Consulta pública para a concessão do Parque Estadual do Ibitipoca
O governo de Minas Gerais, por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF), deu início (30/01) à consulta pública para a concessão do Parque Estadual do Ibitipoca, situado nos municípios de Santa Rita do Ibitipoca e Lima Duarte, e do Parque Estadual do Itacolomi, localizado nas cidades históricas de Ouro Preto e Mariana. A população poderá encaminhar sugestões e contribuições até o dia 14 de fevereiro, através de formulário eletrônico, ou via audiências públicas presenciais e virtuais que estão previstas para ocorrer no início de fevereiro. Segundo informou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que coordena o projeto de concessão, os dois parques fazem parte do primeiro lote de concessão no estado. O processo tem apoio técnico do consórcio de consultores formado por Houer Concessões, Urban Systems e Viana Castro Advogados. O superintendente da Área de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES, Pedro Bruno Barros de Souza, esclareceu que o Programa de Concessões de Unidades de Conservação está inserido na estratégia de atuação do banco em prol da agenda ESG (sigla do nome em inglês que engloba as áreas de meio ambiente, social e governança). “Nesse sentido, acreditamos que as concessões têm um potencial muito grande de criação de uma nova realidade para as populações que vivem nas regiões dos parques”, disse. Barros de Souza acrescentou que a modelagem da concessão prevê que parte das receitas seja aplicada diretamente em ações que trarão benefícios para a comunidade local. “Por isso, entendemos que a participação da comunidade e de todos os interessados nesta etapa de consulta pública e de audiências públicas é fundamental para que possamos aprimorar os projetos de concessões de parques”. Benefícios A diretora-geral do IEF, Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins, destacou a importância da participação e da contribuição da sociedade civil no processo de concessão. Para ela, o projeto trará vários benefícios à sociedade, com economia de recursos públicos em manutenção das unidades de conservação, geração de aproximadamente 1,6 mil empregos diretos e indiretos, ampliação da arrecadação tributária, que poderá ser revertida para melhorias na infraestrutura e serviços das regiões de abrangência dos parques, bem como a melhoria da qualidade dos serviços turísticos prestados pelas unidades. Maria Amélia disse ainda que a concessão permitirá ao IEF concentrar seus esforços nas ações relativas à conservação ambiental dessas áreas e na fiscalização do contrato de concessão, “garantindo uma exploração turística em equilíbrio com o nosso objetivo primordial de conservação ambiental”. Os investimentos estimados para concessão do Parque Estadual do Ibitipoca e do Itacolomi alcançam R$ 7,2 milhões nos próximos quatro anos. Localizados perto de capitais e cidades históricas, os parques reúnem atrativos naturais, como cachoeiras, lagoas, montanhas, e atrativos históricos, entre os quais museus e ruínas, capazes de atrair grande fluxo de visitantes. Parte das receitas da concessão será aplicada para benefícios sociais e ambientais, como fomento ao empreendedorismo, pesquisa, monitoramento ambiental e integração da população do entorno. O programa O Programa de Concessão de Unidades de Conservação do BNDES é realizado em parceria com o Instituto Semeia. O objetivo é atrair investimentos para o aumento do potencial turístico dos parques nacionais brasileiros. A carteira atual de concessão de unidades de conservação do BNDES conta com 34 projetos na esfera estadual, além do projeto de concessão do Parque Nacional de Foz do Iguaçu, junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. Da Redação Prefeitos & Governantes
Novos Recursos para enfrentamento da COVID-19
