Por um Estado Eficiente
A reforma administrativa que deveria estar tramitando no Congresso Nacional seria uma oportunidade para modernizar o Estado, desengessando-o, criando ferramentas que permitiriam valorizar os bons servidores, estimulando e reconhecendo o bom desempenho, a exemplo do que vêm fazendo diversos países. Como bem alertou há um tempo o deputado federal Tiago Mitraud, líder da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa: “A baixa produtividade do setor público afeta diretamente a produtividade e a competitividade do país. Aprovando a reforma, vamos ver melhorias significativas no setor público e na produtividade do país como um todo”. Segundo o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, o funcionalismo e a Previdência Social, mesmo após a reforma de 2019, são as duas contas que apresentam as maiores oportunidades para reduzir o gasto público, uma vez que representam cerca de 80% da despesa do Estado contra uma média de 50% a 60% em outros países. Para remunerar 11,5 milhões de servidores públicos federais, estaduais e municipais, o Brasil gastou R$ 944 bilhões, em 2018, equivalentes a 13,4% do PIB, um dos percentuais mais altos do mundo. Os Estados Unidos, por exemplo, gastaram 9,2% do PIB para remunerar 22 milhões de servidores. A Alemanha gasta 7,5%, a Colômbia 7,3%, e a Coreia do Sul 6,1%. Em contrapartida, no final de 2019, a OCDE divulgou relatório de avaliação da administração pública em 44 países, com a percepção da população sobre os serviços públicos. O Brasil aparecia mal na foto. Na educação, apenas 51% de cidadãos satisfeitos contra 66% na média da OCDE e 70% na China, por exemplo. Na saúde aparecemos com 33%, a China com 69% e a média da OCDE é 70%. Os dados mostram que o país há muito tempo gasta muito e gasta mal, o que reforça a necessidade de mudanças. Além do alto custo da máquina pública, existem claras distorções a recomendar mudanças. Como a existência de um quadro de 15,5 mil funcionários, que custam R$ 1,6 bilhão ao ano, apenas para administrar a folha de salários da União. Ou aberrações decorrentes do engessamento da grade de carreiras públicas, que obriga a manter servidores desocupados em funções obsoletas como discotecário, operador de videocassete, operador de telex, especialista de linotipo, datilógrafo, entre outras. Ou ainda um sistema de avaliação que concede a mais de 95% dos servidores a bonificação máxima por desempenho, performance a fazer inveja às melhores empresas. Além do que, 60% das gratificações continuam a ser pagas após a aposentadoria! O Brasil não pode mais postergar uma reforma administrativa que permita ao país criar uma máquina pública forte, enxuta e ágil, capaz de apoiar e estimular o crescimento. É possível reduzir o número de carreiras na administração federal de 300 para cerca de 20. E é preciso diminuir os salários de início de carreira e estender o prazo para alcançar o teto, tomando por base o que paga o setor privado. Pesquisa feita pelo Banco Mundial, em 2019, mostrou que o salário no setor público era 96% superior ao cargo equivalente no setor privado. Mesmo que a reforma só venha a valer para os novos funcionários públicos, o que inegavelmente reduz muito o seu alcance, é necessário ter pressa, uma vez que mais de 40% do atual quadro se aposentará até 2030, o que exigirá novos concursos. Mas como bem destacou Allan Falls, um dos principais coordenadores das reformas que resgataram a competitividade da Austrália no final do século passado e início deste, é preciso manter aceso o senso de crise para que as mudanças aconteçam. Além do sempre importante senso de urgência. Com a palavra o Congresso Nacional. Carlos Rodolfo Schneider é bacharel e mestre em Administração de Empresas. Abraçou causas relevantes, como a educação da comunidade para o planejamento familiar – convicção que o levou a um trabalho de conscientização junto às famílias joinvilenses em vários bairros da cidade
Anatel libera 5G em mais sete capitais a partir de segunda-feira, 19/09
