Gestão Municipal: Louveira está entre as 10 melhores cidades do Brasil
Louveira subiu posições no Índice de Gestão Municipal Áquila (IGMA), alcançando um lugar entre as 10 melhores cidades do Brasil na categoria de 30 a 100 mil habitantes. Este é o segundo ano consecutivo em que Louveira se destaca no IGMA, consolidando-se como um modelo de excelência em gestão municipal. Em 2023, Louveira conquistou o primeiro lugar na categoria Infraestrutura e Mobilidade Urbana entre municípios de 30 a 100 mil habitantes, recebendo o prêmio nacional Cidades Excelentes, realizado pelo Instituto Aquila com apoio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O índice avalia diversos aspectos da administração municipal, incluindo segurança, com destaque para a contratação de mais guardas municipais, novos armamentos, câmeras de monitoramento e melhorias na infraestrutura. Os resultados positivos são fruto de investimentos robustos da Prefeitura em obras e programas que fortaleceram a credibilidade do município perante rankings nacionais e atraíram investidores privados. Recentes anúncios de novas empresas e expansões das plantas industriais já existentes têm impulsionado o desenvolvimento econômico, gerando empregos e renda, além de melhorar a qualidade de vida dos mais de 51 mil habitantes. Atualmente, Louveira tem 14 obras de impacto social em andamento. Na área da saúde, a abertura do Hospital Santo Antônio oferece atendimentos 24 horas em farmácia, emergências em odontologia, pediatria e clínica geral. Na educação, os investimentos resultaram em índices superiores à média nacional, estadual e da Região Metropolitana de Jundiaí, refletidos no desempenho do IDEB. Em moradia, a Prefeitura está atendendo à demanda por habitações sociais com a construção do Residencial Tabarana, que abrigará 400 famílias, sendo o maior condomínio da cidade. Além disso, mais 1000 unidades habitacionais estão em projetos, demonstrando o compromisso da administração em oferecer moradia digna e acessível para todos. Com esses avanços, Louveira continua a se destacar como uma cidade que investe em infraestrutura, segurança, saúde, educação e habitação, proporcionando uma vida melhor para seus moradores e consolidando sua posição como uma das melhores gestões municipais do Brasil. Fonte: Portal da Cidade Louveira
Depois de dois anos sem investimentos, prefeitura comenta propostas inscritas em editais de fomento à cultura
Os editais preveem R$ 4 milhões em investimentos e foram lançados após diversos protestos da classe artística de Campo Grande Após dois anos sem grandes editais de fomento à cultura, a prefeitura de Campo Grande, por meio da Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo), divulgou a lista de entidades inscritas no Fimic (Fundo Municipal de Investimentos Culturais) e no Fomteatro (Programa de Fomento ao Teatro). Ao todo, os editais irão destinar R$ 4 milhões aos contemplados. Conforme a Sectur, os recursos são provenientes do tesouro municipal, sendo R$ 3,2 milhões para o FMIC e R$ 800 mil para o Fomteatro. Além disso, os editais preveem um valor máximo de R$ 100 mil por projeto. O Fundo Municipal de Investimentos Culturais recebeu projetos nas áreas de artes visuais, artesanato, audiovisual, capoeira, circo, cultura afro-brasileira, cultura indígena, cultura popular e tradicional, dança, design e moda, gastronomia, literatura, música, hibridização e patrimônio cultural. Já o Programa de Fomento ao Teatro recebeu projetos em diversos segmentos e atividades culturais, como, por exemplo, produção/criação de obra inédita, capacitação/formação, residência artística/intercâmbio, difusão/circulação, pesquisa/banco de dados/inventário/documentação/levantamento de identificação/digitalização de documentação, manutenção de grupos e companhias, festivais, mostras, exposições e feiras. No total, 233 projetos foram inscritos no Fimic e 18 no Fomteatro. O período de inscrições encerrou no dia 28 de junho. Publicação dos editais ocorreu após protestos A publicação dos editais ocorreu após protestos do setor cultural de Campo Grande. Em 2023, representantes da classe artística promoveram uma manifestação na Câmara Municipal de Campo Grande para cobrar novos editais. No entanto, o valor anunciado ficou abaixo do esperado, uma vez que a expectativa era de valores entre R$ 6 milhões a R$ 8 milhões. “São dois anos de defasagem em relação aos editais. Foi nos apresentada uma proposta para 2024, a publicação de um edital de 4 milhões, e esse valor não nos atende”, disse a presidente do Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro, Romilda Pizani, na época. Na ocasião, a produtora cultural, Fernanda Kunzler, afirmou que a prefeitura não investiu na cultura nos anos de 2021, 2022 e 2023. Ela destacou que os recursos alegados como investimentos pela prefeitura são, na verdade, federais, provenientes de leis emergenciais que também são conquistas dos trabalhadores da classe artística do país. No mesmo ano, a prefeitura anunciou o pagamento de um débito no valor de R$ 2,045 milhões do tesouro municipal, firmados pela gestão anterior, quitando todos os editais do FMIC e do Fomteatro que estavam pendentes. Fonte: Midiamax
