Programa Município Amigo da Família incentiva o fortalecimento dos vínculos conjugais e das diferentes gerações do núcleo familiar
O Programa Município Amigo da Família incentiva cidades brasileiras a implementarem políticas públicas para o fortalecimento dos vínculos conjugais e das diferentes gerações no núcleo familiar. A iniciativa, que teve início em 2020 pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), também busca promover ações de suporte social das famílias do município. Para condecorar os municípios que já executam essas políticas em prol da família, o MMFDH implementou o Prêmio Boas Práticas em Políticas Familiares Municipais. “A gente institui o Prêmio Município Amigo da Família para que possamos conhecer as experiências exitosas que já estão acontecendo. Por exemplo: aquele município que incrementa, na administração pública municipal, que a mulher que está amamentando possa sair duas horas mais cedo; aquele município que tem um olhar especial para aquela mãe que tem uma criança com doença rara; esse é um município amigo da família”, explica a ministra Damares Alves. “Mas a gente não quer só o que ele faz com o servidor. [Queremos saber] o que ele faz na cidade para fortalecer a família. Tem bons programas de prevenção à droga? Tem bons programas de prevenção ao suicídio?”, acrescenta. Entre os vencedores do Prêmio Boas Práticas em Políticas Familiares Municipais está o município de Blumenau (SC), que ficou em primeiro lugar na categoria de “Políticas públicas relacionadas ao fortalecimento de vínculos conjugais”. Desde 2007, a Secretaria da Família de Blumenau já realizou casamentos coletivos de mais de 2.330 casais. A coordenadora do projeto, Rosete Rosa de Boehm, destaca o objetivo da ação para o fortalecimento das famílias.“A Secretaria da Família atende criança, adolescente, adulto e o idoso. Nós damos importância ao fortalecimento dos vínculos familiares. Então é através do casamento que se protege a família de várias situações da sociedade”, esclarece.O projeto de casamentos coletivos de Blumenau oferece gratuitamente, por meio de empresas parceiras, o local de celebração, decoração de qualidade, presentes aos noivos, sorteio de estadias em hotéis e viagens, “todo o glamour de um casamento”, completa Rosete. Já nas categorias “Políticas de proteção social destinadas a famílias vulneráveis no contexto da pandemia Covid-19” e “Políticas públicas relacionadas ao fortalecimento de vínculos familiares intergeracionais”, Jaboatão dos Guararapes (PE) ficou em primeiro lugar. A secretária de Assistência Social e Cidadania do município, Mariana Inojosa, destacou as ações realizadas no âmbito da proteção das famílias no contexto da pandemia. “O município do Jaboatão do Guararapes desenvolveu uma iniciativa pioneira com foco na disseminação de informações específicas de prevenção, na distribuição de máscaras e kits de higiene, além de promover os encaminhamentos necessários para a retirada de documentos em busca do auxílio emergencial junto aos mais vulneráveis e em situação de rua. ” Segundo a secretária, a ação faz parte do Programa Itinerante INTEGRA, que já atuava mesmo antes da pandemia, para garantir direitos à população usuária de drogas e seus familiares.“O programa iniciou tratativas de resgate de vínculos familiares, no intuito de que as famílias dessas pessoas pudessem acolhê-los em suas residências; e quando não era possível essa articulação, buscaram-se articulações entre serviços que pudessem dar o suporte necessário, tanto a esses consumidores de drogas, quanto a seus familiares, que muitas vezes também se encontravam em contextos de risco”, esclarece Mariana Inojosa. Da Redação Com informações do Brasil 61 Prefeitos & Governantes
Brasil sediará Fórum sobre a Nova Economia Mundial
Acontecerá no Brasil entre os dias 22 a 24 de novembro de 2021, o The Global New Economy Forum. A Organização é do Chairman e Jornalista Victor Borges e contará com a participação do Vice-presidente da FUNCEX, Miguel Antonio Von Rechberg Lins. Participarão cerca de 30 países com seus Embaixadores, Presidentes e Diretores de grandes Empresas, Bancos, Fundos de Investimentos, representantes de Ministérios, além de Presidentes de Câmaras de Comércio e Associações Empresariais. O objetivo do Fórum é debater as bases da Nova Economia Mundial Pós Covid 19, em áreas como : ESG, Sustentabilidade, Economia Verde, Energias Renováveis, Segurança Alimentar, Produção de Alimentos, Produção