Ceturb-ES abre licitação para terminais da Serra em nove lojas
Serão disponibilizadas duas lojas no Terminal de Jacaraípe, duas no de Carapina e cinco lojas no Terminal de Laranjeiras A Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES) abriu licitação para nove lojas localizadas em Terminais do Transcol na Serra. Serão disponibilizadas duas lojas no Terminal de Jacaraípe e duas no Terminal de Carapina, e cinco lojas em Laranjeiras. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico. Os vencedores terão permissão de 60 meses para exploração comercial. >> Quer receber nossas notícias 100% gratuitas? Participe da nossa comunidade no WhatsApp ou entre no nosso canal do Telegram! O pregão para as lojas de Jacaraípe e Carapina (Pregão Eletrônico 05/2024) vai ocorrer no dia 17 de maio, com abertura e sessão de disputa a partir das 9 horas, horário-limite para a apresentação de propostas. Já o pregão para as lojas do Terminal de Laranjeiras (Pregão Eletrônico 06/2024) acontecerá no dia 20 de maio, com abertura e sessão de disputa, a partir das 9 horas. Não é especificado qual tipo de estabelecimento comercial. Para participar do Pregão Eletrônico é necessário procurar uma agência do Banco do Brasil para efetuar o cadastro e obter a chave de acesso ao aplicativo Licitações-e. Os comerciantes interessados em participar do pregão podem conferir o edital da licitação no site da ceturb. Fonte: Folha Vitória
Prefeitura de Porto Velho cresceu quantidade de licitações em mais de dez vezes, desde 2017
Município aumentou investimento em obras e ações, demandando atuação expressiva da SML Com o avanço em obras e ações da Prefeitura de Porto Velho, houve impacto no volume de investimentos a cada ano. E esse crescimento pode ser dimensionado com o aumento nas licitações no município, saindo de R$ 36,9 milhões em 2017 para R$ 310 milhões em 2023, num crescimento aproximado de dez vezes no período. Em 2022, o volume licitado chegou a R$ 412,5 milhões. A Superintendência Municipal de Licitações (SML) precisou investir em equipamentos e na modernização da legislação, para se adequar ao volume e ao novo ambiente de licitações na capital, com uma demanda cada vez crescente. Os valores envolvidos nos processos licitatórios somam R$ 4.637.001.893,66, sendo homologados (contratados) R$ 3.742.271.005,15 e gerando uma economia de R$ 893.941.997,47. Entre as licitações e processos de destaque, envolvendo a atuação direta da SML, estão a concessão de espaço público da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, construção do novo terminal rodoviário; aquisição de massa asfáltica; contratação de empresa de esterilização cirúrgica (castração de animais); fornecimento e implantação de microchip em caninos e felinos; aquisição de máquinas pesadas; aquisição de meio-fio ou guia de concreto pré–moldado; contratação de empresa especializada no fornecimento de sistema de automação para hematologia, insumos e reagentes laboratoriais com cessão de equipamentos; contratação de licença de uso de software de gestão pública municipal (sistemas financeiro e tributário); concessão administrativa com vistas à outorga dos serviços de gestão integrada de resíduos sólidos, entre outros. Guilherme Jaquini e César Wanderley falam sobre a importância do planejamento De acordo com o superintendente Municipal de Licitação, Guilherme Jaquini, “temos valores expressivos licitados. Mas, nos últimos três anos foi o maior volume. E isso se deve a uma série de fatores, mas apontaria o equilíbrio das contas públicas como um dos principais. Não tem como fazer investimento, sem planejar e equilibrar as contas. Tem que ter caixa, tem que ter orçamento para poder licitar”. Já o superintendente adjunto da SML, César Wanderley, observou que “outro ponto importante é destacar a capacidade da Prefeitura em captar recursos e executar esses convênios, permitindo a ampliação nos investimentos. Ou seja, num primeiro momento se arrumou a casa e depois pudemos iniciar um período com muito mais obras, reforçado com recursos de emendas federais. É a capacidade de gestão que cria esse ambiente favorável. Município sem estrutura