Novo sistema de gestão de editais culturais é inaugurado por Secult
Batizado de Baru, a plataforma é mais intuitiva, acessível e moderna A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) lança, um novo sistema de gestão de editais culturais. Batizado de Baru, a plataforma é mais intuitiva, acessível e moderna, e está disponível no endereço sistemabaru.cultura.go.gov.br. O objetivo do novo sistema é garantir mais transparência, eficiência e segurança nos processos de seleção de editais públicos. A ferramenta será utilizada na inscrição e gestão dos projetos. Para a secretária de Estado da Cultura, Yara Nunes, o lançamento do Sistema Baru é uma ação de reestruturação da Secult Goiás, que fortalece o mapeamento dos trabalhadores da cultura, as ações culturais e operacionaliza de forma facilitada a aplicação das propostas para os editais culturais. “Nossas equipes trabalharam nos últimos seis meses para criar um sistema mais simples e acessível a todos. Esse é um pedido antigo da classe que estamos atendendo e vamos entregar uma plataforma que vai facilitar a vida dos proponentes e que ainda é muito mais segura e eficiente”, ressalta. A primeira utilização do novo sistema será a gestão dos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab), que serão disponibilizados para consulta na próxima quinta-feira (1º/08). Os proponentes já poderão fazer o seu cadastro na plataforma a partir desta data. As inscrições serão realizadas entre os dias 09 e 31 de agosto. “A Pnab vai destinar mais de R$ 50 milhões para o Estado de Goiás e, se o novo sistema funcionar bem na execução desses editais, iremos utilizá-lo também nos demais fomentos da Secult”, adianta Yara. Secretaria de Estado da Cultura – Governo de Goiás Fonte: Governo de Goiás
Comitê Gestor da Política Judiciária da Primeira Infância e Subdefensora pública-geral integra lançamento
A subdefensora pública-geral para Assuntos Institucionais, Silvia Pinheiro de Brum, e a defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, Paula Simões Dutra de Oliveira, estiveram presentes, no ato de instalação do Comitê Gestor Local da Política Judiciária da Primeira Infância. A cerimônia aconteceu no Palácio da Justiça, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Com a presença do vice-governador do Estado, Gabriel Souza, a assinatura da portaria pelo presidente do TJ-RS, desembargador Alberto Delgado Neto, instituiu o comitê que tem como finalidade assegurar os direitos fundamentas das crianças de 0 a 6 anos de idade. A criação do grupo foi orientada pela Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, instaurada pela Resolução nº 470/2022 do Conselho Nacional de Justiça. Fonte: Defensoria Pública – RS
Retomada no mercado de trabalho cresce de novo e tem trimestre superior desde 2014
Rendimento também cresce. População ocupada atingiu novo recorde, chegando a 101,8 milhões. Mais 1,6 milhão de pessoas entraram no mercado durante trimestre encerrado em junho, segundo Pnad No trimestre encerrado em junho de 2024, a taxa de desocupação caiu para 6,9%, a menor taxa para um trimestre encerrado em junho, desde 2014 (6,9%). São dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua divulgada hoje pelo IBGE. Com isso, esse indicador fica abaixo da metade da maior taxa da série histórica da Pnad Contínua, de 14,9%, observada no trimestre encerrado em março de 2021, durante a pandemia de covid-19. A população ocupada atingiu novo recorde da série histórica, chegando a 101,8 milhões. O total de trabalhadores do país cresceu 1,6% (mais 1,6 milhão de pessoas) no trimestre e 3,0% (mais 2,9 milhões de pessoas) no ano. Novamente, o número de empregados que conquistaram emprego no setor privado (52,2 milhões) foi recorde no trimestre, impulsionado pelos novos recordes nos contingentes de trabalhadores com carteira (38,4 milhões) e sem carteira assinada (13,8 milhões). Já a população fora da força de trabalho não teve variações significativas em nenhuma das duas comparações, permanecendo em 66,7 milhões. O Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregrados), divulgado na última terça (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego, registrou que o número de novos empregos com carteira assinada no primeiro semestre de 2024 chegou a 1,3 milhões. Voltando à Pnad, do IBGE: a população desocupada – aqueles que procuravam por trabalho – caiu para 7,5 milhões de pessoas, com reduções de dois dígitos em ambas as comparações da PNAD Contínua: -12,5% (menos 1,1 milhão de pessoas) no trimestre e -12,8% (menos 1,1 milhão de pessoas) no ano. Foi o menor número de pessoas em busca de trabalho desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015. “Observa-se a manutenção de resultados positivos e sucessivos. Esses recordes de população ocupada não foram impulsionados apenas nesse trimestre, mas são consequência do efeito cumulativo de uma melhoria do mercado de trabalho em geral nos últimos trimestres” destaca a coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy. A analista observa que, na comparação trimestral, as três atividades com alta da ocupação foram o Comércio, a Administração pública e as atividades de Informação e Comunicação. “Esses três setores absorvem um contingente muito grande de trabalhadores, de serviços básicos e também de serviços mais especializados. Assim, a expansão da ocupação nessas atividades acaba contribuindo para o processo de crescimento da remuneração e do nível da ocupação de diversos segmentos no mercado de trabalho ” observa Adriana. A coordenadora lembra que o comportamento sazonal do setor público continua tendo um papel importante na alta da ocupação. “O setor público, no segundo trimestre, tem um processo de expansão puxado principalmente pelo segmento da Educação no Ensino Fundamental. Há aí um efeito cíclico da educação básica, com professores em contratos temporários. Mas também tivemos uma contribuição da administração pública municipal”. Rendimento cresce nas duas comparações No trimestre encerrado em junho, o rendimento médio real das pessoas ocupadas foi de R$ 3.214, com alta de 1,8% no trimestre e de 5,8% na comparação anual. Como consequência, a massa de rendimentos chegou a R$ 322,6 bilhões, novo recorde da série histórica. A analista do IBGE observa que “o aumento do rendimento está sendo impulsionado pela expansão do número de trabalhadores em diversas atividades, sejam no setor público ou privado. Essa expansão disseminada entre as diversas atividades econômicas é bastante importante, porque acaba beneficiando tanto os trabalhadores em ocupações de maior renda quanto aqueles de menor rendimento”. Número de desalentados é o menor desde 2016 A população desalentada, recuou para 3,3 milhões no trimestre encerrado em junho de 2024. Foi o seu menor contingente desde o trimestre encerrado em junho de 2016 (3,2 milhões), com quedas de 9,6% (menos 345 mil pessoas) no trimestre e 11,5% (menos 422 mil pessoas) no ano. Com isso, o percentual de desalentados na força de trabalho ou desalentada (2,9%) foi o menor desde o trimestre encerrado em maio de 2016 (2,9%). Para a coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE, “a redução do desalento pode estar relacionada à melhoria das condições do mercado de trabalho como um todo, possibilitando que esse contingente retorne para a força de trabalho. E como estamos vendo uma redução da população desocupada, essa redução do desalento provavelmente está sendo proporcionada pelo aumento da ocupação”. Mais sobre a pesquisa A PNAD Contínua é o principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país. A amostra da pesquisa por trimestre no Brasil corresponde a 211 mil domicílios pesquisados. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham na pesquisa, em 26 estados e Distrito Federal, integrados à rede de coleta de mais de 500 agências do IBGE. Em função da pandemia de Covid-19, o IBGE implementou a coleta de informações da pesquisa por telefone a partir de 17 de março de 2020. Em julho de 2021, houve a volta da coleta de forma presencial. É possível confirmar a identidade do entrevistador no site Respondendo ao IBGE ou via Central de atendimento (0800 721 8181), conferindo a matrícula, RG ou CPF do entrevistador, dados que podem ser solicitados pelo informante. Consulte os dados da PNAD no Sidra . A próxima divulgação da PNAD Contínua Mensal, referente ao trimestre encerrado em maio, será no dia 31 de julho. Fonte: Agência Gov
Eleições Municipais: ONGs indicam que candidatos favoreçam saúde pública em campanha
