Informado pelo ministério da Gestão e Inovação é divulgado cronograma para efetuação das emendas individuais com finalidade definida – RP6 -Orçamento 2024
Em atenção ao disposto no art. 82 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024), a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) divulga os cronogramas para execução das emendas individuais 2024, com finalidade definida, no Transferegov.br. CRONOGRAMA 1 – SEM UTILIZAÇÃO DAS MANDATÁRIAS (Celebração dos instrumentos pelos Órgãos Concedentes) CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, TERMOS DE PARCERIA, TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO AÇÃO RESPONSÁVEL PRAZO Divulgação dos Programas no Transferegov.br Concedente De 21/06 até 28/06/2024 Envio das Propostas e Plano de Trabalho Proponente De 29/06 até 14/07/2024 Análise das Propostas/Plano de Trabalho;Complementação das Propostas e Plano de Trabalho;Reanálise das Propostas e Plano de Trabalho; eAprovação/Rejeição; Concedente/Proponente De 15/07 até 30/08/2024 CRONOGRAMA 2 – COM UTILIZAÇÃO DAS MANDATÁRIAS (Celebração de contratos de repasse pela Mandatária) CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE REPASSE AÇÃO RESPONSÁVEL PRAZO Divulgação dos Programas no Transferegov.br Concedente De 21/06 até 28/06/2024 Envio das Propostas Proponente De 29/06 até 14/07/2024 Análise das Propostas de Trabalho;Complementação da Proposta de Trabalho; eReanálise da Proposta de Trabalho. Concedente De 15/07 até 02/08/2024 Envio para a Mandatária Concedente 03/08/2024 Envio do Plano de Trabalho Proponente De 04/08 até 15/08/2024 Análise do Plano de TrabalhoComplementação do Plano de TrabalhoReanálise do Plano de Trabalho; eAprovação/Rejeição. Mandatária/Proponente Até 30/08/2024 Observações Gerais 1) Em atenção ao disposto no § 11 do art. 166 da Constituição Federal e considerando o caráter obrigatório de execução das emendas individuais, o regime de execução estabelecido nestes cronogramas tem como finalidade garantir a efetiva entrega à sociedade dos bens e serviços decorrentes de emendas individuais, independentemente de autoria. 2) Os cronogramas acima se aplicam para todas as emendas individuais do Orçamento Geral da União, exercício 2024, com finalidade definida, executadas no Transferegov.br. 3) A critério dos órgãos concedentes, a análise da proposta poderá ocorrer conjuntamente com a análise do plano de trabalho obedecendo o prazo final para manifestação conclusiva (aprovação/rejeição). 4) A critério dos órgãos concedentes poderá ser divulgado cronograma interno para organização do fluxo das análises, obedecendo os prazos dispostos neste comunicado. 5) Este cronograma não se aplica às transferências especiais, cujos prazos serão definidos em cronograma próprio. 6) No caso das propostas/planos de trabalho de emendas individuais, com finalidade definida, recebidos anteriormente à publicação deste cronograma, inclusive aqueles para os quais foram solicitadas complementações, os órgãos concedentes ou a mandatária devem continuar o fluxo regular de análise, com vistas à celebração dos instrumentos assim que possível, sem a necessidade de divulgação de um novo programa no Transferegov.br. 7) Os convênios, contratos de repasse, termos de parceria, fomento e colaboração com recursos do Orçamento Geral da União, exercício de 2024, deverão ser celebrados até a data limite de 31/12/2024. Fonte: Gov.br
Investimentos de R$ 1,3 milhão é aprovado pelo Ministério do Turismo para revigorar CAT
O Centro de Atendimento ao Turista (CAT) de Bonito irá passar por revitalização completa, com adequações no espaço interno e externo para facilitar o acesso dos visitantes e também proporcionar um espaço de lazer para comunidade. A revitalização está orçada em R$ 1,3 milhão e o recurso foi confirmado pelo Ministério do Turismo, por meio de articulação do deputado federal Beto Pereira, com a assinatura da nota de empenho pelo prefeito Josmail Rodrigues. O CAT está localizado na entrada da cidade, na MS-178, ao lado da Praça da Rádio e atualmente conta com três servidores para atendimento ao turista e reservas da Gruta do Lago Azul. O projeto de revitalização prevê na adequação do espaço do expositivo, com fotos, monitores de tevê, projetores, balcão de atendimento e pufe central de contemplação para os turistas. Também contempla os banheiros, que serão voltados para área externa, para uso geral de visitantes e comunidade. Na área externa do local serão construídos espelhos d’água e fonte interativa com iluminação noturna e bancos de madeira em diferentes pontos, proporcionando um ambiente mais agradável e sendo uma referência visual para quem chega na cidade. Fonte: Prefeitura Municipal Bonito
