Nova Lei de Licitações: COINFRA elaborará live no sentido de discutir Seguro Garantia
No dia 16 de maio, às 14h00, a Comissão de Infraestrutura (COINFRA) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), realizará uma transmissão ao vivo para abordar um assunto importante para o setor da construção, especialmente para a área de Obras Públicas: a inclusão do Seguro Garantia conforme estabelecido na recente Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei 14.133/21. A referida legislação tornou-se obrigatória e única a partir de janeiro de 2024. As novidades introduzidas pela Lei 14.133/21 ainda apresentam aspectos pouco explorados, com pouca jurisprudência estabelecida. Uma dessas questões diz respeito ao Seguro Garantia para execução contratual, que trouxe a possibilidade da cláusula de intervenção pela seguradora, conhecida como step-in-rights. Espelhando o conceito Perfomance Bond, consagrado em licitações estrangeiras, o Seguro Garantia pode estabelecer uma relação estreita entre a seguradora, o contratado e a administração pública, quando a seguradora se torna interveniente anuente no contrato. De acordo com o vice-presidente de Infraestrutura da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, o debate e o esclarecimento de como funcionará o Seguro Garantia é de extrema importância. “É crucial discutirmos e esclarecermos vários aspectos do seguro garantia neste momento. As seguradoras estarão preparadas para acompanhar tecnicamente e economicamente a execução das obras? Como será contratada uma nova empresa para dar continuidade ao contrato? Com o novo limite de 30%, a avaliação dos riscos pela seguradora pode representar uma ameaça à competitividade? Todos os envolvidos nos processos licitatórios sob a nova lei precisam de respostas claras e objetivas para essas questões”, disse. O debate contará com a mediação de Carlos Eduardo Lima Jorge, e a participação de debatedores e convidados especializados no assunto. Todas essas questões serão debatidas durante a reunião da COINFRA, com a participação de especialistas no assunto. O tema tem interface com o projeto “Segurança Empresarial como Ferramenta para Geração de Empregos, Redução das Desigualdades Sociais, Desenvolvimento Sustentável da Competitividade e Inovação no Setor de Infraestrutura”, da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Fonte: Agência CBIC
CNM reforça crise fiscal em quase 50% dos Municípios, maior percentual em décadas
A situação fiscal dos Municípios foi a pior em décadas no ano passado, com déficit de R$ 16,2 bilhões e comprometimento da gestão de quase 50% dos Municípios que tiveram receitas insuficientes para dar continuidade à prestação dos serviços públicos essenciais à população. Essa constatação está na atualização de um estudo feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em que reforça o agravamento do cenário de crise nas prefeituras de todas as regiões do país neste ano. O levantamento da Confederação teve como base os dados colhidos dos relatórios fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) enviados pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). “Nosso estudo indica que as receitas foram insuficientes em cidades de todos os portes populacionais e a crise se intensificou principalmente diante do aumento de despesas decorrentes do período pós-pandemia. O cenário é crítico e representa um alerta aos gestores que assumirão as prefeituras em janeiro de 2025”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. As fontes de gastos mais expressivas apontadas no levantamento foram com o pagamento de pessoal, investimento e despesas com custeio de programas. Somadas, o crescimento chegou a 14,8% no ano de 2023. Além de representarem a maior parte dos gastos das prefeituras, o aumento desses três tipos de despesas no ano passado ocorreu por conta de reajustes em função da pandemia, aumento dos gastos com prestadores de serviços, contratação de novos servidores e a retomada de obras públicas, interrompidas durante a Covid-19. Gastos com pessoalO desempenho dos limites de gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) do Município corrobora com a preocupação da administração local neste