MS: Órgãos estaduais iniciam licitações para compra de serviços e bens
Oportunidades para empresas de diversos setores Diversos órgãos públicos, tanto no âmbito estadual quanto municipal, publicaram avisos de licitação no Diário Oficial. As licitações abrangem uma variedade de bens e serviços, representando oportunidades para empresas de Cassilândia e região. Órgãos Estaduais:● Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (FUNSAU): Pregão Eletrônico para compra de correlatos hospitalares – hemodinâmica. Abertura da sessão: 27 de novembro de 2024, às 8h30, no site www.compras.ms.gov.br (página 116).● Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de MS (AGRAER): Pregão Eletrônico para aquisição de calcário agrícola. Abertura da sessão: 26 de novembro de 2024, às 8h30, no site www.compras.ms.gov.br Municípios:● Batayporã: Pregão Eletrônico para Registro de Preços de materiais de expediente e pedagógicos. Abertura das propostas: 21 de novembro de 2024, às 9h (horário de Brasília) (página 179).● Bonito: Pregão Eletrônico para Registro de Preços para aquisição de materiais e acessórios para reparos e manutenção de bens móveis e imóveis. Abertura da sessão: 21 de novembro de 2024, às 9h (página 183).● Três Lagoas: Concorrência Pública para pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e obras complementares na cidade. Data da sessão: 07 de novembro de 2024. Horário: 9h. Local: Portal Eletrônico ComprasBr – https://comprasbr.com.br (página 192). É fundamental que as empresas de interessadas em participar desses processos licitatórios consultem os editais completos, disponíveis nos sites indicados em cada aviso. Para mais detalhes, consulte as páginas indicadas no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul. Fonte: Cassilândia Notícias
Cuiabá: Escolas municipais superam escolas estaduais no Ideb
EMEB Madre Marta Cerutti conquistou a melhor média com 7,3 e alcançou 1º lugar no ranking das escolas As escolas municipais de Cuiabá superaram as escolas estaduais no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) 2023, nos anos iniciais, ou seja, a soma obtida pelas turmas do 1º ao 5º ano. Cuiabá registrou 5,8, uma média acima da última avaliação realizada em 2021, que era de 5,6. Conquistou a melhor média, com 7,3, a EMEB Madre Marta Cerutti que alcançou 1º lugar no ranking das escolas públicas (redes estadual e municipal). Em segundo lugar, a EMEB Ana Tereza Arcos Krause alcançou 7,1 e a EMEB Professor Onofre de Oliveira ficou em terceiro lugar com 6,7. As Escolas Estaduais Souza Bandeira e Alina do Nascimento Tocantins conquistaram uma média de 6,6, a mesma média alcançada pela EMEB Maria Ambrósio Pommot, com 6,6. O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) gravou vídeo manifestando sobre o crescimento no desempenho e proficiência dos estudantes da rede pública municipal de Cuiabá. Segundo ele, o índice conquistado pelas escolas públicas municipais coloca Cuiabá como referência nacional. “Cuiabá ganhou o primeiro lugar, o segundo, o terceiro. Cuiabá deu show. Parabéns aos nossos profissionais da Educação, dedicadas e valorosas”, declarou o prefeito. Índice avalia a qualidade do ensino das escolas públicas O índice avalia a qualidade do ensino das escolas públicas, produzindo informações sobre os níveis de aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática. Em Cuiabá, cerca de 7 mil estudantes de 50 unidades educacionais que atendem os anos iniciais (5º Ano) e oito unidades que atendem os anos finais (9º Ano) participaram da avaliação. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica foi criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação (MEC). É um indicador de desempenho da educação brasileira divulgado a cada dois anos. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar e médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Saeb para as unidades da federação e para o país, e a prova Brasil para os municípios. Fonte: VGN
Admissões de serviços de manutenção para 165 escolas estaduais está entre as licitações da semana
Período entre 24 e 28 de junho tem 20 certames programados pela Agenda Celic O registro de preços para contratação de empresa que fornecerá serviços comuns de engenharia sob demanda (consertos, reparações e manutenção preventiva) em 165 escolas estaduais está entre os certames agendados pela Subsecretaria Central de Licitações (Celic), vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), para a semana de 24 a 28 de junho. As instituições de ensino pertencem à 2ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) – São Leopoldo e estão localizadas nos municípios da região de atuação da 2ª Coordenadoria Regional de Obras Públicas (Crop) – Novo Hamburgo. As unidades escolares serão divididas em três lotes no certame, solicitado pela Secretaria de Obras Públicas (SOP) e agendado para quarta-feira (26/6), às 9h. Com a ata de registro de preços, haverá uma empresa responsável por atender a cada grupo de escolas, extinguindo a necessidade de licitação a cada serviço. Ainda estão previstas licitações para a aquisição de acessórios para agricultura, materiais para laboratório e equipamentos de informática, entre outras. Os certames têm por objetivo atender a requisições de diversos órgãos e secretarias do governo estadual. Podem participar dos processos empresas devidamente credenciadas no Portal do Fornecedor RS. Agenda Celic A publicação da Agenda Celic é destinada aos interessados em participar das licitações e visa ampliar o nível de transparência sobre compras e alienações do Estado aos profissionais de imprensa e à sociedade. Fonte: Governo Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Política de prevenção a acidentes com animais em rodovias estaduais é aconselhada por deputado
