Segunda etapa da obra da nova adutora de Matias Olímpio entra na fase de conclusão, com aplicações de R$ 7 milhões
O principal benefício será a redução de vazamentos, evitando interrupções no fornecimento de água e transtornos para a população A segunda etapa da obra de implantação da nova adutora de água tratada do município de Matias Olímpio já está com 85% dos serviços concluídos. Nesta fase, estão sendo investidos cerca de R$ 7 milhões, com recursos próprios e do Governo do Estado, e a previsão é de que os trabalhos sejam concluídos em novembro deste ano. O canal é responsável por levar água da estação de tratamento para os reservatórios e distribuição na cidade. O principal benefício viabilizado pelo investimento será a redução de vazamentos, evitando interrupções no fornecimento de água e transtornos para a população. Serão mais 10,5 quilômetros de tubulações de 200 mm, que somados aos cinco já implantados na primeira etapa, vão totalizar 15,5 quilômetros. Um dos trechos substituídos na fase inicial fica localizado na saída do sistema de captação, foco de frequentes rompimentos devido à pressão da água. Além da adutora, a Agespisa está finalizando a construção de um reservatório com capacidade para 500 mil litros de água. Elevado, o reservatório vai distribuir água com maior pressão na rede, beneficiando o abastecimento nas regiões altas da cidade. A reforma e reestruturação da estação de tratamento de água já estão com 70% dos serviços concluídos. Já o sistema de captação será otimizado com a montagem e instalação de um novo flutuante, painel elétrico e conjunto motobomba, resultando em uma estrutura mais eficiente. “Estamos aguardando a entrega de equipamentos para iniciar as montagens e instalações na captação e no novo reservatório. Quando toda a estrutura estiver concluída, daremos início aos testes operacionais para garantir um funcionamento correto e eficaz”, destaca o presidente da Agespisa, José Santana. Fonte: Governo do Piauí
SEEC escolhe membros e pareceristas para Comissão de Seleção de futuros editais
Está aberto o edital de chamamento de pareceristas e membros da comissão de seleção da Secretaria de Estado da Cultura do Paraná (SEEC), disponível para consulta na plataforma SIC.Cultura. O credenciamento e posterior seleção busca novos agentes para estruturar a banca qualificada para os processos seletivos dos futuros editais da SEEC. “Os pareceristas desempenham um papel essencial no fortalecimento e na transparência dos processos seletivos dos editais, trazendo visões especializadas que asseguram a seleção dos projetos mais relevantes”, explica o diretor de Apoio, Incentivo e Fomento à Cultura, André Avelino, sobre a contribuição dos profissionais. Interessados em participar do credenciamento devem estar cadastrados na plataforma SIC.Cultura e seguir as orientações do edital, disponível por meio deste link. Após o credenciamento, os candidatos devem acompanhar a relação de habilitação para contratação dos pareceristas no mesmo sistema e ficar atentos às convocações e às entregas aos editais. Dúvidas podem ser encaminhadas para o email cdec@seec.pr.gov.br. Fonte: Governo do Estado Paraná
Roca Sales encerra todos os abrigos municipais e transfere famílias afetadas pelas enchentes
Roca Sales não possui mais moradores em abrigos, conforme anunciou a Secretária de Assistência Social e Habitação, Daiana Ludwig Danieli. Desde setembro do ano passado, e novamente em maio deste ano, moradores de áreas afetadas por enchentes encontraram refúgio em abrigos provisórios, espalhados por nove locais na cidade, incluindo áreas do interior. Ao todo, cerca de mil pessoas buscaram abrigo nesses locais ao longo dos dois períodos de crise. No mês de maio, aproximadamente 350 pessoas, distribuídas em 82 famílias, foram alojadas nos abrigos municipais. A situação, descrita pela secretária como “desafiadora”, exigiu uma ação rápida e eficaz das autoridades locais. “Conseguimos garantir a segurança e o bem-estar de todos os afetados. Agora, não temos mais pessoas em abrigos, todos foram fechados,” afirmou Daiana. Com o fechamento dos abrigos, 20 famílias foram realocadas para moradias temporárias na Linha Sete de Setembro. Além disso, até o mês de agosto, a prefeitura e o Governo do Estado estão custeando 110 cotas de aluguel social, cada uma no valor de R$ 500, para apoiar as demais famílias na reconstrução de suas vidas. Fonte: Jornal Força do Vale
