Eleições Municipais de 2024 conta com novas regras do TSE: Uso de Inteligência Artificial e Repressão a Notícias Falsas
Proibição de Deepfakes e Chatbots de Inteligência Artificial As eleições municipais de 2024, previstas para 6 de outubro, trarão mudanças significativas nas regras eleitorais, especialmente no combate a notícias e candidaturas falsas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma série de resoluções que impõem punições mais rigorosas, podendo levar até à cassação de candidaturas. Além dos candidatos, os eleitores que compartilharem conteúdos falsos também poderão ser responsabilizados. Proibição de Deepfakes e Chatbots de Inteligência Artificial Uma das inovações mais destacadas nas novas regras é a proibição total do uso de deepfakes – vídeos ou áudios manipulados por inteligência artificial que simulam ser reais. Além disso, o uso de chatbots, que se passam por candidatos para interagir com eleitores, também está vetado. Caso a inteligência artificial seja utilizada em qualquer peça de propaganda eleitoral, essa informação deverá ser explicitamente divulgada. O advogado Erick Pereira, doutor em direito eleitoral, comentou sobre a importância dessas novas regras. “Vamos ter uma responsabilidade maior daqueles que compartilharem notícias falsas ou produzidas por inteligências artificiais para injuriar, caluniar, difamar ou divulgar fatos inverídicos, algo que não tínhamos até as eleições passadas”, reforçou. Maior Rigor com Pesquisas Eleitorais Outra medida adotada pelo TSE envolve um controle mais rigoroso das pesquisas eleitorais. Os institutos de pesquisa agora são obrigados a fornecer relatórios mais detalhados sobre seus levantamentos, com o objetivo de aumentar a transparência. “O eleitor brasileiro costuma ser muito influenciado por pesquisas eleitorais, então é necessário um rigor maior nessa divulgação. O TSE trouxe esse maior controle”, explicou o advogado. Cotas para Mulheres e Negros: Punições Mais Severas As novas regras também ampliam o rigor na aplicação de cotas para mulheres e negros nas candidaturas. A legislação brasileira reserva 30% das candidaturas para mulheres, e a distribuição dos recursos do fundo eleitoral deve ser proporcional à participação de candidatos negros, de modo que estes não recebam menos que os candidatos brancos. Em caso de descumprimento dessas normas, a punição será severa, podendo levar à cassação de toda a chapa. Erick Pereira destaca que a fiscalização dessas cotas será reforçada, com os próprios membros das chapas atuando como fiscais para garantir a aplicação correta das regras. “O maior fiscal será o próprio integrante da chapa, o próprio candidato, para garantir a participação das mulheres e dos negros. Do contrário, haverá cassação não apenas de um, mas de toda a nominata que tentar fraudar essa cota”, alertou. Minirreforma Eleitoral: Perspectivas Futuras Essas mudanças fazem parte de um contexto maior de reformas eleitorais no Brasil. No ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 4438/23), que aguarda votação no Senado Federal. As novas regras refletem o compromisso do TSE em garantir um processo eleitoral mais justo e transparente, com maior controle sobre o uso de tecnologias e a disseminação de informações falsas. Fonte: Jornalista Luciana Pombo
3° Encontro de Reitores de Institutos Federais do Nordeste tem como pauta política de expansão, captação de recursos e inteligência artificial
No evento, realizado nos dias 23 e 24, no IFAL, os(as) reitores(as) também trataram de temas como o atendimento de estudantes com necessidades especiais, a política de expansão, possibilidades tecnológicas para a construção das novas unidades e diretrizes para ações em conjunto dos Institutos do Nordeste. A reitora do IFBA, Luzia Mota, participou do evento. O uso da inteligência artificial nas atividades desenvolvidas pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica foi tema de palestra ministrada na tarde da última terça-feira, 23, durante o 3º Encontro de Dirigentes da Rede Federal no Nordeste, realizado no Instituto Federal de Alagoas (Ifal) nos últimos dias 23 e 24 de julho. O pró-reitor