Até 31 de maio inscrições para Prêmio Gestor Público de municípios estão abertas
As inscrições para a 12ª edição do Prêmio Gestor Público Paraná (PGP-PR) estão abertas até o dia 31 de maio. A premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar as melhores práticas na gestão pública municipal do Estado. Os interessados podem inscrever projetos no site oficial do prêmio. A iniciativa é promovida pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), com colaboração da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), cooperação da Associação dos Municípios do Paraná e apoio técnico da Universidade Livre do Meio Ambiente. O evento também conta com apoio da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual do Paraná, além da Celepar e da Fomento Paraná. O tema em 2024 é “Educação Fiscal e Cidadania: Saber é Poder, Agir é Transformar!”. Com isso, o prêmio buscará reconhecer projetos que promovam a compreensão sobre impostos e incentivem a participação cidadã para a construção de uma sociedade mais justa e transparente. Estão aptos a se inscrever projetos de diversas áreas da administração pública, incluindo educação, habitação, saúde, meio ambiente e cultura. Podem inscrever-se prefeitos, secretários, bem como Fundações e Autarquias Municipais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, Câmaras de Vereadores e Consórcios de Municípios. PRÊMIO – Com 1.611 projetos homologados e 436 premiados ao longo de uma década, o PGP-PR se estabeleceu como uma das premiações mais destacadas do Brasil no campo da gestão pública. Os projetos são contemplados nas categorias: melhor do ano; tema do ano, tecnologia e inovação; saúde; assistência social; educação; desenvolvimento econômico; e sustentabilidade. Além de receberem troféus e certificados, os projetos selecionados servem como modelos inspiradores para gestores públicos em todo o País. BANCO DE PROJETOS – Todas as iniciativas registradas são incluídas no Banco de Projetos no site da premiação. Neste espaço, os gestores podem acessar informações detalhadas sobre o funcionamento e o planejamento orçamentário de cada projeto. Isso permite que as iniciativas sejam implementadas em diferentes locais com mais facilidade. Cronograma: – Inscrição de projetos: até 31 de maio de 2024 – Avaliação dos projetos homologados e apresentação dos projetos para o Comitê Técnico: 02 de abril a 05 de julho de 2024 – Apreciação da Comissão Julgadora: 14 de agosto de 2024 – Divulgação dos projetos classificados: 15 de agosto de 2024 – Encerramento: 17 de setembro de 2024 Fonte: Paraná Governo Do Estado
Casagrande e Vidigal inauguram asfaltamento de bairro inteiro, com investimento de R$ 40 milhões
A população da Serra conta com novos investimentos em infraestrutura, realizados pelo Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura Municipal. Na noite dessa sexta-feira (10), o governador Renato Casagrande fez a entrega da pavimentação e drenagem de 29 ruas do bairro Parque das Gaivotas. Também foram entregues as obras da segunda etapa da Praça dos Pescadores, em Nova Almeida, e a reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Prof. Darcy Ribeiro. “Temos uma parceria muito forte com a Prefeitura da Serra. São investimentos estruturantes que impactam positivamente na vida dos serranos. O intuito de estar na vida pública é melhorar a vida das pessoas e essa parceria tem dado frutos, transformado a vida dos cidadãos. Sempre digo que, enquanto for governador, não faltarão investimentos para a cidade”, afirmou o governador Renato Casagrande, ao lado do prefeito Sérgio Vidigal. Com investimento de R$ 42 milhões, todas as vias do bairro Parque das Gaivotas foram drenadas e pavimentadas utilizando revestimento asfáltico do tipo CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente). As ruas também receberam a padronização e revestimento de calçadas, além de sinalização viária. As intervenções foram executadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb). “O bairro Parque das Gaivotas é oriundo de um loteamento residencial implantado há mais de 20 anos. Desde então, os moradores da região aguardavam os serviços de pavimentação para trazer melhores condições de trafegabilidade com segurança e conforto durante todos os períodos do ano, principalmente nos períodos de chuvas em que algumas vias se tornam intrafegáveis devido a alagamentos”, explicou o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente. Vale