ANM expõe lista provisória de municípios beneficiários da CFEM
Nova lista foi publicada após identificação de inconsistências em base de dados A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou nova lista provisória de municípios beneficiários da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) devido à presença de estruturas de mineração em seus territórios, após revisão da base de dados. O motivo foi a identificação de inconsistências nos dados extraídos dos Relatórios Anuais de Lavra (RALs), instrumento-base para a elaboração da lista. Verificou-se que, em diversos casos, ao declarar pilhas de estéril/rejeito, os mineradores informaram a substância contida nessas estruturas em vez da substância mineral extraída. Como resultado, várias pilhas não haviam sido contabilizadas. Para solucionar o problema, as substâncias indicadas pelos mineradores nos RALs foram ignoradas, tendo sido consideradas as substâncias associadas aos processos minerários em 2023. Diante disso, novos municípios foram incluídos, o que, para algumas substâncias, alterou os percentuais daqueles que constavam na lista anteriormente divulgada. Além disso, o prazo para apresentação de recursos de 1ª instância foi reaberto até o dia 03 de setembro de 2024. Recursos ou solicitações relacionados à alteração na lista dos entes federativos beneficiários da compensação ou correção de informações devem ser protocolados no processo SEI 48051.003300/2024-57, conforme disposto no § 4º do Art. 5º da Resolução ANM nº 143/2023, observando-se também o § 2º do Art. 12 da mesma Resolução. As respostas aos recursos recebidos até 12 de agosto de 2024 estão disponíveis no processo SEI 48051.003300/2024-57 e na página da ANM. Veja AQUI a nova lista. Fonte: Gov.br
Mato Grosso do Sul: Aplicações em saneamento superam R$ 211 milhões em 2024
Como parte do plano de investimentos voltado a atingir a meta de universalização do saneamento básico, os recursos destinados às obras de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário em Mato Grosso do Sul, durante a gestão municipalista do governador Eduardo Riedel, devem ultrapassar R$ 211 milhões em 2024. São valores investidos pela Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) em obras significativas que estão em execução em várias regiões do Estado, algumas das quais em fase de conclusão. No total, estão sendo aplicados R$ 211.782.230,31 em obras que incluem ampliação e modernização de estações de tratamento de água, expansão das redes de distribuição, perfuração de novos poços artesianos, construção de reservatórios e captação. Essas obras são essenciais para garantir que a água captada de rios ou poços seja tratada adequadamente antes de ser distribuída à população. A modernização das ETAs (Estação de Tratamento de Água) também visa aumentar a eficiência no tratamento e melhorar a qualidade da água fornecida. Dados de junho, divulgados pela Sanesul, apontam que foram feitas 664.461 ligações de água até agora, atendendo 1,5 milhão de pessoas em Mato Grosso do Sul. Esgoto No setor de esgotamento sanitário, as obras mais importantes compreendem a construção e ampliação de estações de tratamento de esgoto, fundamentais para assegurar o adequado tratamento dos resíduos antes de seu retorno ao meio ambiente. Além disso, há uma significativa expansão das redes coletoras, que permitem o transporte eficiente do esgoto desde as residências, comércios e indústrias até as estações de tratamento. Essas iniciativas são complementadas por diversas outras obras de infraestrutura, como a implantação de interceptores, emissários e elevatórias, com o objetivo de garantir uma cobertura mais ampla e eficiente do sistema de esgotamento sanitário. Atualmente, sob a responsabilidade da Ambiental MS Pantanal, por meio da