Entrevista com Paulo Roberto Oliveira, CEO da GS Inima Brasil
A atualização do novo marco regulatório traz grandes desafios e boas oportunidades na visão de Paulo Roberto Oliveira, CEO da GS Inima Brasil Um dos principais problemas de infraestrutura do Brasil é o déficit nos serviços de água e esgoto, que coloca em risco a saúde de grande parte da população. Depois de muita polêmica, finalmente o novo marco regulatório do saneamento foi atualizado em 2020 com a promulgação da lei 14.026 e regulamentado pelo decreto 10.710/21. Nesta entrevista a Prefeitos e Governantes, Paulo Roberto Oliveira, CEO do Grupo GS Inima Brasil e ex-presidente da ABCON – Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, fala das perspectivas do setor e o impacto que a atualização do marco regulatório está trazendo para o desenvolvimento do Brasil. Prefeitos e Governantes – O senhor acha que o novo marco vai resolver o problema do saneamento básico dos municípios brasileiros? Paulo Roberto Oliveira – Não há dúvida que ele trouxe um avanço praticamente imune a qualquer retrocesso. Porque finalmente obriga as companhias estaduais de saneamento, responsáveis pelos serviços de água e esgoto de 70% dos brasileiros a seguirem as mesmas regras que os operadores privados e a universalizar os serviços nos municípios onde operam até 2033. PG – Há quem diga ainda que o novo marco legal vai prejudicar os municípios mais pobres porque as empresas privadas só se interessam pelos grandes. Essa premissa tem validade? PRO – Acho que essa premissa foi sendo desmentida ao longo do tempo. 64% dos municípios que concederam os serviços de saneamento para a iniciativa privada têm menos de 50 mil habitantes. O grupo GS Inima Brasil, por exemplo, é responsável pelo saneamento básico de Luiz Antônio (com 14 mil habitantes), Paraibuna (18 mil) e São Rita do Passa Quatro (27 mil), no Estado de São Paulo. Desde 1995 atuo no setor, quando Ribeirão Preto decidiu conceder os serviços de esgotamento sanitário para a GS Inima Ambient, uma concessão pioneira no setor, que ajudou a colocar a cidade no ranking das cidades mais bem saneadas do Brasil (da ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária). Desde então, as empresas privadas têm se mostrado uma alternativa para os municípios resolverem seus problemas de saneamento com eficiência. PG – O que as prefeituras podem esperar da parceria com a iniciativa privada para universalizar os serviços de água e esgoto? PRO – Eficiência e qualidade na prestação dos serviços públicos essenciais para garantir a melhoria da qualidade de vida dos munícipes. É o que pode ser verificado em 7% dos municípios atendidos com serviços de água e esgotamento sanitário prestados pela iniciativa privada. As concessionárias privadas prestam hoje serviço para 15% da população do país (mais de 31 milhões de habitantes) e são responsáveis por 33% do total investido pelas companhias do setor, ou seja, R$ 4,85 bilhões (2019). Depois dos recentes leilões das companhias Casal (Alagoas), Sanesul (Mato Grosso do Sul), Cedae (Rio de Janeiro) e do município de Cariacica (ES), as empresas privadas de saneamento vão passar a atender direta ou indiretamente 17% dos brasileiros. Isso quer dizer que o poder público (estadual e municipal) está convencido que a parceria entre o público e o privado é um caminho para ajudá-los a cumprir as metas do novo marco regulatório e oferecer serviços de qualidade aos brasileiros. PG – Quais os planos da GS Inima Brasil nesse novo cenário do saneamento? PRO – Temos muita confiança nessa mudança do mercado e estamos preparados para as oportunidades que surgem pós-marco. Queremos crescer de forma sustentável, oferecendo soluções inovadoras e customizadas para atender as necessidades específicas de cada município no que diz respeito ao saneamento básico. Precisamos ser criativos para enfrentar o desafio de oferecer serviços de água e esgoto de qualidade para o munícipe por uma tarifa que caiba no bolso dele, executando os investimentos previstos no contrato para assegurar que as metas do novo marco sejam cumpridas. PG – O uso de novas tecnologias para melhorar a qualidade dos serviços públicos e tornar as cidades inteligentes está na pauta mundial. Como esses recursos têm sido usados pelas empresas de saneamento? PRO – Essa também é uma tendência e tem trazido bons resultados para operadores dos serviços de saneamento em termos de eficiência, redução de custos e ganhos ambientais. A GS Inima Ambient, por exemplo, desde 2011, passou a utilizar o biogás resultante do processo de biodigestão do lodo no processo de tratamento de esgoto na ETE Ribeirão Preto, para alimentar um sistema de geração de energia elétrica que supre 60% do consumo de energia para uso operacional. Em Araçatuba, a GS Inima Samar instalou uma planta que usa a energia solar para secar o lodo do esgoto gerado no município. Todo mês, 450 toneladas de lodo são reduzidas a 90 toneladas de resíduo seco, que seguem para o aterro sanitário, reduzindo custo e melhorando o meio ambiente. Esse resíduo está em fase de estudo para ser transformado em insumo agrícola. Em Mogi Mirim, 30% da energia necessária para a operação da ETE da SESAMM – Serviços de Saneamento de Mogi Mirim, vêm de uma usina fotovoltaica que capta a energia limpa e renovável do sol. Ou seja, nossa rotina é pesquisar soluções para melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços que prestamos aos brasileiros. Publi Editorial/ GS Inima
