Lula: estreia duplicação na BR-116 e informa investimentos na Bahia
São R$ 2,4 bilhões para obras de infraestrutura rodoviária O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou, trecho de duplicação e adequação de obras da BR 116, entre Santa Bárbara e Feira de Santana, na Bahia, incluindo o Contorno Rodoviário Oeste em Feira de Santana, onde ocorreu a cerimônia. Durante o evento, o governo também anunciou R$ 2,4 bilhões em investimentos para a infraestrutura rodoviária do estado e autorizou contratação de 1.075 moradias em Feira de Santana, pelo Minha Casa, Minha Vida. Em discurso, Lula destacou os projetos do governo federal pelo país e disse que “fará o necessário” para o povo baiano. As obras na BR 116 incluem, além da duplicação de 40,3 quilômetros, a implantação de vias laterais e a restauração da pista existente, a construção de duas interseções, sete retornos operacionais duplos, oito passarelas de pedestres, duas pontes e 13 viadutos. O Lote 6, inaugurado hoje, teve investimento de R$ 467 milhões do governo federal. Lula também falou sobre a ferramenta ComunicaBR, uma plataforma online que permite acompanhar dados sobre as entregas das principais obras do governo federal em cada município e estado, mês a mês. Para o presidente, a divulgação sobre os usos do dinheiro público é um “compromisso moral, político e ético” do seu governo, além de dar transparência sobre a participação do governo federal nas políticas públicos dos governos locais. “Muitas vezes, você vai no estado, chega lá você financia uma estrada, uma ponte, você manda ambulância, e o governador não fala do governo federal, a prefeitura não fala do governo federal. O que queremos mostrar com isso é que, só é possível esse país dar certo, se a gente fizer uma governança com participação dos três entes federados, a prefeitura é importante, o estado é importante e o governo federal é importante”, disse Lula. “Todas as políticas públicas nesse país, 90% delas, tem o dedo do governo federal. E é bom que seja assim, eu sei que as prefeituras muitas vezes não têm o dinheiro para fazer as coisas, então o governo federal precisa passar dinheiro para prefeitura, sim. E é por isso que a gente quer mostrar”, acrescentou. Obras autorizadas Durante o evento, também foi assinada a autorização do início dos serviços do Lote 5, de duplicação e adequação de capacidade da BR-116, na Bahia. O trecho de 53,2 quilômetros de extensão, entre os municípios de Teofilândia e Santa Bárbara terá um investimento de aproximadamente R$ 324,6 milhões para a execução de novas pistas, ruas laterais, viadutos, pontes e passarelas de pedestres. Outra autorização feita hoje foi a execução dos serviços remanescentes da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), entre Bom Jesus da Lapa e São Desidério. O governo federal fará aporte de R$ 365 milhões para a continuidade da instalação de trilhos. “Com o avanço, o Ministério dos Transportes dá ainda mais um passo para licitar outro importante segmento ferroviário, a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO), visando facilitar o escoamento da produção agropecuária pelo Porto de Malhado, em Ilhéus”, explicou a Presidência da Pepública, em comunicado. Foram autorizados, ainda, os serviços em dois empreendimentos na BR-030/BA, para a pavimentação de 247 quilômetros. “A rodovia tem importante relevância para o escoamento de grãos e assume papel significativo na ligação entre produtores e a ferrovia Oeste-Leste com destino ao Porto de Ilhéus, além de fortalecer o turismo no sul da Bahia”, destacou o governo. Com previsão de R$ 817 milhões em investimento, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) vai pavimentar 194 quilômetros da BR-030/BA, entre os municípios baianos de Cocos e Mambaí. Já em Maraú, estão autorizados os trabalhos para pavimentar 52,9 quilômetros, com investimento de R$ 248 milhões. Duas licitações também foram divulgadas, a primeira para a continuidade das obras remanescentes de duplicação da BR-101/BA, no trecho de 83,6 quilômetros de Entre Rios até a divisa com Sergipe, com investimento de R$ 425,4 milhões. Já a duplicação do Contorno Leste de Feira de Santana, na BR-324/BA (Rodoanel), está com tudo pronto para ter a licitação lançada em julho, com R$ 185 milhões em investimentos. “A obra, quando concluída, dará fim a um dos maiores gargalos rodoviários da Bahia. No trecho, que