Na próxima segunda-feira (19/09), mais sete capitais passarão a contar com a faixa 3,5 gigahertz (GHz) do 5G, também conhecida como 5G puro. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) liberou o lançamento em Aracaju, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, São Luís e Teresina. A decisão foi aprovada em reunião do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3,5 GHz (Gaispi), liderado pela Anatel. Com a decisão, 22 capitais terão acesso ao 5G puro. Apenas cinco capitais da Região Norte ainda não têm a tecnologia: Porto Velho, Rio Branco, Macapá, Manaus e Belém. O cronograma oficial da Anatel prevê a ativação do 5G puro em todas as capitais até 27 de novembro. A data, no entanto, poderá ser antecipada caso as operadoras consigam concluir a instalação de antenas e de filtros antes desse prazo, e o Gaispi autorize a liberação do sinal. Parâmetros Segundo a Anatel, as operadoras Claro, TIM e Vivo, que arremataram as licenças nacionais da faixa 3,5 GHz no leilão realizado no fim de 2021, deverão instalar um número mínimo de antenas 5G em cada capital. Cada operadora deverá ativar pelo menos oito estações em Aracaju, cinco em Boa Vista, 11 em Campo Grande, oito em Cuiabá, 13 em Maceió, 14 em São Luís e 11 em Teresina. Nesta etapa, o edital de licitação prevê a ativação de uma antena 5G para cada 100 mil habitantes. O número de estações subirá conforme o avanço da tecnologia. No interior do país, o sinal do 5G puro será gradualmente ativado até 2029, conforme o cronograma da Anatel. Chamado de standalone ou SA, o 5G puro oferece velocidade dez vezes mais veloz que o 4G, além de menor tempo de latência (atraso) na resposta a comandos dos usuários. A tecnologia já é oferecida em 15 capitais: Brasília, Belo Horizonte, João Pessoa, Porto Alegre, São Paulo, Curitiba, Salvador, Goiânia, Rio de Janeiro, Palmas, Vitória, Florianópolis, Recife, Fortaleza e Natal. Adiamentos Inicialmente, o 5G deveria estar disponível em todas as capitais até 31 de julho. A Anatel, no entanto, adiou o cronograma duas vezes, por causa do atraso na entrega dos filtros que evitam que o 5G interfira em serviços profissionais de satélite. Os gargalos logísticos após a pandemia da covid-19 e a política de lockdow do governo chinês adiaram a entrega dos equipamentos, importados na maior parte do país asiático. Para ter acesso à internet móvel do 5G puro, o usuário precisa ter um celular habilitado para a tecnologia. A maioria dos aparelhos mais novos já vêm habilitados. As operadoras não estão pedindo a troca de chip. Também é preciso estar nos bairros cobertos pelo sinal 5G, que inicialmente está funcionando em áreas escolhidas pelas companhias telefônicas. Da Redação
Entrevista com Dayse Monassa, secretária municipal de Conservação e Serviços Públicos de Niterói
A conservação de espaços públicos é um dos maiores desafios de uma cidade do tamanho de Niterói. As atribuições da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconser) vão desde a construção de praças à manutenção da iluminação pública. Em entrevista ao jornal “A Tribuna”, a titular da pasta, Dayse Monassa, aborda sobre os principais desafios à frente da pasta. A secretária anunciou a reforma total da rede de iluminação das orlas de Icaraí, São Francisco, Charitas e Piratininga. Ela lembrou que, principalmente em Icaraí, há uma reclamação de que os postes não conseguem iluminar o calçadão e parte da faixa de areia. Dayse explicou que a altura dos postes somado à presença de árvores causam a iluminação precária. “Vamos implantar uma nova iluminação com postes tendo a metade da altura dos atuais, para cobrir o calçadão, mantendo os mais altos, já existentes, com novas luminárias e lâmpadas muito mais potentes. Vai ser um banho de luz”, revelou empolgada. O projeto já foi encaminhado para a Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento (Emusa) e está em fase de licitação. A expectativa é que seja concluído no início de 2023. “De 2020 para frente, tivemos uma explosão de ocupação de atividades esportivas desde as árvores. A iluminação tem que ser abaixo da copa da árvore. A gente vai optar por lâmpadas brancas nos postes atuais e a as luminárias altas vão ser restauradas. O investimento deverá ser de R$ 3 milhões”, explicou. Antigo Carrefour Outro importante anúncio foi a demolição do galpão onde funcionava o supermercado Carrefour, no Centro de Niterói, fechado há cerca de 10 anos. O espaço dará lugar a oito loteamentos, onde poderão ser construídos