Novos recursos para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública decorrente do Covid-19 foram disponibilizados a Estados, Distrito Federal e Municípios pelo Ministério da Saúde. O montante de R$ 105.490.500,00 ficará disponível nos fundos de Saúde, em parcela única, conforme a Portaria 177/2022. O recurso financeiro é destinado ao custeio de ações e serviços de saúde para o enfrentamento da Epidemia da Covid-19 relativo ao procedimento “0303010223 – Tratamento de Infecção pelo Novo Coronavírus – COVID 19”, previsto na Portaria 245/2022. Portanto, a verba pode ser utilizada para as ações necessárias para o tratamento clínico do paciente internado com diagnóstico de Covid-19. Acesse:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-245-de-24-de-marco-de-2020-*-254675204 Cerca de 1.268 Municípios estão contemplados com o recurso e que seu cálculo foi baseado na quantidade total de Autorização de Internação Hospitalar (AIH). De acordo com a aprovação do procedimento 0303010223 – Tratamento de infecção pelo coronavírus, segundo gestão nos processamentos do Sistema de Informação Hospitalar (SIH/SUS), dos meses de outubro e novembro de 2021. O recurso orçamentário irá onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade. Municípios Paulistas beneficiados de acordo com a Portaria. Acesse:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-177-de-31-de-janeiro-de-2022-377174978 Adamantina – Águas de Lindóia – Altinópolis – Álvares Machado – Americana – Américo Brasiliense – Amparo – Angatuba – Apiaí – Araraquara – Araras – Arujá – Assis – Atibaia – Auriflama – Avaré – Bariri – Barra Bonita – Barretos – Barueri – Bastos – Batatais – Bebedouro – Bernardino de Campos – Bertioga – Bilac – Birigui – Boituva – Borborema – Bragança Paulista – Brotas – Buritama – Caçapava – Cachoeira Paulista – Cafelândia – Caieiras – Cajobi – Cajuru – Campinas – Campo Limpo Paulista – Campos do Jordão – Cândido Mota – Capão Bonito – Capivari – Caraguatatuba – Castilho – Cerqueira César – Cerquilho – Cesário Lange – Colina – Colômbia – Conchal – Cosmópolis – Cruzeiro – Cubatão – Descalvado – Diadema – Dracena – Duartina – Embu das Artes – Embu Guaçu – Espírito Santo do Pinhal – Fartura – Francisco Morato – Franco da Rocha – Gália – Garça – Guaíra – Guará – Guararapes – Guararema – Guaratinguetá – Guariba – Guarujá – Guarulhos – Hortolândia – Ibitinga – Ibiúna – Iepê – Igarapava – Ilhabela – Indaiatuba – Ipuã – Itaberá – Itaí – Itajobi – Itapecerica da Serra – Itapetininga – Itapeva – Itapira – Itaporanga – Itararé – Itatiba – Itatinga – Itu – Itupeva – Ituverava – Jaboticabal – Jacareí – Jaguariúna – Jaú – Joanópolis – Jundiaí – Junqueirópolis – Juquitiba – Laranjal Paulista – Leme – Lençóis Paulista – Limeira – Lins – Lorena – Louveira – Lucélia – Mairiporã – Marília – Martinópolis – Mauá – Miguelópolis – Mococa – Mogi das Cruzes – Mogi Guaçu – Mogi Mirim – Monte Alto – Monte Mor – Morro Agudo – Morungaba – Nazaré Paulista – Nova Odessa – Novo Horizonte – Olímpia – Orlândia – Osasco – Osvaldo Cruz – Ourinhos – Panorama – Paraguaçu Paulista – Pederneiras – Pedreira – Penápolis – Pereira Barreto – Piedade – Pilar do Sul – Pindamonhangaba – Piracicaba – Piraju – Pirajuí – Pirassununga – Pontal – Porto Feliz – Porto Ferreira – Praia Grande – Presidente Epitácio – Presidente Venceslaú – Regente Feijó – Ribeirão Bonito – Ribeirão Branco – Ribeirão Pires – Ribeirão Preto – Rio Claro – Rio das Pedras – Riolândia – Salesópolis – Salto – Salto de Pirapora – Salto Grande – Santa Barbara D’Oeste – Santa Cruz do Rio Pardo – Santa Fé do Sul – Santa Isabel – Santana de Parnaíba – Santo Anastácio – Santo André – Santo Antonio da Alegria – Santos – São Bernardo do Campo – São Caetano do Sul – São Carlos – São João da Boa Vista – São José do Rio Pardo – São José do Rio Preto – São José dos Campos – São Luiz do Paraitinga – São Manuel – São Miguel Arcanjo – São Paulo – São Pedro – São Roque – São Sebastião – São Sebastião da Grama – São Simão – São Vicente – Serra Negra – Sertãozinho – Socorro – Sorocaba – Suzano – Tabatinga – Taboão da Serra – Taguaí – Taquaritinga – Taquarituba – Tatuí – Taubaté – Terra Roxa – Tietê – Tupi Paulista – Ubatuba – Urânia – Valinhos – Valparaíso – Varzea Paulista – Vinhedo – Votorantim Da Redação Prefeitos & Governantes