ano. A deterioração dos indicadores de gasto com pessoal apontadas no estudo reforça o cenário generalizado de piora das contas municipais. As despesas com pessoal cresceram em 13,2% no ano passado, com acréscimo de R$ 47,6 bilhões de gastos, puxadas pelos reajustes salariais e pelo processo de admissão de novos servidores, interrompidos durante a pandemia. Todas as categorias apresentaram piora generalizada da situação das contas municipais, com crescimento dos Municípios que já comprometeram mais de 90% do seu limite máximo da LRF com pessoal – os Municípios podem gastar com pessoal até 60% da RCL, sendo 54% destinados ao Executivo local. Saúde e EducaçãoOs desafios dos gestores também foram acentuados na Saúde e na Educação. Nessas áreas foram concentrados os maiores gastos públicos e representaram quase metade da expansão das despesas em 2023. Além delas, o estudo da CNM apontou que houve o comprometimento significativo das já escassas receitas dos Municípios na Previdência Social (aumento de 14,7%), Administração (10,8%) e Urbanismo (21,6%). De acordo com o levantamento, esse conjunto de despesas foi responsável por R$ 88,9 bilhões do total de R$ 114,3 bilhões dos gastos adicionais em 2023. Fonte: CNM
Lula: visto as enchentes no RS, Brasil pode ter que importar arroz e feijão
Objetivo é equilibrar produção e conter aumento de preços Ao comentar os efeitos dos temporais registrados no Rio Grande do Sul no agronegócio brasileiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (7) que o país pode precisar importar arroz e feijão para equilibrar a produção e conter o aumento dos preços. “Fiz uma reunião com o ministro [do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar] Paulo Teixeira e com o ministro [da Agricultura, Pecuária e Abastecimento] Carlos Fávaro sobre a questão do preço do arroz e do feijão, porque estavam caros. Eu disse que não era possível a gente continuar com o preço caro. Alegaram que a área plantada estava diminuindo e que havia um problema do atraso da colheita no Rio Grande do Sul.” “Agora, com a chuva, acho que nós atrasamos de vez a colheita do Rio Grande do Sul. Se for o caso, para equilibrar a produção, vamos ter que importar arroz, vamos ter que importar feijão. Para que a gente coloque na mesa do povo brasileiro um preço compatível com aquilo que ele ganha”, completou, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Presidente, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Fonte: Agência Brasil
Bolsonaro junta filhos e arcada do PL para fixar plano depois da ação da PF
Grupo aliado a Jair Bolsonaro deve manter discurso de que operação da PF foi uma “retaliação” de Moraes e do governo Lula ao ex-presidente A busca e a apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro movimentaram a cúpula do PL,. Logo após ser alvo da operação da Polícia Federal (PF), o ex-chefe do Executivo federal foi à sede do partido, em Brasília, com seus dois filhos parlamentares, o senador Flávio Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, e o presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, para definir estratégias diante da repercussão do caso. Bolsonaro também se reúne com o ex-ministro das Comunicações Fábio Wajngarten e o advogado Marcelo Bessa para formular sua defesa no processo. Na sede da Polícia Federal (PF), mais cedo, Wajngarten afirmou que o ex-presidente só prestará depoimento à PF após ter acesso aos autos do processo. A casa de Bolsonaro na capital federal foi alvo de busca e apreensão no âmbito da operação Venire, da PF, que investiga fraudes nos cartões de vacinação contra a Covid-19, conforme noticiou. Bolsonaro nega ter adulterado os dados e repete que nunca tomou a vacina. Fonte: Metrópoles
Procedimentos obtidos de tragédias com barragens em MG são utilizadas em salvação no RS
