Secretário de Proteção e Defesa Civil reconhece estado de calamidade pública em diversos estados
O Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, reconheceu a situação de emergência na área descrita no Formulário de Informações do Desastre – FIDE, conforme informações relacionadas abaixo. O reconhecimento está inserido na Portaria 622/2021, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira 09.04. A última vez em que a União reconheceu Estado de Calamidade Pública em Rondônia foi em 2014, e decorrência da última grande cheia do rio Madeira, que deixou centenas de desabrigados e alagou parte do centro de Porto Velho. UF Município Desastre Decreto Data Processo AM Canutama Inundações – 1.2.1.0.0 010 12/03/2021 59051.011266/2021-68 CE Abaiara Chuvas intensas – 1.3.2.1.4 010 19/03/2021 59051.011302/2021-93 GO Luziânia Chuvas intensas – 1.3.2.1.4 198 01/03/2021 59051.010940/2021-97 PA Dom Eliseu Chuvas intensas – 1.3.2.1.4 343 16/03/2021 59051.011314/2021-18 MG Paraisópolis Chuvas intensas – 1.3.2.1.4 3.729 11/01/2021 59051.010625/2021-60 MG Sericita Chuvas intensas – 1.3.2.1.4 557 22/02/2021 59051.011312/2021-29 MG Tombos Inundações – 1.2.1.0.0 079 22/02/2021 59051.011275/2021-59 MT Feliz Natal Chuvas intensas – 1.3.2.1.4 030 08/03/2021 59051.011114/2021-65 MT Vera Chuvas intensas – 1.3.2.1.4 015 08/03/2021 59051.011012/2021-40 MT Porto Alegre do Norte Chuvas intensas – 1.3.2.1.4 1248 17/03/2021 59051.011305/2021-27 MT São José do Xingu Chuvas intensas – 1.3.2.1.4 84 18/03/2021 59051.011311/2021-84
Providências do gestor público municipal em tempos de pandemia
A crise provocada pela pandemia oriunda do vírus COVID-19, diferentemente daquelas experimentadas num passado mais recente – 2008/2009 e 2012/2013 – revela-se um tanto quanto mais severa e aguda. Para além dos efeitos epidemiológicos e sanitários, esta crise vem, de modo especial em nosso país, acompanhada de graves desdobramentos nas relações institucionais, internacionais, desalinhamento político, informações desencontradas, tudo isso corroborando por potencializar ainda mais os inevitáveis danos à economia e, por consequência, aos cofres públicos municipais. E a preocupação com as finanças públicas deve, necessariamente, preceder a preocupação com a economia do setor privado, mesmo admitindo que uma depende umbilicalmente da outra. Não se pode negar que somente através das políticas públicas se faz possível a implementação de mudanças de grande alcance. O Fundo Monetário Internacional, antes mesmo do reconhecimento da pandemia por parte da OMS, já defendia o aumento dos gastos públicos como medida necessária ao enfrentamento da crise[i]. Isto porque, somente aos governos faz-se possível a adoção de medidas anticíclicas, como a redução de tributos, expansão do crédito e o aumento dos gastos, como a realização de investimentos capazes de estimular a economia. Ao mesmo tempo, a Conferência da ONU para o Comércio e Desenvolvimento – UNCTAD, noticia um impacto de US$ 2 trilhões na economia mundial com redução potencial de até 5% no PIB global[ii]. A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico – OCDE calcula que cada mês de confinamento reduz 2 pontos percentuais no PIB[iii]. Já a Frente Nacional de Prefeitos – FNP projeta um impacto no total de perdas de receitas e aumento de despesas da ordem de R$ 30,7 bilhões para os municípios brasileiros com população superior a 500 mil habitantes[iv]. Diante deste contexto, o cenário mostra-se extremante desafiador aos gestores públicos municipais no tocante ao equilíbrio das contas públicas. De um lado, um derretimento imediato e, ao que tudo indica, duradouro da arrecadação corrente. De outro, a demanda expressiva e inesperada por despesas relacionadas ao enfrentamento da pandemia e ainda das demais áreas em decorrência da crise financeira que a acompanhará. Tudo isso sob a vigência dos principais dispositivos restritivos ao déficit fiscal preconizados na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e ainda sob o crivo, por vezes exageradamente austero, dos órgãos de controle externo. Neste sentido propõe-se discorrer sobre temas, propostas e medidas úteis e