Estados e municípios atualizam planos de vacinação
Publicado por Prefeitos & Governantes com informações do DOU e Reuters Uma nova diretriz do Ministério da Saúde antecipou a vacinação de profissionais da educação e autorizou a imunização por idade em locais que já atenderam grupos de risco e trabalhadores essenciais. As orientações constam em uma nota técnica do Plano Nacional de Operacionalização (PNO) contra a covid-19, publicada nesta sexta-feira, 28. A nota técnica flexibiliza as regras para autorizar que Estados e municípios vacinem a população em geral entre 18 e 59 anos, desde que a imunização dos grupos de maior vulnerabilidade já esteja avançada. Casos de vacinação simultânea entre os grupos já acontecem em diferentes locais. Alguns Estados e municípios já atualizaram seus planos de vacinação. Confira a seguir em quais lugares a população em geral consegue se imunizar. Em Goiás, o governador Ronaldo Caiado (DEM) anunciou que 30% das vacinas dos próximos lotes recebidos no Estado serão para grupos prioritários e os outros 70% serão para a população geral, a partir dos 59 anos. Em Salvador começaram a ser vacinadas na quinta-feira, 27, pessoas com 56 anos nascidas entre 28 de maio e 28 de julho de 1964. Outros grupos como trabalhadores da educação de todos os níveis, agentes de salvamento e integrantes das forças de segurança, catadores de materiais recicláveis e médicos veterinários também já estão sendo imunizados na capital. O Rio começa uma nova etapa de vacinação na segunda-feira, 31. O calendário divulgado pela prefeitura reserva três dias para cada idade – o primeiro para as mulheres, o seguinte aos homens e o terceiro para todos. Começando a partir de pessoas com 59 anos. Assim, em 30 de junho deve terminar o atendimento às pessoas com 51 anos. Em julho serão atendidas pessoas de 50 a 42 anos, em agosto de 41 a 33 anos, em setembro de 33 a 24 anos e em outubro de 24 a 18 anos. A nova etapa vai acontecer em paralelo com os grupos prioritários. Em Campo Grande, neste sábado, 29, serão imunizadas pessoas de 57 e 58 anos, além de caminhoneiros e trabalhadores industriais e da construção civil com 45 anos ou mais. O governo de Pernambuco anunciou que vai vacinar o restante dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Imunização (PNI) e pessoas com 59 anos de idade fora dos grupos, conforme cronograma e disponibilidade de vacinas dos municípios. Em Maceió, a partir deste sábado, 29, inicia-se a vacinação de pessoas com 58 anos sem comorbidades com iniciais de ‘A’ a ‘L’. Já os de ‘M’ a ‘Z’ poderão se vacinar no domingo, 30. Também será aberto agendamento para as pessoas de 58 anos na segunda e terça-feira. Aracaju também pretende iniciar a imunização de pessoas com 59 anos fora dos grupos preferenciais. Ainda sem data divulgada para começar. O Piauí confirmou que vai iniciar na terça, 1º de junho, a vacinação de profissionais da educação com idade entre 55 e 59 anos. Já em Belo Horizonte, a vacinação dos trabalhadores da educação infantil teve início na quarta-feira, 26, com profissionais entre 41 e 59 anos e na quinta-feira, 27, o restante, de 18 a 40 anos. Para a retomada das atividades presenciais em sala de aula no segundo semestre, o governo de São Pauloanunciou que em julho pretende vacinar os profissionais da educação de 18 a 46 anos. Em julho também está prevista a imunização de pessoas sem comorbidade entre 55 a 59 anos no Estado.
