Processo licitatório: Ponte dos Santos Mártires vai facilitar a mobilidade urbana
A ponte dos Santos Mártires será um importante equipamento de mobilidade urbana de São Gonçalo do Amarante e também da Região Metropolitana de Natal. Os preparativos para a obra já estão em andamento na parte burocrática. O processo licitatório já foi iniciado e está em fase de análise para homologação da empresa que irá realizar a obra. A construção da ponte é fruto de parceria de investimentos entre a Prefeitura com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A obra vai contar com aporte de R$ 38 milhões do Governo Federal, enquanto a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante vai entrar com contrapartida no montante de R$ 8 milhões. Os recursos já estão assegurados com a Caixa Econômica Federal. Os recursos foram garantidos na gestão do então Ministro do MDR, Rogério Marinho (PL), ainda no Governo Bolsonaro. A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante aguarda os trâmites legais de liberação da empresa vencedora da licitação para dar os próximos passos rumo à construção, com a assinatura da ordem de serviço e instalação de canteiro de obras. “Depois que homologarmos a licitação, nós iremos apresentar um cronograma detalhado das obras”, garantiu o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva. Após o início das obras, a previsão inicial é que a empresa responsável pela edificação do equipamento tenha 24 meses para conclusão dos serviços. Ao todo, a ponte terá 400 metros de extensão e 10 metros de largura. A travessia será pelo ponto mais estreito sobre o Rio Jundiaí, afluente do Rio Potengi. O equipamento vai ligar o KM6, na zona Oeste do município de Natal, até a região de Uruaçu, em São Gonçalo do Amarante. Do lado de São Gonçalo, a construção acabará em uma estrada que dará acesso à capela dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu e a outras áreas do município da Região Metropolitana. Do lado da capital potiguar, conforme projeto, a implementação da ponte começa na BR-226, no trecho em que a via é denominada Avenida Presidente Ranieri Mazzili. Na área será construída uma rotatória. O prefeito Eraldo Paiva diz que o avanço até a liberação das obras é como a realização de um sonho antigo. A ponte vai ligar a zona Oeste de Natal à região de Uruaçu, servindo de acesso ao Santuário dos Santos Mártires e também ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves. “Essa ponte vai ser de dupla função, porque além de facilitar a mobilidade urbana na Região Metropolitana de Natal, também vai ajudar ao desenvolvimento do turismo religioso aqui no nosso Estado. O nome que damos é até neste sentido: ponte de Santos Mártires”, explica Eraldo Paiva. O prefeito fala, ainda neste sentido, que a idealização do equipamento é fomentada desde a fundação da capela dos Santos Mártires, pelo capelão padre Murilo Paiva. A oportunidade de aproveitar um potencial econômico, associado à entrega de um equipamento de infraestrutura que chegará para ajudar na resolução dos problemas de trânsito na Grande Natal, são fatores que denotam a importância da ponte, segundo o chefe do executivo municipal. Com informações da Tribuna do Norte Fonte: Portal Grande Ponto
Prefeitos de Pernambuco se reúnem para discutir violência nas escolas
Prefeitos e representantes do governo do estado se reuniram nesta terça-feira (18/04), na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), para discutir a violência nas escolas do país. Na ocasião, o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, divulgou dois editais – um no valor de R$ 150 milhões, e o outro de R$ 100 milhões – para financiar iniciativas que visam combater a insegurança nas unidades de ensino. Gestores municipais interessados deverão inscrever-se nos editais, enviados por e-mail, via Amupe, segundo informações da presidente da associação, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT). A medida, segundo ela, é uma forma de contemplar diretamente os municípios, já que não existe mecanismo legal de repasse obrigatório às cidades. “Nós assinamos esse