PPP (Parceria Público-Privada), a ampliação da rede de coleta é fundamental para aumentar a cobertura do serviço de esgoto, conectando mais residências e empresas ao sistema de saneamento, visando beneficiar a população e preservar o meio ambiente em várias regiões do Estado. O diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio, destaca que, no ano passado, foram investidos R$ 259.670.673,27 em obras de saneamento, abrangendo os 68 municípios atendidos pela empresa. De acordo com a direção da empresa, somente neste ano foram realizadas 344.031 novas ligações de esgoto em todo o Estado, beneficiando diretamente cerca de 1 milhão de pessoas. Para o governador Eduardo Riedel, esse avanço significativo reforça o compromisso com a expansão do saneamento básico e a melhoria da qualidade de vida da população sul-mato-grossense, contribuindo para a saúde pública e a preservação do meio ambiente. Além dos recursos próprios, a Sanesul conta com investimentos em parceria com o governo federal, por meio do Programa Avançar Cidades. O compromisso do governo do Estado em alcançar as metas estabelecidas pelo novo marco legal do saneamento básico está mostrando resultados positivos. A cobertura de esgotamento sanitário já atinge, no momento, 63,36%, conforme levantamento da estatal. De acordo com a projeção da empresa, a cobertura do esgoto deve chegar aos 70% ainda este ano, atingindo 98% até dezembro de 2031, o que significa antecipar a meta estabelecida pelo novo marco legal. A estratégia do governador Eduardo Riedel é que Mato Grosso do Sul se antecipe às metas fixadas pela legislação, que prevê a universalização dos serviços com 99% da população atendida com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033. Ao acelerar os investimentos e a execução das obras, Riedel busca garantir que Mato Grosso do Sul atinja esses objetivos antes do prazo, assegurando um avanço significativo na qualidade de vida da população e na sustentabilidade ambiental do Estado. As projeções oficiais do governo apontam para um investimento significativo nos próximos anos, com R$ 236,5 milhões previstos para 2025; R$ 189,7 milhões para 2026, e montantes de R$ 98,4 milhões e R$ 76,077 milhões destinados a obras de água e esgoto em 2028. Esses investimentos beneficiam milhares de famílias, garantindo acesso a serviços essenciais de saneamento, e, ao mesmo tempo, desempenham um papel importante na preservação do meio ambiente. Além disso, a melhoria na infraestrutura de água e esgoto impulsiona os indicadores econômicos dos municípios, promovendo o desenvolvimento sustentável e fortalecendo a qualidade de vida em Mato Grosso do Sul. Fonte: Governo de Mato Grosso do Sul
FNDE lança regras novas para consentir obras na educação básica e profissionalizante
Mudanças visam maior controle e transparência na retomada e conclusão de obras, priorizando construções em andamento e estabelecendo critérios para liberação de recursos Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou no Diário Oficial da União, as Resoluções nº 14 e nº 15, que alteram resoluções anteriores e trazem novas regras nas diretrizes para a liberação de recursos e repactuação de obras na educação básica e profissionalizante. As mudanças têm como objetivo assegurar maior controle e transparência na retomada e conclusão de obras da educação pública, priorizando construções em andamento. A Resolução nº 15 estabelece regras para a repactuação de obras e serviços de engenharia destinados à educação básica e profissionalizante. Ela exige a apresentação de documentos técnicos atualizados, como laudos de engenharia e cronogramas físico-financeiros, para a retomada de obras paralisadas ou inacabadas. A resolução permite, ainda, a celebração de Termos de Compromisso para essas obras, que só terão validade após a aprovação técnica final dos documentos exigidos. Outro ponto relevante da Resolução nº 15 é a proibição de prorrogação de prazos para obras que não demonstram progresso ou que não cumprem os prazos estabelecidos. A normativa também facilita a regularização de obras já concluídas, permitindo o