INSS: Municípios vão poder parcelar débitos
As prefeituras que têm débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inscritos na Dívida Ativa da União poderão renegociar as pendências. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou portaria que institui um parcelamento especial para esses municípios. Os débitos vencidos até 31 de outubro do ano passado poderão ser divididos em até 240 meses (20 anos). Eles deverão estar inscritos na Dívida Ativa da União até a adesão ao parcelamento. Dívidas relativas a obrigações acessórias e a contribuições incidentes sobre o décimo-terceiro salário dos servidores municipais também poderão ser renegociadas. De acordo com a portaria no Diário Oficial da União, os débitos parcelados terão desconto de 40% nas multas (de mora, de ofício e isoladas), de 80% nos juros de mora, de 40% nos encargos legais e 25% nos honorários advocatícios. O pagamento das parcelas poderá ocorrer por meio de retenções nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, que destina às prefeituras parte da arrecadação do Imposto de Renda, do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. Os valores descontados serão repassados à União. Pela legislação atual, as prefeituras que não conseguem estabelecer um regime próprio de Previdência para os servidores municipais contribuem para o INSS. Normalmente, os servidores dos municípios de menor porte estão submetidos a esse regime. Da Redação/ Prefeitos & Governantes
Cronograma de Execução Orçamentária e Financeira
O Decreto no 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022. Os órgãos, os fundos e as entidades do Poder Executivo federal, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, poderão empenhar despesas observadas as dotações orçamentárias aprovadas no exercício de 2022 seguindo os limites pré-estabelecidos (que podem ser encontrados no Anexo I do Decreto de Nº 10.96111 de fevereiro de 2022). Os créditos suplementares e especiais abertos e os créditos especiais reabertos neste exercício, bem como o pagamento de despesas no exercício de 2022, inclusive dos restos a pagar de exercícios anteriores e aquelas relativas aos créditos suplementares e especiais abertos e dos créditos especiais reabertos neste exercício observará os cronogramas constantes dos Anexos do referido documento. A Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia poderá bloquear a execução financeira dos órgãos que ultrapassarem os limites estabelecidos nos cronogramas autorizados para pagamento à conta de receitas próprias e vinculadas, observado o disposto no presente documento. Portanto, será de exclusiva responsabilidade dos órgãos e de suas unidades gestoras executoras o acompanhamento de sua execução financeira para o atendimento ao disposto. Sendo assim, recomenda-se a consulta ao documento para o conhecimento da tramitação, bem como das despesas que poderão ser empenhadas e pagas dentro da programação orçamentária e financeira, estabelecida pelo cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022. Acesse:https://modeloinicial.com.br/lei/DEC-10961-2022/#:~:text=Decreto%20n%C2%BA%2010.961%20%2F%202022&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20programa%C3%A7%C3%A3o%20or%C3%A7ament%C3%A1ria,2022%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.&text=CRIT%C3%89RIOS%2C%20PROGRAM Da Redação Prefeitos & Governantes
Novo presidente da Fiesp diz que instituição focará na Educação e que será apartidária
Apoio à educação pública, estímulo à indústria de transformação, produtividade dos pequenos e médios empresários, aprovação da reforma tributária, conquista de mercados externos e protagonismo na economia verde. Esses serão os principais eixos de atuação da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) sob a liderança do presidente Josué Gomes da Silva. Em café da manhã com jornalistas, na sede da entidade, nesta quinta-feira (17/2), Josué delineou as linhas de ação dos quatro anos de seu mandato. “O Brasil está em um ponto de inflexão e estamos vivendo o fim de uma era, que coincide com uma enorme preocupação dos países de se reindustrializar. Entendemos que