estabelecimentos comerciais, com intuito de ampliar a visibilidade do Caminho Niemeyer. Monassa deu detalhes sobre qual será a cara da região, nos próximos anos. “Ali são quadras e glebas privadas. Aquela grande área do Carrefour, que tem o posto de gasolina, vai ser dividida em oito, com uma rua no meio de pedestres e todas essas ruas, Marquês de Caxias, Saldanha Marinho e Froes da Cruz, vão passar reto e irão ligar ao outro lado, dando maior acessibilidade ao Caminho Niemeyer. É um projeto que já foi aprovado e, uma das exigências nossas era a abertura dessa rua”, disse. Além disso, existe outro projeto para a localidade. O posto de gasolina que fica no canteiro central da Avenida Visconde do Rio Branco deverá dar lugar a um ponto de ônibus. A ideia é aumentar a fluidez do trânsito. Contudo, a secretária ponderou que o projeto ainda está em análise no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). “Há outra obra, que também está no Tribunal de Contas, entre o Mercado São Pedro e as Barcas, onde haverá uma linha expressa, passando a parada de ônibus para o meio. Já acabou o contrato daquele posto de gasolina, que irá sair. O canteiro central, que é bem largo, passará a ser uma pista de entrada e saída”, prosseguiu. Praça da Ary Parreiras Dayse Monassa confirmou que será construída uma nova praça sob o canal do primeiro quarteirão da Avenida Almirante Ary Parreiras, em Icaraí. A anterior foi demolida neste ano por conta de problemas estruturais. “Vai ter praça. Foi um ganho muito grande. Uma coisa é aquela região com a praça e outra coisa é sem a praça”, anunciou. Buracos e recapeamento Dayse Monassa desfez uma confusão que normalmente acontece entre os niteroienses. O recapeamento de vias públicas é atribuição da Secretaria Municipal de Obras, mas o reparo de buracos é feito pela Seconser. A titular da pasta explicou como é feito o trabalho e destacou a necessidade de integração entre as secretarias, como também a importância da comunicação com concessionárias de serviços como luz, telefone e água e esgotos. “Tenho que saber antes onde vai ser feito o recapeamento para fazer o contato com a concessionária de água e esgoto para fechar possíveis vazamentos. Nos bueiros a gente notifica para que nivele. Quando não aparece ninguém, eu tampo. Não vou deixar o risco”, pontuou. Novos quiosques Outro projeto que está sob análise do TCE-RJ e aguarda para ser dada sequência é a reformulação dos quiosques da orla de Icaraí. A secretária afirmou que a principal novidade será a implantação de chuveiros e banheiros públicos nos espaços. “O projeto dos quiosques está sob análise no Tribunal de Contas. Com os quiosques, tendo banheiros, haverá o chuveiro tendo a ligação de água e esgoto. Isso resolve uma das maiores reclamações”, ponderou. Parques A secretária elencou uma série de ações que tem colocado em prática nos últimos anos. Os parques niteroienses estão entre os logradouros que mais receberam intervenções nos últimos anos. Um deles é o Parque Palmir Silva, conhecido como “Horto do Barreto”. “O Parque Palmir Silva teve uma reforma grande nos últimos quatro anos, onde está o Jardim Japonês. Naquela área do Barreto tem posto de saúde, escolas de jardim da infância e o horto, com a Lona Cultural, uma biblioteca, um salão de ginástica, área para crianças, banheiro. É uma área muito utilizada e, naquela parte, tem a maior quantidade de prédios”, destacou. O Horto do Fonseca também recebeu atenção. Uma das intervenções foi a implantação de uma estrutura com plantas trepadeiras sob o córrego que passa pelo local. Dessa forma, é possível reduzir o odor, segundo a secretária. “O Horto do Fonseca tem 250 mil metros quadrados. A gente fez um arco tampando a plantamos uma trepadeira sobre o rio, então quem passa não o vê. Ele não está selado, mas está encoberto com uma vegetação, o que evita o odor. No jardim botânico tem um distrito da CLIN, uma companhia destacada da PM e, até lá embaixo, outro lago nos fundos do CIEP”, frisou. Em relação ao Horto de Itaipu, Dayse Monassa revelou que, em breve, será retomado o serviço de ginástica para idosos, que vinha sendo um pedido de frequentadores da região. “O ZAF [secretário Municipal do Idoso] está conseguindo voltar com a ginástica dos idosos.
