Poder de aplicações públicas na promoção da justiça social e no crescimento sustentável
O contexto geopolítico contemporâneo de diversos países no mundo, bem como a sua configuração social atual e o nível de ingerência do Estado são, por certo, herança das diversas etapas históricas pelas quais perpassaram os direitos e garantias fundamentais, em razão da transmutação da compreensão da sociedade sobre eles. Adotando-se como ponto de referência as grandes revoluções e as grandes guerras, observa-se que cada época demonstrou uma tendência quanto ao objeto de suas reivindicações e anseios, além do papel do Estado frente à essas mudanças. O período da Revolução Industrial e da Primeira Grande Guerra, por volta do século 19 e início do século 20, representou um momento de catarse que engatilhou relevantes discussões voltadas às necessidades de cunho social. Impôs-se, portanto, uma reconfiguração no papel do Poder Público quanto à concretização da chamada Justiça Social, representando uma ruptura com o chamado Estado absenteísta. Compreendeu-se que, para além de se respeitar as liberdades e garantias individuais, há que se fazer por meio do estabelecimento de uma liberdade real e igual, mediante prestações positivas por parte do Estado, o que abrange assistência social, saúde, educação, trabalho, lazer, economia, entre outros (Mendes, Branco, 2020, p. 137). Constituição de 1988 Especificamente no Brasil, o referido princípio restou positivado na Constituição de 1988, em seus artigos 170 e 193, os quais representam as bases hermenêuticas para toda a ordem econômica e social do país, tendo por inspiração, além do mencionado contexto histórico mundial, o fim do regime militar. John Rawls, em sua obra “Uma Teoria da Justiça”, destaca que, intrínsecos ao princípio da Justiça Social, encontram-se os valores norteadores da igualdade de oportunidades, da equidade e da observância pelos direitos humanos, diferenciando-se, por esta razão, do conceito de justiça geral de Aristóteles e de justiça legal de Tomás de Aquino. Assim, a justiça social visa à correção de desequilíbrios históricos e estruturais que acompanham determinados grupos sociais, com o fim de consolidar uma sociedade mais justa e igualitária. Já a justiça civil, por sua vez, tem por fundamento a imparcialidade em seus julgamentos, o que pressupõe o tratamento dos indivíduos de forma igual perante a lei, independentemente de suas circunstâncias pessoais. Igualdade real Sabendo disso, a justiça social prega que se deve proteger a existência de um amplo sistema de liberdades básicas e comuns a todos, porém, adequando-as às desigualdades sociais e econômicas presentes na sociedade, com o objetivo precípuo de se aproximar da chamada igualdade real ou material. Para que isso seja uma realidade, é necessária a atuação conjunta de todas as esferas da sociedade, por meio de um pacto político-social entre o Poder Público, a sociedade civil, o setor privado e os movimentos sociais. No que se refere aos índices de desigualdade social divulgados pelo Pnad-IBGE, os dados estatísticos mais recentes apontam que a renda dos 10% mais ricos é mais de 14 vezes maior do que a renda dos 40% mais pobres no país. Ainda segundo o Instituto, o Brasil tem 5,8% da população vivendo abaixo da linha de pobreza. Essa proporção é a 2ª maior para os países do G-20. Crescimento sustentável Diante disso, pressupõe-se para o futuro do país a necessidade de construção de uma trajetória de desenvolvimento e crescimento sustentável cujos eixos sejam regidos pela justiça social e a qualidade de vida, em que a desigualdade deve ser enfrentada como prioridade, porquanto, em termos metafóricos, a desigualdade é a causa da doença e o grau de pobreza do país é o sintoma. Um dos exemplos de como o Poder Público interfere ativamente na economia para resguardar o desenvolvimento sustentável é a criação dos títulos públicos sustentáveis. Trata-se de instrumentos financeiros emitidos pelo governo que têm por enfoque direcionar e alinhar os investimentos públicos com critérios ambientais, sociais e de governança (ESG). Alguns exemplos são infraestrutura sustentável, energias renováveis, eficiência energética, transporte limpo e iniciativas sociais, por intermédio da emissão dos denominados títulos verdes, títulos sociais, títulos de sustentabilidade, títulos de energia renovável; títulos de infraestrutura sustentável. Outra forma, é o investimento em educação pública de qualidade, políticas afirmativas, entre outros. Sobre o assunto, a