de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal do Mato Grosso do Sul (IFMS), Fernando Alves, abordou o uso da inteligência artificial. Fernando Alves utiliza a inteligência artificial em atividades de gestão e de ensino no IFMS e mostrou aplicações práticas como atendimento ao aluno e ao servidor, além de comandos que facilitam questões administrativas e até a atividades envolvendo a gestão de recursos. Ele contou ainda que o objetivo é fazer com que o servidor ganhe tempo e mais qualidade de vida, reduzindo o trabalho com atividades que podem ser feitas de forma mais rápida pela inteligência artificial, para que depois elas possam ser revisadas ou analisadas pelo servidor. O reitor do IFAL, Carlos Guedes, destacou “e uma questão que a gente precisa discutir, que o mundo está discutindo e o Fernando traz esse viés muito específico, o uso da inteligência artificial nas Instituições Federais de Ensino”, ao mencionar a realização de uma formação realizada recentemente para os servidores do Instituto Federal de Alagoas, ministrada por Fernando Alves, e o fato de que “vários servidores já começaram a utilizar aqui essa ferramenta que pode nos ajudar”. Os(as) reitores(as) dos IFs da Região também receberam o deputado federal Paulo Fernando dos Santos, que contextualizou questões relacionadas à política brasileira em relação à garantia de recursos financeiros para as instituições da Rede Federal. O deputado deu orientações para que os(as) gestores(as) possam garantir emendas parlamentares dos representantes dos seus estados, para que possam desenvolver mais projetos e atividades nas suas instituições. Ainda os(as) dirigentes dos IFs também participaram de uma visita ao Centro de Inovação do Polo Tecnológico, localizado no bairro do Jaraguá, em Maceió. “Outro ponto relevante foi o encontro com o Superintendente da Sudene, Danilo Cabral, para a discussão sobre acordos de cooperação entre institutos e universidades federais. Também houve reunião com o governador e com o secretário de Ciência e Tecnologia de Alagoas”, relatou a reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), Luzia Mota, ao ressaltar que o atendimento de estudantes com necessidades especiais e a política de expansão também foram discutidos pelo coletivo de reitores(as), que assistiram a apresentações sobre a Fundação de Apoio do IFPB (Funetec) e a Fundação de Apoio do IFRN (Funcern). As reuniões, realizadas nos dias 23 e 24, abordaram ainda assuntos como modelos para construção dos campi, possibilidades tecnológicas para a construção das novas unidades e diretrizes para ações em conjunto dos Institutos do Nordeste. De forma remota, o encontro também contou com a participação do diretor de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli. Para o reitor do IFRN, José Arnóbio de Araújo Filho, a presença de Bregagnoli foi “um momento importante, pois fizemos alguns questionamentos com relação a como é que está o andamento dessas pautas dos novos campi. Ele repassou várias informações, com destaque à necessidade de urgência quanto à questão dos terrenos e áreas que serão edificadas”. Fonte: Instituto Federal da Bahia
Da necessidade da criação da Política de Uso da IA no ambiente corporativo
No mundo dos negócios, a inteligência artificial (IA) tem sido adotada com crescente frequência. Desde o lançamento do ChatGPT (plataforma de IA generativa) em novembro de 2022 (versão GPT-3), a inteligência artificial ganhou destaque global. Utilizando um dos maiores bancos de dados do mundo, essa tecnologia avançou velozmente em curto período, facilitando o acesso à informação, a automatização de processos, traduções, resumos e até conversação humanizada. Entretanto, todo esse avanço tecnológico rapidamente trouxe novas preocupações no mundo legal e corporativo. Atualmente, a inteligência artificial desenvolvida pela plataforma ChatGPT se destaca como uma das mais robustas e amplamente utilizadas — sendo o Brasil o quarto país no mundo com maior usabilidade da plataforma —, beneficiando-se da vasta quantidade de informações em seu banco de dados e da acessibilidade gratuita de sua versão mais básica. Com o aumento