Prefeitura propicia treinamento em compras públicas com base na nova lei das licitações
Com o intuito de promover a qualificação continuada dos servidores municipais, a Prefeitura de Casimiro de Abreu, por meio da Secretaria Municipal de Governo, realizou mais um curso de capacitação sobre a nova Lei de Licitações (Lei n.14.133/2021), que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas e autárquicas. O treinamento continuado visa capacitar os participantes sobre as novidades e mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações, enfatizando práticas, processos e gestão de contratos conforme a legislação atualizada. A ideia é garantir que os servidores adquiram um entendimento aprofundado dos principais pontos da nova legislação, promovendo uma aplicação correta e eficiente nos processos de contratação pública. “Este treinamento é fundamental para que os nossos servidores estejam bem preparados para aplicar a nova lei, que traz mudanças significativas na forma como as licitações devem ser conduzidas. Queremos assegurar que todas as nossas ações estejam em conformidade com as normas vigentes, garantindo transparência, eficiência e economicidade nas compras públicas”, explicou a secretária de Governo, Barbara Bastos, que conduziu o treinamento. A Nova Lei de Licitações e Contratos substituiu a antiga Lei nº 8.666/1993, que estava em vigor há décadas. Ela abre caminho a modernização e desburocratização, promove maior transparência e incentiva a concorrência e a inovação. A nova legislação contempla medidas preventivas contra irregularidades e permite um planejamento mais eficiente. O curso tem a função de fomentar uma nova cultura para as compras do município com base nas atualizações da nova legislação. Fonte: Prefeitura de Casimiro de Abreu
Geração de energia feita por biomassa conseguiu um crescimento de 4% no Brasil no ano de 2023
O Brasil registrou um aumento na exportação de energia elétrica para o Sistema Interligado Nacional (SIN) proveniente de termelétricas movidas a biomassas, atingindo 53,854 TWh em 2023. O volume representa um aumento de 4% em relação à geração do ano anterior. Os dados foram revelados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) durante a divulgação do Anuário Estatístico de Energia Elétrica 2024, que apresenta informações detalhadas sobre a geração de energia por fontes. A contribuição da biomassa, que inclui a geração de energia com resíduos como bagaço de cana, lenha e lixívia, foi a terceira maior entre as fontes listadas pela EPE, atrás apenas da Geração hidráulica (425,996 TWh) e Eólica (95.801 TWh), ficando à frente da Solar (50.633 TWh). O resultado da cogeração a biomassas é o segundo maior valor de geração da série histórica do Anuário Estatístico da EPE, atrás apenas do ano de 2020 que registrou a geração de 55,613 TWh. “A cogeração de energia segue prestando serviços relevantes para a segurança energética do País”, afirma o presidente executivo da Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen), Newton Duarte. Os níveis de exportação poderiam crescer ainda mais, na avaliação da associação. A Cogen defende um ajuste regulatório para que as usinas de açúcar e etanol possam ter maior liberdade e negociar os excedentes da cogeração, acima da garantia física, também no ambiente de contratação livre (ACL), uma vez que essa indústria já comercializa mais de 2/3 de sua energia no mercado livre. “O que a Cogen pleiteia é a autorização para que o excedente de energia de cada usina possa também ser comercializado no mercado livre, o que hoje é limitado pela portaria 564 de 2014 do Ministério de Minas e Energia. Essa limitação