Confira os resultados das consultas populares: Cidades com novo nome, bandeira reprovada;
Cinco municípios do país perguntaram à população, no domingo, sobre assuntos específicos da localidade. Consultas foram reguladas por uma emenda constitucional estabelecida em 2021 Eleitores de cinco municípios do Brasil foram às urnas no domingo (6) para decidir sobre outros temas de interesse de suas cidades ao mesmo tempo que escolheram um prefeito e um vereador. Nas consultas populares realizadas no país, foram votados assuntos como a proposta de uma nova bandeira para a cidade de Belo Horizonte – rejeitada pela população da capital mineira – e a mudança de nome de municípios no Maranhão e em Roraima. Os eleitores de São Luís (MA) também opinaram sobre o passe livre estudantil na capital, enquanto Dois Lajeados (RS) colocou em discussão a construção de um novo centro administrativo para o município. As consultas populares, reguladas por uma emenda constitucional de 2021, podem ser realizadas nas eleições municipais e permitem que a população opine, por meio de um referendo ou plebiscito, sobre questões específicas de sua cidade. Em todas as consultas feitas em 2024 – realizadas na própria urna eletrônica, após as votações de prefeito e vereador -, a opção vencedora teve mais de 80% dos votos. Veja os resultados: Nova bandeira rejeitada em Belo Horizonte A população de Belo Horizonte rejeitou a alteração da bandeira da cidade, proposta por um designer da cidade e aprovada pela Câmara Municipal no ano passado. O prefeito Fuad Noman (PSD) sancionou a lei instituindo a nova bandeira, mas o texto teria que ser referendado pelos belo-horizontinos nas urnas, o que não aconteceu. Você aprova a alteração da bandeira de Belo Horizonte? Passe livre estudantil em São Luís (MA) Na capital do Maranhão, os eleitores aprovaram em peso, em um plebiscito, a instituição da gratuidade nos ônibus para estudantes dos ensinos fundamental, médio, técnico e superior. Agora, a Câmara Municipal eleita deverá debater a implantação do passe livre no próximo ano. Você é a favor da implantação do passe livre estudantil no Município de São Luís? Governador Edison Lobão (MA) terá novo nome Também no Maranhão, a população do município Governador Edison Lobão decidiu que a cidade passará a se chamar, a partir de agora, Ribeirãozinho do Maranhão. Fundado em 1994, o município, a cerca de 490 km de São Luís, foi batizado com o nome do governador, que havia deixado o cargo naquele ano para concorrer ao Senado. Mais tarde, Edison Lobão ainda seria ministro dos governos de Minas e Energia durante os governos Lula e Dilma Rousseff. A homenagem ao político rendeu uma decisão contrária da Justiça Federal, que em 2013 obrigou a União a suspender os repasses de verbas federais à cidade caso o nome não fosse alterado dentro de 90 dias. Anos depois, em 2018, a Assembleia Legislativa do Maranhão solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhã (TRE-MA) a instituição do plebiscito, que foi finalmente realizado no pleito de 2024. Você é a favor da mudança do nome do Município de Governador Edison Lobão para Ribeirãozinho do Maranhão? São Luiz (RR) vai se chamar São Luiz do Anauá Outra cidade que resolveu mudar o nome foi São Luiz, em Roraima, que agora será São Luiz do Anauá, em referência ao rio Anauá, na região. A mudança, aprovada em 2023 pela Câmara Municipal, foi escolhida pela maioria absoluta da população do município de 8.000 habitantes, que fica a cerca de 275 km de Boa Vista. Você é a favor da alteração do nome de São Luiz para São Luiz do Anauá? Dois Lajeados (RS) rejeita construção de centro administrativo em parque Já a população de Dois Lajeados, a cerca de 180 km de Porto Alegre, se colocou contrária à construção do novo centro administrativo municipal dentro do Parque Municipal de Eventos João de Pizzol. A ideia partiu do Executivo da cidade, no ano passado, e foi rejeitada pelos parlamentares. Ainda assim, a Câmara decidiu realizar um plebiscito para ouvir a população sobre o assunto. Você é a favor que o Novo Centro Administrativo Municipal seja construído na área do Parque Municipal de Eventos João de Pizzol? Fonte: Portal G1
Cidades insalubres: entenda o motivo de tantos municípios do Brasil não conseguirem se sustentar; confira a situação de cada um
