FPM: segundo decêndio de março foi creditado hoje (18/03) nas contas das prefeituras
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que foi creditado hoje, 18 de março, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio do mês, no valor de R$ 920.420.912,06, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.150.526.140,08. No segundo decêndio, a base de cálculo é dos dias 01 a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo decêndio de março de 2022, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 14,35% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 17,37%. Cabe lembrar que quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 21,80%. A soma do primeiro e do segundo decêndio mostra que o fundo está em crescimento de 7,16% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2021, levando-se em conta a inflação do período. Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 que representam a maioria (2.441 ou 43,84%) ficarão com o valor de R$ 225.459.264,99, ou seja, 19,60% do que será transferido. Os Municípios de coeficiente 0,6 se diferem para cada Estado, uma vez que cada um tem um valor de participação no Fundo, ou seja, os Municípios 0,6 no Estado de Roraima se diferem dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (170 ou 3,05%) ficarão com o valor de R$ 152.676.902,76, ou seja, 13,27% do que será transferido. A CNM tem acompanhado a arrecadação total das receitas da União desde 2021. Segundo a Receita Federal, o aumento do FPM pode ser explicado, principalmente, por pagamentos atípicos de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). É bom lembrar aos gestores que o FPM tem uma sazonalidade, ou seja, o volume de recursos deste primeiro trimestre pode não se manter no resto do ano, portanto, é importante que planejem as ações, economizando os recursos extraordinários deste trimestre para os meses subsequentes do ano. A entidade recomenda ainda cautela na gestão dos recursos. Confira aqui a publicação completa feita pela área de estudos técnicos da CNM.
Veja como os municípios têm driblado a falta de recursos
Um dos maiores desafios dos gestores de municípios pequenos é conciliar o baixo orçamento com as demandas cada vez mais crescentes dessas cidades. Um percentual significativo dos municípios brasileiros vivem hoje o que seria o resultado de anos de negligência ou falta de investimentos e o problema pode ir além de dificuldades em realizar obras de infraestrutura afetando até mesmo a execução de demandas básicas para o pleno funcionamento de um cidade. Uma das saídas para os novos gestores, que assumem uma máquina pública com várias necessidades mas, uma baixa arrecadação e escassez de recursos é a captação de verba por meio de empréstimos com instituições financeiras. Alguns municípios já buscaram empréstimo com instituições como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, entre outros, como forma de garantir desenvolvimento às cidades e a excelência na prestação de serviços básicos, como é o caso de Águas Lindas de Goiás, Salvador, Manaus, Fortaleza, entre outros. Em Águas Lindas de Goiás, o empréstimo foi de 60 milhões, com o reforço no caixa, o atual prefeito Dr.Lucas informou que pretende investir na cidade e em infraestrutura. Na cidade hoje restam 15% para ser asfaltado, e com esse recurso no caixa, o prefeito acredita que fará mais de 5% de asfalto restante. Quanto às obras de saneamento básico, o antigo gestor do município, Hildo, às deixou bem encaminhadas com mais de 85% da cidade coberta pelo serviço tão primordial. Endividamento ou investimento? A equipe do Diário da Manhã entrou em contato com o ex-prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo, um dos gestores que mais se destacou no estado de Goiás, e pediu sua avaliação do atual empréstimo realizado pelo município. “Quando lidamos com a gestão de um município, em que milhares de vidas dependem de nossas decisões e ações, devemos olhar além da superfície. Em minha visão, de forma alguma, podemos encarar esse tipo de empréstimo como endividamento” iniciou HIldo. O líder político ainda falou sobre o quanto os municípios sofrem quando não podem contar com alternativas como esta. “Ao assumir minha gestão não tive a oportunidade de realizar