Crédito acessível da Fomento Paraná chega a 344 municípios de todas as regiões do Estado
O município de Maringá foi o principal destaque em volume de contratações no ano, com mais de R$ 8,5 milhões. Foi seguido por São José dos Pinhais, com R$ 5,9 milhões, Ponta Grossa, com R$ 5,7 milhões, Foz do Iguaçu, com R$ 5,4 milhões, e Francisco Beltrão, com R$ 4,7 milhões. Um levantamento da Fomento Paraná mostra que a instituição chegou ao fim de 2021 com operações de crédito contratadas por empresas e empreendedores em 344 dos 399 municípios paranaenses (86%). Os recursos somam R$ 165 milhões e foram destinados a empreendedores informais, MEIs, micro e pequenas empresas de todos os setores da atividade econômica. O município de Maringá (Noroeste) foi o principal destaque em volume de contratações no ano, com mais de R$ 8,5 milhões. Foi seguido por São José dos Pinhais (RMC), com R$ 5,9 milhões, Ponta Grossa (Campos Gerais), com R$ 5,7 milhões, Foz do Iguaçu (Oeste), com R$ 5,4 milhões, e Francisco Beltrão (Sudoeste), com R$ 4,7 milhões. “São municípios onde os gestores locais e as entidades representativas estão atentas às oportunidades e parcerias que podem ajudar a movimentar a economia e gerar empregos, renda e progresso, que é o melhor tipo de política pública”, afirma Heraldo Neves, diretor-presidente da Fomento Paraná. Comércio e indústria representam 55% dos empregos formais gerados no Paraná em 2021 A maior parte dos projetos atendidos teve a participação de agentes de crédito ou correspondentes de municípios ou entidades parceiras da instituição financeira, como associações comerciais, sindicatos patronais e sociedades empresariais credenciadas. Atualmente a Fomento Paraná está presente em 295 municípios com parcerias firmadas em 283 prefeituras e outras 166 entidades atuando como correspondentes. “A atuação dos agentes e dos correspondentes no contato direto com os empreendedores é fundamental para a economia dos municípios. Fora Curitiba, que recebe pedidos de todo o Estado, pela plataforma digital, um grupo de 33 municípios se destacou com operações que somam mais de R$ 1 milhão”, afirma Neves. “São recursos importantes que ajudam na manutenção dos pequenos negócios e na geração de empregos, como tem determinado o governador Carlos Massa Ratinho Junior”. Com sanção do governador, Paraná passa a ter maior salário mínimo regional do País JANEIRO EM BOM RITMO – Ainda de acordo com o diretor de Operações do Setor Privado da Fomento Paraná, Renato Maçaneiro, a demanda por crédito permanece em bom ritmo neste início de ano. Até esta segunda-feira (31) foram liberados R$ 16 milhões, referentes a 605 contratos com empreendedores informais, MEIs e microempresas de todas as regiões. “É disparado o melhor mês de janeiro no histórico de contratações de operações de microcrédito da Fomento Paraná. A melhor marca anterior era de R$ 3,9 milhões em janeiro de 2017”, conta Maçaneiro. “A retomada da atividade econômica exige crédito e a Fomento Paraná possui crédito acessível, com juros baixos e prazos longos”. Para ele, as melhorias adotadas em processos internos da instituição como a automatização da análise econômica, a entrada em funcionamento do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), em parceria com o Sebrae, e a manutenção de taxas de juros em patamares competitivos foram fatores decisivos para o nível de demanda atual por crédito. Em três anos, Paraná redobra olhar sobre desenvolvimento urbano dos municípios RECORDES EM BELTRÃO – O Banco do Empreendedor de Francisco Beltrão, parceria da Fomento Paraná com o município de Francisco