Divulgada lista provisória de Municípios afetados por ferrovias e portos
A lista provisória dos Municípios afetados pelas atividades de mineração referente a ferrovias e portos, para o período de apuração de maio de 2022 e abril de 2023, foi divulgada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) no dia 24 de junho. Por meio do ofício, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou à agência que divulgue as relações dos Municípios beneficiados, mas ainda não obteve resposta. No documento protocolado dia 27 de maio, a Confederação solicitou informações sobre os Municípios beneficiários da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), pois a Resolução 6/2019 da ANM prevê a obrigatoriedade da divulgação, no site da ANM, até 15 de abril. E até o momento, a relação não foi divulgada, acarretando atraso também em todo o processo de solicitação de inclusão ou correção das informações utilizadas para o cálculo. A ANM precisa divulgar também a lista dos Municípios afetados por minerodutos, estrutura de mineração e os afetados pela perda da receita da Cfem, em atendimento à Lei 8.001/1990, contemplada pela Lei 13.540/2017. A CNM lembra que o atraso na divulgação das listas anteriores – do período de apuração de maio de 2021 a abril de 2022 – causou transtornos e prejuízos aos Municípios, que já tinham programação no orçamento para utilização dos recursos. OrientaçãoAos Municípios que não constam das listas provisórias divulgadas, mas são afetados de alguma forma, a CNM orienta o ingresso de notas técnicas de revisão ou inclusão, no site da ANM, em no máximo 10 dias. Todos os processos de requerimento são abertos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), explica à área de Finanças da Confederação, analisados pela Divisão Nacional de Distribuição, Inteligência e Planejamento de Receitas (Dindipr). É importante salientar que os requerimentos enviados de outros canais – e-mail ou fax –, fora do prazo ou com documentos incompletos, não serão analisados pela Agência. Além de a CNM acompanhar as publicações das listas, a entidade reforça solicitação à ANM de que cumpra os prazos determinados pelas normas legais. Da Redação Prefeitos & Governantes
Temática de inovação foi tratada durante visita do prefeito de Panambi à sede da CNM
O prefeito de Panambi (RS), Daniel Hinnah, esteve na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quarta-feira, 29 de junho. Durante a visita veio buscar informações acerca do Projeto InovaJuntos, já que a iniciativa foi apresentada na semana passada durante o 40º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul. Durante o atendimento, as analistas técnicas da área de projetos da CNM reforçaram como está o andamento do InovaJuntos, que tem parceria com o Centro de Estudos Sociais (CES), da Universidade de Coimbra, Portugal. Na oportunidade, ressaltaram que vários Municípios têm interesse em participar do Inova Juntos e que a CNM busca, agora, uma forma de colocar os Municípios que têm interesse em ingressar no projeto para ter uma ação contínua com a CNM. Cidades InteligentesOutro ponto apresentado durante a visita foi a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. Isso porque, o líder municipalista de Panambi integra a Câmara de Inovação da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Durante o atendimento, foi apresentado todo o material produzido pela CNM sobre o assunto, reforçando sobre as diretrizes para os Municípios se tornarem mais inteligentes e inovadores. Entre elas, uma cartilha elaborada para a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que faz um cruzamento de inovações dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as diretrizes da carta. O material tem por objetivo mostrar para os gestores que as ações comungam em relação às políticas públicas a serem executadas para atenderem aos dois documentos. Mobilização MunicipalistaPor fim, foi apresentado ao gestor a pauta da Mobilização Municipalista que vai acontecer no próximo dia 5 de julho, em Brasília. Na carta de convocação, o presidente Paulo Ziulkoski reforçou o alerta para dezenas de medidas federais, dos Três Poderes, que aumentam as despesas das gestões locais e reduzem receitas, gerando impacto de mais de R$ 100 bilhões ao ano. Para participar, os gestores devem fazer a inscrição no site oficial do evento. Neste mesmo portal, os interessados têm acesso à programação completa.