hoje é de pista simples, trafegam em média 35 mil veículos por dia, boa parte de veículos de carga”, explicou. Regularização de moradias Durante o evento com o presidente Lula, foram assinados também contratos de beneficiários do Programa Periferia Viva: Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que tem como objetivo promover o direito à moradia adequada à população de baixa renda por meio da concessão de financiamento em condições especiais de subsídio. Os recursos são do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), tendo como agente operador a Caixa Econômica Federal. O público-alvo do programa são famílias com renda mensal de até R$ 2 mil Antes da cerimônia, o presidente visitou, em Feira de Santana, a nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Ana Angélica Vergne de Morais. A escola foi batizada em homenagem à professora e fundadora da Universidade Estadual de Feira de Santana, morta em janeiro do ano passado. Ainda nesta tarde, Lula vai a Salvador para um outro pacote de anúncios nas áreas de energia, habitação, educação, saúde e patrimônio histórico baiano. Fonte: Agência Brasil
Confira a permissão da nova lei para contratação da Embratur sem necessidade de licitação
A Lei 14.901/2024, sancionada pelo presidente Lula autoriza União, estados e municípios a contratarem, sem licitação, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) para promover destinos turísticos do Brasil no exterior. Originalmente proposto na Câmara, pelo deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto que deu origem à lei (PL 545/2024) foi aprovado pelo Senado no início do mês e contou com relatório favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI). A União, os estados, o distrito federal e os municípios poderão contratar, sem licitação, serviços da Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. Sancionada na última terça-feira, a Lei que traz essa autoridade teve origem em um projeto aprovado no início deste mês no senado. A nova lei retoma a dispensa de licitação que existiu até 2020, quando a Embratur passou de autarquia federal a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. Agora, órgãos e entidades da administração pública voltam a poder contratar a Embratur para promover destinos turísticos nacionais em eventos no exterior sem a necessidade do processo de concorrência. O relator do projeto que deu origem à lei, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, explicou que, além de desburocratizar a contratação da Agência pela União, por estados e prefeituras, a lei permite que a Embratur receba recursos do Orçamento por meio de contrato de gestão com o Ministério do Turismo: (sen. Marcelo Castro) “Permitindo que ela possa fazer eventos de importância internacional, que ela possa ser contratada por órgãos públicos sem licitação e que ela possa receber recursos do orçamento da União, que tudo isso hoje não está permitido.” A nova lei também define que 30% da arrecadação do Fundo Nacional de Aviação Civil vá para o Ministério do Turismo para financiar ações relacionadas à aviação. Além disso, autoriza o uso de recursos do Fundo para ampliação da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, João Guilherme Bugarin. Fonte: Rádio Senado
Lula noticia investimentos em educação, patrimônio e energia em Minas Gerais
Presidente estará na capital mineira nesta sexta-feira (28), a partir de 10h, no Minascentro Para anunciar investimentos nas áreas de energia, educação e patrimônio histórico, o presidente Lula (PT) chegou em Minas Gerais na quinta-feira (27). Ele cumprirá agendas em Belo Horizonte, Contagem e Juiz de Fora. Nesta sexta-feira (28), o ponto de encontro é no Minascentro, na capital mineira, a partir das 10h. Na cerimônia, Lula anunciará o lançamento do Circuito Mineiro de Investimentos em Transição Energética Nacional e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para patrimônio histórico. O presidente também deve assinar um decreto do programa Luz para Todos integrado ao Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e contratos do primeiro leilão de transmissão de 2024, com investimentos de R$3,5 bilhões em Minas Gerais. Para o pré-candidato à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e deputado federal Rogério Correia (PT), a visita à capital é uma oportunidade para o governo federal prestar contas de obras importantes