Prefeitura de Nova Iguaçu forma segunda turma de Guardas Municipais para ajudar na segurança da cidade
A Prefeitura de Nova Iguaçu celebrou, a formatura de sua segunda turma de guardas municipais. A cerimônia, realizada no Paço Municipal, marcou a conclusão do treinamento de 32 novos agentes, que em breve estarão nas ruas para colaborar com a segurança da cidade. Os novos guardas já têm data para entrar em ação. A partir do dia 16 de setembro, eles começam suas atividades práticas, depois de uma imersão em estudos sobre a atuação de guardas municipais em escolas e ruas. Um dos grandes destaques do evento foi o discurso da oradora da turma, Mônica Cristina André, que representou seus colegas de formação. Ela enfatizou o compromisso dos novos guardas com a cidade e a determinação de aplicar os conhecimentos adquiridos em prol de uma Nova Iguaçu mais segura. Mônica também agradeceu a todos os envolvidos na formação e destacou a importância do papel que cada um dos agentes terá ao sair às ruas. A cerimônia também incluiu momentos de tradição, como o juramento da guarda, onde os agentes reafirmaram seu compromisso com a defesa do município e da população. Um dos momentos mais aguardados foi a entrega dos diplomas, que simbolizou a conclusão de uma jornada desafiadora e o início de uma nova fase na carreira de cada um dos guardas. A Guarda Municipal de Nova Iguaçu foi criada para atuar em conjunto com as forças de segurança estaduais, promovendo a proximidade com a comunidade e contribuindo para a prevenção de crimes e a manutenção da ordem. Desde a criação da Guarda, em 2019, o município vem buscando aumentar o número de agentes, com a convocação de mais turmas de guardas municipais, como a convocação de uma terceira turma de guardas ainda este ano. “Todo o meu aprendizado foi no sentido de poder ajudar o cidadão de Nova Iguaçu, desde procedimento operacional padrão até técnicas de abordagem e defesa. Isso vai nos ajudar a atuar junto à população, seja com alguém em situação de emergência ou garantindo a segurança nas ruas”, concluiu Rodrigo Freire Muniz da Silva, o primeiro colocado da turma. Fonte: Prefeitura Nova Iguaçu
Como dizer que a Política ainda vale a pena?
As facetas da Política Urbana podem ser um caminho ao diálogo entre diferentes ideologias, além de uma maneira de restabelecer a confiança dos brasileiros na política e em sua própria sociedade As eleições à Prefeitura de São Paulo ganharam o cenário nacional pelos piores motivos: a troca de ofensas de baixíssimo nível entre os candidatos, sobretudo motivadas por Pablo Marçal, o candidato do PRTB. É preciso dizer que, ainda que exista um monopólio do Sudeste nas pautas políticas, econômicas e culturais do Brasil, não é dispensável a eleição da prefeitura da maior metrópole nacional. A relevância é imensa para uma série de influências que São Paulo tem sobre o país e o mundo, assim como o intercâmbio em vários âmbitos com cidades e países mundo afora, sobretudo na América Latina. Portanto, é um surto que o nível dos debates seja tão baixo, cada vez mais, onde o que gera engajamento nas redes sociais sejam as polêmicas que em nada contribuem com a sociedade paulistana e suas demandas urgentes para combater a pobreza, os gargalos do transporte público, o saneamento básico, a habitação social, a poluição, a violência, a educação, a saúde e um desenvolvimento econômico que venha para combater desigualdades extremas. No que condiz ao planejamento urbano e territorial, São Paulo é sempre uma referência, sobretudo pelo Plano Diretor aprovado na gestão de Fernando Haddad (PT), em 2014. Entretanto, a última década provou uma série de limitações e desencontros da política urbana, dado que os princípios da lei foram desvirtuados deliberadamente. Enquanto isso, municípios pequenos são assediados por propostas que pouco se ajustam às suas necessidades e realidades, sempre com uma visão de cima pra baixo que busca inferiorizar suas urbanidades, já que muitos entendem que esses não são uma São Paulo – quer dizer, se não é São Paulo, não é urbano o suficiente e devem focar somente no “ambiental”. Nem é necessário explicar o quão problemático é esse raciocínio. Voltando à influência da metrópole na legislação urbanística do restante do país, deveria ser basilar que os candidatos estivessem contribuindo com a elevação do nível das discussões, onde pudessem estabelecer propostas concretas e que subam no