“Você já se perdeu por aqui?”, brinca Augusto Manuel Merci, 66 anos, sobre o tamanho da cidade de Borá (SP), onde ele mora e tem um bar. O lugar é o segundo município com menor população do Brasil, com 907 habitantes, atrás de Serra da Saudade (MG), que tem 833 moradores segundo o Censo Demográfico 2022. A cidade paulista reproduz um padrão comum aos municípios brasileiros pequenos: uma baixa geração de receitas próprias e forte dependência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — uma verba para as cidades prevista na Constituição e repassada da União às prefeituras. Em média, o FPM foi responsável por 18,5% das receitas correntes dos municípios brasileiros em 2022, de acordo com o estudo “Multicidades 2024”, encomendado pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). Entretanto, em cidades com até 10.188 habitantes, o percentual do FPM na receita chega em média a 45,1%. Em Borá, no ano de 2023, 66% das receitas vieram do FPM. Em outro extremo, São Paulo, a capital do Estado onde fica Borá, tem o menor percentual no Brasil de participação do FPM na receita, 0,6%. O FPM é apenas um dos repasses recebidos pelos municípios. Os Estados, por exemplo, também são obrigados a transferir às prefeituras parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) (leia mais abaixo). Por ter uma atividade econômica mais pujante, cidades maiores tendem a recolher maiores volumes de tributos municipais e taxas: os impostos sobre Serviços (ISS); sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de contribuições de melhorias, como a Contribuição de Iluminação Pública (Cosip). Entretanto, há exceções no país, tanto de municípios relativamente pequenos que podem ter maior autonomia financeira, quanto os grandes, que podem ter baixa autonomia. Segundo um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) com dados de 2022, mais da metade dos municípios brasileiros tem uma situação “crítica” no quesito autonomia para sustentar sua estrutura básica com a própria atividade econômica. De 0 a 1, sendo 1 a melhor nota, a média dos municípios brasileiros foi de 0,4088 no indicador de “Autonomia” do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). O indicador calcula se as receitas correntes fruto da atividade econômica municipal suprem os custos de manutenção da Prefeitura e da Câmara de Vereadores. De 5.240 cidades analisadas, 55,5% estão na pior classificação, em situação “crítica”; 9,7% em situação “difícil”; 9,1% em situação “boa”; e 25,8% em situação “excelente”. Um terço dos municípios teve nota zero — ou seja, não tiveram receitas produzidas por sua atividade econômica suficientes nem para sustentar a Prefeitura e a Câmara de Vereadores. As regiões Nordeste (62,4%) e Norte (42,4%) têm a maior proporção de nota zero, seguidas de Sudeste (15%), Centro-Oeste (11,4%) e Sul (5,9%). Um dos municípios brasileiros com nota zero é Borá. Na pacata cidade do oeste paulista onde parece ser difícil se perder, os moradores e até a Prefeitura têm a esperança de aumentar a população — e com isso, agitar sua atividade econômica, hoje resumida principalmente a uma usina de açúcar e álcool, uma fábrica de ração animal e uma empresa de biotecnologia que produz itens como fertilizantes. Augusto Manuel, dono de bar, diz que demora horas até alguém entrar em seu estabelecimento e comprar uma bala que seja. Ele não tem funcionários e complementa a renda com uma lavoura em seu sítio na cidade vizinha. O proprietário conta que nasceu na região, viveu em Borá entre 1986 e 1993 e voltou de vez em 2013. Ele diz que não tem o que reclamar da saúde e do sossego na cidade, mas acha que ela deveria receber empreendimentos para movimentá-la, como mais fábricas ou até uma vila industrial. “Precisa trazer emprego. Hoje, o prefeito precisa dar ônibus para as pessoas trabalharem em Paraguaçu [Paulista, município vizinho, com 41 mil habitantes]. Não tem um escritório de contabilidade, não tem banco… Só tem a lotérica. Eu recebo [valores] na maquininha [de cartão] e preciso ir lá em Paraguaçu buscar o dinheiro”, diz Augusto Manoel. Borá tem uma unidade básica de saúde (UBS), uma creche e uma escola municipal. Além disso, conta com um balneário público, quadras e até uma academia municipal, com aulas gratuitas. A babá Rayane Santana, 23 anos, frequenta a academia. Moradora de Borá desde os 3 