Vídeo Venezuela: Agência de notícias utiliza apresentadores feitos com IA para evitar perseguição do governo
‘El Pana’ e ‘La Chama’ estão sendo usados por veículos de imprensa independentes. Desde junho, ao menos 10 jornalistas foram presos na Venezuela Um dos mais novos âncoras televisivo venezuelanos senta em um banquinho, usando uma camisa de flanela e calça social enquanto lê as manchetes do dia. Ele é conhecido como “El Pana”, gíria venezuelana para “amigo”. Só tem um detalhe: ele não é real. El Pana, e a sua colega, a “La Chama,” ou “a garota”, foram gerados utilizando inteligência artificial, ainda que eles tenham aparência, falem e se mexam realisticamente. Eles foram criados como parte da iniciativa “Operação Retuíte” pela organização Connectas, sediada na Colômbia. O objetivo é publicar notícias de dezenas de veículos de imprensa independentes venezuelanos e proteger repórteres num momento de perseguição do governo contra jornalistas e manifestantes. “Decidimos usar inteligência artificial para ser o ‘rosto’ da informação que estamos publicando”, disse o diretor do projeto, Carlos Huertas, em entrevista. Ao menos 10 jornalistas foram presos desde meados de junho e oito seguem na prisão sob acusações que incluem terrorismo, de acordo com Repórteres Sem Fronteiras. “Usar inteligência artificial aqui é quase uma mistura entre tecnologia e jornalismo”, disse Huertas, explicando que o projeto pretende “driblar o aumento da perseguição” do governo já que não haveria ninguém para ser preso. A oposição no país e grupos de defesas de direitos humanos disseram que prisões recentes de manifestantes, figuras oposicionistas e jornalistas são parte de estratégia do governo. O regime busca calar, por vezes com violência, o conflito relacionado à eleição presidencial. O ministro das Comunicações venezuelano não respondeu aos pedidos de comentário sobre a iniciativa de jornalismo com IA. Nenhuma autoridade do país respondeu aos repetidos pedidos de comentário da Reuters sobre a prisão de jornalistas nas últimas semanas. Tanto a oposição quanto o presidente Nicolás Maduro alegam ter vencido a eleição de 28 de julho. Maduro, no cargo desde 2013, tem o apoio do Tribunal Supremo e da autoridade eleitoral, que não publicou as atas completas da eleição com a justificativa de que sofreu um ataque digital. Protestos desde a eleição provocaram 27 mortes e 2,4 mil prisões ou detenções de figuras oposicionistas e manifestantes. Fonte: Portal G1
Cientistas do G20 defendem uso de IA com redução de riscos sociais
Reunião fechou documento com recomendações aos líderes do bloco No último dia da Cúpula do Science20 (S20), realizada no Rio de Janeiro, dia 2 de julho, autoridades e cientistas que representam os membros do G20 fecharam um documento com recomendações aos líderes do bloco. Um dos destaques foi a defesa de regulamentações no uso de inteligência artificial (IA) e a criação de políticas que garantam equilíbrio entre inovação, segurança do emprego e direitos dos trabalhadores. Além da IA, outros quatro eixos temáticos fazem parte do documento final: bioeconomia, processo de transição energética, desafios da saúde e justiça social. O evento, que teve como lema “Ciência para a transformação mundial”, foi conduzido por Helena Nader, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC). Ela destacou a importância de o Brasil estar à frente do processo e buscar reduzir as desigualdades entre os ocupantes do G20. “O Norte Global não está preocupado, não está olhando como deveria para as necessidades do Sul Global. O G20 pode ajudar a mudar isso. O Brasil está ocupando uma posição de liderança e pode fazer mudanças dentro do grupo. E com isso, pressionar para garantir os engajamentos sociais que a área