O documento “Mais SUS nas Cidades: 5 propostas para fortalecer a saúde pública nos municípios brasileiros” destaca a importância de priorizar a Atenção Prioritária à Saude (APS) nas eleições municipais de 2024. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), APS é capaz de atender entre 80% e 90% das necessidades de saúde de uma pessoa ao longo de sua vida. Com a aproximação do primeiro turno das Eleições Municipais de 2024, que acontece no dia 6 de outubro, o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), em uma parceria com Fundação José Luiz Egydio Setúbal (FJLES) e a Umane, lançou um documento propondo que os candidatos priorizem a saúde pública em suas propostas de campanha e, posteriormente, na agenda política dos novos mandatos. O documento, que apresenta 5 orientações aos candidatos, aponta o investimento estratégico na Atenção Primária à Saúde (APS) como um dos meios de fortalecer a saúde pública. Nomeado como o Mais SUS nas Cidades: 5 propostas para fortalecer a saúde pública nos municípios brasileiros, o documento foi lançado no dia 02 de julho, com o objetivo de apresentar caminhos para melhorar a saúde nos municípios brasileiros, aproveitando o contexto das eleições. O Mais SUS na Cidades defende que a expansão, qualificação e fortalecimento da APS seja a prioridade das próximas gestões municipais. Para Ana Andreotti, mestre em políticas públicas e analista de projetos da FJLES, uma política de Atenção Primária à Saúde fortalecida é o melhor caminho para garantir a saúde materna e infantil nos municípios. “Uma APS mais eficiente e resolutiva salva vidas desde a infância, com o acompanhamento nutricional e a vacinação, passando pela assistência pré-natal”, afirmou. Atenção Primária à Saúde A Atenção Primária à Saúde diz respeito ao primeiro contato de uma pessoa ou família com o sistema de saúde. Este conceito representa o conjunto de ações de saúde, que abrange a promoção, a prevenção, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), APS é capaz de atender entre 80% e 90% das necessidades de saúde de uma pessoa ao longo de sua vida. No entanto, a Analista de Relações Institucionais do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), Sara Tavares, contou que o Brasil enfrenta diversos desafios que impactam a efetividade e alcance da APS. “Alguns desses desafios incluem a ausência de infraestrutura adequada para atender as necessidades da população local, escassez de recursos humanos e o baixo grau de valorização dos profissionais que compõem as equipes de saúde. Além disso, a priorização da cura em detrimento da prevenção de doenças e agravos de saúde, a falta de coordenação entre os diferentes níveis de atenção à saúde e o subfinanciamento do sistema de saúde também contribuem para a fragilidade da APS”, destacou Sara. Ela afirma que essas dificuldades tornam fundamental a realização de esforços contínuos para aprimorar a estrutura de saúde e garantir o acesso a um serviço de qualidade para a população. A elaboração do documento usou como base estudos e dados científicos, além de inspiração no projeto Saúde na Cidade, uma agenda de propostas concretas para a APS voltada aos gestores de saúde nos municípios. O Mais SUS nas Cidades: 5 propostas para fortalecer a saúde pública nos municípios brasileiros recomenda as seguintes medidas: Sara Tavares também conta quais foram os critérios utilizados para definir os aspectos prioritários na construção destas propostas para a saúde pública, salientando que foram priorizadas as medidas que podem ser implementadas pela maior parte dos municípios, sem necessariamente aumentar os gastos. “A maioria dessas propostas envolve a reorganização da gestão do sistema de saúde nas cidades. Além disso, elencamos como prioridade ações que consideramos fundamentais para resolver questões logo nos primeiros meses de gestão, a fim de mitigar falhas que costumam surgir ou se acentuar durante transições de governo”, concluiu. A Fundação José Luiz Egydio Setúbal é uma instituição dedicada à promoção da saúde infantil e juvenil, realizando pesquisas, projetos e atividades educativas voltadas para esse público. O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) é uma organização sem fins lucrativos, independente e apartidária, que tem como objetivo contribuir para o aprimoramento das políticas públicas para a saúde no Brasil. A Umane é uma associação civil, independente, isenta e sem fins lucrativos que apoia iniciativas no âmbito da saúde pública que impactam no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de três programas de atuação. O Mais SUS nas Cidades: 5 propostas para fortalecer a saúde pública nos municípios brasileiros colabora diretamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da ONU. Sobretudo, no ODS 3 (Saúde e Bem-estar), que busca garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as idades. Fonte: Obeservatório do Terceiro Setor
Sem licitação por do TCE-PR Campo Largo é proibido de alongar contrato de transporte escolar