a forma de reindustrializar o Brasil não é por meio do protecionismo e de incentivos fiscais verticais, mas por meio do aumento da produtividade, da tecnologia e na inovação”, analisou, ao explicar o que o motivou a concorrer à presidência da Fiesp. “Quando fui convidado, pensei: ‘como um país com tanta riqueza como o Brasil pode ter 50 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza e uma indústria de transformação que perdeu tanto dinamismo nas últimas quatro décadas’”, refletiu. Josué lembrou que o setor industrial hoje tem menos de 11% de participação no PIB nacional – e já teve 20%. “O Brasil se surpreenderia com a força e a capacidade da indústria de transformação em gerar emprego, renda e inovação, e reduzir as desigualdades”, afirmou. Neste sentido, uma educação de qualidade é fundamental para a indústria avançar. Segundo ele, estimular e educação, sobretudo a educação profissional tecnológica, é fundamental para o processo de retomada do crescimento do setor. Por isso, ele adotou o mote “educação forte, indústria forte, país forte” para nortear a atuação da Federação. “Educação não é prioridade, é emergência nacional, e temos que aprender com fundações privadas que, há décadas, se dedicam a isso”, disse. O presidente da Fiesp afirmou que a entidade vai “andar de mãos dadas” com instituições privadas, estados e municípios para apoiar o ensino público e reduzir as assimetrias causadas pela pandemia e que impactou de maneira dramática as crianças e os jovens mais vulneráveis. Sesi-SP e Senai-SP terão papel-chave na transformação da educação de São Paulo e na qualificação dos jovens brasileiros. “Vamos ajudar as escolas públicas do estado a ter oferta de ensino profissional tecnológico”, disse o empresário. “Nossa meta é formar 20 mil jovens em tecnologia de última geração nos próximos quatro anos”, anunciou. Ele também fez críticas duras ao governo Jair Bolsonaro, em um café da manhã com jornalistas. Disse que os livros de história contarão que o governo Bolsonaro foi o que mais atacou as instituições. “Atacou o Congresso, o Judiciário e até vocês, a imprensa”, disse. Mas afirmou também torcer para que, caso seja reeleito, o atual presidente passe a agir de forma diferente. Incentivo aos pequenos e médios O compromisso da Fiesp também se estende às pequenas e médias empresas industriais de São Paulo. Uma das metas da entidade é melhorar a produtividade de pelo menos 40 mil indústrias do estado. “Primeiro, criaremos um grau de maturidade dos processos, produtos e pessoas para que essas empresas aumentem a produtividade e cheguem a um grau de digitalização”, afirmou o presidente da Fiesp. “Vamos ajudá-las a inovar, dando apoio e incentivos através do Senai-SP, fazendo parcerias com empresas e fundações israelenses e buscando sistemas de financiamento.” Essa postura faz parte de uma estratégia de ampliar a conquista de mercados externos e a exportação de produtos de maior valor agregado, e que implica a aprovação de uma reforma tributária que traga alíquotas a patamares de outros países e de outros setores da economia. “Experiências exitosas mostram que estados que baixaram as alíquotas tiveram aumento na arrecadação”, disse Josué. “As autoridades precisam ter coragem para acreditar nisso, e o setor financeiro tem que acreditar que isonomia tributária não vai causar um rombo financeiro.” Economia verde também está na pauta da entidade. Josué acredita que o Brasil tem condições de liderar o mundo no processo de ‘descarbonização’, mas tem perdido protagonismo nesse campo. “Hoje o Brasil é visto como um país que não cuida do meio ambiente, mas temos empresas que são líderes e estão bem classificadas em rankings internacionais nesse campo”, observou. “O setor empresarial brasileiro não teme a discussão sobre a economia verde e nossa capacidade de geração de energia fotovoltaica, pelos ventos e pela biomassa mostram que temos todas as as condições de ser líder mundial nessa esfera”, completou. Da Redação Prefeitos & Governantes
Programa para Aquisição de Equipamentos e Infraestrutura Agropecuária