Prefeitura de Bagé sedia encontro de prefeitos e gestores de saúde
O prefeito de Bagé, Divaldo Lara, e o vice, Mário Mena Kalil, com o secretário de Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência, Michelon Apoitia, foram anfitriões de um importante encontro, na manhã desta segunda-feira (27). Em reunião no Salão Oval da Prefeitura de Bagé, prefeito e gestores de saúde de cidades da região debateram formas de melhorar o atendimento para as comunidades integrantes. O foco da reunião foi a gestão plena, método em que a municipalidade se compromete a prestar toda a assistência em saúde na própria rede. Para isso, os repasses financeiros dos governos estadual e federal, que são pagos aos entes filantrópicos, privados e os próprios, são direcionados a um fundo único, administrado pelo município com fiscalização realizada pelo Conselho Municipal de Saúde. Divaldo declarou a motivação desta iniciativa. “Será um grande salto para a saúde da região. Com a gestão plena, a relação com o Governo Federal se estreita e aumentam as possibilidades de recursos”, explicou. O chefe do executivo bageense ainda salientou que é raro que todos gestores municipais estejam em sintonia e harmonia, como está ocorrendo agora, o que colabora com mais conquistas. “As cidades que passaram a utilizar a gestão plena em saúde, como Pelotas, Canoas e Caxias, não querem voltar ao modelo anterior, o que confirma que o nosso objetivo é o melhor. A união das cidades e o trabalho em unidade, com organização, farão melhorar os serviços”, declarou Mena. O prefeito de Lavras do Sul, Sávio Prestes, presente na reunião, apoiou a ação. “É uma luta horizontal que abriga todos os municípios da região. Parabenizo o prefeito Divaldo e o vice Mário Mena por abrirem esta discussão. Estamos juntos!”, garantiu. Também se manifestou o prefeito de Aceguá, Marcus Vinicius Godoy de Aguiar. “Aceguá é parceira e estaremos juntos em todas iniciativas que sejam benéficas para a saúde da região, principalmente pela autonomia dos investimentos”. No próximo dia 4 de julho, Mena e Michelon estarão em Brasília e levarão um documento para o Ministério da Saúde com a assinatura de autoridades de todos os municípios com reivindicações. Também participaram da reunião a secretária de Saúde de Hulha Negra, Carla Lugo; o secretário de Saúde de Candiota, Fabrício Moraes; a secretária de Saúde de Dom Pedrito, Lilian Camponagara; o secretário de Saúde de Lavras do Sul, Cacildo Delabary – que também é o vice-presidente Conselho Estadual dos secretários Municipais de Saúde (Cosemns); e o secretário de Saúde de Aceguá, Maurício Porto. Pelo município, completaram a mesa o secretário adjunto de Saúde de Bagé, Ricardo Necchi e a chefe de gabinete da pasta, Liliane Gasparoni. Da Redação Prefeitos & Governantes
Estados e municípios seguram impacto do diesel no transporte público com subsídio
Com o óleo diesel mais caro que a gasolina pela primeira vez desde 2004, e uma queda no número de usuários acentuada pela pandemia de Covid-19, o custo do transporte público no Brasil entrou de vez na disputa por recursos do Estado. Em ano eleitoral, governadores e prefeitos de todo o país passaram a conceder novos subsídios ou ampliar os existentes para evitar alta nas tarifas de ônibus municipais e intermunicipais ou ao menos reduzir o impacto do aumento. Levantamento inédito da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) mostra que ao menos 264 municípios, de todas as regiões do país, complementam o caixa do transporte com verba orçamentária — 42% deles aderiram ao subsídio nos últimos dois anos. A crise no transporte levou até mesmo a cidade do Rio de Janeiro, que historicamente nunca financiou o transporte municipal, a implementar um modelo de subsídio baseado em quilometragem que passou a funcionar neste mês. “A gente espera que com o subsídio, as empresas de ônibus tenham um alívio nos seus caixas e possam voltar a investir na frota e reestruturar suas operações”, afirmou a secretária de transportes do Rio, Maína Celidonio. Em cidades como Belo Horizonte e Florianópolis, os ex-prefeitos Alexandre Kalil (PSD) e Gean Loureiro (União Brasil) chegaram a propor medidas para manter e até reduzir o preço da tarifa meses antes de renunciarem aos respectivos cargos — ambos são pré-candidatos ao governo de seus estados, Minas Gerais e Santa