“Multimodalidade é o caminho”
O novo marco das ferrovias, que já começou a autorizar as primeiras concessões em modelo de privatização, precisa de ajustes para favorecer efetivamente o País, afirma o presidente da FerroFrente De acordo com a José Manoel Ferreira Gonçalves, engenheiro e presidente da FerroFrente (Frente Nacional pela volta das Ferrovias), que defende a volta dos trens de passageiros e a ampliação da malha ferroviária para o transporte de cargas no Brasil, o Novo Marco Legal das Ferrovias ainda não contempla as necessidades reais do segmento. “Temos um país de dimensões continentais e não possuímos um transporte ferroviário de passageiros consistente”, afirma José Manoel Ferreira Gonçalves, engenheiro e presidente da FerroFrente. “Apesar de termos essa grandeza, continuamos só exportando commodities para os portos, em especial para o Porto de Santos. Precisamos que criar centros de concentração de carga, centros de distribuição de carga, e usar todo o nosso potencial de modalidade. Temos que atender a um imenso mercado interno do Brasil com transporte de passageiros de média e longa distância em cima dos trilhos, e também focar no transporte de produtos que abasteçam o mercado interno, barateando o custo dos alimentos e facilitando para que haja uma diminuição das desigualdades sociais”, enfatiza José Manoel. No último dia 9 de dezembro, o governo federal assinou os primeiros contratos que autorizam empresas a erguer projetos para ferrovias em um novo modelo privado. Os planos são baseados nas regras do novo Marco Legal das Ferrovias, que está em vigor desde o fim de agosto por meio de uma medida provisória editada. O texto libera um novo regime ferroviário no País, chamado de autorização. Nele, novos traçados são construídos exclusivamente pelo interesse da iniciativa privada, sem licitação. Modelo ainda não é o ideal Para alguns analistas do setor, esse movimento representa um avanço e amplia possibilidades de investimentos no setor. Na opinião de José Manoel Gonçalves, o Brasil realmente precisa expandir urgentemente sua malha ferroviária. “No entanto, temos que ter multimodalidade para ampliar o sistema existente de forma racional. Continuamos dependentes de modelos que não valorizam a nossa capacidade”. “Esse modelo escolhido do novo marco não é o melhor para o Brasil. Ele atende ao que chamamos de ´shortlines´, que seriam linhas férreas pequenas, com autorização para funcionar em cima de uma concessão já existente. Resolve o problema até certo ponto. O que não está se tratando com profundidade é o chamado direito de passagem. O modelo ideal seria o de concessão horizontal, com o Estado participando do processo, orientando e definindo rumos, trazendo a livre iniciativa, mas não deixando seu papel de lado”. Dados apontam que as ferrovias correspondem a somente 15% dos transportes de carga, ao passo que as rodovias comportam em torno de 65% desse tipo de transporte. “A nossa concentração da matriz de transportes ainda é muito grande em cima de pneus. São Paulo tem pouco mais de 100 km de metrô, nós devíamos ter 500 km, pelo menos. O Brasil precisa de um projeto que trate da mobilidade urbana de outra forma. A política metroferroviária teria que estar conectada com a política ferroviária. Falta esse bom senso”, salienta o presidente da FerroFrente. “Nós temos que atender um imenso mercado interno do Brasil com transporte de passageiros de média e longa distância em cima dos trilhos” “Nossa engenharia, por exemplo, não vai para frente, não produz alternativas, e ela já fez coisas maravilhosas pelo país. Nós poderíamos ter um grande banco de projetos para as ferrovias”, conclui. Da Redação Prefeitos & Governantes
Estudos para universalização do saneamento básico em Porto Velho estão disponíveis à população
A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Geral de Governo (SGG), torna público os estudos técnico, econômico-financeiro e jurídico que visam atender o município (sede e distritos) com os serviços de água tratada e esgotamento sanitário, através da Portaria nº 178/SGG/2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios (DOM) 3111, de 13/12/2021, página 75. Os estudos podem ser conferidos neste link. A primeira audiência para a discussão dos estudos está prevista para acontecer em 31 de janeiro de 2022 e a segunda no dia 3 de março do mesmo ano. Será possível aos interessados a participação também de maneira virtual, por conta da pandemia. No encontro será apresentado o projeto, a discussão de proposta e sugestões. O edital de licitação, na forma da lei, será lançado após a realização da segunda audiência pública. A estimativa é de que em dez anos o abastecimento de água tratada chegue a 95% da população da capital. No mesmo período, o esgotamento sanitário deve chegar a mais da metade dos lares do município de Porto Velho. Da Redação Prefeitos & Governantes
Auxílio Brasil: Cidadania divulga regras para inclusão e exclusão no CadÚnico