anos, quando se mudou de Maceió (AL) com os pais, ela conta que a maioria dos amigos já saiu da pequena cidade em busca de outras oportunidades e reconhece que esse pode ser seu futuro também, embora goste da tranquilidade do pequeno município. Ela faz faculdade de administração por ensino à distância. “Em Borá, só usina ou prefeitura”, resume a babá sobre as oportunidades de emprego na cidade. “Mas saúde é uma maravilha. Tudo é bom. Só para os jovens que não tem nada. Pra sair [à noite], tem que ir para as cidades vizinhas.” Nas eleições municipais de 2024, há apenas um candidato à prefeitura — o atual mandatário, Luiz Carlos Rodrigues, que busca a reeleição. A BBC News Brasil tentou contato com ele via e-mail, telefone e visita pessoal, mas não foi atendida. Na eleição atual, há 213 municípios brasileiros que só têm um candidato à prefeitura. Em Borá, há 27 candidatos para nove vagas de vereador. Paulo Paiva, economista e supervisor-geral (algo como um chefe de gabinete administrativo) da Prefeitura de Borá, afirma que a administração municipal tem um convênio quase formalizado para levar o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para a cidade, o que, segundo ele, poderia trazer cerca de 200 habitantes para o município. Paiva acrescenta que, até 2025, a Prefeitura também prevê contratar um auditor fiscal, o que permitiria fazer um Código Tributário e, com isso, iniciar a formulação da Planta Genérica de Valores (PGV) — a base para definir valores diferentes de IPTU, por exemplo, de acordo com o tamanho e a localidade do imóvel. Hoje, segundo Paiva, cobra-se uma taxa
Governo de Minas: Com 580 municípios bate recorde de cidade habilitada no ICMS Turismo 2025
De janeiro a julho de 2024, Estado destinou R$ 45,4 milhões a 513 municípios mineiros, representando um recorde de repasses pelo critério Turismo O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), divulgou os índices definitivos do ICMS Turismo 2025índices definitivos do ICMS Turismo 2025, ano base 2023. Os valores, que mensuram o nível de investimento em turismo que o município realizou em 2023, servem como base de cálculo para definir o percentual do ICMS que será repassado à cidade no ano que vem. De janeiro a julho de 2024, o Governo do Estado destinou R$ 45,4 milhões a 513 municípios mineiros, representando um recorde de repasses pelo critério Turismo. No próximo ano, 580 cidades estão habilitadas a receber o benefício, um aumento de 13% no número de contemplados de 2024 para 2025 e mais um recorde do programa de transferências. O quantitativo representa 93% dos 623 municípios que pleitearam a habilitação, o que significa um crescimento de 11,39% no índice de aprovações, comparando os pleitos de 2023 e 2024. O aumento de municípios contemplados reflete o trabalho integrado da Secult-MG, que desde 2021 introduz inovações para que o processo de habilitação seja mais acessível, eficiente e didático para os gestores municipais. Por meio da Superintendência de Políticas de Turismo e Gastronomia, a Secretaria tem atuado de forma contínua para fortalecer o vínculo e a parceria com as Instâncias de Governança Regionais (IGRs) e os municípios. “Minas é o único estado do país que tem uma política perene de destinação do ICMS para o turismo. Temos mais de 700 municípios no Programa de Regionalização do Turismo, sendo o estado com maior número de municípios regionalizados, e 48 Instâncias de Governança Regionais (IGRs). Tudo isso é reflexo do compromisso do Governo de Minas com o setor e com a descentralização de recursos”, afirma o superintendente de Políticas do Turismo e Gastronomia, Petterson Menezes Tonini. Os números mostram ainda a eficácia das políticas públicas implementadas pela pasta, com destaque para o aumento de 0,1% para 0,5% na destinação do ICMS Turismo para os municípios, implementado a partir da sanção da Lei º 24.431, em setembro do ano passado. Por conta da mudança, o Governo do Estado conseguiu transferir cinco vezes mais recursos em 2024 do que no mesmo período de 2023. “O ICMS Turismo é uma política fundamental para garantir investimentos no setor. Com ela, a gestão municipal consegue empregar o recurso em ações de capacitação, qualificação, estruturação de rotas turísticas, movimentando toda a cadeia do turismo na região”, conclui Tonini. Fonte: Agência Minas
