Procuradoria-Geral do Município efetua treinamento do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) para servidores e procuradores
A Secretaria Jurídica (SEJ) da prefeitura de Sorocaba, por meio da Procuradoria-Geral do Município e em parceria com a Escola de Gestão Pública “Dr. José Caetano Graziosi”, vinculada à Secretaria de Recursos Humanos (SERH), realizou treinamento sobre as funções do Sistema Eletrônico de Informação (SEI). A ação ocorreu na Universidade Paulista (Unip). O SEI é uma nova plataforma digital para a comunicação e gestão eletrônica de processos administrativos e documentos, on-line e em tempo real, eliminando, a partir de agora, o uso de papel no serviço público municipal. Diante da necessidade de multiplicar o conhecimento sobre o novo sistema para os procuradores e servidores da SEJ, esse treinamento foi elaborado e coordenado pela servidora Elisabete Domingos Florentino, e ministrado pela mesma, além das servidoras Amanda Barros Felício Torres e Paula Aparecida Vieira, com certificação pela EGP. A capacitação contou com a participação de 47 pessoas, incluindo assessores jurídicos da Secretaria de Administração (Sead), e serve de referência para as demais secretarias municipais, que desejarem promover treinamento semelhante, em reconhecimento ao trabalho realizado pela equipe da SEJ. O conteúdo explanou sobre uma visão geral do SEI, conhecimento prático de suas funcionalidades, controle de acesso, abertura e tramitação de processos, criação, edição e assinatura de documentos, pesquisa e recuperação de informações, relacionamento de processos, dentre outros assuntos relacionados ao tema. Sistema Eletrônico de Informação (SEI) Promovida pela Secretaria de Governo (Segov), em parceria com a Divisão de Arquivo Público e Histórico Municipal e a Coordenadoria Geral de Tecnologia da Informação, ambas vinculadas à Secretaria de Administração (Sead), e a Secretaria de Recursos Humanos (Serh), o SEI tem como objetivo oferecer maior eficácia e celeridade aos processos administrativos, além de contribuir para a economia de recursos públicos, promover a sustentabilidade, oferecer segurança das informações e aumentar ainda mais a transparência pública. O SEI, que foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), é cedido gratuitamente aos órgãos públicos e a adesão em Sorocaba foi possível graças ao acordo de cooperação técnica firmado entre o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Gestão e Governo Digital, e a Prefeitura de Sorocaba, que aderiu ao programa “SEI Cidades”, para implantação do sistema no Município, em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), que fornece suporte técnico e administrativo. A Segov ressalta, ainda, que a utilização de processo digital contribuirá também para a melhoria de avaliação do Índice de Efetividade da Gestão do Município (IEG-M) de Sorocaba, perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). E permite não só a utilização interna para suas funcionalidades, como também a comunicação com os demais órgãos públicos que o utilizam (inclusive de outras esferas governamentais), de forma ágil e segura. Para a implantação do sistema no município, foram seguidas etapas, como a formação de grupo de trabalho, elaboração da legislação necessária, criação de ambiente na Prodesp, capacitação dos multiplicadores e dos usuários até a sua homologação final. O Sistema Eletrônico de Informação será utilizado, neste momento, internamente, por servidores públicos municipais, mas a ideia é que, no próximo ano, a plataforma também seja disponibilizada aos munícipes. Fonte: Prefeitura de Sorocaba
Prefeitura de Natal noticia licitações para construção de novos complexos esportivos
A Prefeitura de Natal realizará licitações para a construção de dois projetos de infraestrutura esportiva: um Complexo Esportivo e de Lazer e um Espaço Esportivo Comunitário. As obras prometem transformar áreas dos bairros Pitimbu, Planalto e Guarapes, com investimentos que ultrapassam R$ 6 milhões. Complexo Esportivo e de Lazer Localizado entre os bairros Pitimbu e Planalto, próximo à linha do trem, o Complexo Esportivo e de Lazer será erguido onde atualmente ocorre uma feira livre. A secretária de Esportes e Lazer de Natal, Jódia Melo, esclareceu que “a feira livre será toda organizada, haverá um contrato que já está sendo encaminhado, realizaremos a obra do campo de futebol, pista de skate, etc e já estamos cobrindo uma quadra que fica a uns 300 metros desse local, formando um complexo geral e amplo”. O complexo incluirá: Além desses equipamentos, o local já está recebendo melhorias como pavimentação e calçadas em piso intertravado no acesso à estação de trem, cobertura de uma quadra de esportes, e uma nova praça na entrada do Planalto. Esta praça contará com academia da terceira idade, parque infantil, área de passeio e outra quadra de esportes de areia. Espaço Esportivo Comunitário A segunda licitação determinará a empresa responsável pela construção do Primeiro Espaço Esportivo Comunitário do PAC, localizado na rua Oswandir de Souza, no bairro do Planalto, próximo à divisa com os Guarapes. Com um investimento de R$ 1,5 milhão, este espaço será financiado pela Prefeitura e pelo Ministério do Esporte. O Espaço Esportivo Comunitário contará com: Adicionalmente, será instalada uma estrutura com equipamentos para fornecimento de internet gratuita, integrando o Programa Wi-Fi Natal. Segundo Jódia Melo, “os dois projetos foram realizados pela Secretaria de Planejamento e serão executados pela SEL. A Sempla foi tão célere com a organização do processo que seremos o primeiro do PAC do Brasil”. Fonte: O POTI News