de ciência e tecnologia está buscando”, disse Helena Nader. “A gente teve participação muito relevante da China aqui, assim como da África do Sul. Isso facilitou para que houvesse maior convergência”. No eixo da inteligência artificial, as principais recomendações do S20 foram: “criar políticas em uma economia impulsionada por IA para assegurar a segurança no emprego e os direitos dos trabalhadores. Essas políticas devem ser flexíveis e adaptáveis e fundamentadas em princípios éticos compartilhados, o que garantirá inovação enquanto reduz os riscos sociais; contribuir para estabelecer regulamentações de IA e padrões de governança de dados que beneficiem todos os países de maneira justa e defendam valores humanos; trabalhar em conjunto para criar e compartilhar grandes conjuntos de dados científicos valiosos e bem curados, respeitando a governança de dados. No tema da bioeconomia a recomendação é que os países do G20 devem chegar a um consenso sobre o papel da bioeconomia como uma das estratégias para enfrentar as mudanças climáticas, a perda de biodiversidade, a pobreza e a saúde humana e não humana. Na transição energética, o documento diz que os esforços gerais para reduzir as emissões no processo de transição energética devem se basear no aumento do uso de fontes de energia com baixas emissões, incluindo energias nuclear e renováveis, em uma combinação que varia de um país para outro, avançando para a eliminação progressiva do carvão; a captura, utilização e armazenamento de carbono, juntamente com abordagens baseadas no mercado, como precificação de carbono em escala global, devem ser utilizados para minimizar as emissões de CO2 dos combustíveis fósseis à medida que nos afastamos dessas fontes em direção a um futuro energético de baixas emissões. No eixo sobre desafios da saúde: “garantir o acesso global a vacinas, medicamentos e ferramentas de diagnóstico essenciais para todos. Promover produção local e regional sustentável através do desenvolvimento de capacidades em pesquisa, inovação, compartilhamento de conhecimento e transferência de tecnologia; promover estratégias de comunicação eficazes para disseminar informações de saúde, combater a desinformação e conduzir campanhas de saúde”; alavancar recursos globais focados nos impactos da saúde das mudanças climáticas e ambientais, com foco em grupos com vulnerabilidades conhecidas, como aqueles expostos a eventos climáticos extremos”. No que diz respeito à justiça social: “expandir a infraestrutura para acesso universal à internet; aumentar a alfabetização digital para garantir que todos os segmentos da sociedade se beneficiem dos avanços digitais; formular abordagens inclusivas e equitativas para o desenvolvimento digital; abordar a desinformação relacionada à ciência nos meios de comunicação digital para evitar impactos adversos na sociedade, ao mesmo tempo em que se desenvolvem estratégias nacionais, regionais e globais envolvendo comunidades científicas e sociedade civil”. Cúpula do S20 Vieram ao Brasil para a Cúpula do S20 representantes das Academias de Ciências da África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Japão, Índia, Indonésia, Itália, México, Reino Unido, Turquia e a Academia Europeia, representando a União Europeia. O S20 contou com o apoio financeiro da FINEP e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Criado em 2017, ele atua como grupo de engajamento do G20 para a área de ciência e tecnologia. Os debates ocorrem todos os anos e são sempre coordenados pela academia de ciências do país que preside o G20. As reuniões anteriores foram sediadas pela Alemanha (2017), Argentina (2018), Japão (2019), Arábia Saudita (2020), Itália (2021), Indonésia (2022) e Índia (2023). Fonte: Agência Brasil.