Inscrições para municípios colocarem dados no Sinisa encerra em 13 de setembro
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) é a ferramenta que substitui o SNIS, que foi encerrado no ano passado, atendendo ao disposto na Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007). Por isso, os gestores devem ficar atentos ao preenchimento das informações de coleta de dados sobre os serviços de saneamento, cujo prazo encerra no próximo dia 13 de setembro. Dentre as alterações promovidas pela Lei 14.026/2020, tem-se que o fornecimento de informações atualizadas para o Sinisa é condição de acesso a recursos públicos federais, incluindo financiamentos com recursos da União. Além disso, a Confederação ressalta que alguns tribunais de contas estaduais exigem o atestado de regularidade do Sinisa como um dos componentes da prestação de contas “mensal final” do exercício de 2024, reforçando a importância dos gestores preencherem as informações do sistema. A CNM solicitou ampliação do prazo para preenchimento do Sinisa, mas ainda não há confirmação sobre a prorrogação. Portanto, a entidade recomenda que os gestores priorizem a inserção dos dados atualizados nos módulos implementados no sistema: abastecimento de água e esgotamento sanitário (quando prestarem esses serviços diretamente), além de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem, manejo das águas pluviais urbanas e gestão municipal. As informações a serem enviadas referem-se ao ano de 2023. Instruções quanto ao preenchimento, bem como o acompanhamento das respostas, podem ser acessadas na página do Sinisa no portal do governo federal, a partir do link: http://sinisa.cidades.gov.br/entrar Em caso de dúvidas, gestores municipais podem entrar em contato com o Ministério das Cidades em: Módulo Gestão Municipal Telefone fixo: (61) 3314-6288 WhatsApp: (61) 3314-6247 E-mail: sinisa.municipal@cidades.gov.br Fonte: Portal CNM
Cidades ganharão Planos Municipais de Redução de Riscos, feitos pelo Serviço Geológico do Brasil
Dez municípios das regiões Sul, Norte, Nordeste e Centro-Oeste receberão Planos Municipais de Redução de Riscos (PMRR), elaborados pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) com financiamento de R$ 7,5 milhões da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades (SNP/MCid). O lançamento do projeto de cooperação técnica ocorreu na terça-feira (10), em Brasília. As cidades contempladas serão: Bento Gonçalves (RS), Blumenau (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Maceió (AL), Paulista (PE), Teresina (PI), Rio Branco (AC), Rio do Sul (SC) e Santa Cruz do Sul (RS). Esses municípios foram selecionados considerando a presença de comunidades periféricas, população superior a 100 mil habitantes e os riscos de desastres. Também foram incluídos municípios do Rio Grande do Sul, após as enchentes de maio. As atividades para elaboração dos PMRRs começam neste ano, com previsão de serem concluídas até 2026. Com a cooperação técnica, pretende-se reduzir as vulnerabilidades da população de risco e contribuir para prevenção de desastres no país. “Os Planos Municipais de Redução de Riscos auxiliam os municípios no gerenciamento do risco e identificam também as soluções que devem ser adotadas em termos de obras de engenharia, de realocação de pessoas, etc”, destaca a diretora de Hidrologia e Gestão Territorial do SGB, Alice Castilho. Ela reforça que a cooperação técnica com a SNP representa um reconhecimento pelo trabalho que o SGB desempenha nas áreas de prevenção a desastres e gestão territorial. O PMRR é um instrumento que permitirá o diagnóstico do risco e proposição de medidas para a redução dos impactos, como obras de infraestrutura e de saneamento. Esse trabalho é realizado com base nos guias, manuais, publicações e metodologias indicadas pela SNP, como o Guia para Elaboração de Planos Municipais de Redução de Riscos: Apontamentos Técnicos para Inovações Metodológicas, produzido pela equipe do Departamento de Mitigação e Prevenção, da SNP. Para o secretário Nacional de Periferias, Guilherme Simões, a parceria com o SGB é essencial para comunidades periféricas, as quais estão mais suscetíveis a desastres – como enchentes e deslizamentos – devido à ocupação irregular do solo e necessidade de investimento em medidas de prevenção e proteção. “O SGB é uma