necessárias à mitigação dos danos ao erário municipal. I. Decretação da calamidade pública:primeiro ato formal necessário ao afastamento de algumas exigências da LRF, o qual deve ser submetido ao reconhecimento por parte da Assembleia Legislativa do Estado[v]. Cumprido este rito, ficam suspensos, enquanto persistir a calamidade: a) a contagem dos prazos de controle para adequação e recondução das despesas de pessoal (arts. 23 e 70) e dos limites do endividamento (art. 31); b) o atingimento das metas de resultados fiscais e; c) a utilização do mecanismo da limitação de empenho (art. 9º). Recomenda-se a abertura de processo administrativo específico para tratar dos desdobramentos fiscais decorrentes da decretação da calamidade. Após a juntada do decreto, importante consignar o balanço patrimonial ou gerencial anterior ao período de calamidade, com o objetivo de registrar a situação contábil do município no momento imediatamente anterior à crise. A partir deste, todos os atos que alcancem as possibilidades constantes do art. 65 deverão estar devidamente registrados e mensurados neste mesmo expediente. Por exemplo, as contratações de pessoal deste período devem ter seus valores devidamente consignados para fins de controle dos limites fiscais no momento posterior à pandemia. Sobre a dispensa de limitação de empenho, há que ter-se prudência na sua aplicação em razão da vigência de outros dispositivos da LRF, os quais serão comentados mais adiante. Neste mesmo processo deverão constar ainda todos os atos praticados objetivando a proteção do erário, tais como leis aprovadas, decretos emitidos, extratos de contratos assumidos em torno da pandemia, bem como aqueles eventualmente reduzidos e/ou extintos em razão da mesma, revisão da programação financeira e programação mensal de desembolso. Por último, periodicamente informar sobre os efeitos epidemiológicos e econômicos advindos da pandemia (boletins locais oficiais de saúde e economia, pesquisas econômicas locais, matérias jornalísticas, entre outros). O objetivo principal deste procedimento é trazer, com clareza e transparência à sociedade e aos órgãos de controle, a performance da execução do orçamento municipal durante o período de calamidade. Neste sentido, fazer constar informações alusivas à saúde e à economia, reforça, de modo inequívoco, as condições pré-existentes à utilização das hipóteses consignadas no art. 65 da LRF. Noutras palavras, não se faz razoável ao município decretar calamidade pública e valer-se do contido no art. 65 sem que se comprove, no plano fático, a relevância dos efeitos da pandemia no que diz respeito à rede de saúde e na economia locais. II. Alinhamento com a área jurídica do município:buscar apoio junto às procuradorias municipais é fundamental neste processo. Já asseveramos que não existem normas que foram pensadas para enfrentar diversas das situações que surgem; que nenhum doutrinador do direito, por mais iluminado e inventivo que fosse pensou em refletir e discorrer sobre situações sequer próximas das que hoje se apresentam no dia a dia; e, por óbvio, que os tribunais brasileiros também não decidiram casos assemelhados, sendo infrutífera a pesquisa à nossa jurisprudência. Exatamente pelo fato do próprio ordenamento jurídico não se revelar totalmente preparado ao tratamento das atuais adversidades (registre-se que nenhum segmento mostrou-se plenamente apto até este momento), a discussão de ideias, teses e oportunidades em alinhamento entre as áreas financeira e jurídica pode resultar na identificação de oportunidades de proteção ao tesouro, levantamento de recursos extraordinários, pleitos judiciais e administrativos em relação a temas específicos. Como exemplos, mencionamos alguns casos concretos bem sucedidos (o reconhecimento pelo STF das competências para Estados e Municípios editarem normas sobre saúde – ADPF 672 e ADI 6341; a decisão do STF na ADI 6357 que concedeu liminar quanto ao afrouxamento dos rigores da LRF; a edição da Lei 17.335/20 pelo Município de São Paulo; a edição pelos Tribunais de Contas da Resolução
Gripe: vacinação começa hoje, 12/04