Beltrão, também fechou janeiro com a maior liberação de crédito da história para o mês. Foram atendidas 40 empresas no município e mais de R$ 360 mil liberados para obras de ampliação, reformas ou construções. Somente pela linha Banco da Mulher Paranaense foram 25 clientes atendidas. “O recurso com taxas acessíveis, a facilidade de análise de crédito e o bom atendimento do Banco do Empreendedor foram primordiais”, afirma a empresária Eliane Nezi, sócia na Variedades Vila Nova, uma loja de utilidades domésticas, artigos de vestuário, eletrodomésticos e equipamentos de informática. Confira o levantamento: Da Redação Prefeitos & Governantes
E-book orienta municípios sobre aplicação da LGPD
A Rede Governança Brasil (RGB), por meio do Comitê que analisa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), editou a ‘Cartilha de Governança em Proteção de Dados para Municípios’ – um e-book que reúne informações sobre a legislação e orientações quanto à sua aplicabilidade no âmbito municipal. A cartilha, elaborada durante os meses de abril e maio de 2021, conta com a participação do Diretor de Tecnologia da Informação do TCESP, Fabio Correa Xavier, que assina a obra em coautoria com Lucas Paglia e Bruno Ferola, integrantes voluntários do Comitê de Governança em LGPD. O objetivo do material é contribuir com a implementação da cultura de proteção de dados nos municípios e garantir a conformidade com a lei a partir das diretrizes da governança. “Considerando que a lei se aplica a todas as instituições públicas e privadas, é preciso definir estratégias, metas e objetivos, com uso ferramentas de controle e monitoramento, de forma a identificar previamente os riscos no tratamento de dados e a melhor forma de mitigá-los”, relata Fábio Xavier. O e-book traz importantes aspectos sobre a governança através da implantação e integração entre liderança, estratégia e controle, como forma de compreensão de como a direção está presente nas formas de avaliação e monitoramento contínuo da gestão. A cartilha está disponível gratuitamente para consulta e download pelo endereço: https://bit.ly/3mgvu5Q. Da Redação Prefeitos & Governantes
Câmara de São Paulo vai barrar vereadores sem comprovante de vacina contra Covid
Na primeira sessão legislativa de 2022, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (DEM), avisou que os vereadores e funcionários que não apresentarem o comprovante de vacinação contra a Covid-19 serão proibidos de entrar na Casa. Eles também serão punidos com o corte do ponto. A medida será informada aos servidores nesta quarta-feira (2), e eles terão o prazo de 24 horas para apresentar a carteira de vacina atualizada. Segundo Leite, cerca de 50 funcionários não apresentaram o documento até nesta terça (1º). A Câmara reúne 2.000 servidores. “Até hoje a mesa não puniu cortando seus pontos, não há mais essa possibilidade. Se não apresentar a carteira, eu vou cortar o ponto até que leve à demissão. Acabou o meu limite de tolerância”, disse Leite. Após o discurso no plenário, Leite foi questionado se a obrigação deverá valer para os vereadores. O presidente respondeu que “sim”. A assessoria de imprensa da Câmara também confirmou a aplicação da medida para os vereadores. Leite diz ter tomado a decisão em meio à propagação de casos com a variante ômicron, que responde pela maioria dos casos de contaminação da Covid-19. Além de barrar vereadores e servidores, Leite anunciou outras medidas restritivas, como a redução de funcionários e do público em 20% nas galerias e auditórios –antes era de 50%. Cada um dos 55 vereadores poderá receber apenas quatro funcionários e quatro visitantes em seu gabinete por turno de trabalho. A visitação em espaços públicos dentro da Câmara, como a biblioteca, continua suspensa. A primeira sessão deveria contar com a presença do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que cancelou a visita após o acidente nas obras do metrô. Da Redação Prefeitos & Governantes