referência nesse tipo de serviço. Então, para nós, é muito importante contar com a parceria do Serviço Geológico do Brasil, que conhece procedimentos técnicos e tem histórico de atuação. Quem ganha é a população porque estamos falando de ações preventivas”. Capacitação técnica para elaboração dos PMRRs Após o lançamento do projeto, foi iniciada uma capacitação técnica para os profissionais. “A capacitação é fundamental para uma padronização de conceitos entre a SNP e o SGB e principalmente para as equipes que irão elaborar os Planos Municipais de Redução de Riscos”, explica o chefe do Departamento de Gestão Territorial do SGB, Diogo Rodrigues. As atividades seguem até sexta-feira (13). Na capacitação, serão abordados: aspectos conceituais e elementos constituintes dos PMRRs; definição dos processos geológicos e hidrológicos; mapeamento (níveis de detalhamento, técnicas e métodos); Classificação de risco (hierarquização); medidas estruturais e não estruturais; além da participação popular, comunicação e capacitação técnica dos municípios. Fonte: Assessoria /AL1
SP: possuí 8 cidades com focos ativos de incêndio; segundo defesa civil todo o estado está em situação de emergência
Semana será de calor intenso e baixa qualidade do ar, o que aumenta a preocupação com as queimadas O estado de São Paulo têm 8 cidades com focos ativos de incêndio, segundo informou a Defesa Civil. Todo o estado, entretanto, está em situação de emergência por conta do alto risco de incêndios. Veja a lista abaixo: No início de mês, o governo anunciou o fechamento emergencial de 79 unidades de conservação e parques localizados na região metropolitana e interior do estado. A decisão foi tomada em resposta ao crescente risco de incêndios florestais, que coloca em perigo tanto os visitantes quanto as áreas de preservação. O fechamento, segundo a Fundação Florestal, seguirá até o dia 12 de setembro, podendo ser revisado conforme as condições climáticas e os riscos associados. Uma das unidades fechados é o Parque Estadual do Juquery, em Franco da Rocha, na Grande São Paulo, que em 2021 foi atingido por um grande incêndio, que consumiu 53% da área verde do local. Criado em 1993, o parque abriga o último grande remanescente de Cerrado na região metropolitana de São Paulo. O local foi criado com o objetivo de conservar mata nativa e áreas de mananciais do Sistema Cantareira. Confira abaixo a relação das unidades de conservação que serão fechadas: Fonte: Portal G1
Anuário da Segurança mostra que despesas dos municípios com segurança cresceu 32% em cinco anos
Despesas das cidades subiram de R$ 8,3 bilhões em 2019 para R$ 11 bilhões em 2023. Principais responsáveis pela área, estados gastam R$ 110 bilhões e União, R$ 16,5 bilhões Os gastos de municípios com segurança pública cresceram 32% entre 2019 e 2023, mostra o Anuário da Segurança, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 💰 Os valores subiram de R$ 8.323.950.337,11 para R$ 10.998.888.398,63 no intervalo de cinco anos e ampliaram de 8% para 11% a participação das cidades no segmento. Ao todo, o Brasil investiu R$137,9 bilhões em segurança em 2023. Segundo a Constituição, os estados são os principais responsáveis pela segurança pública. Municípios e União também participam, mas, em menor escala. 👮🏻♂️ No mesmo período, de 2019 a 2023, os estados passaram de R$ 98,4 bilhões gastos no setor para R$ 110 bilhões, o que representa um adicional de 12%. Enquanto as cidades aumentaram as despesas com segurança em 32%, a União ampliou em 16,6%: de R$ 14,1 bilhões em 2019 para R$ 16,5 bilhões em 2023. Aumento é maior em proporção Segundo a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, o maior investimento se dá com a criação ou manutenção das Guardas Civis Municipais (GCMs) e com apoio às polícias para aumentar o policiamento em suas cidades. “Está muito claro que os prefeitos estão conscientes e estão sendo pressionados [para atuarem com segurança]. Então, se tem há mais de uma década esse crescimento que, proporcionalmente dos municípios, é muito maior do que União e estados”, afirma. Outro exemplo citado pela especialista são as operações delegadas, que ocorrem na capital São Paulo. “O município compra a folga do policial. Então, ele faz um bico, que é prefeitura, e recebe um valor extra trabalhando para a