administrativa adequada, não consegue captar nem investir recursos”. Guilherme Jaquini reforçou que “uma outra questão é que a Prefeitura construiu uma imagem de seriedade, de bom pagador e que honra seus compromissos. Isso se reflete em um número baixíssimo de licitações fracassadas e também permite que as licitações sejam mais vantajosas, pois as empresas sabem que não há risco de atrasos nos pagamentos. Vai fazer e vai receber, gerando um ambiente de economicidade”. César Wanderley disse que outro ponto é a implementação de processos digitalizados nos processos, contribuindo com a celeridade e a transparência nos atos, facilitando o acesso dos órgãos de controle. “É um conjunto de fatores, isso é uma gestão eficiente e comprometida. Funciona na SML pois todas as pastas fizeram a sua função”. Legislação A Prefeitura de Porto Velho regulamentou, através do Decreto nº 18.892, de 30 de março de 2023, a Lei Federal nº 14.133, a nova lei de licitações em vigor no país. E para assegurar a sua implantação, o município estabeleceu a Lei Complementar nº 945, de 31 de agosto de 2023, que reestrutura a SML, adequando a sua atuação aos preceitos da nova lei vigente. De acordo com a lei complementar nº 945, compete à SML a organização, coordenação, modernização e operacionalização das licitações, mediante a formulação da política licitatória de compras, obras e serviços, a respectiva padronização, além do gerenciamento dos cadastros de fornecedores, cotações, atualizações e reequilíbrio de preços e sistema de registro de preços. O planejamento e a governança são as duas principais mudanças na nova lei das licitações. “A grosso modo, seria que o agente público tenha ainda mais preocupação com as licitações públicas. Para isso, precisa de melhores servidores, reconhecimento desse trabalho, condições de trabalho e que traga melhores benefícios para toda a estrutura”, pontuou Jaquini. A SML A criação da SML, no início da gestão, trouxe uma série de melhorias, com uma estrutura mais robusta do que a anterior. O superintendente elenca que as principais vantagens da atuação da SML são a economicidade, a isonomia com os participantes e celeridade no processo. “O município tem credibilidade por ser bom pagador, por ter equilíbrio financeiro, o que faz com que tenhamos processos competitivos”. Ele aponta ainda como importante a decisão de, na criação da SML, designar alguns cargos específicos com especialidades em áreas como engenharia e contabilidade, no intuito de auxiliar os pregoeiros nas análises de documentos e na tomada de decisões. Fonte: Tudorondonia.com
Após licitação Porto Velho avança com modernização na gestão de resíduos sólidos
Investimentos significativos e nova abordagem trazem benefícios econômicos e ambientais para a cidade Porto Velho, RO – Porto Velho celebra um marco importante na modernização de sua gestão de resíduos sólidos com a conclusão de uma licitação que promete transformar a cidade, encerrando um período de 10 anos marcados pela insegurança jurídica na prestação de serviços de limpeza urbana. O processo licitatório não apenas selecionou uma empresa para prestar serviços, mas também exigiu investimentos significativos para modernizar o sistema de coleta, em conformidade com a nova legislação do saneamento. Isso coloca Porto Velho como um modelo nacional em gestão de resíduos sólidos. Destaca-se que a proposta vencedora foi R$200 milhões abaixo do preço de referência do edital, gerando uma economia de 10% para o município em comparação com a segunda colocada. Além disso, a iniciativa prevê a criação de cerca de 300 empregos diretos, impulsionando a economia local. O investimento também contempla a aquisição de 84 novos equipamentos, como tratores, escavadeiras, caminhões e barcos, para diversas operações de coleta, tornando a cidade mais limpa e segura. A abrangência dos serviços será expandida para áreas anteriormente não atendidas, como o Alto Madeira e o Baixo Madeira, que agora receberão coleta domiciliar, seletiva e hospitalar, garantindo uma cobertura total em toda a cidade. Porto Velho receberá importantes infraestruturas, como Ecopontos, Centro de Triagem, Usina de Reciclagem, Tratamento de Resíduos de Saúde, Planta de Compostagem e Centro Educacional, alinhados com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A conquista desse avanço se deve ao trabalho da comissão de licitação, que assegurou um processo transparente e eficiente, viabilizando essa transformação necessária para o desenvolvimento sustentável da cidade. Com essas medidas, Porto Velho está dando um passo crucial rumo a um futuro mais limpo, sustentável e próspero para todos os seus cidadãos. Fonte: Tudorondonia.com