Câmara aceita urgência e pode votar nesta quarta projeto que regulamenta a reforma tributária
Proposta já foi discutida por grupo de trabalho A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 68/24, do Poder Executivo, que regulamenta a reforma tributária. O texto define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O projeto deve começar a ser discutido em Plenário nesta quarta-feira (10), a partir das 9 horas. O presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu que, na quarta e na quinta-feira (11), somente o Plenário Ulysses Guimarães funcionará. Ficarão suspensas todas as atividades das comissões e de outros colegiados. Debate amploArthur Lira afirmou que foram mais de 220 horas de audiências e 300 entidades recebidas pelo grupo de trabalho que analisou a proposta. “Acusar esta Casa em um tema como este dizendo que faltou debate, faltou oportunidade não é correto”, disse Lira. A declaração foi uma resposta ao deputado deputado Bibo Nunes (PL-RS), que criticou o fato de o projeto não ter sido debatido nas comissões. Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), vice-líder da Minoria, disse ter receio de ser criado um “Frankenstein” com o texto ao não seguir o rito de tramitação do Regimento da Câmara, que prevê análise nas comissões. Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o grupo de trabalho discutiu bastante o tema e, por isso, o projeto está maduro para ser votado. “Vamos oferecer uma proposta centrada na transparência, no fim da guerra fiscal, na unificação dos tributos e na isenção total dos produtos que compõem a cesta básica”, afirmou. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Câmara trabalhará 9 dias em agosto e setembro para os deputados nas eleições municipais
Presidente da Casa, Arthur Lira, definiu com líderes partidários que as próximas semanas serão dedicadas à campanha eleitoral O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes partidários da Casa se reuniram nesta terça-feira, 9, e decidiram que só trabalharão duas semanas em agosto e uma em setembro. A ideia é que os parlamentares tenham tempo para fazer campanha para seus aliados nas eleições municipais. Em agosto, a Câmara só funcionará entre os dias 12 e 14 e, depois, de 26 a 28. Em setembro, estão previstas atividades entre os dias 9 e 11. O primeiro turno do pleito será em 6 de outubro e o segundo, em 27 de outubro. Lira e os deputados também concordaram em acelerar a tramitação e votação da regulamentação da reforma tributária. Para isso, suspenderam as sessões de comissões temáticas, para que a análise da proposta fique para esta semana. Fonte: Portal Terra
TCE define que DER republique e anule licitações bilionárias de conservação de estradas do Paraná
Na avaliação dos conselheiros, licitações apresentaram irregularidades, entre elas, preços de insumos asfálticos acima dos valores cobrados no mercado Por determinação do Conselho Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-PR) precisará anular, corrigir e republicar duas licitações de conservação de rodovias estaduais. Cabe recurso. Os valores previstos para os contratos, lançados em 2023, somavam quase R$ 5,5 bilhões. A decisão foi tomada pelo Conselho Pleno no julgamento de dois processos que analisavam o caso. As licitações estavam suspensas por medidas cautelares desde o início de 2023. De acordo com o TCE, as licitações tinham pelo menos seis irregularidades, entre elas, a estimativa de preço de insumos para asfalto, que estavam acima dos valores de mercado. Conforme o TCE, outro problema encontrado foi quanto à ausência de detalhamento analítico dos custos da administração local, da mobilização e desmobilização e do canteiro de obras. Ao votar, o relator de ambos os processos, conselheiro Ivens Linhares, seguiu o entendimento manifestado na instrução da 5ª Quinta Inspetoria de Controle Externo (ICE), do tribunal, e no parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR). Os demais conselheiros do colegiado acompanharam a posição do relator de forma