informar que Parque das Gaivotas é o 29º bairro mais populoso da Serra, com 5.5 mil habitantes, segundo divulgou o Censo Demográfico de 2022 do IBGE. Foram contempladas as seguintes vias: Avenida Beira Rio; Rua Águia Branca; Rua Apiacá; Rua Atílio Vivácqua; Rua Canarinho; Rua Conceição do Castelo; Rua Costa Brava; Rua Dores do Rio Preto; Rua Ibatiba; Rua Ibitirama; Rua Jaguaré; Rua Jerônimo Monteiro; Rua Marataízes; Rua Marechal Floriano; Rua Marilândia; Rua Muqui; Rua Porto Belo; Rua Presidente Kennedy; Rua Projetada 1; Rua Projetada 3; Rua Quarenta e Um; Rua Quarenta e Dois; Rua Quarenta e Três; Rua Santa Maria de Jetibá; Rua Seis; Rua Sooretama; Rua Vargem Alta; Rua Venda Nova; e Rua Vila Valério. Na área da Educação, foram entregues as obras de reforma do bloco escolar e de construção da quadra coberta da EMEF Prof. Darcy Ribeiro, localizada no bairro Parque das Gaivotas. O Estado destinou cerca de R$ 700 mil para as intervenções. A unidade recebeu um espaço esportivo completo, destinado à prática de futebol de salão, basquetebol e voleibol, com área construída de aproximadamente 540 metros quadrados, em estrutura metálica com cobertura em telha termo acústica e fechamento lateral que minimizam a incidência de luz garantindo maior conforto térmico. Fonte: Portal Tempo Novo
Dengue: No Jardim Santa Gertrudes contra o mosquito caminhões retiram inservíveis
A Prefeitura realiza na próxima quarta-feira (15) ação extra para recolhimento de inservíveis no Jardim Santa Gertrudes. Os caminhões passarão pelas ruas a partir das 9h. A orientação é que a população deixe os materiais descartados nas calçadas para poderem ser recolhidos. A região está com transmissão de dengue, acumulando 562 casos dos 12.851 registrados no Município, neste ano. Além de ação casa a casa para a busca de criadouros realizada pelas equipes da Vigilância em Saúde Ambiental (VISAM) e pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), o bairro recebeu, três dias consecutivos, nebulização veicular. “Já havíamos atuado na conscientização anteriormente e, nas últimas semanas, reforçamos as ações para bloquear os casos. Apesar da força-tarefa, os quintais continuam com objetos com água parada, servindo de criadouro do Aedes aegypti. A dengue é uma doença que mata. Se a população não contribuir, os números seguirão aumentando. Precisamos deixar a cidade sem focos do mosquito”, enfatiza o coordenador da VISAM, veterinário Luis Gustavo Grijota Nascimento. Itens como latas, baldes, sofás velhos poderão ser descartados. Não serão recolhidos entulhos. “Faremos uma força-tarefa extra, já que o bairro recebe regularmente a coleta de reciclável, de lixo orgânico e o cata-treco. É importante que as pessoas aproveitem essa oportunidade para limpar as residências, deixando o ambiente livre do mosquito. Se ele não nasce, não temos a doença”, acrescenta o diretor de Limpeza Pública, Márcio Moraes. Jundiaí segue em Estado de Emergência, com o cenário monitorado diariamente a partir da Sala de Situação, montada em dezembro, para a adoção de medidas antecipadas e de forma transparente. A população pode acompanhar a situação no Boletim de Arboviroses e também verificar as orientações para o combate e enfrentamento da doença no link: https://jundiai.sp.gov.br/boletimarboviroses/ Fonte: Prefeitura de Jundiaí
Após licitação Porto Velho avança com modernização na gestão de resíduos sólidos
Investimentos significativos e nova abordagem trazem benefícios econômicos e ambientais para a cidade Porto Velho, RO – Porto Velho celebra um marco importante na modernização de sua gestão de resíduos sólidos com a conclusão de uma licitação que promete transformar a cidade, encerrando um período de 10 anos marcados pela insegurança jurídica na prestação de serviços de limpeza urbana. O processo licitatório não apenas selecionou uma empresa para prestar serviços, mas também exigiu investimentos significativos para modernizar o sistema de coleta, em conformidade com a nova legislação do saneamento. Isso coloca Porto Velho como um modelo nacional em gestão de resíduos sólidos. Destaca-se que a proposta vencedora foi R$200 milhões abaixo do preço de referência do edital, gerando uma economia de 10% para o município em comparação com a segunda colocada. Além disso, a iniciativa prevê a criação de cerca de 300 empregos diretos, impulsionando a economia local. O investimento também contempla a aquisição de 84 novos equipamentos, como