de Vacinas, além da agenda do Mercado Financeiro. Segundo o Chairman do Fórum Victor Borges a sede do evento anual do será Manaus, capital do Estado do Amazonas. ” O Brasil tem um papel fundamental nessa agenda pós Pandemia e de Sustentabilidade. Com os países convidados trataremos as bases da Nova Economia Mundial que surge após a Covid 19″, segundo Borges . O Fórum também tem como metas mostrar o que os países e as empresas estão fazendo para tornar o mundo mais Sustentável e o comprometimento com a diversidade cultural, com os refugiados e com a garantia de acesso à geração de riquezas e oportunidades de crescimento para todos. As informações sobre o The Global New Economy Forum , programação e palestrantes podem ser acessadas no site. www.gneforum.org. Da Redação Prefeitos & Governantes
Câmara de Manaus lança licitação para instalar energia solar
A Câmara Municipal de Manaus lançou pregão presencial para instalar sistema de energia solar. A empresa vencedora deverá fornecer material, equipamento e mão de obra para instalação dos painéis fotovoltáicos. A geração exigida no extrato do aviso de licitação é de 769,59 kWp (kilowatt). Os equipamentos para a geração da energia solar serão instalados no telhado da sede da CMM, no bairro Santo Antônio, zona oeste da cidade. O edital do pregão presencial pode ser adquirido em forma digital, sem ônus, solicitado pelo e-mail licitacao@cmm.am.gov.br, ou em cópia no valor de R$ 20, correspondente ao custo de reprodução. Os interessados em obter o edital na CPL (Comissão Permanente de Licitação), em forma digital, deverão comparecer munidos de pen-drive. Da Redação Prefeitos & Governantes
Secretários municipais de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos elegem diretoria do Fórum Nacional
Está eleita a nova diretoria do Fórum Nacional de Gestores de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos. A eleição, que teve apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), foi realizada nesta terça-feira, 9, em assembleia virtual extraordinária e o secretário de Meio Ambiente de Guarujá/SP, Sidnei Aranha, assumiu como novo presidente da entidade. Compõem ainda a diretoria eleita: Celso Alves de Araújo, secretário municipal de Meio Ambiente de Guarapuava/PR, como vice-presidente, José Marcos Luedy Oliveira, secretário de Meio Ambiente de Itacaré/BA, como secretário-geral do Fórum; e Marta Arce de Brito, gestora de Resíduos Sólidos e Diretora do Departamento de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo de Jandaia/GO, como secretária-geral suplente. Cerca de 100 secretários(as) e gestores(as) de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (ou áreas similares dos municípios) participaram do encontro remoto. O secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, também esteve presente. Sidnei Aranha elogiou a presença maciça de todos e já propôs alguns passos para a nova gestão. “Vamos nos reunir na próxima semana para fechar o texto e os pontos a serem discutidos em Aracaju”, referindo-se à 81ª Reunião Geral da FNP, que será realizada de forma presencial na capital sergipana nos dias 25 e 26 de novembro. Saiba mais. Além disso, Aranha já está prevendo uma reformulação no plano de trabalho para a entidade. “Esse é um fórum de todos. Fico feliz até que haja embates, porque é sinal de que todos querem participar e ajudar”, finalizou Aranha. Foram eleitos, ainda, os coordenadores regionais – titulares e suplentes. Pela região Centro-Oeste, foram escolhidos Sávio Rodrigues Calaça, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Aparecida de Goiânia/GO, como titular e Silvio de Moraes Vieira, presidente do Serviço de Limpeza Urbana de Brasília/DF, como suplente; no Sul, Paulo Gustavo de Limas Ribas, secretário de Limpeza Urbana de Maringá/PR, e Marcos José Chaves, engenheiro ambiental em Marechal Cândido Rondon/PR; pelo Sudeste, Frederico Arthur Souza, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em Itabirito/MG, e Luiz Carlos Fróes Garcia, presidente da Companhia de Limpeza de Niterói/RJ; e pelo Nordeste, Bruno Azevedo Cabral, diretor de Limpeza Urbana em Recife/PE, e Marileide Carvalho, de Barreiras/BA. A região Norte elegerá seus representantes em breve. ColegiadosDurante o encontro virtual, as regiões Sul e Sudeste sugeriram a criação de colegiados. A instituição dessas instâncias será referendada em reunião específica que debaterá alterações no estatuto. Os nomes que comporão esses