Cresce no Brasil o turismo de imersão rural
Há uma crescente busca de turistas por produtos e serviços que despertem emoções únicas e façam sentido. Por causa dessa nova configuração, surge o serviço baseado na experiência, que proporciona momentos de prazer que permanecerão na memória do turista, fazendo com que ele desenvolva uma ligação emocional com o serviço. O turismo por si é uma atividade experiencial, pois o indivíduo deixa seu local habitual para viver no espaço de outros, alterando sua rotina. Nos passeios tradicionais, em geral, os pontos de visitação são escolhidos pelo turista, que entra no ônibus a partir do hotel e só desce no local a ser visitado, sem qualquer interação mais profunda com o local. Já no turismo de experiência pode-se observar a interação real com o espaço visitado. É uma maneira de atingir o turista de forma mais emocional, por meio de experiências, com a ideia de estimular vivências e o engajamento em comunidades locais que geram aprendizados significativos e memoráveis. Este modelo de turismo não é novidade, antes a atividade era associada a roteiros exóticos ou esotéricos, hoje é considerado como qualquer viagem que agregue valor ao turista. Turismo de experiência nos MunicípiosNo Brasil as propriedades rurais saíram na frente no quesito turismo de experiência. Os fazendeiros que têm lavouras ou criações de animais perceberam que receber visitantes, hospedá-los e proporcionar vivências reais é altamente lucrativo, principalmente no momento atual, em que a pandemia de Covid-19 fortalece cada vez mais esse tipo de turismo. O turismo de imersão rural proporciona ao viajante a oportunidade de percorrer sítios, fazendas de famílias tradicionais, aprender sobre a cultura e história, sobre o tipo de cultivo e as tradições locais. Essa modalidade de turismo beneficia as comunidades locais social e economicamente. A equipe técnica de turismo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta a importância do turismo de experiência para o desenvolvimento municipal, já que esse nicho é o responsável por percentuais significativos nas receitas. A atividade turística se diferencia de outras atividades econômicas por possuir, como uma de suas principais características, a possibilidade de estimular segmentos e toda uma cadeia produtiva local, com destaque para os segmentos de prestação de serviços como da hotelaria, alimentos e bebidas, agências de viagens, além do oferecido em outras áreas, como o setor de transportes. Além de estimular a atividade econômica nos Municípios, o turismo promove o desenvolvimento da infraestrutura local, que atende à população, como estradas, aeroportos, saneamento básico, saúde e segurança, em razão do efeito multiplicador na economia gerado pela implantação da atividade turística nos Municípios. Da Redação Prefeitos & Governantes
Obra do Metrô cede asfalto e abre cratera na Marginal Tietê em SP
Uma cratera se abriu na Marginal Tietê após o asfalto ter cedido ao lado da obra do Metrô da Linha 6-Laranja, na Marginal Tietê, na Freguesia do Ó, na Zona Norte de São Paulo, na manhã desta terça-feira (1º). Dois funcionários que tiveram contato com a água que jorrou do acidente foram socorridos pelos bombeiros. O desmoronamento ocorreu por volta das 9h, antes da Ponte do Piqueri, no sentido Ayrton Senna, ao lado de um poço cavado, segundo os bombeiros, pelo equipamento conhecido como “tatuzão”. Já a Secretaria de Transportes Metropolitanos diz que o poço foi aberto manualmente. Segundo o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado (DAEE), não foi constatado danos ao leito do Rio Tietê. A Marginal Tietê é composta por um conjunto de avenidas que margeiam o Rio Tietê e é a principal via expressa de São Paulo. Ela interliga as regiões Oeste, Norte, Central e Leste da cidade. A via também se conecta diretamente às rodovias Castelo Branco, Anhanguera, Bandeirantes, Presidente