tratores, escavadeiras, caminhões e barcos, para diversas operações de coleta, tornando a cidade mais limpa e segura. A abrangência dos serviços será expandida para áreas anteriormente não atendidas, como o Alto Madeira e o Baixo Madeira, que agora receberão coleta domiciliar, seletiva e hospitalar, garantindo uma cobertura total em toda a cidade. Porto Velho receberá importantes infraestruturas, como Ecopontos, Centro de Triagem, Usina de Reciclagem, Tratamento de Resíduos de Saúde, Planta de Compostagem e Centro Educacional, alinhados com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A conquista desse avanço se deve ao trabalho da comissão de licitação, que assegurou um processo transparente e eficiente, viabilizando essa transformação necessária para o desenvolvimento sustentável da cidade. Com essas medidas, Porto Velho está dando um passo crucial rumo a um futuro mais limpo, sustentável e próspero para todos os seus cidadãos. Fonte: Tudorondonia.com
Pivetta admite que governador vai aos EUA em busca de investimentos para Mato Grosso
O governador Mauro Mendes seguiu hoje aos Estados Unidos e integra a Cúpula Brazil Summit, em Nova Iorque, que tratará das perspectivas de negócios nacionais e internacionais em meio ao cenário político no país. O encontro do governador com a equipe da Google Cloud e participa de uma conferência na Brazilian Week, com a participação de 300 empresários brasileiros e americanos, autoridades, investidores, jornalistas e demais convidados. Mauro destacou a importância da viagem, que deverá projetar o Estado para novos investimentos internacionais durante encontro de líderes empresariais no Lide Investment Forum 2024. “Estamos seguindo em mais uma jornada em prol de melhorias para o nosso Estado. Dessa vez, vamos nos reunir com líderes empresariais para tratar de temas que vão contribuir economicamente para Mato Grosso. Ninguém mais preparado que o vice-governador para administrar e encaminhar nossos projetos enquanto buscamos novas parcerias”, disse o governador. No encontro, Mauro tratará das soluções inovadoras para os atuais desafios e necessidades do governo. Ele ainda vai se reunir com bancos investidores. A primeira-dama acompanha a agenda e terá as despesas custeadas com recursos próprios, informa a secretaria estadual de Comunicação. O vice, Otaviano Pivetta assumiu, neste domingo o como governador em exercício de Mato Grosso até o próximo dia 18. É a décima vez que Pivetta assume. Fonte: SóNotícias
Centro de cadastramento no Ginásio Municipal recebe moradores de áreas de risco iminente de inundação
Ginásio do Sesi é o oitavo abrigo público aberto em Pelotas. Município faz acolhimento de pessoas em áreas de perigo. A partir da orientação de evacuação imediata de regiões que apresentam risco iminente de alagamentos, a Prefeitura de Pelotas desenvolveu um sistema de cadastramento e acolhimento das populações residentes dessas áreas, após reunião de alinhamento na Sala de Situação no 9º BIMtz. Moradores que precisaram deixar suas casas e buscar abrigo junto ao Município foram recepcionados no Ginásio Municipal Professor Orocindo Azevedo Machado “Karosso” e, posteriormente, encaminhados para o abrigo que melhor atendia às suas necessidades. Por meio de trabalho integrado entre as secretarias de Assistência Social (SAS) e Qualidade Ambiental (SQA), foi realizado o cadastramento da população, bem como de seus animais de estimação. Efetivados os cadastros, os acolhidos foram transportados até o abrigo indicado. Para acomodar a população durante o processo de cadastramento, uma recepção foi montada pelas equipes com distribuição de água, alimentos e cobertores, além de itens alimentícios direcionados às crianças. “Nessa operação específica de retirada de pessoas das áreas de risco iminente, que estamos fazendo o convencimento de porta em porta, aqueles que decidiram sair e não foram para casa de amigos e familiares foram trazidos para cá. Aqui no ginásio nós preparamos uma recepção para as pessoas com água, alimentos e cobertores caso alguém cheguasse com frio. Fizemos o cadastramento das pessoas, bem como de seus animais, e realizamos o encaminhamento para o abrigo que melhor atendia as necessidade de cada indivíduo”, explicou o titular da Assistência Social, Tiago Bündchen. Novo abrigo é aberto Para abrigar a maior demanda em razão da necessidade de evacuação de novas áreas, a Prefeitura viabilizou a abertura do oitavo abrigo público de gestão municipal no Ginásio do Sesi, localizado no prolongamento da avenida Bento Gonçalves. Com uma infraestrutura adequada e operação já em andamento, o ginásio preparado pelas equipes terá capacidade de abrigar mais de 100 pessoas no local. O Município segue recebendo doações e prioriza, neste momento, o recebimento de colchões, roupas de cama e cobertores. Fonte: Prefeitura Municipal de Pelotas