da acessibilidade das ferramentas de IA generativa ao público, observamos sua rápida integração em diversos campos e indústrias. Esse cenário tem destacado a urgência para a necessidade de criação de políticas que capacitem os profissionais para a aplicação responsável e profissional dessa tecnologia. Políticas de IA no ambiente de trabalho Ciente da capacidade de automatizar processos complexos, analisar grandes volumes de dados e oferecer percepções preditivas, a IA está redefinindo estratégias e operações corporativas. Nesse contexto, um tema ainda pouco discutido de maneira transparente nas empresas é a regulamentação do uso de IA no ambiente de trabalho. Por isso, à medida que as empresas, representadas pelos seus funcionários, adotam a utilização dessa tecnologia, torna-se essencial estabelecer políticas de IA consistentes, conhecidas como “AI policy”. Vale destacar que há uma corrente que defende a proibição total do uso da IA no ambiente corporativo, considerando os riscos do vazamento de informações e a preservação pela autenticidade do trabalho. Do outro lado, há uma defesa do emprego da AI com uma abordagem mais flexível, refletindo possivelmente as tendências sociais, sustentando o uso moderado, transparente e confiável. Independente do posicionamento, é imprescindível a regulamentação da exploração da IA, à medida que sua aplicação se torna cada vez mais inevitável. Contudo, essas orientações não apenas definem as diretrizes éticas para o uso da IA, mas também garantem a sua conformidade com as normas, além de fortalecerem a confiança com clientes e investidores. De modo geral, é tecnologicamente inviável garantir o controle e monitoramento do uso da IA, mas a ausência de regras sobre sua exploração é ainda mais arriscada e comprometedora. Critérios e requisitos A política de diretrizes do uso de IA deve estabelecer claramente os tipos de inteligência artificial permitidos na organização, proibir aplicativos específicos e definir quais informações podem ser compartilhadas com terceiros, sendo este último ponto crucial em sua gestão. Uma alternativa viável que tem sido adotada é o desenvolvimento de uma plataforma exclusiva, dentro da própria empresa ou organização. Um exemplo recente é o “ChatTCU”, criado pelo Tribunal de Contas da União para a utilização de todos os servidores e funcionários, que utiliza informações e documentos relevantes ao trabalho do tribunal (como relatórios, decisões, jurisprudências, normas, entre outros dados parte do domínio público e específico de atuação do TCU). Assim, além de uma ferramenta própria, que também possui os seus riscos, como podemos prever o uso seguro e ético dessa ferramenta dentro do contexto corporativo? Embora ainda não haja regulamentações específicas sobre essa tecnologia no Brasil, diversas empresas e setores estão estabelecendo suas próprias normas e diretrizes. Em suma, a existência de um AI policy, (política de inteligência artificial), é indispensável, e deve abordar uma série de aspectos relevantes para garantir o tratamento ético, seguro e eficaz da inteligência artificial em uma organização. Inicialmente, destacamos alguns elementos principais que uma AI policy deve incluir: Efeitos Um exemplo recente dos impactos da ausência de AI policy bem estruturado ocorreu em uma das maiores empresas de tecnologia do mundo. No início do ano passado, a Samsung – empresa sul –coreana de tecnologia – determinou a proibição do uso de ferramentas de inteligência artificial generativa após descobrir que um membro de sua equipe havia inserido um código confidencial da companhia na plataforma. Esse incidente trouxe graves problemas na integridade e segurança dos dados da empresa, o que ocasionou na divulgação de informações confidenciais. Uma vez inseridos dados sigilosos em sistemas como o ChatGPT, há desafios técnicos significativos na garantia de sua exclusão completa. A supressão dessas informações inseridas, mesmo que por uma decisão judicial, ainda não tem como ser completamente garantida. Em suma, a existência de um AI policy robusta não apenas direciona a sua utilização, como ajuda a mitigar riscos associados