A rede pública de saúde inicia hoje (12) a campanha nacional de vacinação contra a gripe para prevenir a contaminação pelo vírus influenza. A campanha deve se estender até o dia 9 de julho e tem como objetivo vacinar pelo menos 90% dos grupos elegíveis, o que inclui mais de 79 milhões de pessoas. Velho conhecido do sistema de saúde, o influenza costuma circular no Brasil com mais intensidade a partir de março e pode ser um dos causadores da SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave). De acordo com dados do próprio Ministério da Saúde, em 2020 foram notificadas 2.150 hospitalizações por SRAG no Brasil. Calendário e grupos prioritários Para 2021, o Ministério da Saúde atualizou alguns grupos prioritários para a vacinação, em especial os idosos e trabalhadores da saúde. Confira o público-alvo da campanha deste ano: Crianças entre 6 meses e menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias); Gestantes e puérperas; Povos indígenas; Trabalhadores da saúde; Idosos com 60 anos ou mais; Professores das escolas públicas e privadas; Pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais; Pessoas com deficiência permanente; Forças de segurança e salvamento; Forças Armadas; Caminhoneiros; Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbanso e de longo curso; Trabalhadores portuários; Funcionários do sistema prisional; Adolescentes e jovens entre 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas; População privada de liberdade. O calendário da campanha foi dividido em três etapas: 1ª etapa – de 12/04 a 10/05: crianças, gestantes, puérperas, povos indígenas e trabalhadores da saúde; 2ª etapa – de 11/05 a 08/06: idosos e professores; 3ª etapa – de 09/06 a 09/07: demais grupos.
Senador Eduardo Girão consegue assinaturas para CPI da Covid-19 investigar Estados e municípios
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) conseguiu, na manhã desta segunda-feira, 12, 34 assinaturas de apoio ao pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 que investigue prefeitos e governadores. Segundo apurou a Jovem Pan, Girão pretende protocolar o requerimento nesta terça-feira, 13, no início da sessão do Senado. A articulação começou no início de março, mas ganhou o endosso de parlamentares governistas neste final de semana, no momento em que aliados do presidente Jair Bolsonaro trabalham para esvaziar a CPI pedida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da Oposição no Senado, que prevê apenas a investigação da condução do governo federal no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e do colapso em Manaus. O pedido de Girão conta com as assinaturas dos senadores Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente da República; Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Progressistas, partido da base aliada do governo; Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento; e do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O texto defende que a CPI deve se concentrar na investigação de fatos revelados por operações da Polícia Federal (PF) em Estados e municípios desde o início da pandemia. “Diversos foram os atores e alvos dessas apurações de corrupção – de norte a sul do país. Governadores e secretários de saúde foram afastados – e presos –, casas de assessores foram revistadas e diversos nomes passaram a figurar entre os investigados”, diz a petição. “Ocorre que, em face dos bilhões de reais repassados pelo Executivo Federal aos entes federados, além de verbas oriundas das próprias fontes municipais e estaduais e diante das brechas escancaradas por uma legislação criada”, acrescenta. Na quinta-feira, 8, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instale a CPI da Covid-19, uma vez que o requerimento de Randolfe Rodrigues já havia alcançado o mínimo de 27 assinaturas. A decisão de Barroso gerou reação do presidente Jair Bolsonaro. “Falta coragem moral para o Barroso e sobra ativismo judicial. Não é disso que o Brasil precisa”, disparou, acusando o ministro de fazer “politicalha”. Bolsonaro também apontou uma suposta ligação de Barroso com a oposição no Senado Federal e chamou a decisão dele de “uma jogadinha casada” com a bancada de esquerda para desgastar o governo.