O Ministério da Agricultura lançou o programa “Ação 20ZV – Fomento ao Setor Agropecuário” (código Plataforma Mais Brasil 2200020220028), que atende a administração pública municipal e os consórcios públicos. Entre os objetivos está a promoção da agropecuária nacional pela aquisição de equipamentos; ampliação de estruturas e serviços de apoio ao pequeno e médio produtor e à comercialização da sua produção. Os contratos de repasse e/ou convênios serão executados por meio de obra de engenharia civil: • Construções e edificações de interesse coletivo – atividades agropecuárias, ampliações e reformas de edificações existentes, obras de estradas vicinais e obras de irrigação agrícola, destinadas a beneficiar a população rural de forma a permitir melhoria da qualidade dos produtos ou a sua transformação, comercialização e distribuição; • Agroindustrialização – atividade de transformação e beneficiamento de produtos agropecuários de origem animal ou vegetal, em instalação existente ou a ser construída, devendo destinar-se a apoiar o beneficiamento e a transformação da produção agropecuária e a sua comercialização de modo a agregar valor, gerar renda e oportunidades de trabalho, permitindo a aquisição de equipamentos para agroindústrias comunitárias; mecanização agrícola; e patrulha mecanizada. A análise de contratos de repasse e/ou convênios será mediante dotação orçamentária em favor do proponente. Deverão ser observados, ainda, os requisitos para a celebração de convênios e contratos de repasse, a serem cumpridos pelo convenente. Da Redação Prefeitos & Governantes Foto: Reprodução
Projeto Diagnóstico e Reestruturação da frota do SAMU 192
O Ministério da Saúde lançou o Projeto Diagnóstico e Reestruturação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) 192, com o objetivo de realizar um levantamento da situação atual das ambulâncias do Samu e promover a implantação, expansão, ampliação e renovação da frota. O projeto teve seu início em agosto de 2021 e foi apresentado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT/SUS) para os 26 Estados e o Distrito Federal. O projeto vai contemplar apenas os 2.012 Municípios que já possuem o Samu implantado e funcionando. A partir da consolidação e da análise das informações, o Ministério da Saúde, por meio da Coordenação-Geral de Urgência, vai elaborar o cronograma de distribuição das ambulâncias. Para tanto, os gestores devem acessar o site do Ministério e preencher todas as informações até às 17h do dia 18 de fevereiro de 2022. É importante o preenchimento dos dados, uma vez que visam não apenas a renovação de frota, mas também para subsidiar a coordenação na realização de uma próxima licitação para implantação, expansão e ampliação da frota com os quantitativos corretos. Para mais informações, o gestor pode entrar em contato com a Coordenação-Geral de Urgência do Ministério da Saúde pelo e-mail thiago.motta@saude.gov.br ou bruno.andre@saude.gov.br ou pelos telefones (61) 3315-9210 (7961 e 7876). Reunião Virtual para Esclarecimentos Com a finalidade de auxiliar todos os Entes federativos, a Coordenação-Geral de Urgência, por meio de sua equipe da Logística, vai realizar reunião virtual no dia 16 de fevereiro, de 9h às 10h30, horário de Brasília. Os gestores que tiverem dúvidas sobre a ferramenta e a inserção dos dados no REDMINE podem participar da reunião. Da Redação Prefeitos & Governantes Foto: GOV.BR
Chuva em Petrópolis: ‘Maior desafio pode ser a falta de água mineral’, diz secretário de Defesa Civil
O secretário de Estado de Defesa Civil, Leandro Monteiro, disse que o maior desafio desta quarta-feira (16) após a destruição causada pelas chuvas em Petrópolis pode ser a falta de água mineral. O quartel do Corpo de Bombeiros está recolhendo doações de água. O quartel fica na Avenida Barão do Rio Branco. Diversas instituições também arrecadam donativos. Veja como ajudar. O prefeito, Rubens Bomtempo, afirmou no fim da madrugada desta quarta-feira (16) que “a cidade não vai funcionar” depois da chuva torrencial que devastou o município na tarde de terça (15). Ele decretou estado de calamidade pública, e as aulas estão suspensas. “Basicamente a cidade não vai