Bombeiros mineiros replicam no sul do Brasil os conhecimentos adquiridos após colapsos das estruturas em Mariana e em Brumadinho Técnicas inovadoras utilizadas nos resgates de vítimas dos rompimentos das barragens de Brumadinho e Mariana, ambas tragédias ocorridas em Minas Gerais, estão sendo aplicadas na operação de socorro aos atingidos pela enchente histórica do Rio Grande do Sul. As estratégias são replicadas por 28 bombeiros mineiros enviados ao estado gaúcho na última semana. Porta-voz do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, o tenente Henrique Barcelos detalha que um dos legados da Operação Brumadinho, a maior ação de buscas do país, é o uso de roupas feitas com a borracha sintética conhecida como neoprene. As fardas foram enviadas para a missão humanitária atual. “Esse é um material tradicionalmente usado em roupas de mergulho e que ajuda a proteger do frio. Ele foi adaptado na operação Brumadinho para ser usado fora da água, já que em áreas de soterramento, a vestimenta não pode ser tão grossa como a de mergulho para não atrapalhar a mobilidade. Assim, temos um material resistente que nos protege tanto do frio quanto de cortes de objetos pontiagudos que podem ser encontrados na lama”, detalha. Nos primeiros dias após as tragédias com barragens mineiras, os bombeiros eram vistos frequentemente se arrastando pela lama de rejeitos enquanto tentavam chegar até as vítimas. Essa é a estratégia para se locomover sobre terrenos muito úmidos sem se afundar, que também está pronta para ser replicada no sul do país. “A ideia é conseguir aumentar a superfície de contato, deitado, para se avançar no terreno de buscas”, explica Barcelos. Fonte: R7
Cidades Gaúchas: FNP busca medida legal para colaborar e ajudar
A solidariedade entre prefeitos e prefeitas de todo o país marcou a reunião realizada nesta segunda-feira, 6, para tratar das formas de colaboração para atender a tragédia enfrentada pelo Rio Grande do Sul, que vive sua pior catástrofe climática. Segundo boletim da Defesa Civil estadual, divulgado nesta segunda-feira (6), os números são alarmantes: 364 municípios afetados, 443 mil habitantes sem energia elétrica, 163 trechos de rodovias bloqueados, 83 óbitos confirmados, 4 em investigação, 111 desaparecidos, 129.279 desalojados e 291 feridos. Em meio a esse cenário, Edvaldo Nogueira, presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e prefeito de Aracaju (SE), comparou a situação a uma guerra. Durante uma reunião virtual com governantes locais de várias cidades do país, Nogueira destacou a necessidade de um movimento organizado de solidariedade, além das iniciativas individuais já tomadas. “Estamos vendo de maneira dramática pela televisão, é importante intensificarmos as campanhas de doação e a colaboração entre os prefeitos”, pontuou. Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre/RS, agradeceu o apoio nacional e expressou preocupação com a logística de recebimento das doações, além de outras medidas de apoio. “Precisamos mobilizar também uma ajuda humanitária imediata, seguida por medidas de reconstrução e apoio à saúde pública”, destacou. A prefeita de Pelotas/RS, Paula Mascarenhas, destacou o esforço de prevenção, como o fortalecimento dos diques de proteção, e preocupação com a reconstrução do estado. “É importante dar continuidade à solidariedade após o período imediato da crise” , pontuou. Axel Grael, prefeito de Niterói (RJ) e presidente da Comissão Permanente da FNP – Cidades Atingidas ou Sujeitas a Desastres (CASD), iniciativa da FNP, disponibilizou os trabalhos da CASD e, de imediato, equipes de engenheiros e da defesa civil do município de Niterói/RJ para avaliar danos estruturais na região gaúcha. Ainda durante a reunião, o prefeito Edinho Silva, de Araraquara (SP), informou que está em contato com doadores privados que já se colocaram à disposição para fazer doações expressivas de equipamentos de purificação de água. Estima-se a possibilidade de 200 aparelhos serem enviados ao Rio Grande do Sul, possivelmente pela Força Aérea Brasileira (FAB). Para dar concretude às ações discutidas, a FNP solicitou audiência com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. O objetivo é que, até a próxima semana, uma comitiva de governantes locais seja recebida pelos parlamentares e mobilizem a tramitação de importantes medidas legislativas no Congresso Nacional. Uma das principais reivindicações é por uma lei para permitir, por exemplo, a doação em dinheiro entre entes federados. A Proposta de Emenda à Constituição nº 44/2023, que reserva emendas individuais ao