para o município. “São investimentos que contemplarão a área do antigo aeroporto Carlos Prates, o Anel Rodoviário, a UFMG e que trarão resultados muito satisfatórios para o povo belo-horizontino”, observou. Em Contagem, na Região Metropolitana de BH (RMBH), o presidente percorreu as obras da Avenida Maracanã. A via conecta a cidade aos municípios de Esmeraldas, Betim e Belo Horizonte. Já em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, o petista participa, na sexta-feira, da inauguração do Viaduto Roza Cabinda, a partir das 15h. Investimentos na educação No setor da educação, serão apresentadas ações para expansão e fortalecimento de institutos e universidades federais, como a criação de dois novos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) nos municípios de São João Nepomuceno e Minas Novas, além de consolidar investimentos para um novo campus da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) em Ipatinga. Para a deputada estadual Macaé Evaristo (PT), o investimento em Ipatinga é importante para o avanço da ciência, tecnologia e desenvolvimento sustentável no Vale do Aço, região que sofre com a mineração. “Muitas vezes se extrai tudo e deixa muito pouco para a comunidade. Então, é um momento da gente pensar em novas alternativas para alavancar o desenvolvimento daquela região e a universidade é o melhor caminho para isso”, argumenta. Em relação aos novos IFs, a parlamentar lembra que a proposta partiu do Plano Plurianual Participativo (PPA), cujo objetivo era construir uma instituição no Vale do Jequitinhonha com olhar focado nas comunidades quilombolas do estado. “Acho que isso dialoga muito com a pauta do presidente Lula, e com o que a gente viu naquela cerimônia de posse. Na educação, a gente tem agendas importantes. A construção de uma universidade indígena está sendo debatida pelas principais lideranças do país”, sinaliza. Fonte: Brasil de Fato
Lula diz que política de valorização do salário mínimo é intangível
Presidente assegura repasse do aumento do PIB ao reajuste do mínimo, inclusive em BPC e pensões, para distribuir renda e estimular o crescimento. “Não farei ajuste em cima dos pobres” O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a política de valorização do salário mínimo será mantida, e não será alvo de nenhuma política de “corte de gastos” para equilibrar as contas. Da mesma forma, assegurou que a fórmula de reajuste do salário mínimo – repasse da inflação do ano anterior e da variação do PIB de dois anos antes – segue valendo inclusive para os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e pensões. Em entrevista aos jornalistas Leonardo Sakamoto e Carla Araújo, do portal UOL, o presidente da República voltou a classificar a políticas de juros mantida pelo Banco Central (atualmente em 10,5% ao ano) como inadequadas para a inflação (3,9%). Lula disse que conversou com o diretor do BC Gabriel Galípolo, indicado pelo governo para compor o Conselho de Política Monetária. E informou que a conversa reiterou o apoio do governo à manter a meta contínua da inflação. Mas que o País precisa combinar metas de inflação com outras, de crédito, de crescimento econômico, de criação de empregos. E observou que todos os indicadores socioeconômicos do país estão melhorando desde o início do ano passado graças a uma série de medidas adotadas, como o Novo PAC, e que ainda estão começando a dar resultados, restaurando a credibilidade e a disposição de investimentos do setor privado – o que tem refletido no aumento da renda e dos empregos. Na entrevista, Lula responde a perguntas sobre o PL do aborto, a descriminalização do porte de maconha por usuários, o jogo de alianças para conseguir governar com minoria no Congresso. Comentou também as denúncias de corrupção e a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro vir a ser indiciado. Disse que defende a presunção de inocência e que ninguém pode ser condenado antes de exercer seu direito de defesa. Citou possíveis nomes que estariam no páreo para representar a direita na eleição de 2026 caso a inelegibilidade de Bolsonaro seja confirmada. Lula disse que assuntos polêmicos, como aborto e Lei de Drogas, são retomados no Congresso de forma desnecessária e equivocada. Disse que o Brasil já possui legislação para os dois temas – situações de aborto legal e veto a prisão de usuários de maconha. Criticou o Projeto de Lei 1904, o PL