Estado avalia medidas a municípios que descumprirem decisão regional
Publicado Por Prefeitos & Governantes com informações de GZH O descumprimento por parte de prefeituras da região sul à decisão sobre medidas de combate à covid-19 tomada pela Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) criou um impasse a ser resolvido pelo governo do Estado. O Palácio Piratini deve anunciar nesta quinta-feira (3) o que será feito em relação à desobediência às regras, mas, por enquanto, ainda não se posicionou. Na quarta-feira (2), o governador Eduardo Leite passou a tarde em reunião com o gabinete de crise, e o assunto foi tratado. O governo estadual deverá notificar as prefeituras que estão agindo em desacordo e estabelecer um prazo para que elas forneçam informações a respeito. Após esse período, o Ministério Público pode também tomar atitudes. Pelo sistema de indicadores de risco 3As, que entrou em vigor no Rio Grande do Sul na metade de maio no lugar do modelo de bandeiras coloridas, há três níveis de alarme a serem acionados, conforme o agravamento da pandemia – aviso, alerta e ação. Eles são emitidos para cada uma das 21 regiões covid-19 do Estado. Quando o segundo nível, de alerta, é emitido, a regional tem 48 horas para apresentar um plano a ser adotado, discutido e votado por todos os municípios abrangidos. No caso da Azonasul, o impasse se criou porque parte dos prefeitos das cidades que compõem a regional não concordou com o Plano de Ação Regional, ainda que a proposta tenha sido aprovada pela maioria. Pelo menos cinco prefeituras – de Rio Grande, Cristal, São José do Norte, Jaguarão e São Lourenço do Sul – publicaram decreto com medidas menos rígidas do que as determinadas pela associação. A regional havia decidido suspender as atividades presenciais do comércio não essencial entre 2 e 7 de junho, o que não foi seguido por esses municípios. “Não é admissível que prefeitos façam de sua cidade uma ilha”, diz Busato Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, o secretário estadual de Articulação e Apoio aos Municípios, Luiz Carlos Busato, destacou que o novo sistema oferece a autonomia que os prefeitos pediam, mas ela traz consigo responsabilidades. — No momento em que uma região se reúne, toma uma decisão e define o que vai adotar dali pra frente, não é admissível que alguns prefeitos façam da sua cidade uma ilha por conta própria — pontuou. Busato acrescentou que as regiões contam com os mesmos leitos e serviços de saúde e, por isso, precisam trabalhar juntas para que o sistema não entre em colapso. O secretário chamou atenção para o fato de já haver regiões do Estado com ocupação dos leitos de UTI acima de 90%, como as Missões e a Serra, e até de 100%, como o Norte. A tendência é de aumento nas internações. Presidente da Famurs acusa Estado de “se abster” de responsabilidade O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Maneco Hassen, criticou o governo do Estado, por “se abster” de assumir a responsabilidade sobre a tomada de medidas de combate à pandemia. — Os municípios já eram responsáveis por toda a execução e, agora, também precisam fazer a gestão. É um esforço enorme para adotar as medidas necessárias, depois que o Estado delegou responsabilidade total aos municípios sobre a pandemia — afirmou Hassen. Segundo o presidente da Famurs, as prefeituras têm dificuldade para implementar medidas restritivas, por conta da pressão local de setores atingidos. Entretanto, reforça a necessidade de que os municípios dialoguem e encontrem um denominador comum.
