Eleição 2024: Brasil prevê 155 milhões de eleitores nas eleições municipais deste ano
Estimativa é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, em Brasília, o eleitorado apto a comparecer às urnas nas eleições municipais de outubro próximo. O Brasil terá 155,9 milhões de eleitores que vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Segundo o tribunal, o número representa aumento de 5,4% em relação às eleições de 2020. Em nota à imprensa, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, declarou que o aumento do eleitorado mostra que as eleições no Brasil são democráticas e auditáveis. “O elevado número de eleitoras e de eleitores confirma o que se tem demonstrado na história brasileira, especialmente desde a Constituição do Brasil de 1988 e nos últimos 28 anos em que se desenvolveu o sistema eletrônico de votação, que é o benefício de eleições democráticas livres, certas no tempo, auditáveis em seu processo, transparentes em sua realização, eficientes em seu resultado”, afirmou a ministra. O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno. O município de Borá, no estado de São Paulo, terá o menor número de eleitores em outubro: 1.094 pessoas estarão aptas a votar. A cidade de São Paulo apresentará o maior eleitorado: 9,3 milhões. O Rio de Janeiro somará 5 milhões de eleitores. Limite de gastos O TSE também divulgou nesta quinta-feira o limite de gastos de campanha para os cargos de prefeito e vereador. O limite foi definido por município e leva em conta o mínimo de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador. Em Borá, por exemplo, os candidatos que vão disputar a prefeitura poderão gastar R$ 159 mil. Para o cargo de vereador, os candidatos terão R$ 15,9 mil. Em São Paulo, os candidatos ao Executivo local podem gastar R$ 67,2 milhões no primeiro turno e R$ 26,9 milhões no segundo. Quem pretende disputar as cadeiras de vereador na capital paulista poderá gastar R$ 4,7 milhões. Os recursos serão oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), dinheiro público destinado para as campanhas eleitorais. No pleito deste ano, os partidos vão receber R$ 4,9 bilhões do fundo para financiar suas campanhas em todo o país. Fonte: Agência Brasil
Licitação de mais de R$ 18 milhões para coleta de lixo; TCE quer esclarecimentos da prefeita de Mamanguape
O Tribunal de Constas do Estado da Paraíba (TCE-PB) está cobrando explicações de Eunice Pessoa, prefeita de Mamanguape, a respeito de irregularidades detectadas em licitação no valor de R$ 18.995.674,20. A licitação se destina a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de limpeza urbana no município. A gestora tem o prazo de 15 dias para apresentar defesa na Corte da instituição. Como observado pelo Portal Fonte83, a denúncia foi realizada pela empresa NSEG Construções LTDA, apontado irregularidades no processo licitatório. De acordo com o denunciante o existem abusos e afrontas contra a Lei de Licitações, além disso, o certame exige a apresentação de Certidão de Registro e Quitação de empresas concorrentes de outros Estados, na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), sendo que tais imposições não possuem amparo legal. A licitação foi divulgada no Diário Oficial do Estado em 15 de dezembro de 2023. A auditoria dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, constatou indícios de irregularidades, com base no parecer, o conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, acatou a denúncia e convocou Eunice Pessoa, prefeita de Mamanguape para apresentar defesa no prazo de 15 dias. Fonte: Fonte83
Medida provisória separa R$ 137 milhões para extinguir incêndios no Pantanal
