Estado anuncia R$ 2,1 milhão para a infraestrutura urbana na Região de Sorocaba
Em agenda na Região de Sorocaba neste sábado (05), o Vice-governador e Secretário de Governo, Rodrigo Garcia e o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, anunciaram investimentos em infraestrutura urbana para dois municípios. Ele autorizou a formalização de convênios entre a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) e as Prefeituras de Piedade e São Miguel Arcanjo. “Esses são recursos que farão diferença na vida da população de Piedade e São Miguel Arcanjo. As obras de infraestrutura urbana irão trazer melhoria na qualidade de vida da população e avançar na modernização das cidades. Seguimos expandindo o desenvolvimento em todo o Estado de São Paulo”, afirmou o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi. A cidade de Piedade será beneficiada com R$ 1,1 milhão em recursos, sendo R$ 300 mil para reforma na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) “Cônego José Rodrigues de Oliveira”, R$ 200 para obras gerais de infraestrutura urbana, R$ 150 mil para obras na escola Sylvino Santos Netto e R$ 500 mil para reforma do novo prédio da ETEC de Piedade. São Miguel Arcanjo receberá R$ 1 milhão para obras de infraestrutura no Novo Distrito Industrial. Ao todo, o investimento estadual na região será de R$ 2,1 milhão. Vale lembrar que recapeamento e pavimentação asfáltica, revitalização de praças e parques, construção de edificações, modernização de iluminação pública, aquisição de veículos e maquinários de infraestrutura urbana, reforma de creches, entre outras, são algumas das intervenções atendidas pela pasta de Desenvolvimento Regional. A SDR aguarda as Prefeituras contempladas encaminharem os projetos executivos e demais documentos necessários para realizar a celebração dos convênios e o início das obras. Como funcionam os convênios Depois de apresentadas as propostas pelos prefeitos e gestores municipais ou as autorizações deliberadas pelo Governo do Estado, os municípios devem indicar projetos executivos para análise técnica da Secretaria de Desenvolvimento Regional. A cada etapa, há procedimentos e exigências de documentação a serem cumpridos pelas prefeituras e entidades beneficiadas. Os prazos e datas para pagamentos dos convênios, bem como sua liquidação total, variam de acordo com a data de assinatura, fluxo das obras e prestação de contas dos municípios. Além disso, há convênios que são divididos em parcelas, de acordo com a indicação do projeto municipal. Da Redação Prefeitos & Governantes
Municipalismo e inovação são destaque em livro do Desenvolvimento Regional
O Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, lança em 22 de março, no Palácio dos Bandeirantes, o livro Desenvolvimento Regional, Inovação e Municipalismo. O volume aborda os três anos de intenso trabalho e ações pioneiras em prol da elevação da qualidade de vida da população de todas as regiões e cidades de SP. Destaque para as iniciativas de desenvolvimento regional no Vale do Ribeira, Pontal do Paranapanema, Sudoeste paulista e Vale do Paraíba. O volume debate o esforço do governo estadual em favor da redução das desigualdades sociais e a nova sistemática de divisão regional do território paulista. Também são apresentados e explicados os programas desenvolvidos e implementados pela SDR. O material jornalístico e interativo dispõe de QR codes que direcionam ao portal da Secretaria, valoriza o funcionalismo público e mantem a premissa da comunicação na gestão pública, com transparência e publicidade. É um balanço de intenso trabalho de toda a Secretaria de Desenvolvimento Regional. Todos os programas de Governo desenvolvidos pela SDR Canal Direto – SP+Perto, Casa da Juventude, Casa da Mulher, Casa SP Afro Brasil, Centro de Equidade Racial, Cidades Inteligentes, Desenvolve Municípios, Municípios em Rede, Nossa Rua, Parcerias Municipais, Pontal 2030, Projeto de Desenvolvimento Regional, SP+Consórcios, Sudoeste+10, Qualivida, Vale do Futuro e Viva o Vale. Baixe aqui o e-Book (disponível a partir de 22 de março) Serviço: Lançamento do livro ”Desenvolvimento Regional, Inovação e Municipalismo” Formatos: digital e impresso. 167 páginas. Local: Palácio dos Bandeirantes, (Avenida Morumbi, 4.500. São Paulo – Capital). Data: 22 de março, às 17h30.