Prefeituras e empresa de saneamento não entram em acordo sobre aterro
Publicado por Prefeitos & Governantes com informações de G1 Em nova reunião realizada nesta quarta-feira (2), não houve acordo cerca de uma solução para as operações no aterro sanitário de Marituba, na Grande Belém. O local recebe resíduos sólidos de Belém, Ananindeua e Marituba, que juntos recolhem cerca de 40 mil toneladas por dia. Funcionamento é alvo de constantes protestos por porte dos moradores vizinhos, que relatam contaminação provocada pelo lixo e doenças respiratórias. Participaram da reunião as Prefeituras Municipais da Região Metropolitana de Belém, Governo do Estado, Ministério Público e das empresas Guamá Tratamento de Resíduos Ltda, Solvi Participações S/A, Revita Engenharia S.A., Vega Valorização De Resíduos S.A. Segundo o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), foram realizadas diversas audiências, presididas pelo desembargador Luiz Neto, a fim de conciliar os interesses das partes, sendo a última realizada nesta quarta-feira (2). As partes agora devem tentar chegar a uma solução entre elas, cabendo ao Judiciário decidir, apenas se for provocado. ‘Prefeituras não cumpriram pacto’ Em nota, o Ministério Público disse que a empresa Guamá condicionou a prorrogação do funcionamento do aterro de Marituba ao desbloqueio de valores da empresa, referentes a multas e indenizações, num total de R$ 26 milhões. O MP também ressalta que, passados dois anos da prorrogação de funcionamento do aterro, as prefeituras envolvidas não cumpriram a maior parte das cláusulas pactuadas, inclusive a indicação de novas soluções para o lixo da RMB. ‘Marituba deposita apenas 5% dos resíduos do aterro’ A Prefeitura de Marituba também se manifestou, por nota, e alegou que “sempre se manifestou contrariamente à prorrogação do prazo de funcionamento do espaço, por conta de todos os transtornos causados à população da cidade”. Marituba destaca ainda que a grande problemática do aterro sanitário de Marituba não gira em torno do lixo de Marituba, que corresponde a apenas cerca de 5% do que é depositado no local. Belém e Ananindeua é que respondem por 95% desses resíduos e precisam encontrar alternativas viáveis para o seu próprio lixo, o mais rapidamente possível. Uma das possibilidades defendidas pela Prefeitura de Marituba é que, a partir do fechamento definitivo do aterro sanitário localizado no município, os resíduos das três cidades da Região Metropolitana de Belém sejam encaminhados para a célula emergencial existente no Aurá, até que se encontre uma solução definitiva para o problema, o que certamente, trará muito mais tranquilidade e segurança para as famílias de Marituba. ‘Negociação inviabilizada’ A Guamá Tratamento de Resíduos, que opera o Aterro Sanitário de Marituba, informou que “as partes interessadas não chegaram a um acordo judicial que viabilizasse uma alternativa temporária para a destinação final dos resíduos até uma solução definitiva. Assim, as negociações sobre a prorrogação do prazo de funcionamento do Aterro Sanitário de Marituba até 2023 ficaram inviabilizadas.”. A Guamá informou que o encerramento das atividades de recebimento dos resíduos ocorrerá no próximo 16 de junho de 2021, “mas todas as providências para o fechamento do aterro (tratamento do chorume, dentre outras obrigações ambientais) serão devidamente atendidas pela Guamá”.
Publicado por Prefeitos & Governantes com informações da Câmara Federal/Sputnik Câmara aprovada texto-base do deputado Moses Rodrigues (MDB-CE). O documento tem a intenção de compensar a diminuição de tributos sobre o óleo diesel e o gás de cozinha. Na quarta-feira (2), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1034/21 que aumenta a tributação de instituições financeiras, reduz incentivos tributários da indústria química e limita o valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência para compensar a diminuição de tributos sobre o diesel e o gás de cozinha (GLP), relata a Agência Brasil. A MP foi publicada pelo governo no dia 1º de março, quando o presidente, Jair