O Ministério da Cidadania publicou, no Diário Oficial da União, uma portaria que trata da gestão, da inclusão e da exclusão de famílias brasileiras no CadÚnico — o cadastro do governo federal para programas sociais. Estar cadastrado neste banco de dados é a porta de entrada para o novo Auxílio Brasil , programa que substituiu o Bolsa Família, extinto após 18 anos. As inscrições são feitas nos postos de atendimento mantidos pelos municípios (CRAS). A Portaria 711, no entanto, deixa claro que a inclusão de novas famílias — que estejam na pobreza (renda por pessoa de até R$ 200) ou na extrema pobreza (renda individual de até R$ 100) — depende de disponibilidade orçamentária e financeira, “segundo a Lei Orçamentária Anual do exercício em que ocorrer o ingresso”. Caberá aos municípios verificar se as pessoas se enquadram nos critérios exigidos de renda mínima e composição familiar. Quando o benefício for concedido pelo Ministério da Cidadania, a notificação da família será feita por correspondência enviada ao endereço registrado no CadÚnico. O benefício também poderá ser bloqueado em caso de identificação de trabalho infantil, renda mensal superior ao limite necessário, omissão de informação ou prestação de informação falsa, ausência de dados no sistema, recomendação de órgãos de controle ou decisão judicial. E o cancelamento poderá ocorrer após seis meses do bloqueio. Em caso de bloqueio ou cancelamento do benefício, porém, a situação pode ser revertida. Mas isso vai gerar no máximo seis parcelas a pagar. Seleção das famílias Segundo a portaria 711, para fins de seleção, as famílias habilitadas a ter o Auxílio Brasil, em cada município, serão ordenadas de acordo com os seguintes critérios: as que têm menor renda familiar mensal per capita (por pessoa da casa); as que têm a maior quantidade de integrantes menores de 18 anos; e as que estejam habilitadas no cadastro de forma ininterrupta há mais tempo. Mensalmente, serão verificadas as informações inseridas ou atualizadas no CadÚnico, no que diz respeito a composição familiar e renda. Além disso, haverá uma averiguação cadastral, ou seja, uma verificação periódica da consistência das informações registradas no CadÚnico. O governo fará ainda uma revisão de cadastro anual, para ver quem está há mais de dois anos sem nenhuma atualização ou revalidação de dados. Em caso de desligamento Além disso, quando uma família tiver o pagamento do Auxílio Brasil, o titular poderá pedir a reinserção, caso ainda se enquadre nos critérios exigidos. A situação será reanalisada. Uma nova inclusão será feita se o governo identificar que houve algum erro operacional ou se aceitar o recurso da família (feito num posto municipal), diante as informações apresentadas. Neste caso, o pagamento retroativo do benefício poderá ser de até 12 parcelas, no período máximo dos últimos 18 meses, contados a partir do mês da reversão do cancelamento. Uma vez apresentado um recurso, a unidade municipal terá 30 dias para deliberar sobre o assunto. Se o coordenador municipal não o fizer, o recurso pode ser apresentado ao Ministério da Cidadania (à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – Senarc). Emancipação A portaria institui também a regra de emancipação. Isso significa que uma família poderá permanecer no Auxílio Brasil por um período de 24 meses, no qual a renda familiar mensal por pessoa — constante do CadÚnico — poderá ultrapassar a linha de pobreza (R$ 100 por pessoa), sem que haja o imediato cancelamento do benefício. Mas isso só será possível se a renda familiar mensal per capita (individual) não superar em duas vezes e meia o valor considerado para linha de pobreza. No entanto, se a família se emancipar a partir do recebimento exclusivo de um benefício do INSS ou do serviço público, a permanência no Auxílio Brasil será limitada a 12 meses. Uma família emancipada poderá retornar futuramente ao programa, caso volte a cumprir os critérios do programa. Mas não terá direito a valores retroativos. Benefício dividido Um dos benefícios pagos dentro do Auxílio Brasil é o Benefício Composição Familiar (BCF): a família deve ter gestantes ou pessoas com idade de 3 a 21 anos incompletos, recebendo um valor mensal de R$ 65 por integrante. Mas, neste caso, a garotada será dividida em três grupos: criança (até 16 anos), adolescente (até 18 anos) e jovem (até 21 anos). Cancelamento de benefícios A portaria trata também dos cancelamentos dos benefícios existentes dentro do Auxílio Brasil: – Benefício Primeira Infância (BPI) – Para famílias com crianças de até 36 meses, no valor mensal de R$ 130 por integrante. Será encerrado no mês em que o beneficiário completar três anos. – Benefício Composição Criança (BCC) – será encerrado no mês em que o beneficiário completar 16 anos – Benefício Composição Adolescente (BCA) – será encerrado no mês de janeiro do ano subsequente àquele em que o beneficiário completar 18 anos – Benefício Composição Jovem (BCJ) – será encerrado no mês de janeiro do ano subsequente àquele em que o beneficiário completar 21 anos ou quando a rede de educação informar que o beneficiário concluiu o ensino médio ou que o beneficiário está sem vínculo ou matrícula, e não pretende retomar os estudos, o que ocorrer primeiro – Benefício Composição Gestante (BCG) – será encerrado após a geração da nona parcela de benefício – Benefício Compensatório de Transição (BCOMP) – será encerrado quando o total do Auxílio Brasil se igualar ou superar o valor recebido no antigo Bolsa Família.