um empréstimo como esse. A cidade estava em desequilíbrio financeiro e não tinha as certidões necessárias para dar esse passo e os repasses que deveriam ser feitos pelos órgãos federais não aconteciam. Eu tinha em minhas mãos uma cidade desesperada por mudanças e poucas opções para lidar com a situação”, continuou o ex-gestor. Para Hildo, os empréstimos são um investimento na cidade e na qualidade de vida dos moradores, “ Os empréstimos feitos pelos municípios só têm a beneficiar a população, a cidade ganha em todos os sentidos, pois com dinheiro em caixa para investir em infraestrutura como asfalto levamos dignidade e também saúde aos moradores, pois no calor reduzimos a poeira e na chuva reduzimos os atoleiros, lama e consequentemente doenças que ficam em alta nesses períodos devida a baixa infraestrutura”, concluiu Hildo. Ainda de acordo com Hildo, quando bem aplicados, esses recursos podem trazer desenvolvimento em diversas áreas para a cidade. Se aplicados na saúde garantem melhorias em atendimento, estrutura e ampliação das redes de atenção básica que contribuem com a saúde preventiva, principalmente em cidades pequenas e sem um hospital de referência. Já em infraestrutura, traz à população mais dignidade, segurança e qualidade de vida, uma vez que os investimentos em saneamento básico e asfalto diminuem os níveis de doenças provocadas pela falta de esgoto ou escoamento de água adequado, acesso à água tratada de qualidade, entre outros. Porangatu também busca recursos para investimentos Em Porangatu a Gestão Executiva entrou com solicitação de empréstimo no valor de até R$29 milhões junto à Caixa Econômica Federal, o valor será investido em obras de infraestrutura pela cidade e na construção da sede definitiva do governo municipal. No Projeto de Lei encaminhado à Câmara justifica-se o financiamento destinando-o às obras de execução de pavimentação asfáltica e drenagem no município. O investimento elevaria o percentual de saneamento básico do município, que assim como outros municípios brasileiros ainda possuem baixo investimento em um ponto tão importante para a saúde coletiva de uma comunidade. Em primeiro momento a solicitação tramita na Câmara de Vereadores de Porangatu, se aprovada pelo Poder Legislativo passará então para as etapas seguintes. A solicitação, apesar de dividir opiniões, conta com o apoio de muitos moradores. “Nós cobramos melhorias para a cidade, mas muitas vezes estamos inadimplentes com IPTU e IPVA e ainda reclamamos quando o município precisa buscar outra alternativa para crescer”, relatou um dos moradores. Dados do Tesouro Nacional mostram que os municípios mais favorecidos com essas operações nos últimos anos, receberam em soma R$4,1 bilhões em financiamentos de instituições federais. Segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo, em 2019 foram 776 municípios que pediram empréstimos. Já no ano anterior, 692. As capitais concentram as maiores operações, Fortaleza, por exemplo, saltou de R$ 53,5 milhões, até agosto de 2018, para R$ 317,3 milhões, Manus, de R$ 18,5 milhões para R$ 130,6 milhões no mesmo período, Recife, de R$ 54 milhões para R$ 168,8 milhões. Em 2019, segundo o Tesouro, Salvador tomou mais R$ 175,9 milhões, principalmente da Caixa, para obras viárias de saneamento e de unidades de saúde. São Paulo, que segundo o governo está sem dívida, obteve mais de R$ 110, 9 milhões que ajudaram a reforçar projetos nas áreas de habitação. Em Belo Horizonte, o banco estadual conseguiu apresentar a melhor taxa para um empréstimo de R$ 200 milhões para que a prefeitura utilize os recursos em obras de saneamento. Um fato que não pode ser ignorado é como a falta de investimento em infraestrutura afeta todas as outras áreas de uma cidade. A busca por manter o desenvolvimento, em meio a crises econômicas e sanitárias é uma preocupação e as opções precisam ser consideradas sempre levando em conta o principal: garantir qualidade de vida e desenvolvimento para a comunidade. Vale ressaltar que esses mesmos investimentos em infraestrutura e saneamento básico podem trazer aos municípios grandes empresários e empreendimentos, que por sua vez também ajudariam a sanar outros problemas como a falta
Estado anuncia R$ 2,1 milhão para a infraestrutura urbana na Região de Sorocaba