Bolsonaro, publicou um decreto que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. Pelo documento, a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos passa de 15% a 25% até 31 de dezembro de 2021 e passa para 20% a partir de 2022. A ainda matéria será enviada ao Senado. O texto aprovado, de autoria do relator, deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), incluiu na MP outros temas como a tributação na Zona Franca de Manaus e redistribuição do arrecadado com loterias. Ainda no mesmo documento, o relator incluiu, após negociações em Plenário, uma transição de quatro anos para o fim de incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
Publicado por Prefeitos & Governantes com informações de Sputnik Entre maio e março de 2020, a União repassou R$ 200,1 bilhões para estados e municípios contra R$ 85,9 bilhões no mesmo período desse ano. O destino dessas verbas é uma das linhas de investigação da CPI da Covid. A União reduziu em 90,5% o valor médio das transferências a estados e municípios para o combate à pandemia em 2021. No ano passado, o Executivo enviou o equivalente a R$ 391,8 milhões por dia para governadores e prefeitos. Nos cinco primeiros meses deste ano, a média diária de empenhos caiu para R$ 36,9 milhões, de acordo com a Agência Senado. No primeiro ano de pandemia, o Palácio do Planalto empenhou um total de R$ 540,2 bilhões, liberados por medidas provisórias para o enfrentamento ao coronavírus. Os governos locais ficaram com R$ 114,8 bilhões, o equivalente a 21,2% do total. Outros R$ 35,8 bilhões foram aplicados no combate à emergência de saúde pública. Porém, nesse ano, o cenário mudou. O total de empenhos da União limitou-se a R$ 85,9 bilhões — contra os R$ 200,1 bilhões comprometidos entre março e maio de 2020. O corte ocorre em um momento que o número de mortes por COVID-19 dispara no Brasil. Entre março e dezembro de 2020, o país registrou 194,9 mil óbitos. De janeiro a maio de 2021, essa conta mais do que dobrou na metade do tempo: agora são 462,7 mil brasileiros mortos. Prioridades de repasse Os números revelam que a União preferiu repassar o dinheiro para o combate ao coronavírus diretamente aos prefeitos, em detrimento dos governadores. Considerando o valor total das transferências desde 2020, os municípios ficaram, em média, com 51,7% da verba. Os estados, com 48,2%. Entretanto, em 15 estados, os governadores receberam menos recursos do que os prefeitos locais. Isso ocorreu em sete dos nove estados do Nordeste (exceto Sergipe e Pernambuco), além de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Repasses na mira da CPI da Covid O repasse de dinheiro da União para estados e municípios é uma das linhas de investigação da CPI da Covid. Senadores alinhados ao Palácio do Planalto querem apurar se parte dos recursos transferidos foi desviada por governadores e prefeitos, segundo a Agência do Senado. “Existe uma quantidade enorme de denúncias de desvio de recursos que foram repassados pelo governo federal para os estados, seja na compra de respiradores superfaturados, seja na compra de respiradores que não chegaram. Foi uma série enorme de desvios, e é fundamental que esclareçamos esses fatos. Algumas pessoas não acham isso importante. Eu acho isso muito importante”, disse o senador Ciro Nogueira (PP-PI) citado pela mídia. No entanto, o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), avalia que convocação de governadores é inconstitucional. Para ele, se gestores estaduais podem ser chamados a falar na comissão, o mesmo vale para o presidente da República. “A convocação de governadores ofende a Constituição e o Regimento Interno do Senado. CPI não pode investigar estados-membros da Federação, Poder Judiciário e Câmara dos Deputados. Se eles puderem vir, o presidente da República também virá. No caso dos governadores, tem inquérito e investigação do Ministério Público Federal. E o presidente? Quem está investigando?”, indagou o parlamentar. Randolfe Rodrigues é o autor de um requerimento para a convocação de Jair Bolsonaro à CPI da Covid.