Governo mostra R$ 778 milhões para investimentos em instituições federais do Ceará
Recursos vão beneficiar a Universidade Federal do Ceará, a Universidade Federal do Cariri, a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará. Governo Federal anuncia, investimentos para instituições federais do Ceará, com foco na melhoria da educação e da saúde no estado. Ao todo, serão R$ 778,9 milhões voltados para expansão e consolidação de instituições federais de ensino e da saúde no Ceará. Os detalhes serão anunciados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro Camilo Santana (Educação) e do presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro. A cerimônia será a partir das 12h (de Brasília), no Palácio da Abolição, em Fortaleza (CE). Com o anúncio, serão beneficiadas a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Universidade Federal do Cariri (UFCA), a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). Na ocasião, serão lançadas as pedras fundamentais do novo Hospital Universitário da UFC e do Hospital Universitário do Cariri (UFCA), do Campus Iracema da UFC em Fortaleza, do campus da Unilab em Baturité e de quatro novos campi do IFCE, dois em Fortaleza (Messejana e São Gerardo), e os outros dois nos municípios de Mauriti e Campos Sales. NOVO PAC – Por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), o governo federal investirá, em expansão e consolidação no Ceará: R$ 189 milhões para universidades federais, R$ 316,4 milhões para hospitais universitários e R$ 190,3 milhões para o IFCE. Além disso, outros R$ 83,2 milhões para instituições federais de ensino e saúde no Ceará são contrapartida do estado e dos municípios. UFC – Com isso, está previsto um investimento de R$ 195,8 milhões para a expansão da Universidade Federal do Ceará (UFC), que serão direcionados para a construção do Hospital Universitário da UFC; do Campus Iracema, em Fortaleza (CE); e das novas Instalações da Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Meac-UFC). Para a consolidação dos campi da UFC em Crateús, Quixadá, Russas, Sobral e Itapajé, serão autorizadas licitações para a construção de: UFCA – A Universidade Federal do Cariri (UFCA) terá um novo Hospital Universitário, além de recursos para consolidação da UFCA em Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Brejo Santo e Icó, que inclui a construção de: Para o hospital universitário da UFCA, que terá sua pedra fundamental lançada na cerimônia de anúncio, está previsto um investimento de R$ 200 milhões. Já a consolidação da Universidade, a previsão é do governo investir R$ 34,5 milhões. UNILAB – A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) ganhará um novo campus, que será construído no município Baturité. Além disso, receberá recursos para o campus das Auroras, no município de Redenção, que inclui: Os investimentos para a Unilab totalizam R$ 75,2 milhões. Além disso, a universidade também receberá a autorização para realização do curso de Medicina. IFCE – Com investimento de mais de R$ 150 milhões, o Instituto Federal do Ceará (IFCE) receberá seis novos campi, a serem construídos nos bairros de Messejana e São Gerardo, em Fortaleza, e nos municípios de Mauriti, Campos Sales, Lavras da Mangabeira e Cascavel. A meta é gerar 8,4 mil vagas de educação profissional e tecnológica. Durante o evento, o IFCE campus São Gerardo receberá autorização de funcionamento para o primeiro semestre de 2025. Além disso, será anunciado o investimento de R$ 17,4 milhões para construção de restaurantes estudantis em 12 campi do IFCE: Acaraú, Acopiara, Aracati, Boa Viagem, Canindé, Itapipoca, Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Maranguape, Quixadá, Tabuleiro do Norte e Tauá. Também há a previsão de mais R$ 15,3 milhões para outros nove restaurantes estudantis (Baturité, Camocim, Caucaia, Guaramiranga, Horizonte, Morada Nova, Paracuru, Tianguá e Ubajara. Outros investimentos previstos são de R$ 4,5 milhões para a construção de três bibliotecas do IFCE, e R$ 3,1 milhões para obras. Fonte: Gov.br
OCA pretende implementar Política de Atendimento para a Polícia Civil