conceito da população, ganhando sua confiança. O efeito causado por Pablo Marçal, infelizmente, fez despencar qualquer tentativa de discussões qualificadas a respeito da cidade, tanto entre os candidatos, quanto nas entrevistas por parte da imprensa. É muito fácil ser convencido pelas suas palavras em tom razoável, sobretudo a respeito de censura nas redes sociais. Vivemos tempos em que as redes sociais competem com o jornalismo tradicional e dão, ao mesmo tempo, voz e sensação de poder aos indivíduos mais distantes dos espaços de poder hegemônico. A meritocracia e o desejo de sucesso individual, pela expressão de ascensão por bens materiais como carros de luxo, imóveis em condomínios fechados e festas particulares, são uma forma de atenção, disputa e provações sociais. A violência na sua versão mais rasteira e cotidiana, como um roubo de carro, de celular ou de invasão a uma casa, faz o mercado da (in)segurança vibrar nos seus sistemas de vigilância, nos muros, cercas elétricas e qualquer elemento que demonstre defesa por parte das propriedades privadas. A política tradicional e os espaços tidos como intelectuais precisam olhar para esses nichos da população e ouvir suas demandas e reivindicações. No dia 03 de setembro, teve início o III Seminário do Patrimônio Cultural Universitário, organizado pelo CPC/USP e realizado na Faculdade de Direito da USP, no Centro de São Paulo. Na ocasião, o professor Paulo Garcez, diretor do Museu do Ipiranga, deu exemplos brilhantes desse cenário ao falar da nossa crença em transformar as universidades em “Palácios de Versalhes”, como espaços de opulência e superioridade intelectual. Fez o convite ao público de ir ao Parque da Independência no próximo dia 07 de setembro, onde está o Museu do Ipiranga, para quem quiser ter uma experiência social bastante complexa para entender os motivos para que aproximadamente 200 mil pessoas visitem o parque no dia da Independência do Brasil. Nessa direção, precisamos entender que existem grupos disputando os espaços de poder e representação social e política, sejam os museus, as universidades, as ruas, as prefeituras e as câmaras de vereadores. Na última segunda-feira, 2 de setembro, o programa Roda Viva da TV Cultura entrevistou o candidato Pablo Marçal. Em pleno segundo bloco, ficou evidente a desestabilização da bancada diante da comunicação praticada pelo candidato, que tenta simplificar questões complexas, que não têm respostas ou soluções fáceis. Uma das suas propostas mais polêmicas é a construção de um arranha-céu com 1.000 metros de altura, como marco de atração ao turismo internacional e em comparação com as empreitadas imobiliárias e financeiras de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Enfatizou que a construção acontecerá “sem gastar dinheiro público”, como uma prova de moral e integridade da sua campanha. Afinal, será que sabemos para que serve o dinheiro público e onde ele deve ser investido? Não é óbvio que o dinheiro arrecadado dos impostos não seja destinado a um projeto imobiliário privado? Bom, talvez o óbvio precise ser dito, visto que os estudos e aprovações acerca da Política Urbana nem sempre estão nas mãos da população, sobretudo de trabalhadores que não têm tempo suficiente para acompanhar os debates políticos. Nós que somos forasteiros (outsiders), temos que parar com a baixa autoestima que demanda uma autopromoção constante para recebermos aprovações da hegemonia, do status quo. É claro que, se ainda precisamos nos provar das mais diversas formas na sociedade, cultural e economicamente, para garantir que nos vejam como sujeitos decentes, capazes de prosperar, ascender socialmente e ocupar espaços de poder, é porque o sistema tradicional pouco se abriu para as diferenças e ainda trata as massas da população como seres exóticos. A alternativa está na disrupção, no “quebra tudo” do sistema, seja na construção de monumentos de poder que impactam a paisagem urbana e alteram a direção dos investimentos, seja ao desorientar os jornalistas de um dos programas de entrevistas mais “tradicionais” do país. Penso que uma coisa é sermos capazes de produzir
SP: possui 30 cidades em atenção máxima para incêndios; Estado produz gabinete de crise