Dutra, Fernão Dias e Ayrton Senna e ao Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Há registro de congestionamento nas rodovias (leia abaixo), e todas as linhas do Metrô funcionam normalmente. O Corpo de Bombeiros informou que foi acionado para um acidente na linha Laranja do Metrô. Segundo a corporação, a escavação feita pelo “tatuzão” atingiu algum rio ou adutora, o que fez com que o túnel escavado se inundasse. Este equipamento começou a operar no dia 16 de dezembro. Ele pesa 2 mil toneladas e tem 109 metros de extensão. São necessárias 45 pessoas para operar a máquina. A Secretaria de Transportes Metropolitanos, no entanto, afirmou que a adutora rompida não tem relação com a operação da máquina. De acordo com os bombeiros, todos os trabalhadores conseguiram sair, e os dois que tiveram contato com a água contaminada foram socorridos pelos bombeiros por precaução. Trânsito na região A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informa que as pistas sentido rodovia Ayrton Senna da Marginal Tietê estão totalmente interditadas. Há uma canalização controlada em duas faixas da pista expressa para que os veículos atravessem o ponto da obra com segurança. Agentes da companhia estão no local orientando os condutores. A CET pede que os motoristas evitem a Marginal Tietê e as vias da região. Às 10h30 desta terça, as pista local e expressa da Tietê, no sentido Ayrton Senna, registravam 7 km de lentidão, da Rodovia Castello branco até a Ponte Freguesia do Ó. Na pista central, o trânsito é de 6,3 km, da Ponte dos Remédios até a Ponte Freguesia do Ó. O motorista também enfrenta lentidão no sentido contrário, em direção a rodovia Castello Branco. São 4,4 km de lentidão da Ponte da Casa Verde até cerca de 1 km antes da Ponte do Piqueri. Da Redação Prefeitos & Governantes
Como a tecnologia pode auxiliar os municípios na gestão fiscal
A baixa arrecadação de tributos, diretamente influenciada pela sonegação fiscal, é uma das principais dificuldades enfrentadas pelos municípios brasileiros. A sonegação fiscal, por sua vez, é agravada pelo uso de informações cadastrais desatualizadas, que reduzem a capacidade do município de apresentar uma fiscalização tributária eficiente. Neste contexto, o investimento em um Sistema de Inteligência Fiscal é especialmente relevante, pois permite que os municípios possam fazer uso de tecnologia para informatizar processos, organizar suas bases de dados e aumentar sua capacidade de fiscalização, gerando aumentos de receitas e promovendo o combate à sonegação fiscal. Problemas causados pela utilização de informações cadastrais desatualizadas Municípios que utilizam informações cadastrais desatualizadas podem enfrentar problemas sérios na elaboração de políticas públicas e também na arrecadação de tributos municipais. Entre as principais dificuldades, estão: Redução na arrecadação tributária: inconsistências nos dados cadastrais dos munícipes podem influenciar na arrecadação de tributos e também dificultar na cobrança da dívida ativa. Má utilização dos recursos públicos: a tomada de decisão baseada em um cadastro desatualizado pode comprometer parte da receita municipal com o investimento em ações não-prioritárias. Redução na capacidade de investimento municipal: o uso de informações cadastrais desatualizadas interfere diretamente na capacidade de investimento dos municípios, que vêem sua receita ser reduzida, e consequentemente, a sua capacidade de custeio dos investimentos públicos. O que é o Sistema de Inteligência Fiscal? A Inteligência Fiscal é baseada no uso de tecnologias para a centralização de informações dos contribuintes, organização de processos internos de arrecadação e melhoria na fiscalização tributária realizada nos municípios. O Sistema de Inteligência Fiscal é, portanto, composto por sistemas modernos de informática que reúnem todas as informações necessárias para a melhoria nos