A equipe de implantação da Política de Atendimento ao Cidadão da Organização em Centros de Atendimento (OCA) realizou uma reunião estratégica com o diretor da Academia da Polícia Civil do Estado, Fabrízzio Sobreira, e Roselayne Sobreira, agente da Polícia Civil, para dar continuidade aos avanços da implantação da Política de Atendimento ao Cidadão nas delegacias do estado. Solicitado pela Polícia Civil, o encontro visou alinhar as capacitações que ocorrerão até setembro para policiais, agentes e gestores envolvidos no projeto. Baseando-se em visitas monitoradas nas delegacias que participarão da implantação, a equipe da OCA produziu um relatório de diagnóstico situacional, onde foi avaliado como o serviço está sendo executado e foram indicadas melhorias que a gestão deve implantar nas unidades. A implantação da Política de Atendimento ao Cidadão foi instituída por meio do Decreto Estadual n° 3.357, de 2008, e se baseia no princípio de que todo cidadão acreano tem direito a um atendimento de qualidade, prestado com atenção, cortesia e respeito. A OCA já oferece este treinamento para os colaboradores de todas as centrais de atendimento do estado e, por obter excelência no serviço, é frequentemente solicitada por órgãos parceiros para colaborar na melhoria de suas unidades. O projeto inclui a implementação da política em três delegacias da capital. Fabrízzio Sobreira afirmou que a implementação dessa política será crucial para aprimorar os atendimentos nas delegacias do Acre. “A parceria com a OCA nos permitirá melhorar, por meio da capacitação dos nossos profissionais, de modo que possamos atender de forma mais eficiente e acolhedora a população que nos procura”, declarou. Para a diretora da OCA, Francisca Brito, o trabalho de implantação da Política de Atendimento é minucioso, contendo várias etapas. “A última etapa é a capacitação, que acontece em diferentes módulos e aborda diversas temáticas importantes. Esse projeto com a Polícia Civil será inicialmente aplicado em três delegacias. A capacitação será toda voltada para os servidores desses locais”, enfatizou a gestora. Com essa parceria, a OCA e a Polícia Civil do Acre reafirmam seu compromisso em oferecer um serviço público de excelência, destacando a importância de um atendimento humanizado e eficiente para todos os cidadãos. Fonte: Agência de Notícias do Acre
Oficina de Sustentabilidade para crianças acontece na ‘Pracinha da Cultura’
Com o tema “Se eu mudar o mundo mudará”, acontece nesta sexta-feira (21), às 19h, na Pracinha da Cultura do Vista Alegre, a oficina de sustentabilidade, para 50 crianças, numa promoção da Unidade de Gestão de Cultura (UGC) com o apoio do Coletivo ReciclaAí e do Senac Jundiaí. A proposta da oficina é a de apresentar às crianças a importância da substituição do uso de garrafinhas de água, no dia a dia, no lugar dos copos descartáveis, que não são biodegradáveis e que cresce de forma assustadora o número de copos descartáveis em aterros sanitários, com produção anual de mais de 100 mil toneladas no país. A Pracinha da Cultura do Vista Alegre está localizada na rua Cabo Edvaldo Quirino Santana s/nº. Fonte: Assessoria de Imprensa Jundiaí SP
Portaria Conjunta institui regime simplificado para convênios e contratos de repasse de até R$ 1,5 milhão
A Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Ministério da Fazenda (MF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) instituíram, por meio de Portaria Conjunta, o regime simplificado para convênios e contratos de repasse com valor global até R$ 1,5 milhão. A Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024 traz simplificações para a execução dos instrumentos que se enquadrem nesse regime simplificado, tais como:• plano de trabalho com parâmetros objetivos para avaliação do cumprimento do objeto;• minuta de instrumento com 11 cláusulas obrigatórias;• autorização de liberação dos recursos automática após registro do processo licitatório no Transferegov.br;• liberação do recurso, preferencialmente, em parcela única; e• acompanhamento e a verificação do cumprimento do objeto pactuado considerando o marco de execução de 100% do cronograma físico. Ressalta-se que o limite definido para o valor do regime simplificado teve como base o levantamento de dados obtidos do Painel Transferegov.br, o que corresponde ao quantitativo de 80% dos instrumentos e 25% dos valores envolvidos nessas transferências discricionárias. Com a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024, o governo federal pretende simplificar a execução o que, consequentemente, refletirá na implementação de políticas públicas para a sociedade. Leia a íntegra da Portaria MGI/MF/CGU nº 28/2024. Fonte: Gov.br
Câmara aceita programa para promover investimentos em semicondutores