edital que permite que qualquer projeto, lançado por estados ou municípios, possam receber recursos para fortalecimento da patrulha, para aquisição de armamentos letais e não letais, para qualquer medida que possa fortalecer, do ponto de vista tecnológico, a inteligência dessas delegacias de crimes cibernéticos. […] Os editais estão direcionados a projetos que possam guarnecer as escolas”, explicou Tadeu Alencar. De acordo com o secretário, a publicação de R$ 100 milhões é destinada às guardas municipais. E, segundo ele, houve demonstrações imediatas de interesse por parte de prefeitos pernambucanos. “É muito importante também o papel dos entes federativos em articulação. Por isso essa tarefa que é coletiva, que é do governo federal, que é do governo dos estados e que é também do município. Ela deve ser exercida cada um dentro do seu papel, é claro. […] No modelo federativo, onde o município é a parte mais frágil, […] precisamos, principalmente o governo federal, financiar políticas públicas que possam estruturar o estado brasileiro no enfrentamento dessa criminalidade”, disse Alencar, ao ressaltar a função das polícias, apelando por “um olhar livre preconceito sobre estes profissionais”. Além da invasão de uma creche em Blumenau, em Santa Catarina, no último dia 5 de abril, em que um homem matou quatro crianças, uma escola municipal no Ceará também foi atacada, dessa vez, sete dias após o primeiro ato. Nessa última, um estudante de 14 anos feriu dois alunos. O Brasil tem registros desse tipo de ataque desde 2002, com uma intensificação nos casos desde o ano de 2019, com pelo menos 13 incidentes. Da Redação Fonte: AMUPE
Prazo para inserção de propostas para utilização de emendas no InvestSUS é prorrogado
A Confederação Nacional de Municipios (CNM) chama a atenção gestores municipais para a prorrogacão do prazo para cadastrar propostas para a utilização do orçamento das emendas parlamentares individuais. O prazo era até dia 23 de abril, mas com a nova data, os gestores terão até o dia 30 de abril de 2023 para fazerem a indicação. O envio de propostas vale para aqueles municípios que receberam indicações de emendas. Os recursos serão destinados à ações e serviços em saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). As propostas incluem serviços de construção, reforma e ampliação de unidades de saúde, aquisição de equipamentos e custeio das unidades de atenção primária e especializada. Após apresentação das propostas, cabe ao Ministério da Saúde a análise técnica de cada uma delas. Após aprovadas e atendidas as diretrizes das políticas de saúde, os municípios receberão os recursos federais provenientes dessas emendas. A indicação deve ser feita no InvestSUS, plataforma responsável pelo conjunto de soluções com o objetivo de simplificar o acompanhamento e a gestão dos recursos federais destinados ao SUS. Da Agência CNM de Notícias
Fazenda anuncia conjunto de 13 medidas para estimular crédito e impulsionar PPPs
O Ministério da Fazenda anuncia nesta quinta-feira (20/04) um conjunto com 13 medidas (veja lista completa abaixo) que pretendem estimular o mercado de crédito e impulsionar as Parcerias Público-Privadas (PPPs) em estados e municípios. O pacote inclui: Entre as medidas, está a que mudará o valor do chamado “mínimo existencial”– ou seja, a fatia mínima da renda do cidadão que não pode ser comprometida com dívidas (debitada no consignado ou bloqueada pelo banco, por exemplo). Pelo decreto atual, a quantia é de R$ 303. O governo vai editar decreto para estabelecer que o mínimo existencial suba para R$ 600. O governo também quer permitir que recursos de planos de previdência complementar aberta, seguros de pessoas e títulos de capitalização, por exemplo, possam ser usados como garantia em empréstimos bancários. Um projeto de lei será apresentado para isso. Ao final, a equipe econômica espera que o conjunto de medidas, se de fato implementado, amplie o mercado de crédito como um todo, reduzindo custos e taxas de juros, além de estimular investimentos em infraestrutura. Confira, abaixo, as 13 ações propostas: Retornar ao início.