unânime. A votação foi em 20 de junho. Os acórdãos foram publicados em 27 de junho e 2 de julho, respectivamente. Em nota, o DER disse que os editais “foram elaborados utilizando uma nova metodologia de contratação pública, mais moderna do que a empregada até então, e que visa garantir que os novos contratos tenham disponíveis os recursos necessários para a execução dos serviços, evitando a necessidade de aditivos de preço”. O DER informou que, apesar da divergência do TCE, vai acatar a decisão e publicar novos editais em breve. Lotes Um dos editais tem 40 lotes de rodovias estaduais em todas as regiões do Paraná – quatro deles passam por cidades da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Nos lotes da RMC, o valor estimado para eles era de R$ 284 milhões. Cada um dos lotes, conforme os editais, prevê tipos de serviços específicos, como sinalização e tapa-buraco. Licitações podem ser retomadas Os conselheiros do tribunal definiram que as licitações podem ser retomadas se o DER cumprir nove determinações, como a correção dos orçamentos, para que os preços médios de produtos asfálticos divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) sirvam de referência. O tribunal definiu que, para a retomada, o DER também deve republicar os editais de concorrência devidamente corrigidos, com a reabertura dos prazos inicialmente estabelecidos. Os conselheiros ordenaram, ainda, que o departamento adote medidas legais para continuar a manutenção dos serviços de conservação de pavimentos e de faixa de domínio até que os contratos em questão sejam retomados. Fonte: Portal G1
Lula comenta que reduzir déficit sem diminuir aplicações públicas é ‘compromisso’ do governo
Responsabilidade fiscal da gestão petista foi reforçada em discursos ao longo da semana passada; Executivo vai cortar R$ 25,9 bilhões O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a destacar o compromisso de seu governo com a responsabilidade fiscal e as contas públicas. Em discurso em um fórum empresarial em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, com produtores brasileiros e bolivianos, o presidente afirmou que “reduzir o déficit fiscal sem comprometer a capacidade de investimento publico é um compromisso da minha gestão”. “Meu otimismo é de que a economia da América do Sul vai voltar a crescer, a economia brasileira vai voltar a crescer, a inflação vai ser estável e o PIB [produto interno bruto] vai crescer. E quando cresce o PIB, a gente tem que fazer distribuição de renda. O crescimento do PIB tem que ser dividido entre o conjunto da população, porque senão eterniza um grupo menor muito rico e um grupo maior muito pobre”, completou, ao defender estabilidade política para garantia de previsibilidade econômica. A declaração sobre responsabilidade fiscal ocorre em meio à revisão que a equipe econômica do governo tem feito a respeito dos gastos públicos. Na semana passada, após três reuniões com Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou bloqueio de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias, para cumprir a meta de déficit zero e seguir as novas regras fiscais. Ao longo da semana passada, o petista destacou a responsabilidade fiscal de seu governo em eventos públicos. Na quarta (3), em agenda no Palácio do Planalto, ao lado de representantes do agronegócio, Lula afirmou que “responsabilidade fiscal não é uma palavra, é um compromisso deste governo desde 2003 e a gente manterá ele à risca”. No dia seguinte, em Osasco (SP), o presidente exaltou os resultados econômicos do país. Na sexta (5), Lula garantiu que a economia brasileira não vai quebrar durante seu mandato e que tem “responsabilidade de cuidar” do país. No mesmo dia, em Diadema (SP), o presidente lamentou o desejo de priorizar o superávit primário das contas públicas em detrimento de “cuidar do povo mais necessitado”. O superávit primário é o resultado positivo entre as despesas e as receitas do governo, excluídos os juros da dívida pública. A fala ocorreu na inauguração de uma escola. A decisão de rever gastos públicos foi anunciada depois da reação do mercado a falas do petista. Nas últimas semanas, Lula criticou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o que levou à queda das ações na bolsa de valores brasileira e à alta do dólar. Fonte: Portal R7
Câmara de Cáceres aceita projetos que buscam a ressocialização de reeducandos e segurança alimentar ao município