MT: Setasc fornece apoio técnico aos municípios durante a pandemia
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da Secretaria Adjunta de Assistência Social (Saas), oferta apoio técnico individualizado às gestões municipais de assistência social do Mato Grosso. O objetivo é assessorar os municípios no que tange às demandas imediatas de gestão e operacionalização do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Para esta semana estão agendados os municípios de Santo Antônio do Leste, Primavera do Leste e Poxoréu, na modalidade online (videoconferências), seguindo as recomendações de prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID 19). Já passaram por este mesmo processo, no mês de março, os municípios de Tesouro, Barra dos Bugres, Nova Maringá, Nova Canaã do Norte, Paranatinga, Figueirópolis D’Oeste, Feliz Natal, Aripuanã e Altos Garças. De acordo com a secretária adjunta de Assistência Social, Leicy Vitório, o apoio técnico tem a finalidade aprimorar e qualificar a oferta dos serviços, benefícios, programas e projetos socioassistenciais do Suas. “Resolvemos promover esses encontros para que as novas gestões dos municípios do Estado tenham o conhecimento sobre a operacionalização e a gestão do Suas”, explica. A secretária relata que as principais dúvidas dos profissionais são: acesso do sistema de cadastro, o Cadsuas; a utilização dos recursos federais e estadual; os procedimentos para a reprogramação de saldo e o trabalho social com as famílias e indivíduos pelos serviços socioassistenciais realizados nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).
CNM pede coordenação para enfrentar covid-19
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, afirmou hoje (12) que não existe estoque de vacinas nas cidades. “As vacinas estão sendo administradas de acordo com as orientações do Ministério da Saúde, o qual orientou a reserva do imunizante para a aplicação da segunda dose”, disse Aroldi em audiência pública na Comissão Temporária da Covid-19 do Senado. Para ele, faltam uma coordenação nacional da estratégia de combate à covid-19 e um mapeamento da propagação das novas variantes. “[Isso] combinado com uma baixa testagem da população, resulta num cenário em que estamos apenas enxugando gelo”, afirmou. De acordo com o Painel Nacional, até o dia 11 de abril já foram vacinados com a primeira dose mais de 20,5 milhões de brasileiros, e com a segunda dose, 6 milhões. Sendo assim, observou o presidente da CNM, além dos grupos prioritários com vacinação em andamento é preciso assegurar a vacinação de segunda dose para 14,5 milhões de pessoas. Ainda para o presidente da CNM, a diferença que aparece no Painel do Ministério da Saúde, entre doses entregues aos municípios e doses aplicadas na população, não corresponde à realidade. Aroldi disse, ainda, que o ministério lança no sistema como dose entregue assim que libera os lotes e até estas vacinas estarem disponibilizadas para aplicação na ponta, o sistema informa como estoque não aplicado. Outro motivo listado pela CNM foi a incerteza na entrega de novas remessas, o que impõe reservas para a aplicação da segunda dose. Além disso, a digitalização no sistema das doses efetivamente utilizadas é efetuada apenas nos dias após a aplicação e ainda são várias as reclamações de municípios com problemas de carregamento das informações pelo sistema do Ministério da Saúde, que apresenta grande instabilidade, o que atrasa ainda mais o registro das doses já aplicadas, argumentou. Aos senadores, o presidente da CNM disse que os municípios brasileiros têm uma capacidade de aplicar 1,5 milhão de doses por dia. E podem ampliar rapidamente esta capacidade. Colapso O presidente da CNM também chamou atenção para o colapso do Sistema de Saúde, que, segundo ele, não está ocorrendo somente na rede hospitalar. “Observamos a mesma situação na rede de atenção básica, constituída como a porta de entrada do SUS [Sistema Único de Saúde] para todos os problemas de saúde dos brasileiros”, afirmou, acrescentando que a rápida saturação da Rede de Atenção Especializada levou também ao aumento explosivo de atendimentos na atenção primária, válvula de escape para os pacientes que não encontram leitos nos hospitais. “Desde