do aborto, que criminaliza vítimas de estupro que abortarem, e lamentou que STF e Congresso não convoquem a ciência (médicos, psiquiatras, especialistas) para tratar a questão da maconha como de saúde pública, como já fazem outros países, e aprimorar de forma científica a legislação que já existe. Além disso, abordou temas como relação com o Congresso e como governar com minoria. Desqualificou o peso dado em alguns estados à criação de escolas cívico militares, ressaltando que sua preocupação é com a educação pública de qualidade. E disse que o presidente da Argentina deve desculpas a ele e ao Brasil. “Falou muita bobagem.” Salário mínimo “Garanto que o salário mínimo não será mexido enquanto eu for presidente da República. Quando você aumenta o salário mínimo, o que diz a lei que regulamenta ao aumento do salário mínimo? Você tem sempre que colocar a reposição inflacionária porque é para manter o poder aquisitivo. E nós damos uma média do crescimento PIB dos últimos dois anos. O crescimento do PIB é exatamente para isso, pra você distribuir entre os 200 milhões de brasileiros. E eu não posso penalizar a pessoa que ganha menos. Não posso penalizar.” “Não (haverá desvinculação de BPC e pensões do mínimo), porque não considero isso corte gastos. A palavra salário mínimo é o mínimo minimório que uma pessoa precisar para sobreviver. Se eu acho que eu vou resolver o problema da economia apertando o mínimo do mínimo, estou desgraçado, não vou pro céu, eu ficaria no purgatório”, disse ao estender a lógica do reajuste também para BPC e pensões. Isenção Imposto de Renda “Isentamos de pagar imposto de renda até R$ 2.640 e vou chegar a R$ 5.000. É importante lembrar que tenho um compromisso histórico, até o final do meu mandato eu vou chegar até 5 mil sem pagar imposto de renda.” Inflação “Nós vamos cuidar da inflação. Eu vivi inflação de 80% e eu recebia salário e seu eu não gastasse aquele dinheiro no dia, ele perdia valor no dia seguinte. Então, pra mim inflação é quase que uma opção divina, eu quero cuidar de controlar a inflação porque eu quero que o povo tenha o direito de comer do bom e do melhor e o mais barato possível.” Sucessão no Banco Central “O Gabriel Galípolo é muito preparado, mas não estou pensando nisso agora. Eu não indico presidente do Banco Central para o mercado. Indico para o Brasil. Precisamos de um país do ganha-ganha para todo mundo (não só o mercado ganha).” “Nós não precisamos de um Estado empresarial, mas precisamos de um Estado indutor do crescimento.” “A Faria Lima tem alguém que quer mais bem ao Brasil do que eu? Que tem interesse de melhorar a vida do povo, mais do que eu? Vamos ser francos? Vocês acham que quando eles estão discutindo o aumento na taxa de juros, eles estão pensando no cara que está dormindo debaixo de uma ponte? No cara que está morrendo de fome? Não pensam, pensam no lucro. E o país tem que ter alguém que pense no povo.” Escolas cívico-militares “A meninada que quer seguir carreira militar faz curso em escola militar e segue. O que nós, enquanto governo, devemos nos preocupar é com educação como um todo. Estamos neste momento preocupados com escolas de tempo integral para todas as crianças em idade escolar deste país. Nós estamos preocupados em evitar que alunos do ensino médio desistam da escola. Temo 500 mil alunos que deixam de estudar porque têm de trabalhar para ajudar a família. Pra isso criamos o programa Pé-de-Meia (poupança individual que somará R$ 9 mil ao
SP: Lula visita FHC, Noam Chomsky e Raduan Nassar em agenda privada
Presidente deve retornar a Brasília Em agenda privada, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, visitou em São Paulo, o escritor Raduan Nassar e o linguista Noam Chomsky. Já no início da tarde, ele fez uma visita ao ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Os três compromissos são reservados e não foram divulgados na agenda oficial do presidente. O escritor brasileiro Raduan Nassar, 88 anos, é autor de livros como Um Copo de Cólera e Lavoura Arcaica. Já o linguista e filósofo Noam Chomsky, 95 anos, esteve hospitalizado recentemente na capital paulista, tendo recebido alta no dia 18 de junho do hospital Beneficência Portuguesa. Ele se recupera em casa. A visita ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também foi privada. Adversários em eleições presidenciais, Fernando Henrique declarou apoio a Lula em 2022. Lula chegou a São Paulo e deve retornar a Brasília. Fonte: Agência Brasil