Desburocratização: Brasil Semicon aprimora governança e amplia alcance do Padis, autorizando ainda novas linhas de financiamento para o setor Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 13/2020, que cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon), cujo objetivo é incentivar o avanço tecnológico e o fortalecimento do ecossistema de pesquisa, desenvolvimento, inovação, design, produção e aplicação de componentes semicondutores, displays e painéis solares no país, em linha com as diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB). O texto segue agora para o Senado. O Brasil Semicon vai melhorar a governança e ampliar o alcance de outra iniciativa governamental nessa área – o Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Semicondutores (Padis). Pelo projeto aprovado na Câmara, o Padis terá seu período de vigência ampliado para 2073. Originalmente, o programa duraria até 2027. A nova data foi determinada para coincidir com o período de concessão de benefícios à Zona Franca de Manaus. Também foi ampliada para 2073, no mesmo PL, a vigência da Lei de Informática. “O texto aprovado hoje aprimora a política pública para os setores eletroeletrônicos e semicondutores, diante dos novos desafios na cadeia produtiva internacional e principalmente no projeto do governo Lula de neoindustrialização”, afirma o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. “Isso torna o Brasil mais forte para atrair investimentos e parcerias estratégicas em semicondutores”, complementa o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comercio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira. O PL cria ainda o Conselho Gestor do Brasil Semicon e autoriza o BNDES e a Finep a destinarem financiamento para o setor, nas diversas atividades relevantes para a cadeia produtiva, que vai desde o design até os testes finais de chips e outros dispositivos baseados em semicondutores. O texto do PL determina que os eixos de atuação e diretrizes do Brasil Semicon sejam regulamentados em até seis meses após a aprovação definitiva da Lei. PADIS Em relação ao Padis, o PL aprovado na Câmara busca ampliar a efetividade do programa, aprimorando suas regras sem aumentar a renúncia fiscal já prevista. Criado em 2007, o Padis promove uma série de isenções e créditos financeiros para o desenvolvimento do setor de semicondutores no Brasil. Alcança atividades de inovação e produção relacionadas a componentes, dispositivos, displays, insumos, painéis fotovoltaicos, encapsulamento, montagem, testes, condutores, chapas etc. Entre as novidades trazidas pelo PL, está a inclusão das atividades de serviços como elegíveis para desoneração – por exemplo, designs de softwares para ambientes virtuais. O novo texto também elimina a necessidade de lista prévia governamental para aquisição de insumos incentivados. Além disso, que a concessão de créditos financeiros, como contrapartida a investimentos realizados pelas empresas, passe a ser calculada sobre o faturamento total das empresas, e não apenas sobre as vendas internas, como ocorre hoje. Fonte: Gov.br
Tribunal de Contas inicia ciclo de debates sobre nova lei de licitações com universidades públicas
Em evento na Unicamp, especialistas abordaram a aplicação da legislação nas instituições de ensino superior O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) está organizando o segundo ciclo de encontros técnicos com as três universidades públicas paulistas – Unicamp, Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Estadual Paulista (Unesp) – para discutir a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC – Lei nº 14.133/21) e sua aplicação. O primeiro encontro aconteceu no último dia 10 (segunda-feira), na Unicamp. Os próximos acontecerão no dia 23 de agosto, na Unesp, no dia 14 de outubro, na USP, e no dia 9 de dezembro, no TCE-SP. Segundo o chefe do Gabinete do Reitor, Paulo Cesar Montagner, que representou o reitor Antonio José de Almeida Meirelles no encontro da semana passada, a Unicamp investiu muito em capacitação, mas ainda há muitas dúvidas a respeito dos processos. “Temos muitos desafios a vencer. Passamos mais de 30 anos trabalhando com a Lei 8.666. Então não será fácil fazer as mudanças”, explicou. O diretor-executivo de Administração, Zigomar Menezes, também esteve presente na abertura do evento. Assuntos abordados Os palestrantes Alexandre Violato Peyerl (chefe técnico da Fiscalização do TCE-SP), Bruno Mitsuo Nagata (assessor técnico e procurador do TCE-SP), Elias Santos Ferreira (diretor técnico de divisão do TCE-SP) e Robson Luís Correia (diretor técnico de divisão do TCE-SP) falaram sobre a fase preparatória e o planejamento exigidos pela nova lei, destacando os principais desafios que as universidades enfrentarão na transição para o novo regime. Os representantes da administração das três universidades Lina Amaral Nakata (diretora-geral de administração da Unicamp), Marcos Roberto Santiago (diretor-geral adjunto da USP) e Marilda de Pontes Ribeiro (coordenadora de administração da Unesp) destacaram a importância da parceria e da troca de experiências entre as três instituições e as contribuições realizadas. Assista à gravação do 1º Encontro Técnico – NLLC e sua aplicação pelas Universidades do Estado de SP: Fonte: Unicamp