Portarias de ampliação de unidade Básica de Saúde e custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde
Nesta quarta-feira (13/04) foram publicadas seis portarias relacionadas à Saúde, que habilitam o município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação de unidade Básica de Saúde e Especialização. A portaria estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;As propostas de que tratam dessas portarias serão processadas no Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo (SISMOB), disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde- www.portalfns.saude.gov.br. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.O Município ou Distrito Federal habilitado deverá informar periodicamente a situação de execução da proposta habilitada no SISMOB, nos termos da Portaria de Consolidação nº GM/MS 06, de 03 de outubro de 2017, TITULO IX, DO FINACIAMENTO FUNDO A FUNDO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, Arts. 1104 a 1120. Confira as portarias abaixo: PORTARIA Nº 807, DE 12 DE ABRIL DE 2022 Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação de unidade Básica de Saúde. PORTARIA Nº 808, DE 12 DE ABRIL DE 2022 Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação de unidade Básica de Saúde. PORTARIA Nº 809, DE 12 DE ABRIL DE 2022 Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação de unidade Básica de Saúde. PORTARIA Nº 810, DE 12 DE ABRIL DE 2022 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção Unidade Básica de Saúde. PORTARIA Nº 811, DE 12 DE ABRIL DE 2022 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. PORTARIA Nº 812, DE 12 DE ABRIL DE 2022 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Da Redação Prefeitos & Governantes
Desembarcam no Brasil os novos Gripens da FAB
Já estão nas redes sociais as primeiras fotos dos 2 novos aviões de caça Saab F-39E Gripen da Força Aérea Brasileira (FAB). O navio holandês Marsgracht atracou no Porto de Navegantes (SC) no início do mês de abril (01/04) e os aviões foram desembarcados na tarde de ontem os 2 aviões estão sem os pneus do trem de pouso principal, que serão adicionados mais tarde para que os Gripens possam ser levados até o Aeroporto Internacional de Navegantes – Ministro Victor, este que deverá ser realizado a noite com as escolta militares da FAB e da Polícia Militar de Santa Catarina . De lá, os avioes irão voando para a sede da Embraer em Gavião Peixoto , onde elas irão passar por um processo de certificação militar. Após serão enviados ao 1º Grupo de Defesa Aérea, o Esquadrão Jaguar, da Base Aérea de Anápolis, onde iniciarão sua vida operacional. A FAB deve receber ainda mais outros dois F-39 Gripen ainda no primeiro semestre de 2022.
Paranacidade atualiza base cartográfica urbana de 218 Municípios
A base cartográfica das áreas urbanas de 218 municípios será atualizada e disponibilizada gratuitamente às prefeituras até o fim deste ano. Isso significa a identificação completa das ruas; pavimentos já implantados; edificações públicas como creches, escolas e postos de saúde, redes de distribuição de energia e número de lâmpadas em ruas e avenidas, entre outros. Também será atualizado o Cadastro Técnico Imobiliário, com a identificação de lotes e edificações privadas, o que permite atualizações na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A base cartográfica urbana subsidia, ainda, análises de projetos e o planejamento urbano em áreas como a habitação, defesa civil, meio ambiente, sistema viário, infraestrutura, elaboração e atualização de Planos Diretores e uso do solo, garantindo melhoria ao município. O produto final resulta de séries de fotografias aéreas, agrupadas e com as correções necessárias em consequência das deformações do relevo. A alta qualidade das imagens finais é um dos destaques do processo e permite identificar detalhes do espaço urbano como os meios-fios das ruas. Sobre essas imagens, são aplicadas vetorizações que identificam, por exemplo, localizações e especificações dos equipamentos urbanos, áreas de vegetação, o traçado de rios, as dimensões e limites de edificações e propriedades. De acordo com a coordenadora de Projetos do Paranacidade, Virginia