Entidades da advocacia se preocupam com fluxo de precatórios no TJ-SP
Entidades representativas da advocacia paulista divulgaram nesta segunda-feira (12/9) uma nota em que mostraram sua preocupação com o fluxo de pagamento de precatórios no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo. Assinaram o documento a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação dos Advogados de São Paulo, o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, o Instituto dos Advogados de São Paulo e o Movimento de Defesa da Advocacia. A nota afirma que “subsiste demasiado atraso na efetiva liberação dos créditos” e que “não é incomum a demora por mais de dois anos entre a disponibilização dos recursos pelas entidades devedoras e o efetivo crédito em favor dos beneficiários”. As entidades defendem que “milhares de jurisdicionados e respectivos advogados são prejudicados pela imprevisibilidade dos prazos para a prática dos atos processuais necessários à liberação dos créditos, o que tem sido tão ou mais perverso do que o próprio regime dos precatórios para pagamento das condenações judiciais do poder público”. O documento ainda diz que “urge a adoção de procedimentos e mecanismos que possibilitem maior previsibilidade e significativa redução dos prazos para recebimento de valores fixados como definitivamente devidos após anos ou décadas de tramitação dos respectivos processos principais”. Por sua vez, o TJ-SP esclareceu que essa gestão tem dado prioridade para o andamento da fila de precatórios. A intenção é liberar os valores aos credores diretamente pela Depre, o que já ocorre desde o ano passado nos casos de acordos firmados com a Fazenda. Leia a íntegra dos esclarecimentos: Em relação à nota divulgada por associações da Advocacia, o Tribunal de Justiça de São Paulo, responsável por gerenciar as filas e os pagamentos de precatórios, esclarece que está trabalhando em projeto prioritário, para viabilizar a liberação dos valores aos credores diretamente pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculo (Depre), após o depósito do dinheiro pelas entidades devedoras. Desde o ano passado isso já ocorre nos casos de acordos firmados pelos credores com a Fazenda do Estado e, em agosto, os pagamentos diretos foram expandidos, abarcando os acordos da Prefeitura de São Paulo e alguns municípios. Haverá ampliação gradativa desse sistema, até que atinja todas as 949 entidades devedoras do Estado. Por enquanto, nos demais casos, a Depre repassa os valores aos juízos de origem do processo ou, na Capital, à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz). São eles que expedem o mandado de levantamento (documento que viabiliza o saque), após a indispensável verificação de eventuais pendências do processo. Essas verificações são fundamentais para garantir que a quantia chegue ao destinatário correto. O trâmite para a liberação de valores é cauteloso, porque deve preservar o interesse das partes. Há processos com mais de uma centena de exequentes, dezenas de cessões de créditos e de advogados diversos nos autos, penhoras, pedidos de habilitações de herdeiros etc. O tempo para a expedição do mandado de levantamento varia de acordo com as pendências, em razão de eventuais sucessões e cessões de créditos. Vale destacar que, apenas neste ano, a Depre liberou R$ 8 bilhões, que contemplaram 27.415 precatórios. Já a Upefaz expediu 20.264 mandados de levantamento, que viabilizaram o saque de R$ 2,7 bilhões em processos da Capital. Mais informações sobre os precatórios e os valores liberados ao longo do ano em www.tjsp.jus.br/Imprensa/Campanhas/Precatorios Confira aqui a nota na íntegra Da Redação, com informações do TJ-SP e Conjur. Foto: TJ/SP
Nesta edição
A matéria de capa desta edição traz como tema a Gestão Educacional nos Municípios. A Constituição prevê que as prefeituras precisam garantir o aprendizado na infância e adolescência, mas ainda falta um longo caminho para que a universalização do ensino se torne uma realidade nas escolas. Nesse contexto abordamos na matéria o papel da gestão municipal para garantir um ensino de qualidade. Nesta edição também há uma reportagem sobre a Prefeitura de Niterói, RJ, que está investindo em tecnologia e na digitalização para modernizar e tornar a gestão pública mais eficiente e, também, para aproximar a administração municipal da população. O município saiu de uma realidade com uma gestão atrasada para se tornar uma das 10 melhores no ranking nacional de Cidades Inteligentes, de acordo com o Connected Smart Cities. Há ainda uma entrevista exclusiva com o engenheiro Roberto Muniz, diretor de Relações Institucionais e Sustentabilidade do grupo GS Inima Brasil, que fala porque a inovação tecnológica está entre os pilares e como está sendo aplicada em suas 14 unidades operacionais. Acesse a matéria completa no https://pt.calameo.com/read/000399908ddea8a91676a . Boa leitura!
