CONDEMAT e Sebrae formalizam parceria no programa Consórcio Empreendedor
O CONDEMAT – Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê é o segundo consórcio de municípios a formalizar parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para o programa Consórcio Empreendedor. A iniciativa será desenvolvida nos municípios consorciados com foco no desenvolvimento do Plano Regional de Compras Públicas. A parceria foi oficializada nesta quarta-feira (22/09), durante reunião do Conselho de Prefeitos, e tem o objetivo de promover o desenvolvimento regional, fortalecer a cooperação entre os municípios e a melhoria do ambiente de negócios e atrair investimentos e oportunidades para a região. “Esta é mais uma parceria que irá beneficiar o desenvolvimento econômico da nossa região, contribuindo para a economia dos cofres públicos, bem como para o fortalecimento dos nossos produtores locais, e por consequência, promover a geração de empregos na região”, destacou o presidente do CONDEMAT, Rodrigo Ashiuchi, prefeito de Suzano. A gestora estadual do programa de Compras Públicas do Sebrae, Camila Patrício, explicou que nos próximos seis meses serão desenvolvidas diversas ações junto às prefeituras como consultorias de elaboração de editais, workshop regional de compras, consultoria de fomento à agricultura familiar, capacitação de fornecedores em compras, monitoramento e acompanhamento dos editais de compras públicas da regional e oficinas de trocas de experiências entre consórcios. “Através do trabalho consorciado percebemos que os problemas das cidades são, na maioria das vezes, semelhantes e conseguimos paralelamente trabalhar com soluções similares. Além disso, é muito importante estruturarmos este trabalho de agricultura familiar na Região do Alto Tietê, que é quem fornece para toda a Região Metropolitana”, destacou Camila. O gerente regional do Sebrae de Guarulhos, Sergio Gromik, destacou os eixos de atuação da parceria. “Precisamos trabalhar em três frentes, que são a melhoria da competitividade, olhando para as pequenas empresas do Brasil, que são 99% de todas as empresas formalmente constituídas; a inclusão produtiva social; e a educação empreendedora. Nenhum destes pilares se sustenta sem políticas públicas”, disse. Participaram da reunião os prefeitos Luís Camargo (Arujá), Inho Taino (Biritiba Mirim), Priscila Gambale (Ferraz de Vasconcelos), Zé Luís (Guararema), Guti Costa (Guarulhos), Vanderlon Gomes (Salesópolis), Carlos Chinchilla (Santa Isabel) e Rodrigo Ashiuchi (Suzano), além dos vice-prefeitos Priscila Yamagami (Mogi das Cruzes) e Geraldo Oliveira (Poá), e do secretário de Turismo de Itaquaquecetuba, Douglas Freire da Silva. Dia do Rio Tietê Na data em que se comemora o Dia do Rio Tietê, a reunião do Conselho de Prefeitos teve ainda a participação do diretor de Políticas Públicas da ONG SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, que abordou o estudo divulgado hoje sobre a qualidade da água do principal rio do Estado, que tem sua nascente localizada em Salesópolis. De acordo com o levantamento, que é feito anualmente, a poluição do rio voltou a apresentar queda, mantendo a tendência de melhora na qualidade do corpo da água, com registro de qualidade boa em Salesópolis e regular nos municípios de Biritiba Mirim e Mogi das Cruzes. Porém, o estudo alerta para a condição nos municípios de Suzano, Itaquaquecetuba e Guarulhos, onde a qualidade da água foi apontada como ruim. Mantovani também chamou a atenção para importância de envolvimento da sociedade nas discussões de preservação do rio, bem como a estruturação de equipes técnicas nas prefeituras. “Os desafios envolvem a definição da estrutura de meio ambiente dos municípios, com técnicos capacitados para atender a gestão ambiental, o estímulo cada vez maior da participação da sociedade, que tem um papel importante no processo de despoluição do rio. Essa parceria de prefeitos, técnicos e a sociedade em geral é o grande caminho”, destacou. Da Redação Prefeitos & Governantes
5G: Anatel aprova edital e leilão está marcado para 4 de novembro
