTO Ainda neste ano, divulgaremos os resultados do levantamento epidemiológico Saúde Bucal Brasil 2023, sobre as condições de saúde bucal da população brasileira. Também faremos incentivo à equiparação entre as equipes de saúde bucal da Estratégia de Saúde Bucal e as equipes de saúde da família. Ou seja, na verdade, essa proporção deve ser perseguida e viabilizada como a proporção de um para um. REGIÕES DE DIFÍCIL ACESSO A transferência de recursos para o provimento da saúde bucal em locais de difícil fixação é outra meta que estamos perseguindo e desenvolvendo no Ministério da Saúde. Outra coisa diz respeito à mudança no modelo assistencial, nas modalidades diversas onde temos o trabalho a seis mãos: o cirurgião dentista, o técnico em saúde bucal e auxiliar de saúde bucal, instalando, onde seja possível, uma cadeira odontológica para atendimento pelo técnico em saúde bucal. Algo fundamental é a transferência de recursos para o provimento de equipes de saúde bucal em locais de difícil fixação. É uma meta importante, o Brasil é enorme, com diversidades extraordinárias. Temos que garantir isso. EQUIPAMENTOS Ações importantíssimas também são as compras centralizadas de equipamentos odontológicos, tais como cadeira odontológica completa, ultrassom, fotopolimerizador, aparelhos de raio-x. Ou seja, vamos organizar esse processo e ampliar essa assistência. A implantação da linha de cuidado do câncer da boca e orofaringe, a implantação da endodontia em sessão única nos centros de especialidades odontológicas e em equipes de atenção primária à saúde, e também populações ribeirinhas, indígenas, quilombolas e assentados. É dar uma dimensão de cidadania ampla em todo o Brasil, atendendo a tudo e a todos. TELEATENDIMENTO A otimização de processos e melhoria da comunidade entre o cidadão, profissional e serviço, por meio de ferramentas digitais, tais como o aprimoramento da teleodontologia. Para entrarmos de vez nessa questão do teleatendimento, dos processos que são da modernidade e do futuro. Painel de monitoramento de indicadores, entre outros que nós estamos organizando. SAÚDE NA ESCOLA Deve ser ressaltada a qualificação das atividades de saúde bucal realizadas no âmbito do programa Saúde na Escola. A saúde na escola que foi iniciada lá com o governo do presidente Lula, retomamos de maneira muito forte, por meio
Candidato à prefeitura em cidade com 28 mil habitantes ex-governador Pezão volta à política
Ele conta com o apoio de dez partidos na disputa em Piraí, município que já governou de 1997 a 2005; emedebista, no entanto, encontra-se inelegível O ex-governador Luiz Fernando Pezão, que estava afastado da política desde 2018, quando foi preso no fim de seu mandato, pretende retornar às urnas. Neste domingo, ele oficializou sua candidatura a prefeito de Pirai, município de onde é natural e que já geriu de 1997 a 2005. A cidade da Região do Médio Paraíba fluminense tem 28 mi habitantes. A candidatura de Pezão, que permanece filiado ao MDB, conta com o apoio de outros nove partidos, entre eles o PT, legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PSD, do atual prefeito da capital, Eduardo Paes — sigla que indicou o vice da chapa, o vereador de Piraí Alexsandro Sena. — É uma alegria imensa estar retornando à minha cidade. Nós temos ideias, trabalhos e propostas para apresentar. Vamos lutar para sermos o melhor em tudo. O maior orgulho que eu tive na vida foi ter sido prefeito de Piraí. Sempre falei isso, não estou falando agora não — disse o ex-governador durante a convenção do partido. Pezão deixou o cargo de governador antes de concluir o mandato, em 2018, quando foi preso na Operação Boca de Lobo, um braço da Lava-Jato, por suposto recebimento de propina da federação que reúne empresários de ônibus no Rio, a Fetranspor. O emedebista ficou atrás das grades entre novembro de 2018 e dezembro de 2019. Em junho de 2021, ele chegou a ser condenado a 98 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. No ano passado, porém, o ex-governador foi absolvido após anulação das sentenças do então juiz federal Marcelo Bretas, que julgou os casos. Apesar dessa vitória judicial, Pezão é considerado inelegível atualmente por conta de uma condenação por improbidade administrativa referente aos anos de 2014 e 2015. A expectativa do ex-governador é conseguir derrubar a sentença até o fim do período de registro de candidaturas ou disputar o pleito por força de liminar. Fonte: O Globo
Projeto que cria o Conselho Tutelar da Pessoa Idosa é discutido em audiência
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (7) audiência pública sobre a criação do Conselho Tutelar da Pessoa Idosa. O debate atende pedido do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), relator do Projeto de Lei 5363/23, do deputado Yury do Paredão (PL-CE), que cria esses conselhos tutelares. A reunião será realizada no plenário 12, a partir das 15 horas. Envelhecimento da populaçãoOs deputados lembram que a população brasileira está envelhecendo. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até 2042 haverá 57 milhões de pessoas com 65 anos ou mais. “Esse crescimento traz uma série de desafios, especialmente no que diz respeito à garantia dos direitos e à proteção das pessoas idosas”, afirma Alexandre Lindenmeyer, ressaltando que a violência contra os idosos é uma realidade preocupante no Brasil. O Conselho Tutelar da Pessoa Idosa seria encarregado de zelar pelos direitos dessa parcela da população. A audiência pública, segundo o relator do projeto, é uma oportunidade para reunir informações que contribuirão para aperfeiçoar a proposta em análise. Fonte: Agência Câmara de Notícias