funcionar. Você não consegue promover a mobilidade na cidade”, afirmou, em entrevista ao Hora 1. Até a última atualização desta reportagem, 38 pessoas tinham morrido. “Temos área que a gente não consegue acessar e artérias principais da cidade com barreiras. E aí a gente tem dificuldade de ter um diagnóstico mais amplo da situação”, explicou. O prefeito disse ainda que “faz parte da nossa cultura” o socorro pós-tempestades. “Existe na nossa cidade uma cultura de resiliência a esta questão da chuva. Nós temos um sistema de pluviômetro, um sistema de sirenes, núcleo de defesa Civil, voluntários que atuam diretamente nas comunidades. Existem pontos de apoio, e as pessoas já conhecem. Geralmente são escolas”, descreveu. Bomtempo também falou da falta de uma política habitacional no Brasil. “A população foi sendo excluída, ocupando a periferia, em grande parte tentando legitimar um território que foi negado historicamente. Aí as pessoas moram em áreas de risco, pois não foi dado para elas o direito de morar melhor. A gente tem que fazer essa reflexão também”, declarou. Foto: Reprodução / Redes Sociais
PPPs devem render mais de R$ 300 bilhões em investimentos em 2022
O surgimento e disseminação mundial de uma nova variante da COVID-19 e constante aumento nos casos, traz novas incertezas e tornam bastante complexa a análise dos rumos da retomada econômica no Brasil. No entanto, as Parcerias Público Privadas parecem ser a grande aposta de 2022 para a continuidade da recuperação da economia e reparação dos danos causados por esses dois anos de pandemia. O balanço do PPI (Programa de Parcerias e Investimentos*), apresentado em 16 de dezembro de 2021, durante uma coletiva de imprensa após a realização da 19ª reunião do CPPI (Conselho do PPI), revelou que o perfil dos 60 leilões já realizados em 2021 gerou expectativa de investimentos de R$ 334 bilhões e recolhimento de R$ 51 bilhões em outorgas e bônus. Em 2021, alguns dos destaques foram: 22 aeroportos, Ferrovia de Integração Oeste Leste, Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), dois blocos de excedentes da cessão onerosa (petróleo e gás) e telefonia móvel 5G. Ainda segundo o balanço, a taxa de investimento – considerando o critério de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) – chegou a 19,4% do Produto Interno Bruto (PIB) ao final do terceiro trimestre deste ano, em curva de plena recuperação depois de quedas registradas a partir de 2013. O Ministro da Economia Paulo Guedes* destacou que apesar de 2022 mostrar-se desafiador para a economia – principalmente pela necessidade de ações de combate à inflação – o estoque de R$ 1,2 trilhão de investimentos contratados para os próximos anos assegura o ritmo de crescimento. Expectativas para o ano Para 2022 também está prevista a operação de mais 153 ativos, o que deve garantir mais R$ 389,3 bilhões a serem aplicados em novos projetos. Os destaques ficam para ações nos segmentos de aeroportos, rodovias, portos, ferrovias, parques e florestas, privatizações de estatais (como Eletrobras e Correios) e saneamento básico, dentre outros. A carteira de desestatização de empresas públicas para 2022 conta com 13 ativos, incluindo a Eletrobras, Correios, Serpro e Dataprev. Dentre os destaques em leilões, a nível federal, temos a 7ª Rodada de Concessão dos Aeroportos, que conta com o Aeroporto de Congonhas e do Campo de Marte, em São Paulo. Até 10 de fevereiro deste ano o Aeroporto de Santos Dummont fazia parte de um dos blocos de concessão, entretanto, após a desistência da Changui (empresa de Cingapuera) de continuar como administradora do Aeroporto Rio Galeão (RJ), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas anunciou no mesmo dia que o Aeroporto Santos Dumont será licitado junto com o do Galeão no segundo semestre de 2023. Além disso, também é aguardada a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo e do Porto de Santos. Com a desestatização do Porto do Espírito Santo, são esperados R$ 783 milhões em investimentos na área. Já com a desestatização do Porto de Santos, o maior da América Latina, em 2022 deve gerar R$ 16 bilhões em investimentos, caso