Há interdição total e parcial em 13 rodovias. Fundação Casa transferiu temporariamente adolescentes e funcionários da unidade Sertãozinho (SP) para o prédio em Ribeirão Preto (SP) O governo do Estado de São Paulo informou que instalou um gabinete de crise para ações de combate contra os incêndios que atingem o interior. Trinta municípios estão em alerta máximo para grandes queimadas e, segundo o estado, devem ter a atenção redobrada. (veja mais abaixo quais são elas) Há focos ativos de incêndio na maioria destas cidades, além de baixa umidade do ar e risco elevado com a onda de calor que atinge todo o estado. Em nota encaminhada ao g1, a pasta informou que a ação de monitoramento e controle conta com técnicos da Defesa Civil do Estado e das secretarias da Segurança Pública (SSP), Agricultura e Abastecimento e de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). O governo também informou que a Fundação Casa transferiu temporariamente adolescentes e funcionários da unidade Sertãozinho (SP) para o prédio em que funcionava a antiga unidade Ouro Verde, em Ribeirão Preto (SP). A medida foi adotada porque o prédio de Sertãozinho foi tomado por uma densa camada de fumaça, mas não há feridos. Os adolescentes ficam em Ribeirão Preto até que a situação seja normalizada. Municípios em alerta máximo para incêndios: O governo também informou que incêndios florestais podem atingir grandes áreas de vegetação natural e, por conta das rajadas de vento, o fogo pode se alastrar rapidamente. “As queimadas emitem fumaça densa e tóxica que prejudica o meio ambiente e a saúde humana, causando problemas ao sistema respiratório e desordens cardiovasculares”. Em Urupês, na região de São José do Rio Preto (SP), dois funcionários de uma usina em Urupês morreram tentando combater um incêndio. Há interdições totais em cinco rodovias estaduais e parciais em oito delas. Interdições totais: Interdições parciais Cidades encobertas por fumaça e morte Uma série de incêndios em vegetação no interior de São Paulo tem causado transtornos em diversas cidades. Motoristas ficaram sem visibilidade em diversas rodovias na região de Ribeirão Preto. Em Urupês, dois funcionários de uma usina morreram tentando controlar o fogo. Na Rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP-326), a fumaça formada pelas chamas causou um engavetamento entre sete veículos. Duas pessoas foram socorridas com ferimentos, de acordo com a EcoNoroeste, concessionária que administra o trecho. Um incêndio de grandes proporções que atingiu as margens da Rodovia Armando de Sales Oliveira (SP-322) também fez com que funcionários de uma usina que fica próxima ao local deixassem as instalações, em Sertãozinho. A situação também é crítica em São José do Rio Preto (SP). Em 24 horas, bombeiros locais foram acionados para 60 ocorrências. Na região, foram registrados 335 focos de incêndio em quatro dias. Os incêndios suspenderam aulas em escolas e interditaram rodovia no noroeste paulista. O tempo seco e os ventos de pré-frontais favorecem propagação de incêndios que atingem todo o estado de São Paulo e o fenômeno é conhecido como ‘plumas de fumaça’, que é quando grandes nuvens de fumaça provocadas por queimadas são capazes de encobrir o sol. Fonte: Portal G1
SC: Suposição de golpe milionário em prefeitura de pequena cidade da Serra termina em prisão
Licitação fraudada visava o fornecimento de merendeiras para órgãos da prefeitura Um pessoa foi presa durante a Operação Trapaça, da Polícia Civil, que investiga um esquema de fraude em licitações e desvio de recursos da Prefeitura de Anita Garibaldi, na Serra de Santa Catarina. Foram cumpridos mais sete mandados de busca e apreensão no prédio público, em um escritório de contabilidade e endereços residenciais. Segundo a polícia, o homem preso seria uma peça chave do esquema criminoso. Há indícios de que o grupo teria direcionado um edital e cometido irregularidades em documentos para favorecer a empresa vencedora. A licitação visava o fornecimento de merendeiras para órgãos da prefeitura. O nome do suspeito não foi divulgado. As investigações apontam um desvio de recursos na ordem aproximada de R$ 2 milhões apenas em um dos procedimentos de licitação investigados. Também foram identificados os responsáveis pelo procedimento licitatório. Os alvos de busca foram conduzidos para a Delegacia de Polícia de Anita Garibaldi para prestar depoimentos como testemunhas. De acordo com a Polícia Civil, as investigações prosseguem para analisar os dados extraídos dos aparelhos e documentos apreendidos e identificar outros envolvidos. O que diz a prefeitura “Prefeitura Municipal de Anita Garibaldi esclarece sobre a operação da Polícia Civil e da Polícia Científica, ocorrida nesta quarta-feira, dia 21 de agosto, para cumprir mandados de busca e apreensão. Informa que a operação se concentrou no Setor de Licitações, que a Prefeitura prestou todos os esclarecimentos, colaborou e segue colaborando com as investigações, onde todos os servidores também foram colaborativos com a operação“. Fonte: NSC Total