à exploração dessa tecnologia, além de auxiliar na contribuição de um ambiente de trabalho mais protegido, que observa os avanços tecnológicos, mas busca controlar o uso efetivo. Urgência Não obstante, outro fator que sublinha a necessidade da existência de política de orientações sobre a exploração da IA dentro das empresas é o Projeto de Lei 2.238/2023, atualmente em tramitação no Brasil, que visa regulamentar a utilização da inteligência artificial no país. Esse projeto prevê requisitos indispensáveis como o da transparência, exigindo que fornecedores e operadores informem os usuários sobre a aplicação da IA e adotem medidas para evitar discriminação, garantindo a conformidade com as normas vigentes. Com base nos pontos abordados, resta evidente que a adoção crescente da inteligência artificial generativa no mundo dos negócios e em outros setores requer políticas eficazes para orientar seu uso responsável. O desenvolvimento dessas diretrizes é crucial não apenas para atender às demandas atuais, mas também para preparar as empresas para os desafios e oportunidades futuras que a IA trará. Fonte: Consultor Jurídico
EBSE acorda com inovação e fecha parceria para integrar inteligência artificial em processo de soldagem de revestimentos
A centenária EBSE, maior caldeiraria privada do Brasil, está apostando no uso de inteligência artificial (IA) para abrir novas janelas de oportunidades. A companhia planeja entrar no segmento de cladeamento – técnica utilizada para a colocação de revestimentos metálicos com a finalidade de controle de corrosão. Para isso, a empresa fechou uma parceria estratégica com a ArcDynamics e a Dobslit para incorporar IA em seus processos de soldagem de revestimentos. O objetivo é integrar a expertise técnica e acadêmica da ArcDynamics com as avançadas capacidades de processamento de imagem e ruído da Dobslit, prometendo transformar o mercado de cladeamento. “Acreditamos que a implementação dessa nova tecnologia nos propiciará ofertar um pacote cada vez mais completo de Engenharia de Soluções, aprimorando continuamente o alto nível de eficácia, confiabilidade e qualidade de nossos produtos, em especial para atendimento dos setores nuclear, energias renováveis e óleo e gás”, disse o diretor superintendente da EBSE, Marco Danemberg. Já o sócio diretor da ArcDynamics, Daniel Adolpho, explicou que equipamentos de soldagem da EBSE serão convertidos em maquinário de cladeamento e ganharão uma inteligência artificial que será capaz de analisar imagens e ruídos, de forma a elevar ainda mais a qualidade e a confiabilidade dos produtos oferecidos pela EBSE. “Nos próximos meses, concluiremos a versão física do equipamento, provavelmente até o final do ano. Em seguida, integraremos nossa tecnologia de controle e a inteligência artificial desenvolvida pela Dobslit”, contou Adolpho. Para começar nossa entrevista, poderia comentar um pouco sobre como é a atuação da ArcDynamics? Daniel – A ArcDynamics foi fundada há cerca de 23 anos com o propósito inicial de fornecer serviços de assistência técnica para equipamentos de soldagem dos principais fabricantes globais. Com o tempo, desenvolvemos uma musculatura técnica e acadêmica muito relevante. Iniciamos a reparação de equipamentos especiais de soldagem de revestimento, também conhecida como cladeamento, para a empresa americana Arc Specialties. Com nossa experiência acumulada, começamos a desenvolver nossos próprios equipamentos de soldagem, incluindo sistemas orbitais com integração de células robotizadas, entre outros. Como surgiu a parceria com a Dobslit? Daniel – Sempre acreditamos que a inovação tecnológica é o pilar fundamental de qualquer empresa. Hoje, nenhuma disciplina existe isoladamente. A soldagem sozinha, por exemplo, é muito vulnerável. O que diferencia o equipamento brasileiro de soldagem de um estrangeiro? Todos fundem metal, mas o verdadeiro diferencial está no valor agregado pelo uso da tecnologia. Ao unirmos nosso conhecimento e experiência com a expertise em IA de uma empresa como a Dobslit, oriunda da ciência da computação e da tecnologia aplicada, os benefícios são significativos. Combinamos nosso