a privatização ocorra, segundo o Ministério de Infraestrutura. Outro levantamento feito pelo Radar PPP* divulgado em dezembro do último ano, aponta que, foram lançadas ao menos 3.457 iniciativas de concessões ou PPPs, englobando as esferas federal, estadual e municipal, em 2021. Os projetos vão da fase inicial, de planejamento, até a final, com a entrega para o setor privado. Considerando a quantidade, a maioria é realizada no âmbito municipal, com o setor de iluminação pública liderando, com 446 iniciativas. A área é seguida por água e esgoto (446) e resíduos sólidos (386). Outros setores de destaque segundo o Radar de Projetos do levantamento são Cultura, Comércio e Lazer com 306 iniciativas; Terminais Rodoviários, com 232 iniciativas e Estacionamentos, com 211 projetos. São Paulo O Governo de São Paulo* também tem apostado nos investimentos privados para a retomada econômica. Em dezembro, o Governador João Doria realizou missão empresarial em Nova York e anunciou uma agenda similar na China em março de 2022 com o objetivo de atrair novos investimentos privados para São Paulo e parceiros para o plano de desestatizações e concessões estaduais. Segundo Doria, 26 empresários participaram da missão em Nova York em dezembro de 2021. Para 2022 ele prevê outras três ações: na China, em março; em maio novamente em Nova York e, em julho, o Estado levará empresários para um roadshow pela Europa passando por Alemanha, França e Espanha. “Ao longo destes três anos, a geração de negócios internacionais soma US$ 4,25 bilhões capitaneados pela desestatização, PPPs [Parcerias Público-Privadas] e concessões, além de investimentos privados diretos”, acrescentou. Até 2024, a perspectiva do Governo de São Paulo é atrair outros US$ 6 bilhões com desestatizações. Durante a missão em Nova York, o Governo do Estado inaugurou um escritório comercial na América do Norte, sob responsabilidade da InvestSP, a Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade. O Governo de São Paulo também conta com operações em Xangai (China), Dubai (Emirados Árabes Unidos) e Munique (Alemanha). Instabilidade e eleições Embora as expectativas sejam boas diante da grande agenda de privatizações, é importante observar até que ponto a influência política em um ano eleitoral pode mudar essas perspectivas. Por ser um ano eleitoral, 2022 deve envolver mais o adiantamento de projetos estaduais e federais. Enquanto no âmbito dos municípios, conforme o levantamento, a expectativa é de que as carteiras municipais sigam crescendo, tendência já citada aqui no blog. Já o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas*, afirmou, em dezembro de 2021, que a sua pasta não tem preocupação sobre a possibilidade das eleições presidenciais de 2022 interferirem nos planos de licitações. “Os projetos, em grande medida, já estão desenhados. O investidor estrangeiro está vendo estas oportunidades e temos intensificado conversas com novos grupos”, disse. Da Redação Prefeitos & Governantes Fontes: Urban Systems, Agência Brasil, Portal PPI – Governo Federal, Ministério da Economia, Governo de São Paulo, Radar PPP, Diário do Comércio
Mais de R$ 13 bi devem ser investidos em rodovias mineiras
Mais de R$ 13 bilhões serão investidos em rodovias estaduais por meio do Programa de Concessões Rodoviárias do governo estadual, impactando mais de 100 municípios mineiros e cerca de 5 milhões de pessoas. Os números foram destacados em audiência pública da Comissão Extraordinária das Privatizações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (15/2). Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião. Durante a reunião, a chefe do Núcleo de Estruturação de Projetos da Coordenadoria Especial de Concessões e Parcerias da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Fernanda Alen Gonçalves da Silva, detalhou o referido programa que conta com sete lotes e mais de 3 mil quilômetros envolvidos. São eles: Lote 1 – Triângulo mineiro, o maior de todos; Lote 2 – Sul de Minas; Lote 3 – Varginha-Furnas; Lote 4 – São João Del Rei; Lote 5 – Itapecerica- Lagoa da Prata; Lote 6 – Arcos-Patos de Minas; e Lote 7 – Ouro Preto Os editais dos dois primeiros lotes já foram publicados. Os outros devem ser publicados ainda no primeiro trimestre de 2022, conforme informou a gestora. A expectativa, de acordo com Fernanda Alen, é de que o leilão referente ao Triângulo seja realizado em 18 de março. Já o do Sul de Minas deve ocorrer em 12 de abril. A assinatura dos dois contratos deve ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano. Segundo a chefe do Núcleo de Estruturação, o investimento previsto de R$13 bilhões se dará ao longo dos 30 anos de concessão, com a aplicação da maior parte dos recursos nos primeiros anos. Ela ainda pontuou que investimentos em infraestrutura geram efeito em cascata na economia como um todo. Com maior malha rodoviária do País, Minas lidera em acidentes Fernanda Alen relatou que crise fiscal tem impedido investimentos em rodovias que estão se deteriorando. A gestora enfatizou dificuldades em investir e manter as estradas do Estado. “Minas tem a maior malha rodoviária do País. Seriam necessários recursos volumosos para manter e investir em tudo isso. Contudo, a crise fiscal tem reduzido a capacidade de investimento. Logo, a malha rodoviária vem piorando ao longo dos anos”, comentou. Ela citou pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) que mostra que Minas foi, no último ano, líder em ranking de acidentes e mortes em rodovias, o que decorre, em sua opinião, da dificuldade de se investir e conservar as estradas que cortam o Estado. Segundo Fernanda Alen, atualmente, são 1.654 acidentes por ano ao longo dos trechos incluídos no programa. “Esses acidentes geram um custo estimado de R$ 535 milhões anualmente à população em termos de perda de produção das pessoas ao longo da vida, gastos com saúde e gastos materiais. Em sua opinião, o modelo de concessões é uma alternativa para fazer frente a isso. “Promover investimentos de forma linear é importante para a melhoria viária e para a redução de acidentes”, falou. Ela disse que, desde 2000, São Paulo investe em modelo de delegação e concessão, sendo o estado com a maior malha concedida, e tem obtido sucesso. Chuvas agravam situação de rodovias Segundo o deputado Coronel Sandro (PSL), presidente da comissão e que solicitou o debate junto com Guilherme da Cunha (Novo), nos últimos meses, muitas estradas que já estavam com situação precária, sofreram em decorrência das chuvas, o que vai demandar ainda mais investimentos. Governo de Minas pretende conceder 3 mil quilômetros de rodovias estaduais O parlamentar também abordou a questão dos pedágios. Ele perguntou à gestora se, nos sete lotes já planejados, há alguma perspectiva de redução das tarifas. Ela respondeu que o modelo de concorrência, por meio da licitação, pressupõe que haja um deságio no valor. Além disso, citou o desconto Usuário Frequente, que propõe que, quanto mais um motorista use a rodovia, menos pague pelo pedágio. Coronel Sandro também questionou sobre quantas praças de pedágio teriam nesses lotes. Fernanda Alen explicou que a definição é feita com base em estudos de tráfego e topografia e que serão oito nos dois primeiros lotes. DISTORÇÕES REGIONAIS Ele também perguntou sobre a previsão de investimentos em outras rodovias estaduais, sobretudo, situadas em regiões consideradas menos desenvolvidas do Estado de forma a corrigir distorções regionais. A gestora respondeu que, com as concessões, recursos públicos deixarão de ser direcionados para os lotes citados, que contam com maior tráfego no Estado, e, assim, poderão ir para outras regiões. Além disso, novos lotes poderão ser pensados futuramente. O deputado Hely Tarqüínio (PV) destacou que as informações levantadas na audiência foram relevantes e servirão de base para análises da ALMG. O superintendente de Estruturação de Projetos e Municípios do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Daniel Lage da Assunção, comentou que a instituição é parceira na implantação do lote Ouro Preto. Ele ressaltou benefícios que essa obra irá trazer como incrementos no turismo e dinamismo econômico da região. “Além disso, serão gerados 8 mil empregos diretos e 20 mil indiretos”, relatou.