Vacinação do Butantan faz despencar em 95% as mortes e em 80% os casos de COVID-19 na cidade de Serrana
O Governador João Doria acompanhou nesta segunda-feira (31) a divulgação de resultados do Projeto S, coordenado pelo Instituto Butantan para vacinar a população adulta do município de Serrana contra o coronavírus. Com 95% dos habitantes acima de 18 anos protegidos pela Coronavac, a pesquisa científica inédita mostrou quedas significativas de 95% em mortes, 86% de internações e 80% em casos sintomáticos de COVID-19 na cidade da região de Ribeirão Preto. “O estudo indica também que, com 75% da população-alvo imunizada com as duas doses da vacina Coronavac, a pandemia foi controlada em Serrana e isso pode se reproduzir em todo o Brasil”, afirmou o Governador. “Os resultados demonstram de forma categórica o que poderia estar acontecendo no Brasil inteiro, não fosse o atraso na vacinação. Demonstra também que só existe um caminho para controlar a pandemia: vacina, vacina e vacina para todos os brasileiros”, acrescentou Doria. O estudo clínico de efetividade teve início em fevereiro e se estendeu até abril. A redução dos indicadores da pandemia foi constatada com a comparação dos dados registrados antes e depois que cerca de 27 mil moradores com mais de 18 anos completaram o ciclo de imunização com duas doses da vacina do Butantan, com intervalo de 28 dias entre a primeira e a segunda aplicação. A pesquisa mostrou que a vacinação protege tanto os adultos imunizados quanto crianças e adolescentes que não receberam a vacina. A população total de Serrana é estimada em torno de 45 mil pessoas. A imunização gerou uma espécie de cinturão imunológico em Serrana, reduzindo drasticamente a transmissão do coronavírus no município. A incidência da COVID-19 em Serrana também despencou em comparação às cidades vizinhas. Enquanto a região apresenta alta nos casos de COVID-19, Serrana manteve taxas baixas de contágio graças à vacinação. Mesmo com cerca de 10 mil moradores que transitam por outras cidades diariamente, Serrana alcançou um cenário de controle da pandemia. “A vacina do Butantan é segura, eficaz, eficiente, de altíssima qualidade e contribui para prevenir o desenvolvimento da doença, complicações e óbitos entre os infectados. Agora também sabemos que ela provoca efeito benéfico em uma população inteira, protegendo tanto os vacinados quanto os não vacinados e reduzindo a circulação viral de forma expressiva”, afirmou Dimas Covas, Diretor do Butantan. O detalhamento da pesquisa coordenada pelo Butantan com a imunização em Serrrana está disponível na página https://issuu.com/governosp/docs/apresentacao_coletiva_projeto_serrana_31-mai Metodologia da pesquisaA pesquisa liderada pelo Butantan é aprovada seguiu rígidos critérios éticos e sanitárias e foi efetuado em parceria com a Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto e da Prefeitura de Serrana. O método usado no ensaio clínico é chamado de implementação escalonada por conglomerados (stepped-wedge trial, na denominação em inglês). A cidade foi dividida em 25 subáreas, formando quatro grandes grupos populacionais que receberam o imunizante em semanas sucessivas. A vacina foi oferecida a todos os maiores de 18 anos elegíveis para o estudo em quatro etapas e datas distintas. O estudo também concluiu que moradores dos dois últimos grupos foram beneficiados com redução na transmissão do vírus gerada pela imunização das pessoas vacinadas nas primeiras regiões. O diretor médico de pesquisa clínica do Instituto Butantan, Ricardo Palacios, disse que o escalonamento sequencial permitiu avaliar e comparar as quatro áreas vacinadas. “Percebemos que os fenômenos observados não acontecem aleatoriamente, mas se repetem nos quatro grupos em momentos diferentes”, explicou. “O resultado mais importante foi entender que podemos controlar a pandemia mesmo sem vacinar toda a população. Quando atingida a cobertura de 70% a 75%, a queda na incidência foi percebida até no grupo que ainda não tinha completado o esquema vacinal.” Segundo Palacios, a pesquisa confirmou também o efeito indireto da vacinação, já que foi possível comprovar a proteção de populações não imunizadas, como crianças e adolescentes. “A redução de casos em pessoas que não receberam a vacina indica a queda da circulação do vírus. Isso reforça a vacinação como uma medida de saúde pública, e não somente individual.” Serrana foi escolhida porque apresentava alto índice de prevalência de infecções por COVID-19, além de estar perto de um centro universitário e ter um hospital regional. O objetivo do Butantan foi estudar o impacto epidemiológico da vacinação no conjunto da população adulta, sob o ponto de vista de contenção da pandemia.