O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta sexta-feira (24) a minuta final do edital de licitação para a nova geração de internet no Brasil, com tecnologia 5G. O leilão está marcado para o dia 4 de novembro. A licitação será dividida em quatro blocos, a maior oferta de espectro de radiofrequência da história da Anatel e serão oferecidas frequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz. Entre os pontos que não eram consenso entre os diretores da Anatel estava o de não acatar a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) de prorrogar de julho para dezembro de 2022 a meta de ativação do 5G nas capitais. Existe a ideia, no TCU, de que o prazo previsto pelo governo para implementar o 5G em todas as capitais até julho seria impraticável. De acordo com o ministro Aroldo Cedraz, em audiência pública na Câmara dos Deputados terça-feira (21), isso seria para “inglês ver”. Cedraz avalia que a falta de estações radiobases (ERBs), que são equipamentos que enviam e recebem sinais para celulares, não cumprem com a meta de abastecer toda a cobertura das capitais. Ele acredita que a oferta dessas estações ainda é muito incipiente e o sinal 5G vai cobrir espaços bem restritos das cidades. Essa recomendação do TCU foi aceita pelos conselheiros, e o 5G deve começar a funcionar nas capitais 300 dias após assinatura de contratos. Depois, a tecnologia vai atingir, de forma escalonada, cidades menores. Outro ponto sugerido pelo Tribunal e que foi adicionado ao edital é a obrigatoriedade de cobertura de internet de todas as escolas de ensino básico até 2024. Em coletiva ao final da votação, o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, relembrou que esse será o maior leilão da história da Agência. “Essa licitação oferecerá um leque completo de recursos espectrais o que vai habilitar as mais diversas soluções de conectividade bem como novos modelos de negócio para a internet das coisas e, mais importante, para uma sociedade digital”, comentou ele segundo o jornal O Globo. Da Redação Prefeitos & Governantes
Concessões e PPPS municipais avançam, mas modelagem de projetos ainda é desafio
As parcerias público-privadas (PPPs) e as concessões, que historicamente aconteciam nas esferas federal e estaduais no Brasil, vêm crescendo também no âmbito municipal. Segundo levantamento da consultoria Radar PPP, obtido pelo Broadcast, dos cerca de 3.280 projetos e contratos em andamento no País, 2.094 são municipais. Além do risco político, porém, o avanço desses pacotes depende de uma estruturação adequada da modelagem, para não ficarem no meio do caminho, dizem especialistas. A maioria das PPPs e concessões está ligada à infraestrutura. Dos cerca de 1.500 projetos municipais monitorados pela consultoria de 2017 a 2020, apenas 20% saíram, de fato, do papel. Na avaliação do sócio da Radar PPP, Bruno Pereira, o Brasil vem enfrentando há muito tempo um grande problema na área: a deficiência na elaboração das licitações. “É normal que algumas frustrações aconteçam ao longo do caminho, mas não em 80% dos casos”, diz. “Convicção não vem acompanhada de senso de preparo, o desafio no mandato municipal é a qualificação.” Segundo ele, alguns agentes vêm ampliando o apoio a Estados e municípios para modelagens de concessões e PPPs, com destaque para BNDES e órgãos multilaterais, além de agências de fomento estaduais. “São muitas amarras institucionais e, se bem feitas, as PPPs e concessões podem criar ótimas relações entre a iniciativa privada, o poder público e o contribuinte”, afirma. “Considerando que a próxima década será muito difícil do ponto de vista econômico, os municípios terão de abraçar essas iniciativas, aproveitando o apetite do investidor por bons projetos.” Conforme o levantamento da Radar PPP, o crescimento do número de novos projetos em agosto fez com que a média mensal de 2021 superasse o patamar de 2019, pré-pandemia. Do total de PPPs e concessões ofertadas atualmente à iniciativa privada, 420 são relacionadas somente à água e esgoto. O setor ganhou impulso com a aprovação recente do novo marco regulatório do saneamento. O advogado Sebastião Tojal, organizador e autor do livro “Direito e Infraestrutura: 20 anos da Lei nº 10.233/2001”, que será lançado na próxima semana, afirma que as soluções trazidas pelo novo marco do setor são bem-vindas, mas ainda há o temor de que algumas normas não sejam cumpridas, o que contribuiria para um cenário de insegurança jurídica – algo que, segundo ele, o Brasil convive há muitas décadas. Além disso, ele diz haver limitações estruturais nas agências reguladoras, que vêm sendo levadas ao limite. “As agências reguladoras têm um papel absolutamente fundamental nos projetos de infraestrutura”, diz. “Precisamos aprimorar os modelos regulatórios no País.” Segurança Outro problema apontado por Tojal é o risco político. “Não tenho a menor dúvida de que a instabilidade política se traduz em imprevisibilidade, tudo o que o investidor não quer saber”, diz. O sócio da área de