know-how em soldagem de revestimento com capacidades avançadas de processamento de imagem e ruído da Dobslit. Isso permite aplicar uma inteligência ao processo de soldagem que anteriormente não era possível. Por exemplo, muitas empresas realizam soldagem de revestimento de forma puramente dependente de operadores, utilizando mesas rotativas ou não. No nosso caso, oferecemos à Dobslit conhecimentos científicos específicos sobre a ciência da soldagem. Por sua vez, a Dobslit utiliza IA para processar imagens e ruídos, determinando o que constitui um bom cordão de solda. Qualquer desvio desses padrões é verificado, revisado ou inspecionado. Dessa forma, incorporamos inteligência ao processo de soldagem que antes não existia. E como nasceu o projeto na EBSE, fruto dessa parceria entre ArcDynamics e Dobslit? Daniel – A EBSE é uma empresa centenária que estava trabalhando internamente para desenvolver processo de cladeamento. É uma companhia forte, com máquinas bem pesadas, muita tradição no mercado, mas ainda não tinha experiência em soldagem de revestimento, para atuar em escala. Por isso, fomos convidados para estabelecemos uma parceria estratégica, onde a EBSE, a partir de seu know-how em soldagem e potencial fabril, fez um acordo de desenvolvimento de tecnologia com a ArcDynamics – que é reconhecida por seu conhecimento e expertise global em soldagem de revestimento. Inicialmente, nosso objetivo era adaptar equipamentos de soldagem para cladeamento. No entanto, fomos além, integrando também inteligência artificial ao processo, ao trazer a Dobslit para esse projeto. Danemberg – A EBSE, atenta às exigências de um mercado cada vez mais competitivo, contemplou como uma das metas no Planejamento Estratégico de 2024, a necessidade de aplicação da IA em seus processos internos, com alguns projetos já em andamento. No que tange ao Projeto de Cladeamento, buscamos somar a expertise acadêmica e tecnológica da ArcDynamics e Doblist, o que representa um marco importante para a nossa Empresa, por meio do desenvolvimento de um produto com alto valor agregado, que possibilitará ingressarmos no seleto mercado de cladeamento com uma tecnologia de ponta. Em que fase está o desenvolvimento desta tecnologia? Daniel – Atualmente, estamos concentrados na pesquisa, desenvolvimento e inovação, especialmente na integração da IA. Quanto à conversão de equipamentos de soldagem para cladeamento, já possuímos um histórico positivo com outras empresas. Nos próximos seis meses, iniciaremos os primeiros pilotos na EBSE. As principais empresas e fabricantes de equipamentos para óleo e gás dependem da tecnologia de soldagem de revestimento, um mercado bilionário no qual a EBSE agora entrará com conhecimento extremamente relevante. Quais serão os próximos passos? Daniel – Nos próximos meses, concluiremos a versão física do equipamento, provavelmente até o final do ano. Em seguida, integraremos nossa tecnologia de controle e a inteligência artificial desenvolvida pela Dobslit. Com esse novo equipamento de cladeamento em mãos, quais são os resultados que a EBSE poderá alcançar? Danemberg – Acreditamos que a implementação dessa nova tecnologia nos propiciará ofertar um pacote cada vez mais completo de Engenharia de Soluções, aprimorando continuamente o alto nível de eficácia, confiabilidade e qualidade de nossos produtos, em especial para atendimento dos setores nuclear, energias renováveis e óleo e gás. Estamos trabalhando com foco em obtermos os resultados concretos desta parceria nos próximos meses e, confiantes que, em breve, a EBSE se tornará um player de destaque no mercado de cladeamento. Daniel – A EBSE se tornará um player de destaque no mercado de peças bimetálicas, compostas por aço-carbono e superliga de níquel. Isso beneficiará a empresa na ampliação de seus negócios em setores como nuclear, novas energias, óleo e gás, e captura de carbono, proporcionando à empresa um domínio tecnológico inovador que certamente a colocará numa posição ainda mais diferenciada no mercado. A inteligência artificial desempenhará um papel crucial ao apoiar a atividade humana. Em nosso caso, ela melhorará a qualidade das peças fabricadas e aumentará a