Digitaliza Brasil: 470 municípios mineiros assinam contratos
Foram assinados, nesta quarta-feira (16), os contratos para que 470 municípios mineiros passem a contar com sinal digital de TV. A iniciativa permitirá que canais da Rede Minas – que já são transmitidos na frequência digita l – cheguem a regiões que recebem apenas sinais analógicos. Tudo isso será feito por meio do programa Digitaliza Brasil. De acordo com o secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, o objetivo principal do programa é assegurar a todos os brasileiros acesso a TV digital de qualidade, com vídeo de alta definição, som de cinema e possibilidade de interagir pela internet. “Nosso trabalho é assegurar aos brasileiros aquilo que eles mais gostam, que é TV e internet”, disse. Segundo o secretário, o programa deve atingir 1.638 municípios espalhados pelo Brasil. O presidente da Empresa Mineira de Comunicação (EMC), Sérgio Rodrigo Reis, disse que este momento entrará para a história da Rede Minas. “Estamos celebrando o maior projeto de inclusão digital do Brasil”, disse. Segundo a deputada federal mineira Greyce Elias, os R$ 200 milhões investidos vão beneficiar 4,8 milhões de mineiros, que poderão contar com a TV Digital. E a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) tem papel fundamental nessa tarefa. É por meio da parceria entre a EBC e a Rede Minas que o sinal digital chegará aos municípios mineiros. A Rede Minas já reproduzia conteúdos nacionais da EBC e tem seus programas transmitidos em escala nacional, em uma relação de “ganha-ganha”, como destacou o presidente da EBC, Glen Valente. “A TV Brasil, em parceria com a Rede Minas, está construindo um novo momento aqui em Minas Gerais, trazendo conteúdos para toda a população que, no passado, estavam restritos a poucos canais e a canais analógicos, com sinal não tão bom”, afirmou. Da Redação Prefeitos & Governantes
Sancionada alterações na LC 173/2021 com benefícios para profissionais da saúde e da segurança
A Lei Complementar (LC) 191/2022, publicada nesta quarta-feira, 9 de março, dá direito aos servidores da saúde e da segurança pública de terem contado – para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço – o período de maio de 2020 a dezembro de 2021. Antes, a medida estava vedada pelas normas da LC 173/2020, que, como contrapartida ao repasse federal para enfrentamento da Covid-19, ordenou restrições nas despesas com servidores. Entre os benefícios por contagem de tempo de serviço estão, por exemplo, anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio. De acordo com a LC 173/2020, tanto aumentos salariais e o pagamento de benefícios referentes ao tempo de serviço quanto a própria contagem do tempo para benefícios futuros foram proibidos. Agora, a LC 191/2022 abre exceções para servidores de saúde e segurança, áreas que estiveram na linha de frente durante a pandemia, segundo o Projeto de Lei Complementar (PLP) 150/20, que deu origem à legislação. Vale destacar que a exceção valerá para os servidores de todos os Entes federativos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores locais sobre a atualização da regra, ressaltando o impacto que a medida terá na área da saúde dos Municípios. Da Redação Prefeitos & Governantes
Aberta consulta pública sobre compartilhamento de postes
Está aberta a consulta pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que tem como objetivo a atualização sobre os regramentos para o compartilhamento de infraestrutura entre os setores de distribuição de energia elétrica e de telecomunicações. As contribuições podem ser enviadas até o dia 18 de abril pelo site da Aneel. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância da participação dos gestores, visto que, o objetivo da é disciplinar um novo regulamento para o uso compartilhado de postes entre os setores de energia elétrica e telecomunicações. O compartilhamento de infraestrutura entre setores traz uma série de benefícios para a sociedade, uma vez que reduz custos para a expansão e universalização dos serviços e acelera sua implantação. Isso porque, a prestação dos serviços de telecomunicações, via de regra, depende da implantação de infraestrutura de suporte com o compartilhamento de postes com o setor de energia elétrica com a finalidade de reduzir os custos de implantação da rede de suporte aos serviços de telecomunicações. A CNM destaca que um dos pontos de destaque da consulta pública, refere-se às dimensões relacionadas à regularização do passivo de postes com ocupação irregular, às regras gerais de compartilhamento, inclusive quanto à disseminação de informações, e aos preços pela utilização dos pontos de fixação em postes. Além disso, esclarece que o poder público tem competência para disciplinar as regras paisagísticas de matéria urbanística na temática, ao passo que a União disciplina os aspectos de compartilhamento das infraestruturas. Da Redação Prefeitos & Governantes