repasse de valores remanescentes desde que comprovada a conclusão com funcionalidade. Em complemento, a Resolução nº 14 define novos critérios para a liberação de recursos no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR). A primeira parcela dos recursos, correspondente a 15% do valor pactuado, será liberada apenas após a inclusão de documentos essenciais no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Para as parcelas seguintes, será necessária a comprovação do avanço físico da obra e a execução financeira de 70% dos valores já liberados. Além disso, a diferença entre a execução física e o valor transferido não deve exceder 30% durante todas as etapas da obra, garantindo maior controle na aplicação dos recursos. Ambas as resoluções já estão em vigor, revogando dispositivos anteriores que contrariavam as novas orientações. Fonte: Gov.br
SP: Para divulgar eventos no estado governo pública plataforma Agenda Viva
Site colaborativo com recursos de IA permite que entidades, produtores ou artistas cadastrem atividades O Governo de SP lançou a plataforma digital Agenda Viva SP que vai agregar informações sobre eventos das mais variadas áreas, como cultura, turismo, negócios, gastronomia e agricultura. Além de iniciativas públicas, o novo portal anunciado pelo governador Tarcísio de Freitas permite que qualquer entidade privada, produtor cultural ou artista independente cadastre atividades para divulgação. Com recursos de busca em inteligência artificial, o portal tem o intuito de se tornar um grande guia de eventos no estado. “Temos uma agenda viva de fato e agora a possibilidade de inserir em uma mesma plataforma eventos desenvolvidos por pessoas visionárias que estarão acessíveis para quem quer visitar o estado de São Paulo”, afirmou o governador. “São eventos geradores de empregos e oportunidades e que vão mostrar o que o nosso estado tem de melhor, que é a nossa gente, que faz isso tudo acontecer”, acrescentou Tarcísio. O Agenda Viva SP foi lançado em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes com a presença da secretária de Cultura, Economia e Indústria Criativas, Marília Marton, e dos secretários Arthur Lima (Casa Civil), Roberto de Lucena (Turismo e Viagens) e Jorge Lima (Desenvolvimento Econômico), além do presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado e presidente da InvestSP, Rui Gomes, entre outras autoridades. “Esta entrega é o resultado de uma articulação eficiente entre as diferentes esferas de governo, que impacta positivamente a economia, a infraestrutura e o bem-estar social”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima. Desenvolvido pela Associação Amigos da Arte (APAA), a iniciativa é fruto de esforço conjunto e intersecretarial do Governo de São Paulo. O acesso é pelo endereço agendavivasp.com.br, e o usuário já encontra 2.730 eventos cadastrados e aprovados, sendo 500 com agendas até o fim deste ano em diferentes regiões paulistas. Do total das atividades cadastradas 2.368 são gratuitas. “A plataforma vai facilitar tanto os turistas quanto os munícipes a encontrarem opções de atividades de seu interesse em todo o Estado, de maneira simples, rápida e intuitiva”, disse Marília Marton, secretária de Cultura, Economia e Indústria Criativas. A Agenda Viva SP tem o intuito de se tornar um grande guia de eventos no Estado e, em especial, de atividades gratuitas, democratizando a divulgação de iniciativas para todos os públicos e rendas. Entre os principais eventos, destaque para a Festa da Uva de Jundiaí, Carnaval; Expoflora, em Holambra; Festa das Flores e Morangos, em Atibaia; Agrishow, em Ribeirão Preto; Semana Internacional de Vela de Ilhabela, Feira do Bordado, em Ibitinga; Festa do Peão de Barretos, entre outros. “O Estado de São Paulo é rico em eventos culturais, entretenimento, corporativos e esportivos e, com isso, tem-se um calendário muito extenso. Reunir todos em uma plataforma, destaca e traz a visibilidade que um evento precisa para ser sucesso”, afirmou o secretário de Turismo e Viagens, Roberto de Lucena. Cadastro de atividades O novo portal foi desenvolvido