Catarina. Já em Goiás, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil), que lidera as pesquisas para reeleição, anunciou ajuda financeira para barrar o aumento das passagens de ônibus na região metropolitana da capital, Goiânia. Loureiro argumenta que a política de complementação é fundamental para incentivar o uso do transporte público, como ocorre em grandes cidades do mundo. “Sem subsídio, o transporte não teria um preço atrativo e dificilmente seria uma opção para a maioria da população”, disse o ex-prefeito, que segurou os valores da tarifa em R$ 4,38 (para recargas no cartão) e R$ 4,50 (preço em dinheiro). Em plena crise, a prefeitura de Florianópolis ainda implementou diferentes modalidades de integração e descontos. “Obtivemos aumento na arrecadação do município, muito por conta da inflação”, afirmou Loureiro. Cerca de um mês antes de renunciar à prefeitura de Belo Horizonte para disputar o governo de Minas, Kalil enviou à Câmara projeto de lei que reduzia em R$ 0,20 o valor da passagem de ônibus por meio de subsídios municipais. Rejeitado pelo Legislativo na época, a proposta foi aprovada, com mudanças, na última semana, quando ficou acertado o congelamento da passagem em R$ 4,50 mediante suporte financeiro de R$ 237 milhões do município. TendênciaSegundo o diretor administrativo e institucional da NTU, Marcos Bicalho dos Santos, o subsídio para o transporte público é uma tendência nacional. “Qualquer reajuste no diesel precisa ser imediatamente computado nos custos. Dentro do modelo que nós temos hoje, na grande maioria das cidades, isso significa compensar na tarifa, o que vai trazer dificuldades para a população”, disse. Onde há compensação financeira por parte do estado ou prefeituras, ela representa, em média, 27% do preço real da passagem. Mas há locais onde o subsídio chega a 50% — caso do metrô de Brasília. Já o diesel representa, em média, 33% do preço da passagem. Na capital paulista, essa conta alcançou seu recorde histórico: desde janeiro, a prefeitura repassou às empresas do setor R$ 2,4 bilhões em subsídios para manter a tarifa a R$ 4,40. Se apenas a arrecadação tarifária fosse a responsável por bancar os custos do sistema, o preço do ônibus seria de R$ 8,71, segundo cálculo da NTU. “O esforço para conter o aumento da tarifa é enorme. Só o diesel subiu 107% no último ano”, afirmou o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que mantém a tarifa congelada desde janeiro de 2020 com remanejamentos constantes no orçamento. “Esse é um momento em que precisamos ter sensibilidade em função do aumento da pobreza.” Mas além de sensibilidade, Nunes segue uma prática adotada pela prefeitura e pelo governo do estado desde 2012: preços iguais para passagens de ônibus e trens compradas na capital. Pré-candidato à reeleição, o governador Rodrigo Garcia (PSDB) também segurou o preço cobrado pelo Metrô e pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) neste ano. Em nota, a Secretaria de Transportes Metropolitanos afirmou que, diferentemente do subsídio mensal assumido pela prefeitura, o estado socorreu o sistema de forma pontual durante a pandemia: “Para sustentar a operação, cobrindo os prejuízos decorrentes da queda de arrecadação, o governo de São Paulo injetou R$1,6 bilhão na operação do sistema em 2020 e mais de R$700 milhões em 2021”. Referência em qualidade no transporte público, Curitiba também aprovou lei para subsidiar em R$ 174,1 milhões o sistema neste ano e manter a tarifa em R$ 5,50. De acordo com o projeto, a suplementação orçamentária impedirá que a tarifa passe a R$ 6,37 — valor real do custo por passageiro na capital paranaense. Enquanto adotam políticas pontuais, prefeitos e governadores defendem que também a União passe a arcar com parte da conta, ao menos das gratuidades asseguradas por lei federal. Um projeto que trata do tema já passou pelo Senado e aguarda aprovação da Câmara. Da Redação com informações da Agência Brasil Prefeitos & Governantes
Número de estados com estatísticas fiscais nota A sobe para 9 em 2021