Conselho de secretários de Saúde afirma que é ‘impossível’ fiscalizar passageiros sobre quarentena para não vacinados
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, afirmou nesta quinta-feira, 9, que será “impossível na prática” fiscalizar a quarentena dos viajantes que chegarem ao Brasil sem ter apresentado o comprovante de vacinação. O governo federal informou que vai determinar, a partir deste sábado, 11, que viajantes ao entrarem no Brasil por via aérea precisarão fazer quarentena de 5 dias se não apresentarem comprovante de vacina. O teste negativo para Covid continuará sendo exigido. Ainda segundo Carlos Lula, “ao delegar tudo a estados e municípios, podemos ter inviabilizado a possibilidade de vigilância em tempo real dos não vacinados”. Em noto, a Anvisa informou estar trabalhando em conjunto com o Ministério da Saúde para aprimorar o sistema de compartilhado com estados e municípios. Ao final desses 5 dias, deverá fazer um novo teste de antígeno ou PCR. Se o resultado for negativo ou não detectável, a pessoa fica liberada da quarentena. Confira a nota na íntegra: “Hoje o sistema Cievs já recebe informações da Anvisa sobre os eventos em saúde envolvendo viajantes em diferentes cenários. Isso acontece por meio do disparo de e-mails (pré-estabelecidos) para as autoridades em saúde nos diversos níveis federativos. A urgência da atuação retrata o tempo em que as informações são repassadas. No contexto da pandemia, a notificação de eventos em saúde, que demandavam pronta atuação das autoridades locais, ocorreu em questão de horas. Por outro lado, o Brasil não teve até aqui uma política abrangente de quarentenas, como a que se apresenta agora com a vigência da Portaria nº 661/21. Listas de passageiros com essa amplitude, voltadas às quarentena, ainda são ineditas porque é a primeira vez que esta medida será tomada no país. Já ocorreram em vista de países específicos e as notificações para o sistema Cievs, a partir da Anvisa, ocorreram com rapidez. Diante do novo cenário normativo, Anvisa e Ministério da saúde estão trabalhando para aprimorar desse sistema. Além disso a Anvisa está adequando o formulário de Declaração de Saúde do Viajante para que o Ministério da Saúde tenha acesso direto aos dados. A Anvisa acredita que a Portaria trará ganhos para a população brasileira, mas isso exige a integração entre gestores dos níveis municipal, estadual e federal.” Da Redação
Desenvolvimento Regional destina recursos para seis municípios baianos
O Ministério do Desenvolvimento Regional autorizou o empenho e a transferência de recursos para seis municípios baianos, para ações de Defesa Civil. As Portarias com os valores para cada cidade foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União que circula nesta segunda-feira, 13. A região do sul da Bahia foi atingida por fortes chuvas, que acarretaram enchentes em muitas cidades baianas e causaram prejuízos. No domingo, o governo federal já tinha anunciado a liberação de R$ 5,8 milhões para apoiar as prefeituras e as portarias de hoje fazem a destinação dos valores para cada uma delas. O município de Ibicuí (BA) receberá um repasse de R$ 433,954 mil; Itamaraju (BA), R$ 1,862 milhão; Eunápolis (BA), R$ 925,425 mil; Jucuruçu (BA) será beneficiado com dois repasses, que totalizam R$ 543,725 mil; Ruy Barbosa (BA), R$ 260,160 mil; e Maragogipe (BA), R$ 503,885 mil. Também no domingo, o governo anunciou que o município de Itaberaba também seria contemplado com repasses, mas a Portaria liberando os recursos para o município ainda não foi publicada. Da Redação Prefeitos & Governantes
O novo gabinete alemão: liberdade, justiça e sustentabilidade
O novo primeiro-ministro alemão substitui Ângela Merkel, após esta cumprir quatro mandatos e ficar por dezesseis anos no poder. Olaf Scholz, membro do Partido Social-Democrata (SPD), passa a estar à frente do parlamento formado pela coalização tri partidária entre o Partido Liberal Democrático (FDP), os verdes e o próprio SPD. O plano defendido pela coalizão foi resumido com o título “Uma aliança pela liberdade, justiça e a sustentabilidade”. Um conjunto que sintetiza o núcleo ideológico de cada uma das siglas, que compõe o perfil do novo governo alemão. A ideia de justiça, representada pelo SPD, e que tem na figura de Scholz o seu ícone. A defesa da liberdade, uma bandeira própria do partido liberal