A prefeitura de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, foi proibida de ampliar contratos de transporte escolar sem licitação. A decisão é fruto de medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e contemplam a licitação derivadas do Processo Administrativo nº 11.909/2024 ou sob a justificativa da suspensão, ordenada pela Corte, da Concorrência nº 4/2022, lançada por esse município da Região Metropolitana de Curitiba com o mesmo objetivo. A decisão foi expedida de forma monocrática por meio de despacho de autoria do conselheiro Maurício Requião. Ela foi homologada, de forma unânime, na Sessão Ordinária nº 24/2024 do Pleno do TCE-PR. Dispensa Conforme o relator, a deliberação atendeu a três pedidos de paralisação liminar de procedimentos de dispensa de licitação abertos pelo município para contratar serviços de transporte escolar, tendo dois deles sido apresentados via representações da Lei de Licitações. De acordo com Requião, em todos os casos, a Prefeitura de Campo Largo justificou a realização dos processos de dispensa no fato de o TCE-PR haver suspendido, por meio de medida cautelar, o andamento da Concorrência nº 4/2022, a qual foi homologada pelo Acórdão nº 2243/22 – Tribunal Pleno. No entanto, segundo o conselheiro, tal argumento não procede, já que a referida decisão colegiada do órgão de controle teve seus efeitos suspensos por uma decisão judicial proferida em sede de agravo interno e já transitada em julgado – sendo, por esta razão, inclusive, substituída pelo Acórdão nº 916/24 – Tribunal Pleno, o qual retirou qualquer impedimento para que o município licitasse novo prestador de serviço para as linhas de transporte escolar. Decisão Dessa forma, a nova medida cautelar homologada pelo Tribunal Pleno determina ainda que a administração municipal informe se há outras contratações de serviços de transporte escolar realizadas por dispensa sendo licitadas ou em vigência; junte ao processo as cópias integrais do contrato de transporte escolar atualmente em vigor, do respectivo procedimento de contratação e dos documentos relacionados à execução dos serviços, no prazo de 15 dias; informe ao TCE-PR, com antecedência mínima de 15 dias, caso pretenda realizar nova dispensa para contratação de objeto semelhante; e inclua informações sobre tais procedimentos no Portal da Transparência municipal. O Município de Campo Largo e seus representantes legais receberam um prazo de 15 dias para manifestarem-se a respeito das possíveis irregularidades apontadas na medida cautelar. Os efeitos da decisão serão mantidos até o julgamento de mérito do processo, a não ser que ocorra sua revogação antes disso. Fonte: Bem Paraná
Governo vai aplicar R$ 23 bilhões em inteligência artificial até 2028
Plano de investimento prevê recursos para setores como saúde pública, agricultura, meio ambiente, negócios e educação O governo brasileiro apresentou uma proposta de R$ 23 bilhões para um plano de investimento em inteligência artificial (IA) com o objetivo de desenvolver tecnologias sustentáveis e voltadas para a sociedade. O Brasil quer alcançar autonomia tecnológica e competitividade no setor de IA, visando o que chamou de “soberania nacional” em vez de depender de ferramentas de IA importadas de outros países. O plano de investimento proposto prevê recursos para “iniciativas de impacto imediato” em setores como saúde pública, agricultura, meio ambiente, negócios e educação. Muitas dessas iniciativas incluem o desenvolvimento de sistemas de IA para facilitar o atendimento ao cliente e outros procedimentos operacionais, de acordo com uma apresentação do governo. Os R$ 23,03 bilhões para o plano de investimento em IA serão desembolsados de 2024 a 2028, de acordo com a proposta. Cerca de R$ 14 bilhões serão destinados a projetos de inovação empresarial nos próximos quatro anos, enquanto mais de R$ 5 bilhões serão investidos em infraestrutura e desenvolvimento de IA, segundo o governo. O restante dos recursos estimados será dividido entre iniciativas de treinamento, melhorias no serviço público e medidas de apoio à regulamentação da IA, bem como as chamadas iniciativas de impacto imediato. Fonte: CNN Brasil
Sobre política climática em cada bioma ministros irão escutar população