Organização das Nações Unidas (ONU) criou a chamada Agenda 2030, composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), os quais reúnem as prioridades e aspirações globais para 2030 para a construção de uma sociedade melhor e mais saudável em termos econômicos, ambientais, sociais, entre outros. Para além disso, a adoção dos referidos critérios pode representar para a empresa um fator importante em termos de competitividade, melhora em sua reputação em seu ramo de atuação, aumento da eficiência e redução de custos. O Banco Mundial, por sua vez, reforça que a justiça social é o meio pelo qual se alcançará as metas de desenvolvimento sustentável e a redução da pobreza. O princípio, no plano prático, traduz-se na promoção, pelo Poder Público, de políticas de proteção social e de mercado, que visam aumentar a inclusão e reduzir as desigualdades. Papel dos mercados Não é nova a discussão acerca do grau de justiça que envolve o papel dos mercados, especialmente do livre mercado. Sempre existiu o dilema acerca dos conceitos de equidade, bem-estar social e liberdade e a possibilidade ou não de coexistirem. Diante disso, Michael J. Sandel destaca alguns aspectos a serem observados para a aferição do quão justa é uma sociedade, que consistem na análise da distribuição dos fatores valorizados por ela, tais como renda, riqueza, deveres e direitos, poderes e oportunidades, cargos e honrarias e se esses bens são efetivamente entregues a quem lhes é de direito. Não obstante, há muita subjetividade e muitas variáveis a se considerar para se chegar a uma conclusão (Sandel, 2012, p. 28 e p. 97). Por conseguinte, os debates de natureza teórico-filosófica devem ser uma constante na sociedade, porquanto, à luz das reflexões obtidas a partir da observação do funcionamento da sociedade, é possível encontrar soluções para questões concretas. Assim, os direitos sociais podem ser compreendidos como uma densificação do princípio da justiça social, na medida em que funcionam como diretrizes para a atuação do Estado (Sarlet, 2001, p. 50). Tal atuação deve se dar de forma
De acordo com Sling Hub investimento em startups brasileiras cresceram 120% em agosto
Empresas de base tecnológica captaram US$ 245 milhões no último mês, volume 76% menor do que no mesmo mês em 2023 As startups brasileiras captaram US$ 245 milhões em agosto, de acordo com o relatório divulgado pela plataforma de dados Sling Hub. O volume aportado registrou uma queda de 76% em comparação com agosto de 2023, mas de 120% de crescimento em relação a julho. O capital foi investido em 37 rodadas – 40% a menos da quantidade de deals no mesmo mês de 2023 e 3% a mais do que em julho de 2024. O Brasil voltou a liderar o ranking dos países latino-americanos que mais captaram investimentos no mês passado, seguido por México (US$ 234 milhões) e Colômbia (US$ 29 milhões). Vale recordar que, em agosto de 2023, duas startups brasileiras receberam aportes de peso, fazendo com que o mês se tornasse um dos períodos de maior investimento no ano passado: o Wellhub (na época, Gympass) levantou US$ 85 milhões em uma rodada Série F, enquanto a fintech Nomad captou US$ 61 milhões em uma Série B. Restringindo o volume aportado apenas para o investimento em troca de equity, as startups brasileiras fizeram 36 rodadas em agosto de 2024, totalizando US$ 114 milhões – uma queda de 73% em comparação com agosto de 2023, mas aumento de 47% em relação a julho deste ano. O total captado na América Latina foi de US$ 527 milhões, em 54 rodadas de investimento. O volume cresceu 73% em relação a julho, mas ainda está 56% menor do que em agosto de 2023. O grande destaque do mês foi a fintech mexicana Stori, que levantou US$ 212 milhões em duas rodadas, de debt e equity, 40% do total investido na região. Outra captação relevante foi da brasileira SolFácil, que garantiu US$ 131 milhões em dívida via Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), tornando-se a energytech que captou maior volume de investimentos na América Latina. Os setores que mais captaram no período foram fintech (US$ 304 milhões), energytech (US$ 131 milhões) e agritech (US$ 54 milhões). Fonte: Empresas & Negócios
COP29: Rio Grande do Sul aposta em resiliência climática e mira aplicações