colegiados já foram escolhidos. Na região Sul, Keli Starck, secretária de Meio Ambiente de Pato Branco/PR; Angela Meira, secretária de Meio Ambiente de Foz do Iguaçu/PR; Júlio Agápio, secretário de Meio Ambiente de Torres/RS; Miltinho Matia, diretor de Resíduos de Lages/SC; Elias Belco, secretário de Meio Ambiente de Fazenda Rio Grande/PR; e Edelcio Marques dos Reis, diretor de Limpeza Pública da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Curitiba/PR. O colegiado da região Sudeste será composto por André Luiz das Neves, secretário adjunto de Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Diadema/SP; Jaqueline Modesto dos Reis Hieda, secretária de Meio Ambiente de Valparaíso/SP; Rodnei Otávio Minelli, secretário de Serviços Públicos de Guarulhos/SP; Carlos Eduardo Nascimento Alencastre, secretário de Infraestrutura de Ribeirão Preto/SP; Samuel de Oliveira, secretário de Manutenção e Serviços Urbanos de Suzano/SP; Gisele Pereira Teixeira, diretora geral Limpeza Urbana de Juiz de Fora/MG; Mário Bueno, secretário adjunto de Meio Ambiente de São Vicente/SP; e Renato Gonfiantini, secretário de Meio ambiente de Lavínia/SP. Da Redação Prefeitos & Governantes
Consórcio Intergestores de Saúde discute implantação do SAMU Regional
Na manhã desta segunda-feira (08), na sede do Centro de Especialidades de Guarapuava, foi realizada a assembleia de prefeitos dos municípios que compõe o Consórcio Intergestores de Saúde (CIS-5ª Regional). Presidida pelo prefeito Celso Góes, a reunião deliberou sobre o rateio de custos para o início das atividades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, SAMU-Regional. O vice-prefeito de Laranjeiras do Sul, Valdemir Scarpari e o secretário de saúde, Valdecir Valicki estiveram representando o prefeito Berto Silva no encontro. “Essa união dos municípios torna as demandas muito mais visíveis tanto em âmbito estadual quanto nacional. O exemplo do SAMU é importante nesse caso, porque a maioria dos municípios, como é o caso de Laranjeiras do Sul, não dispunha do serviço”, afirmou Scarpari. Novas garantias Através de uma Central de Regulação, o novo modelo de atendimento móvel de emergência garantirá assistência aos vinte municípios que compõe o consórcio, representando uma população de cerca de 500 mil pessoas. “A implantação do SAMU regional é uma necessidade que a formalização do novo consórcio de saúde acelerou e que foi definida nesta assembleia explicou Celso, que também preside o CIS-5ª Regional. Agora as cidades devem investir para construção das bases para receber ambulâncias. Uma equipe administrativa deve ser montada até o final do ano para dar andamento ao processo de instalação do SAMU Regional. “Com esse novo modelo regionalizado, conseguiremos atender as emergências com agilidade, salvando vidas e diminuindo eventuais problemas futuros”, enfatizou o vice-prefeito Valdemir Scarpari. Segundo o prefeito de Pitanga e presidente da Associação dos Municípios do Centro do Paraná (Amocentro), Dr. Maicol Callegari, existia um vazio em assistência de saúde na região Centro-Sul do Paraná. “Essa união dá maior visibilidade as demandas, tanto em âmbito estadual quanto nacional. O exemplo do SAMU é importante nesse caso, porque a maioria das cidades não dispunham do serviço, e com o novo modelo conseguiremos atender as emergências com agilidade, salvando vidas e diminuindo eventuais problemas futuros”, enfatizou. Descentralização As bases serão instaladas em Prudentópolis, Pitanga, Laranjeiras do Sul, Guarapuava, Candói, Pinhão, Cantagalo, Rio Bonito do Iguaçu, Nova Laranjeiras, Palmital e Turvo. As cidades devem investir na adequação e término das bases descentralizadas para receber ambulâncias, incluindo a base central do Trianon em Guarapuava, que passará por reformas. Assim que a estrutura do SAMU Regional for aprovada no âmbito da 5ª Regional da Saúde, vinculada à secretaria Estadual de Saúde, uma equipe administrativa deve ser montada até o final do ano para dar andamento ao processo de instalação do SAMU Regional com abertura de processo seletivo para formar as equipes que atuarão nas bases descentralizadas. A implantação será de forma gradual, na medida em que os profissionais forem contratados e as bases finalizadas. Participantes Participaram da Assembleia prefeitos e representantes de Laranjeiras do Sul, Guarapuava, Boa Ventura de São Roque, Campina do Simão, Candói, Cantagalo, Foz do Jordão, Goioxim, Laranjal, Marquinho, Nova Laranjeiras, Palmital, Pinhão, Pitanga, Porto Barreiro, Prudentópolis, Reserva do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu, Turvo e Virmond, municípios que compõe o CIS 5ª- Regional. Da Redação Prefeitos & Governantes