Petrobras: Anúncia que deseja flexibilizar regras de licitações
HOUSTON, TX – A Petrobras está levando a órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) um pleito para flexibilizar suas regras de licitações, disse o presidente da estatal, Jean Paul Prates, em entrevista ao estúdio epbr durante a Offshore Technology Conference (OTC) 2024, em Houston (Texas), nesta terça-feira (7/5). “O que é necessário é que a gente tenha mais flexibilidade, sem perder governança, sem perder a checagem, a contra-checagem e a possibilidade de punir eventualmente má gestão ou más práticas”, disse. “Não é a intenção atropelar nada, nem facilitar nada escuso, nada errado, é o contrário”, acrescentou. Segundo o executivo, as discussões não envolvem alterações na Lei das Estatais, mas sim a redução da padronização prevista nas regras de controle. A lei foi aprovada em 2016 com mecanismos de transparência e governança para as empresas públicas, como reflexo dos casos de corrupção descobertos na Operação Lava Jato. “A Lei das Estatais tem mais componentes em relação à estruturação da gestão da empresa. Então não é exatamente disso que estamos falando. Estamos falando de uma coisa abaixo disso, com um cunho muito prático, muito pragmático, que vai nos facilitar fazer a transição energética e evitar a inflação estrutural”, explicou. O executivo argumenta que essas alterações são necessárias porque o número de fornecedores do setor está se tornando mais escasso, devido à adaptação do mercado para a transição energética. O cenário está afetando de forma global as empresas que atuam na indústria e tem contribuído para uma inflação estrutural de serviços e equipamentos, argumentou. No caso específico do Brasil, Prates afirmou que ainda existem fornecedores que sofrem com a redução das contratações na década passada e com os efeitos da Operação Lava Jato. Ele lembrou que a Petrobras está entre os maiores contratadores do mundo em itens como o de plataformas e que, por isso, o mercado nacional não consegue suprir toda a demanda. O executivo lembrou que, apesar de ser estatal, a Petrobras compete globalmente e que precisa se adaptar também para a nova realidade da indústria com a transição energética. “As contratações vão ter que ser modernizadas. E isso em consonância com o TCU, com órgãos controladores, com ministérios, com o governo federal em geral, com os nossos próprios parceiros, para que não haja disputas, eventualmente judicialização imotivadas pelo fato de não entender por que aquilo mudou”, disse. Prates ressaltou que a vigilância à qual a estatal está submetida é saudável, mas disse que é necessário não “enclausurar” a criatividade e a inovação nos editais de contratação. “Tem várias coisas que são incluídas hoje nos editais, para descarbonizar, induzir descarbonização, induzir preço, como também por razões técnicas, que são diferentes na forma de comprar e que têm que mudar”, explicou. Com essas mudanças, a expectativa é que as contratações foquem mais nos resultados finais dos serviços e produtos entregues. “Eu não preciso necessariamente dizer ao meu fornecedor como exatamente ele tem que fazer aquilo ali. Claro que eu vou checar parâmetros técnicos, segurança, a própria emissão de carbono, metano”, explicou. Ele citou como exemplo a possibilidade de licitações para barcos de apoio sem especificar o tipo de combustível que precisa ser usado, o que abriria a possibilidade de contratar navios a bunker ou a gás natural liquefeito. Além de ajudar a adotar soluções para descarbonizar as operações, o executivo acredita que o relaxamento das regras pode ajudar a dar mais eficiência, rapidez e agilidade às contratações da companhia. “A gente prefere padronizar as coisas. Há uma tendência normal a fazer isso, e é correta. O problema é que quando você exagera, passa do ponto, passa a receber coisas meio embotadas, já meio em pacotes. E isso elimina a possibilidade do operador de ser criativo e maleável”, disse. Fonte: EPBR