Em evento da Amcham, Eduardo Leite, governador do estado, diz que o Brasil deve liderar agenda da transição; estado busca crescer em renováveis Em painel durante o evento “O Brasil na COP29”, realizado nesta segunda-feira, 6, pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, abordou os desafios climáticos e as oportunidades que o Brasil tem para liderar a transição energética mundial. O evento destacou a relevância do país nas discussões sobre mudanças climáticas e as iniciativas em andamento para a mitigação dos impactos ambientais, com foco na COP29, que ocorrerá em 2024. Reconstrução sustentável após enchentes históricas Leite, que comanda um estado recentemente devastado pelas maiores enchentes da história, ressaltou que o Rio Grande do Sul está em um processo de reconstrução após o desastre que afetou mais de 100 mil pessoas e causou perdas econômicas severas. “Foi o maior desastre climático em termos de extensão geográfica e de população atingida que o Brasil já presenciou”, disse o governador, que agradeceu à mobilização de entidades e empresas em prol do estado. O governador destacou o “Plano Rio Grande”, que busca reconstruir o estado de maneira sustentável, adaptando as cidades e comunidades para eventos climáticos futuros. O plano inclui a criação de um comitê científico com 44 especialistas e incentivos para a geração de energia limpa. “Estamos determinados não apenas a reconstruir, mas a construir melhor, de forma resiliente”, afirmou. O papel do Brasil na COP29 A COP29 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas) é um evento global realizado anualmente, onde líderes mundiais discutem medidas para combater o aquecimento global e mitigar seus efeitos. Na COP29, a ser realizada em 2024, o Brasil terá um papel de destaque, especialmente nas pautas sobre transição energética e adaptação climática. Nos últimos meses, o Rio Grande do Sul enfrentou as piores enchentes de sua história, que resultaram em 183 mortes e 27 desaparecidos, além de um impacto econômico devastador. O governo do estado tem se empenhado em reconstruir as regiões atingidas e preparar a população para futuros desastres, com foco em adaptação e resiliência climática. A criação de um comitê científico é uma das principais iniciativas do Plano Rio Grande, que visa não apenas a reconstrução, mas a prevenção de novos desastres. Transição energética e sustentabilidade Leite também ressaltou o potencial do estado para a transição energética, com 85% de sua matriz composta por fontes renováveis, como energia eólica e solar. “O Rio Grande do Sul já lidera na geração de energia renovável e está investindo em novas tecnologias, como biodigestores e hidrogênio verde”, explicou o governador, apontando que essas iniciativas ajudam tanto na recuperação econômica quanto na sustentabilidade ambiental. O governador finalizou sua participação destacando a importância do Brasil aproveitar a COP29 para se consolidar como líder global em transição energética. Fonte: Exame
CMOs buscam crescer em investimentos no segundo semestre
Painel Marketing Trends, realizada pelo Meio & Mensagem e a Kantar, apontou que 64% dos decisores de marketing vão aumentar os aportes em compra de mídia A pesquisa Painel Marketing Trends, realizada em parceria entre Meio & Mensagem e Kantar Ibope Media, revelou que 64% dos CMOs e decisores da área de marketing pretendem aumentar os seus investimentos para a segunda metade do ano. Quando somadas as empresas que vão manter o patamar de investimento, a taxa atinge 88%. Em contrapartida, 12% dos entrevistados pretendem investir menos nos meses finais de 2024. Ao todo, o levantamento ouviu 72 CMOs e decisores de marketing entre o final de junho e o início de agosto. O objetivo do Painel é oferecer às lideranças uma percepção do ambiente de negócios a partir do cenário com o qual trabalham empresas relevantes em seus respectivos setores. O resultado do segundo semestre confirma uma tendência de crescimento. No início de 2024, 68% dos líderes de marketing afirmaram que teriam um orçamento maior para a compra de mídia neste ano, na comparação com 2023. Já as companhias que pretendiam reduzir os seus investimentos no ano eram 8%. Os executivos também traçaram uma previsão sobre onde serão alocados os seus investimentos. Os formatos digitais e o trabalho com influenciadores foram destaques do estudo. 