o início da pandemia estamos realizando semanalmente pesquisas e consultas aos prefeitos para identificar as dificuldades, anseios e necessidades de cada uma das nossas 5.568 cidades. O quadro nunca foi tão dramático como agora”, garantiu. Segundo levantamento da confederação, nas duas semanas entre o fim de março e início de abril, cerca de 48% dos prefeitos relataram que o hospital de referência da sua região estava em risco iminente de ficar sem medicamentos do chamado kit intubação. Já no levantamento dessa última semana, que contou com a resposta de 3.169 prefeitos, este percentual recuou para 38,1%. A diminuição foi atribuída pela entidade às ações implementadas pelos gestores locais em cada município. Ainda nas duas semanas entre o fim de março e início de abril, o levantamento apontou que 26% dos prefeitos relataram risco iminente de falta de oxigênio. Nesta última semana, este percentual também caiu para 18,6%. Editado por Diana Bueno
768 municípios com pacientes à espera de leitos de UTI para Covid-19
Uma em cada quatro cidades brasileiras consultadas tem pessoas com covid-19 em estado grave esperando por um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta 768 cidades nessa situação – o equivalente a 24,2% das 3,1 mil prefeituras que responderam o estudo. Entre os ouvidos, 2.350 contaram não ter filas de espera de pacientes infectados pelo novo coronavírus esperando por um leito de UTI. Há ainda 51 municípios que não responderam a essa questão, o correspondente a 1,6%. As informações são da nova edição do Observatório Covid-19 da CNM. O levantamento ouviu mais de 50% dos municípios de todo o país. Kit intubação Segundo a pesquisa, 1.207 municípios relataram o risco de desabastecimento de medicamentos usados para intubar pacientes que evoluíram para condições graves em função da covid-19, o chamado “kit intubação”. O número equivale a 38,1% das autoridades locais entrevistadas. Além disso, 7% não responderam e outros 54,9% não relataram o problema. Oxigênio O risco de faltar oxigênio foi apontado por 589 prefeituras, o equivalente a 18,7%. Na comparação com a semana anterior, quando o índice foi de 23,4%, houve queda no risco de desabastecimento. Entre as prefeituras consultadas, 107 não responderam sobre este tema (3,4%), e outras 2.473 afirmaram não estar passando por essa situação (78%). Vacinas De acordo com o levantamento, 3.059 cidades ouvidas relataram ter recebido vacinas. O número compreende 96,2% da amostra investigada pela equipe da Confederação Nacional dos Municípios. Entre os participantes do estudo, 1.139 responderam ter recebido vacinas pelo menos uma vez na última semana, o correspondente a 37,4%. Outros 1.788 municípios receberam imunizantes pelo menos duas vezes na semana anterior, o que representa 58,6% da amostra investigada. Medidas de restrição O estudo da CNM avaliou também a implantação de medidas de distanciamento para combater a circulação do vírus. Entre os ouvidos, 819 disseram ter implementado o fechamento de atividades não essenciais, o equivalente a 25,8%. Há ainda 2.308 prefeituras que não optaram pelo lockdown (72,8%). Já o toque de recolher foi implantado por 2.379 cidades (75,1). Em 764 municípios (24,1%), a medida não foi adotada. A restrição de atividades aos finais de semana foi colocada em prática por 2.531 prefeituras (79,9%). Outros 596 municípios não fizeram uso deste recurso (18,8%). Aulas A paralisação das aulas presenciais ocorreu em 2.761 cidades, 87,1% das prefeituras consultadas. Em 378 municípios, não houve suspensão das atividades educacionais, o equivalente a 11,9% dos participantes do levantamento.
CPI pode ser o “coroamento do insucesso nacional” no enfrentamento à pandemia
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai cumprir a decisão judicial do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso que determina a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar ações do governo no combate à pandemia de covid-19. Pacheco afirmou que a CPI pode ser o “coroamento do insucesso nacional” no enfrentamento à pandemia e criticou a polarização da política. O assunto repercutiu entre os senadores. Editado por Diana Bueno – Revista Prefeitos e Governantes Fonte: Senado Federal