Gestão e Defesa fazem parceria para compras centralizadas
A Central de Compras do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) tem atualmente mais uma competência: a execução de licitações que envolvem a contratação de produtos e serviços estratégicos de defesa nacional. Nesse tipo de processo licitatório, o MGI atua por meio do Termo de Licitação Especial (TLE), voltado para atender às demandas por Produtos de Defesa e Estratégicos de Defesa e por uso dual (civil e militar) das Forças Armadas. Uma série de produtos são comprados nessa modalidade, entre eles, alimentos, roupas, calçados, equipamentos e medicamentos. O TLE também pode ser usado para as compras da segurança pública de estados e municípios, e o ingresso da Central de Compras nesse tipo especial de licitação visa garantir maior concorrência entre os fornecedores do Governo Federal e, consequentemente, maior economia para esse tipo de aquisição. A inclusão da Central de Compras na execução dessas licitações traz vantagens para a Administração Pública uma vez que amplia e padroniza o processo de aquisição para o Brasil inteiro, o que gera economia de escala nessas contratações que passam a ser centralizadas. Diálogo No início da última semana, em Florianópolis, na sede da Federação das Indústrias de Santa Catarina, autoridades dos Ministérios da Defesa e do MGI estiveram reunidos com representantes da indústria do setor de Defesa. O encontro serviu para o governo dialogar com o mercado, detalhando os produtos de uso dual abrangidos pelo Termo de Licitação Especial. Central de Compras A Central de Compras integra a Secretaria de Gestão e Inovação, órgão central do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. A área é responsável pelo desenvolvimento, proposição e implementação de modelos, mecanismos, processos e procedimentos para aquisição, contratação, alienação e gestão centralizadas de bens e serviços de uso em comum pelos órgãos e pelas entidades do Poder Executivo Federal. No ano de 2022, por meio das licitações realizadas pela Central, a Administração Pública assinou 1,5 mil contratos. Na modalidade de contratação de registro de preços foi alcançado o montante de R$1,2 bilhão entre bens e serviços. Da Redação
Receita autoriza abertura de licitação para construção de Porto Seco
O prazo de concessão será de 25 anos, com a possibilidade de prorrogação por 10 anos A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União, portaria que autoriza a abertura de licitação para a construção de um novo Porto Seco em Ponta Porã, distante 313 quilômetros de Campo Grande. Os investimentos devem chegar a R$ 20 milhões. A autorização prevê a necessidade de promover contratação de permissão de serviço público para a implantação de uma nova e adequada estrutura de Porto Seco que atenda às demandas de comércio internacional destinadas à movimentação de cargas importadas e de exportação no município. A medida foi comemorada pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) Jaime Verruck, que destacou que a secretaria tem trabalhado na questão de implementação dos portos secos e também da melhoria do comércio internacional, principalmente na região de fronteira. No caso específico de Ponta Porã, ele lembra que o porto seco é uma reivindicação antiga do Governo, e que juntamente com o então prefeito Hélio Peluffo, que hoje é secretário de Infraestrutura, se discutiu a mudança da unidade, que atualmente fica no centro da cidade.”Fizemos uma parceria da Prefeitura de Ponta Porã com o Governo do Estado, por meio de recursos do Pró- Desenvolve, para adquirimos uma área. Disponibilizamos para a Receita Federal um local adequado, muito próximo ao anel viário de Ponta Porã. Hoje a estrutura da Receita não comporta o fluxo de veículos e também cria um sério problema de tráfego na área central”, explicou. Com a licitação, Verruck acredita que haverá maior desenvolvimento econômico e maior competitividade. “Com essa nova obra que é extremamente importante, nós vamos ter a agilidade na questão de fronteira, uma melhor condição de verificação das mercadorias, inclusive frigorificadas, além de de cargas secas. Então isso dá competitividade ao município de Ponta Porã e ao Estado, já que o nosso objetivo exatamente é agilizar a alfândega nessas regiões”, frisou. Porto A construção será feita em área pública municipal disponibilizada pela Lei nº 4.562, de 6 de setembro de 2022 e após aprovação do EVTE (Estudo Sintético de Viabilidade Técnica e Econômica). O Porto Seco será utilizado para carga geral, unitizada ou acondicionada em embalagem especial, viva, frigorificada e a granel, para prestação de serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou a exportar, sob controle aduaneiro. O prazo de concessão será de 25 anos, com a possibilidade de prorrogação por 10 anos. O edital relativo ao procedimento licitatório, assim como o contrato de permissão deverão observar os padrões aprovados em ato da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Com a instalação do porto seco, o fluxo de desembaraço aduaneiro, que atualmente é de uma média de 1000 atendimentos ao mês, pode aumentar em até 10 vezes a capacidade, podendo chegar a 12 mil atendimentos (mensal). O porto seco faz parte da 1ª Região Fiscal da Receita Federal, composta pelas unidades federativas de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal. Ao todo, são quatro portos secos, que ficam em Brasília (DF), Corumbá (MS), Anápolis (GO) e Cuiabá (MT). Ponta Porã terá o único na fronteira Brasil-Paraguai. Da Redação Fonte: Portal Governo do Estado do Mato Grosso