projeto de lei orçamentária para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais, também será pauta pela comitiva de prefeitos. Outra alternativa que será defendida é garantir que parte das emendas parlamentares seja direcionada para ações de adaptação às mudanças climáticas. A reunião contou ainda com a participação dos prefeitos Izaias Santana, (Jacareí/SP), Edinho Araújo (São José do Rio Preto/SP), Dário Saad (Campinas/SP), Junior da Femac (Apucarana/PR), Darci Lermen (Parauapebas/PA), Mário Hildebrandt (Blumenau/RS), Renata Sene (Francisco Morato/SP). A reunião também teve a participação de representantes dos municípios de Curitiba/PR, Foz do Iguaçu/PR, Salvador/BA, Recife/PE, Contagem/MG, Belo Horizonte/MG, São Vicente/SP, Maringá/PR e Rio de Janeiro/RJ. Fonte: FNP
Projeto para o Rio Grande do Sul congresso vai analisar e acelerar recursos
Câmara e Senado devem analisar nos próximos dias um projeto de decreto legislativo para acelerar o repasse de verbas para o Rio Grande do Sul, que sofre com enchentes provocadas pelo volume de chuva nos últimos dias. O projeto, assinado nesta segunda-feira (6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reconhece o estado de calamidade no Rio Grande do Sul. O tema é considerado prioridade absoluta pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco. O anúncio foi feito após reunião no Palácio do Planalto. Além de Lula, Pacheco e ministros de diversas pastas, participaram o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. De acordo com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o decreto significa, na prática, exceções à Lei de Responsabilidade Fiscal para socorrer o Rio Grande do Sul em questões que dependem dos aspectos orçamentário e financeiro. O decreto é limitado ao estado e às ações referentes à situação de calamidade pública enfrentada. — A partir desse decreto legislativo, fica fora do limite de gastos do Orçamento federal e fora das metas fiscais qualquer benefício, incentivo ou gastos que venhamos a fazer com o estado e com os municípios — explicou a ministra. O decreto, esclareceu Tebet, é uma espécie de guarda-chuva que possibilitará outros atos, como medidas provisórias de crédito extraordinário, negociação da suspensão do pagamento mensal das obrigações da dívida do estado com a União e incentivos para o setor produtivo. A extensão dos gastos ainda não pode ser estimada, de acordo com a ministra. — Vou repetir as palavras do presidente Lula: só quando essa água baixar é que, lamentavelmente, nós vamos ver a extensão imensa do custo, do estrago e da tragédia nacional que está sendo a situação do estado do Rio Grande do Sul. (…) Da nossa parte, o decreto elimina a burocracia e, consequentemente, não é só que não vai faltar dinheiro para o Rio Grande do Sul, o dinheiro vai chegar no tempo certo. Sessão do Congresso Outra frente de trabalho é a votação, pelo Congresso Nacional, de mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentarias — LDO (Lei 14.791, de 2023) para permitir a antecipação de empenhos e pagamentos de recursos das chamadas transferências especiais para os municípios. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o valor estimado é de R$ 480 milhões. — São emendas individuais de transferência especial, que é aquela que manda direto para o Fundo de Participação dos Municípios [FPM]. Essas emendas, por conta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, não é possível antecipar o empenho. (…) Nossa expectativa, confirmada pelo presidente do Senado e do Congresso, é de que isso pode ser votado na sessão do Congresso nesta semana — disse o ministro, em referência à sessão marcada para a quinta-feira (9). Além dos recursos que ainda dependem de liberação, Padilha afirmou que já foi autorizado o empenho e o pagamento de recursos de emendas no valor de R$ 588 milhões. No total, contando com os recursos que ainda devem ter a liberação autorizada, serão R$ 1,06 bilhão destinados imediatamente ao estado. Fonte: Agência Senado
Políticas para a Mulher e Desenvolvimento Social SP proporciona posse a novas secretárias