SP: Cidade deve registrar novo recorde de temperatura
Semana é marcada pelas menores mínimas do ano. Na quarta (14), dia deve começar com 5°C A cidade de São Paulo pode registrar novo recorde de frio na terça (13) e quarta-feira (14), segundo dados do Instituto de Nacional de Meteorologia (Inmet). A madrugada repetiu os índices de domingo (11), quando a capital paulista registrou 7°C, mínima mais baixa desde maio de 2022. No restante do período, predomínio de sol, mas sem elevação significativa da temperatura. A máxima não deve superar os 16°C, com taxas mínimas de umidade do ar ao redor dos 60%. Na quarta (14), o dia deve começar com 5°C. A Defesa Civil Municipal mantém o estado de alerta para baixas temperaturas. A partir de quinta (15), porém, a temperatura começa a subir. Na sexta (16), as máximas podem chegar a 29°C. Veja abaixo a previsão completa: Terça (13)Mínima: 6°CMáxima: 17°C Quarta (14)Mínima: 5°CMáxima: 23°C Quinta (15)Mínima: 10°CMáxima: 27°C Sexta (16)Mínima: 10°CMáxima: 29°C Fonte: Portal G1
Candidato à prefeitura em cidade com 28 mil habitantes ex-governador Pezão volta à política
Ele conta com o apoio de dez partidos na disputa em Piraí, município que já governou de 1997 a 2005; emedebista, no entanto, encontra-se inelegível O ex-governador Luiz Fernando Pezão, que estava afastado da política desde 2018, quando foi preso no fim de seu mandato, pretende retornar às urnas. Neste domingo, ele oficializou sua candidatura a prefeito de Pirai, município de onde é natural e que já geriu de 1997 a 2005. A cidade da Região do Médio Paraíba fluminense tem 28 mi habitantes. A candidatura de Pezão, que permanece filiado ao MDB, conta com o apoio de outros nove partidos, entre eles o PT, legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PSD, do atual prefeito da capital, Eduardo Paes — sigla que indicou o vice da chapa, o vereador de Piraí Alexsandro Sena. — É uma alegria imensa estar retornando à minha cidade. Nós temos ideias, trabalhos e propostas para apresentar. Vamos lutar para sermos o melhor em tudo. O maior orgulho que eu tive na vida foi ter sido prefeito de Piraí. Sempre falei isso, não estou falando agora não — disse o ex-governador durante a convenção do partido. Pezão deixou o cargo de governador antes de concluir o mandato, em 2018, quando foi preso na Operação Boca de Lobo, um braço da Lava-Jato, por suposto recebimento de propina da federação que reúne empresários de ônibus no Rio, a Fetranspor. O emedebista ficou atrás das grades entre novembro de 2018 e dezembro de 2019. Em junho de 2021, ele chegou a ser condenado a 98 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. No ano passado, porém, o ex-governador foi absolvido após anulação das sentenças do então juiz federal Marcelo Bretas, que julgou os casos. Apesar dessa vitória judicial, Pezão é considerado inelegível atualmente por conta de uma condenação por improbidade administrativa referente aos anos de 2014 e 2015. A expectativa do ex-governador é conseguir derrubar a sentença até o fim do período de registro de candidaturas ou disputar o pleito por força de liminar. Fonte: O Globo
Em cidade de MT desembargadora continua licitação para coleta de lixo hospitalar
Licitação está orçado na ordem de R$ 350 mil, porém, empresa alegou irregularidades no certame A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Aparecida Ribeiro negou suspender licitação de R$ 350.822,76 para contratação de empresa para transporte e tratamento de lixo hospitalar no município de Tangará da Serra. A empresa Máxima Ambiental Serviços Gerais e Participações Ltda entrou com Agravo de Instrumento visando à suspensão do Pregão Eletrônico 010/2024 da Prefeitura Municipal alegando que o edital contém exigências infundadas e desarrazoadas, como a proibição de subcontratação para tratamento de resíduos por autoclave e incineração, a necessidade de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a apresentação de alvará do Corpo de Bombeiros, entre outras, que configuram excesso de formalismo e restringem a ampla participação no certame. Argumentou ainda que tais exigências violam os princípios da isonomia, da boa-fé e a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93 e Lei nº 14.133/2021), e que ao manter as exigências do edital e permitir a continuidade do pregão, pode causar-lhe danos irreparáveis, inclusive a impossibilidade de participar de outros certames semelhantes, resultando em significativos prejuízos financeiros e danos à sua reputação. Fonte: VGN