Lula relata que vai aprovar projeto que libera jogos de azar e cassinos
Exploração dos jogos é proibida no Brasil desde 1946 Em entrevista à Rádio Meio Norte, em Teresina, no Piauí, o presidente disse que, se o texto for aprovado no Congresso, com acordo entre os partidos políticos, “não tem porque não sancionar”. Lula cumpre agenda de trabalho hoje na capital piauiense. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 a 12 votos, relatório sobre o Projeto de Lei 2.234/2022, que veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, e tramita no Senado desde 2022. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa. A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O texto propõe ainda a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Alguns estados teriam exceção, como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um, sob a justificativa do tamanho da população ou do território. A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946. Parlamentares contrários ao projeto argumentam sobre o aumento do vício em jogos e a criação de um ambiente favorável à prostituição, ao consumo de drogas e máfia. O presidente Lula disse que não joga, não é favorável a jogos, mas também não acha que é um crime. “Houve um tempo em que esse discurso sobre jogos de azar tinha alguma verdade. De todos os jogos que acontecem, eu sempre achei que o jogo do bicho era o jogo que mais distribuía a dinheiro, porque o cara ganha R$ 50, R$ 40, R$ 30. Isso é considerado contravenção, é proibido. Jogar baralho, jogar poker, apostar dinheiro é proibido, fazer cassino é proibido. Mas é jogatina que você tem hoje na televisão, no esporte? Criança com celular na mão, fazendo aposta o dia inteiro. Quem é que segura isso?”, questionou. “Eu não acredito no discurso de que ‘se tiver cassino o pobre vai gastar tudo que tem’. O pobre não vai no cassino, o pobre vai trabalhar no cassino, ele pode até ver a sua cidade se desenvolver, mas ele não vai porque o cassino é uma coisa pra gente que tem dinheiro”, acrescentou o presidente. Já quem é a favor do projeto argumenta sobre os ganhos econômicos, geração de emprego e o desenvolvimento turístico das regiões com a presença dos cassinos, além do aumento da arrecadação de impostos para o governo. Apesar de concordar com esses benefícios, para Lula, “não é isso que vai resolver o problema do Brasil”. “Essa promessa fácil de que vai gerar dois milhões de empregos, de que vai desenvolver não é verdade também. O meu jogo é fazer a economia brasileira voltar a crescer, o meu jogo é fazer muito investimento no ensino profissional, técnico, nas universidades e no ensino fundamental. Meu jogo é fortalecer a escola de tempo integral do Brasil inteiro, é gerar emprego, aumentar salário, distribuir renda porque é isso que deixa o povo feliz. É esse jogo que o povo tem que apostar e é esse jogo que o povo vai ganhar”, ressaltou. Leilão de arroz Durante a entrevista, o presidente também comentou sobre a oferta de arroz no país e afirmou que os leilões para a importação de 1 milhão de toneladas do grão estão mantidos. Para ele, a “decisão drástica” sobre importar o produto se deu em função da alta do preço ao consumidor final. “O cara me mostrou um pacote de arroz de 5 quilos [kg] a R$ 36 reais, a R$ 33. Eu falei ‘não é possível’, o povo não pode pagar R$ 36 num pacote de 5 kg, esse arroz está caro, aí tomei a decisão de importar. Depois tivemos a anulação do leilão porque houve uma falcatrua em uma a empresa”, contou. O governo federal decidiu anular o leilão realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no dia 6 de maio e cancelou a compra das 263,3 mil toneladas de arroz que seriam importadas para o país, em razão de “fragilidades” no edital do certame. As empresas participam do leilão representadas por corretoras em bolsas de Mercadorias e Cereais e só são conhecidas ao final. Novo edital será publicado, com mudanças nos mecanismos de transparência e segurança jurídica, mas ainda não há data para o novo leilão. “Mas por que eu vou importar? Porque o arroz, ele tem que chegar na mesa do povo [no máximo] a R$ 20 um pacote de 5 kg, que compre R$ 4 um quilo de arroz, mas não dá para ser a um preço exorbitante”, disse, reafirmando ainda a intenção do governo em expandir a área produtiva de arroz do país. “Vamos financiar, vamos oferecer o direito do cara plantar e a gente vai dar uma garantia de preço para que as pessoas não tenham prejuízo.” O objetivo da importação do arroz é garantir o abastecimento e estabilizar os preços do produto no mercado interno, que tiveram uma alta média de 14%, chegando em alguns lugares a 100%, após as inundações no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano. O estado é responsável por cerca de 70% do arroz consumido no país. A produção local foi atingida tanto na lavoura como em armazéns, além de ter a distribuição afetada por questões logísticas no estado. Fonte: Agência Brasil