Eventos climáticos e os municípios
O que a população brasileira viu, estarrecida, durante o feriado de carnaval no litoral norte de São Paulo nos fez revisitar outras tragédias, que a rotina apaga dias após ocorridas, mas que deixam marcas por anos a fio. Mas, mais do que as tragédias por piores que tenham sido, alguns elementos novos emergem e nos convocam para um novo olhar sobre estes eventos climáticos extremos. Sabemos que os eventos climáticos extremos têm se tornado mais frequentes, não temos dúvidas disso. Eles se multiplicaram por cinco nos últimos 50 anos, segundo a Organização Meteorológica Mundial. Para quem, como eu, cuja memória dos últimos 50 anos ainda é um quadro de paletas muito nítidas, fica impossível não correlacionar o aumento de eventos climáticos extremos com as ações humanas. Ou a falta delas. Nossa visão tradicional é a de associar estes eventos às mudanças climáticas e ao terror que elas representam. A primeira reação das autoridades e das lideranças da sociedade é a de reparação imediata e urgente dos danos causados. A tragédia humanitária e a necessidade urgente de assistir às vítimas, por mais legítima que seja, nos cega para uma outra realidade: os ecossistemas originais enfraquecidos em sua resiliência pela ação do homem não conseguem mais absorver os impactos extremos das chuvas torrenciais. Em condição mais preservada, esses ecossistemas permitem a absorção de 200 a 500 milímetros de chuva em um período de um dia, mas não resistem a quase 1000 milímetros em um período de horas. Portanto, não se trata apenas de mitigar a ação do homem, mas também de se pensar em soluções ecossistêmicas que aumentem a resiliência da própria natureza em relação às alterações que a crise climática vem produzindo de forma crescente. O novo desafio não é apenas reduzir o impacto humano sobre o ecossistema nos territórios vulneráveis e regenerá-los. O desafio é: como regenerá-los? Me refiro a como usar a melhor ciência para aumentar a resiliência aos impactos extremos utilizando-se de soluções baseadas na natureza para que se perenizem e permitam um fortalecimento exponencial nos territórios vulneráveis. As “soluções cinzas” podem parecer adequadas às emergências. Piscinões, muros de gravidade, grampeamento do solo, cortinas atarantadas, retaludamento e outras técnicas de engenharia são importantes e não devem ser descartadas. No entanto, elas carregam os custos indiretos de não serem perenes e não se ajustarem sistemicamente às mudanças abruptas do território. Há, portanto, que se pensar em soluções baseadas na natureza por terem uma propriedade inerente à sustentabilidade: se ajustam na medida das alterações permitindo uma maior absorção dos impactos e são menos vulneráveis à destruição sistêmica. Em conversa com o professor e cientista Rinaldo Calheiros, doutor em Agronomia e Sistemas de Irrigação e Drenagem, pude vislumbrar novas abordagens baseadas na melhor ciência que não só podem complementar as soluções cinzas, como superá-las em muitos casos. A questão hídrica, só para nos limitarmos aos grandes flagelos recentes, precisa levar em consideração níveis de abundância e escassez jamais vistos. Trombas d’água que se precipitam à razão de quase uma tonelada sobre o m2 do território em poucas horas ou estiagens que duram anos são um desafio novo e precisam ser enfrentados com o que há de mais avançado na ciência. E a ciência tem avançado muito nesta área também. Segundo o professor Calheiros, intervenções para proteger, gerenciar de forma sustentável ou restaurar ecossistemas naturais, que utilizam a natureza para o enfrentamento de desafios climáticos, englobam os conceitos de Infraestrutura Verde, Técnicas Compensatórias, Desenvolvimento de Baixo Impacto, Melhores Práticas de Manejo, entre outros. Estas novas técnicas, por sua abordagem sistêmica, deram origem ao desenvolvimento de uma metodologia para produção de água que, por um lado mitiga os efeitos da estiagem e, por outro, considera a maior absorção, percolagem, reserva subterrânea e manejo florestal para diminuir e ajudar a neutralizar os efeitos do excesso de precipitação. Esta metodologia, detalhada em seu livro, Fundamentos Sobre a Produção de Água, permite uma abordagem contemporânea, inovadora e totalmente em linha com as recomendações das Nações Unidas sobre o uso de NBS (Natural Based Solutions). As soluções verdes ou sustentáveis, e toda a ciência que lhe dá