Thereza Nalini, as prefeituras são avisadas, uma a uma, assim que os trabalhos são completados e passam a ter acesso ao conjunto de imagens via Portal dos Municípios, aplicativo para a troca de informações técnicas entre as prefeituras e o Paranacidade. “Para tanto, basta que a administração municipal responda a e-mail enviado pelo Paranacidade e se comprometa a informar as alterações da estrutura urbana local à medida em que acontecerem”, afirma. O analista de Desenvolvimento Municipal, Cristiano José Zaclikevicz, lembra que é importante reforçar que para as prefeituras não há custo nenhum, basta responder ao e-mail e enviar o Termo de Compromisso. “Em seguida, liberamos o acesso ao técnico municipal responsável pelo Plano Diretor ou outro indicado”, afirmou. O trabalho, contratado pelo Serviço Social Autônomo Paranacidade, vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (Sedu), está em execução pelos Consórcios Smart Cities e Paranatech, com o investimento de R$ 27 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). É uma das ações do Programa Paraná Urbano III. Da Redação Prefeitos & Governantes
Prêmio InovaCidade recebe inscrições de ações inovadoras para cidades inteligentes
Prefeituras, entidades e empresas que tenham causado impactos positivos, mensuráveis e reconhecidos pela sociedade, podem se inscrever na 9ª edição do Prêmio InovaCidade até o próximo domingo (17). Os projetos vencedores serão conhecidos pelo público durante o Smart City Business Brazil Congress 2022, evento que reúne todo ecossistema de Cidades Inteligentes, que acontecerá em São Paulo entre os dias 24 a 26 de maio, no Centro de Eventos Pro Magno. A premiação ocorrerá no primeiro dia do evento (24/05) e será uma vitrine de bons projetos para as principais empresas de tecnologias, prefeitos, secretários, governadores e todo ecossistema de cidades inteligentes interessados no conceito de Smart Cities – ou seja, aquele que utiliza novas tecnologias, modelos e práticas disruptivas para resolver problemas antigos, como o trânsito, segurança pública ou limpeza urbana. Com problemas cada vez mais complexos, as inovações tecnológicas, vêm assumindo um papel decisivo para solucionar demandas de pequenos municípios e também em grandes centros urbanos. Para isso, é preciso divulgar e valorizar iniciativas que já apresentaram resultados positivos e que podem servir de inspiração para outras cidades. Interessados em inscrever um projeto no Prêmio InovaCidade podem acessar mais informações e a ficha de inscrição no site: https://www.scbamerica.com/formul%C3%A1rio-inovacidade-2022 Após a edição virtual em 2020, os atores do ecossistema de cidades inteligentes, líderes, gestores e agentes governamentais e da iniciativa privada que pensam, planejam e estruturam a infraestrutura digital dos municípios, voltam a se encontrar presencialmente no Smart City Business Congress 2022 (SCB-Br22). A programação e os palestrantes confirmados também podem ser acompanhados através do endereço eletrônico ou pelas redes sociais do evento. Smart City Business Brazil CongressDe 24 a 26 de maioDas 9h00 às 18h00Para participar, é necessário realizar a inscrição pelo site: www.scbamerica.com Da Redação Prefeitos & Governantes
Petrobras revela descoberta de mais petróleo no pré-sal
A Petrobras descobriu nova acumulação de petróleo no pré-sal da porção sul da Bacia de Campos, em poço pioneiro no bloco Alto de Cabo Frio Central. O poço 1-BRSA-1383A-RJS (Alto de Cabo Frio Central Noroeste) está localizado a 230 km da cidade do Rio de Janeiro-RJ, em profundidade d’água de 1.833 metros. A informação foi repassada pela estatal por meio de nota à imprensa. O intervalo portador de petróleo foi constatado por meio de perfis elétricos e amostras de óleo, que serão posteriormente caracterizados por meio de análises de laboratório. O consórcio dará continuidade às operações de perfuração do poço até a profundidade final, originalmente prevista, visando avaliar as dimensões da nova acumulação, além de caracterizar a qualidade dos fluidos e dos reservatórios constatados. O resultado é fruto de uma estratégia bem-sucedida do consórcio baseada na máxima utilização dos dados, e na aplicação de novas soluções tecnológicas em Big Data e Inteligência Artificial, potencializadas pelo uso de supercomputadores e recursos de HPC (High Performance Computing), possibilitando o processamento dos dados adquiridos em tempo real e permitindo tomadas de decisão de forma ágil e segura. O bloco Alto de Cabo Frio Central foi adquirido em outubro de 2017, na 3ª rodada de licitação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sob o regime de Partilha de Produção, tendo a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) como gestora. Da Redação