democrático, seguido pelos verdes e a ideia de sustentabilidade. Os pontos já sinalizados pelo grupo são os seguintes: aumento do salário-mínimo pago em horas; expansão do crédito público para financiamento de moradias; diminuição da idade mínima para votar de 18 para 16 anos; legalização do uso recreativo da canabis; tornar 80% do fornecimento de energia da Alemanha advindo de fontes renováveis; incluir nas competências do Ministério da Economia uma agenda de proteção climática. Em termos objetivos, as linhas de ação do grupo representam o conjunto mínimo de ideias resumidas pelo lema da aliança partidária. Pode-se perceber a mudança de orientação, que até então operava pela coalização conservadora, vigente ao longo dos mandatos de Ângela Merkel. De uma formação liderada pela União Democrática Cristã (CDU) mas que já detinha o apoio do partido de Scholz (SPD) o perfil do novo governo desloca-se para uma orientação mais progressista, agora liderados pelos sociais-democratas. Por fim, o que se destaca é a posição assumida pelos verdes em toda estrutura de governo montada pela coalização. Duas lideranças ganham destaque: o segundo na linha de comando do parlamento, o vice-chanceler Robert Habeck, membro do Partido Verde e ex-ministro de Meio Ambiente do distrito federado da Eslevico-Holsácia. E a ministra de Relações Exteriores Annalena Baerbock, copresidente do Partido Verde e expoente liderança feminina do novo governo eleito. Em resumo, o perfil do novo gabinete, que deve liderar a principal economia europeia, tende a adotar uma inserção com viés trabalhista, progressista e ambientalista. *André Frota é professor de relações internacionais, ciência política e geociências do Centro Universitário Internacional – Uninter. Da Redação Prefeitos & Governantes
Prazos para Prestação de Contas dos Recursos do IGD-Suas
Os prazos e os procedimentos para prestação de contas dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-Suas) em 2020 foram publicados pela Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania (SNAS-MC). Os gestores locais devem ficar atentos para as medidas trazidas pela Instrução Normativa (IN) 7/2021. A normativa, publicada no dia 2 de dezembro, deve ser observada por Estados e Municípios, inclusive em relação ao prazo final para envio dos dados pelo Sistema de funcionalidades específico para a gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) SUASweb. Até dia 31 de janeiro, os gestores dos Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social devem registrar a comprovação de gastos aos Conselhos de Assistência Social. No próximo dia 28 de fevereiro, termina o prazo para os Conselhos de Assistência Social registrarem o processo de deliberação dos recursos. O artigo 5º da IN destaca sobre a inserção das informações de comprovação dos gastos. É necessário listar toda a documentação relativa às informações registradas no sistema SUASweb. O IGDSuas é um indicador que avalia a qualidade da gestão dos benefícios socioassistenciais no âmbito do Suas bem como a articulação intersetorial, além de ser utilizado como fator de indução à melhoria de aspectos prioritários para a gestão do sistema. O repasse é feito de forma mensal, depositado em uma conta aberta pelo Fundo Nacional de Assistência Social. Para fins de prestação de contas dos recursos, o gestor deve submeter informações ao sistema disponibilizado pelo órgão gestor federal e preencher o Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira referente ao exercício de 2020. Acesse a IN 07/2021:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-7/seds/senarc/mc-de-30-de-novembro-de-2021-364245969 Da Redação Prefeitos & Governantes
SP: consulta pública para realizar PPP para instalação de “fazenda” de energia solar