não é boa para o País, porque desestimula o aumento da produção, uma vez que as usinas que excedam sua garantia física ficam limitadas a liquidar esse excedente de energia ao Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) e, em função da significativa judicialização do setor, a maioria delas acaba levando muitos anos para receber os valores devidos pela oferta dessa energia excedente”, explica Duarte. De acordo com dados compilados pela Cogen, em junho de 2024, considerando todas as fontes, o Brasil já registra 20,9 GW de capacidade instalada de cogeração em operação comercial no Brasil, o que representa 10,3% da matriz elétrica nacional (202,7 GW), ao se considerar somente a geração centralizada. Em maio entraram em operação comercial 135 MW de bagaço de cana dos empreendimentos São José, Barra Grande 2 e São Martinho Bioenergia, bem como 8,14 MW de óleos vegetais da BBF Baliza e 26 MW de resíduos de madeira da Inpasa Dourados. “O Brasil precisa estimular mais a cogeração. É uma energia distribuída, gerada em usinas próximas dos pontos de consumo, o que dispensa a necessidade de investimentos em longas linhas de transmissão. Além do mais, é uma energia firme, não intermitente e com confiabilidade, já que incorpora momento girante e potência, atributos estes de fundamental importância para a operação segura do Setor Elétrico Brasileiro e fazem da cogeração uma fonte essencial para uma matriz elétrica mais equilibrada”, finaliza Duarte. No período de janeiro a abril de 2024, a exportação de energia elétrica a partir de biomassas totalizou 4.803 GWh, ficando 17 % superior ao mesmo período de 2023. As biomassas registram 17,4 GW de capacidade instalada de cogeração, dos quais 12,6 GW de bagaço de cana e 4,8 GW de outras fontes, principalmente licor negro e resíduos de madeira. Isso representa 60,3% de toda a cogeração existente no país. Já o gás natural responde por 15,3%. Fonte: PetroNotícias
Copom determina na ata que política fiscal crível ajuda para ancoragem das expectativas
A ata do último encontro do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, reafirmou que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e a redução dos prêmios de risco, o que impacta a condução da política monetária. Por isso, o colegiado monitora “com atenção” como os desenvolvimentos recentes da política fiscal vão afetar a política monetária e ativos financeiros. “Políticas monetária e fiscal síncronas e contracíclicas contribuem para assegurar a estabilidade de preços e, sem prejuízo de seu objetivo fundamental, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”, diz o documento. Em avaliação unânime, o Comitê destacou a perseguição da reancoragem das expectativas de inflação “independentemente de quais sejam as fontes por trás da desancoragem ora observada”. Essa reancoragem é vista como elemento essencial para assegurar a convergência da inflação para a meta. “O Comitê avalia que a redução das expectativas requer uma atuação firme da autoridade monetária, bem como o contínuo fortalecimento da credibilidade e da reputação tanto das instituições como dos arcabouços fiscal e monetário que compõem a política econômica brasileira”, diz a ata. O Copom, por fim, diz que “não se furtará” do compromisso para atingimento da meta de inflação e entende o papel fundamental das expectativas nessa dinâmica. Fonte: Portal UOL
STJ: Indicação do ministro Mauro Campbell Marques para o CNJ é aceita no Senado
A nova edição do programa STJ Notícias, destaca a aprovação, pelo Senado Federal, da indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques para o cargo de corregedor nacional de Justiça, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a nomeação pelo presidente da República, o ministro Campbell exercerá o cargo durante o biênio 2024-2026, em substituição ao atual corregedor, ministro Luis Felipe Salomão. O programa mostra também o julgamento em que a Corte Especial rejeitou recurso com o qual a defesa de um empresário condenado pela participação na Chacina de Unaí pretendia reverter a decisão monocrática do vice-presidente do tribunal, ministro Og Fernandes, que negou seu pedido para suspender a execução provisória da pena. Outro destaque é a decisão do Pleno do STJ de aprovar a implantação de um sistema eletrônico de votação para a formação de listas de candidatos ao cargo de ministro. O modelo substitui o voto em cédula e será utilizado já a partir da futura sessão destinada a escolher os nomes que vão concorrer às duas vagas em aberto na composição do tribunal. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias vai ao ar na TV Justiça com reprise no domingo, às 18h30. O programa também está disponível no YouTube. Fonte: STJ