Frente quer avançar iniciativas pelo desenvolvimento de cidades inteligentes no Brasil
.Desde o dia 24 de março, uma nova frente parlamentar mista luta pelo desenvolvimento de cidades inteligentes, um conceito relativamente novo que define a cidade como um espaço urbano orientado para o desenvolvimento econômico sustentável e o uso de tecnologias para conectar serviços que elevem a qualidade de vida dos moradores. A frente é coordenada pelo vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), que explica que o termo “cidade inteligente” remete a tecnologia, mas não é apenas isso. Uma cidade inteligente diminui a necessidade de deslocamento das pessoas para obter um serviço. “Quando você organiza a cidade de tal modo que as pessoas têm próximos à sua moradia todos os serviços de que ela precisa, você economiza o deslocamento, economiza no sistema de transportes coletivo, economiza combustível, emite menos gás carbônico”, disse. Para Ramos, uma cidade inteligente é uma cidade mais eficiente, que é capaz de “prestar melhores serviços a um custo menor porque ela facilita a vida das pessoas com inteligência.” Parcerias A finalidade da frente parlamentar é reunir deputados, senadores e instituições públicas e privadas na missão de promover avanços sociais e de cidadania a partir de soluções tecnológicas e inovadoras. Por isso, o coordenador da frente parlamentar explica que não é possível abrir mão da tecnologia. O desafio, aí, passa a ser outro, que se torna viável com o reforço das parcerias público-privadas. “Não adianta nada eu criar um novo mecanismo de controle do sistema de transporte coletivo que permita que o cidadão saiba por aplicativo de celular a hora que o ônibus dele vai passar se a população mais humilde não tem condições de comprar um smartphone”, afirmou. Para o deputado, é preciso “linkar” dentro da parceria público-privada ações de espaços compartilhados de acesso digital ou mesmo ações de inclusão digital para as comunidades mais carentes. Uma das palavras de ordem de uma cidade inteligente, disse Marcelo Ramos, é sustentabilidade. Em todos os sentidos, inclusive a sustentabilidade econômica, mas também a ambiental. “Não existe cidade inteligente que polui muito, que emite mais CO2. Nós temos dois desafios para o futuro do Brasil e da Humanidade. O primeiro é entregar às próximas gerações um planeta habitável. Não podemos brincar com essa questão de emissão de gás de efeito estufa. E a segunda é perceber que a redução de emissões é hoje um instrumento econômico poderosíssimo que pode gerar riqueza, que pode combater a pobreza em vários estados da federação na medida em que a gente regulamentar o mercado de crédito de carbono no Brasil.” Marco regulatório Uma das primeiras missões da frente parlamentar é fazer avançar a atualização de marcos regulatórios e a instituição da Política Nacional de Cidades Inteligentes, prevista em um projeto apresentado em 2021 (PL 976/21). A PNCI define os princípios gerais e objetivos que deverão ser seguidos pelos municípios, responsáveis constitucionais pela política urbana. A proposta prevê apoio federal na implantação das medidas, com a criação de um fundo de financiamento. Projeto de lei A Frente Parlamentar se estabelece estrategicamente numa legislatura em que o Congresso Nacional discute a consolidação e a atualização de marcos regulatórios diversos relacionados direta ou indiretamente à temática, a exemplo da instituição da Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI) – formulada no Projeto de Lei 976/21. “Precisamos de municípios mais eficientes e cidade