73,9% e 70,6% dos entrevistados, respectivamente, pretendem aumentar o seu aporte nos dois formatos. Outros meios que devem receber um aporte maior das companhias no segundo semestre são a mídia exterior (59,6%), redes sociais (59,4%) e vídeo online (53,1%). Análise do cenário Para o professor da FGV Ebape, Jose Mauro Nunes, do ponto de vista macroeconômico, o cenário do segundo semestre de 2024 é moderadamente otimista. “A despeito do balanço das contas públicas ser elevado e da perspectiva da manutenção da taxa de juros, as previsões do PIB e o crescimento do emprego levam a uma percepção de melhora da situação econômica do País. O que, consequentemente, aumenta a confiança do consumidor. Mas é uma melhora discreta. Não é uma melhora significativa”, defende o professor. Para além dos elementos da economia, pesam sobre as projeções fatores próprios do segundo semestre, como a Black Friday e o Natal e outros, característicos de 2024, como a agenda eleitoral e as Olimpíadas. “Os anunciantes precisam prestar atenção nessas grandes datas e no calendário eleitoral que pode interferir, inclusive, na visibilidade dos anúncios”, define o professor da FGV Ebape. Adriana Favaro, vice-presidente de negócios Kantar Ibope Media, conta que, embora fosse esperado um crescimento no segundo semestre, o patamar apontado pelos CMOs superou as expectativas já que o período eleitoral, as Olimpíadas, e um histórico de Black Fridays com números abaixo do esperado poderiam impactar negativamente os investimentos. “Demonstra um otimismo das marcas para com o papel da publicidade”, defende a executiva. Fonte: Meio&Mensagem
Aumento do PIB no segundo trimestre, impulsionado pela retomada dos investimentos e pela indústria, tem expectativas superadas
Segundo análise da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, o resultado superou as previsões de mercado e até mesmo a projeção oficial Forte aceleração da atividade, guiada pela indústria e pela retomada dos investimentos, levou o Brasil a registrar crescimento de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no segundo trimestre de 2024 (ante o primeiro trimestre do ano), aponta a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. O resultado do PIB no período foi anunciado na manhã desta terça-feira (3/9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE). Nota Informativa da SPE, publicada logo após o anúncio do IBGE, destaca que o resultado superou as previsões de mercado e até mesmo a projeção oficial (de 1,1% para o trimestre). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou o resultado e disse que em breve deverá ocorrer revisão — para cima — da projeção oficial, elaborada pela Secretaria de Política Econômica. Atualmente, a SPE/MF projeta alta do PIB em 2,5% para 2024. “De julho para cá, o PIB evoluiu mais do que imaginávamos. Nós vamos, provavelmente, reestimar o PIB para o ano que vem”, disse o ministro, ao citar que já há agentes de mercado prevendo crescimento superior a 3% para este ano. Segundo informa a SPE, entre os países do G20 que já divulgaram o resultado do PIB do segundo trimestre, o Brasil ocupou a terceira colocação na margem; a quinta colocação na comparação interanual; e a sétima melhor posição no acumulado em quatro trimestres. Acesse a Nota Informativa SPE — Forte aceleração da atividade no 2T24, guiada pela indústria e pela retomada dos investimentos Desafios Haddad, entretanto, advertiu que o crescimento da economia também exige atenção, evitando desequilíbrio entre oferta e demanda, de forma a evitar pressões inflacionárias. “A indústria voltou forte. A Formação Bruta de Capital Fixo está correspondendo e também veio acima das projeções, o que significa mais investimento”, comentou o ministro da Fazenda. A aceleração do crescimento exige a ampliação da capacidade instalada, alertou Haddad. “Senão vai chegar um momento em que teremos dificuldades de crescer sem inflação”, afirmou, lembrando que algumas indústrias ainda estão com muita margem para ampliar a produção, o que exige um cenário capaz de permitir a ampliação de investimentos. “O crescimento com investimento maior é a garantia de equilíbrio entre oferta e demanda”, reforçou o ministro. A ascensão acima do estimado também auxilia no atendimento das metas fiscais deste ano e do ano que vem, devido ao aumento de receitas provenientes do crescimento orgânico da economia, explicou o ministro da Fazenda. Ele alertou, entretanto, que o crescimento do PIB, sozinho, não resolve o desafio fiscal. Alertou que o equilíbrio das contas públicas deste ano exige avanços em soluções que estão a cargo do Legislativo (em especial, da alternativa a ser apresentada até 11 de setembro pelo Congresso para compensar perdas de arrecadação provocadas pela prorrogação da desoneração da folha de pagamentos). Nota Informativa Em relação ao desempenho do PIB no segundo trimestre, a Nota Informativa da SPE explica que houve queda menos acentuada da atividade