Comissão é capaz de votar regulação da inteligência artificial hoje
A comissão temporária sobre inteligência artificial (CTIA) deve votar nesta terça-feira (9), às 10h, o projeto de lei que regulamenta a IA no Brasil. A proposta estabelece princípios e direitos sobre o tema, além de regras para uso e fiscalização da tecnologia de acordo com o risco que a atividade oferece. Os membros do colegiado votarão o texto alternativo do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), em substituição ao Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a outras nove propostas que tramitam em conjunto. A CTIA é o único colegiado a analisar o projeto antes de ir a Plenário. A votação foi adiada em razão de uma atualização no relatório feita pelo relator. Classificação de risco O projeto cria regras diferentes para faixas regulatórias definidas de acordo com o risco à sociedade. O sistema de IA, assim, pode ser considerado de “risco excessivo”, que será proibido; de “alto risco”, que será controlado; ou não estar em nenhuma das duas categorias. Para determinar o risco, um sistema de IA deverá passar por uma avaliação preliminar feita pelos próprios desenvolvedores, fornecedores ou operadores. O projeto impede o desenvolvimento, implementação e uso de IA em atividades consideradas de “risco excessivo”, como: Já os sistemas de alto risco são permitidos, mas estarão sujeitos a regras mais rígidas que os sistemas de IA comuns. O texto prevê a necessidade de registro das operações realizadas, testes de confiabilidade e elaboração de uma “avaliação de impacto algorítmico” sobre os direitos fundamentais a ser entregue aos órgãos fiscalizadores. É o caso de: Proteção ao trabalho Um dos princípios do regulamento, a proteção do trabalho será observada por um Conselho de Cooperação Regulatória e Inteligência Artificial, que produzirá diretrizes para reduzir potenciais riscos aos trabalhadores. Além disso, o projeto traz normas sobre direitos autorais, que enfrenta desafios diante das IA generativas que produzem imagens e textos. Conteúdos protegidos por direitos autorais poderão ser utilizados no desenvolvimento do sistema de IA desde que obtidos de forma legítima e sem fins comerciais, observados outros requisitos. Sistema nacional O projeto prevê um conjunto de órgãos que devem trabalhar de modo integrado com o intuito de regular o mercado da inteligência artificial. Eles integrarão o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), que será coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), criada pela Lei 13.853, de 2019. Segundo o relator, o projeto prevê a regulação de uma forma mais genérica e atribui aos órgãos reguladores de cada setor da economia estipular regras mais específicas. Poder público O texto traz regras específicas para o uso de IA pelo Estado. Entre outros direitos, os cidadãos poderão exigir explicação e revisão humana das decisões que tiverem impacto jurídico relevante. No caso de uso de sistemas que façam identificação biométrica, deverá haver a garantia de proteção contra discriminação ilegal ou abusiva. A IA também deve ser usada, preferencialmente, em formatos abertos e livres, de modo a evitar a dependência tecnológica. Direitos e objetivos O substitutivo apresentado por Eduardo Gomes tem 12 capítulos que englobam temas diretivos a serem observados, como transparência, cooperação internacional, crescimento inclusivo e proteção ao meio ambiente. O projeto ainda assegura uma série de direitos para as pessoas que forem afetadas pelos sistemas de inteligência artificial, como: Fonte: Agência Senado
Impactos da inteligência artificial foi debatida por Conselho de Comunicação do Congresso
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional promoveu audiência pública na segunda-feira (3), às 9h30, para debater os impactos da inteligência artificial na comunicação. O evento foi realizado no plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado Federal. Confira aqui a pauta da reunião e a lista de convidados. A reunião foi interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11. Fonte: Agência Câmara de Notícias