A Câmara de Cáceres, em sessão ordinária, aprovou o Projeto de Lei 026/24, que dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Na prática, aprovação viabiliza recursos no valor de R$ 120 mil oriundos do convênio entre a prefeitura e o Conselho da Comunidade de Cáceres-MT, que tem por objeto a contratação de reeducandos como mão de obra em diferentes atividades do Poder Público, a exemplo de manutenção e limpeza, ações e projetos com distribuição de cestas básicas, frutas e legumes do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA). No PL – aprovado por unanimidade pelo parlamento cacerense – é destacado que “ao trabalhar em serviços de assistência social, os reeducandos têm a oportunidade de contribuir diretamente para o bem-estar da comunidade. Isso pode incluir ajudar pessoas necessitadas, apoiar iniciativas locais e participar de projetos que visam melhorar a qualidade de vida de todos os membros da comunidade”. SEGURANÇA ALIMENTAR Na mesma sessão os vereadores e vereadoras aprovaram ainda o PL 016/24 que estabelece a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, o COMSEA. O conselho terá como função auxiliar o Poder na formulação de políticas públicas na área de segurança alimentar e nutricional envolvendo a população mais carente de Cáceres. Entre as diretrizes do conselho está a de propor que a questão da segurança alimentar e nutricional seja uma prioridade para o município, com o estabelecimento das ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no orçamento anual do Executivo. DEMAIS PROPOSITURAS A sessão também rendeu dezenas de proposituras entre indicações e requerimentos propondo que a prefeitura promova melhorias na cidade em diferentes setores, como: Educação, Saúde, Infraestrutura, Saneamento Básico, Cultura, Esporte e Lazer. Para quem não acompanhou in loco ou vivo, a sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara de Cáceres no Youtube, cujo vídeo pode ser acessado pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=rp-F_Oe-pjI A pauta da sessão pode ser conferida na íntegra pelo link: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/464/ Fonte: Sec. Imprensa Câm. Cáceres
CGU aplica multas milionárias em licitações da ANEEL, INSS e Eletronuclear
Esquema de pagamento de propina, apresentação de informações falsas e certames fraudulentos motivaram as sanções A Controladoria-Geral da União aplicou multa de 12,8 milhões de reais e outras sanções a cinco empresas e três pessoas físicas envolvidas em fraudes de processos licitatórios feitos junto à Eletronuclear, ANEEL e INSS. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira. Em investigação decorrente da Operação Fiat Lux, desdobramento da Lava-Jato, a CGU descobriu um esquema de propina na Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás. O pagamento indevido era intermediado pela DEMA Participações e Empreendimentos para chegar a Aratec, empresa de engenharia do então diretor-presidente da estatal, Othon Luiz Pinheiro da Silva. O esquema foi revelado em delação de Bruno Gonçalves Luz, confirmada por extratos bancários analisados pela Receita Federal, além de notas fiscais sem lastro reconhecidas por Álvaro Lopes, sócio da Monteiro & Calvancanti, outra pessoa jurídica envolvida no caso. A beneficiária dos pagamentos foi a Aceco TI Ltda, que celebrou contratos com a Eletronuclear. Já no INSS, as irregularidades foram constatadas em contratos de segurança com a Nexus Vigilância Eireli em agências de Minas Gerais. Segundo a CGU, a empresa apresentou informações falsas na vistoria do edital. A Nexus terá de pagar multa de 10,4 milhões de reais e está impedida de participar de licitações da União. A CGU ainda detectou fraude em licitação da Agência Nacional de Energia Elétrica. As três primeiras colocadas em uma contratação para apoio logístico (R2 Radiodifusão e Telecomunicações Ltda., Sempre Alerta Agenciamento de Mão-de-obra e Serviços Gerais Ltda. e Agroservice Empreiteira Agrícola – Eireli) tinham sócios em comum. A Aneel informou que abriu uma investigação interna sobre os casos que resultou em multas às empresas. “A ANEEL informa que na abertura do pregão nº 12/2020 para contratação de apoio logístico, a área de licitação da Agência identificou possível crime de conluio das empresas envolvidas, em descumprimento da Lei nº 12.846/2013, e decidiu pela abertura de processo de apuração de responsabilidade junto à corregedoria da Agência, pois havia prejuízo na licitação. As empresas não foram contratadas, sendo aberto processo de apuração que foi informado à CGU. Considerando o risco de infrações legais em outros órgãos da administração pública, a CGU avocou a investigação citada na notícia, resultando, conforme nota do órgão, na aplicação de multas na empresa”, disse em nota. Fonte: Veja