As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo O deputado Carlos Cezar (PL) presidiu uma sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que marcou o lançamento de um livro que retrata um projeto-piloto da Polícia Rodoviária sobre a prevenção e o pronto atendimento a acidentes com animais. Motivado pela iniciativa, o parlamentar apresentou um projeto de lei que institui uma política unificada para sinistros envolvendo animais em todas as rodovias paulista. O Projeto de Lei 294/2024 quer expandir para todo o Estado o modelo da Plataforma Unificada para Responder a Acidentes de Trânsito Envolvendo Animais em Rodovias (PURAA), operacionalizada em 381 quilômetros de rodovias nas regiões de Limeira, Pirassununga e Casa Branca, sob a coordenação do então subcomandante do 4º Batalhão da Polícia Militar Rodoviária (BPRv), major Marcelo Estevão de Olive. A partir desta experiência, o major Estevão desenvolveu uma tese de doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, defendida junto ao Centro de Altos Estudos da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CAES), ligado à Universidade de São Paulo (USP). E uma adaptação da tese resultou no livro “Um novo olhar aos sinistros de trânsito envolvendo animais: do diagnóstico ao resultado prático. Carlos Cezar destaca que a pesquisa do major Estevão constatou que as rodovias paulistas registraram mais de 27 mil acidentes envolvendo animais em dez anos, que poderiam ter sido evitados com um planejamento melhor articulado. “Com este projeto de lei, queremos multiplicar por todo o Estado o modelo bem-sucedido da PURAA, visando prevenir acidentes e dar uma resposta rápida às ocorrências com animais e, principalmente, preservar vidas”, ressalta o deputado. Plataforma integrada O PL 294/2024 propõe a instituição de uma política estadual unificada para responder aos sinistros de trânsito envolvendo animais em vias públicas, em especial, atropelamentos e acidentes causados por irregularidades no transporte de animais. Caso se torne lei, todas as rodovias do Estado de São Paulo passariam a ter uma ação integrada e coordenada entre os órgãos de segurança pública, meio ambiente, segurança viária, transportes, universidades, agricultura, pecuária, entre outros. Nas rodovias na área do 4º BPRv, a implantação do PURAA reduziu em cerca de 40% os acidentes com animais entre os anos de 2017 a 2021 em comparação aos registros no período 2013 a 2017. A plataforma facilitou o trabalho operacional no atendimento a sinistros com animais e nas fiscalizações de transporte de animais, possibilitando maior integração na gestão das informações entre a Polícia Rodoviária, USP, Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento, a concessionária de rodovias Intervias e a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado. No mesmo sentido, a propositura do deputado Carlos Cezar prevê “a construção de uma gestão eficiente e capacitada para coordenar a implementação, avaliação e monitoramento” desta política estadual voltada às rodovias. Apresentado no último dia 29 de abril, o PL 294/2024 recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e deve ser pautado para apreciação dos demais membros do colegiado. Entre outras autoridades civis e militares, esteve presente na sessão solene o comandante da Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo, Coronel PM Hugo Araújo Santos, que agraciou Carlos Cezar com a medalha “Challege Coin 75 anos do Policiamento Rodoviário”. Fonte: Alesp
SP: Recolhimento das loterias estaduais será revertida para a saúde
Projeto já passou por consulta pública e expectativa é ser leiloado ainda neste ano para aumentar fonte de receitas do Governo de SP O Governo de São Paulo vai destinar a arrecadação prevista de R$ 3,4 bilhões com as loterias estaduais para a área da Saúde. O modelo de jogos vai chegar ao estado por meio de uma nova concessão válida por 15 anos, com a escolha da empresa que vai operar o sistema prevista para ocorrer em um leilão em outubro. O projeto exige que os valores sejam investidos em áreas essenciais para redução da vulnerabilidade social. O Governo elegeu a Saúde como destino dos recursos neste primeiro momento. “É um leilão importante porque gera uma receita interessante para o Estado. Ela vai poder ser utilizada integralmente na Saúde, que é uma área que está cada vez mais pressionada com o envelhecimento da população e que vai demandar cada vez mais recurso”, disse o governador Tarcísio de Freitas. O modelo estadual de loterias foi liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, que entendeu que a União não poderia monopolizar o serviço. Em São Paulo, o sistema foi aprovado em 2022 pela Assembleia Legislativa (Alesp) com objetivo de trazer novas fontes de financiamento para equipamentos públicos na Saúde e Educação, por exemplo. As loterias estaduais já existem em outras regiões. É o caso do Rio de Janeiro e Paraná. A concessão paulista passou por consulta pública e está entre os projetos estaduais previstos para ir a leilão ainda neste ano. O serviço vai existir em espaços físicos e de modo online. As loterias estaduais poderão atuar nas modalidades prognósticos (específico, esportivo, numérico) e loteria instantânea (como uma “raspadinha”, por exemplo). A decisão dos modelos será de quem vencer a concessão. A empresa será obrigada a instalar ao menos 31 pontos de vendas exclusivos distribuídos pelas regiões administrativas de São Paulo. O objetivo é servir como loja conceito dos serviços concedidos e atingir todas as regiões do estado. A instalação dos pontos de venda exclusivos vai seguir algumas regras. Por exemplo, os locais devem ter grande visibilidade, com alto fluxo de pessoas. Além disso, a concessionária deverá respeitar uma distância mínima de 300 metros de creches ou unidades de ensino básico e fundamental. A estruturação do projeto é feito pela Companhia Paulista de Parcerias (CPP) e Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Os investimentos previstos incluem sistemas de gestão e operação das modalidades lotéricas. Serão requisitadas certificações internacionais para garantir a disponibilidade, segurança e idoneidade do sistema, que deverá ser proibido para menores de 18 anos. Concessões A concessão dos serviços lotéricos públicos do Estado de São Paulo faz parte dos 13 leilões que o Governo de São Paulo realizará até o final de 2024. Ao todo, são 24 projetos qualificados e uma carteira de mais de R$ 245 bilhões. Com a etapa de audiências públicas concluída, o próximo passo é a divulgação do edital, que será realizada nos próximos meses. Fonte: Portal Do Governo De São Paulo