A Prefeitura de São Paulo irá abrir uma consulta pública para realizar a primeira parceria público-privada (PPP) da cidade para instalação de uma “fazenda” de energia solar. A novidade deverá ser anunciada na próxima semana pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). A área escolhida para a montagem do novo projeto, que reunirá painéis fotovoltaicos, é um espaço de cerca de 50 mil m² no antigo Aterro Bandeirantes, localizado em Perus, na zona noroeste da capital paulista. A energia produzida por meio da parceria com o setor privado, segundo a Prefeitura, será usada para abastecer equipamentos da Secretaria da Saúde e possibilitará uma economia nos gastos públicos com energia elétrica de quase R$ 2 milhões ao ano. O empreendimento, que compõe o Programa de Energia Limpa, poderá evitar ainda que cerca de 35 toneladas de gás carbônico (CO²) sejam lançados à atmosfera ao longo de 25 anos, o período de vigência do contrato. “É uma agenda muito importante para a Prefeitura, não só pela eficiência e pela economia que a Prefeitura vai ter, mas também por ser uma agenda ambiental forte dentro do programa de parcerias, contribuindo com a produção de energia limpa”, explica a secretária executiva de Desestatização e Parcerias, Tarcila Peres. “Está muito alinhado com a COP (conferência para o clima da ONU), com os compromissos que São Paulo firmou internacionalmente, são as grandes referências das nossas políticas”, acrescenta. A secretária aponta que a consulta para instalação da fazenda solar no Aterro Bandeirantes irá se estender por um período de 45 dias – ou seja, até 25 de janeiro – e deve contar inclusive com uma audiência pública para ouvir a população, que provavelmente será realizada no dia 19 do mesmo mês. Após a Prefeitura analisar as informações coletadas no período e discutir internamente o projeto, ocorrerá a elaboração de um edital. “Na consulta pública, vamos ter a oportunidade de dialogar com a sociedade, com empresas, que vão avaliar a oportunidade e mesmo fazer sugestões”, explica Tarcila. “Se tudo correr bem, a expectativa é ter um edital até março do ano que vem. Assim, no segundo semestre (de 2022) teria a condição de ter um vencedor.” A Prefeitura explica que a licitação ocorrerá por meio de uma concorrência internacional, na qual o critério de julgamento irá considerar como melhor proposta o menor valor de contraprestação a ser pago mensalmente pela administração pública. O limite máximo, informou a pasta, é de R$ 400 mil por mês, ou seja, de R$ 4,8 milhões ao ano. Em um primeiro momento, a secretária de Desestatização aponta que o valor seria integralmente desembolsado do orçamento geral do município. Posteriormente, porém, o investimento poderia ser parcialmente pago pelas próprias economias obtidas pelo projeto. No Brasil, iniciativas similares já são adotadas em Estados como Minas Gerais, Paraíba e Paraná. Conforme mostrou o Estadão, as cidades brasileiras têm buscado alternativas para contornar o cenário de alta na conta de luz. Fazenda de energia solar pode gerar 150 empregos, estima Prefeitura O modelo inicialmente apresentado pela secretaria de governo da cidade determina que, uma vez que o parceiro privado for definido, os primeiros 12 meses serão utilizados para a implantação da central geradora de energia fotovoltaica no aterro sanitário. Ele está desativado para este fim desde 2007, mas o lote é utilizado para outros projetos, que trabalham inclusive a geração de energia a partir de biogás. Com a fazenda de energia solar, que irá utilizar cerca de 5% do espaço do Aterro Bandeirantes, ou 50 mil m², a expectativa é produzir 9.285 MWh (megawatts/hora) por ano por meio da implementação de 5 MW (megawatts) de potência instalada. “Cerca de 30 empregos são produzidos a cada megawatt de energia produzida. Como a fazenda solar teria 5 megawatts, a gente estima a geração de 150 empregos”, diz a secretária de Desestatização. Tarcila explica que a concessionária que vencer a licitação será responsável pelas tratativas junto à distribuidora para conectar a estrutura com a rede elétrica, além dos serviços de operação e manutenção da fazenda solar e a gestão dos créditos gerados por ela. A energia gerada pela estrutura será injetada na rede elétrica da distribuidora e abastecerá outras unidades consumidoras da cidade de São Paulo. A Prefeitura informou que o quantitativo distribuído retornará em créditos que reduzirão os valores das faturas de energia de prédios vinculados à Secretaria Municipal da Saúde. Com a compensação, estima-se que a economia com as faturas de energia convencional chegue a 13%, resultando em uma desoneração de R$ 1,9 milhão por ano. Ao todo, a iniciativa deve evitar que cerca de 35 toneladas de gás carbônico sejam lançados à atmosfera ao longo do período de contrato. Esse valor foi calculado pela Prefeitura de acordo com os poluentes que seriam gerados por usinas termelétricas para a produção da mesma quantidade de energia. Da Redação Prefeitos & Governantes