prefeitura. Porque, normalmente, ou não tem GCM ou a GCM não dá conta de [proteger] tudo. É um mecanismo para se criar a segurança do município”, diz Samira. Contudo, a diretora alerta que a GCM tem uma função específica e não atua em ações de alto perigo e, por isso, não precisa de fuzis para sua atuação, por exemplo. “A gente tem que ficar alerta com esse conceito de desvirtuar o papel da Guarda Municipal, que não é polícia, e que deveria ser um ator voltado à prevenção”, afirma. Das 10 cidades mais violentas do país, nove estão nas regiões Norte ou Nordeste. Veja o ranking: Homicídios caem, violência contra mulher sobe O Anuário indica que o Brasil registrou queda de 3,4% em mortes violentas intencionais em 2023, mas segue em patamar quase quatro vezes maior em comparação com a taxa mundial de homicídios. As mortes violentas intencionais levam em conta os crimes de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e feminicídio. Entram ainda nas estatísticas os dados envolvendo a atuação policial, tanto a letalidade (quando as polícias matam), quanto a mortalidade (quando agentes de segurança pública são mortos). O estudo também mostra que cresceram todos os tipos de violência contra as mulheres. Fonte: Portal G1
Para municípios com até 50 mil habitantes ministério das cidades divulga primeira seleção do MCMV
Inicialmente, serão subsidiadas 30 mil moradias. Nova modalidade do MCMV visa reduzir déficit habitacional e melhorar as condições de vida nos pequenos municípios brasileiros Brasília (DF) — Pela primeira vez, o Programa Minha Casa, Minha vida está selecionando propostas destinadas à construção de unidades habitacionais em áreas urbanas de municípios com população até 50 mil habitantes. Trata-se do MCMV FNHIS Sub 50, que tem como objetivo reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições de vida nos pequenos municípios brasileiros. Inicialmente, serão selecionadas 30 mil novas unidades habitacionais com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Com esse objetivo, o Ministério das Cidades publicou, a Portaria 673, que estabelece novas diretrizes e requisitos para a seleção nesses municípios. A portaria visa assegurar que as propostas selecionadas estejam em conformidade com os critérios técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, além de promover a sustentabilidade e a redução de vulnerabilidades. A medida apoia municípios, estados e o Distrito Federal no desenvolvimento de ações voltadas à produção ou aquisição de unidades habitacionais destinadas a famílias cuja renda bruta familiar mensal esteja enquadrada na Faixa Urbano 1 do MCMV, ou Faixa Urbano 2 em caso de emergência ou calamidade pública. Destas 30 mil unidades habitacionais, cinco mil serão destinadas a pessoas residentes em áreas de risco, insalubres ou impróprias para moradia, como erosões, deslizamentos, lixões ou assentamentos precários. A distribuição por Unidade da Federação pode ser conferida na portaria. Os recursos para cada unidade habitacional estão limitados a R$ 130 mil. As propostas devem prever a construção de no mínimo 20 unidades habitacionais, com limites específicos baseados na população do município. Serão priorizadas propostas que melhor atendam à demanda habitacional e observem requisitos técnicos da portaria. Os agentes executores têm até cinco dias, a partir da vigência da portaria, para submeter suas propostas na plataforma Transferegov. O Ministério das Cidades divulgará as propostas selecionadas em até noventa dias. MCMV Sub 50 Esta nova etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida representa um avanço significativo na política habitacional do país, visando atender de forma mais eficiente as necessidades das populações em pequenos municípios e contribuir para o desenvolvimento sustentável dessas regiões. O MCMV FNHIS Sub 50 é uma linha de atendimento voltada para a provisão de unidades habitacionais em municípios com população de até 50 mil habitantes. O programa visa oferecer moradias dignas e infraestrutura básica para famílias de baixa renda, contribuindo para a melhoria das condições de vida em pequenas localidades urbanas. Confira a Portaria MCid nº 1416, de 6 de novembro de 2023, que regulamenta a linha de atendimento para construção de unidades habitacionais em área urbanas com recursos do FNHIS. Fonte: Gov.br