infraestrutura do Cascione Pulino Boulos Advogados, Caio de Souza Loureiro, afirma que os investimentos em infraestrutura são extremamente ligados à conjuntura política, devido à dependência regulatória e a de decisões de governo, que submetem os projetos a uma maior ou menor segurança jurídico-institucional. Neste sentido, quanto mais sólidas as instituições, maior a previsibilidade e atratividade de investimentos. “A conjuntura atual é extremamente adversa, tanto pelas incertezas sobre o relacionamento entre os poderes, como, sobretudo, por alguns indicativos que vêm do governo federal”, diz. “Medidas recentes aproximaram a regulação do setor de infraestrutura a um cenário mais populista do que técnico.” Por outro lado, ele afirma que os órgãos diretamente ligados à regulação têm se blindado nos últimos anos. “Em meio ao caos político, os órgãos diretamente envolvidos na estruturação de projetos e de regulação têm sobrevivido às mudanças de governos recentes, o que confere a continuidade necessária do amadurecimento e sedimentação do conhecimento e de práticas de concessões e PPPs”, diz. Tojal afirma, porém, sobre a possibilidade de haver perda de confiança por parte do investidor. “A imagem que está sendo construída do Brasil, no exterior, contribui para que o investidor não confie na manutenção das regras do jogo”, diz ele. “Essa perda de confiança vem de um processo político de relacionamento entre os poderes que precisa ser revisto. É um problema estrutural.” Com informações de Broadcast Da Redação Prefeitos & Governantes
Ministério da Cidadania lançou o programa Vem Ser!
O Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, lançou o Programa Vem Ser! durante a cerimônia realizada, em Brasília, no dia 22 de setembro. Ele é voltado principalmente a crianças e adolescentes entre oito e 17 anos, cuja iniciativa visa propiciar o desenvolvimento integral dos alunos, tendo como princípio a inclusão social, com uma metodologia focada na iniciação esportiva. De acordo com as regras, o Programa Vem Ser! poderá ser executado em escolas ou espaços comunitários, públicos ou privados, sendo desenvolvido no contraturno ou como complemento das atividades escolares. De acordo com o ministro, “esse programa integra outras fontes e abrange todos os cenários com essa atividade virtuosa que é o esporte. O esporte simboliza para todos nós superação, mas ele envolve muitos outros valores”. Núcleos Esportivos De acordo com as regras, os núcleos esportivos do Programa Vem Ser! são projetados para 100 crianças e adolescentes, com 25 alunos por turma. Serão quatro horas semanais (16 horas/aula por mês) para cada grupo. Com custo total de R$ 244,7 mil, os primeiros núcleos começarão os trabalhos em 2022, mantendo o equilíbrio de gênero e respeitando a especificidade de cada indivíduo e a realidade de cada município. Os núcleos serão viabilizados por meio de parcerias entre a Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social (SNELIS) da Secretaria Especial do Esporte e governos estaduais, municipais e do Distrito Federal, além de instituições públicas federais de ensino e Organizações da Sociedade Civil (OSC), com apoio de recursos financeiros próprios do Ministério da Cidadania ou por meio de emendas parlamentares. Veja mais: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/esporte/noticias_esporte/ministerio-da-cidadania-lanca-o-programa-vem-ser Da Redação Prefeitos & Governantes
Senado aprova projeto que muda cálculo de vagas no legislativo mirando em partidos nanicos
O Senado aprovou, de forma definitiva, um projeto de lei que altera a distribuição de vagas no Legislativo e aumenta o risco para partidos nanicos. A mudança no cálculo das chamadas “sobras eleitorais” seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro e precisa receber aval do chefe do Planalto até o próximo dia 2 para entrar em vigor nas eleições de 2022. Nas eleições proporcionais, como é o caso da Câmara dos Deputados, das Câmaras de Vereadores e das Assembleias Legislativas, os eleitos não são necessariamente aqueles mais votados. O número de votos válidos na disputa é dividido pelo número de cadeiras no Legislativo, resultando no patamar que cada sigla precisa ter para eleger um representante, o chamado quociente eleitoral. Depois da distribuição, sobram algumas vagas, dependendo do resultado da eleição. A sobra é distribuída atualmente entre todos os partidos no pleito, independentemente do desempenho de cada um. Com a nova lei, um partido terá que alcançar sozinho um patamar de 80% do