Prefeituras recebem R$ 6,8 bilhões do FPM, salto de 22,5% em relação ao ano passado
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai transferir quase R$ 6,8 bi para as prefeituras de todo o país, nesta quarta-feira (10). O valor é referente ao primeiro decêndio de novembro e é 22,5% superior ao que os cofres municipais receberam no mesmo período do ano passado. Em 10 de novembro de 2020, os municípios embolsaram cerca de R$ 5,54 bi. Os cálculos acima já levam em conta a retenção de 20% para o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Segundo Cesar Lima, economista e especialista em Orçamento Público, o aumento do repasse é uma oportunidade para que os gestores, cumprindo todas as despesas previstas no orçamento, possam poupar. “Se a prefeitura conseguir criar um colchão para despesas imprevistas, essa pandemia nos mostrou muito que a gente precisa ter uma reserva para [que] nessas horas de queda de arrecadação a gente consiga manter o bom funcionamento da máquina pública sem precisar recorrer a empréstimos ou endividamentos do município”, recomenda. Até a última transferência, em 29 de outubro, o FPM já havia repassado R$ 110 bilhões aos municípios. Em relação a 2020, o valor representa um acréscimo de 36,2%, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A esta altura, no ano passado, as prefeituras haviam recebido R$ 81,4 bilhões. Eduardo Stranz, consultor da CNM, avalia os motivos para o crescimento do FPM. “Isso reflete a ótima arrecadação que se está tendo, sobretudo do Imposto de Renda, e tem como uma das explicações a questão inflacionária. Quanto você tem uma inflação como a que temos hoje em dia, isto faz com que haja aumento de arrecadação. O fundo está em torno de 35% maior do que no ano passado, demonstrando uma recuperação muito grande no pós-pandemia”, diz. Da Redação Prefeitos & Governantes
Municípios envolvidos em litígio discutem ações para permanecer no Ceará
Prefeitos e representantes de 14 municípios da Serra da Ibiapaba participaram da reunião organizada pelo Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 9, para tratar sobre o controle político reivindicado pelo governo do Piauí de 6 mil quilômetros quadrados que fazem parte do território cearense. A ação envolvendo o Ceará e o Piauí tramita desde 2011 no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, a deputada Augusta Brito (PCdoB), disse que a reunião foi resultado de encaminhamentos dos vários encontros e audiências públicas realizadas para debater a questão do litígio do Ceará com o Piauí. A deputado disse que vai analisar com a Procuradoria do Estado a possibilidade da entrada dos municípios envolvidos diretamente no processo em tramitação no Supremo Tribunal Federal. “Vamos avaliar e tomar decisões sobre o que pode ainda ser implementado dentro da defesa que está sendo feita pelo Governo do Ceará”, afirmou. Reunião do Comitê com representantes dos 14 municípios da Serra da Ibiapaba na Assembleia Legislativa do Ceará (Foto: Máximo Moura) Questão de pertencimento da população A parlamentar disse ser necessário mostrar ao STF que não se trata apenas da questão jurídica garantida na lei, mas especialmente da história da região, do sentimento de pertencimento da população. A ideia é analisar a possibilidade de marcar reuniões com a ministra Carmem Lúcia, do STF, relatora da ação, por meio da Assembleia Legislativa, com a presença do presidente da AL, deputado Evandro Leitão (PDT), também com a participação dos prefeitos e vereadores da região. O deputado Acrísio Sena (PT) disse que a proposta é que os municípios envolvidos entrem com uma petição conjunta para figurarem como amicus curiare (amigo da corte) na ação, que se encontra em fase de juntada de provas. “A peça de defesa do Ceará parte do pressuposto de que os cidadãos possuem vínculos econômicos, sociais, culturais e afetivos com nosso Estado e não querem ser considerados piauienses. Além disso, existe toda uma gama de equipamentos públicos – escolas, postos de saúde, aeroportos, delegacias etc. – fruto de investimentos do Governo do Ceará”, explicou. Ceará precisa unir forças para manter território Luiz Carlos Mourão, coordenador do Comitê de Estudos de Limites, informou que o estado do Piauí pediu uma