para ser colaborativo e permite o cadastro de eventos em diferentes áreas também por artistas, organizadores e produtores paulistas. A partir de um cadastro gratuito no site, é possível começar a inserir as informações sobre o evento em qualquer cidade do estado. Todas as inserções passam por curadoria da APAA antes de serem adicionadas, a fim de filtrar conteúdos que violem os termos de uso da plataforma. Recursos de Inteligência Artificial Um dos destaques da Agenda Viva SP é o uso do Chatbot com Inteligência Artificial localizada na aba do site. A inteligência Chat Viva SP fica à disposição para responder perguntas dos usuários, com base no banco de dados da plataforma. Perguntas como “O que fazer em dia de chuva em Caraguatatuba?” ou “O que fazer neste final de semana em São José dos Campos”, por exemplo, podem ser feitas para o Chatbot, que irá se aprimorar ainda mais à medida que interage com o público. Para facilitar a escolha, a Agenda Viva SP possui destaques de programação na home. O usuário pode procurar atrações pela busca principal, utilizando filtros para refinar os resultados. Todos os eventos cadastrados terão informações sobre venda ou retirada de ingressos, data e local. Pelo filtro, também é possível filtrar apenas as atividades gratuitas. A plataforma oferece ainda um mapa interativo do Estado de São Paulo com a geolocalização das atrações e eventos cadastrados. Nele, o usuário pode inserir a própria localização para encontrar atividades próximas do seu local. Também já está disponível no site um Manual Operacional com o passo-a-passo para o produtor cadastrar o seu evento. A agenda conta também com acessibilidade para libras e tradução em voz, e prevê a criação de filtros automáticos com Inteligência Artificial para impedir conteúdos impróprios. Fonte: Portal Governo de SP
MT: Governo pública licitação para transporte intermunicipal em mais quatro regiões
Ao final do processo, todos os mercados do transporte intermunicipal irão operar com empresas escolhidas por meio de licitação A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) lançou concorrência pública para concessão do transporte intermunicipal de quatro regiões do Estado. Serão licitadas as linhas das regiões de Barra do Garças, São Félix do Araguaia e Cáceres, na modalidade básica, e Tangará da Serra, na categoria diferenciada. Essa última possibilita viagens mais rápidas, em ônibus mais confortáveis, mas com uma tarifa também maior. A sessão de recebimento de propostas comerciais e documentações será realizada no dia 30 de setembro de 2024, a partir das 9h (horário de Cuiabá), no Auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE), no complexo do Palácio Paiaguás. Os contratos de concessão terão prazo de 20 anos de duração. A escolha das empresas vencedoras levará em conta o critério de menor preço para a tarifa. Concessão Quando a concorrência pública em andamento for concluída, todo o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros (STCRIP-MT) será atendido por empresas vencedoras de licitações. Mato Grosso adota um modelo de concessão inovador no país para o transporte intermunicipal. A escolha feita por meio de processo licitatório, garante economia para os cofres públicos, mais transparência e melhor serviço para a população. O Estado está dividido em oito regiões, sendo que em todas elas operam linhas das categorias básicas e diferenciadas. Há dessa forma, 16 mercados a serem explorados. Doze já foram licitados, sendo nove na atual gestão. Antes da adoção deste modelo, as empresas que operavam o transporte intermunicipal eram autorizadas a fazer esse serviço, em um processo pouco transparente. Isso levou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2007, mas somente na atual gestão a maioria dos contratos foi assinado. Os oito mercados de transportes são para as regiões de Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças, São Félix do Araguaia, Cáceres, Tangará da Serra, Alta Floresta e Sinop. Todos os contratos e licitações do transporte público estão disponíveis no site da Sinfra-MT. Fonte: Governo de Mato Grosso