De 1º de janeiro a 7 de julho, foram queimados 762.875 hectares no Pantanal A Medida Provisória (MP) 1241/24 abre crédito extraordinário de R$ 137,6 milhões no Orçamento de 2024 para ações emergenciais relativas à prevenção e ao combate aos incêndios na região do Pantanal mato-grossense. As ações beneficiadas pelo dinheiro extra serão as seguintes: No Ministério da Justiça e Segurança Pública: Pagamento de diárias, passagens aéreas e suprimento de fundos; abastecimento de viaturas e aeronaves, e manutenção de viaturas; Disponibilização de geradores de energia elétrica, helicópteros e aviões, instrumentos de comunicação, compra de materiais de primeira ordem e substancialmente escassos nesse momento de crise. No Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: Ações de combate aos incêndios florestais, no âmbito do Ibama e do ICMBio, com a contratação de brigadistas; compra de equipamentos de proteção individual e de combate; pagamento de diárias, passagens e locação de meios de transporte terrestres e aéreos. Apoio às Unidades de Conservação (UC)e seu entorno imediato; fiscalização e combate a incêndios. Reforçando que situação impacta diretamente duas UCs: o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense e a Estação Ecológica do Taiamã. No Ministério da Defesa: Compra de bens de consumo e de investimento, contratação de serviços e demais necessidades referentes às atividades operacionais, de comando e controle, e de logística, para atuação na região.compra de rastreadores “Spot” e geradores, materiais de combate a incêndio, tratores de esteira e grades aradoras. Compra de materiais para prontificação de embarcações do tipo Embarcações de Desembarque de Viatura e Pessoal, que possuem grande capacidade de carga e operam com restrições de profundidade, e do tipo Embarcação de Casco Rígido. Compra de drones para sensoriamento térmico, unidades de “plotter” para armazenamento de combustível de aviação, estabelecimento de unidades de estação de tratamento de água, e outros materiais permanentes, como bombas P-100 e bombas “SAT”. O que diz o governo O governo explica que o Pantanal tem sido afetado por condições climáticas extremas, em decorrência da mudança do clima e dos fenômenos El Niño e La Niña. “Essas condições climáticas extremas criam um ambiente propício para a propagação rápida do fogo e dificultam o controle dos incêndios, resultando em danos ambientais significativos”, afirma a mensagem que acompanha a MP. Ainda segundo a nota, 2024 já apresenta mais focos de calor, de janeiro a maio, em relação à maioria dos anos contidos na série histórica de 26 anos. “Sendo que as projeções indicam chuvas abaixo da média na bacia do Rio Paraguai, o que aumenta o risco de estiagem severa, especialmente no segundo semestre”, alerta a o governo. Emergência ambiental O Ministério do Meio Ambiente declarou estado de emergência ambiental em risco de incêndios florestais, de maio a dezembro de 2024, em Mato Grosso do Sul, nas mesorregiões Pantanais de Mato Grosso do Sul e Sudoeste de Mato Grosso do Sul; e em Mato Grosso, na mesorregião Centro-Sul Mato-grossense. Segundo o ministério, de 1º de janeiro a 7 de julho foram queimados 762.875 hectares no Pantanal, o que equivale a 5% do bioma (veja o levantamento). Os recursos liberados pela medida provisória vão sair do superávit financeiro de 2023, de R$ 70,2 bilhões. Com essa MP, o governo já utilizou até agora R$ 43,6 bilhões deste superávit. Próximos passos A medida provisória vai ser analisada agora pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 23 de setembro. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Editais do Pró-Carioca Audiovisual 2024 iniciam inscrições prefeitura vai distribuir R$ 34 milhões
A Prefeitura do Rio, por meio da RioFilme, órgão da Secretaria Municipal de Cultura, abre inscrição, para os editais do Programa de Fomento Pró-Carioca Audiovisual 2024, que irá investir R$ 34 milhões no setor este ano. O prazo termina dia 05/08. Para conhecer os editais e se inscrever basta acessar https://riofilme.com.br/editais/ Os recursos serão divididos em: Produção de Longa-Metragem de Ficção e Animação (R$ 13.575.000,00); Edital de Incentivo à Atração de Produções Audiovisuais para o Rio de Janeiro – Cash Rebate (R$ 8 milhões); Produção de Longa-Metragem ou Série Documental (R$ 3.600.000,00); Desenvolvimento de Projetos de longas-metragens e séries de Ficção, Animação e Documentário (R$ 1.800.000,00); Desenvolvimento e Produção de Jogos Eletrônicos (R$ 1.200.000,00); Produção de Curtas-Metragens e Webséries (R$ 1 milhão); Apoio a Ações Locais de Cineclubes (R$ 975 mil); Apoio a Mostras e Festivais (R$ 2 milhões) e Apoio à Formação (R$ 330 