A população vai discutir propostas para a política climática do país em audiências com ministros, em cada um dos biomas do Brasil As chamadas plenárias territoriais são mais uma etapa do processo de participação social na construção do guia da política climática brasileira até 2035, segundo o governo. A iniciativa foi lançada com discussões em torno de temas como Transformação Ecológica, Transição Energética e Economia Circular. Participaram do debate pesquisadores, membros do governo federal e da sociedade civil. Aline Sousa, integrante do Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável do Governo, falou também em nome do Movimento Nacional dos Catadores e Catadoras. Ela destacou que o lixo é um grande problema ambiental que impacta também o clima por meio de gases, como o metano, que aumentam aquecimento global. E defendeu a importância das mudanças de hábitos, além da reciclagem. César Victor, representante do Centro-Oeste do Conselho Nacional do Meio Ambiente, falou sobre os incentivos para o agronegócio que, segundo ele, é responsável por desmatamentos de biomas. E defendeu ainda a limitação dos licenciamentos para petróleo. A ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, Marina Silva, destacou os eventos climáticos extremos que o Brasil tem vivenciado. A partir de agora, nas chamadas plenárias, os ministros vão à Caatinga, ao litoral brasileiro, à Amazônia, ao Cerrado, ao Pantanal, à Mata Atlântica e ao Pampa ouvir a sociedade civil. Recife será a primeira cidade já na próxima quinta. Depois, vem Teresina (PI), Macapá (AP), Imperatriz (MA), Campo Grande (MS), São Paulo (SP), terminando em Porto Alegre (RS) no dia 15 de agosto. Dessas discussões, vão sair propostas que serão incluídas na plataforma digital Brasil Participativo que está aberta à população até o dia 26 de agosto. Qualquer pessoa com CPF pode apresentar propostas, votar e fazer comentários. O endereço é gov.br/planoclima. Pra entrar na página é preciso usar o login e a senha da plataforma gov.br. Depois, o presidente Lula vai apresentar a primeira versão das melhores ideias na COP 29, no Azerbaijão, em novembro deste ano. A última etapa do Plano Clima será em 2025, com os planos setoriais e a realização da 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente e Mudança do Clima. O resultado de todo esse trabalho será apresentado na 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP30, que acontece no Brasil, em Belém (PA), em novembro do próximo ano. Segundo o governo, essa é a forma que o Brasil encontrou para contribuir com o combate ao aquecimento global, que, de acordo com cientistas, tem causado as mudanças climáticas. E dessa forma, ajudar a limitar o aumento da temperatura média do planeta em 1,5 ºC, em relação aos níveis pré-industriais, como foi acordado por cerca de 190 países na COP 21, na França em 2015. Fonte: Agência Brasil
Registros das eleições presidenciais da Venezuela aparecem online em sites da oposição
Atas das eleições presidenciais da Venezuela surgem online em sites da oposição O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela não publicou os resultados detalhados por colégio eleitoral e mesa de votação que respaldam o anúncio da vitória do presidente Nicolás Maduro nas eleições presidenciais, mas as atas que contêm esses resultados já circulam na internet, conforme verificado pela CNN. A possibilidade de consultar as atas foi aberta depois que a líder da oposição, María Corina Machado, anunciou que criariam o site https://resultadospresidencialesvenezuela2024.com/ para que os interessados pudessem revisar o resultado da mesa em que votaram. “Temos 73,20% das atas e com esse resultado nosso presidente eleito é Edmundo González Urrutia”, disse Machado naquele momento. Foi um anúncio semelhante ao que fez na noite de domingo quando, com 40% das atas, também afirmou que o candidato da Plataforma Unitaria Democrática havia vencido contra Nicolás Maduro. Uma equipe da CNN tentou sem sucesso fazer essa consulta acessando o site, um tema que era tendência em redes sociais como o X (antigo Twitter) devido ao site estar saturado pela quantidade de usuários tentando acesso. Alguns relataram que, após insistir, conseguiram revisar as atas de suas mesas de votação nesse site. À tarde, a CNN conseguiu entrar em outro site que oferece o mesmo serviço, ganovzla.com, e lá pôde revisar as atas que pertenceriam aos colégios eleitorais de cinco pessoas com documentos venezuelanos. Os cidadãos com documento de identidade expedido pelas autoridades venezuelanas podem acessar esses sites com seu número, independentemente de terem votado ou não nas eleições realizadas há três dias, e revisar o resultado impresso nas atas. A CNN não sabe como esse material foi processado, nem se todas as atas de votação do Conselho Nacional Eleitoral estão ali, e não pode determinar se os resultados