Meta é proibida de usar dados de usuários em IA no Brasil; especialistas opinam
Segundo a justiça brasileira, nova política de IA da Meta vai contra a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) No dia 2 de julho, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) emitiu uma medida preventiva pedindo a suspensão imediata do uso de dados pessoais para treinamento de sistemas de IA (inteligência artificial) pela Meta. É a empresa responsável pelo Instagram e Facebook. O descumprimento da medida pode acarretar em uma multa de R$ 50 mil por dia. No dia 26 de junho, a empresa atualizou sua política de privacidade para permitir o uso de informações públicas. Coisas como conteúdos compartilhados pelos usuários, para treinamento de IA generativa. A nova política vai contra a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), segundo a ANPD. Como justificativa para a medida protetiva, a autarquia citou uso de hipótese legal inadequada para o tratamento de dados pessoais. Também alegou falta de divulgação de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a alteração da política de privacidade e sobre o tratamento realizado. E também limitações excessivas ao exercício dos direitos dos titulares. Além de tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sem as devidas salvaguardas. Além disso, de acordo com a autoridade vinculada ao Ministério da Justiça, havia obstáculos excessivos e não justificados para que os usuários pudessem se opor ao uso de seus dados. A Meta considerou a decisão um retrocesso no desenvolvimento de IA no Brasil. Além disso, alegou ser mais transparente “do que muitos participantes nessa indústria que tem usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos” (via Agência Brasil). “Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas”, concluiu. Especialistas opinam sobre decisão da ANPD para treinamento de IA da Meta De acordo com Lucas Galvão, especialista em cibersegurança e CEO da Open Cybersecurity, a penalidade aplicada pela ANPD à Meta “pode impactar significativamente a continuidade dos serviços da empresa no Brasil”. Ele afirma que as políticas de privacidade da Meta devem sofrer ajustes a fim de “garantir conformidade com a LGPD, assegurando transparência e respeito aos direitos dos usuários e respeitando a legislação vigente”. Além disso, ressalta o uso de dados de não usuários das redes sociais como um desafio ainda maior. “A LGPD traz consigo as diretrizes quanto ao uso de dados pessoais. Quando adaptamos para o contexto da IA, especialmente o princípio da transparência (art. 6), é exigido que os usuários sejam informados sobre o uso de seus dados para essa finalidade específica. Isso se enquadra na base legal de execução de contrato. Há um desafio particular na coleta de dados de não usuários, apesar do previsto no art. 7.”, explicou. Segundo Galvão, isso pode implicar não só na Meta, mas também em outras companhias. “Este precedente pode impactar todas as empresas que usam dados pessoais para treinar IA. Se a ANPD exigir consentimento explícito, os modelos atuais podem se tornar inviáveis. O consentimento é revogável. E tecnicamente é complexo remover dados de uma base já utilizada, exigindo o retreinamento dos modelos, o que leva tempo e não elimina a possibilidade de erros”, conclui. “Pode estabelecer um precedente significativo” Allan de Alcântara, engenheiro de computação e sócio-proprietário na FrankFox Informática, também enxerga os impactos dessa decisão. “Penalizar a META por uso inadequado de dados pessoais para treinamento de IA pode estabelecer um precedente significativo no Brasil.” “Isso não apenas reforça a necessidade de conformidade com a LGPD, mas também sinaliza um alerta para outras empresas que dependem de dados pessoais para desenvolver e aprimorar seus serviços, como Facebook e WhatsApp. O impacto imediato pode incluir uma revisão rigorosa dos métodos de coleta, armazenamento e uso de dados pessoais, potencialmente afetando a agilidade e a inovação no setor de inteligência artificial”, disse. De acordo com o engenheiro, a exigência de transparência e consentimento explícito dos usuários para o uso de seus dados pessoais pela LGPD “representa um desafio significativo para empresas que dependem de grandes conjuntos de dados para treinar modelos de inteligência artificial”. “Especialmente problemático é o tratamento de dados de não usuários, cuja obtenção de consentimento pode ser ainda mais complexa”, opina. E, por fim, ele conclui: “Essa exigência pode não apenas dificultar a inovação contínua em tecnologias de IA, devido à necessidade de obter permissões explícitas retroativamente, mas também aumentar os custos e o tempo necessários para ajustar e retreinar modelos já existentes, potencialmente desacelerando o progresso tecnológico no país”. Fonte: Gizmodo.
Descubra o que é permitido e o que é negado nas Eleições 2024!