Lula comenta investimentos para transformação digital e o setor portuário no Piauí
Autorização para a contratação de moradias do MCMV e cessão de patrimônio da União para o desenvolvimento regional fazem parte do pacote de medidas anunciadas no encerramento da 10ª Caravana Federativa. Para acompanhar a cerimônia de encerramento da 10ª Caravana Federativa, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, está em Teresina (PI). É a primeira edição da Caravana que contará com a participação do presidente, que irá anunciar investimentos nas áreas portuária e de transformação digital, além da cessão de áreas da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Lula ainda acompanha a assinatura de uma portaria que autoriza a contratação de 1.351 moradias no estado, em 15 empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (MCMV-FAR). Seis municípios piauienses devem ser beneficiados: Água Branca, Floriano, José de Freitas, Piripiri, Teresina e União. Considerando os valores máximos para cada município, o montante de investimento somado chega a R$ 193,7 milhões. A Caravana também marca o lançamento da Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD), uma política que é resultado de um amplo processo participativo com estados, municípios e sociedade civil, realizado em 2023 em todas as regiões do país e de uma consulta pública. O intuito da ENGD é melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à população, de forma inclusiva, transparente, participativa e sustentável. É a primeira Estratégia Nacional do Brasil. Há quatro anos, o governo brasileiro lançou uma Estratégia de Governo Digital (EGD), mas ela só alcançava a administração pública federal. Agora o Governo Federal ampliou o olhar digital para estados e municípios, e trouxe como visão de futuro um governo digital inclusivo e responsivo, que promove a integração de serviços presenciais e digitais, além de ampliar meios de financiamento para municípios. Uma linha de financiamento para a transformação digital de municípios será anunciada na cerimônia pela Caixa, na carteira de Financiamentos à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). CESSÃO DE ÁREAS PÚBLICAS Para o setor portuário, será anunciada a disponibilização de terrenos e espaços físicos em águas públicas da União para a consolidação do Complexo Portuário e Industrial no município de Luís Correia. O complexo, primeiro porto marítimo do estado, representa o maior investimento do estado piauiense em obras de infraestrutura. Para a construção de um Polo de Inovação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), outra área da SPU será cedida. O imóvel onde será instalado o Polo foi desocupado pela Procuradoria Regional do Trabalho, em outubro de 2023, e está localizado no centro de Teresina. O investimento com a reestruturação e ampliação é estimado em R$ 15,3 milhões e será realizado com recursos do Ministério da Educação (MEC). QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO A adesão do Piauí ao Programa Nacional de Gestão e Inovação também será materializada no encerramento da Caravana Federativa. O programa facilita o acesso a soluções do MGI e Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com foco na qualificação da gestão pública e no fortalecimento das capacidades do estado — e de seus municípios — para prover serviços públicos. Para isso, deverá ser assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), cujo plano de trabalho conta com cerca de 30 ações, entre elas a instituir da estratégia estadual de governo digital; a implantação de uma solução de Prova de Vida no sistema previdenciário; a expansão do uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nos municípios, para tramitação eletrônica de processos; e a regulamentação