Prefeitura de Pinda inicia preparativos para licitação da 2ª fase da pavimentação asfáltica
A segunda fase das obras de pavimentação asfáltica do Loteamento Shangri-lá vem sendo discutida pela Prefeitura de Pindamonhangaba. Segundo a Secretaria de Obras e Planejamento, atualmente o gerenciamento municipal vem realizando os preparativos para em breve realizar disparar o processo licitatório da obra. A Prefeitura já está discutindo com as empresas SABESP e EDP os preparativos para intervenções necessárias antes do início da obra, em simultâneo, em que processo de licitação tramita internamente. “Como se trata de um loteamento antigo e com ruas estreitas, há a necessidade de realocação dos postes por isso estamos contratando esses serviços junto à EDP. Também estamos verificando com a SABESP as necessidades referentes às redes de água e esgoto e discutindo uma eventual instalação de uma Estação Elevatória de Esgoto (ETE) entre as ruas 21 e 22”, explicou a secretária de Obras e Planejamento, Marcela Franco. A primeira fase da obra foi executada no último semestre de 2020 pela empresa KPG Construtora Ltda., contemplou a pavimentação asfáltica em sete ruas do bairro: ruas 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20, que também receberam os serviços de construção de todos os sistemas de drenagem, necessários para garantir a adequada captação de águas pluviais. “É muito importante frisar que essa obra, tanto a fase I quanto a fase II, não é um PCM (Plano de Contribuição de Melhorias), que exige pagamento de taxa do morador. É uma obra que está sendo feita exclusivamente com recursos da Prefeitura, economizados com muito sacrifício”, afirmou o prefeito Isael Domingues. Segundo ele, a melhoria do pavimento do município é uma prioridade do seu gerenciamento. “Nunca se modernizou tanto o pavimento do município como nessa gerenciamento. Temos várias frentes de trabalho e gradualmente vamos atendendo todos os bairros. Temos um compromisso para 2022 com o Portal dos Eucaliptos que ainda não tem esse benefício e iremos também com os recursos que estamos levantando junto ao Governo do Estado recapear grande parte da cidade. Pretendemos fechar esse mandato com mais de 100 quilômetros de ruas asfaltadas e pavimentadas”, afirmou Dr. Isael. Da Redação Prefeitos & Governantes
Sancionada lei que veta obrigação de editais em mídia impressa
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (1) a nova lei de licitações. O texto cria novas modalidades de contratação, prevê o seguro-garantia para obras de grande porte e também disciplina as regras de licitações para a União, Estados e municípios, entre outros pontos. A proposta substitui a 8.666, de 1993, conhecida como a Lei Geral de Licitações, e outras leis que tratavam de contratações na esfera pública. Com a mudança, o poder público poderá firmar contratos em algumas modalidades, entre elas concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo, esta última uma inovação. Agora, o poder público pode promover conversas com empresas previamente selecionadas e que têm interesse na licitação. Essa modalidade poderá ser usada para contratação de obras, serviços e compras que envolvam inovação tecnológica, por exemplo, e foi pensada para que o Estado pense junto com o mercado soluções para atender às necessidades públicas. A nova lei também altera o Código Penal para estabelecer os crimes em licitações e contratos administrativos, prevendo penas para quem admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas na lei. Além disso, também haverá punição para quem frustrar ou fraudar licitação com objetivo de obter vantagem. A pena estabelecida é de reclusão de quatro a oito anos e multa. Fonte: Agência Brasil/UOL Edição: Diana Bueno – Revista Prefeitos & Governantes