Apresentadas por Tarcísio de Freitas Valéria Bolsonaro e Andrezza Rosalém no Palácio dos Bandeirantes As novas secretárias de Estado de São Paulo para as políticas públicas voltadas às mulheres e à população em situação vulnerável tomaram posse em solenidade no Palácio dos Bandeirantes. Valéria Bolsonaro (Políticas para a Mulher) e Andrezza Rosalém (Desenvolvimento Social) foram apresentadas pelo governador Tarcísio de Freitas, que destacou o trabalho desenvolvido pelas duas áreas e a importância das lideranças femininas na gestão paulista. “O dia de hoje é também para agradecer o trabalho feito por essas duas secretarias para o Estado de São Paulo até agora. Um estado gigante e que tem desafios enormes, e que temos enfrentado com um grande trabalho na área do desenvolvimento social e pela secretaria de políticas para mulher”, afirmou o governador. “Essa passagem de bastão nestas pastas se dá em altíssimo nível. E torna as secretarias cada vez mais femininas também. O porquê disso? Competência. Parabéns às nossas mulheres que estão fazendo a diferença e eu só tenho que agradecer pelo que esse time está fazendo”, acrescentou. A cerimônia também reuniu o vice-governador, Felicio Ramuth, os secretários das demais pastas estaduais, parlamentares, entre outras autoridades, representantes da sociedade civil e organizações que atuam na defesa e promoção dos direitos das mulheres e das pessoas em situação de vulnerabilidade social. Valéria Bolsonaro assumiu a Secretaria de Políticas para a Mulher no dia 10 de abril, em sucessão a Sonaira Fernandes, que liderava a pasta desde a criação, em janeiro de 2023. Formada em biologia, Valéria atuou como professora na rede pública por mais de 30 anos e exercia mandato de deputada estadual pela segunda vez. Na Alesp, ela presidiu a Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, integrou a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Doenças Raras e coordenou a Frente Parlamentar em Defesa do Combate ao Câncer. “Quero reafirmar meu compromisso com o trabalho de todas as mulheres, estando elas onde cada uma queira estar. Estaremos junto a elas na defesa de sua integridade e bem-estar e, principalmente, da sua dignidade, garantindo seus direitos à saúde, capacitação, empreendedorismo e ao acolhimento contra qualquer tipo de violência”, destacou. A Secretaria de Políticas para a Mulher coordena ações transversais que envolvem diversos órgãos estaduais, com ênfase em políticas públicas conectadas à saúde, segurança e empreendedorismo. Essas e outras iniciativas integram o movimento SP Por Todas, lançado em março deste ano para ampliar a visibilidade de serviços do Governo do Estado para as mulheres. Na pasta do Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém ocupa a vaga deixada por Gilberto Nascimento Junior desde o dia 26 de abril. De perfil técnico, ela chefiou a Secretaria do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social no Governo do Espírito Santo entre 2017 e 2018. Mestre em economia pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Andrezza Rosalém já atuou junto ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (Pnud), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Banco Mundial. Ela também foi diretora-presidente do Instituto Jones dos Santos Neves, que elabora estudos e pesquisas para o desenvolvimento socioeconômico no Espírito Santo. Desde 2019, dirige o instituto Oppen Social de análises para iniciativas de desenvolvimento sustentável e resolução de desigualdades. “Me sinto honrada por integrar a equipe do Governo de São Paulo e reafirmo aqui o compromisso social que tem guiado toda minha trajetória. Acolho com gratidão esse desafio de liderar um trabalho social focado nos resultados. Uma política pública realizada na disposição do diálogo e na construção coletiva com diferentes frentes do poder público e da sociedade civil”, afirmou. A pasta chefiada por Andrezza Rosalém é responsável por coordenar os programas estaduais para redução da pobreza, combate à fome e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Entre os serviços já oferecidos, estão mais de 1,1 mil Centros de Referência de Assistência Social e os programas VivaLeite, Prospera Família e as 120 unidades fixas e móveis do programa Bom Prato. Fonte: Portal do Governo de SP