Consórcio de municípios é contemplado com 10 mil luminárias LED
Os municípios que integram o Consórcio Público de Desenvolvimento Regional do Centro-Norte do Tocantins foram beneficiados com emenda parlamentar impositiva destinada pelo deputado federal Tiago Dimas para a aquisição de aproximadamente 10 mil luminárias de Led. Na última sexta-feira (11), o parlamentar participou, em Araguaína, de uma reunião técnica com os prefeitos de Ananás, Valdemar Nepomuceno, de Babaçulândia, Franciel, de Wanderlândia, Djalma Júnior, de Santa Fé do Araguaia, Vicença Lino, de Piraquê, Neto SOS, e de Riachinho, Ronaildo Bandeira. “Esse nosso primeiro encontro foi bastante técnico, explicando aos municípios como são todos os procedimentos para participar do consórcio e poder receber os benefícios”, destacou Tiago Dimas. O consórcio é presidido pela Prefeitura de Araguaína. Por isso, Araguaína vai cadastrar a proposta referente a emenda para que os equipamentos de iluminação a Led possam ser comprados. A expectativa é que a compra e instalação da iluminação pública ocorram ainda neste ano. “Nosso objetivo é que os municípios tenham uma iluminação pública igual a de Araguaína”, frisou Tiago Dimas. Da Redação Prefeitos & Governantes
Municípios devem preencher questionário para revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos
A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) solicita a todos os 139 municípios do Tocantins que preencham o Questionário Diagnóstico do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS-TO), que tem como objetivo o levantamento de dados referentes à gestão e gerenciamento de resíduos sólidos. A pesquisa é dividida em duas etapas, realizadas por meio do preenchimento de formulário eletrônico, e irá contribuir para a revisão do PERS-TO. O levantamento de dados visa compreender a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos dos municípios quanto à coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e a disposição adequada dos rejeitos. Para o diretor de Planejamento de Saneamento Ambiental, Cláudio Carneiro, “é fundamental a participação dos gestores municipais no levantamento dessas informações, para que a secretaria atue conforme a realidade de cada município, dando, assim, a atenção àqueles problemas ambientais que afetam diretamente a qualidade de vida dos cidadãos, como os referentes ao saneamento”. A consolidação dos dados do Questionário Diagnóstico vai servir como um guia para planejar e executar políticas públicas, de modo a aumentar a efetividade da gestão de resíduos sólidos no estado do Tocantins, especialmente a coleta, o tratamento e a destinação, cuja responsabilidade é dos municípios. Da Redação Prefeitos & Governantes
Prefeitos do Rio Grande do Sul conhecem funcionalidades do Conteúdo Exclusivo e confirmam presença na Marcha
Prefeitos das cidades gaúchas de São Sepé, João Luiz Vargas; e de Vila Nova do Sul, Sérgio Coradini, marcaram presença na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na tarde desta quarta-feira, 9 de março. Acompanhados por assessores, os gestores receberam atendimento técnico e conheceram o Conteúdo Exclusivo, ferramenta que oferece informações específicas e oportunidades para os Municípios contribuintes com o movimento municipalista. Os visitantes foram atendidos pelo colaborador da área de Estudos Técnicos da entidade e economista Wanderson Rocha, que explicou as funcionalidades do Conteúdo Exclusivo, dentre elas, informações para a prefeitura acompanhar o recebimento de recursos como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao final das explanações, os prefeitos elogiaram o atendimento na sede da Confederação. “Sempre acreditamos na CNM como propulsora da sustentabilidade dos Municípios”, disse o prefeito Sérgio Coradini. “Os prefeitos têm que vir aqui para conhecer essa estrutura que a CNM nos oferece. O atendimento prestado pelos colaboradores em Brasília é muito produtivo”, complementou João Luiz Vargas. Após a confirmação de suas presenças na XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, os prefeitos falaram sobre suas expectativas para a realização da maior mobilização municiaplista da América Latina, que retorna à programação do calendário municipalista após dois anos. Consensualmente, os gestores entenderam que assuntos como a conservação de estradas e pontes e o transporte escolar são pautas que precisam estar entre as prioridades dos temas apresentados às autoridades do governo federal e aos candidatos à Presidência da República. Por serem de cidades que têm como fonte de renda a agricultura, os prefeitos relataram enfrentar muitas dificuldades no transporte da produção. A XXIII Marcha será realizada entre os dias 25 e 28 de abril na capital federal. Clique aqui para confirmar a sua participação. Da Redação Prefeitos & Governantes