quociente eleitoral para disputar as sobras. Além disso, só ficará com a vaga aquele candidato que atingir individualmente uma quantidade de votos equivalente a 20% do quociente eleitoral. Na prática, será mais difícil para um partido pequeno conseguir eleger vereadores, deputados estaduais e deputados federais. Se a regra aprovada estivesse em vigor em 2018, o número de partidos com deputados eleitos naquele ano cairia de 30 para 24, de acordo com levantamento feito pela consultoria Neocortex com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicado no último dia 10 pelo Broadcast Político. O fim das coligações e o veto do presidente Jair Bolsonaro às federações partidárias fecha ainda mais o cerco contra legendas menores. “É salutar a adoção de medidas que contribuam para o fortalecimento dos partidos, para a redução do enorme número de legendas e para a maior governabilidade”, afirmou o relator do projeto no Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO). De acordo com o levantamento, 17 partidos teriam eleitos menos deputados federais se a regra estivesse em vigor nas eleições de 2018. Seis deles, por exemplo, não teriam eleito ninguém: Rede, PTC, PRP, PPL, PHS e DC. Dessas legendas, apenas a Rede continua com a mesma configuração. Já se antecipando aos efeitos das mudanças recentes, os demais se fundiram a outras siglas. A mudança nas sobras provocaria um efeito inverso e aumentaria a bancada para 13 partidos. O PSL, por exemplo, que emplacou deputados na onda da eleição do presidente Jair Bolsonaro, passaria de 52 para 75 vagas na Câmara. O Novo aumentaria de oito para 20. O Progressistas, partido do presidente da Casa, Arthur Lira (AL), teria eleito 41 deputados, três a mais que os 38 eleitos pela legenda em 2018. A mudança ocorre na esteira de outras reformas eleitorais recentes que miraram em partidos pequenos para reduzir a fragmentação política do País: a cláusula de barreira, que limitou a distribuição do fundo partidário a partidos menores, e o fim das coligações proporcionais, que diminuiu a chance de candidatos nanicos pegarem “carona” na eleição de outros parlamentares. Partidos pequenos sob risco de extinção pressionam pela derrubada do veto às federações partidárias. O veto deve ser analisado em uma sessão do Congresso na próxima segunda-feira, 27. Legendas como Rede, PCdoB e Cidadania correm o risco de diminuir de tamanho ou até mesmo ficar sem nenhum representante, provocando uma debandada de parlamentares para outras siglas no ano que vem. Nos bastidores do Legislativo, fala-se em quebra de acordo e falta de disposição para rejeitar o veto presidencial. Da Redação Prefeitos & Governantes
Comissão conclui votação de relatório da reforma administrativa e aprova apenas um destaque
Após mais de 13 horas de votação, o texto substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), foi aprovado pela comissão especial da reforma administrativa. O texto-base da reforma havia sido referendado por 28 votos a 18 no colegiado no final da tarde de quinta-feira, mas faltava votar 21 destaques apresentados pelos deputados. Apenas um destaque foi aprovado: o que dá status de polícia às guardas municipais, apresentado pelo bloco de partidos formado por PROS, PSC e PTB. As outras alterações ao texto foram rejeitadas ao longo da sessão. O texto, agora, segue para análise do plenário da Câmara. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o projeto precisa ter o apoio de no mínimo 308 deputados em dois turnos de votação para chegar ao Senado. A proposta foi enviada pelo governo ao Congresso no ano passado e prevê a reformulação das carreiras de funcionários públicos, com novas regras de contratação, promoção e demissão. O texto que segue da comissão para o plenário prevê corte de jornadas e salários em até 25%, em caso de crise fiscal. Também permite, entre outros pontos, a cooperação entre o setor público e o privado na execução de serviços públicos. Por outro lado, mantém privilégios de funcionários do Judiciário, como as férias de 60 dias para juízes e promotores. Arthur Maia manteve este ponto na reforma porque, de acordo com parecer da Mesa Diretora da Câmara, a mudança só poderia partir de iniciativa do Judiciário. A inclusão de membros do Judiciário e do Ministério Público na reforma é alvo de um destaque que será votado em plenário. Da Redação Prefeitos & Governantes
RS: Parcerias com municípios para obras rodoviárias geram economia de R$ 200 milhões