Esse é ano de Eleições, e algumas personalidades já estão sendo cogitadas como possíveis candidatos (as) a cargos de prefeitos e vereadores. E diante de tantas especulações, é necessário se atentar para não cair na cilada de fazer propaganda eleitoral em um período em que é expressamente proibido. É por isso que a gráfica GIV Online, que já está acostumada a imprimir materiais gráficos para campanha política, e que entende bem desse assunto, fez questão de elaborar um conteúdo com explicações claras sobre o que pode e o que não pode nas Eleições Municipais 2024. Confira agora mesmo! O que pode nas Eleições 2024? Antes de mais nada é bom deixar claro que a campanha eleitoral começa no dia 16 de agosto de 2024. E todas as ações que antecedem a essa data, devem ser feitas com cautela para não infringir a lei. Mas, primeiramente, vamos começar com o que pode fazer na campanha política. Vamos ver! Pode usar materiais gráficos nas campanhas eleitorais Pode imprimir e distribuir santinhos, praguinhas adesivas, colinhas e outros tipos de materiais gráficos personalizados para campanhas eleitorais até às 22h da véspera das eleições. É permitido ainda a impressão em braille e outro texto alternativo para audiodescrição de imagens. Lembrando que todo material gráfico de campanha política deve conter CNPJ da gráfica responsável pela produção, CNPJ ou CPF de quem contratou o serviço de impressão e a tiragem. Pode fazer propaganda eleitoral nas ruas A partir do dia 16 de agosto até a véspera das eleições é permitido o uso de mesas, distribuição de materiais gráficos para campanhas eleitorais, além do uso de bandeiras em vias públicas, desde que não atrapalhem a passagem de veículos e pedestres. Inclusive, a outra condição é que a bandeira seja móvel, ou seja, só utilizar das 06 às 22h. Pode fazer propaganda política em revistas e jornais É permitido desde que seja até dois dias antes das eleições, sendo até 10 anúncios por veículos de comunicação em datas diversas e por candidatos (as). O anúncio da propaganda eleitoral deverá conter de forma clara e legível o valor pago neste anúncio e as dimensões permitidas devem ser de um oitavo de página de jornal padrão e de um quarto de página de revista ou tabloide, podendo ser reproduzido também na Internet, desde que seja o site do próprio jornal vinculado. Pode fazer propaganda política pela Internet A partir do dia 16 de agosto é permitido fazer propaganda eleitoral no site do partido, no site da federação ou no site da coligação, desde que o endereço eletrônico seja comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor estabelecido no país. Quanto ao envio de mensagens eletrônicas, pode enviar para endereços cadastrados gratuitamente, desde que esteja entre as hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais. Mas, é necessário criar um mecanismo que permita o descadastramento pelo destinatário, o que deverá ocorrer em 48 horas (sob pena de multa de R$100,00 por mensagem enviada, caso descumpra a regra). E pode fazer propaganda eleitoral em blogs, redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, desde que não tenha disparos em massa. Pode realizar comícios e usar alto-falantes Só é permitido a realização de comícios com o uso de aparelhagem de som fixa e trios elétricos entre as 08h e 00h, até 48 horas antes das eleições. Mas, o uso de alto-falantes só é permitido entre às 08h e 22h, mantendo uma distância maior que 200 metros de hospitais, escolas, igrejas, bibliotecas públicas e teatros em horários de funcionamento, até a véspera das eleições. O candidato (a) pode fazer passeatas na véspera das eleições É permitido fazer passeata, carreata e caminhada na véspera das eleições, até às 22 horas. Pode fazer propaganda eleitoral em bens particulares, desde que seja de forma espontânea Quando se trata de bens particulares, a propaganda não pode ser paga e pode-se fazer propaganda eleitoral com o uso de adesivos ou papel com até 0,5 m², e no caso de adesivos microperfurados usados em carros, é permitido o uso na área total do parabrisa traseiro. Mas, se for usado em outras posições, só será permitido o adesivo na dimensão máxima de 50×40 cm. O que pode acontecer na pré-campanha eleitoral De acordo com a Lei 9.5014/1997 (Lei das Eleições), mencionar um possível candidato (a), citar qualidades pessoais, pode acontecer normalmente, pois não configura em propaganda eleitoral, desde que não peça voto de forma explícita. Pode-se participar de entrevistas, encontros e debates em emissoras de rádio, televisão e internet, além disso, pode citar projetos políticos, desde que esses veículos de comunicação tenham um tratamento igualitário com outros políticos. Além disso, pode