Em agenda na Região de Sorocaba neste sábado (05), o Vice-governador e Secretário de Governo, Rodrigo Garcia e o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, anunciaram investimentos em infraestrutura urbana para dois municípios. Ele autorizou a formalização de convênios entre a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) e as Prefeituras de Piedade e São Miguel Arcanjo. “Esses são recursos que farão diferença na vida da população de Piedade e São Miguel Arcanjo. As obras de infraestrutura urbana irão trazer melhoria na qualidade de vida da população e avançar na modernização das cidades. Seguimos expandindo o desenvolvimento em todo o Estado de São Paulo”, afirmou o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi. A cidade de Piedade será beneficiada com R$ 1,1 milhão em recursos, sendo R$ 300 mil para reforma na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) “Cônego José Rodrigues de Oliveira”, R$ 200 para obras gerais de infraestrutura urbana, R$ 150 mil para obras na escola Sylvino Santos Netto e R$ 500 mil para reforma do novo prédio da ETEC de Piedade. São Miguel Arcanjo receberá R$ 1 milhão para obras de infraestrutura no Novo Distrito Industrial. Ao todo, o investimento estadual na região será de R$ 2,1 milhão. Vale lembrar que recapeamento e pavimentação asfáltica, revitalização de praças e parques, construção de edificações, modernização de iluminação pública, aquisição de veículos e maquinários de infraestrutura urbana, reforma de creches, entre outras, são algumas das intervenções atendidas pela pasta de Desenvolvimento Regional. A SDR aguarda as Prefeituras contempladas encaminharem os projetos executivos e demais documentos necessários para realizar a celebração dos convênios e o início das obras. Como funcionam os convênios Depois de apresentadas as propostas pelos prefeitos e gestores municipais ou as autorizações deliberadas pelo Governo do Estado, os municípios devem indicar projetos executivos para análise técnica da Secretaria de Desenvolvimento Regional. A cada etapa, há procedimentos e exigências de documentação a serem cumpridos pelas prefeituras e entidades beneficiadas. Os prazos e datas para pagamentos dos convênios, bem como sua liquidação total, variam de acordo com a data de assinatura, fluxo das obras e prestação de contas dos municípios. Além disso, há convênios que são divididos em parcelas, de acordo com a indicação do projeto municipal. Da Redação Prefeitos & Governantes
Municipalismo e inovação são destaque em livro do Desenvolvimento Regional
O Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, lança em 22 de março, no Palácio dos Bandeirantes, o livro Desenvolvimento Regional, Inovação e Municipalismo. O volume aborda os três anos de intenso trabalho e ações pioneiras em prol da elevação da qualidade de vida da população de todas as regiões e cidades de SP. Destaque para as iniciativas de desenvolvimento regional no Vale do Ribeira, Pontal do Paranapanema, Sudoeste paulista e Vale do Paraíba. O volume debate o esforço do governo estadual em favor da redução das desigualdades sociais e a nova sistemática de divisão regional do território paulista. Também são apresentados e explicados os programas desenvolvidos e implementados pela SDR. O material jornalístico e interativo dispõe de QR codes que direcionam ao portal da Secretaria, valoriza o funcionalismo público e mantem a premissa da comunicação na gestão pública, com transparência e publicidade. É um balanço de intenso trabalho de toda a Secretaria de Desenvolvimento Regional. Todos os programas de Governo desenvolvidos pela SDR Canal Direto – SP+Perto, Casa da Juventude, Casa da Mulher, Casa SP Afro Brasil, Centro de Equidade Racial, Cidades Inteligentes, Desenvolve Municípios, Municípios em Rede, Nossa Rua, Parcerias Municipais, Pontal 2030, Projeto de Desenvolvimento Regional, SP+Consórcios, Sudoeste+10, Qualivida, Vale do Futuro e Viva o Vale. Baixe aqui o e-Book (disponível a partir de 22 de março) Serviço: Lançamento do livro ”Desenvolvimento Regional, Inovação e Municipalismo” Formatos: digital e impresso. 167 páginas. Local: Palácio dos Bandeirantes, (Avenida Morumbi, 4.500. São Paulo – Capital). Data: 22 de março, às 17h30.