perícia do Exército na área em litígio, e o Governo do Ceará aguarda a realização da perícia do Exército, para a ministra Carmem Lúcia (STF) dar um parecer e a ação continuar tramitando no Supremo com as alegações dos dois estados que estão na disputa pelas áreas. A ação, segundo ele, está tramitando desde 2011 no Supremo Tribunal Federal (STF). Luiz Carlos Mourão informou ainda que, se o Piauí ganhar a ação, o Ceará vai perder seis municípios (Ipú, Guaraciaba do Norte, Carnaubal, São Benedito, Croatá, Poranga e a sede do município de Ubajara) e que é preciso unir forças para manter esses territórios. Identidade cultural vinculada ao Ceará O prefeito de São Benedito, Saulo Maciel, ressaltou que a população do município tem a sua identidade cultural vinculada ao estado do Ceará. ”Nós estamos discutindo aqui não só a área territorial que está sendo questionada, estamos discutindo a extinção da cultura da população daquela região. Por isso, estamos juntos com os outros prefeitos da Serra da Ibiapaba encabeçando essa luta, com o apoio da deputada Augusta Brito, para que jamais a gente possa deixar que esse conflito prejudique a população de São Benedito e de todo a região”, destacou. Ação conjunta de todos os municípios com o Estado A procuradora-geral do Estado, Camyle Cruz, comprometeu-se a enviar à procuradora chefe da PGE, Ludiana Carla Braga Façanha Rocha, um pedido de reunião com os procuradores dos municípios que estão em litígio com o Piauí, para discutir a possibilidade de uma ação conjunta com o Estado. Ela disse que o processo era físico e que recentemente foi convertido para eletrônico e, uma vez apresentada a perícia do Exército, o Estado vai poder fazer todos os questionamentos e contestar a perícia. Também participaram da reunião os deputados estaduais Fernanda Pessoa (PSDB), Sérgio Aguiar (PDT), Queiroz Filho (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Jeová Mota (PDT), o deputado federal Totonho Lopes (PDT-CE), representantes da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Associação de Municípios do Estado do Ceará (Aprece), União dos Vereadores do Ceará (UVC) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Da Redação Prefeitos & Governantes
Prefeitos comemoram parcelamento de dívida previdenciária; ganho será de R$ 5,6 bi
Mais de 250 prefeitos baianos comemoraram a aprovação na Câmara dos Deputados da proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios em 240 meses. Vinculada à PEC dos Precatórios, a matéria, votada em segundo turno, segue para análise do Senado. Essa é a principal pauta dos gestores baianos e uma reivindicação proposta pela União dos Municípios da Bahia (UPB) desde abril deste ano, diante dos constantes bloqueios e retenções de receitas das prefeituras para pagamento da dívida. Para pressionar os deputados, os prefeitos realizaram uma mobilização nacional em Brasília. “O parcelamento é hoje uma questão de sobrevivência para o municípios”, defende o presidente da UPB, Zé Cocá. Segundo o gestor, a medida dá fôlego fiscal e devolve a capacidade de investimento dos municípios. “Precisamos mudar a realidade dos municípios pobres do Nordeste, que tudo que arrecadam vai para pagar a folha de pessoal e a dívida com a Previdência. É um recurso que agora vai poder ser investido para melhorar as condições de vida da população, com infraestrutura e outros serviços públicos”, explica o gestor que é prefeito de Jequié no sudoeste baiano. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a expectativa é que as prefeituras da Bahia obtenham um ganho aproximado de R$ 5,6 bilhões com a redução de juros e multas prevista pela medida. A CNM vinha articulando com lideranças partidárias a votação da proposta no Congresso Nacional, atendendo a um pedido dos prefeitos baianos, feito por meio da UPB. Votação O parcelamento da dívida dos municípios com a previdência consta no texto da Proposta de Emenda à Constituicão – PEC 23/2021, a PEC dos Precatórios. Aprovada na Câmara por 323 votos a favor e 172 contrários, a proposta prevê que a União adie o pagamento de dívidas dos processos judiciais transitados em julgado. Quando essas forem relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), ficou definido que deverão ser quitadas com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa fórmula não valerá para os pagamentos de idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave, que terão prioridade. Da Redação Prefeitos & Governantes