ocorrer discussões políticas em congressos, planos de governo, alianças partidárias, podendo ser divulgados através de uma comunicação intrapartidária. O que não pode na propaganda eleitoral? pode fazer showmício? Showmícios ou eventos realizados por artistas com intuito de promover algum candidato ou partido político é proibido, seja presencial ou online. E em casos de candidatos (as) que são artistas musicais, por exemplo, os mesmos poderão realizar seus shows normalmente, desde que não façam nenhuma alusão à campanha eleitoral. Não pode fazer disparo de mensagens em massa É expressamente proibido usar meios de telemarketing e envio de mensagens em massa ou usar qualquer tipo de aplicativo de comunicação instantânea. Não pode fazer propaganda política em outdoors O uso de outdoors é proibido, seja impresso ou eletrônico, independente de ser na pré-campanha ou na campanha eleitoral. Caso descumpra a lei, o candidato (a), partido, coligação, empresa responsável pode ser multado entre R$ 5.000 a R$ 15.000, e ainda deve remover a propaganda rapidamente. Não pode fazer a distribuição de brindes em campanhas eleitorais Tanto a confecção, quanto a utilização e distribuição de brindes, como canetas, bonés, bottons, chaveiros e bens de consumo, como cesta básica, por exemplo, ou outro bem que possa gerar algum benefício ao eleitor, são ações proibidas durante a campanha eleitoral. Não é permitido fazer boca de urna A boca de urna é crime no dia da eleição, por ser considerada uma tentativa
Padilha: marco regulatório da inteligência artificial auxilia na segurança nos investimentos
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo vai tratar com o Congresso da regulação da Inteligência Artificial. “É uma possibilidade importante para o Brasil, para estimular investimento privado”, comentou, indicando que a tecnologia pode ser usada na integração dos dados para a tomada de decisões em setores como educação e saúde. “É um novo mercado que se abre para investimento no nosso país.” Padilha participou do encerramento do Seminário de Investimentos, Governança e Aspectos Jurídicos da Previdência Complementar (Siga), realizado pela Previ, na Marina da Glória, no Rio. Em entrevista antes de seu discurso, o ministro destacou que o Brasil foi o segundo país do mundo que mais recebeu investimentos externos em 2023 e afirmou que desde 2014 o Brasil não recebia volumes tão expressivos em suas empresas. Padilha frisou também que, no primeiro semestre, foram aprovados 18 projetos estratégicos da agenda prioritária do governo, mais do que no ano passado todo (17). “O governo Lula teve a maior taxa de aprovação de projetos de iniciativa do governo da história da redemocratização: em um ano e meio, são 42% de projetos encaminhados aprovados.” O ministro reforçou que o governo conseguiu acelerar as votações no primeiro semestre e tem uma “agenda realista” para o segundo. E destacou: “Estamos confiantes de aprovar regulamentação da tributária, Acredita e transição ecológica até o fim do ano.” “Estou confiante na aprovação da regulamentação da reforma tributária”, afirmou Padilha, destacando que o mais difícil foi aprovar a emenda constitucional da pauta. “A regulamentação da reforma tributária é uma agenda que ultrapassa o debate de governo e oposição. Estamos confiantes, tem clima no Congresso para a concluir a votação”, afirmou, acrescentando que Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, desejam deixar a aprovação da pauta como legado de seus mandatos.” Fonte: UOL
Governo vai aplicar R$ 23 bilhões em inteligência artificial até 2028
Plano de investimento prevê recursos para setores como saúde pública, agricultura, meio ambiente, negócios e educação O governo brasileiro apresentou uma proposta de R$ 23 bilhões para um plano de investimento em inteligência artificial (IA) com o objetivo de desenvolver tecnologias sustentáveis e voltadas para a sociedade. O Brasil quer alcançar autonomia tecnológica e competitividade no setor de IA, visando o que chamou de “soberania nacional” em vez de depender de ferramentas de IA importadas de outros países. O plano de investimento proposto prevê recursos para “iniciativas de impacto imediato” em setores como saúde pública, agricultura, meio ambiente, negócios e educação. Muitas dessas iniciativas incluem o desenvolvimento de sistemas de IA para facilitar o atendimento ao cliente e outros procedimentos operacionais, de acordo com uma apresentação do governo. Os R$ 23,03 bilhões para o plano de investimento em IA serão desembolsados de 2024 a 2028, de acordo com a proposta. Cerca de R$ 14 bilhões serão destinados a projetos de inovação empresarial nos próximos quatro anos, enquanto mais de R$ 5 bilhões serão investidos em infraestrutura e desenvolvimento de IA, segundo o governo. O restante dos recursos estimados será dividido entre iniciativas de treinamento, melhorias no serviço público e medidas de apoio à regulamentação da IA, bem como as chamadas iniciativas de impacto imediato. Fonte: CNN Brasil