“As importantes conclusões do estudo poderão embasar as estratégias de imunização no Brasil e no mundo, e oferecem uma esperança do controle da pandemia com vacinas como Coronavac, que foi desenvolvida numa parceria entre a farmacêutica chinesa Sinovac e o Butantan”, afirmou Dimas Covas. Para o Diretor do Butantan, o estudo de fase 4 comprovou a eficiência da vacina como estratégia de saúde coletiva. Os ensaios clínicos de fase 3, feitos entre julho e dezembro de 2020, já haviam assegurado a eficácia do imunizante, com índices que variaram de 50,7% a 62,3% para casos sintomáticos e de 83,7% a 100% para ocorrências com exigência de assistência médica. Intervalos de confiança dos índices de redução da pandemia Casos sintomáticosQueda de 80% (IC95 76,9% – 82,7%)InternaçõesQueda de 86% (IC95 74,1% – 92,3%)MortesQueda de 95% (IC95 62,7% – 99,3%)
CPI: calendário de junho prevê ouvir médicos, auxiliares de Pazuello e governadores
A CPI da Pandemia deve votar nesta quarta-feira (26) a convocação de nove governadores e 12 prefeitos e ex-prefeitos para depor sobre suspeitas de desvio de recursos para o combate ao coronavírus em estados e capitais. A lista dos gestores ainda não foi divulgada. Mas o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), já anunciou em uma rede social que o colegiado deve apreciar mais de 200 requerimentos. — Logo mais retomaremos os trabalhos da CPI. Hoje e quinta, depoimentos. Amanhã, votação de mais de 200 requerimentos. Semana promete. Vamos votar requerimentos para a convocação de pelo menos nove governadores e 12 prefeitos e ex-prefeitos — estados e capitais onde a Polícia Federal investiga suspeitas de desvio de recursos de combate à covid — escreveu. A pauta divulgada pela CPI da Pandemia para a reunião de quarta-feira prevê a votação de 42 requerimentos. O documento ainda não inclui os pedidos de convocação dos gestores estaduais e municipais. Os senadores devem votar a reconvocação do ex-ministro Eduardo Pazuello e a convocação do empresário Carlos Wizard, suspeito de integrar um “ministério paralelo da Saúde”. Os senadores devem votar ainda 15 requerimentos de informações. Os parlamentares querem acesso a dados mantidos pelos ministérios da Saúde, das Relações Exteriores e das Comunicações, além Secretaria-Geral da Presidência da República. Há ainda requerimentos de informações para Instituto Butantan, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Conselho Federal de Medicina (CFM), governos estaduais, prefeituras e as empresas Wuxi Biologicals e Sinovac. A CPI da Pandemia pode votar 24 requerimentos para convite a testemunhas. Os senadores querem ouvir médicos e pesquisadores sobre tratamentos e protocolos usados no enfrentamento à covid-19. Os parlamentares também podem chamar para depor representantes da empresa White Martins, responsável pelo fornecimento de oxigênio à cidade de Manaus (AM). Outro requerimento na pauta recomenda que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, revogue uma nota informativa com orientações para o “tratamento precoce” de pacientes com covid-19. O documento foi publicado em julho do ano passado, na gestão do então ministro Eduardo Pazuello. Publicado por Prefeitos & Governantes
Novo BEm libera pagamento de benefícios a partir desta sexta-feira (28)
O pagamento do programa do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) está liberado a partir desta sexta-feira (28). No total, o governo federal registrou um total de 1,922 milhão de acordos de suspensão temporária de contratos de trabalho ou redução de salário e jornadas. Desse total, 75,3% (1,441 milhão) foram realizados por Empresas de Pequeno Porte (EPP), que possuem faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. Os dados são da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia. Os beneficiários receberão os valores aos quais tem direito por meio da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil, conforme escolha pessoal, sendo que a 1ª parcela será paga no prazo de 30 dias, contado da data em que o acordo for informado ao Ministério da Economia. O benefício será garantido ao empregado independentemente do cumprimento de qualquer período aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos. Dúvidas sobre o Benefício Emergencial podem ser esclarecidas no Portal do Governo Federal, no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e na página do Ministério da Economia dedicada ao programa. A reedição da Medida Provisória que recriou o programa, publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de abril, atende a uma demanda do Sebrae em prol dos donos de pequenos negócios que representam 99% das empresas do país. No ano passado foram realizados cerca de 10 milhões de acordos pelo