A união de esforços entre os poderes públicos tem ajudado a acelerar melhorias em estradas gaúchas e, ao mesmo tempo, dar fôlego financeiro aos cofres do Estado. Nos últimos três anos, o governo do RS estima ter economizado mais de R$ 200 milhões por meio da assinatura de termos de cooperação técnica, que autorizam prefeituras a realizar obras e serviços em rodovias da malha estadual. Apesar de regulamentada em 2016, a modalidade de parceria ganhou impulso a partir de 2019. Desse ano em diante, já foram firmados 129 termos com prefeituras do Rio Grande do Sul – o que corresponde a 85% do total. “A população exige soluções que não podem esperar pelo fim da crise nas finanças públicas, então precisamos ser criativos para darmos as respostas necessárias à melhoria de nossa malha viária”, afirma o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella. “Nesse sentido, os prefeitos têm se mostrado parceiros importantes, pois compartilham do interesse em atender as demandas de infraestrutura de suas comunidades o mais rápido possível”, acrescenta. Com o termo de cooperação técnica, o município recebe amparo legal para executar e custear ações em rodovias administradas pelo Estado. Em contrapartida, obtém assessoramento do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). “Colocamos os nossos técnicos à disposição das prefeituras para acompanhá-las e garantir que os serviços sejam realizados dentro das normas da engenharia rodoviária”, explica o diretor-geral do Daer, Luciano Faustino. “Com isso, agimos em conjunto para que as rodovias ofereçam mais segurança e conforto aos usuários”, acrescenta. Da Redação Prefeitos Governantes
Em defesa dos municípios: PEC é aprovada na CCJ
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2021, de autoria do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que trata do reparcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) nesta quarta-feira (22). A matéria prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias em até 240 meses. Mais cedo, o parlamentar se reuniu com o ministro da Previdência Social e Trabalho, Onyx Lorenzoni; com o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Bruno Bianco; com a presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL); e com o relator da PEC, deputado Hiran Gonçalves (PP), para receber os apoios e viabilizar a votação. “Conseguimos levar a votação e, também, aprovar a PEC na CCJ com muito trabalho. A PEC 15 é fundamental para o fortalecimento dos municípios brasileiros, pois, independentemente de posição partidária, precisamos, mais do que nunca, avançar na pauta municipalista”, frisou Silvio. O parlamentar se mostrou confiante com o andamento das discussões e comentou a instauração de uma comissão, pelo presidente Arthur Lira, para apreciar a pauta. “Estamos aguardando a instalação da comissão especial que vai discutir o tema. Vamos debater a pauta em até dez sessões, não tenho dúvidas da sua constitucionalidade. Estamos todos mobilizados pela aprovação da matéria, deputados e senadores. Muito em breve, vamos levá-la ao Plenário da Câmara”, declarou. A PEC 15/2021, que tem o apoio dos prefeitos de todo o Brasil e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), permite que as prefeituras paguem suas dívidas previdenciárias em 240 meses (20 anos). Ela pode garantir um fôlego fiscal e dar tranquilidade para que, nos próximos anos, os prefeitos tenham mais recursos para cuidar da gestão e investir em saúde, educação, programas sociais e infraestrutura, gerando, assim, emprego e renda para a população. “Quero saudar o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que, desde o primeiro momento, mobilizou os prefeitos. Fizemos uma discussão coletiva nos últimos meses, dialogando com prefeitos e Governo Federal, para que pudéssemos aprovar a matéria por quase maioria nesta Comissão. E saudar, também, o meu amigo José Patriota, primeiro secretário da CNM e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), pelo esforço e diálogo em benefício dos prefeitos do nosso estado e do Brasil”, ressaltou Silvio. Relator da PEC 15/2021 na CCJ, o deputado Hiran Gonçalves (PP) endossou as adversidades da gestão municipal e considerou que a aprovação da matéria dará alento aos prefeitos. “Nós conseguimos discutir e construir um acordo. O governo brasileiro entende que essa PEC é fundamental para a sustentabilidade da gestão. Os municípios sofrem muito com a inadimplência. Vamos à Comissão Especial e dar a resposta, o mais rápido possível, para os municípios”, disse durante participação, por telefone, na sessão da CCJ. Da Redação Prefeitos & Governantes