Piso da enfermagem: prefeitos falam em conta de R$ 10,5 bi e demissão de 32,5 mil profissionais
Um estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que a criação de um piso salarial da enfermagem sem o apontamento de uma fonte de custeio para bancar essa conta poderia levar ao desligamento de 32,5 mil profissionais, quase um quarto dos 143,3 mil profissionais de enfermagem no País. Com isso, 35 milhões de brasileiros ficariam sem atendimento médico, segundo a entidade. Essa é a dimensão do impacto financeiro, caso este fosse repassado ao contingente de enfermeiros em atividade no País. Os dados divulgados nesta segunda-feira, 12/09, apontam que a criação do piso salarial poderia gerar despesas de R$ 9,4 bilhões por ano apenas aos cofres municipais, uma cifra que, atualizada pela inflação, chegaria hoje a R$ 10,5 bilhões. Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu a lei que definiu a aplicação do piso salarial de R$ 4.750 para profissionais de enfermagem. Até o momento, o placar no STF é de 5 a 3 pela suspensão do piso. A proposta foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas sem deixar claro de onde sairá o recurso para bancar este piso salarial. A CNM foi intimada pelo STF a apresentar, em até 60 dias, dados sobre os impactos da Lei aos municípios, como forma de sustentar a avaliação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que pede a suspensão dos pisos salariais profissionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Criação de piso salarial da enfermagem sem apontamento de fonte de custeio poderia deixar 35 milhões de brasileiros sem atendimento, diz entidade. Foto: Marcelo Chello/Estadão O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que todos reconhecem a importância de valorizar esses profissionais, mas chamou a atenção sobre inviabilidade no atual cenário e os efeitos da medida na prestação de serviços à população. “Nenhum cidadão é contra o piso salarial da enfermagem, mas nós não temos como suportar isso. Não somos contra, mas não temos como suportar”, disse. “Não há que se discutir a importância dos profissionais da saúde, especialmente pelo que vivemos no enfrentamento à pandemia. Porém, sem que seja aprovada uma fonte de custeio, conforme o Congresso havia se comprometido, veremos a descontinuidade de diversos programas sociais, o desligamento de profissionais e a população que mais necessita desassistida.” A CNM traz um panorama sobre os programas federais na área de saúde e como esses poderiam ser impactados pelo piso, segundo o estudo. Um exemplo é o incentivo destinado ao financiamento das equipes de Saúde da Família (eSF), principal eixo da atenção primária à saúde. Atualmente, 5.563 municípios integram o programa, que conta com 52.193 equipes credenciadas, além de representar uma cobertura cadastral de 153,8 milhões de pessoas, o que corresponde a 73,19% da população brasileira. O impacto do piso da enfermagem somente na estratégia Saúde da Família, será superior a R$ 1,8 bilhão no primeiro ano e, para manter os atuais R$ 6,1 bilhões de despesas com os profissionais de enfermagem, os municípios brasileiros terão que descredenciar 11.849 equipes de eSF/eAP, representando uma redução de 23% no total de equipes. “Tem que sair de algum lugar o dinheiro para colocar no piso”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele explicou, porém, que as eventuais demissões são apenas uma referência, uma forma de estimar o impacto da medida, a partir do valor comprometido. Se não houver demissões, portanto, outro eventual impacto seria a redução de remédios e exames oferecidos, por exemplo. Entre as regiões do país, a região Nordeste será a mais afetada pelo piso da enfermagem, com impacto financeiro de R$ 939,3 milhões no primeiro ano de vigência. Estima-se que o conjunto de Municípios nordestinos terá de desligar 6.645 equipes da atenção primária à saúde (eSF/eAP), o que representa 37% do total de equipes credenciadas. Aproximadamente 17,9 milhões de nordestinos poderão ficar sem as ações e os serviços básicos de saúde; além disso, deverão ser desligados cerca de 17.963 profissionais da enfermagem. O Estado mais afetado pelo desligamento de equipes é a Paraíba, com 49% das equipes podendo ser desligadas. Em seguida, estão Amapá (44%), Pernambuco (42%), Maranhão (41%) e Rio Grande do Norte (40%). Já em relação ao número de pessoas atingidas, em termos absolutos, Minas Gerais é o que apresenta o maior cenário, com 4,7 milhões de pessoas correndo o risco de ficarem desassistidas. Em seguida, estão a Bahia, com 4,2 milhões; e Pernambuco, com 3 