programa, o que representou a manutenção de 60% de empregos nas micro e pequenas empresas. Na visão do Sebrae, a adesão vigorosa das MPE ao programa é reflexo da importância da medida para a manutenção das empresas e dos postos de trabalho. Entenda maisCom as mesmas regras do programa que vigorou em 2020 e possibilidade de novos acordos por um período de até 120 dias, o BEm permite que os salários e as jornadas poderão ser reduzidos em 25%, 50% e 70% em acordos individuais ou coletivos. Por outro lado, o governo pagará uma compensação, proporcional à redução salarial calculada sobre o valor do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido (entre R$ 1.100 e R$ 1.911,84). No caso de suspensão temporária do contrato de trabalho, o pagamento da compensação será de 100% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito. A exceção é para as empresas com receita bruta superior a R$ 4,8 milhões. Nesses casos, a empresa somente poderá suspender o contrato de trabalho de seus empregados mediante pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de 30% do salário do empregado. A MP permite ainda que empregador e empregado, em comum acordo, cancelem o aviso prévio em curso e proíbe que as instituições financeiras efetuem descontos, compensações ou pagamentos de débitos de qualquer natureza. Publicado por Prefeitos & Governantes
Roberto de Lucena pede ao Executivo financiamento de dívidas de municípios
Caso o pedido do deputado seja aceito, os municípios devedores poderão ter condições de receber recursos e assinar convênios e contratos com o governo federal O deputado federal Roberto de Lucena (Podemos-SP) fez uma indicação ao Executivo solicitando o financiamento de dívidas de municípios que estão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Caso o pedido de Lucena seja aceito pelo Executivo, os municípios devedores poderão ter condições de receber recursos e assinar convênios e contratos com o governo federal. O Cadin é um banco de dados no qual estão registrados nomes de pessoas físicas e jurídicas em débito com órgãos e entidades federais e cabe apenas à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia, expedir orientações normativas a respeito do Cadin e ao Banco Central do Brasil administrar e disponibilizar crédito. Publicado por Prefeitos & Governantes
Câmara dos Deputados impõe urgência para PL 3819
O projeto de lei impede abertura de mercado e ameaça 14 mil linhas de ônibus, que atende mais de 2,5 milhões de brasileiros Na noite de segunda-feira (24 de maio), entrou na pauta da Câmara dos Deputados o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 3019/20, que coloca em risco 14 mil linhas de ônibus que atendem mais de 2,5 milhões de brasileiros e proporcionam mais de 180 mil empregos. Conforme recentes estudos da ANTT, o mercado rodoviário atual se caracteriza oligopólio e monopólio, já que dados públicos mostram que em 66% das linhas há apenas uma empresa atuando. Em 26%, duas empresas. Em somente 8%, há três ou mais. Neste sentido, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia vê com preocupação as propostas do PL, que vão na contramão da inovação observada em mercados internacionais, como na Alemanha e Estados Unidos, e podem vetar meios de locomoção para 416 municípios e colocar centenas de empregos em risco. A Amobitec entende que, com mais concorrência, é possível garantir produtos e serviços de melhor qualidade a um menor preço para a população por meio de novas tecnologias que reduzem custos, beneficiando diretamente os 52 milhões de brasileiros desassistidos pelo sistema. Sobretudo, a entidade defende que o tema que tem sido debatido na Comissão de Viação e Transportes demanda um debate ainda mais profundo, não sendo o momento de um pedido de urgência. O requerimento de urgência para o projeto que fecha o mercado de ônibus é de autoria dos deputados Silas Câmara, do Republicanos, aliado de Arthur Lira. Se o pedido passar pela Câmara, a casa terá que analisar o projeto em no máximo de 45 dias. A partir desse prazo, a pauta de votações ficará bloqueada. Publicado por Prefeitos & Governantes
Prefeitura de Rio Preto fecha quadrimestre com superávit de 3,3%