suporte, são um dos capítulos mais fascinantes de nosso tempo, permitindo uma nova fase em nosso avanço civilizatório. Afinal, como a Biomimética já nos ensina há tempos, quando os primeiros espécimes do Homo Sapiens surgiram, há cerca de 200 mil anos, a natureza já estava encontrando soluções evolutivas e sustentáveis para a vida no planeta há milhões de anos. É razoável se pensar que, enquanto as soluções cinzas são resultado de alguns poucos séculos de engenharia, soluções verdadeiramente baseadas na natureza prometem descortinar novas fronteiras para a mitigação e adaptação ao pesadelo das mudanças climáticas. Ricardo Young é socioambientalista, presidente do Conselho do Instituto Ethos e do Instituto Democracia e Sustentabilidade, membro do GT Cidades Sustentáveis, integrante do Grupo Estratégico da Coalização Brasil Clima, Florestas e Agricultura, fundador do Movimento Nossa São Paulo, do Fórum Amazônia Sustentável e dos conselhos da Synergia Socioambiental e do Todos pela Educação
IBGE atualiza lista de municípios do país
A Atualização da Divisão Territorial Brasileira identificou 28 novos distritos municipais em 2022 O IBGE lançou recentemente o produto Alterações Toponímicas Municipais, com a atualização da lista dos municípios que tiveram seus nomes alterados legalmente, refletindo nas bases geográficas e estatísticas do instituto, como a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE) e o Banco de Tabelas Estatísticas (SIDRA). Em relação ao ano anterior, o atual levantamento, referente a 2022, identificou o acréscimo de 28 novos distritos municipais, sendo 16 em Minas Gerais, 9 em Pernambuco, 1 no Amazonas, 1 em Rondônia e 1 em Mato Grosso. Além disso, houve decréscimo de 7 distritos, 12 subdistritos foram criados e 52 subdistritos extintos. As informações são da Divisão Territorial Brasileira. As tabelas com as informações podem ser acessadas pelo Portal do IBGE. A Divisão Territorial Brasileira detalha a estrutura territorial do país, enumerando as Macrorregiões, Unidades da Federação, Regiões Geográficas Intermediárias e Imediatas, Mesorregiões, Microrregiões e Municípios, além de suas subdivisões internas, os distritos e subdistritos. O IBGE sistematiza todas essas informações, monitorando eventuais alterações na Divisão Político-Administrativa, por meio de atualizações anuais com apoio de suas Superintendências Estaduais e respectivas Seções de Bases Territoriais e da rede de Agências. Municípios, além de suas subdivisões internas, os distritos e subdistritos. O IBGE sistematiza todas essas informações, monitorando eventuais alterações na Divisão Político-Administrativa, por meio de atualizações anuais com apoio de suas Superintendências Estaduais e respectivas Seções de Bases Territoriais e da rede de Agências. No levantamento mais recente, referente a 2022, a estrutura territorial brasileira mantém 5.568 municípios desde 2013. Somam-se a esses municípios um distrito federal (Brasília) e um distrito estadual em Pernambuco (Fernando de Noronha). Já as divisões intramunicipais passam por mudanças com maior dinamismo. Em 2021, totalizavam 10.649 distritos e 683 subdistritos. E em 2022, contamos com 10.670 distritos e 643 subdistritos. As diferenças estão relacionadas a criações e extinções pelos próprios municípios, que assim, são refletidas nos cadastros do IBGE. Como parte de sua missão institucional, o IBGE efetua o cadastro dos eventos ocorridos na Divisão Territorial Brasileira – DTB com a finalidade de atualizar o conhecimento do território do País para estruturar as etapas operacionais de Coleta de Dados, Apuração, Análise e Divulgação Geográfica e Estatística, associadas às Pesquisas Domiciliares, Estimativas Populacionais Anuais e Censos e demais estudos geocientíficos. O que são? Municípios – A Constituição de 1988 considera o município como a unidade da federação com menor abrangência territorial. Através das relações de municípios existentes, a cada ano é possível acompanhar a criação e supressão de municípios ao longo do tempo. Distritos – Consistem em unidades administrativas internas ao município. As Constituições estaduais podem disciplinar a criação dos distritos, adicionando critérios de criação, alteração ou supressão. São cadastrados no banco de dados do IBGE as unidades que possuem representação cartográfica e que são encaminhados à instituição pelo poder público municipal. Subdistritos – Os subdistritos são unidades geográficas que dividem integralmente o território do distrito ou do município. Até o ano de 2016 o critério admitia zonas e regiões administrativas que não necessariamente se enquadrassem na divisão distrital ou municipal. Optou-se, a partir do ano mencionado, por restringir o critério em virtude de fatores operacionais de vinculação com a malha de setores censitários. Os subdistritos são cadastrados no banco de dados do IBGE desde que possuam representação cartográfica e que sejam encaminhados à instituição pelo poder público municipal. Da Redação Fonte: IBGE