Segundo ministro ferramenta da CGU sobre IA já eliminou gastos de R$ 11 bilhões em licitações estranhas
Número foi apresentado pelo ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Carvalho, durante programa ‘Bom Dia, Ministro’. Carvalho também falou sobre outras ações para dar transparência aos gastos do governo e garantir que serviços e políticas públicas cheguem à população A Alice (Analisador de Licitações, Contratos e Editais), ferramenta de inteligência artificial (IA) desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), já economizou R$ 11 bilhões em gastos públicos em licitações suspeitas desde 2019, sendo R$ 1 bilhão apenas no ano passado. As licitações foram suspensas ou canceladas devido a indícios de irregularidades. Os números foram apresentados pelo ministro da CGU, Vinicius Carvalho, durante participação no programa Bom Dia, Ministro transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “Nós temos situações de prevenção ao desperdício de recursos públicos. Nós temos um programa, a Alice, que mapeia todas as licitações que existem dentro do compras.gov.br, e por meio desse mapeamento ele detecta eventuais desvios nessas licitações e corrige, junto com o gestor, antes desses desvios acontecerem. Eu não estou falando aqui necessariamente de questões de corrupção. Estou falando também de questões às vezes de gestão inadequada daquele processo de licitação. Isso também economiza recursos públicos”, explicou o ministro Segundo o ministro, desde maio a ferramenta, que foi criada em 2015, está disponível para estados e municípios, por meio de parcerias da CGU com os órgãos de controle estaduais e municipais. A ferramenta utiliza técnicas de mineração de textos e inteligência artificial e permite selecionar automaticamente editais para comunicar a gestão quanto a riscos na contratação e evitar o dispêndio de recursos mediante cancelamento ou suspensões de pregões desnecessários ou com indícios de fraudes e, em outros casos, por meio de ajustes nos valores e quantidades estimadas. Em relação ao trabalho de repressão à corrupção, Vinicius Carvalho informou que foram realizadas mais de 56 operações com a Polícia Federal desde o ano passado, com um impacto de R$ 400 milhões de economia de recursos públicos. De acordo com o ministro, as operações começam com investigações, auditorias internas e denúncias da população por meio do Fala.Br, Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU. “O papel da CGU e de qualquer controladoria, nos estados e municípios, é garantir que os serviços públicos e as políticas públicas cheguem para a população da maneira mais eficiente possível, atendendo e garantindo os direitos da população” Às vezes essa lógica de auditoria, controle, passa uma imagem um tanto quanto dura, inacessível, mas na verdade se trata disso, de garantir que o Bolsa Família chegue nas pessoas que têm direito a receber, garantir que o Farmácia Popular funcione da maneira adequada, garantir que os médicos dos Mais Médicos tenham condições e atendam a população da maneira prevista no programa. Isso que é o principal papel da CGU. Não é favor nenhum que os estados têm que fazer para que todo mundo consiga se alimentar e que possa por conta disso ter direito à educação, saúde, de habitação. É isso que prevê a nossa Constituição também”, disse o ministro Auditoria em programas de governo – “No ano passado, nós fizemos um esforço enorme junto com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para tentar reorganizar o Bolsa Família. Vocês devem lembrar que no governo anterior, em 2022, houve um aumento muito grande, principalmente no período eleitoral, nos valores do chamado Auxílio Brasil, e um descontrole sobre o Cadastro Único, uma desestruturação, que é o mecanismo que nós utilizamos para de fato saber, ter algum controle, sobre as famílias que recebem esses recursos. Isso fez com que aumentasse muito o número de famílias unipessoais, por exemplo, que são aquelas famílias em que só há uma pessoa. O que aconteceu na prática. Famílias, na verdade, de três, quatro pessoas, se tornaram quatro famílias, ou três famílias, pra receber três vezes o valor do auxílio. Porque houve esse descontrole completo do processo de fiscalização. E isso gerou um direcionamento de recursos para pessoas que não tinham direito. Fora a criação de uma série de outros auxílios, que foi mais