Secretário credita números positivos a pagamentos de início do ano, como IPTU à vista, IPVA, além de aquecimento de setores como saúde e tecnologia; dados foram apresentados em audiência na Câmara A Prefeitura de Rio Preto fechou o primeiro quadrimestre de 2021 com superávit financeiro de 3,3%, com uma arrecadação de R$ 613,3 milhões ante uma previsão de R$ 593,7 milhões. O saldo positivo foi alavancado principalmente pelo IPTU, ISSQN, ICMS e IPVA, que superaram as previsões.“É normal no começo do ano arrecadar um pouco acima da média, principalmente pelo pagamento de IPTU à vista e recebimento do IPVA”, disse o secretário da Fazenda, Martinho Ravazzi, durante audiência pública na Câmara para demonstração e apresentação das metas fiscais. Outros impostos, como ICMS e ISS também superaram a previsão inicial, segundo o secretário, pelo aquecimento de setores como tecnologia e saúde, alavancados pela pandemia, que provocou aumento dos setores, como procura por serviços de saúde e de equipamentos tecnológicos com o advento do teletrabalho. O ISS, por exemplo, que é o imposto cobrado sobre serviços, arrecadou nos quatro primeiros meses de 2021 R$ 73,2 milhões, superando a meta de R$ 65,2 milhões. O ICMS, o imposto sobre circulação de mercadorias, também superou a expectativa inicial de R$ 65,9 milhões arrecadando R$ 79,4 milhões, assim como IPTU (arrecadação de R$ 109,2 milhões ante uma expectativa de 105,7 milhões). Apesar do superávit, o secretário disse que não considera a situação financeira confortável. “Todo começo de ano a arrecadação é satisfatória, mas ao longo do ano podemos não atingir as metas, o que pode complicar”, afirmou. DespesasPor isso, apesar de superar a expectativa de arrecadação, a Prefeitura segurou as despesas. De um total previsto de R$ 554,3 milhões de despesas no primeiro quadrimestre de 2021, foram consolidados apenas R$ 465 milhões, ou 83,9% da meta. “É importante, porque podemos apresentar oscilações na arrecadação ao longo do ano”, disse Ravazzi. O maior contingenciamento foi em relação às despesas com investimentos, que tinham um investimento previsto de R$ 50 milhões mas apenas R$ 16,6 milhões realizados. PessoalDe acordo com os dados apresentados pela Secretaria da Fazenda na audiência realizada na Câmara, os gastos com pessoal – tanto do Executivo quanto do Legislativo – seguem sob controle. Apesar dos limites de gastos de até 54% da Receita Corrente Líquida com servidores do Executivo e 6% com servidores do Legislativo, o município gasta hoje, respectivamente, 31,75% e 1,30%. “Um importante controle eficaz nos gastos com pessoal. Sabemos de municípios que estão endividados e tendo de apertar o cinco por gastos excessivos com pessoal”. A dívida do município atualmente é de R$ 511,5 milhões, principalmente com financiamentos habitacionais, de saneamento, mobilidade urbana, e asfaltamento, o que representa 28,5% da Receita Corrente Líquida, quando pela Lei de Responsabilidade Fiscal o limite de endividamento é de 120%. Publicado por Prefeitos & Governantes
SP prorroga fase de transição até 14 de junho, com funcionamento das atividades econômicas até as 21h
O Governador João Doria anunciou nesta quarta-feira (26) a prorrogação da fase de transição do Plano São Paulo para todo o Estado até o dia 14 de junho, com as mesmas regras atuais – funcionamento das atividades econômicas até as 21 horas e permissão de 40% de ocupação nos estabelecimentos. “O funcionamento das atividades comerciais seguirá até as 21 horas, com a permissão de 40% de ocupação no local, seja restaurante, café, comércio e demais serviços. Os indicadores da pandemia recomendam cautela neste momento, e é cautela que nós estamos adotando”, afirmou Doria. Assim, estabelecimentos comerciais, galerias e shoppings podem funcionar das 6h às 21h. O mesmo expediente é seguido por serviços como restaurantes e similares, salões de beleza, barbearias, academias, clubes e espaços culturais como cinemas, teatros e museus. Para evitar aglomerações, a capacidade máxima de ocupação nos estabelecimentos liberados continua limitada em 40%. Permanecem liberadas as celebrações individuais e coletivas em igrejas, templos e espaços religiosos, desde que seguidos rigorosamente todos os protocolos de higiene e distanciamento social. O toque de recolher continua nas 645 cidades do Estado, das 21h às 5h, assim como a recomendação de teletrabalho para atividades administrativas não essenciais e escalonamento de horários para entrada e saída de trabalhadores do comércio, serviços e indústrias. “Avaliamos nesta semana de que não seria ainda o momento de poder avançar como havia sido pensado na semana anterior, então hoje temos a extensão desta fase para continuarmos caminhando dessa forma. Continuamos tendo uma circulação alta do vírus, com novos casos, então devemos manter todas as medidas de segurança, com a taxa de ocupação dos estabelecimentos em 40%, uso de máscara constante e o distanciamento”, avaliou o Coordenador do Centro de Contingência do coronavírus, Paulo Menezes. Nesta quarta-feira, a taxa de ocupação de UTIs por pacientes graves com COVID-19 está em 80,6% no Estado e em 77,6% na Grande São Paulo. O total de internados em UTIs era de 10.545 em todo o Estado, com outros 12.554 pacientes em vagas de enfermaria.