Os estados e os municípios brasileiros estão melhorando a qualidade das estatísticas enviadas ao Tesouro Nacional. Segundo o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal de 2021, divulgado hoje (27) pelo Ministério da Economia, nove governos estaduais e 365 prefeituras obtiveram nota A no ano passado, contra três estados a 191 municípios em 2020. Os estados que obtiveram nota A em 2021 foram Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins. As menores notas foram obtidas por Roraima, com D, e Amapá, com C. As demais 16 unidades da Federação obtiveram nota B. Em nota, o Tesouro Nacional destacou que a qualidade das informações prestadas melhorou “sensivelmente” entre 2020 e 2021 e informou que o esforço decorre da articulação entre o governo federal e os entes locais. “A melhoria observada entre os anos 2020 e 2021 traduz os esforços dos entes para adequar procedimentos e conciliar valores que apresentavam inconsistências em exercícios anteriores”, destacou. Em relação aos municípios, o Tesouro Nacional avalia que o desempenho também melhorou significativamente. Segundo o órgão houve uma migração das notas C, D e E para as notas A e B. Segundo o órgão, os municípios com nota máxima estão mais bem distribuídos entre os estados, ao contrário dos anos anteriores. Além dos 365 municípios com nota A em 2021, 1.750 tiraram nota B (contra 1.412 em 2020). As demais notas registraram diminuição: 1.684 com nota C (contra 1.734 em 2020), 1.065 com D (contra 1.173 no ano anterior) e 704 com E (contra 1.058 há dois anos). Critérios Para avaliar a qualidade da informação prestada pelos governos locais, o Tesouro avaliou quatro critérios. O primeiro foi a gestão da informação (comportamento do Estado ou município no envio e na manutenção das informações). O segundo foi a adequação das informações contábeis ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. A adequação das estatísticas fiscais às regras do Manual de Demonstrativos Fiscais constituiu o terceiro critério. O último critério decorreu da igualdade de valores entre os demonstrativos contábeis e fiscais. Os dois tipos de estatísticas devem apresentar os mesmos resultados. Da Redação Prefeitos & Governantes
Linha Verde tem obras do lote 4.1 licitadas pela prefeitura de Curitiba
A Prefeitura de Curitiba, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop), publicou no dia 5 de março o edital de licitação para as obras do lote 4.1 da Linha Verde Norte, entre as estações Solar e Atuba. A medida é necessária para a conclusão das obras remanescentes neste trecho final do eixo de transporte. Serão investidos R$ 123,6 milhões, com recursos próprios do município e repasses da Caixa Econômica Federal, como parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para Mobilidade Urbana e Trânsito, Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano. “Em nome de Curitiba, renovamos o esforço para a finalização das obras da Linha Verde no trecho Norte. Buscamos que os serviços sejam cumpridos com qualidade e efetividade para que essa estrutura fundamental à integração metropolitana seja concluída para o benefício da capital e dos seus vizinhos”, afirma o prefeito Rafael Greca. A licitação será feita em Regime Diferenciado de Contratação Presencial (RDC), do tipo maior desconto, modo de disputa fechada e empreitada por preço unitário. O envelope contendo a proposta de preços deverá ser registrado no Serviço de Protocolo da Smop até as 9h do dia próximo dia 4 de maio. Os envelopes serão abertos no mesmo dia, às 9h30, no auditório da Secretaria Municipal de Obras Públicas, na Rua Emílio de Menezes, 450, São Francisco. Rescisões contratuais Em dezembro passado, o município rescindiu o contrato com o Consórcio Estação Solar (formado pelas empreiteiras Vale das Pedras e Construtora Triunfo S/A) pela não realização dos serviços contratados. O Consórcio Estação Solar, segundo colocado na licitação original para a execução do Lote 4.1, havia assumido as obras do trecho após o distrato com a empresa Terpasul, ocorrido em agosto de 2019, também por descumprimento contratual. A Terpasul havia vencido a licitação para o lote 4.1 em 2018, com previsão da entrega das obras e 2020, mas entregou apenas 4% dos serviços, após ter recebido 144 notificações decorrentes de atrasos e inconformidades na obra. Com o consórcio Estação Solar tendo assumido os serviços, as obras, no trecho de 2,84 quilômetros entre as estações Solar e Atuba, deveriam ter sido finalizadas em novembro de 2021. Em dezembro, quando da rescisão contratual, menos de 20% dos serviços haviam sido executados pelo consórcio responsável, menos de um quinto do