inteligente tem tudo a ver com município que presta melhor serviço à população a menores custos. Isso não significa somente embarcar tecnologia, medidas criativas, inovadoras, como aproximar serviços dos cidadãos, evitando grandes deslocamentos nas cidades”, disse Marcelo Ramos. O deputado lembra que os membros da frente estão aprofundando os debates sobre o tema na Câmara e no Senado. “Firmo, hoje, o compromisso de fortalecer, através da Frente Parlamentar, os municípios brasileiros por meio de um Marco Regulatório das Cidades Inteligentes”, disse Ramos. Engajar os jovens Para o deputado Evair Melo, cidade inteligente é sinônimo de conectividade, tecnologia e inovação. “É a melhor forma de engajarmos os nossos jovens na criação e no desenvolvimento de soluções. Na era digital que vivemos, a juventude deve ocupar posição de protagonismo, com liberdade para pensar e agir, de modo que a gestão municipal seja cada vez mais eficiente e integrada”, destacou Melo. Já o senador Izalci Lucas apontou que a existência de cidades mais acessíveis, diante de uma população cada vez maior, é um grande desafio. “A população reivindica mais segurança e mobilidade. E as cidades inteligentes também atingem outros setores como a educação e o meio ambiente”, afirma o senador. Da Redação, com informações da Câmara dos Deputados
Planejamento Estratégico para a Gestão Municipal é apresentado na prefeitura
O Planejamento Estratégico para a Gestão Municipal (Pegem) foi apresentado à Prefeitura de Criciúma no mês de março. O Pegem tem o propósito de aumentar o desempenho da gestão pública e implantar políticas de desenvolvimento na cidade. A entrega, que ocorreu no Salão Ouro Negro, contou com a presença de secretários e diretores. No mesmo ato, o prefeito Clésio Salvaro recebeu o certificado do MEG-Tr (Modelo de Excelência em Gestão) do Governo Federal. Criciúma foi Bronze 4, certificação máxima na avaliação. “A elaboração do Pegem foi um trabalho coletivo, com a colaboração e consulta de vários setores da Prefeitura. As secretarias e diretorias estão focadas em melhorar os serviços públicos para oferecer o melhor atendimento possível para o cidadão”, afirmou o prefeito. Para fazer o planejamento, foi utilizada a metodologia do Sebrae. O plano teve como base o documento “Criciúma em Números”, que faz parte do projeto Cidade Empreendedora, além de informações repassadas por lideranças municipais, por meio de entrevistas. “O consultor do município juntamente dos colaboradores da prefeitura elaboram os objetivos, as metas e as prioridades que deverão nortear o trabalho de todos para otimizar os resultados a serem atingidos”, explicou o gerente regional sul do Sebrae de Santa Catarina, Murilo Gelosa. Ao longo de 2021, workshops com diretores e secretários foram realizados para identificar oportunidades e ameaças ao desenvolvimento municipal, levando em conta pontos fortes e fracos da cidade. Missão, visão de futuro e valores municipais O próximo passo para dar continuidade ao Pegem foi construir uma identidade do município. Para isso foram determinadas a missão, a visão de futuro e os valores da Prefeitura. Ficaram, então, estabelecidos: – Missão: Promover a qualidade de vida da população criciumense por meio de políticas públicas efetivas, inovadoras e sustentáveis. – Visão: Ser, até 2040, nacionalmente reconhecida como cidade para investir, prosperar e ser feliz. – Valores: Efetividade, Transparência, Inspiração, Comprometimento e Ação, formando o acrônimo Ética. Para guiar a elaboração dos objetivos e metas foram apontadas seis diretrizes estratégicas, sendo elas: Atendimento humanizado e eficaz; Empreendedorismo e inovação; Talentos do futuro; Excelência em Gestão; Melhor lugar para viver; e qualidade de vida. “Com o plano traçado, metas e prazos definidos, o trabalho sai do papel de maneira organizada, o que é fundamental para garantir o progresso e o sucesso econômico em qualquer administração”, explicou o secretário da Fazenda, Celito Cardoso. Objetivos, metas e prazos Com base nas diretrizes, foram priorizados 93 objetivos e seus respectivos resultados-chave (metas) para atingi-los. Cada setor da prefeitura colaborou para