Mobilidade em 2025 e Planos Diretor; cidades preveem construção
Instrumentos são determinantes para o desenvolvimento dos municípios, afirma especialista em entrevista ao RCD Cidades A partir de 2025, muitos municípios no país voltam suas atenções para a revisão do Plano Diretor, instrumento fundamental para o desenvolvimento socioeconômico. O tema foi tratado com exclusividade no RCD Cidades – o programa de entrevistas da Rede Cidade Digital (RCD), conduzido pelo diretor José Marinho. De acordo com o vice-presidente do Instituto de Gestão Territorial e Geotecnologias (IGTECH), Pedro Henrique Figueiredo Araújo, o Plano Diretor é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes e para cidades menores que tenham alguma peculiaridade em seu território como mineradoras, rodovias ou potenciais turísticos. Entretanto, apesar de estar previsto no Estatuto das Cidades, de 2001, o Plano Diretor ainda não é utilizado adequadamente por muitos municípios. “O Plano Diretor, os planos setoriais e o cadastro multifinalitário são os alicerces da cidade inteligente. São instrumentos que atraem investimentos para os municípios, possibilitam acessar recurso a fundo perdido, recursos ministeriais e muitas vezes esses projetos se pagam. Por isso é muito importante os gestores se atentarem para isso porque é o que vai dar o desenvolvimento dos municípios para os próximos anos”, ressalta Araújo. Ele destaca também que a tecnologia é uma grande aliada na construção de um plano diretor ao facilitar no mapeamento da cidade, na identificação dos problemas, na coleta de dados e no tratamento dessas informações. “O Plano Diretor vai priorizar também a tecnologia no município. Não adianta falar de wifi na praça, de lâmpada de LED, se eu não tenho uma política pública para isso. Se não você vai começar a ter ações pontuais”, observa. “Um Plano diretor bem feito vai passar por três etapas. O primeiro é o diagnóstico da realidade atual por meio sensoriamento remoto e mapeamentos para se ter um diagnóstico mais apurado da realidade do município. Através da ferramenta do geoprocessamento, da cartografia, são feitos levantamentos topográficos, análise espacial de expansão urbana, áreas ambientais, potenciais turísticos e de ocupação”. O Plano de Mobilidade Urbana foi outro ponto trazido pelo especialista no RCD Cidades desta quinta. Apesar da Política Nacional de Mobilidade Urbana, criada em 2012, trazer a obrigatoriedade para que as cidades também tenham uma política municipal no setor, muitas localidades ainda não se adequaram, apesar das prorrogações determinadas ao longo dos últimos anos. Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) recomendou que 74 municípios do Estado elaborem seus planos de mobilidade até abril de 2025. “O Plano de Mobilidade Urbana vai mapear todos os aspectos de problema de fluxo, de tráfego, de segurança, de eficiência, fazer esse diagnóstico e trazer a participação popular. Esse instrumento vai seguir um pouco a tendência do Plano Diretor. Não existe uma receita de bolo, inclusive não é recomendado que você pegue um plano de um município e tente implantar em outro. Cada município é um organismo único e você tem que fazer esse processo de diagnóstico, entender as suas peculiaridades, as necessidades, os problemas, os seus potenciais e elaborar um plano em cima disso”, argumenta o vice-presidente do IGTECH. “Não adianta colocar instrumentos que funcionam em um município em outro porque às vezes as realidades são diferentes. É muito importante fazer a implantação do Plano de Mobilidade, conversando com os outros planos setoriais. Por isso que é importante trazer esse processo de construção participativa, tecnológico, aderente à dados, informações e conhecimentos gerados sobre o território”, completou. A entrevista na íntegra está disponível na TVRCD: https://youtube.com.br/redecidadedigital Fonte: Imprensa Rede Cidade Digital