total. O desembolso dos recursos é feito conforme a entrega dos serviços. Durante a execução do contrato, a Prefeitura de Curitiba pagou rigorosamente em dia pelos serviços executados, tendo inclusive aplicado reajustes solicitados pelo consórcio. O município agiu completamente dentro da legislação que rege a contratação de obras públicas. O valor pago ao Consórcio Estação Solar por serviços medidos e executados incluindo reajustes no contrato executado no lote 4.1, foi de R$ 14.902.037,64. O saldo do contrato reajustado, que ainda deveria ser desembolsado para conclusão da obra, é de R$ 68.019.484,64. Trecho O Lote 4.1 da Linha Verde Norte compreende o trecho entre a Estação Solar e Estação Atuba, numa extensão aproximada de 2,84 km. A obra conta com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), como parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Urbana. Em razão de atrasos e não cumprimento de prazos o contrato com a empresa Terpasul, executora da obra, foi rescindido em agosto de 2019. A obra foi reiniciada em dezembro de 2019, executada pelo consórcio Estação Solar, formado à época pela TCE Engenharia Ltda. e a Construtora Triunfo S.A., segundo colocado no processo licitatório realizado para eleger a empresa que executaria a obra. O prazo para término dos serviços era de 720 dias, porém, menos de 20% dos serviços foram executados e após mais de 95 notificações e ou intimações ao consórcio, entre elas em decorrência de atrasos, o contrato foi rescindido em dezembro de 2021. Linha Verde A Linha Verde é o 6º eixo de transporte e de integração viária de Curitiba. São 22 quilômetros de extensão de uma via urbana ao longo do eixo da BR 476 ligando a cidade do Sul ao Norte, desde o Pinheirinho ao Atuba, com estrutura de transporte e urbanização, beneficiando a 22 bairros em uma área de abrangência onde vivem de perto de 300 mil pessoas. As diretrizes urbanísticas para a área de influência do corredor de transporte são estabelecidas pela Operação Urbana Consorciada Linha Verde (OUC-LV), criada pela Lei 13.909 de 19 de dezembro de 2011. A Operação Urbana tem garantida a captação de recursos por meio da alienação, em leilões públicos, de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs), sob a gestão da Comissão de Valores Imobiliários (CVM). O total arrecadado nos leilões da venda de potencial construtivo da Linha Verde é depositado em conta específica do Banco do Brasil e os recursos, obrigatoriamente, investidos nas obras e intervenções no eixo viário. Os títulos da Operação Urbana Linha Verde têm lastro no potencial de 4,47 milhões de metros quadrados de área adicional de construção em toda a extensão da via urbana. Da Redação Prefeitos & Governantes
Conheça o calendário das eleições de 2022 e as principais regras do TSE
Veja o prazo para transferir ou tirar o título de eleitor e até quando políticos podem se candidatar No primeiro domingo de outubro do ano que vem, os eleitores voltam às urnas de todo o país. Desta vez, os brasileiros irão eleger deputados estaduais e federais, senadores, governadores e um novo presidente da República. As próximas eleições terão uma novidade na disputa. Pela primeira vez o pleito brasileiro contará com a possibilidade das federações partidárias. O mecanismo permite que os partidos se unam na disputa eleitoral, de forma similar como ocorria com as coligações partidárias, somando tempo de TV e se unindo na hora do cálculo do quociente eleitoral. A diferença é que agora essa união não poderá ficar limitada à campanha nas eleições, como é o caso das coligações. Os partidos que se unirem em uma federação deverão permanecer atuando em conjunto por pelo menos quatro anos. Outra mudança para o pleito de 2022 é que haverá um peso maior na contabilização dos votos recebidos por mulheres e pessoas negras para o cálculo da distribuição dos fundos partidário e eleitoral. O segundo turno das eleições, nos estados em que a votação não for finalizada no primeiro turno, está marcado para o dia 30 de outubro. Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deverão oficializar o calendário eleitoral na última sessão do órgão, ainda neste ano. Entretanto, é pouco provável que essas datas mudem. Confira outras datas importantes do calendário eleitoral, como o prazo para transferência de título de eleitor. Pesquisas e distribuição de bens – janeiro de 2022 A partir de 1º de janeiro de 2022, começaram a vigorar as normas sobre pesquisas de opinião pública referentes às eleições. Os levantamentos terão que ser registrados na Justiça Eleitoral até cinco dias antes da divulgação dos resultados. Programas sociais – janeiro de 2022 A partir de 1º de janeiro de 2022 ficou proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto em casos de calamidade ou de programas sociais já existentes anteriormente. Título de eleitor – abril de 2022 O prazo para tirar o título de eleitor foi encerrado 180 dias antes do pleito. Após a eleição, será possível solicitar novamente o registro. Desincompatibilização – abril de 2022 O candidato deve deixar cargo ou função pública antes de se candidatar. Os prazos variam de seis a três meses antes do pleito, a depender do cargo. A desincompatibilização é válida não apenas para os cargos eletivos, mas também para as funções concursadas. Já senadores, deputados e vereadores podem se candidatar a qualquer cargo sem necessidade de deixar o mandato. Já os chefes do Poder Executivo devem renunciar a seus mandatos até seis meses antes da eleição para concorrerem a cargos diferentes dos atuais, prazo que se encerra em 2 de abril de 2022. É o caso dos governadores João Doria, de São Paulo, e Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, que disputam a indicação do PSDB para concorrer à Presidência. Chefes do Executivo que pretendem concorrer à reeleição não precisam renunciar ao mandato ou se afastar do cargo, caso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Biometria A biometria foi suspensa nas eleições de 2020 devido à pandemia da Covid-19. Quem precisa regularizar a situação eleitoral deve acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral de seu estado para mais informações. O TSE deverá debater ainda se a suspensão será mantida para as próximas eleições de 2022. O planejamento do órgão é que o mecanismo passe a ser utilizado em 100% do território nacional a partir de 2026. Prestação de contas Partidos e candidatas ou candidatos têm entre 9 e 12 de setembro para apresentar a prestação de contas parcial da campanha, com registro de movimentação financeira ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro. A respectiva documentação será divulgada pelo TSE na internet no dia 15 de setembro. Dia 1º de novembro é a data final para o envio das prestações de contas referentes ao primeiro turno das eleições. A prestação de contas final daqueles que participarem do segundo turno deve ser encaminhada à Justiça até 19 de novembro, 20 dias após o pleito. Novas regras Formação de coligações O órgão de direção nacional do partido político ou federação deve publicar, do Diário Oficial da União (DOU), as normas para a formação de coligações nas eleições majoritárias até 5 de abril, 180 dias antes das eleições. Entre este dia e a data da posse das eleitas e dos eleitos, é vedado aos agentes públicos realizar reajuste de servidoras e servidores públicos que excedam a recomposição da perda de poder aquisitivo ao longo do ano da eleição. Fundo partidário A partir dessas eleições de 2022 votos recebidos por mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados contarão em dobro para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral. A iniciativa visa estimular maior diversidade na participação política. Fundo Eleitoral Dia 1º de junho marca o prazo final para que partidos políticos comuniquem ao TSE a renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A quantia a ser disponibilizada deverá ser divulgada pelo TSE até 16 de junho. Financiamento coletivo Em 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às demais regras relativas à propaganda eleitoral na internet. Federações partidárias Dois ou mais partidos poderão se unir para cumprir a cláusula de barreira sem precisar se fundir; legendas precisarão ficar unidas durante toda a legislatura, ou seja, no mínimo quatro anos. Quociente eleitoral Poderão concorrer às sobras nas eleições para deputados e vereadores apenas candidatos que alcançarem 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente —número é obtido a partir da divisão da quantidade de votos válidos pelas vagas disponíveis na Casa Legislativa. Fidelidade partidária Deputados e vereadores perderão o mandato quando se desligarem