mil). Estes dois últimos contarão com recursos da Lei Paulo Gustavo. Os editais deste ano trazem algumas mudanças. Foi criado um único edital para curta e webséries, com o objetivo de privilegiar propostas de experimentação, inovação e inclusão. Este edital será voltado exclusivamente para empresas nível 1, sendo permitida a inscrição de MEIs na linha de Novos Realizadores. No caso do Edital de Ações Locais, em 2024, ele será focado em Cineclubes, consolidando uma política dedicada ao território, com vistas a ampliar, impulsionar e fortalecer a rede de cineclubes na cidade. É também uma estratégia para investir na formação de público nas áreas de maior vulnerabilidade social. O Edital de Cash Rebate (Edital de Incentivo à Atração de Produções Audiovisuais para o Rio de Janeiro) irá investir R$ 8 milhões em produções (nacionais ou internacionais) que escolherem o Rio de Janeiro como cenário. Todos os recursos investidos por meio do Cash Rebate são geridos por produtoras cariocas, que operam como intervenientes nos contratos junto à RioFilme. Mais de R$ 570 milhões movimentados na economia carioca Os investimentos da Prefeitura no setor do audiovisual nos últimos três anos movimentaram mais de R$ 570 milhões na economia do município. Desde 2021, foram mais de R$ 139 milhões de investimentos por meio da RioFilme, e estima-se que as ações de fomento atraíram potencialmente outros R$ 431 milhões para a cidade. Só na última edição, em 2023, foram 198 projetos contemplados, com um investimento de R$ 64 milhões. Dados da RioFilme apontam que quase cinco mil postos de trabalho foram gerados na área técnica, e outros quase sete mil entre atores e figurantes. A empresa investiu também em mais de 70 cursos de formação profissional na área do audiovisual, propiciando que 386 alunos pudessem se qualificar e serem inseridos no mercado de trabalho. Outra ação de grande impacto para o crescimento do setor na cidade foi a licitação do Polo Cine Vídeo, em junho de 2022. A empresa vencedora foi a Quanta, uma das líderes de expertise no assunto no país. Foi firmada parceria público-privada com o município por meio da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar). Em contrapartida, o contrato estabelecido pela Prefeitura determina que a empresa invista R$ 92 milhões no espaço. Os investimentos estão transformando o Polo Cine Vídeo em um dos maiores complexos de estúdios da América Latina. Segundo o cronograma de obras divulgado pela Quanta, estão previstas as inaugurações dos blocos 3 em setembro, 1 e 2 em dezembro e 4 em março. Serão 16 estúdios no polo com estrutura de ponta para receber produções de todos os tamanhos e gêneros, inclusive com recursos digitais de última geração. A partir de um esforço do município, incluindo as estratégias de fomento da RioFilme, em 2023, de acordo com a Rio Film Commission, o município ultrapassou Paris no número de diárias autorizadas. O Rio autorizou 7.885 diárias de filmagem em 2023, o que significa que todos os dias do ano passado pelo menos 21 sets de gravação estavam trabalhando nas ruas, praias, parques e praças da cidade, levando o Rio para as telas do Brasil e do mundo. No mesmo período, a capital francesa autorizou 7.400 diárias de filmagem. Esses resultados são frutos de um conjunto de medidas e iniciativas promovidas pela Prefeitura do Rio com o objetivo de fortalecer o setor audiovisual da cidade. Resultados da política afirmativa mostram distribuição democrática dos recursos Como nos outros anos, o Pró-Carioca Audiovisual 2024 irá manter a política afirmativa da RioFilme. Todos os editais terão dispositivos inclusivos, por meio de pontuações adicionais a propostas lideradas por mulheres, negros, indígenas, pessoas com deficiência e outras minorias. Em 2023, quase 80% das propostas aprovadas pela RioFilme são lideradas por mulheres, 61% por pessoas negras e 37% por pessoas que vivem em áreas de maior vulnerabilidade social da cidade, nas nossas zonas de IDH mais baixo. Todas as comissões de seleção também seguem as estratégias da política de inclusão e diversidade da RioFilme, sendo compostas por diferentes grupos representativos da sociedade. Fonte: Prefeitura Rio