agropecuária e maior expansão da indústria comparativamente ao esperado, refletindo o avanço da transformação e da construção. No setor de serviços, houve destaque para o crescimento acima do esperado de outras atividades de serviços e dos serviços oferecidos pela Administração Pública. Já pela ótica da demanda, houve expansão do consumo das famílias, do governo e dos investimentos, reforçando a perspectiva de crescimento da absorção doméstica no ano, em contrapartida à menor contribuição do setor externo, informa a SPE. A Nota Informativa destaca que atividades mais sensíveis ao ciclo monetário e de crédito contribuíram em maior magnitude para explicar a expansão da atividade no período, com destaque para o avanço da indústria de transformação, da produção de energia e gás e dos transportes. A SPE alerta que a taxa de investimento permaneceu praticamente estável no segundo trimestre (passando de 16,9%, no primeiro trimestre, para 16,8%, no segundo trimestre do ano). No acumulado em quatro trimestres, a taxa de investimento ficou em 16,6%, acelerando em relação à verificada até o trimestre anterior (16,5%). Fonte: Gov.br
Construção civil deve receber quase R$ 700 bi em investimentos até 2026, segundo Firjan
Desse total, mais de R$ 345 bilhões estão reservados a moradias do programa Minha Casa Minha Vida Em plena e firme recuperação, a construção civil deve receber investimentos de quase R$ 700 bilhões até 2026. Essa é a expectativa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), que divulgou estudo sobre o setor, nesta terça-feira (3/9), durante o lançamento do evento Rio Construção Summit 2025, na capital fluminense. Dos R$ 696,3 bilhões previstos, R$ 345,4 bilhões estão reservados a moradias do programa Minha Casa Minha Vida. Segundo a pesquisa da Firjan, a construção civil movimentou R$ 342,4 bilhões em 2023. Isso representa 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e 13,5% de toda a produção industrial brasileira. A expansão do setor foi responsável pela abertura de cerca de 3 milhões de novas oportunidades de trabalho. No Brasil, são quase 65 mil empresas em atividade, com destaque para as micro e pequenas companhias. “Nosso setor é um alavancador de emprego e renda. Um dado importante é que movimentamos quase 70 setores da economia. Investir em infra é gerar emprego na veia”, defendeu Cláudio Medeiros, presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon). “O Rio Construção Summit será a oportunidade de discutir a agenda de modernização da infraestrutura, que se apoia em maior segurança jurídica, previsibilidade regulatória, projetos bem-feitos e financiamento”, prosseguiu. “Não é milagre e tem explicação. O Estado brasileiro retomou seu papel de indutor da economia”, diz Gleisi Renascimento da construção civil O Rio Construção Summit 2025 foi lançado na Casa Firjan, no bairro de Botafogo, e contou com a presença de empresários e executivos de grandes empresas. Esse é o principal evento do setor no país e está previsto para ocorrer entre 24 e 26 deste mês. Durante a cerimônia, o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, comemorou o renascimento da construção civil e manifestou otimismo com futuro do setor. “É com alegria que percebo que da interação da Firjan e seus sindicatos da cadeia da construção com as entidades nacionais da indústria, CNI e CBIC, e nossos parceiros do setor público, da academia e entidades profissionais, foi possível construir uma plataforma sólida, eficiente e eficaz de apoio às atividades do setor, o Rio Construção Summit.” Fonte: PT no Senado
SP: General Motors vai aplicar R$ 5,5 bilhões
Foco da companhia está em desenvolvimento de híbridos flex A General Motors anunciou um investimento de R$ 5,5 bilhões para o estado de São Paulo como parte do pacote de R$ 7 bilhões anunciado pela empresa no início do ano. Os investimentos para o ciclo de 2024 a 2028 serão destinados à atualização de portfólio, novas tecnologias, atualizações nas operações e novos negócios, com destaque para a produção de veículos híbridos flex. Os recursos serão destinados às duas plantas de fabricação de automóveis da empresa no estado estado, em São Caetano do Sul, onde fica o Centro Tecnológico da GM na América do Sul, e São José dos Campos. Fábricas de peças como Mogi e outras instalações operacionais da empresa no estado também receberão investimentos. “O Brasil e a América do Sul são centrais na nossa estratégia global”, disse o vice-presidente executivo e presidente de mercados globais da General