milhões. Autor de projeto acredita em aprovação do piso O senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor do texto que deu origem ao piso salarial da enfermagem, disse que, apesar dos questionamentos dos municípios e da suspensão dos efeitos da lei pelo STF, acredita que a suspensão cairá. “Temos absoluta certeza de que o piso salarial da enfermagem será efetivado em todo o País. O presidente do Congresso Nacional está pessoalmente empenhado, junto conosco e atendendo a nossos pedidos, em viabilizar a questão da fonte de recurso que motivou a suspensão judicial do pagamento, solicitada por parte do segmento patronal privado”, declarou, em resposta à reportagem. O piso da categoria foi criado após a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) em 13 de julho, pelo Congresso Nacional. A lei que também garante o mínimo à categoria foi sancionada no dia 4 de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro. “Fui autor do projeto de lei que criou o piso salarial da enfermagem, uma conquista histórica que faz justiça a profissionais que dedicam a vida para cuidar da saúde da população, muitas vezes arriscando a própria vida, como fizeram na linha de frente de combate à pandemia. O Judiciário certamente será sensível à constitucionalidade do piso”, disse Contarato. Da Redação, com informações da CNM
Metrô de SP inicia teste com detector de metal em estações
Quem usa as estações de metrô Pedro II, da Linha 3-Vermelha, e Saúde, da Linha 1-Azul, se depara com agora com torres de detecção de metal em frente às catracas. Trata-se de um projeto piloto, iniciado nesta sexta-feira, 9, de uso desses equipamentos. Segundo o Metrô de São Paulo, o objetivo é reforçar a segurança nas linhas operadas pela companhia. O início dos testes ocorre após uma série de incidentes de segurança serem relatados nas últimas semanas. No domingo passado, uma mulher de 28 anos foi ameaçada com uma faca e assaltada a bordo da Linha 2-Verde do metrô. Ela foi impedida de desembarcar em sua estação de destino pelo assaltante, que fugiu com a bolsa e pertences pessoais da vítima. Há duas semanas, um grupo de adolescentes foi alvo de um arrastão na estação do Tatuapé, da Linha 3-Vermelha, na zona leste da capital paulista. Eles estavam na plataforma de embarque quando foram abordados e tiveram os celulares roubados. Na segunda-feira, 5, o Metrô de São Paulo também anunciou um convênio com a Polícia Militar para prevenir a ação de criminosos em atuação conjunta com os agentes do Metrô. A companhia divulgou ainda que está investindo na ampliação e renovação das câmeras de segurança, que ajudam na investigação dos casos de assaltos e roubos. O primeiro dia de funcionamento dos detectores de metal contou com o apoio de agentes da Delegacia de Polícia do Metropolitano (Delpom). O Metrô de São Paulo não informou se a instalação dos detectores de metais do projeto piloto será provisória ou definitiva e se há previsão de expandir o uso dos dispositivos para outras estações. Da Redação, com informações do Governo do Estado de SP/ Foto: Metrô de SP
Parceiro Digital: programa chega aos 16 municípios do Amapá
Empreendedores e empreendedoras dos 16 municípios do Amapá já integram oficialmente o Parceiro Digital. O programa do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) une empresariado e população para ampliar o acesso remota aos serviços do Judiciário por meio da internet. Os estabelecimentos parceiros compartilham a rede wi-fi (internet sem fio) com as pessoas que necessitam utilizar os serviços da Justiça e estejam sem acesso próprio para que possam participar de audiências e de outros atos judiciais. O presidente do TJAP, Rommel Araújo garante que a iniciativa significa cidadania e democracia digital. “Com este trabalho em andamento nos tornamos ainda mais próximos do cidadão que vive em áreas mais distantes, especialmente o que tem poucos recursos financeiros e dificuldade de acesso próprio à internet, pois agora ele não precisa vir ao Judiciário se nós estamos indo até ele.” Iniciado em julho, o Programa Parceiro Digital já foi levado para todos os municípios e alcançou empreendimentos de diversos segmentos que ajudarão a população. Além da parceria com o comércio, o TJAP também assinou acordos de cooperação com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Amapá (Abrasel/AP). Assim que iniciarem a sinalização dos novos parceiros digitais, o público também poderá se conectar nos fóruns da Justiça do Amapá, em delegacias e escolas públicas, além de em secretarias de estado, museus, bares e restaurantes na capital. Fonte: TJAP