dessas atas são verdadeiros. Mas a CNN pode confirmar que, dos cinco números de cédula inseridos, todos correspondem ao colégio eleitoral atribuído às pessoas com essa identificação. O site promovido por Machado está hospedado na AWS, o serviço de nuvem da Amazon. Nos cinco resultados obtidos variam os nomes e as assinaturas dos membros da mesa e das testemunhas presentes na apuração. As imagens das atas têm um número de identificação aparentemente gerado pelo sistema, assinaturas de testemunhas e um código QR na parte inferior. Em um vídeo em sua conta no X, o jornalista Eugenio Martínez, diretor do Votoscopio, disse que todos esses elementos são necessários para uma eventual auditoria desse material. Mas para chegar a esse ponto seria necessário que o Conselho Nacional Eleitoral entregasse os detalhes dos resultados. E até a tarde de terça-feira, isso não havia sido feito, nem foi divulgado um novo boletim. Só se sabe o que o presidente do CNE declarou no domingo “que com 80% da apuração oficial, Maduro somava 51% dos votos”. Contrário ao costume de publicar quase imediatamente no site do CNE os resultados das eleições por colégio eleitoral e mesa, a atual diretoria do órgão não o fez. Tanto o Centro Carter, os ex-presidentes da República Dominicana, Leonel Fernández, e da Colômbia, Ernesto Samper – ambos convidados como observadores – e vários governos da região pediram que se publiquem os resultados detalhados para dissipar as dúvidas surgidas. E embora Maduro tenha se comprometido na segunda-feira com o enviado pelo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, a publicar todas as atas, segundo confirmou uma fonte informada sobre os detalhes da reunião à CNN, até a tarde de terça-feira, isso não havia sido feito. Isso já aconteceu em outras três ocasiões desde que, em 2004, o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela decidiu automatizar sua plataforma de votação. Em 2007, segundo lembra Martínez, o CNE deixou de publicar um número significativo de atas no referendo que propunha uma emenda da Constituição em 2007, que o chavismo perdeu. Também não publicou atas, nem resultados desagregados na eleição da Assembleia Nacional Constituinte em agosto de 2017, nem no referendo consultivo sobre o histórico desacordo com a Guiana pelo Essequibo, acrescenta. Em agosto daquele ano, o CNE relatou mais de oito milhões de eleitores e nunca publicou as atas. Posteriormente, a empresa Smartmatic, que era responsável pelo voto eletrônico no país, afirmou que “houve manipulação dos dados de participação” de pelo menos um milhão de eleitores. A oposição havia relatado que houve 2,4 milhões de votos. A então presidente do Conselho Nacional Eleitoral, Tibisay Lucena, respondeu: “Há quem busque mergulhar em um vazio aqueles que participaram da eleição do domingo passado e ignorar a voz de mais de 8 milhões de venezuelanos”. Uma polêmica semelhante surgiu no final de 2023, por ocasião do referendo consultivo convocado por Maduro sobre o território do Essequibo, uma ampla faixa rica em petróleo controlada pela Guiana e que a Venezuela reivindica como sua desde 1899, quando a perdeu em virtude da Sentença Arbitral de Paris. O CNE relatou então que mais de 10 milhões de pessoas votaram, mas não publicou as atas de votação. O número de participação surpreendeu analistas, pois se tratava de uma campanha de baixa mobilização. Não houve testemunhas da oposição nas mesas, então a contagem teve pouca verificação independente. “O tempo médio de publicação de resultados no site do CNE era de 3 horas após o anúncio do primeiro boletim, aproximadamente, além da entrega do banco de dados dos resultados aos partidos. Esse tempo de publicação aumentou para cerca de 8 horas com a chegada da Ex Cle, (a empresa que substituiu a Smartmatic como fornecedora do software eleitoral após a eleição da Assembleia Nacional Constituinte)”, disse Martínez à CNN. Embora fosse uma tradição, a Lei Orgânica do Sufrágio e Participação Política só estabelece, em seu artigo 55, que os resultados das votações eleitorais devem ser publicados 30 dias após a proclamação dos vencedores no Diário Eleitoral. Ataque cibernético e a Macedônia do Norte O presidente do CNE afirmou perto da meia-noite de domingo que a demora para apresentar os resultados se devia a um ataque cibernético sofrido pelo sistema eleitoral venezuelano. Na segunda-feira, o procurador-geral da República, Tarek William Saab, também afirmou sem apresentar provas que esse ataque ao sistema de transmissão de dados veio da