Motors, Rory Harvey em evento de anúncio. O Brasil é um dos três principais mercados da montadora no mundo. O Brasil será o primeiro mercado a ter uma linha de veículos híbrido flex. “A GM está testando outras tecnologias de híbridos flex a eletricidade, etanol ou gás”, contou o presidente da GM Internacional, Shilpan Amin. “Posso confirmar aqui hoje que vamos expandir nossa linha elétrica no Brasil a partir de 2025. Podem ficar seguros de que temos muitas coisas para contar para vocês nos próximos dias”, disse Amin. Serão dois modelos desse tipo, em um primeiro momento. Ciclo de investimentos Em janeiro deste ano, a General Motors (GM) anunciar investimentos de R$ 7 bilhões para a renovação de produtos entre 2024 e 2028. No último dia 11 de julho, a anunciou que R$ 1,2 bilhão desse total será aportado em sua fábrica de Gravataí (RS), onde produz os modelos Onix e o Onix Plus. O investimento será destinado à produção de um novo veículo Chevrolet em um segmento ainda não explorado pela marca no país, que será lançado no Brasil em 2026 para ampliar a linha de compactos da Chevrolet, informou a montadora em comunicado à época. Segundo a empresa, os R$ 300 milhões remanescentes do total de R$ 7 bilhões que não foram destinados a Gravataí ou para o estado de São Paulo serão destinados à fábrica de motores da empresa em Joinville. Fonte: InfoMoney
Orçamento 2025: Tem previsão de mais recursos para educação, investimentos e saúde
Outro destaque da peça orçamentária é o valor estimando do salário mínimo em R$ 1.509,00. Ele foi calculado com base na variação do INPC e o aumento real do PIB O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso o projeto de lei do Orçamento 2025 prevendo mais recursos para as áreas de saúde, educação e investimentos públicos. O total estimando na proposta é de R$ 5,87 trilhões. Para cumprir os pisos nas três áreas, conforme prevê a Constituição, a peça orçamentária estabelece para a saúde um montante de R$ 227,8 bilhões ou 15% da receita corrente líquida. Pelos cálculos, o montante é 6,4% maior do que o destinado em 2024. Na Educação, serão R$ 113,6 bilhões ou 18% da receita líquida de impostos. O valor supera em 4,8% o orçamento deste ano. O governo prevê ainda investimentos públicos de R$ 74,3 bilhões, que representa 0,6% do PIB estimado para o próximo ano ou 8,5% a mais do que em 2024. Leia mais: Saúde e Educação precisam de mais orçamento, e não de desvinculação A pasta do Planejamento e Orçamento diz que a proposta tem dois pilares: “De um lado, a responsabilidade fiscal, com a previsão de receitas e despesas equilibradas, o que garante uma trajetória sustentável para a dívida pública. De outro, o compromisso social, com a garantia das políticas públicas. Os pisos constitucionais de educação, saúde e investimentos estão assegurados e seus valores aumentaram em relação ao ano passado”, diz nota. A receita primária total está estimada em R$ 2,907 trilhão, representando 23,5% do Produto Interno Bruto (PIB); e a receita líquida, em R$ 2,349 trilhões. As emendas impositivas estão calculadas em R$ 39 bilhões (elevação de 16%) e o novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) em R$ 60,9 bilhões (+21%). Outro destaque da peça orçamentária é o valor proposto do salário mínimo em R$ 1.509,00. Ele foi calculado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses encerrados em novembro deste ano (3,82%) e mais um aumento real equivalente ao crescimento do PIB de 2023 (2,91%). Em entrevista coletiva, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, explica que se trata de uma peça bastante complexa e importante. “Toda a sociedade brasileira está refletida no orçamento público”, afirma. Despesas As três principais despesas estimadas para 2025 são benefícios da Previdência (R$ 998,1 bilhões); gastos de pessoal e encargos sociais (R$ 391,1 bilhões) e Bolsa Família (R$ 167,2 bilhões). Do total das despesas, 92% são obrigatórias e 8%, discricionárias. Por órgãos, o maior orçamento será o do Ministério da Previdência Social (MPS), com R$ 1,03 trilhão; seguido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com R$ 291,31 bilhões; e Ministério da Saúde, com R$ 241,61 bilhões. Na proposta, são destinados recursos a agendas transversais e multissetoriais: Mulheres (R$ 14,06 bilhões); Crianças e Adolescentes (R$ 72,78 bilhões); Igualdade Racial (R$ 374,9 milhões); Povos Indígenas (R$ 3,37 bilhões); Ambiental (R$ 32,83 bilhões) e Ação Transversal (R$ 444,02 bilhões). Fonte: Com informações da Ascom/MPO e Vermelho