Digitaliza Brasil: 470 municípios mineiros assinam contratos
Foram assinados, nesta quarta-feira (16), os contratos para que 470 municípios mineiros passem a contar com sinal digital de TV. A iniciativa permitirá que canais da Rede Minas – que já são transmitidos na frequência digita l – cheguem a regiões que recebem apenas sinais analógicos. Tudo isso será feito por meio do programa Digitaliza Brasil. De acordo com o secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, o objetivo principal do programa é assegurar a todos os brasileiros acesso a TV digital de qualidade, com vídeo de alta definição, som de cinema e possibilidade de interagir pela internet. “Nosso trabalho é assegurar aos brasileiros aquilo que eles mais gostam, que é TV e internet”, disse. Segundo o secretário, o programa deve atingir 1.638 municípios espalhados pelo Brasil. O presidente da Empresa Mineira de Comunicação (EMC), Sérgio Rodrigo Reis, disse que este momento entrará para a história da Rede Minas. “Estamos celebrando o maior projeto de inclusão digital do Brasil”, disse. Segundo a deputada federal mineira Greyce Elias, os R$ 200 milhões investidos vão beneficiar 4,8 milhões de mineiros, que poderão contar com a TV Digital. E a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) tem papel fundamental nessa tarefa. É por meio da parceria entre a EBC e a Rede Minas que o sinal digital chegará aos municípios mineiros. A Rede Minas já reproduzia conteúdos nacionais da EBC e tem seus programas transmitidos em escala nacional, em uma relação de “ganha-ganha”, como destacou o presidente da EBC, Glen Valente. “A TV Brasil, em parceria com a Rede Minas, está construindo um novo momento aqui em Minas Gerais, trazendo conteúdos para toda a população que, no passado, estavam restritos a poucos canais e a canais analógicos, com sinal não tão bom”, afirmou. Da Redação Prefeitos & Governantes
Sancionada alterações na LC 173/2021 com benefícios para profissionais da saúde e da segurança
A Lei Complementar (LC) 191/2022, publicada nesta quarta-feira, 9 de março, dá direito aos servidores da saúde e da segurança pública de terem contado – para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço – o período de maio de 2020 a dezembro de 2021. Antes, a medida estava vedada pelas normas da LC 173/2020, que, como contrapartida ao repasse federal para enfrentamento da Covid-19, ordenou restrições nas despesas com servidores. Entre os benefícios por contagem de tempo de serviço estão, por exemplo, anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio. De acordo com a LC 173/2020, tanto aumentos salariais e o pagamento de benefícios referentes ao tempo de serviço quanto a própria contagem do tempo para benefícios futuros foram proibidos. Agora, a LC 191/2022 abre exceções para servidores de saúde e segurança, áreas que estiveram na linha de frente durante a pandemia, segundo o Projeto de Lei Complementar (PLP) 150/20, que deu origem à legislação. Vale destacar que a exceção valerá para os servidores de todos os Entes federativos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores locais sobre a atualização da regra, ressaltando o impacto que a medida terá na área da saúde dos Municípios. Da Redação Prefeitos & Governantes
Consórcio de municípios é contemplado com 10 mil luminárias LED
Os municípios que integram o Consórcio Público de Desenvolvimento Regional do Centro-Norte do Tocantins foram beneficiados com emenda parlamentar impositiva destinada pelo deputado federal Tiago Dimas para a aquisição de aproximadamente 10 mil luminárias de Led. Na última sexta-feira (11), o parlamentar participou, em Araguaína, de uma reunião técnica com os prefeitos de Ananás, Valdemar Nepomuceno, de Babaçulândia, Franciel, de Wanderlândia, Djalma Júnior, de Santa Fé do Araguaia, Vicença Lino, de Piraquê, Neto SOS, e de Riachinho, Ronaildo Bandeira. “Esse nosso primeiro encontro foi bastante técnico, explicando aos municípios como são todos os procedimentos para participar do consórcio e poder receber os benefícios”, destacou Tiago Dimas. O consórcio é presidido pela Prefeitura de Araguaína. Por isso, Araguaína vai cadastrar a proposta referente a emenda para que os equipamentos de iluminação a Led possam ser comprados. A expectativa é que a compra e instalação da iluminação pública ocorram ainda neste ano. “Nosso objetivo é que os municípios tenham uma iluminação pública igual a de Araguaína”, frisou Tiago Dimas. Da Redação Prefeitos & Governantes
Municípios devem preencher questionário para revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos
A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) solicita a todos os 139 municípios do Tocantins que preencham o Questionário Diagnóstico do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS-TO), que tem como objetivo o levantamento de dados referentes à gestão e gerenciamento de resíduos sólidos. A pesquisa é dividida em duas etapas, realizadas por meio do preenchimento de formulário eletrônico, e irá contribuir para a revisão do PERS-TO. O levantamento de dados visa compreender a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos dos municípios quanto à coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e a disposição adequada dos rejeitos. Para o diretor de Planejamento de Saneamento Ambiental, Cláudio Carneiro, “é fundamental a participação dos gestores municipais no levantamento dessas informações, para que a secretaria atue conforme a realidade de cada município, dando, assim, a atenção àqueles problemas ambientais que afetam diretamente a qualidade de vida dos cidadãos, como os referentes ao saneamento”. A consolidação dos dados do Questionário Diagnóstico vai servir como um guia para planejar e executar políticas públicas, de modo a aumentar a efetividade da gestão de resíduos sólidos no estado do Tocantins, especialmente a coleta, o tratamento e a destinação, cuja responsabilidade é dos municípios. Da Redação Prefeitos & Governantes