desenvolver alguns objetivos e prazos para cumprimento. Na Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Planejamento Urbano, podem ser citados, por exemplo, o objetivo de construir o Parque Santa Luzia, um espaço dedicado ao esporte e lazer para promover a qualidade de vida. Outra intenção da pasta é ampliar as obras de macrodrenagens, como a recém-iniciada no bairro Pio Correa. Para a Secretaria de Assistência Social e Habitação, um dos objetivos é implantar um centro de serviços funerários especializados, concentrando todas as soluções num só complexo. Na pasta da Fazenda, ficou estabelecido o estímulo para a atração de investimentos, além de alcançar a 7ª posição no ranking de Valor Adicionado Fiscal em Santa Catarina. Na Secretaria de Saúde, um dos objetivos é reforçar o programa de atendimento domiciliar Melhor em Casa, garantindo uma equipe multiprofissional, e disponibilizar 192 vagas de atendimento a pacientes acamados e domiciliados. Algumas das intenções da pasta já estão em prática, como estender o horário do atendimento nos seis distritos sanitários, que agora operam das 7h às 21h. Na Secretaria da Educação, um dos principais objetivos é ofertar o atendimento em grandes estruturas educacionais, as chamadas Mega Escolas. Uma destas obras, a Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Filho do Mineiro, já foi inaugurada. O Pegem tem propostas de curto prazo, até 2025, de médio prazo, até 2030, e, de longo prazo, com entrega até 2040. “Esse é um planejamento ambicioso e que transcende o governo, é um plano para Criciúma. Nossa intenção é que futuras gestões continuem seguindo essa ideia, se trata de um caminho para melhorar a vida na nossa cidade”, ressaltou o diretor de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Aldinei Potelecki. Da Redação Prefeitos & Governantes
Sistema de Gestão de Qualidade da administração municipal faz reunião de avaliação crítica dos indicadores ISO 9001
A Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi), por meio do setor de Sistema de Gestão de Qualidade, realizou na tarde desta terça-feira (5), no auditório da Rede de Atenção e Defesa da Criança e ao Adolescente, uma Reunião de Avaliação Crítica (RAC) com cerca de 20 gestores das áreas de processos administrativos e execução da folha de pagamento, já certificados pelo Selo ISO 9001. Uma RAC serve para fazer uma análise dos resultados alcançados e o cumprimento de metas. Segundo a gestora do Sistema de Gestão da Qualidade, Aline Maciel, o propósito do encontro foi abordar os indicadores de qualidade, a exemplo de como construir um indicador, fazer uma análise crítica sobre os já existentes e discutir sua relevância. Esses dados irão produzir evidências para nortear os processos de tomada de decisão. “A gente tem como requisito, ou seja, uma obrigação da norma ISO, realizar uma reunião dessas. Ela é uma análise de todo o Sistema de Gestão da Qualidade, e nós estrategicamente resolvemos dividi-la em dois momentos, um em cada semestre, pra gente dividir os assuntos e assim poder explorar melhor os temas e discutir”, explicou Aline Maciel. A coordenadora de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal da Saúde, Irene de Jesus Paraguai, participou do encontro e comento sobre a importância da RAC. “A Reunião de Análise Crítica vem como um alinhamento de tudo o que vem sendo feito. Então a gente analisa tudo, vê o que precisa ser mudado, se tá funcionando, se precisa criar processos novos, se precisa criar novos indicadores. Vê o que tá funcionando para dar continuidade, o que precisa ser melhorado e o que tá obsoleto, pra gente tirar dos procedimentos”, disse. Para a técnica do Núcleo de Admissão da Gerência de Gestão de Pessoas, Najara Cristina Oliveira Ferraz, as avaliações dos processos ISO refletem na qualidade do serviço público. “Contribui com a transparência de toda a atividade realizada, todos os serviços realizados pela Prefeitura, e de uma forma diferenciada, de uma forma com a melhoria da qualidade dos resultados, a qualidade dos serviços, isso tanto no quesito do que se faz, e também em relação ao cumprimento das legislações”, avaliou. Da Redação Prefeitos & Governantes