Congresso demole vetos na Lei das Licitações, Bets, flexibilização de agrotóxicos e Pé de Meia
Governistas cedem e Ministério da Agricultura volta a centralizar o registro e a fiscalização dos produtos O Congresso Nacional derrubou parcialmente o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referente à nova Lei dos Agrotóxicos. Agora, o Ministério da Agricultura e Pecuária volta a ter competência exclusiva para o registro de agrotóxicos, como queriam os integrantes da bancada ruralista. A derrubada dos trechos é um revés ao governo, apesar da vitória com o adiamento da votação de vetos considerados prioritários, como do Orçamento e das “saidinhas”. O Planalto argumentava que queria mais segurança na fiscalização dos produtos do setor de agricultura, mas os governistas tiveram que ceder durante as negociações. O projeto que deu origem à lei, PL 1.459 de 2022, foi aprovado pelo Congresso em novembro do ano passado. Lula vetou 17 itens do chamado “PL do Veneno”, mas os congressistas derrubaram 8 dispositivos e adiaram os restantes, que devem ser apreciados na sessão marcada para 28 de maio. Para a bancada ruralista, a centralização da competência ao Ministério da Agricultura tem o objetivo de agilizar o processo e evitar a divisão de responsabilidades entre diferentes órgãos. A decisão diminui o poder de fiscalização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Para o presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado Pedro Lupion (PP-PR), a atuação da bancada foi determinante para garantir a rejeição à deliberação de Lula. “As derrubadas trazem a desburocratização e modernização das propostas”, afirmou o congressista. Outro trecho derrubado flexibiliza o uso dos agrotóxicos, com menos proibição para a circulação dos mesmos. Produtos que estiverem em reanálise podem ser autorizados mesmo sem a conclusão da reavaliação, desde que autorizado pelo órgão federal competente. O governo considera o dispositivo perigoso por entender que vai contra o princípio da precaução. Para o Planalto, a medida coloca em risco os direitos à vida, à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Fonte: PODER 360°
Política Nacional Aldir Blanc promove oitiva no guarujá
A escuta identificará as demandas locais, buscando a participação e parceria com a sociedade civil para a utilização dos investimentos A Prefeitura de Guarujá promoverá uma escuta ativa sobre o uso dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). As oitivas PNAB são conduzidas pela Secretaria Municipal de Cultura e têm como objetivo divulgar e democratizar o acesso a informações sobre os R$ 1.895.405,03 que o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Cultura, repassou ao Município para fomentar a atuação do segmento. A escuta pública coletará percepções e interesses da comunidade para a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) e o norteamento da Política Nacional Aldir Blanc em Guarujá. As oitivas identificarão as demandas locais e vão garantir a plena participação e parceria com a sociedade civil para a utilização dos investimentos. O secretário municipal de Cultura, ressalta a importância da participação de todos. “Diferente de outras leis, esse é um instrumento que estabelece uma política pública de fomento direto à cultura de médio prazo. A colaboração da sociedade civil é fundamental para fortalecer e planejar a Cultura pelos próximos cinco anos”, afirmou. Datas e horários A escuta acontece nesta segunda (13), às 14 horas, e na terça-feira (14), às 18 horas. Para participar, basta comparecer ao Teatro Municipal Procópio Ferreira (Avenida Dom Pedro l, 350 – Jardim Tejereba). Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal 14.399/22, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente durante cinco anos. A PNAB é uma oportunidade de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. O fomento será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadores da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta. Fonte: Prefeitura de Guarujá