de um percentual reservado de vagas nas contratações públicas para mulheres em situação de violência. Trata-se da implementação do Decreto 11.430/2023, que estabelece percentual mínimo de 8% de vagas para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas contratações públicas dos órgãos e entidades federais no Piauí — o que representa mais de 100 vagas estaduais. A iniciativa de inclusão laboral para as mulheres nesta situação contribui para a ruptura dos ciclos de violência e vulnerabilidade. PROMOÇÃO DO DIÁLOGO A 10ª edição da Caravana Federativa está sendo realizada no Piauí desde quinta-feira (20), no Centro de Convenções de Teresina. Durante os dois dias, técnicos de diversas áreas de órgãos federais estão promovendo painéis, palestras e oficinas, abordando temas como assistência social, educação, saúde, habitação e infraestrutura. A atividade conta com serviços de 35 ministérios e diversos órgãos da administração pública. O objetivo da Caravana é aproximar órgãos federais de gestores municipais, promovendo um diálogo direto com estados e municípios e acelerando a resolução de questões locais. É um evento itinerante do Governo Federal, que apresenta ações de cidadania e programas aos gestores públicos e parlamentares locais. Até agora, a Caravana já passou pelos estados da Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Tocantins, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Amapá. Realizada pelo governo federal e com o patrocínio do Banco do Nordeste, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, a Caravana Federativa já realizou 24.603 atendimentos. No total, participaram 1.510 municípios ao longo das nove edições. Fonte: Agência gov
RS: Planalto avalia ação como motor de melhora na avaliação de Lula
Segundo relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União obtido pelo blog, só em uma das frentes de apoio aos gaúchos, o governo federal desembolsou R$ 5,2 bilhões Aliados do presidente Lula atribuem ao que eles descrevem como “uma operação de guerra ainda em andamento no Rio Grande do Sul” a melhor na avaliação do governo e do próprio Lula detectada na última pesquisa Datafolha. O Planalto vem monitorando o humor do eleitorado em pesquisas internas – e quem consome esses dados aponta um avanço na análise do trabalho do presidente na região Sul. O único “fato novo” que poderia motivar esse movimento, na avaliação desses aliados, foi o trabalho do governo federal diante da tragédia no Rio Grande do Sul, que atravessa desde maio uma sequência de tempestades que, no pico da crise, chegaram a atingir mais de 90% dos municípios gaúchos. Segundo relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União obtido pelo blog, só em uma das frentes de apoio aos gaúchos, o governo federal desembolsou R$ 5,2 bilhões. Há, ainda, segundo o mesmo documento, ao menos mais R$ 15 bilhões em verba já contratada para chegar ao Estado. Inclusive, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Gestão, Esther Dweck, desembarcam na corte para apresentar a seis ministros e seu time de auditores mais uma frente, o “auxílio reconstrução” para pessoas físicas e empresas. A ideia é antecipar o desenho da proposta ao TCU para evitar posterior questionamento na corte de contas, corrigindo antes da proposição eventuais arestas. Pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo” mostra que a aprovação do trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oscilou de 35% para 36%, enquanto a reprovação passou de 33% para 31%. A avaliação do trabalho de Lula como regular foi de 30% para 31%. Apesar do cenário de estabilidade, com variações dentro da margem de erro, a aprovação de Lula voltou a ficar acima da reprovação – na última pesquisa, divulgada em março, houve um empate técnico, já que 35% aprovavam e 33% reprovavam o presidente. O Datafolha ouviu 2.088 eleitores em 113 cidades entre os dias 4 e 13 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Recorte por região Segundo o Datafolha, a avaliação de Lula ficou estável em todas as 5 regiões do país. O Sul foi a região em que tanto a aprovação como a reprovação mais oscilaram, para cima e para baixo, respectivamente, mas ainda dentro da margem de erro, que é de 6 pontos nesse recorte: Aprovação: de 30% em março para 36% em junho;Reprovação: de 40% em março para 33% em junho;Regular: de 27% em março para 30% em junho. Fonte: Portal G1