Investimentos de R$ 1,5 milhão é utilizado para reforma em escola tradicional do Cajuru
A Escola Municipal Cel. Durival Britto e Silva, no Cajuru, ganhou uma ampla revitalização, que incluiu o ginásio de esportes. A entrega das melhorias foi feita pelo prefeito Rafael Greca e pelo vice-prefeito Eduardo Pimentel. O investimento da Educação foi de R$ 1,5 milhão na escola, que atende 540 estudantes. “A escola é uma casa de reflexão, onde os curitibinhas crescem em beleza e sabedoria. É uma alegria entregar este espaço histórico que foi revitalizado”, disse o prefeito. Além da ampla reforma no ginásio de esportes, com participação da Secretaria Municipal de Obras Públicas, a escola recebeu restauro da estrutura do telhado, cobertura e mezanino, novo piso de madeira do ginásio, reforma do piso de taco e troca dos forros das salas anexas, novas instalações elétricas e pluviais, calhas e pintura. O vice-prefeito ressaltou a importância dos esportes na vida dos estudantes. “Sou um grande defensor das atividades no contraturno”, pontuou Eduardo Pimentel. Os estudantes aprovaram as reformas. “Adoro jogar bola e não vejo a hora de usar esse piso novo”, contou Juan Alcântara, do 8º ano do Ensino Fundamental. A secretária municipal da Educação, Maria Sílvia Bacila, frisou os investimentos da educação. “Nosso cuidado com a rede municipal de ensino envolve tanto a estrutura quanto o pedagógico”, comentou Maria Sílvia. A reforma geral da quadra de esportes seguiu normativas técnicas e legais, pois o espaço é tombado pelo patrimônio histórico. “Este é um dia histórico, de muita emoção”, comentou a diretora Rosicler de Araújo. A unidade foi fundada em 1944, quando o coronel Durival Britto e Silva criou a Escola Profissional Ferroviária Coronel Durival Britto, para dar formação profissional a filhos de ferroviários, preferencialmente. A escolha do patrono da escola foi de iniciativa dos próprios ferroviários. Elite da robótica A Escola Durival Britto e Silva é destaque na robótica. Além de premiações em torneios nacionais, em 2019 a equipe de robótica Conectados conquistou o terceiro lugar em design de robôs no Aberto Internacional do Líbano. Presenças Prestigiaram a solenidade o superintendente executivo da Educação, Oséias Santos de Oliveira; o administrador da Regional Cajuru, Narciso Doro; a chefe do Núcleo de Educação do Cajuru, Marta Cambrussi; o coordenador de Obras da Educação, Guilherme Furiatti; os vereadores Serginho do Posto e João da 5 Imãos; o vice-diretor, Marcio Tomaz; além do engenheiro William Jobim e da arquiteta Ana Medeiros, ambos da Secretaria de Obras. Fonte: Prefeitura Municipal de Curitiba
SP: Lula visita FHC, Noam Chomsky e Raduan Nassar em agenda privada
Presidente deve retornar a Brasília Em agenda privada, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, visitou em São Paulo, o escritor Raduan Nassar e o linguista Noam Chomsky. Já no início da tarde, ele fez uma visita ao ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Os três compromissos são reservados e não foram divulgados na agenda oficial do presidente. O escritor brasileiro Raduan Nassar, 88 anos, é autor de livros como Um Copo de Cólera e Lavoura Arcaica. Já o linguista e filósofo Noam Chomsky, 95 anos, esteve hospitalizado recentemente na capital paulista, tendo recebido alta no dia 18 de junho do hospital Beneficência Portuguesa. Ele se recupera em casa. A visita ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também foi privada. Adversários em eleições presidenciais, Fernando Henrique declarou apoio a Lula em 2022. Lula chegou a São Paulo e deve retornar a Brasília. Fonte: Agência Brasil