Vereadores criticam benefícios a grupos e ‘jabuti’ para permissão de empréstimo de R$ 2,5 bi para precatórios
Publicado por Prefeitos e Governantes com informações da Folha de SP A Câmara Municipal de São Paulo aprovou no dia 11 de maio, em segunda votação, projeto de parcelamento de dívidas municipais e que prevê concessões a templos, escolas de samba e entidades do terceiro setor, entre outras. Aprovado por 38 votos a favor e 17 contrários, o projeto enviado pela gestão Bruno Covas (PSDB) atende uma demanda de diversos setores afetados economicamente pela pandemia, como empresas e pessoas físicas, que agora poderão parcelar esses débitos com o município. Por outro lado, a legislação também atende bases eleitorais dos vereadores, como igrejas e escolas de samba, o que foi bastante criticado. O projeto atende dívidas de decorrentes de créditos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, até 31 de dezembro de 2020. Não estão incluídos multas de trânsito, obrigações contratuais e infrações à legislação ambiental. As pessoas que aderirem ao programa terão descontos de até 85% nos juros e de até 75% nas multas sobre as dívidas, além de poderem parcelar os débitos em até 120 vezes. Pessoas que procuraram o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) em outras ocasiões e não conseguiram pagar podem ser incluídos também. O que ganhou foco das discussões na Casa, porém, foram os benefícios a diversos setores e a inclusão de autorização para que a prefeitura possa pegar empréstimo de R$ 2,5 bilhões para pagar precatórios, as dívidas cobradas do governo judicialmente. A autorização para o empréstimo foi incluído por meio de um chamado “jabuti”, como os parlamentares se referem a itens incluídos no meio de leis voltadas a outros assuntos específicos.
São Paulo não será cidade sede para a Copa América, afirma Doria
O governador João Doria (PSDB) declarou nesta segunda-feira (31/5) que conversou com Walter Feldman, secretário-geral da CBF, e afirmou que a Copa América não terá, a princípio, sede em São Paulo. No entanto, Doria diz que não é contra a realização da competição no estado, desde que o evento obedeça os protocolos do Plano São Paulo. A declaração do governador foi feita pouco antes de um deputado do PT protocolar pedido para que Doria proíba jogos da Copa América no estado. Doria também afirmou que não é contra a realização do evento no estado. “O governo de São Paulo não fará objeção caso a CBF defina São Paulo como um dos locais de jogos da Copa América, desde que os protocolos do Plano São Paulo sejam obedecidos”.
Pernambuco veta jogos da Copa América; Bahia só aceita sem público
Após a Conmebol anunciar o Brasil como país-sede da Copa América 2021, o governo de Pernambuco destacou, em nota, que, nas últimas semanas, foi identificada uma nova aceleração dos casos de Covid-19, o que motivou novas medidas restritivas em regiões do estado. Com isso, o governo pernambucano negou a possibilidade de sediar os jogos da competição sul-americana de seleções. “Apesar de ainda não ter sido procurado oficialmente pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o governo do Estado reforça que o atual cenário epidemiológico não permite a realização de evento do porte da Copa América no território de Pernambuco”, diz. O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse que não haverá flexibilização das regras sanitárias no estado para a realização dos jogos. Sobre a transferência da Copa América 2021 para o Brasil, adianto que não há possibilidade de flexibilizar regras para que a #Bahia seja sede. Seguiremos o mesmo padrão em relação ao futebol. Não será permitido público. Se a exigência é ter público, aqui na Bahia não terá. — Rui Costa (@costa_rui) May 31, 2021 A Conmebol anunciou, na manhã desta segunda-feira, o Brasil como sede, após a desistência da Argentina por causa da situação da pandemia da Covid-19 e da Colômbia, em virtude da instabilidade política.
Ministério da Saúde autoriza estados e municípios a vacinarem toda população acima de 18 anos
Publicado por Prefeitos & Governantes com informações de Metrópoles O Ministério da Saúde publicou, nesta sexta-feira (28/5), a nota técnica que define os novos critérios de vacinação, estabelecidos no Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid-19. Com a organização recém-anunciada, estados e municípios terão permissão para vacinar a população geral de 18 a 59 anos, por ordem decrescente de idade. A aplicação de imunizantes para grupos prioritários, entretanto, deve ser mantida. Além disso, a vacinação de trabalhadores da educação será iniciada em paralelo à da população geral. A decisão foi tomada na noite de quinta-feira (27/5), durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). A CIT conta com a participação de representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems). A CIT relatou que alguns municípios têm enfrentado baixa demanda de vacinação de grupos prioritários. Por isso, os gestores decidiram que essas cidades poderão vacinar a população geral, por ordem decrescente de idade, mas devem garantir que a imunização de grupos de risco não seja afetada. A medida também deverá observar o estoque de vacinas disponíveis e previstos.