processos de arrecadação fiscal, e auxilia a gestão municipal a obter aumentos de receitas e a realizar o combate à sonegação fiscal. Benefícios gerados por um Sistema de Gestão Fiscal A implantação de um Sistema de Inteligência Fiscal pode trazer inúmeros benefícios para os municípios, tais quais: Centralização e padronização das informações: a criação do Sistema de Inteligência Fiscal implica na utilização de informações padronizadas e atualizadas sobre os contribuintes, o que qualifica a tomada de decisão e o processo de fiscalização. Aumento de receitas: o Sistema de Inteligência Fiscal implica no aumento de receitas na medida em que a arrecadação é baseada nas informações mais atualizadas sobre os contribuintes. Combate à sonegação fiscal: o Sistema de Inteligência Fiscal facilita o trabalho do fiscal de tributos pois permite a identificação dos contribuintes que estão inadimplentes de forma mais rápida e precisa. Implantação de um sistema na Gestão Fiscal do município Para que o Sistema de Inteligência Fiscal seja implantado no município, é necessário que a gestão municipal determine (Consultor Municipal, 2022): O grau de complexidade do sistema a ser implantado: tendo em vista o tamanho do município e do cadastro imobiliário existente. A necessidade de recadastramento: definida a partir da qualidade das informações previamente existentes. A verba para realização do projeto: o que influencia diretamente no grau de complexidade do sistema a ser implantado. A origem da solução de informática utilizada: determinar se existe a possibilidade da solução de informática ser elaborada pelo corpo técnico da prefeitura ou se deve ser adquirida de terceiros. O quadro técnico-administrativo: se existem servidores suficientes para assessorar o Fisco e prestar atendimento aos usuários. A adequação do espaço físico e dos equipamentos de informática: determinar se o espaço físico existente é suficiente para a realização do projeto, assim como a qualidade da infraestrutura de hardware disponível. A necessidade da realização de mudanças na legislação: e a gestão municipal dispõe das condições necessárias para essa aprovação na Câmara Municipal. Ações de apoio ao Sistema de Gestão Fiscal Para que o Sistema de Inteligência Fiscal possa trazer bons resultados ao município, existem dois elementos necessários: Qualificação técnica dos servidores para a utilização do sistema: é necessário que os servidores sejam capacitados para utilizar o novo sistema e se sintam motivados a acompanhar a mudança nos procedimentos de fiscalização. Qualificar o atendimento aos contribuintes: é importante que a mudança de sistema seja acompanhada de uma mudança no atendimento ao contribuinte, de maneira a melhorar os serviços prestados e a facilitar a comunicação entre a Prefeitura e o cidadão. O aprimoramento das legislações tributárias como aliado no combate à sonegação fiscal A implementação de um Sistema de Inteligência Fiscal demanda modificações nas leis tributárias, as quais devem ser previstas e realizadas pela gestão municipal. A ação mais urgente é a adaptação do Código Tributário Municipal, especialmente no que diz respeito ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e nas cláusulas referentes às obrigações acessórias, com as previsões de penalidades quando descumpridas (Consultor Municipal, 2022). Um aspecto que deve ser considerado durante este processo é o tempo necessário para a realização das modificações legislativas. Por este motivo, é recomendado que a análise prévia da legislação e que o levantamento das alterações necessárias sejam realizados antes da implementação do novo sistema. Desta forma, garante-se que o arcabouço legal municipal esteja em concordância com o Sistema de Inteligência Fiscal implantado, garantindo os aumentos de receitas e promovendo o combate à sonegação fiscal no município. Da Redação, com informações de Gove Prefeitos & Governantes