grave ainda. Caso do auxílio-caminhoneiro, auxílio-taxista, em que grande parte das pessoas que receberam esse auxílio nem se enquadravam nos critérios para receber esses auxílios. Para vocês terem uma ideia, tinha gente que recebeu o auxílio-taxista que nem carteira para ser taxista tinha, nem autorização para ser taxista. Isso não foi pouca gente. No caso do auxílio-taxista 70% das pessoas que receberam não tinham direito a receber. Então ao no passado a gente fez um trabalho para equacionar. Agora a gente tem feito um trabalho também em torno do BPC, Benefício de Prestação Continuada, que a gente sabe também que merece um olhar cuidadoso, e estamos trabalhando também bastante em uma agenda relacionada ao INSS, situação de pessoas que eventualmente não devem receber determinados benefícios e estão recebendo. Óbvio que a gente tem que fazer isso com muito cuidado, com muito critério, porque as pessoas que recebem esses benefícios muitas vezes estão em situação de vulnerabilidade. E a gente precisa garantir que elas de fato merecem porque têm direito de receber, e recebam.” Fonte: Agência Gov
Comissão é capaz de votar regulação da inteligência artificial hoje
A comissão temporária sobre inteligência artificial (CTIA) deve votar nesta terça-feira (9), às 10h, o projeto de lei que regulamenta a IA no Brasil. A proposta estabelece princípios e direitos sobre o tema, além de regras para uso e fiscalização da tecnologia de acordo com o risco que a atividade oferece. Os membros do colegiado votarão o texto alternativo do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), em substituição ao Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a outras nove propostas que tramitam em conjunto. A CTIA é o único colegiado a analisar o projeto antes de ir a Plenário. A votação foi adiada em razão de uma atualização no relatório feita pelo relator. Classificação de risco O projeto cria regras diferentes para faixas regulatórias definidas de acordo com o risco à sociedade. O sistema de IA, assim, pode ser considerado de “risco excessivo”, que será proibido; de “alto risco”, que será controlado; ou não estar em nenhuma das duas categorias. Para determinar o risco, um sistema de IA deverá passar por uma avaliação preliminar feita pelos próprios desenvolvedores, fornecedores ou operadores. O projeto impede o desenvolvimento, implementação e uso de IA em atividades consideradas de “risco excessivo”, como: Já os sistemas de alto risco são permitidos, mas estarão sujeitos a regras mais rígidas que os sistemas de IA comuns. O texto prevê a necessidade de registro das operações realizadas, testes de confiabilidade e elaboração de uma “avaliação de impacto algorítmico” sobre os direitos fundamentais a ser entregue aos órgãos fiscalizadores. É o caso de: Proteção ao trabalho Um dos princípios do regulamento, a proteção do trabalho será observada por um Conselho de Cooperação Regulatória e Inteligência Artificial, que produzirá diretrizes para reduzir potenciais riscos aos trabalhadores. Além disso, o projeto traz normas sobre direitos autorais, que enfrenta desafios diante das IA generativas que produzem imagens e textos. Conteúdos protegidos por direitos autorais poderão ser utilizados no desenvolvimento do sistema de IA desde que obtidos de forma legítima e sem fins comerciais, observados outros requisitos. Sistema nacional O projeto prevê um conjunto de órgãos que devem trabalhar de modo integrado com o intuito de regular o mercado da inteligência artificial. Eles integrarão o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), que será coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), criada pela Lei 13.853, de 2019. Segundo o relator, o projeto prevê a regulação de uma forma mais genérica e atribui aos órgãos reguladores de cada setor da economia estipular regras mais específicas. Poder público O texto traz regras específicas para o uso de IA pelo Estado. Entre outros direitos, os cidadãos poderão exigir explicação e revisão humana das decisões que tiverem impacto jurídico relevante. No caso de uso de sistemas que façam identificação biométrica, deverá haver a garantia de proteção contra discriminação ilegal ou abusiva. A IA também deve ser usada, preferencialmente, em formatos abertos e livres, de modo a evitar a dependência tecnológica. Direitos e objetivos O substitutivo apresentado por Eduardo Gomes tem 12 capítulos que englobam temas diretivos a serem observados, como transparência, cooperação internacional, crescimento inclusivo e proteção ao meio ambiente. O projeto ainda assegura uma série de direitos para as pessoas que forem afetadas pelos sistemas de inteligência artificial, como: Fonte: Agência Senado